Jornal da República Sexta-Feira, 9 de Mar o de 2018 Série II...Jornal da República Série II, N....

Jornal da República

Sexta-Feira, 9 de Março de 2018Série II, N.° 10 Página 290

Sexta-Feira, 9 de Março de 2018 Série II, N.° 10

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE

SUMÁRIO

$ . 1.25

PRIMEIRO-MINISTRO :Despacho N.º 013/PM/I/2018 De 24 de Janeiro........................290

PARLAMENTO NACIONAL :Despacho Nº 63 /2018/S-GLicença com Vencimento para Fins de Estudo...........................291

TRIBUNAL DE RECURSO :Diretiva Número 001/2018.......................................................291

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA :ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................293ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................293ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................294ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................294ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................294ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................295ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................295ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................295ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................296ESTRATU BA PUBLIKASAUN.................................................296ESTRATU BA PUBLIKASAUN.................................................297ESTRATU BA PUBLIKASAUN.................................................297ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................297ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................298ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................298ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................298ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................299ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................299ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................300ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................300ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................301ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................301ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................302ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................302ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................302ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................303ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................303ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................303ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................304ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................304ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................304ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................305ESTRATU BA PUBLIKASAUN................................................305EXTRATO.................................................................................306AVISO Nº: 457/GM/MJ/II/2018..................................................306AVISO Nº: 458/GM/MJ/II/2018...................................................307

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OÉ-CUSSEAMBENO :DESPACHO Nº 001/2018/PA/RAEOA/ZEEMS - TL................309

Despacho N.º 013/PM/I/2018De 24 de Janeiro

Considerando que a Lei de Segurança Nacional, aprovadaatravés da Lei n.º2/2010, de 21 de Abril, criou o Centro Integradode Gestão de Crises (abreviadamente designado por CIGC)enquanto órgão especializado de consulta para a coordenaçãotécnica e operacional das atividades das entidades quecompõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional,funcionando na dependência direta do Primeiro-Ministro, nostermos do seu artigo 29º;

Atendendo que o CIGC é composto, entre outras entidades,por um Diretor, nomeado pelo Primeiro-Ministro, a quemcompete concertar medidas, planos e operações entre asdiversas forças de segurança, e promover não só a articulaçãoentre estas e outros serviços ou entidades públicas e privadas,como também a cooperação com organismos congéneresestrangeiros, ao abrigo dos artigos 29º número 2 e 33º da Leide Segurança Nacional;

Considerando que o Senhor Coronel João Miranda ‘Aluk’ foinomeado Diretor do CIGC, através do Despacho de Nomeaçãon.º049/2017/I/PM, de 6 de Janeiro, por o período de um (1) anoque terminou no passado dia 31 de Dezembro de 2017;

Determino, ao abrigo das competências que me são atribuídas:

1 – Prorrogar o mandato do Senhor Coronel João Miranda‘Aluk’ como Diretor do Centro Integrado de Gestão deCrises por um (1) ano.

2 – A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 3 deJaneiro de 2018.

Publique-se.

Díli, aos 24 de Janeiro de 2018

O Primeiro-Ministro,

___________________________Dr. Marí Bim Amude Alkatiri



Despacho Nº 63 /2018/S-GLICENÇA COM VENCIMENTO PARA FINS DE

ESTUDO

Considerando que compete ao Secretário-Geral concederlicenças aos funcionários do Parlamento Nacional, nos termosdo disposto no artigo 22º, nº 2, alínea k), da Lei nº 12/2017, de24 de maio, Lei da Organização e Funcionamento daAdministração Parlamentar (LOFAP),

Considerando a concordância da Direção de Pesquisa eInformação Técnica do Secretariado do Parlamento Nacional,manifestada na informação nº 01/D-PIT/2018, de 07 defevereiro;

Considerando que, nos termos do disposto nos artigos 45º e46º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, se estabeleceque a formação dos funcionários assume caráter decontinuidade e prossegue objetivos de atualização técnica e/ou desenvolvimento de carreira, devendo contribuir para oseu desenvolvimento pessoal e técnico, tendo em contanatureza específica das funções desempenhadas noParlamento Nacional;

Considerando que a funcionária Celina Martins Fernandessolicitou a presente licença com vencimento para fins deestudo, custeando todas as despesas da formação, incluindoas passagens aéreas, alojamento e alimentação;

OSecretário-Geral do Parlamento Nacional, no uso dascompetências próprias previstas no artigo 22º, nº 2, alínea k),Lei da Organização e Funcionamento da AdministraçãoParlamentar (LOFAP)decide:

Conceder licença com vencimento para fins de estudo, a partirde 05 de março de 2018, por um período de dois meses,àfuncionária CELINA MARTINS FERNANDES, da Direção dePesquisa e Informação Técnica.

Publique-se no Jornal da República,

Parlamento Nacional, 22 de fevereiro de 2018.

O Secretário-Geral

Mateus Ximenes Belo

DIRETIVA NÚMERO 001/2018

Tendo em conta o disposto no Decreto-Lei, n.º 8/2003, de 18de Junho - Regulamento de Atribuições e Uso dos Veículos doEstado e no Decreto-lei n.º 34/2012, de 18 de Julho, alteradopelo Decreto-Lei n.º 11/2016, de 11 de Maio, sobre a Orgânica

dos Serviços de Apoio dos Tribunais e, no uso dascompetências previstas no artigo 17º do Regulamento n.º 11/2000, alterado pelo Regulamento n.º 25/2001 ambos daUNTAET, determino o cumprimento das seguintes orientações:

Artigo 1ºAtribuição de veículos

1. A atribuição de viaturas automóveis e motorizadas é feita,por despacho do Presidente do Tribunal de Recurso, aosJuízes e aos Serviços de Apoio Técnico e Instrumental dosTribunais, por razões estritamente relacionadas com oexercício das suas funções.

2. Os juízes, secretários, Superior e Judiciais, Auditor Coor-denador e Auditor Chefe e os Diretores, Geral e Nacionais,deverão assegurar que as viaturas automóveis apenas sãoutilizados por razões de serviçoe habilitados com Carta deCondução válida, nos termos do Código da Estrada,mantendo o veículo na sua posse durante o período doexercício das funções atribuídas.

3. Aos Chefes de Seções de Apoio Técnico e Chefes deDepartamentos de Apoio Instrumental deverão assegurarque as motorizadas apenas são utilizadas por razões deserviço e habilitados com Carta de Condução válida, nostermos do Código da Estrada, mantendo-as na sua possedurante o período do exercício das funções atribuídas.

4. Os veículos automóveis operacionais, apenas são utilizadospor razões de serviço e por condutores devidamenteautorizados e habilitados com Carta de Condução válida,nos termos do Código da Estrada.

5. Os veículos motorizadas operacionais apenas são utilizadospor razões de serviço e por funcionários devidamenteautorizados e habilitados com Carta de Condução válida,nos termos do Código da Estrada.

6. Aos funcionários internacionais afectos à assessoria deserviços dosTribunais poderão ser afectos veículos doEstado e é feita mediante despacho do Presidente doTribunal de Recurso.O despacho fundamentado do chefedo serviço respectivo de nível igual ou superior a Directorde Serviço, por razões estritamente ligadas ao bomdesempenho das suas obrigações profissionais.

7. No gozo de licenças e férias anuais, todas as viaturasautomóveis e motorizadas ficam estacionadas no parquedo respetivo Tribunal.

Artigo 2ºUso dos veículos automóveis e motorizadas

1. Os veículos do Estado serão usados para fins exclusiva-mente profissionais.

2. Nos fins de semana, feriados nacionais e tolerâncias deponto concedidas pelo Governo e/ou pelo CSMJ, asviaturas automóveis dos Juizes, secretários, Superior eJudiciais, Auditor Coordenador e Auditor Chefe e osDiretores, Geral e Nacionais, e assessores internacionais



só poderão ser utilizados, por razões de serviço e com adevida autorização do superior hierárquico.

3. Nos fins de semana, feriados nacionais e tolerâncias deponto concedidas pelo Governo e/ou pelo CSMJ, asviaturas automóveis e/ou motorizadas operacionais sópoderão ser utilizados, por razões de serviço e com a devidaautorização do superior hierárquico.

Artigo 3ºAfetação de motoristas

1. Ao Presidente do Tribunal de Recurso, Juízes Conselheirose Juízes Administradores serão afetos motoristashabilitados com carta de condução válida.

Artigo 4ºManutenção, Inspeção e Limpeza dos Veículos

1. A Limpeza e outros cuidados dos veículos do Estadoatribuídos ao Presidente do Tribunal de Recurso, JuízesConselheiros e Juízes Administradores, a manutenção “C”e inspeção dos referidos veículos, é da responsabilidadedos respetivos motoristas.

2. Os veículos do Estado utilizados por Juízes, funcionáriosou motoristas, o controlo das datas em que deverá serefetuada a manutenção C e inspeção dos veículos, é daresponsabilidade dos respetivos utilizadores/condutores.Com a devida antecedência, deverão comunicar aosresponsáveis da logística dos respetivos Tribunais (àDireção Nacional de Gestão Financeira e Patrimónial), deforma a, atempadamente, se iniciarem os procedimentospara se efetuar a manutenção e/ou inspeção.

3. Os juízes ou funcionários a quem forem atribuídos veículosserão responsáveis pela limpeza dos mesmos e deverãovelar pelo seu bom estado mecânico e funcional,nomeadamente, a verificação do nível de óleo do motor edos fluídos de refrigeração e limpeza, estado dos travões,pressão e estado de conservação dos pneus. Qualqueralteração no estado mecânico ou funcional dos veículosdeverá ser comunicada, de imediato e por escrito, aoresponsável da logística do respetivo Tribunal.

Artigo 5ºViaturas automóveis e motorizadas operacionais

1. Os motoristas e funcionários que utilizam os veículos opera-cionais deverão, no final do horário de serviço, entregar aschaves desses veículos ao responsável de logística dorespetivo Tribunal.

2. Os veículos automóveis operacionais ficam estacionadosno parque do respetivo Tribunal, após o horário de serviço.

3. É interdita os estacionamentos dessas motorizadas nasresidências privadas nas horas de trabalho.

4. Nas horas de expediente as motorizadas operacionais atri-buídas aos funcionários devem entrar em uso pelosmesmos e outros funcionários na execução dos serviços.

5. Após o horário de serviço os funcionários são permitidosconduzir as motorizadas atribuídas á sua posse, sendoresponsabilidade dos mesmos.

6. Para os funcionários não possuam cartas de condições demotorizadas, de acordo com Código da Estrada, seráefetuada a devolução das mesmas ao Departamento deLogística.

Artigo 6ºAtribuição de senhas de combustível

1. A atribuição de senhas de combustível é feita com base noregisto diário, das viagens e distâncias percorridas, no livroou formulário”Trip Ticket”, tornando-se obrigatório opreenchimento do mesmo em qualquer deslocação para osautorizados a conduzirem esses veículos;

2. O livro ou formulário “Trip Ticket” deverá ser remetidotrimestralmente ao Departamento de logística, na DireçãoNacional de Gestão Financeira e Patrimónial;

3. A atribuição de senhas de combustível só é feita durante operíodo do exercício de funções, não sendo atribuídas noperíodo de férias.

Artigo 7ºAcidentes ou incidentes que envolvam veículos do Estado

1. Quando a utilização das viaturas automóveis e motorizadasé feita de forma legítima, nos termos do n.º 1 do art. 3.º doDecreto-Lei n.º 8/2003, de 18 de Junho, o Estado assume aresponsabilidade dos seus agentes pelos danos pessoaise/ou materiais resultantes de acidentes ou incidentes queenvolvem o veículo do Estado;

2. São excluídos do número anterior os casos em que o acidenteresulte, direta ou indiretamente, de uma contra-ordenaçãograve ou muito grave cometida pelo agente do Estadoenvolvido, nos termos dos artigos 140.º e 141.º do Códigoda Estrada, sendo o respetivo motorista responsável pelosseu atos.

3. O utilizador de veículo do Estado, deverá elaborar relatórioao Departamento de logística, sempre que ocorra algumadas seguintes situações:

a) Se verificar a existência de danos, não resultantes deacidente de viação;

b) Se estiver envolvido em acidente do qual tenhamresultado danos pessoais e/ou materiais, ainda queapenas na esfera jurídica de terceiros;

c) Se o veículo, ou algum dos seus componentes, tiversido furtado.

4. O Departamento de Logistica poderá proceder a umainvestigação com base no relatório apresentado peloutilizador do veículo sendo apresentadas as conclusõesda mesma ao Director Geral e poderá ao Presidente doTribunal de Recurso. Analisados o relatório e as conclusões



da investigação, poderá o superior hierárquico decidirsanções disciplinares, sem prejuízo da responsabilidadecivil do utilizador do veículo, nos termos do nº 2 do presenteartigo.

Artigo 8ºHarmonização de Matrículas

1. A harmonização de matrículas dos veículos é feita, porDespacho do Presidente do Tribunal de Recurso, em doisgrupos:o dos Magistrados (para os veículos do Presidentedo Tribunal de Recurso, Juízes Conselheiros, JuízesAdministradores e Juízes dos Tribunais Distritais), e o daestrutura orgânica, para os restantes veículos.

2. É proibida a alteração, substituição ou remoção de qualquerpeça de veículo do Estado sem conhecimento e autorizaçãoprévios do Departamento de logística.

Artigo 9ºCumprimento da Diretiva

Os utilizadores que não obedecerem às normas previstasnestaDiretiva serão sujeitos a procedimento disciplinar,independetemente dos outros tipos de processo.

Remeta cópia da presente Diretiva a todos os Tribunais,ordenando-se a notificação a todos os Senhores Juízes, Oficiaisde Justiça e funcionários administrativos da Estrutura Orgânicados Tribunais.

A Presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da suapublicação no Jornal da República.

Díli, 07 de março de 2018

Deolindo dos SantosPresidente do Tribunal de Recurso e Presidente do CSMJ

ESTRATU BA PÚBLIKASAUN

Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 29 a 30 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian André Pereira, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——

Iha loron 26.03.2016. André Pereira, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku UmaQuic, posto administrativo Viqueque, Munisípio Viqueque,Mate iha Uma Quic-Viqueque.———————————-—

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia oan rasik mak tuir maine’e:———————————————-———————-

—— Oan—————————————————————

——Marcelina Amaral Gomes, kaben ho Paulino Soares Pinto,moris iha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha sukuUma Quic, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque;-———————————————————

——Ercília da Costa, kaben ho Eduardo Soares Pinto, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku UmaQuic, Posto Administrativo de Viqueque MunisípioViqueque;—————————————————————

——Duarte Goveia, kaben ho Balbina Amaral, moris ihaViqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Quic,Posto Administrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque;-—

——Joaquim Sarmento, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Santa Cruz, PostoAdministrativo de Nain Feto, Munisípio Díli;-——

——Selestina Gomes, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Quic, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque;-——

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) André Pereira; —

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial Viqueque.

Kartóriu Notarial Viqueque, 8 Março 2018

Notáriu,

Lic. Titolívio Januário Sarmento


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 37 a 38 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Antónia Baptista Sarmento, ho termu hirak tuir maine’e, ——————————————————————

Iha loron 14.11. 2017. Antónia Baptista Sarmento, klosan,moris iha Viqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus ihasuku Uma Uain Craic, posto administrativo Viqueque, munisípioViqueque, Mate iha Bossa Bein-Viqueque.-———————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia oan sira mak tuir maine’e:———————————————-————-

——-Oan————————————————————



—— Juliana Soaras, kaben ho Samuel Faria Miranda, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku UmaUain Craic, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque—————————————————————

—— Casilda Soares Sarmento, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Comoro, PostoAdministrativo de dom aleixo, Munisípio Díli—-

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Antónia BaptistaSarmento;——————————————————-



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 23 a 24 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian António Pereira, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——

Iha loron 06.08.2016. António Pereira, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha sukuCaraubalo, posto administrativo Viqueque, MunisípioViqueque, Mate iha Mamulac-Viqueque.—————————


—— Oan—————————————————————

——Belina Miguel, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Uaimori, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-——————

——Teresa Soares, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Caraubalo, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-—————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) António Pereira; —

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe la

temi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial Viqueque.


Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 27 a 28 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Domingas da Silva, ho termu hirak tuir mai ne’e, —

Iha loron 14.01.2016. Domingas da Silva, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku Ossorua,posto administrativo Ossú, Munisípio Viqueque, Mate ihaOssorua/Ue-Eu-Laek/Viqueque.———————————


—— Oan—————————————————————

——Raul Belo, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Ossorua, Posto Administrativo deOssú, Munisípio Viqueque;-————————————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Domingas da Silva;—



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 13 a 14 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Domingos Amaral, ho termu hirak tuir mai ne’e, —



Iha loron 20.11. 2016. Domingos Amaral, kaben ho ClaudinaSarmento, moris iha Viqueque, nasionalidade timor, hela fatinikus iha Uma Quic Munisípio Viqueque, Mate iha Uma Quic-Viqueque.—————————————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia fen rasik mak tuir maine’e:———————————————-———————-

—— Fen:—————————————————————

——Claudina Sarmento, faluk, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Quic, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque;-——

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Domingos Amaral—



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 31 a 32 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Emélia Amaral, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——

Iha loron 01.02. 2017. Emélia Amaral, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha sukuCaraubalo, posto administrativo Viqueque, MunisípioViqueque, Mate iha Caraubalo-Viqueque.————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia oan ida mak tuir maine’e:———————————————-———————-

—— Oan:————————————————————

——Olinda Soares, kaben ho Joanico Meang da Costa, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha sukuCaraubalo, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque;-————————————————————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Emélia Amaral; —

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe la

temi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial Viqueque.


Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 21 a 22 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Francisca Soares, ho termu hirak tuir mai ne’e, —

Iha loron 18.04. 2017. Francisca Soares, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha sukuCaraubalo, posto administrativo Viqueque, MunisípioViqueque, Mate iha Mamulac-Viqueque.—————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia na’an/ irmão rasik maktuir mai ne’e:———————————————-——

—— Irmão————————————————————

——Miguel Soares, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Caraubalo, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-——

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Francisca Soares;—



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 41 a 42 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Hare Boruc, ho termu hirak tuir mai ne’e, ————



Iha loron 22.05. 2017. Hare Boruc, klosan, moris iha Viqueque,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku Uma Uain Craic,posto administrativo Viqueque, munisípio Viqueque, Mate ihaFatuhadan-Viqueque.-————————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia oan no beioan sira maktuir mai ne’e:———————————————-——

—— Oan:————————————————————

—— Felismina Guterres, kaben ho Agostinho Amaral, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku UmaUain Craic, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque;-————————————————————

——-Bei-oan———————————————————

—— Judit Faviola Guterres, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Uain Craic, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque————

—— Figuianus Guterres, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Uain Craic, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Hare Boruc ;——



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 15 a 16 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Helena Freitas, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——

Iha loron 28.12. 2017. Helena Freitas, klosan, moris ihaViqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku UmaUain Leten, posto administrativo Viqueque, MunisípioViqueque, Mate iha Bossa Bein-Viqueque.————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia oan ida mak tuir maine’e:———————————————-———————-

—— Oan:————————————————————

——Geraldo Soares, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma Uain Craic, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque;-————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Helena Freitas ——



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 39 a 40 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Inês Soares, ho termu hirak tuir mai ne’e, ————

Iha loron 12.06.2017. Inês Soares, klosan, moris iha Viqueque,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku Maluru, postoadministrativo Viqueque, Munisípio Viqueque, Mate ihaMaluru-Viqueque.—————————————————


—— Oan—————————————————————

——Olesta Rangel, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Maluru, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-—————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Inês Soares; ——



Notáriu,





Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 19 a 20 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian João da Costa, ho termu hirak tuir mai ne’e, ———

Iha loron 15.02. 2017. João da Costa, klosan, moris iha Viqueque,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku Caraubalo, postoadministrativo Viqueque, Munisípio Viqueque, Mate ihamamulac-Viqueque.—————————————————


—— Oan:————————————————————

——Mateus da Cruz, klosan, moris iha Viqueque, nacionali-dade timor, hela fatin iha suku Caraubalo, Posto Administrativode Viqueque, Munisípio Viqueque;-——

——Francisca da Silva Martins, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Caraubalo, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque;-————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) João da Costa; ——



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 33 a 34 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Joaquim de Jesus, ho termu hirak tuir mai ne’e, —

Iha loron 24.10. 2016. Joaquim de Jesus, kaben ho Alcina deAlmeida, moris iha Viqueque, nasionalidade timor, hela fatinikus iha suku Loi-Ulo, posto administrativo Uatocarbau,munisípio Viqueque, Mate iha Loi-Ulo-Viqueque.—

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia fen no oan sira maktuir mai ne’e:———————————————-————-

—— Fen:—————————————————————

—— Alcina de Almeida, faluk, moris iha Lautém, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Loi-Ulo, Posto Administrativo deUatocarbau, Munisípio Viqueque;-—

——-Oan————————————————————

—— David de Jesus, klosan, moris iha Viqueque, nacionali-dade timor, hela fatin iha suku Loi-Ulo, Posto Administrativode Uatocarbau, Munisípio Viqueque;-—

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Joaquim de Jesus—



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 17 a 18 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Joaquim Monteiro da Silva, ho termu hirak tuir maine’e, ——————————————————————

Iha loron 20.12. 2017. Joaquim Monteiro da Silva, kaben hoEufrazia Correia da Costa, moris iha Viqueque, nasionalidadetimor, hela fatin ikus iha suku Uagia, posto administrativo Ossú,munisípio Viqueque, Mate iha Ossú de Cima-Viqueque.—-—


—— Fen:—————————————————————

—— Eufrazia Correia da Costa, faluk, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uagia, PostoAdministrativo de Ossú, Munisípio Viqueque;-—

——-Oan————————————————————

—— Henrique Emanuel Monteiro dos Santos, kaben hoAgostinha da Costa Freitas, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Uagia, Posto Administrativo de Ossú,Munisípio Viqueque;-—

—— Luzia Imanuela Higina França da Costa, klosan, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uagia,Posto Administrativo de Ossú, Munisípio Viqueque;-———



—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Joaquim Monteiroda Silva ——————————————————-



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 25 a 26 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Loi-Cassa, ho termu hirak tuir mai ne’e, ————

Iha loron 03.01.2018. Loi-Cassa, klosan, moris iha Viqueque,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha suku Caraubalo, postoadministrativo Viqueque, Munisípio Viqueque, Mate ihaMamulac-Viqueque.————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ninia subrinho rasik mak tuirmai ne’e:———————————————-————-

—— Subrinho———————————————————

——Augusto Pinto, klosan, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Caraubalo, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-—————

——Hermengildo Soares, kaben ho Agostinha Soares, morisiha Viqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha sukuCaraubalo, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque;-————————————————————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Loi-Cassa; ———



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 35 a 36 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Plácido Soares, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——

Iha loron 02.10. 2016. Plácido Soares, kaben ho Ana MariaPinto, moris iha Viqueque, nasionalidade timor, hela fatin ikusiha suku Uma Quic, posto administrativo Viqueque, munisípioViqueque, Mate iha Hospital-Viqueque.-———-


—— Fen:—————————————————————

—— Ana Maria Pinto, faluk, moris iha Viqueque, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Caraubalo, Posto Administrativo deViqueque, Munisípio Viqueque;-—

——-Oan————————————————————

—— Faviola Soares Pinto Joaquim, klosan, moris ihaViqueque, nacionalidade timor, hela fatin iha suku Caraubalo,Posto Administrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque——

—— Mário Soares Brandão, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Caraubalo, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque————

—— Romana Soares Freitas, klosan, moris iha Viqueque,nacionalidade timor, hela fatin iha suku Caraubalo, PostoAdministrativo de Viqueque, Munisípio Viqueque————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Plácido Soares ;—



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialViqueque, iha folha 11 a 12 Livro Protokolu nº 02 /2018 nian,hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU Bamatebian Sabina Pereira, ho termu hirak tuir mai ne’e, ——



Iha loron 02.05. 2017. Sabina Pereira, kaben ho Pedro daCosta Monteiro, moris iha Lautém, nasionalidade timor, helafatin ikus iha Mehara, Munisípio Lautém, Mate iha Poros-Mehara-Tutuala-Lautém.———————————————


—— Oan:————————————————————

——Osmenia da Costa, klosan, moris iha Lautém, naciona-lidade timor, hela fatin iha suku Mehara, Posto Administrativode Tutuala, Munisípio Lautém;-—————

——Irénia da Costa, kaben ho Juvinal Mascarenhas, morisiha Lautém, nacionalidade timor, hela fatin iha suku Uma UainLeten, Posto Administrativo de Viqueque, MunisípioViqueque;-————————————————————

——Natalia Monteiro, kaben ho Tomas Alves, moris ihaLautém, nacionalidade timor, hela fatin iha suku Ossorua, PostoAdministrativo de Ossú, Munisípio Viqueque;-——————

——Lilita Monteiro, klosan, moris iha Lautém, nacionalidadetimor, hela fatin iha suku Lacumesac, Posto Administrativo deLacló, Munisípio Manatuto;-———————

—— Sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Sabina Pereira —



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial deErmera, iha folha númeru 05 no número 06, Livru Protokolunúmeru 05/2018 nian, hakerek tiha eskritura públiku baHABILITASAUN HERDEIRUS ba matebian Juliana Maia, hotermu hirak tuir mai ne’e : ——————————————

iha loron 13.11.2015, Juliana Maia, kaben ho BelarminoSoares Mota, moris iha Ermera, suku Raemerhei, Postuadministrativu Ermera, Municípiu Ermera, hela -fatin ikus ihaMunicípiu Ermera, mate iha Hospital Nasional Guido Valadares,Dili--

—— Matebian la husik testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, hodi nune’e husik hela nia laen makhanesan:—————————————————————

—-, Belarmino Soares Mota, Faluk, moris iha Ermera, hela-fatin iha suku Manusae, Postu Administrativu Hatulia,Municípiu Ermera.———————————————

—— Ida ne’ebé nu’udar herdeiru, tuir lei, la iha ema ida belekonkore ho nia ba susesaun óbito Juliana Maia. —————

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotária iha Cartóriu Notarial de Ermera.-

Cartóriu Notarial Ermera, 08 Março, 2018.

A Notária Públika,

Lic, Bibiana Domingas Soares Maia


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialBobonaro, iha folha 27 to 28 Livro Protokol nº 02 /2018 nian, hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUNHERDEIRU Ba matebian Zelio Lelo Bere Moniz, ho termuhirak tuir mai ne’e, —————————————————

Iha loron 11.11.2017. Zelio Lelo Bere Moniz, kaben nain, morisiha Bobonaro, nasionalidade timorense, hela fatin ikus ihaBalibo Vila, posto administrativo Balibo, munisipioBobonaro.————————————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela ba nia fen ho nia oan makhanesan tuir mai ne’e:——————————————

—— Felismina Dos Santos, faluk, moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro-

—— Georgina Martins Tavares, kaben nian, moris ihaBononaro, nasionalidade timorense, hela fatin iha suku BaliboVila, Posto Administrativo Balibo, Munisípio Bobonaro ——

—— Jovita da Costa, klosan , moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro —-

—— Domingos Talo Bere, klosan, moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro —-



Salvador Mau Loe Tavares, kaben nian, moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro ——————

—- Arnaldo Moniz de Araujo, klosan, moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro ——————

—- Alice Maria dos Santos Moniz, klosan, moris iha Bononaro,nasionalidade timorense, hela fatin iha suku Balibo Vila, PostoAdministrativo Balibo, Munisípio Bobonaro ——————

—- Maria Afriana Moniz de Araujo, klosan, moris ihaBononaro, nasionalidade timorense, hela fatin iha suku BaliboVila, Posto Administrativo Balibo, Munisípio Bobonaro ——

mak sai nu’udar herdeiru lejitimáriu;——————————

—— Ema ne’e nu’udar herdeiru, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho nia ba susesaun óbito (mate) Zelio Lelo BereMoniz ——————————————————--

Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe la temiiha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e ba notáriuiha Kartóriu Notarial Bobonaro.

Kartóriu Notarial Bobonaro, 08 Março 2018.

Notário

Ponciano Maia


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialManatuto, iha folha número 09 to 10 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUNHERDEIRU Ba matebian Joaquim Soares, ho termu hira ktuirmai ne’e, ———————————————————

Iha loron 21,10,2017. Joaquim Soares, kaben ho Josefa Soares,moris iha Rembor, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha sucoIliheu, munisípio Manatuto——————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, hosik hela nia fen no nia oan sira makhanesan tuir mai ne’e:————————————————

——Fen;—————————————————————

——Josefa Soares,faluk, moris iha Manatuto, nasionalidadetimor, helafatin iha suku Iliheu, Posto administrativo Manatuto,Munisípio Manatuto————————————————

——Oan;—————————————————————

——-Sebastião Soares, Klosan, moris iha Iliheu/Manatuto,nasionalidade Timor, hela fatin iha suku Iliheu, Postoadministrativo Manatuto, MunisípioManatuto.—————————————-

——Maria José Soares, Klosan, moris iha Iliheu/Manatuto,nasionalidade Timor, hela fatin iha suku Laicore, Postoadministrativo Lacló, Munisípio Manatuto.———————

——-Romano Augusto Soares, Klosan, moris iha Iliheu/Manatuto, nasionalidade Timor, hela fatin iha suku Iliheu,Posto administrativo Manatuto, Munisípio Manatuto.———

——João Ama-Alu Soares, Klosan, moris iha Iliheu/Manatuto,nasionalidadeTimor, hela fatin iha suku Laicore, Postoadministrativo Lacló, Munisípio Manatuto.———————

——-Sebatão Soares, Klosan, moris iha Iliheu/Manatuto,nasionalidadeTimor, hela fatin iha suku Laicore, Postoadministrativo Lacló, Munisípio Manatuto.———————

——Sira ne’enu’udar herdeiros, tuir lei, laiha emaselukbelekonkoreho sira basusesaun óbito (mate) JoaquimSoares.—————————————————————

—--Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial de Manatuto.

Kartóriu Notarial Manatuto, 08 Março 2018.

A Notária,

Lic.Flora Maria Xavier da Costa.


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu NotarialManatuto, iha folha 08 e verso Livro Protokolu nº 02/2018nian, hakerek eskritura públiku ba HABILITASAUNHERDEIRU Ba matebian Maria Bihare Soares, ho termu hiraktuir mai ne’e, —————————--—————————

Iha loron 15,07,2017. Maria Bihare Soares, klosan, moris ihaUebani/Barique, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Uebani/Barique, munisípio Manatuto—————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, hosik hela nia oan mane mesak makhanesan tuir mai ne’e:————————————————

——Mario Sarmento, klosan, moris iha Cribas, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Cribas, Posto administrativoManatuto, Munisípio Manatuto————————————



— Nia ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, laiha ema seluk belekonkore ho nia ba susesaun óbito (mate) Maria BihareSoares.—————————————————————

—-Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial de Manatuto.

Kartóriu Notarial Manatuto, 01 Março 2018.

A Notária,

Lic.Flora Maria Xavier da Costa.


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 08-09 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerekeskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU bamatebian Abel Amaral ho termu hirak tuir mai ne’e:————

—Iha loron 09- 09- 2017, Abel Amaral, klosan, moris ihaAinaro, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Ainaro, SucoAinaro, Posto admistrativo Ainaro, Munisípo Ainaro.———-

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan sira mak hanesan tuirmai ne’e:—-—————————————-——————

—-Alarico Ramos, kabenain, moris iha Soro, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Soro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————

—-Julia Amaral, klosan, moris iha Ainaro, nasionalidade timor,hela fatin iha suku Soro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————

—-Veronica da Costa, kabenain , moris iha Ainaro,nasionalidade timor, hela fatin iha suku Soro, PostoAdministrativo Ainaro, Munisípio Ainaro ;———————

mak sai nu’udar herdeiro lejitimáriu;——————————

——Sira ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Abel Amaral ;—-—

—Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e baNotáriu iha Kartóriu Notarial Ainaro.

Ainaro, 15 de Fevereiro de 2018

O Notário,

(Lic. Joanito Brandão da Silva Araújo)


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 06-07 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerekeskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU ba matebianAdelina da Costa ho termu hirak tuir mai ne’e:——

—Iha loron 17- 03- 2017, Adelina da Costa , kabenain, morisiha Ainaro, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Ainaro, SucoAinaro, Posto admistrativo Ainaro, Munisípo Ainaro.———

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia nia káben ho nia oan siramak hanesan tuir mai ne’e:—-—————————————

—-Bento Amaral, klosan, moris iha Ainaro, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Ainaro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————

—-Lindalva Marques de Abreu, klosan, moris iha Ainaro,nasionalidade timor, hela fatin iha suku Lahane Oriental, PostoAdministrativo Nain Feto, Munisípio Díli ;———————

—-Maria Júlia da Costa Amaral, klosan, moris iha Ainaro,nasionalidade timor, hela fatin iha suku Lahane Oriental, PostoAdministrativo Nain Feto, Munisípio Díli ;———————

—-António Amaral, klosan, moris iha Ainaro, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Lahane Oriental, Posto AdministrativoNain Feto, Munisípio Díli ;——————————————

—-Ana Maria Rosa Amaral, klosan , moris iha Dílinasionalidade timor, hela fatin iha suku Lahane Oriental, PostoAdministrativo Nain Feto, Munisípio Díli ;———————

—-Paul Jorge Amaral, klosan, moris iha Díli, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Culu-Hun, Posto Administrativo CristoRei, Munisípio Díli ;—————————————————


——Sira ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Adelina da Costa;—

——Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebe latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e baNotáriu iha Kartóriu Notarial Ainaro.


O Notário,





Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 03-04 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerekeskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU ba matebianAngelina Dolorosa ho termu hirak tuir mai ne’e:—————

—Iha loron 20- 06- 2017, Angelina Dolorosa , viúva, moris ihaAinaro, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Ainaro, SucoAinaro, Posto admistrativo Ainaro, Munisípo Ainaro.———

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan sira mak hanesan tuir maine’e:—-—————————————————————

—-José da Costa, kabenain, moris iha Mau-Ulo, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Mau-Ulo, Posto AdministrativoAinaro, Munisípio Ainaro ;——————————————

—-Elisa da Costa, klosan, moris iha Mau-Ulo, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Mau-Ulo, Posto AdministrativoAinaro, Munisípio Ainaro ;——————————————


——Sira ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) AngelinaDolorosa ;—-———————————————————



O Notário,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 01-02 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerekeskritura públiku ba HABILITASAUN HERDEIRU ba matebianCamilo da Silva ho termu hirak tuir mai ne’e:———

—Iha loron 17- 06- 2017, Camilo da Silva, viúvo, moris ihaAinaro, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Ainaro, SucoAinaro, Posto admistrativo Ainaro, Munisípo Ainaro.———

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan sira mak hanesan tuir maine’e:—-—————————————————————

—-António da Silva Costa,klosan, moris iha Soro, nasionali-

dade timor, hela fatin iha suku Soro, Posto AdministrativoAinaro, Munisípio Ainaro ;——————————————

—-Celeste Dolorosa, klosan, moris iha Soro, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Soro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————

——Sira ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Camilo da Silva;—-



O Notário,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 10 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerek eskriturapúbliku ba HABILITASAUN HERDEIRU ba matebian JuliãoMendonça ho termu hirak tuir mai ne’e:—————————

——Iha loron 20- 08- 2017, Julião Mendonça, klosan, morisiha Horai-Quic, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Horai-Quic, Suco Horai-Quic, Posto admistrativo Maubisse,Munisípo Ainaro.——————————————————

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan ida mak hanesan tuir maine’e:—-—————————————-————————

—-Joaqium Mendonça, klosan, moris iha Horai-Quic,nasionalidade timor, hela fatin iha suku Horai-Quic, PostoAdministrativo MAubisse, Munisípio Ainaro ;——————


——Nia ne’e nu’udar herdeiro, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho nia ba susesaun óbito (mate) Julião Mendonça;—



O Notário,





Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, iha kartóriu Notarial Ainaro,iha folha 05 Livro Protokolu nº 02/2018 nian, hakerek eskriturapúbliku ba HABILITASAUN HERDEIRU ba matebianMartinha Pereira ho termu hirak tuir mai ne’e:—————

—Iha loron 09- 09- 2017, Martinha Pereira , klosan, moris ihaAinaro, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Ainaro, SucoAinaro, Posto admistrativo Ainaro, Munisípo Ainaro.———

—Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autór rumane’ebé nia fiar ba, husik hela nia Maun ho Biin mak hanesantuir mai ne’e:—-—————————————-—————

—-Cipriano Borges, kabenain, moris iha Soro, nasionalidadetimor, hela fatin iha suku Soro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————

—-Elisa da Costa, klosan, moris iha Soro, nasionalidade timor,hela fatin iha suku Soro, Posto Administrativo Ainaro,Munisípio Ainaro ;—————————————————


——Sira ne’e nu’udar herdeiros, tuir lei, la iha ema seluk belekonkore ho sira ba susesaun óbito (mate) Martinha pereira;—



O Notário,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 21/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 11 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Costa Gomes, ho termu hirak tuir mai ne’e, ———

—— Iha loron 25, 05, 1926. Costa Gomes, Solteira, moris ihasuco Lore1, posto administrativo Lospalos, município Lautém,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Maluro, Mate ihaMaluro—

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela nia subrinho mak hanesantuir mai ne’e:—————-——————————————

—— Subrinho ———————————————————

— César Hendriques Urbano, casado moris fatin iha Maluro,suco Lore1, posto administrativo Lospalos, município Lautém,

nacionalidade timor, hela fatin iha suco Lore1, PostoAdministrativo Lospalos, Município Lautém, mak sai nudarheredeiru legitimáriu;——-——————

—— nia ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho nia ba susesaun Óbito (mate) CostaGomes ——————————————————————

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebé latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial Lautém. ——————————

Kartóriu Notarial Lautém, 21 de fevereiro de 2018.

Notáriu,

Lic. Paulino da Costa Alves.


Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 21/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 15 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Jacinta dos Santos, ho termu hirak tuir mai ne’e, —

—— Iha loron 02, 05, 1950. Jacinta dos Santos, Viúva, morisiha suco Leuro, posto administrativo Lospalos, municípioLautém, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Soru-moco,Mate iha Soru-moco ————————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan mak hanesan tuirmai ne’e:—————-————————————————

—— Filho ————————————————————

— Olavio dos Santos, casado moris fatin iha Soru-moco, sucoLeuro, posto administrativo Lospalos, município Lautém,nacionalidade timor, hela fatin iha suco Leuro, PostoAdministrativo Lospalos, Município Lautém, mak sai nudarheredeiru legitimáriu;——-——————

—— nia ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho nia ba susesaun Óbito (mate) Jacinta dosSantos —————————————-—————-———



Notáriu,





Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 21/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 10 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Jose Caitano, ho termu hirak tuir mai ne’e, ———

—— Iha loron 12, 05, 1938. Jose Caitano, Viúvo, moris ihasuco Lore1, posto administrativo Lospalos, município Lautém,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Tchai, Mate iha Tchai—


—— Filho ————————————————————

— Carolino Caitano, casado, Moris Fatin iha Tchai, suco deLore1, posto administrativo de Lospalos, município de Lautém,nacionalidade timor, hela fatin iha suco Lore1, PostoAdministrativo Lospalos, Município de Lautém, mak sai nudarheredeiru legitimáriu ——————

—— nia ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho nia ba susesaun Óbito (mate) JoseCaitano -—————————-————————————



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 26/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 16 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Mariana Marques Cabral ho termu hirak tuir maine’e, —————-—————-—————-

—— Iha loron 04, 05, 1926. Mariana Marques Cabral, Viúva,moris iha suco Home, posto administrativo Lospalos, municípioLautém, nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Codo, Mateiha codo-Maina2 ——————————————————

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan sira mak hanesantuir mai ne’e:—————-——————————————

—— Filho ————————————————————

— Reinaldo Marques Cabral, casado Moris-fatin iha Codo,suco Maina2, posto administrativo Lautém, município Lautém,nacionalidade timor, hela-fatin iha suco Maina2, PostoAdministrativo Lautém, Município Lautém, ———————

— Raúl Marques Cabral, casado moris-fatin iha Codo, sucoMaina2, posto administrativo Lautém, município Lautém,nacionalidade timor, hela-fatin iha suco Maina2, PostoAdministrativo Lautém, Município Lautém, ———————

— Raimundo Marques Cabral, casado moris-fatin iha Codo,suco Maina2, posto administrativo Lautém, município Lautém,nacionalidade timor, hela-fatin iha suco Maina2, PostoAdministrativo Lautém, Município Lautém ;-———————

— Bonifácio Marques Cabral, solteiro maior, moris-fatin ihaCodo, suco Maina2, posto administrativo Lautém, municípioLautém, nacionalidade timor, hela-fatin iha suco Maina2, PostoAdministrativo Lautém, Município Lautém, titular do Cartãode Eleitor número 0314520, emitido pelo Secretariado Técnicoda Administração Eleitoral de Timor-Leste, mak sai nudarheredeiro legitimário;-————————————————

—— sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho sira ba susesaun Óbito (mate) MarianaMarques Cabral —————————————-—————



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 26/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 17 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Mário Dias ho termu hirak tuir mai ne’e, -————

—— Iha loron 15, 03, 1938. Mário Dias, Solteiro, moris ihasuco Euquisi, posto administrativo Lautém, município Lautém,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Borobato, Mate ihaBorobato


—— Filho ————————————————————

— Januário dos Santos, casado com Maria dos Santos, naturalde Borubatu, suco de Euquisi, posto administrativo de Lautém,



município de Lautém, de quarente e três anos de idade, denacionalidade timorense, domiciliado no suco de Euquisi, PostoAdministrativo de Lautém, Município de Lautém, titular doCartão de Eleitor número 00323913, emitido pelo SecretariadoTécnico da Administração Eleitoral de Timor-Leste mak sainudar heredeiro legitimário;——————

nia ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebé makbele konkore ho nia ba susesaun Óbito (mate) Mário Dias —



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 21/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 09 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Paulina Asunção da Cruz, ho termu hirak tuir maine’e, ——————-———————-——

—— Iha loron 05, 08, 1931. Paulina da Assunção da Cruz,Solteira, moris iha suco Maina1, posto administrativo Lautém,município Lautém, nasionalidade timor, hela fatin ikus ihaSoleresi, Mate iha Soleresi ——————————————


—— Filho ————————————————————

— Eurico da Assunção da Cruz, casado com Olinda da Cruz,moris iha Soleresi, suco de Maina1, posto administrativo deLautém, município de Lautém, nacionalidade timor, hela fatiniha suco de Maina1, Posto Administrativo de Lautém,Município de Lautém, mak sai nudar heredeiru legitimáriu;—

— nia ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho nia ba susesaun Óbito (mate) PaulinaAssunção da Cruz —————————————————



Notáriu,



Ha’u sertifika katak, loron ida-ne’e, 27/02/2018, iha kartóriuNotariál Lautém, iha folha 20 Livro Protokolu no 02/2018 nian,hakerek iha eskritura públika ba HABILITASAUN HERDEIRUmatebian Rosalina Ximenes, ho termu hirak tuir mai ne’e, —

—— Iha loron 05, 01, 1941. Rosalina Ximenes, Solteira, morisiha suco Luro, posto administrativo Luro, município Lautém,nasionalidade timor, hela fatin ikus iha Luro, Mate iha Abere—

—— Matebian la husik hela testamentu, ka la hatudu autórruma ne’ebé nia fiar ba, husik hela nia oan mak hanesan tuirmai ne’e:——————————-———————————

—— Filhos ————————————————————

— Albino Ximenes, casado, fatin-moris Abere, suco Luro, postoadministrativo Luro, município Lautém, nacionalidade timor,hela-fatin iha suco Luro, Posto Administrativo Luro, MunicípioLautém, ———————

— Alfredo Ximenes, casado fati-moris iha Abere, suco Luro,posto administrativo Luro, município Lautém, nacionalidadetimor, hela-fatin iha suco Luro, Posto Administrativo Luro,Município Lautém,——

— Agostinha Ximenes, casada moris-fatin iha Abere, sucoLuro, posto administrativo Luro, município Lautém,nacionalidade timor, hela-fatin iha suco Luro, PostoAdministrativo Luro, Município Lautém, —

— Amelia Ximenes, solteira, moris-fatiniha Abere, suco Luro,posto administrativo Luro, município Lautém, nacionalidadetimor, hela-fatin iha suco Luro, Posto Administrativo Luro,Município Lautém, mak sai nudar heredeiru legitimáriu; ——

—— sira ne’e nu’udar herdeirus, tuir lei, la iha ema seluk ne‘ebémak bele konkore ho sira ba susesaun Óbito (mate) RosalinaXimenes —————————————————————

—— Ema sé de’it mak hatene kona-ba herdeiru ruma ne’ebé latemi iha eskritura ne’e karik, tenke fó hatene faktu ne’e banotáriu iha Kartóriu Notarial Lautém. ———————-——


Notáriu,




EXTRATO

———— Certifico que, por escritura de vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, lavrada as folhas dezoito até dezanovedo Livro de Protocolo número 02/2018 do Cartório Notarial de Lautém, na Avenida; rua hamamoco-Lospalos-Lautém, foiconstituída uma Associação que se rege pelas cláusulas seguintes: —————————————-——————————

Denominação: “ ASSOCIAÇÃO ANTIGOS KOMBATENTES, VETERANOS E FAMÍLIA MARTIRES-LURO ( AAKVFM-LURO)“.—————————————————————————————————————

Sede social: Aldeia de Amaira, Suco de Luro, Posto Administrativo de Luro, Município de Lautém. —

Duração: tempo indeterminado. —————————————————————————-————————————

A Associação Tem por objecto : ——————————————————————————————————————

Os objetivos da associação conforme o artigo 3o do Estatuto da referida Associação, ———————————

Orgãos Sociais da Associação: ——————————————————————————-—————-——————

A. A Assembleia Geral; ———————————————————————————————-————————

B. O Conselho de Administração ——————————————————————————————-—————

C. O Conselho Fiscal ;————————————————————————————————————————

- A Associação obriga-se pela intervenção das assinaturas dos três Administradores sendo uma delas do presidente. -——

Cartório Notarial de Lautém, 27 de fevereiro de 2018

O Notário,

Lic, Paulino da Costa Alves

AVISO Nº: 457/GM/MJ/II/2018

De acordo com o artigo 5.o do Decreto-Lei no. 27/2011 e do número 2 do artigo 3.o do Diploma Ministerial no. 45/2016, informa-seque irá dar-se início ao processo de Levantamento Cadastral, no dia 13 de Março de 2018, nas seguintes áreas:

Região : Oé-Cusse Ambeno.

Sub-Região : Nitibe.

Suco : Beneufe.

Área de Colecção : 120620, 120621, 120622, 120623, 120624, 120625, 120626, 120627 e 120628.

Díli, 27 de Fevereiro de 2018

A Ministra da Justiça,

Dr.ª Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão



AVISO Nº: 458/GM/MJ/II/2018

De acordo com o artigo 5.o do Decreto-Lei no. 27/2011 e do número 2 do artigo 3.o do Diploma Ministerial no. 45/2016, informa-seque irá dar-se início ao processo de Levantamento Cadastral, no dia 13 de Março de 2018, nas seguintes áreas:

Município : Manufahi

Posto Administrativo: Alas e Fatuberlio

Suco : Datik, Caicasa, Clacuc e Fatucahi

Área de Colecção : 110242, 110243, 110244, 110245, 110246, 110247, 110248, 110249, 110250, 110251, 110252, 110253, 110254,110255, 110256, 110257, 110258, 110259, 110260, 110261, 110262, 110263, 110264, 110265, 110266, 110267, 110268, 110269, 110270,110271, 110272, 110273, 110274, 110275, 110276, 110277, 110278, 110279, 110280, 110281, 110282, 110283, 110284, 110285, 110286,110287, 110288, 110289, 110290, 110291, 110292, 110293, 110294, 110295, 110296, 110297, 110298, 110299, 110300, 110301, 110302,110303, 110304 e 110305.

Díli, 27 de Fevereiro de 2018

AMinistra da Justiça,

Dr.ª Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão



DESPACHO Nº 001/2018/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando o disposto na Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno(RAEOA – TL), e no Decreto-Lei 5/2015, de 22 de janeiro, que aprovou o Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno;

Considerando que, nos termos do disposto no art. 8.º do Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno,aprovado pelo supra referido Decreto-Lei n.º 5/2015, de 22 de Janeiro, a autonomia administrativa de que goza a RegiãoAdministrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno compreende a capacidade de auto-organização da Administração Pública diretae indireta regional, sendo atribuição desta Região zelar pelo estabelecimento e manutenção de uma Administração PúblicaRegional que prime pela capacidade, eficiência, eficácia, ética e atuação em conformidade com a Lei;

Considerandoos poderes que me estão atribuidos enquanto Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial deOé-Cusse Ambeno em substituição e a possibilidade de Delegação de Competências prevista no art. 43.º do DL. n.º 5/2015, de22 de Janeiro;

Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Departamento de Transportes Terrestres e Comunicações e a necessidadeurgente de assegurar a prossecussão dos serviços prestados à população de Oé-cusse pelo referido departamento;

Considerando que se encontra em curso a preparação da Estrutura Orgânica da Região, cuja finalização se prevê a muito brevetrecho, na sequência da qual poderão ser nomeados em definitivo os cargos de chefia regionais;

O Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno em substituição delega no senhorfuncionário do Departamento de Transportes Terrestres e Comunicações de Oé-Cusse Domingos de Almeida, sem faculdade desubdelegação, as seguintes competências:

a) Dirigir e assegurar a execução dos serviços do Departamento de Transportes Terrestres e Comunicações;

b) Preparar as instruções necessárias ao bom funcionamento do Departamento de Transportes Terrestres e Comunicaçõespara serem submetidos à consideração e aprovação do Presidente da Autoridade da RAEOA, incluindo participação deinfracções disciplinares sobre o pessoal do departamento;

c) Emitir pareceres e providenciar apoio técnico na sua área de competência ao Presidente da Autoridade da RAEOA;

d) Aprovar e subscrever todos documentos relacionados com a gestão diária e a actividade do Departamento, em especialemitir as licenças respeitantes a veículos automóveis e motorizadas, bem como proceder aos actos de cobrança de taxas;

O Presente Despacho produz efeitos imediatos.

Publique-se.

Pante Macassar, Oé-Cusse Ambeno, Timor-Leste, aos 28 de Fevereiro de 2018

O Presidente da Autoridade da RAEOA/ZEESM –TL

Em substituição

__________________Arsénio Paixão Bano

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