Jornal Oficial nº 4146 Pág. 1 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETOS DECRETO Nº 965 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Decreta nomeação de Patricia Marcelino de Sa Fornelli. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 19.009.100338/2020-61,

DECRETA: ART. 1º A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 389889-PATRICIA MARCELINO DE SA FORNELLI b) TABELA/REF/NIVEL: 11 / I / 1 c) CARGO/CLASSE:-PROFESSOR-A d) FUNCAO: -PROA01-DOCENCIA SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e) LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1130-DIRETORIA DE ENSINO - SME 006-GER. DE ENSINO DAS ESCOLAS URBANAS - SME f) EDITAL DE ABERTURA: 172/2015 - DDH/SMRH g) MOTIVO: Procede-se a seguinte nomeação por meio de convocação de candidatos aprovados no concurso público aberto pelo Edital 172/2015-DDH/SMRH, conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. h) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei Municipal nº 4.928/92 e Lei Municipal nº 11.531/12 ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 18 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

DECRETO Nº 966 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Decreta nomeação de Alexandre Parolin Gaspar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando os Autos de Mandado de Segurança nº. 0037099-43.2020.8.16.0014, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, relacionados ao processo SEI nº 19.004.086037/2020-67 e o processos SEI nº 19.009.100338/2020-61,

DECRETA: ART. 1º A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 164461-ALEXANDRE PAROLIN GASPAR b) TABELA/REF/NIVEL:6 / I / 1 c) CARGO/CLASSE:-TECNICO ORIENTADOR SOCIAL-U d) FUNCAO: -TOSU01-ASSISTENCIA TECNICA EM ORIENTACAO SOCIAL e) LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1460-DIRETORIA DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SMAS 029-GERENCIA DE SERV. MEDIA COMPLEXIDADE - TOSU01 f) EDITAL DE ABERTURA: 041/2016 - DDH/SMRH g) MOTIVO: Procede-se a presente nomeação em cumprimento à Liminar expedida nos Autos de Mandado de Segurança nº. 0037099-43.2020.8.16.0014, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, relacionados ao processo SEI nº 19.004.086037/2020-67. h) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9337/04, e alterações posteriores. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 18 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 ANO XXII Nº 4146 Publicação Diária

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 2 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 DECRETO Nº 967 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Decreta nomeação de Ederson de Souza. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, Considerando os processos SEI nº 19.009.100338/2020-61.

DECRETA: ART. 1º A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 164488-EDERSON DE SOUZA b) TABELA/REF/NIVEL: 6 / I / 1 c) CARGO/CLASSE:-TECNICO ORIENTADOR SOCIAL-U d) FUNCAO: -TOSU01-ASSISTENCIA TECNICA EM ORIENTACAO SOCIAL e) LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1460-DIRETORIA DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SMAS 029-GERENCIA DE SERV. MEDIA COMPLEXIDADE - TOSU01 f) EDITAL DE ABERTURA: 041/2016-DDH/SMRH g) MOTIVO: Procede-se a presente nomeação por meio de convocação de candidato(s) aprovado(s) no concurso público aberto pelo Edital nº 041/2016 - DDH/SMRH, conforme o quadro de vagas do Município, observada rigorosa ordem de classificação. h) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inc. I, da Lei Mun. nº 4.928/92 e Lei Mun. nº 9337/04, e alterações posteriores. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 18 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

DECRETO Nº 986 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 1.303, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município de Londrina, no âmbito da Administração Direta Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º. O Decreto Municipal nº 1.303, de 05 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º. (...) III - (...) c. pagamento integral ou o parcelamento dos honorários advocatícios da execução fiscal. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III deste artigo, a compensação será deferida de forma condicionada, devendo o contribuinte apresentar a renúncia, a desistência e, no caso de discussão judicial, o cumprimento do contido nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso III, ou outros atos nesse mesmo sentido, no prazo de 10 (dez) dias contatos da ciência do deferimento da compensação. Art. 5º. (...) II – (revogado) (...) IX - (revogado) (...) Art. 7º. (...) III - o valor do débito do Município deverá ser líquido e certo; (...)" Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 24 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, João Luiz Martins Esteves, Procurador(a) Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, Secretário(a) Municipal de Fazenda

DECRETO Nº 995 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Decreta substituição do Chefe de Gabinete, em virtude de licença médica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º Fica designado Martiniano do Valle Neto - matrícula nº 22.926-1, para responder pela Chefia de Gabinete do Prefeito, no período de 28 de agosto a 10 de setembro de 2020, em substituição ao titular da pasta, José Antonio Tadeu Felismino, por motivo de licença médica.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 3 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 28 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo

DECRETO Nº 997 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 SÚMULA: Decreta exoneração de Elisete Soares Sanches. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SIP 14061/2020 e o processo SEI º 19.009.111834/2020-40,

DECRETA: ART. 1º A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ,nos termos abaixo: a)SERVIDOR :382108-ELISETE SOARES SANCHES b)CARGO/CLASSE:-PROFESSOR-A c)FUNCAO: -PROA01-DOCENCIA SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL d)LOTAÇÃO 19 - Prefeitura Do Municipio De Londrina 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1150-RECURSOS DO FUNDEB 001-ATIVIDADE DE PESSOAL - FUNDEB e)DOCUMENTO :SIP 14061/2020 f)NUMERO SEI :19.009.111834/2020-40 g)DATA VIGÊNCIA :26/08/2020 h)VACANCIA :Sim i)MOTIVO :A Pedido j)LEGISLAÇÃO :Art. 61, III e Art. 62 da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos

AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO - nº TP/SMGP-0011/2020 Comunicamos aos interessados que se encontra disponibilizada a licitação a seguir: Tomada de Preços nº TP/SMGP-0011/2020, objeto: Execução das obras para a Revitalização do Entorno do Lago Igapó 2 – Serviços Complementares. Valor máximo da licitação: R$ 360.119,24 (trezentos e sessenta mil, cento e dezenove reais e vinte e quatro centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4440 ou ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 28 de agosto de 2020. Marcelo Frazão de Barros – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA (em exercício).

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-219/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: Pregão Eletrônico Nº PGE/SMGP-219/2020, objeto: Registro de preço para eventual aquisição de sacos de plásticos para lixos hospitalares destinadas as unidades da Secretaria de Saúde de Londrina. Valor máximo da licitação: R$ 115.989,00 (cento e quinze mil novecentos e oitenta e nove reais). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4440 ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 28 de agosto de 2020.Marcelo Frazão de Barros – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA (em exercício).

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PG/SMGP-0220/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0220/2020, objeto: Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de limpeza e conservação de calhas, condutores, caixas de passagem e sua tubulação, galerias (grelhas) de água pluvial, caixas sépticas e sua tubulação, caixas de gordura e sua tubulação, esgotamento de fossas e desentupimento de pias, ralos e vasos sanitários. Valor máximo da licitação: R$ 955.589,23 (novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4120 ou ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 28 de agosto de 2020. Marcelo Frazão de Barros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA (em exercício).

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-0221/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0221/2020, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MINIMAMENTE PROCESSADOS, PARA O CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020-2021, COM LOGÍSTICA DE ENTREGA PONTO A PONTO. Valor máximo da licitação: R$ 1.279.770,50 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e cinquenta centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4120, ou ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 28 de agosto de 2020. Marcelo Frazão de Barros – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-0233/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0233/2020, objeto: Contratação de empresa para realizar o deslocamento do equipamento de Raio-X do Pronto Atendimento Infantil. Valor máximo da licitação: R$ 6.936,67 (seis mil e novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4404, ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br. Londrina, 28 de Agosto de 2020. Marcelo Frazão de Barros, – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 4 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020

ATAS

ATA COMPLEMENTAR 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0275/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0085/2020 PREGÃO Nº: 0137/2020 DETENTORA DA ATA: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE SA REPRESENTANTE: Jessica Souto de Oliveira CNPJ: 05.912.018/0001-83 OBJETO DA ATA: Registro de Preços para eventual aquisição de componentes de dietas nutricionais e fórmulas infantis para a Diretoria de Serviços Complementares de Saúde, em específico as unidades de Serviço de Atenção Domiciliar e da Policlínica. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditivo a REDUÇÃO de valor dos Lotes 1, 8 e 52, conforme solicitação da empresa no doc. SEI nº 4241894. Antes da alteração:

MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE SA

Lote Item Cód.

Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 30412 ALIMENTO PÓ SUPLEMENTAÇÃO

NUTRICIONAL INFANTIL

NUTREN JUNIOR NESTLE 400GR

R$ 0,0443 1.200.000 GR R$

53.160,00

8 1 30411 DIETA INFANTIL POLIMÉRICA PÓ NUTRI

COMP MÍNIMO DE 70% PROT ANIMAL

NUTREN JUNIOR NESTLE 400GR

R$ 0,0411 900.000 GR R$

36.990,00

52 1 27719 NUTREN JUNIOR

NUTREN JUNIOR NESTLE

R$ 16,4200

1.500 LA R$

24.630,00

TOTAL R$ 114.780,00

Após alteração: Os novos valores ficarão da seguinte forma:

MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE SA

Lote Item Cód.

Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 30412 ALIMENTO PÓ SUPLEMENTAÇÃO

NUTRICIONAL INFANTIL

NUTREN JUNIOR NESTLE 400GR

R$ 0,041 1.200.000 GR R$

49.200,00

8 1 30411 DIETA INFANTIL POLIMÉRICA PÓ NUTRI COMP

MÍNIMO DE 70% PROT ANIMAL

NUTREN JUNIOR NESTLE 400GR

R$ 0,041 900.000 GR R$

36.900,00

52 1 27719 NUTREN JUNIOR

NUTREN JUNIOR NESTLE

R$ 16,40 1.500 LA R$

24.600,00

TOTAL R$ 110.700,00

Parágrafo único. O valor máximo da presente Ata passará de R$ 1.241.059,13 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil cinquenta e nove reais e treze centavos). para R$ 1.236.979,13 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e treze centavos), ou seja uma redução de R$ 4.080,00 (quatro mil oitenta reais). PROCESSO SEI Nº: 19.008.108690/2020-54 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2020

A Ata Complementar estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0314/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PGE/SMGP-0039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0029/2020 CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI REPRESENTANTE: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski SÓCIO(S): WAGNER STANICHESKI CNPJ: 31.499.939/0001-76 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 94.380,00 (noventa e quatro mil trezentos e oitenta reais). OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários. PROCESSO SEI Nº: 19.008.106884/2020-15 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0319/2020 EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº. 0063/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0080/2020 CONTRATADA: AXIAL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA REPRESENTANTE: Diego Ferreira Ária Pedalino SÓCIO(S): Diego Ferreira Ária Pedalino e AXIAL TERRAPLANAGEM E PAVIM. LTDA CNPJ: 04.427.195/0001-01 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 17.589.750,00 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta reais). OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.) e prestação de serviços de transporte e Aplicação de C.B.U.Q., com limpeza e pintura de ligação com emulsão asfáltica RR-1C. PROCESSO SEI Nº: 19.008.112292/2020-32 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 5 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 ATA COMPLEMENTAR 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0340/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0681/2019 PREGÃO Nº. 0198/2019 DETENTORA DA ATA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. REPRESENTANTE: Sedinei Roberto Stievens. Jhonatan Boni. Paulo Mauricio Formica. Vanderlei Stievens CNPJ: 12.889.035/0001-02 OBJETO: É objeto do presente, o acréscimo quantitativo do Lote 56, item 1, código 5014. PROCESSO SEI Nº: 60.012883/2020-48 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2020 A Ata Complementar 01 à Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

EXTRATOS

EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0019/2019. CONTRATO Nº SMGP – 0238/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 135/2020. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação da sanção Multa no valor de R$ 10.348,40 (dez mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI. CNPJ: 00.787.569/0001-49.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 133/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.011885/2020-10 para consulta.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 138/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.012341/2020-75 para consulta.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 126/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.010839/2020-01 para consulta.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 124/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.011036/2020-66 para consulta.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa MULTIHOSP COMERCIAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.421.421/0001-82. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 97/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.008800/2020-16 para consulta.

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa CASA HOSPITALAR IBIPORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.769.989/0001-56. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 99/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.008632/2020-69 para consulta.

EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP - 86/2020. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0143/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 0115/2020. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação da sanção de Multa no valor de R$ 111,00 (cento e onze reais).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA:CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI. CNPJ: 29.426.310/0001-54. PROCESSO SEI 19.008.047815/2020-62

EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 96/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.008575/2020-18 para consulta.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 6 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0044/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0725/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP-0205/2019 CONTRATADA: PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE EIRELI REPRESENTANTE: Galileu Domingues de Brito Filho SÓCIO(S): Galileu Domingues de Brito Filho CNPJ: 11.385.969/0001-44 OBJETO DO CONTRATO: É objeto da presente contratação a prestação de serviços de levantamento, avaliação patrimonial e atualização dos bens móveis que compõe o acervo patrimonial do Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a suspensão do prazo de emissão da Ordem de Serviço por 385 dias, sendo de 06/02/2020 até 25/01/2021. PROCESSO SEI Nº: 19.008.103706/2020-32 DATA DE ASSINATURA: 26/08/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

CONTRATO Nº SMGP- 0157/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PAL/SMGP- 0181/2020 INEXIGIBILIDADE/Nº: IN/SMGP Nº 053/2020 CONTRATADA: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. REPRESENTANTE: Evandro Luiz Zaclikevisc CNPJ: 04.368.898/0001-06 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 25.200.000,00 (Vinte e cinco milhões duzentos mil reais) OBJETO: Constitui objeto da presente solicitação a contratação por Inexigibilidade de licitação da COPEL Distribuição S/A, para os serviços de fornecimento de energia elétrica destinado à prestação do serviço de iluminação pública instalados em áreas de domínio público, assim também compreendidos os superpostes, praças, luminárias ornamentais ou especiais, iluminação especial entre outras, com cessão de uso dos postes, cuja detentora é a Copel Distribuidora S/A. PROCESSO SEI Nº: 19.008.080528/2020-64 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

CONTRATO Nº SMGP-0188/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0162/2020 CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0006/2020 CONTRATADA: HANSEN & MELO LTDA REPRESENTANTE: Marco Antonio Hansen CNPJ: 28.014.669/0001-51 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada. VALOR: R$ 506.873,39 (quinhentos e seis mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) OBJETO: Constitui objeto da presente contratação a execução de Galerias de Águas Pluviais na Avenida Guilherme de Almeida - Fase II, no Município de Londrina/PR. PROCESSO SEI Nº: 19.008.104904/2020-13 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-231/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0712/2019 CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0019/2019 CONTRATADA: RECONSTRUL CONSTRUCOES CIVIS LTDA REPRESENTANTE: DONIZETTI BATISTA DE REZENDE SÓCIOS: DONIZETTI BATISTA DE REZENDE E SULIVA FRANCISCO CECATO CNPJ: 78.917.242/0001-31 OBJETO: Constitui objeto da presente contratação da execução de obras, adequações e intervenções em unidades básicas de saúde, no município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. UBS Jamile Dequech OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a supressão no valor de R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), o que representa aproximadamente 3,24% do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. PROCESSO SEI Nº: 19.021.101896/2020-85 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2020 O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-231/2019 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP - 235/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0712/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. CP/SMGP-0019/2019 CONTRATADA: RECONSTRUL CONSTRUCOES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: DONIZETTI BATISTA DE REZENDE SÓCIOS: DONIZETTI BATISTA DE REZENDE ; SULIVÃ FRANCISCO CECATO CNPJ: 78.917.242/0001-31 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto da presente contratação da execução de obras, adequações e intervenções em unidades básicas de saúde, no município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. Unidade Básica de Saúde Eldorado. VALOR DO CONTRATO : R$ 89.005,67 (oitenta e nove mil cinco reais e sessenta e sete centavos) OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha com supressão no valor de R$ 508,58 (quinhentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), que representa aproximadamente 0,57% do valor original do contrato, conforme Art. 65, I, b, § §1º 2º da Lei 8666/93. PROCESSO SEI Nº: 19.021.090176/2020-87 e 19.008.145584/2019-18 (Gestão Contratual) DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 7 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020

CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

EDITAL EDITAL Nº 15/2020 O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML, no uso de suas atribuições legais, e em vista do disposto na Resolução nº 174, de 04 de agosto de 2020, do Conselho Administrativo,

RESOLVE:

Tornar pública a realização de eleição para a escolha dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Caapsml, para o cumprimento do mandato do quadriênio 2021/2024, conforme as disposições contidas neste Edital, na Resolução nº 174/2020, do Conselho Administrativo e na Lei Municipal nº 11.348, de 25 de outubro de 2011. 1. DAS VAGAS 1.1 Conselho Fiscal: 02 (dois) membros efetivos e os demais suplentes, eleitos entre os segurados ativos e inativos; 2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELEIÇÃO 2.1 A Comissão Organizadora de Eleição, será nomeada por meio de Decreto Municipal, dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo 2 (dois) servidores designados pela Superintendência da CAAPSML e 1 (um) suplente, e 1 (um) servidor designado pela Diretoria de Tecnologia da Informação/Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e 1 (um) suplente, também indicado por essa última (DTI/SMPOT). 2.2 Foram nomeados 01 (um) presidente e 2 (dois) membros titulares. 2.3 Foram nomeados 2 (dois) suplentes, sendo 01 (um) indicado pela CAAPSML e (01) indicado pela DTI/SMPOT. 2.4 A Comissão Organizadora de Eleição decidirá por maioria de votos. 3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO 3.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: I - Declaração firmada pelo próprio, afirmando que: a) não tem contra si condenação criminal transitada em julgado; b) não desempenha mandato legislativo; c) não ocupa cargo de secretário municipal; d) não ocupa exclusivamente cargo comissionado; e) tem pleno conhecimento do regulamento (Resolução/Edital) da eleição para escolha de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, para o mandato do quadriênio 2021/2024. II - Certidão Negativa original de débitos relativos a tributos municipais, a ser fornecida pela Prefeitura do Município de Londrina; III - Certidão Negativa original de débitos junto ao Plano de Seguridade Social do Servidor, a ser fornecida pela Caapsml; IV - Certidão original comprovando, no mínimo, 48 (quarenta e oito) contribuições ao Plano de Seguridade Social - Previdência Social, a ser fornecida pela Caapsml; V – Certidão criminal original ou autenticada expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Londrina, bem como da Justiça Federal; VI – Declaração de não ter incidido em alguma das situações e fatos constantes do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64/90, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital; VII – Fotocópia autenticada ou fotocópia simples acompanhada do original, do diploma de Curso Superior em qualquer das áreas de Administração, Contabilidade, Economia ou Direito. VIII – O candidato que for eleito, deverá estar ciente que, a CAAPSML, através de regulamento próprio, irá definir regras específicas que atendam as orientações do Ministério da Previdência, naquilo que tange aos requisitos para dirigentes e conselheiros de RPPS. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para os candidatos às vagas de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, estarão abertas no período de 31 de agosto de 2020 a 30 de setembro de 2020, no horário das 12 horas às 17 horas. 4.2 Os candidatos ao Conselho Fiscal deverão ser servidores municipais, ativos ou inativos, integrantes do Quadro Permanente dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional ou do Poder Legislativo do Município. 4.3 As inscrições dos candidatos serão efetuadas por meio de requerimento protocolado no setor de Recursos Humanos desta Autarquia, na Avenida Duque de Caxias, nº 333, das 12 horas às 17 horas, de segunda à sexta-feira, mediante formulário próprio, devidamente documentado, dirigido à Comissão Organizadora de Eleição. 4.4 Será afixada no dia 01 de outubro de 2020, nos quadros de editais da Prefeitura do Município de Londrina e da Caapsml, a relação das candidaturas inscritas.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 8 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 4.5 Os interessados em apresentar impugnações, deverão efetuá-los por escrito, no mesmo local de inscrição, até às 17 horas do dia 07 de outubro de 2020, devendo esta petição estar devidamente justificada e, se for o caso, acompanhada da prova respectiva. 4.6 As inscrições e os pedidos de impugnações serão analisadas pela Comissão Organizadora de Eleição, que afixará os resultados com base nas exigências anteriores. 4.7 Será afixada no dia 09 de outubro de 2020, nos quadros de editais da Prefeitura Municipal de Londrina e da Caapsml, a relação das candidaturas deferidas e indeferidas. 4.8 Os interessados em apresentar impugnações ou recursos, deverão efetuá-los por escrito, no mesmo local de inscrição, até às 17 horas do dia 14 de outubro de 2020, devendo esta petição estar devidamente justificada e, se for o caso, acompanhada da prova respectiva. 4.9 Será afixado no dia 16 de outubro de 2020, nos quadros de editais da Prefeitura Municipal de Londrina e da Caapsml, edital contendo a relação das candidaturas homologadas. 4.10 Da referida decisão não caberá recurso administrativo. 5. DA PROPAGANDA 5.1 O material de campanha é de total responsabilidade do candidato, ficando a Caapsml isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e ao custeio. 5.2 Ficam vedados aos candidatos, o uso de materiais ou equipamentos pertencentes ao Município, para divulgação da campanha. 5.3 É vedada, no período do pleito aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda, com ou sem veículos, seja nas proximidades da CAAPSML ou no local de trabalho do candidato ou quaisquer outras dependências que funcionem atividades com segurados/eleitores. 6. DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO 6.1 Durante os dias 19 a 23 de outubro de 2020, entre 12h às 18h, ficará disponível a todos os segurados/eleitores, a possibilidade de realizar a confirmação de cadastro, através dos telefones 3376-2511 e 3376-2617, e-mail caapsml@londrina.pr.gov.br, alteração ou inclusão de e-mail informado durante o Recadastramento/Seguridade Social/CAAPSML, a fim de possibilitar recebimento das informações da Eleição Online, bem como a cédula de votação e posterior confirmação de voto. § 1º Deverá ser realizada a ampla divulgação desse ato preparatório, através de publicação no JOM, site da CAAPSML e Interação, além das mídias sociais utilizadas pela Autarquia. § 2º Fica o segurado/eleitor ciente que será disponibilizada cédula de votação ao eleitor diretamente no e-mail que foi informado durante o Recadastramento, sendo que, caso o usuário/eleitor não tenha informado e-mail correto, ou tenha alterado, somente poderá participar da eleição caso atenda ao caput do artigo, ou seja, realizando a conferência das informações junto a CAAPSML, com as alterações pertinentes e no prazo estipulado. 7. DO VOTO SECRETO 7.1 O voto é secreto, pessoal e intransferível, sendo o sigilo assegurado mediante utilização do sistema Hélios, desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina- IFSC, cabendo a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia – SMPOT prover a disponibilidade e o funcionamento seguro do sistema. 7.2 O arquivo contendo todos os eleitores cadastrados para integrar a eleição, será anexado ao sistema de votação pela Comissão Organizadora, que terá como base as informações dos eleitores, conforme banco de dados do Recadastramento/Seguridade Social/CAAPSML, incluindo eventuais informações que forem acrescidas durante o período dos “Atos Preparatórios da Votação”. 7.3 A DTI, auxiliará a Comissão Organizadora no processo de coleta e preparação do arquivo de eleitores. 8. DA VOTAÇÃO 8.1 A votação se dará no dia 26 de outubro de 2020, entre o período das 09h às 17h. 8.2 O eleitor receberá no 26 de outubro de 2020, às 09h, através do e-mail cadastrado na CAAPSML (cadastro realizado durante o Recadastramento/2019), seu ID de eleitor (CPF do eleitor) e sua senha para a eleição. § 1º Para entrar no site da eleição, no corpo do e-mail que será recebido pelo eleitor, constará um URL da eleição, bem como o Código de Identificação da Eleição criptografado. § 2º Ao entrar na URL disponibilizada, constará a “Cabine de Votação” aberta, com a exemplificação dos passos a serem seguidos pelo eleitor, qual seja, a “marcar” suas escolhas, “revisar/confirmar” suas escolhas e “depositar” sua cédula na urna. § 3º Em seguida, estará disponível o nome dos candidatos para escolha do eleitor, que deverá assinar uma das opções. Ressaltando que o sistema não permite a “marcação” de mais de um candidato numa única votação. § 4º Após, a próxima opção disponível será a de “revisar”, onde o eleitor poderá verificar novamente o candidato de sua escolha, revisando sua opção de voto. § 5º Adiante, a terceira opção fornecida ao eleitor será “Depositar” sua cédula na urna, necessitando de sua confirmação. § 6º Com a confirmação efetuada, conforme parágrafo anterior, o eleitor deve confirmar novamente o depósito de sua cédula na urna, gerando em seguida a confirmação de que seu voto foi depositado com sucesso. § 7º Junto com a confirmação do voto, o eleitor receberá um número do rastreador da sua cédula, que servirá para fins de controle e auditoria, caso seja necessário.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 9 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 § 8º O nome dos candidatos na cédula de votação eletrônica aparecerá em ordem alfabética. § 9º O eleitor poderá alterar seu voto até o termino do período estipulado para votação, valendo apenas sua última escolha, ou seja, seu último voto é que será computado e aceito para contagem. 9. DA APURAÇÃO 9.1 Após o encerramento da eleição, no dia 26 de outubro, às 17h, será realizada e computada a apuração dos votos, pela Comissão Organizadora da Eleição, juntamente com um servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação/SMPOT. 9.2 A Comissão Organizadora de Eleição deverá publicar no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Londrina e na sede da Autarquia, no máximo até as 18h do primeiro dia útil seguinte à eleição (27 de outubro de 2020), Edital contendo o resultado da eleição. 9.3 As eventuais impugnações relativas ao processo de votação e/ou apuração, devidamente fundamentadas, deverão ser protocolados na CAAPSML, no máximo até as 18h do dia 29 de outubro de 2020, sendo analisadas pela Comissão Organizadora de Eleição e decididos pelo Superintendente da CAAPSML, no máximo até 5 (cinco) dias úteis seguinte ao prazo para as impugnações. 9.4 Da referida decisão não caberá recurso administrativo. 9.5 A Comissão Organizadora de Eleição deverá publicar no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Londrina e na sede da Autarquia, no máximo até as 17 horas do dia 06 de novembro de 2020, Edital contendo o resultado final da eleição. 9.6 Até as 18 horas do dia 09 de novembro de 2020, o Superintendente da Caapsml proclamará os nomes dos candidatos eleitos, determinando a expedição dos atos que se fizerem necessários. O edital será publicado no Jornal Oficial do Município, nos quadros de editais da Prefeitura Municipal de Londrina e da Caapsml. 10. DOS ELEITOS 10.1 Serão considerados eleitos para o Conselho Fiscal: § 1º Como membros efetivos: os 02 (dois) candidatos mais votados entre os segurados ativos e inativos. § 2º Como membros suplentes: os candidatos mais votados na sequência inferior, após os eleitos como membros efetivos. § 3º Em caso de empate no total de votos entre 2 (dois) ou mais candidatos, será considerado eleito, nesta ordem: a) o mais antigo no serviço público municipal; b) o mais idoso. 10.2 Os dirigentes de quaisquer associações de servidores, que vierem a ser nomeados para o cargo de Conselheiro, deverão renunciar, por ocasião da posse. 10.3 A posse dos membros eleitos dar-se-á em sessão extraordinária do Conselho Administrativo da Caapsml, em dezembro de 2020, após a proclamação dos resultados, na sede da Autarquia, à Avenida Duque de Caxias, nº 333. 10.4 O mandato do Conselho Fiscal encerrar-se-à em 31 de dezembro de 2024. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os recursos e impugnações apresentados fora dos prazos estipulados neste edital, bem como aqueles que não estiverem devidamente fundamentados, serão indeferidos liminarmente pela Comissão Organizadora de Eleição. 11.2. Não serão admitidos acréscimos ou complementações de documentos nos requerimentos de inscrição, recurso ou impugnação, fora dos prazos especificados neste edital para os referidos procedimentos. 11.3. A falta de documento, a apresentação de documento ineficaz, ou de forma diferente da estabelecida para a comprovação de qualquer dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, implicará no indeferimento do pedido de inscrição. 11.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Administrativo da Caapsml. Londrina, 26 de agosto de 2020. Marco Antonio Bacarin, Superintendente, Graciele Gelio, Presidente da Comissão Organizadora da Eleição

ANEXO I DECLARAÇÃO (inciso VI do art. 4° desta Resolução) Eu, (nome completo), (profissão), portador da identidade n° ......, CPF n°......., residente e domiciliado em (endereço completo com CEP), candidato à função de Conselheiro Fiscal junto à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, declaro, para os devidos fins da prova prevista no art. 8°-B da Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, e sob as penas da lei, que não sofri condenação criminal transitada em julgado, conforme certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal anexas, e que não incidi em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Local e data. Identificação e assinatura.

ANEXO II À COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA CAAPSML

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 10 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 ______________________________________________, servidor(a) desta municipalidade sob a matrícula nº ____________, segurado(a) da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - Caapsml, vem requerer a sua inscrição como candidato(a) a Membro do Conselho Fiscal desta Autarquia, para o mandato do quadriênio 2021/2024, e para tanto, anexo toda a documentação exigida no item 3 do Edital 15/2020-Caapsml. Declaro estar ciente de que a falta de documento, a apresentação de documento ineficaz, ou de forma diferente da estipulada, para a comprovação de qualquer dos requisitos especificados no edital, implicará no indeferimento do pedido de inscrição. Nestes termos Pede deferimento. Londrina,___ de ____________de 2020.

______________________________ Assinatura

Telefone para contato: ______________________________________________ E-mail para contato:________________________________________________

À COMISSÃO ORGANIZADORA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA CAAPSML DECLARAÇÃO Eu, ________________________________________________, matrícula nº ______________, servidor(a) público(a) municipal efetivo(a), inscrito(a) na Caapsml, portador(a) do RG nº _________________, inscrito no CPF sob nº ____________________, declaro, para fins do disposto no subitem 3.1, inciso I, do Edital 15/2020-Caapsml, que regulamenta o processo eletivo para escolha de membros do Conselho Fiscal da Caapsml que:

não tenho contra mim condenação criminal transitada em julgado;

não desempenho mandato legislativo;

não ocupo cargo de secretário municipal;

não ocupo exclusivamente cargo de provimento em comissão; e,

tenho pleno conhecimento do regulamento (Resolução nº 174/2020 e Edital nº 15/2020) da eleição para escolha de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, para o mandato do quadriênio 2021/2024.

Declaro estar ciente que, em caso de declaração falsa ou inexata estarei submetido às penalidades legais cabíveis. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. Londrina, ___ de ______________ de 2020.

___________________________________ Assinatura

Ilmo Sr. Superintendente da Caapsml Eu, __________________________________________, matrícula nº ____________, segurado(a) da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - Caapsml, venho requerer a Certidão atestando o mínimo de 48 (quarenta e oito) contribuições ao Plano de Seguridade Social – Previdência Social e a Certidão Negativa de débitos junto ao Plano de Seguridade Social do servidor público municipal, para fins de inscrição como candidato(a) a membro do Conselho Fiscal desta Autarquia, nos termos da Resolução nº 174, de 04 de agosto de 2020 e do Edital nº 15, de 17 de agosto de 2020. Nestes termos Pede deferimento. Londrina, ___ de ___________de 2020.

______________________________________ Assinatura

Telefone para contato: _______________________________________ E-mail para contato:__________________________________________

EXTRATOS

CONTRATO Nº CAAPSML- 196/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/CAAPSML-488/2020. INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-71/2020. CONTRATADO(A): MATSUNAGA & JOAQUIM LTDA. REPRESENTANTE: Fabíola Matsunaga Joaquim. CNPJ: 05.200.873/0001-61.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 11 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência farmacêutica. PROCESSO SEI Nº: 43.006644/2020-67. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 481/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 155/2020. PROCESSO SEI: 43.003855/2020-48 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização de dispensa de licitação e pagamento de despesas decorrentes da cirurgia de emergência, com utilização de materiais de alto custo (OPME's ) em decorrência da intervenção cirúrgica na qual foi submetido(a) o(a) beneficiário(a) da CAAPSML, conforme justificativa clínica do(a) médico(a). Beneficiário 1200868200. CONTRATADA(S): BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA - CNPJ: 50.595.271/0001-05 VALOR TOTAL: R$ 7.426,43 (Sete Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 484/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 157/2020. PROCESSO SEI: 43.007433/2020-41 (43.007433/2020-41). FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Trata-se de formalização de aquisição de materiais já utilizados em procedimento cirúrgico realizado em paciente beneficiário do PAS CAAPSML 1201778501, em 11/06/2020, no Hospital do Coração de Londrina - Unidade Bela Suíça. Face à citada emergência, restou prejudicada a aquisição por meio de processo licitatório regular. CONTRATADA(S): ARTHROM COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA. - CNPJ: 03.664.933/0001-71 VALOR TOTAL: R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos e sessenta reais).. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 224/2020-FUL O MUNICÍPIO DE LONDRINA, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA – CMTU-LD, torna público o Edital do Pregão Presencial em epígrafe, parte integrante do Processo Administrativo n.º 496/2020-FUL. Data de abertura: 10/09/2020 às 09h00min. Critério: Menor Preço Unitário por Item. Objeto: : Registro de Preços para eventual aquisição de parques infantis em aço carbono montados e instalados, em conformidade com as especificações e condições do Termo de Referência. Valor máximo da licitação: R$ 161.066,10 (cento e sessenta e um mil e sessenta e seis reais e dez centavos). Os interessados poderão acessar o Edital no site: <licita.cmtuld.org>. Demais informações na Rua Professor João Cândido, 1.213, Centro, Londrina – PR, CEP 86010-001, Fone: (43) 3379-7945 / Fax: (43) 3379-7922, e-mail: licita@cmtuld.com.br – Gerência de Licitações e Suprimentos. Londrina, 27 de agosto de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Dir. Administrativo Financeiro.

EXTRATOS

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO: N.º 009/2018 - FUL Processo Administrativo: N.º 576/2018 - FUL Pregão Presencial: 162/2018- FUL

PARTES: Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU LD, gestora do Fundo de Urbanização de Londrina e Ivan Alex Manduca Jardins e Piscinas - ME.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do Contrato 009/2018-FUL até o dia 21 de agosto de 2021, para a continuidade da prestação do serviço de tratamento de água (análise e correção dos parâmetros físico-químicos) e programação e manutenção do sistema elétrico e hidráulico de chafarizes das praças Rocha Pombo, Tomi Nakagawa e Calçadão da Avenida Paraná, incluindo a mão-de-obra para substituição de peças e equipamentos.

VALOR: Pelo presente termo aditivo a CMTU-LD pagará à Contratada o valor mensal de R$ 3.408,37 (três mil quatrocentos e oito reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 40.900,44 (quarenta mil e novecentos reais e quarenta e quatro centavos) para a prestação do serviço pelo período de 12 meses.

DATA: Londrina, 21 de agosto de 2020.

ASSINATURAS: CMTU-LD: Marcelo Baldassarre Cortez/ Diretor Presidente; Marcio Tokoshima / Diretor Administrativo Financeiro; e IVAN ALEX MANDUCA JARDINS E PISCINAS ME: Ivan Alex Manduca/Representante Legal.

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP n° 183/2020-FUL; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 404/2020-FUL; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para limpeza geral e coleta, transporte de resíduos inertes, Classe A conforme resolução CONAMA 307 (entulho), galhos e demais materiais semelhantes dispostos de forma irregular nas vias e logradouros públicos municipais nas áreas urbanizadas e nos distritos rurais de Londrina - REPUBLICADO.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 12 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020 LICITANTE VENCEDORA: SERO COMERCIAL EIRELI, CNPJ 08.423.693/0001-37;

Lote Descrição Unid. Valor mensal Valor Total (12 meses)

1

Prestação de serviços para limpeza geral e coleta, transporte de resíduos inertes, Classe A conforme resolução CONAMA 307 (entulho), galhos e demais materiais semelhantes dispostos de forma irregular nas vias e logradouros públicos municipais nas áreas urbanizadas e nos distritos

rurais de Londrina.

Serviço R$ 155.576,00 R$ 1.866.912,00

VALOR MENSAL: R$ 155.576,00 (cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.866.912,00 (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil novecentos e doze reais). Londrina, 24 de agosto de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez – Diretor Presidente – CMTU-LD.

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL PP N° 207/2020-FUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 468/2020-FUL OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de ferragens e materiais para manutenção de sinalização vertical, utilizadas pela Diretoria de Trânsito desta Cia. para atender a demanda de comunicação visual de trânsito do Município de Londrina, em conformidade com as especificações e condições do Termo de Referência. LICITANTES VENCEDORAS: MACRI & MACRI LTDA – CNPJ: 03.277.255/0001-94

Item Especificação Qtd Und Marca Preço Unit. Preço Total

4 FECHO DENTADO EM AÇO INOX – ½” - Para uso em fita de aço inox ½”

100 Cento JM R$ 57,50 R$ 5.750,00

5

FITA DE AÇO -material: aço inox - largura: 1/2" - espessura: 0,5mm a 0,8 mm - comprimento: Rolo de 30 metros - tipo: Aço - AISI 430

100 Rolo JM R$ 53,00 R$ 5.300,00

6 ARRUELA LISA ZINCADA - 1” - confeccionado em aço carbono zincado.

10 Cento CISER R$ 52,00 R$ 520,00

7 ARRUELA LISA ZINCADA - ½” - confeccionado em aço carbono zincado.

40 Cento CISER R$ 12,00 R$ 480,00

8 ARRUELA LISA ZINCADA - ¼” - confeccionado em aço carbono zincado.

600 Cento CISER R$ 2,40 R$ 1.440,00

9 ARRUELA LISA ZINCADA - 3/8” - confeccionado em aço carbono zincado.

60 Cento CISER R$ 4,70 R$ 282,00

10 ARRUELA LISA ZINCADA - 5/16” - confeccionado em aço carbono zincado.

2.000 Cento CISER R$ 3,16 R$ 6.320,00

RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP – CNPJ: 23.037.457/0001-76

Item Especificação Qtd Und Marca Preço Unit. Preço Total

29

CANO GALVANIZADO PARA PLACAS VIÁRIAS – 3,4m - galvanizado a fogo; - diâmetro de 1.1/2” (48,30mm); - com espessura mínima de parede de 3,0mm; - comprimento total de 3,40m; - com ponta lisa; - atender a ABNT NBR 5580/2015 (ITEM DESTINADO A AMPLA CONCORRÊNCIA)

750 Und KIFERRO R$ 120,00 R$ 90.000,00

30

CANO GALVANIZADO PARA PLACAS VIÁRIAS – 3,4m - galvanizado a fogo; - diâmetro de 1.1/2” (48,30mm); - com espessura mínima de parede de 3,0mm; - comprimento total de 3,40m; - com ponta lisa; - atender a ABNT NBR 5580/2015 (Cota de até 25% reservada para ME, ou EPP)

250 Und KIFERRO R$ 120,00 R$ 30.000,00

31

CANO GALVANIZADO PARA PLACAS VIÁRIAS – 3,7m - galvanizado a fogo; - diâmetro de 1.1/2” (48,30mm); - com espessura mínima de parede de 3,0mm; - comprimento total de 3,70m; - com ponta lisa; - atender a ABNT NBR 5580/2015 (ITEM DESTINADO A AMPLA CONCORRÊNCIA)

750 Und KIFERRO R$ 130,00 R$ 97.500,00

32

CANO GALVANIZADO PARA PLACAS VIÁRIAS – 3,7m - galvanizado a fogo; - diâmetro de 1.1/2” (48,30mm); - com espessura mínima de parede de 3,0mm; - comprimento total de 3,70m; - com ponta lisa; - atender a ABNT NBR 5580/2015 (Cota de até 25% reservada para ME, ou EPP)

250 Und KIFERRO R$ 130,00 R$ 32.500,00

33

Ponteira em PVC – 1.3/4” - Utilizada para fechamento de extremidade de canos; - uso interno; - medida interna: 42mm

15.000 Und KIFERRO R$ 0,29 R$ 4.350,00

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 13 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020

34

Coluna de aço galvanizado 1010/1020 – 6M - comprimento: 6m; - espessura: no mínimo 4,25mm; - diâmetro: 101,6mm; - construída em aço SAE 1020; - submetidas à galvanização a fogo que deverá ser executada nas partes internas e externas das peças e ser uniforme, isenta de quaisquer falhas; furação a partir da base inferior: - um furo de 50mm, localizado a 900mm; - um de no mínimo 30mm e máximo 50mm, localizado a 2200mm; - dois de 32mm equidistantes 180° um do outro, localizados a 4500mm; - dois de 32mm equidistantes 180° um do outro, localizados a 5150mm.

70 Und KIFERRO R$ 660,00 R$ 46.200,00

ITENS DESERTOS:

Item Especificação Qtd Und Marca Preço Unit. Preço Total

1 PORCA SEXTAVADA GALVANIZADA - ½” 20 Cento DESERTO

2

SUPORTE DE FERRO GALVANIZADO TIPO U - dimensões: 3,00cm x 3,00cm x 4,00cm - furação 5/16" com rosca espessura: mínima 2mm

40 Cento DESERTO

3 Isolador Roldana Porcelana Esmaltada – 72mm x 72mm - utilização na sustentação de cabos aéreos.

500 Und DESERTO

11 PARAFUSO AUTOTARRAXANTE CABEÇA PANELA PHILLIPS - 3,5 x 25 - confeccionado em aço carbono zincado.

20 Cento DESERTO

12 PARAFUSO AUTOTARRAXANTE CABEÇA PANELA PHILLIPS - 4,2 x 38 - confeccionado em aço carbono zincado.

20 Cento DESERTO

13 PARAFUSO AUTOTARRAXANTE CABEÇA PANELA PHILLIPS - 4,8 x 45 - confeccionado em aço carbono zincado.

20 Cento DESERTO

14

PARAFUSO MADEIRA CHIP CABEÇA CHATA PHILLIPS - 3,5 x 20 - confeccionado em aço carbono zincado; - rosca auto cortante tipo chipboard.

30 Cento DESERTO

15

PARAFUSO MADEIRA CHIP CABEÇA CHATA PHILLIPS - 3,5 x 40 - confeccionado em aço carbono zincado; - rosca auto cortante tipo chipboard.

30 Cento DESERTO

16

PARAFUSO MADEIRA CHIP CABEÇA CHATA PHILLIPS - 4,0 x 40 - confeccionado em aço carbono zincado; - rosca auto cortante tipo chipboard.

30 Cento DESERTO

17

PARAFUSO MADEIRA CHIP CABEÇA CHATA PHILLIPS - 5,0 x 50 - confeccionado em aço carbono zincado; - rosca auto cortante tipo chipboard.

30 Cento DESERTO

18 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - 5/16” X 1” - confeccionado em aço carbono zincado

50 Cento DESERTO

19 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - 5/16” X 2” - confeccionado em aço carbono zincado

50 Cento DESERTO

20 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - 5/16” X 3” - confeccionado em aço carbono zincado

1.000 Cento DESERTO

21 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - 5/16” X 4” - confeccionado em aço carbono zincado

100 Cento DESERTO

22 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - ¼” X 1” - confeccionado em aço carbono zincado

100 Cento DESERTO

23 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - ¼” X 2” - confeccionado em aço carbono zincado

50 Cento DESERTO

24 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - ¼” X 3” - confeccionado em aço carbono zincado

50

Cento DESERTO

25 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA INTEIRA - ¼” X 4” - confeccionado em aço carbono zincado

50 Cento DESERTO

26 PORCA SEXTAVADA LATÃO - 3/8” 30 Cento DESERTO

27 PORCA SEXTAVADA - ¼” - confeccionado em aço carbono zincado.

300 Cento DESERTO

28 PORCA SEXTAVADA - 5/16” - confeccionado em aço carbono zincado.

1.000 Cento DESERTO

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 320.642,00 (trezentos e vinte mil seiscentos e quarenta e dois reais). Londrina, 26 de agosto de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez – Diretor Presidente – CMTU-LD.

Jornal Oficial nº 4146 Pág. 14 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020

COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA PORTARIA

PORTARIA Nº 93 / 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

RESOLVE: I. Designar os funcionários EDUARDO PARREIRA DA VEIGA e JAIMILSON DE OLIVEIRA MORAES para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 18/2020, firmado com a empresa COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS AJSP LTDA ME, oriundo do Processo Administrativo Licitatório 041/2020 – Dispensa de Licitação nº 033/2020, o qual tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidros na sede e imóveis de propriedade da COHAB-LD. II. A presente portaria tem validade enquanto estiver vigente o contrato acima mencionado. III. Publique-se na forma da Lei. Londrina, 27 de agosto de 2020. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente - Gabinete

FEL – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 64/2020. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 64/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA POR MEIO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA E A ASSOCIAÇÃO PÉ VERMELHO DE ESPORTES. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objetivo formalizar a parceria entre a Administração Pública e a Associação Pé Vermelho de Esportes, CNPJ 19.760.441/0001-10, para o desenvolvimento da modalidade esportiva BASQUETE FEMININO do programa JUVENTUDE em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Diretor Técnico e pelo Diretor Administrativo Financeiro. AMPARO LEGAL: Lei Municipal no. 8.985\2002; o Decreto Municipal nº 331\2003; a Lei Federal 13.019/2014 e alterações; o Decreto Municipal 1.210/2017; a Resolução TCE-PR nº 028\2011 e alterações; e as normas regimentais internas da Fundação de Esportes de Londrina - FEL, reguladoras da matéria e demais legislações pertinentes e regras estabelecidas no edital 003/2020. RECURSOS: Será repassado a quantia total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 02 (DUAS) parcelas liberadas de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho previamente aprovado. CONTRAPARTIDA EM PECÚNIA: Para esta parceria a instituição NÃO disponibilizará contrapartida em recursos ofertados espontânea e exclusivamente para o projeto. O valor será depositado em conta exclusiva para a parceria de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho previamente aprovado. VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do termo de colaboração é de no máximo um ano, inicia-se a partir do dia 26/08/2020 e encerra-se em 31/12/2020.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 65/2020. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 65/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA POR MEIO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA E A ASSOCIAÇÃO PÉ VERMELHO DE ESPORTES. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objetivo formalizar a parceria entre a Administração Pública e a Associação Pé Vermelho de Esportes, CNPJ 19.760.441/0001-10, para o desenvolvimento da modalidade esportiva BASQUETE FEMININO do programa ADULTO em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Diretor Técnico e pelo Diretor Administrativo Financeiro. AMPARO LEGAL: Lei Municipal no. 8.985\2002; o Decreto Municipal nº 331\2003; a Lei Federal 13.019/2014 e alterações; o Decreto Municipal 1.210/2017; a Resolução TCE-PR nº 028\2011 e alterações; e as normas regimentais internas da Fundação de Esportes de Londrina - FEL, reguladoras da matéria e demais legislações pertinentes e regras estabelecidas no edital 003/2020. RECURSOS: Será repassado a quantia total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 02 (DUAS) parcelas liberadas de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho previamente aprovado. CONTRAPARTIDA EM PECÚNIA: Para esta parceria a instituição NÃO disponibilizará contrapartida em recursos ofertados espontânea e exclusivamente para o projeto. O valor será depositado em conta exclusiva para a parceria de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho previamente aprovado. VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do termo de colaboração é de no máximo um ano, inicia-se a partir do dia 26/08/2020 e encerra-se em 31/12/2020.

ERRATA No Jornal Oficial nº 4106 de 8 de julho de 2020, página 24 no que se refere ao extrato de termo de fomento firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída pela Lei 8984/02 inscrito no Edital 001/2020 para Seleção de Projetos Programa de Vilas Culturais. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 07/07/2020 até 09/09/2022 LEIA-SE: VIGÊNCIA: 07/07/2020 até 27/09/2022

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: jornaloficial@londrina.pr.gov.br A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br