ENTREVISTA

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Professor de Medicina Antônio Teixeira

JORNAL DA FINATECAno 1 Nº 01 Março / 2009

www.finatec.org.br

Sem alarde, a Administração Judicial Provisória da Finatec completa um ano trabalhando no au-mento do controle dos procedimentos internos, na ampliação da transparência da aplicação dos recur-sos e procurando dotar a Fundação de condições de voltar a ocupar seu lugar de destaque como órgão de apoio à pesquisa científica no País. O Administrador Judicial Washington Maia demonstrou, ao longo do primeiro ano de Administração, sua disposição em seguir rigorosamente as determinações do Juiz Ais-ton Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Justiça: “Estamos aqui para fazer cumprir o Estatuto e agir

com imparcialidade”, afirma Maia.Entre as medidas adotadas pela Administração

Judicial que garantem maior transparência e con-trole estão a criação da Ouvidoria e do Portal da Transparência, que disponibiliza pela internet toda movimentação financeira dos projetos gerenciados pela Finatec. Também foram criados novos meca-nismos de aprovação de gastos e uma assessoria de controle interno. Veja como funciona a Administra-ção Judicial Provisória e quais foram suas principais ações nas página 6.

As fundações de apoio surgiram para dar suporte aos projetos de pesquisa dentro das universidades, ocupando uma lacuna deixada pelo poder público. Em 17 anos, a Finatec já administrou mais de 4 mil projetos de pesquisa. O trabalho da Fundação ga-rantiu transparência na captação e gestão dos re-cursos destinados à pesquisa, e se tornou referência

em todo o país. Agora, um acórdão do Tribunal de Contas da União estabelece novos parâmetros no relacionamento entre Universidades, fundações de apoio e órgãos públicos. A realidade das fundações de apoio e o futuro da Finatec estão em debate den-tro e fora da UnB. Página 3.

Fundações dão suporte e garantemrecursos a pesquisas

FINATEC: entidade surgiu da necessidade de garantir a captação e a correta aplicação dos re-cursos para pesquisas na UnB.

Editais R$ 750 mil para fomento

O Programa de Fomento da Finatec investiu R$ 150 mil em auxílio a pesquisa, R$ 520 mil em participações em congres-sos e programas de extensão e R$ 80 mil em publicações só no ano passado. A Finatec foi a primeira Fundação brasileira a criar um Programa de Fomento, com a publicação de edi-tais para a destinação de recursos a pesquisas. Os R$ 750 mil investidos nos três editais representam 61,5% do resultado líquido da Fundação no ano de 2008. Veja o Demonstrativo de Resultados e saiba onde esses recursos foram aplicados. Página 10.

PUBLICAÇÕES: Finatec é pioneira no Programa de Fomento.

Finatec tem cincodecisões favoráveis

A Justiça já proferiu cinco decisões em ações envolvendo a Finatec. Em quatro delas, a decisão foi favorável à Funda-ção, e apenas uma foi parcialmente favorável. Acompanhe, pelo box explicativo, o que já foi decidido pela Justiça e o que ela ainda vai decidir nas ações movidas contra a entidade. Página 7.

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Administração Judicial Provisóriaamplia controle e investe na transparência das ações da Finatec

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Instituída em 1992 para apoiar e promover o desenvolvimento científico e tec-nológico, a transferência de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, pela primeira vez, vai mostrar um pouco dos projetos que apóia por meio do Jornal da Finatec.

O jornal é mais uma ferramenta utilizada para mostrar que a Fundação continua exercendo suas atividades normalmente, com idoneidade e transparência, aliás, esta é a marca do atual período vivido pela Finatec. Após a instalação da Administração Judicial Provisória foram adotados diversos procedimentos neste sentido, como a criação do Controle Interno, da Ouvidoria, de sistemas de organização e o Portal da Transparência.

No Jornal da Finatec você irá descobrir, ao longo das edições, que uma das prin-cipais características da gestão administrativo-financeira de projetos realizada pela Finatec é a diversidade. Em 17 anos de atuação, a Finatec já gerenciou mais de 4 mil projetos de pesquisa e eventos científicos desenvolvidos na UnB. A Fundação apóia iniciativas de diversas áreas de conhecimento, do Meio Ambiente à Saúde, das Artes às Engenharias, sempre na busca de benefícios para a sociedade, seja por meio de pesquisas, pela montagem de laboratórios ou pelo desenvolvimento de novas tec-nologias.

A primeira edição do Jornal da Finatec conta um pouco da a trajetória da Funda-ção de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos. São informações importantes tanto para aqueles que já a conhecem desde a sua instituição e vêm acompanhando sua evolução, quanto para aqueles que só a conheceram recentemente através da imprensa.

Nesta publicação a Fundação apresenta a sua posição aos apontamentos de ir-regularidades feitos pelo Ministério Público, explica o que é uma administração ju-dicial e como a equipe de intervenção tem trabalhado. O intuito dessa edição do Jornal da Finatec é prestar contas a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, e mostrar que a Finatec é uma instituição séria, confiável e que trabalha no desen-volvimento de suas finalidades estatutárias.

Para fechar essa edição inaugural destacamos a importância das fundações de apoio para as universidades brasileiras. E levantamos a discussão de como deve ser estabelecida a relação entre as fundações e as universidades diante do acórdão do TCU.

Boa leitura!

Washington Maia FernandesAdministrador Judicial Provisório

JORNAL DA FINATEC

Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicoswww.finatec.org.bremail: jornal@finatec.org.brtel.: (61) 3348-0400End.: Campus Universitário Darcy Ribeiro. Av. L3 NorteEd. Finatec - Asa Norte - Brasília - DF - Cep 70910-900

CONSELHO SUPERIOR DA FINATEC

Profº. Antonio César Pinho Brasil JuniorProfº. Augusto César Bittencourt PiresProfº. Fernando Jorge Rodrigues NevesProfº. Ivan Marques de Toledo CamargoProfº. José Imaña EncinasProfº. José Maurício Santos Torres da MottaProfº. Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraProfª. Marie TogashiProfº. Milton Luiz SiqueiraProfª. Sílvia Regina GobboProfª. Thérèse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa

Administrador Judicial Provisório: Washington Maia FernandesJornalista responsável: Juliana Pires de Albuquerque (Mtb: 3866)Repórteres: Juliana Pires de Albuquerque, Thaíza Dias e Bruna MaiaProjeto Gráfico: Juliana Pires de Albuquerque e Roberto Hara Watanabe Diagramação eletrônica: Roberto Hara WatanabeImpressão: Gráfica e Editora PositivaTiragem: 4000 exemplares

PALAVRA DA FINATEC

Opinião:

Universidades e fundações de

apoio, uma parceria de sucessoSilvia Regina Gobo Em 2008 o noticiário nacional trouxe à tona uma questão im-portante para a educação e a pesquisa nas universidades bra-sileiras - Qual a importância das fundações de apoio para a universidade e para a comunidade acadêmica?

É claro que a universidade funciona perfeitamente sem as fun-dações. Mas, é preciso reconhecer, funcionam muito melhor com o apoio de suas fundações. As universidades brasileiras padecem do mal da burocracia que lhes foi imposta, sua au-tonomia é restrita. Por isso é que foram criadas as fundações de apoio, que são instituições privadas, autônomas, regidas por estatuto próprio e sem fins lucrativos. Acredito que sem a flexibilidade e a experiência administrativa das fundações o laboratório é fechado, acaba-se o projeto de extensão e a coo-peração científica e, por fim, a ponte que liga a universidade à sociedade desaba.

A imprensa apontou, criticou e condenou de maneira impla-cável a estrutura e as falhas das fundações, mas e as facilidades proporcionadas por sua existência? E os ganhos que o traba-lho desempenhado por elas gerou para a educação brasileira devem ser negligenciados, simplesmente esquecidos?

É de conhecimento comum que o ensino superior no Brasil cresceu muito nos últimos anos e que, constantemente, apa-recem novas necessidades e desafios. As perguntas a serem respondidas são: E os repasses governamentais cresceram na mesma proporção? O governo investe o suficiente em pesqui-sa, em desenvolvimento tecnológico e científico, no aprimora-mento dos professores? Pois é isso que as tão criticadas funda-ções de apoio fazem por finalidade estatutária.

Na ausência de políticas públicas as universidades ampliaram suas atividades e hoje os hospitais universitários atendem mi-lhões de brasileiros carentes, isso para citar apenas um exem-plo. A universidade se beneficia da relação com as fundações porque essas cumprem, muitas vezes, o papel do estado, e a comunidade acadêmica sabe disso.

A sociedade civil não tem esse conhecimento talvez por falta de informação ou desvirtuamento da informação. Mas é fato. As fundações de apoio às universidades investem na melhoria da pesquisa científica, fornecem condições para o desenvol-vimento de projetos de extensão de alunos e professores, cus-teiam laboratórios, equipamentos, viagens, eventos e cursos, por meio de seus programas de fomento. Todo esse trabalho e investimento devem ser esquecidos por conta de uma lixeira? Por uma decisão equivocada?

A universidade tem condições, hoje, de relegar suas funda-ções ao segundo plano? A burocracia e o engessamento do sis-tema irão prevalecer sobre a educação e a pesquisa? No dia em que a universidade federal brasileira estiver livre da burocracia do sistema e for respeitada em sua autonomia, aí sim, as fun-dações perderão suas funções e desaparecerão. Enquanto isso não acontece é importante reconhecermos a necessidade das fundações e a importância de suas contribuições para a co-munidade universitária, e a sociedade em geral. Não podemos deixar que a insanidade de alguns traga retrocesso ao país que os empreendedores tanto se esforçam para criar.

Silvia Regina Gobbo é doutora em Zoologia pelo Museu Nacional/

UFRJ, professora do Instituto de Geociências da UnB e membro do

Conselho Superior da Finatec

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JULIANA ALBUQUERQUE

m meados da década de 80, para apoiar e fomentar as atividades voltadas ao avanço das pesquisas

e para ampliar a participação da univer-sidade no desenvolvimento do país, sur-giram as primeiras fundações de apoio no âmbito da universidade brasileira. A burocracia, a carência de recursos para pesquisas, o orçamento universitário in-suficiente para atender todas as deman-das e necessidades da comunidade aca-dêmica foram alguns dos problemas que as fundações buscaram superar.

As fundações surgiram visando captar recursos tanto no setor público quanto no privado, para investir em pesquisa, ensino e extensão. Seja no campo da as-sistência social, da cultura, da proteção ao meio ambiente, no desenvolvimento de novas tecnologias e outros mais de interesse público, as fundações surgiram para dar suporte a pessoas comprome-tidas com a pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimento e transformá-lo em melhorias sociais.

As fundações de apoio não são cria-das por lei nem mantidas pelas univer-sidades. Elas devem constituir-se na for-ma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos e serem regidas pelo Códi-go Civil Brasileiro. Sujeitam-se, portanto, à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil, à legislação trabalhista e, em especial, ao prévio registro e cre-denciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, e devem seguir o que regem seus estatu-tos.

Instituída no âmbito da Universidade de Brasília, em 13 de março de 1992, a Fundação de Empreendimentos Cientí-ficos e Tecnológicos foi a primeira fun-dação de apoio ligada à UnB. É uma pes-soa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida por estatuto próprio e sediada em Brasília. A Finatec foi institu-ída por 12 professores da UnB e suas fi-nalidades, como fundação de apoio, são promover e apoiar o desenvolvimento

científico e tecnológico, a transferência de tecnologia, a pós-graduação e a pes-quisa.

O professor Ivan Camargo, do Depar-tamento de Engenharia da UnB, é um dos idealizadores da Finatec. Ele lembra que a idéia de criar a Fundação surgiu da necessidade de se atender às deman-das da sociedade, que nem sempre eram respondidas da universidade. Por outro lado, era essencial para a formação dos alunos e para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica que os problemas fossem trazidos para dentro da universi-dade. Afinal, “um engenheiro precisa de problemas para resolver”, como afirma Camargo.

O professor explica que a Finatec nas-ceu para “viabilizar projetos que, na área de tecnologia, são indispensáveis até para a formação dos alunos” e para “via-bilizar a entrada de dinheiro e a entrada de projetos na Universidade de Brasília”. Camargo explica que, antes do advento das fundações, não havia a formalização da entrada de recursos na universidade. Se um professor era convidado para uma palestra, a universidade não tinha meios de receber sequer pela hora trabalhada pelo professor fora de seu departamen-to. Ou seja, um professor levava conhe-cimento para uma empresa e a univer-sidade não tinha retorno algum. “Nós precisávamos formalizar e dar transpa-rência a isso, e uma fundação faria exa-

tamente esse papel”, explica Camargo.O professor conta que, a partir da ins-

tituição da fundação, “ao invés de pagar esse dinheiro para quem dará o curso, paga para a fundação. Aí essa fundação, avaliada por todas as câmaras que você precisar na universidade, pega esse di-nheiro e então fica formalizada uma par-cela para a universidade”.

Além disso, não havia como controlar a entrada de recursos e os professores eram obrigados a, eles mesmos, fazer a administração e a contabilidade dos re-cursos dos projetos que participavam. “Não era possível gerir o dinheiro na uni-versidade, a gente precisava de alguém para geri-lo, e a fundação foi o caminho que a Universidade de Brasília encon-trou e todas as universidades federais e estaduais do Brasil encontraram. Não foi uma solução apenas nossa, foi uma solução brasileira, em comum acordo com os órgãos de fomento. Finep, MEC, todo mundo sabia do nosso problema de gestão de recursos e então apoiava essas fundações para viabilizar projetos”, ava-lia o professor Camargo.

REFERÊNCIA NACIONALPara o professor Ivan Camargo, o sur-

gimento e o crescimento da Finatec foi um processo natural. “Havia uma ne-cessidade tão grande de uma fundação como a Finatec, gerida por pessoas mui-to sérias, muito competentes e com es-pírito empreendedor muito grande, daí a Finatec cresceu muito. O que foi muito bom para toda a sociedade”.

Além de apoiar projetos de pesquisa, a Fundação passou também a apoiar ini-ciativas de aprimoramento da formação de professores e alunos. “Evidentemente a Finatec só tem sentido como apoio à universidade. Por exemplo, precisáva-mos que nossos professores participas-sem de congressos, então vamos ajudar, vamos dar uma verba para que possam viajar para congressos em outros países. Esse processo tem que ser o mais aberto e transparente possível. Faz-se um edi-tal público, se faz um critério e escolhe quem pode ir para os congressos, até porque a verba é limitada”, afirma Ca-margo.

Esse crescimento fez da Finatec uma referência nacional como fundação de apoio. O empreendedorismo e a expe-riência se revelam no gerenciamento de mais de 4.000 projetos em diversas áreas de atividade, no Brasil e no exte-rior. A experiência da Finatec serviu de exemplo para outras fundações ligadas à UnB e também para outras universi-

Fundações garantemtransparência na gestão de recursosEm 17 anos, a Finatec administrou mais de 4 mil projetos de pesquisa

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Se não viabilizarmosuma fundação

transparente, com tudo o que precisarmos, acaba a

pesquisa no Brasil.

A Finatec só temsentido como apoio à

universidade.

Sede da Finatec na UnB: instituída para viabilizar projetos de pesquisa para a comunidade acadêmica.

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4 JORNAL DA FINATEC - Março 2009

dades. Camargo conta que “a universidade inteira começou a ver isso, e pensar em par-ticipar também, e a Finatec começou a dar mais auxílio para o nosso professor do que CNPq e outros órgãos, o nosso professor ti-nha o apoio efetivo, o dinheiro dos grandes projetos, que parte era usada para fazer o pa-gamento dos funcionários e outra parte era usada para essa atividade que é indispensável para o funcionamento de uma universidade: você produzir conhecimento e divulgar o seu conhecimento”.

A polêmica relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as fun-dações de apoio, a falta de regulamentação jurídica, a carência de estudos e construções doutrinárias sobre o papel das fundações, vêm gerando vários debates a respeito do tema, principalmente nos últimos anos. Para o professor Camargo, essa é uma questão que a universidade precisa enfrentar. “A resposta pública aos problemas de pesquisa na uni-versidade é muito lenta. O que nós queríamos com a fundação de apoio é isso, uma resposta ágil e ao mesmo tempo eficiente”.

A discussão não pode ser apenas ideoló-gica, mas prática. Camargo explica que “no mundo ideal, com 100% de autonomia das universidades não seria preciso uma funda-ção de apoio. Se for possível fazer projetos através da universidade, acaba a idéia da fun-dação. Se o gestor público, o gestor da univer-sidade pública conseguir dar todo o supor-te que os pesquisadores necessitam, então fecha a fundação, porque não tem sentido. Mas a questão é que não se consegue. Para pagar uma passagem com o dinheiro público é preciso três meses, e às vezes o curso você precisa decidir em uma semana. Nós temos um problema sério de gestão, gestão da coisa pública”.

A Finatec, mesmo vivenciando esse cenário conturbado, vem desenvolvendo suas ativi-dades de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, a transferência de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa normalmente. Camargo faz um alerta: “Se a gente não con-seguir viabilizar uma fundação transparente, com tudo o que precisarmos, acaba a pesqui-sa no Brasil”.

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A Finatec, entre os anos de 2000 e 2008, administrou

R$ 324 milhões em recursos públicos e privados para apoiar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico, a

pós-graduação e a pesquisa no Brasil.

A Fundação recebeu, entre 2000 e 2008, R$ 27,6 milhõespela administração desses recursos.

R$ 4,5 milhões foi o valor total investido noPrograma de Fomento da Finatec até o ano passado.

A Finatec já repassou R$ 3,5 milhõesem recursos finaceiros para o Fundo de ApoioInstitucional - FAI da Universidade de Brasília.

Desde a sua instituição, a Finatec já gerenciou 4.244 projetos de pesquisa e consultorias.

35 é o número de laboratórios na Universidade de Brasília apoiados pela Finatec

O Programa de Fomento da Finatec beneficiou,

até o ano de 2008, 1.645 professores e 324 alunos de pós-graduação

A Finatec tem 38 obras publicadas por meio de seu Programa de Fomento

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ENTREVISTA

“Finatec: estrela-guia das fundações”Antônio Teixeira

Penso que a Finatec sempre esteve atenta a seus objetivos e buscou uma destinação social,

correta e necessária.

THAÍZA DIAS

vida de um cientista não se resume ao laboratório onde realiza suas pesquisas, mas ali ele passa a maior

parte dos seus dias, na tentativa de conver-ter a sua produção em melhorias sociais. Esse é o caso de Antônio Teixeira. Médi-co formado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, com treinamento em Pato-logia na Cornell University Medical College, ele obteve o título de Doutorado pela Uni-versidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Doutorado no National Institutes of Health – EUA. Autor dos livros “Doença de Chagas e outras doenças” (1987) e “Doença de Chagas & Evolução” (2006), Teixeira é, há 34 anos, professor da Universidade de Brasí-lia, onde atualmente coordena o Laborató-rio Multidisciplinar de Pesquisa em Doença de Chagas da Faculdade de Medicina.

O Prof. Dr. Antônio Teixeira deixa cla-ro em tudo o que diz seu cuidado com o conhecimento produzido na universida-de. Na entrevista que segue, ele aponta a importância das fundações de apoio para a pesquisa acadêmica, e especificamente para o seu trabalho. Autor de inúmeros ar-tigos e publicações sobre a Doença de Cha-gas e reconhecido cientista e pesquisador pelas comunidades científicas de todo o mundo o professor Teixeira descreve a Fina-tec da seguinte maneira: “uma estrela-guia para todas as outras fundações do país”. Na entrevista que concedeu ao JORNAL DA FI-NATEC, Teixeira revela como obteve todo aparato necessário para dedicar-se à suas pesquisas, contando sempre com as Fun-dações de Apoio. No contexto do terceiro setor, o professor aproveita e explica o valor social dessas instituições.

JORNAL DA FINATEC - O senhor é um defensor do Terceiro Setor e do trabalho das fundações de apoio. Qual a finalidade desse setor e como ele funciona?

Antônio Teixeira - O Terceiro Setor é uma parte da economia prevista na Constitui-ção da República, que surge nos ambientes jurídico e político da nação, formado por instituições ou outros tipos de organização social de caráter privado, porém sem fim lucrativo, e de interesse público. As insti-tuições com esta característica têm uma função social muito específica, e de grande relevância, à medida que estabelece um ponto de interseção entre o setor privado e o setor público. Esta área de transição entre os outros dois setores da economia executa ações ou produz atividades que são de inte-resse de toda a sociedade.

JORNAL DA FINATEC - O senhor consi-dera que as universidades, sem as funda-ções de apoio conseguiriam alcançar uma excelência em seus trabalhos?

Teixeira - A excelência não está no apoio das fundações, mas está na qualidade da pesquisa que nasce da mente dos cientis-tas. E exatamente por isso, para preservar toda a capacidade de criar, de renovar, de impulsionar o progresso, é que fica clara a necessidade do trabalho de uma fundação. Durante muito tempo, quando não havia fundações na cidade de Brasília, os cientis-tas – e falo também de mim – tinham um percentual elevadíssimo do seu tempo des-tinado a processos administrativos. Presta-ções de contas, justificativas de despesas, processos longos de importação e depois relatórios técnicos, relatórios administrati-vos contábeis para as agências de fomento. Então o pesquisador era transformado em um prestador de contas, num escritório de contabilidade.

O escritório de contabilidade é essencial, é a base de tudo, onde a partir de então, tendo prestado contas, o cientista recebe o aval de honestidade para continuar o seu trabalho. Com o trabalho das fundações não nos perdemos em meio a contas, nem perdemos nosso tempo de pesquisa elabo-rando relatórios administrativos. A gestão feita pela Finatec dos recursos da pesquisa tem rendimento considerável, à medida que tem sido possível efetuar a compra de insumos de qualidade reconhecida, em pra-zo curto, e com preços reduzidos. Por isso, esses recursos não evaporam, são transfor-mados em investimento. A fundação cuida de tudo, e ainda coloca os equipamentos e os insumos dentro do laboratório. Muitos desses insumos, como o gelo seco, são pere-cíveis em poucos dias, então são processos que têm de ser feitos com toda agilidade, com toda competência. No caso específico dos laboratórios, a contribuição da Finatec foi muito grande para a UnB, vários labora-tórios de pesquisas da Universidade foram montados pela Finatec.

JORNAL DA FINATEC - E a parte buro-crática dessas pesquisas nas universida-des, como ficaria sem as fundações?

Teixeira - De pernas quebradas, nova-mente a pesquisa estaria muitíssimo preju-dicada eu diria em, pelo menos, 45 a 50% da sua capacidade. Quanto do seu tempo um cientista deve destinar à parte burocrá-tica da administração da pesquisa? É preci-so ter consciência de que o tempo perdido com burocracia poderia ser investido em pesquisa e desenvolvimento científico.

JORNAL DA FINATEC – Na história da Universidade de Brasília qual tem sido o papel da Finatec?

Teixeira - O papel da Finatec tem sido realizar com excelência e qualidade os meios para administrar projetos de pes-quisa, para levar ao pesquisador aquilo que ele necessita para dar continuidade ao seu trabalho e, além disso, a Finatec tem obtido recursos financeiros por trabalhar com se-riedade e comprovar a qualidade dos servi-ços que presta. A Finatec sempre desempe-nhou esse importante trabalho de captação de recursos, que resultava em fundos para mais investimentos na pesquisa dentro da Universidade. Ou seja, a Fundação esta-va cumprindo sua finalidade estatutária. Infelizmente, houve perda de tempo com discussão bizantina sobre a ampliação de seus serviços para obtenção de mais recur-sos para investir na pesquisa. A raiz desse questionamento minou a capacidade da Finatec de angariar mais fundos para inves-timento sustentado na pesquisa científica. Dessa forma, a Fundação teria sido pena-lizada pela sua competência e disposição para promover o desenvolvimento científi-co e tecnológico na Universidade de Brasí-lia. A Finatec tem só uma destinação, só um objetivo, criar meios, recursos, para apoiar à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico na UnB. Penso que a Finatec sempre esteve atenta aos seus objetivos e sempre buscou uma destinação social, cor-reta e necessária.

JORNAL DA FINATEC - Em sua experiên-cia como cientista e pesquisador como as fundações de apoio contribuíram para o desenvolvimento do seu trabalho?

Teixeira - Especificamente para o meu trabalho eu posso dizer que fui um dos pri-meiros pesquisadores a colocar um projeto para ser administrado em parceria com a Finatec. E desde então o que eu tenho rece-bido é um tratamento de respeito, do ponto de vista do tempo mínimo necessário para que eu receba aquilo que eu preciso para continuar o trabalho.

Por exemplo, desde que a Finatec co-meçou a administrar meus projetos, nun-ca mais morreu animal por falta de ração, porque o alimento estava sempre coloca-

do dentro do laboratório para que a gente mantivesse os animais de experimentação. Isso diz tudo.

JORNAL DA FINATEC - O senhor acha que uma maior autonomia das univer-sidades significaria um relacionamento melhor entre elas e suas fundações?

Teixeira - Autonomia é uma palavra que tem um significado muito amplo, e gran-dioso. A princípio é aquilo que o Supremo Tribunal Federal conferia às universida-des, tendo em vista a necessidade de uma liberdade irrestrita de pensamento, para que fosse possível avançar no infinito des-conhecido. E quem pode fazer o baliza-mento deste caminho ainda desconhecido são os cientistas, dentro das universidades. Porque no Brasil, particularmente, temos realizado dentro das universidades um co-nhecimento de valor inestimável. Que tem permitido a sociedade avançar para o nível de qualidade de vida que se conhece hoje. Um dia ainda haverá de ser contabilizado o significado que o conhecimento criado dentro das universidades tem trazido para a vida desta nação.

O que nós precisamos é que haja um relacionamento simples, direto, eficiente e profissional entre as fundações e a Ad-ministração Superior da Universidade de Brasília é a existência de um ordenamen-to jurídico claro, específico, que não deixe margem para dúvidas quanto à execução dos procedimentos. De como eles devem ser, o que pode e o que não pode ser feito, essas coisas.

JORNAL DA FINATEC - Qual, o senhor acredita ser, o caminho a ser trilhado pela Finatec para retomar sua credibilidade?

Teixeira - Seguir o seu Estatuto exata-mente ao pé da letra. Cuidar de procedi-mentos que estejam dentro da lei, e ter um caráter de moralidade e de adesão total à ética vigente. Então a Finatec, além de vi-sar exclusivamente os seus objetivos e fins, tem de viajar no lombo de procedimentos legais, morais e éticos. E tem mais, todos esses procedimentos técnicos, contábeis, administrativos, têm de estar submetidos ao que se deve chamar de audição preven-tiva, de maneira que o público tenha acesso a todos esses procedimentos no momento em que eles acontecem.

Ou seja, a Fundação tem de ter a sua vida exposta em um portal de transparên-cia, para acesso de toda a população inte-ressada em verificar como ela vive e como ela age. Esse é o caminho que eu acredito seja o melhor a ser seguido pela fundação daqui pra frente.

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6 JORNAL DA FINATEC - Março 2009

JULIANA ALBUQUERQUE

o início de 2008, em função de ações movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a direção da Fundação de Empreen-

dimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec foi afastada e em seu lugar foi instalada uma Administração Judicial Provisória. A própria definição do caráter da nova admi-nistração já evidencia que se trata de uma administração subordinada à Justiça e que terá duração definida de acor-do com a determinação judicial.

Na prática, a equipe nomeada pela 6ª Vara de Justiça funciona como uma administração exercida pela Justiça dentro da Finatec. No lugar da Diretoria, para que no pro-cesso de investigação não sofresse interferência, foram indicadas pessoas de reconhecida competência perante o Juiz responsável pelo caso para administrar a Fundação.

“A equipe de administração judicial reporta-se apenas ao Juiz. Na verdade, somos um braço do Juiz, é como se ele estivesse exercendo uma atividade administrativa. Como ele não tem condições de estar aqui fisicamente, ele nomeia alguém que tenha conhecimento e confiança para que possa fazer às vezes do próprio juiz, no sentido administrativo”, explica João Carlos Medeiros, auxiliar da Administração Judicial.

O primeiro interventor a entrar na Fundação, indicado pelo Juiz Aiston Henrique Sousa, foi Luiz Augusto Souza Fróes. No curto período em que esteve à frente da Funda-ção, Fróes demitiu pessoas do quadro da Finatec, lacrou salas e fechou portas. Logo em seguida, o Juiz o destituiu do cargo.

Em 20 de fevereiro de 2008 Washington Maia Fernan-des foi nomeado Administrador Judicial Provisório da Fi-natec.

Seguindo determinação do Juiz responsável pela sua nomeação, Maia e sua equipe iniciaram o trabalho tendo como objetivo zelar pelo bom funcionamento da Fina-tec e pelo respeito ao que reza o estatuto da instituição, tanto no que diz respeito ao apoio a pesquisas quanto à preservação do patrimônio. “O que ele pediu é que a Ad-ministração Judicial, junto com a equipe contratada pelo Dr. Washington administrasse o dia-a-dia da Fundação,

não deixasse a enti-dade morrer. A orien-tação do juiz foi para que todos os projetos fossem administrados normalmente”, afirma Medeiros.

A partir da orienta-ção judicial, a equipe iniciou um trabalho voltado para a implan-tação de mecanismos que conferissem maior transparência aos pro-cessos administrativos, financeiros e contábeis da fundação. Esse tra-balho resultou na cria-ção de novos mecanis-mos de aprovação de gastos e contas, na ins-talação de um Portal da Transparência, que permite a visualização do andamento de to-dos os projetos, tanto no que diz respeito às informações técnicas e científicas – naquilo

que não fere o sigilo contratual – como a movimentação financeira.

AUDITORIA INDEPENDENTE Ainda que não tenha ocorrido apuração dos fatos e au-

ditoria contábil por parte dos administradores, os órgãos financiadores de pesquisa como a Finep e o CNPq fizeram auditorias próprias, e certificaram-se de que nenhuma irregularidade foi cometida pelos membros da diretoria afastada. Inclusive, a Finep e o CNPq, emitiram um certi-ficado de regularidade a Finatec no ano de 2008.

AUDITORIA EXTERNAO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

em sua ação principal sugeriu que a Finatec contratasse uma empresa de auditoria externa para apurar possíveis desvios de dinheiro público. Mas, em um ato contraditó-rio, o próprio MPDFT entrou com uma ação pedindo a suspensão do contrato com a DEGE Consultoria, empresa contratada pela administração com o propósito de audi-tar as contas da Finatec. Somente em fevereiro deste ano os advogados da Fundação conseguiram que a decisão de suspensão do contrato com a DEGE Consultoria fosse re-vogada.

João Carlos Medeiros defende que há um contra-sen-so na política adotada pelo Ministério Público. “O órgão que exige o cumprimento da fiscalização, a auditoria, é o mesmo que entra com uma ação para impedir que essa auditoria seja realizada. É uma atitude incoerente. O MP precisa definir o que quer. Seguir uma linha de atuação”.

O TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIALAs primeiras medidas da segunda administração fo-

ram voltadas ao conhecimento da situação da Finatec e dos fatos que desencadearam a intervenção. Os gerentes e assessores afastados do trabalho foram reconduzidos às suas funções. E os passos seguintes foram direciona-dos a tentar normalizar o funcionamento da Fundação.

Ao mesmo tempo em que se tomava conhecimento pormenorizado das rotinas administrativas e das nor-mas existentes, os procedimentos que se seguiram vol-taram-se principalmente para a instituição de procedi-mentos de normatização administrativa e financeira, com centralização de todas as autorizações de despesa, a fim de que fossem melhor controladas as execuções e verificada a pertinência dos gastos em relação aos pro-jetos e atividades. “Criamos uma assessoria de controle interno, com o objetivo de analisar toda solicitação de despesa e todo pedido de autorização de pagamento, com o intuito de verificar se a despesa estava inserida nos planos de trabalho dos projetos ou dentro das ne-cessidades administrativas da Finatec”, conta Medeiros.

Outro procedimento adotado com o intuito de confe-rir maior credibilidade à Fundação foi o Portal da Trans-parência. Por meio do portal, a comunidade acadêmica e a sociedade podem acompanhar o desenvolvimento dos projetos administrados pela Finatec, assim como os gastos referentes a cada um desses projetos. O portal foi criado e implantado para ser mais um instrumento de acompanhamento da correta aplicação dos recursos da Fundação.

Também com o objetivo de ampliar os canais de co-

Administração Judicial Provisóriacompleta um anoEquipe nomeada pelo juiz da 6ª Vara Cível mantém atividades e busca mais eficiência na Fundação

N

João Carlos Medeiros: “Na verdade, somos o braço do juiz dentro da Fundação”.

Termo de compromisso assinado pelo Administrador Judicial Provisório

municação entre a Finatec e a comunidade acadêmica e a sociedade foi criada a Ouvidoria. “A intenção ao ins-talarmos uma Ouvidoria foi dar mais transparência às nossas ações e poder ouvir a manifestação das pessoas, e também dar uma resposta às indagações, que muitas vezes não tinham nenhum retorno”, explica Medeiros.

Apesar da reformulação dos processos administra-tivos, da reformulação de algumas áreas, da adoção de mecanismos que conferissem maior transparência às atividades desempenhadas pela Finatec, a administra-ção judicial não conseguiu, até o momento, resgatar a imagem de Fundação séria e competente. Por orienta-ção do MP, diversos órgãos financiadores de pesquisas deixaram de contratar a Fundação. Muitos professores da Universidade de Brasília deixaram de trazer seus pro-jetos para serem administrados pela Finatec, receosos de que tivessem seus nomes citados de maneira negativa na imprensa.

Diante deste contexto, a administração judicial resol-veu implantar duas novas áreas na Fundação: a coopera-ção nacional e a cooperação internacional. “Essas áreas foram criadas para buscar projetos e recursos para a Fi-natec. A Fundação foi instituída para apoiar a pesquisa e diante da situação, da crise instalada, sua finalidade estava comprometida. Era preciso agir”, disse Medeiros. Entretanto, a situação financeira da Fundação não era favorável e, para que a instituição não ficasse mais com-prometida, a administração judicial resolveu enxugar o

quadro de funcionários da Finatec e extinguir algumas áreas recém-criadas.

IMAGEM DESGASTADADurante os meses de fevereiro e março de 2008 a Fi-

natec foi alvo constante, quase que diário, da imprensa local e nacional. A imagem da Finatec e das fundações de apoio, em geral, ficou profundamente desgastada com o intenso noticiário negativo.

A vulnerabilidade da imagem está centrada no fato de a Finatec não ter a iniciativa das ações de imprensa e de estar na dependência de decisões judiciais - todas, até o

momento, favoráveis.A imagem da Fundação foi fortemente degradada, e

recuperá-la será um trabalho lento e gradual, conquista-do no cotidiano da instituição. “A perspectiva é de que a Finatec volte a ser uma entidade reconhecida pela exce-lência e seriedade de seu trabalho. Como uma entidade competente para participar desse processo de desen-volvimento tecnológico. Toda a estrutura da Finatec é de apoio à Universidade de Brasília, e sem este suporte a verdadeira perda é da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, argumenta João Car-los Medeiros.

7JORNAL DA FINATEC - Março 2009

Novos portais: transparência nas ações e facilidade na comunicação

Desde o início da Administração Judicial, em fevereiro de 2008, a Justiça já proferiu diversas decisões em ações movidas contra a Finatec, funcionários, di-

retores e fornecedores. Saiba quais foram as decisões que a Justiça já tomou com relação à Finatec.

PROCESSO Nº 2008.01.1.006488-6

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível, decidiu em 24 de junho de 2008, afastar o professor Nelson Martin da presidência do Conselho Fiscal. A Justiça entendeu que era incompatível o exercício de sua função como membro do Conselho Fiscal e o fato de ter prestado serviços à Fundação, em exercício financeiro anterior, por meio da empresa da qual é sócio. Na mesma decisão, o Juiz absolveu os professores Antônio Manoel Dias Henriques, Carlos Alberto Bezerra Thomaz, Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo e André Pacheco de Assis, que haviam sido afastados da direção da Fundação. Na sentença, o juiz

afirma que “A ocorrência de várias irregularidades não se equiparam ao abuso de direito, nem há fundamento para aplicação analógica da Lei de Improbidade Administrativa, de modo que a questão da gestão deve ser resolvida na análise de cada ato apontado pelo autor”.

A decisão pode ser acessada no endereço http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgibin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=99&CDNUPROC=20080110064886

PROCESSO Nº 2008.34.00.005184-0

O Juiz Naíber Pontes de Almeida, da 4ª Vara Federal, julgou improcedente o pedido de bloqueio de R$ 24 milhões solicitados pelo Ministério Público Fede-ral, sob a alegação de que seria um fundo sem qualquer registro contábil den-tro da Finatec. O Juiz entendeu que não existe qualquer comprovação de que a

Fundação desvia valores ou ainda oculte sua existência.

A decisão pode ser acessada no endereço http://www.df.trf1.gov.br/inteiro_teor/doc_inteiro_teor/4vara/2008.34.00.005184-0_sentenca_30-10-2008.doc

PROCESSO Nº 2008.01.1.134403-4

Em 06 de fevereiro de 2009 o Juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível, anulou a decisão que suspendia a execução do contrato entre a Dege Consultoria e a Finatec. O Juiz entendeu que a autorização para a realização do contrato não foi dada pelo Conselho Superior da Finatec. A Fundação comprovou em juízo a legitimidade e a importância da contratação dos serviços de auditoria a serem

prestados pela Dege Consultoria. Provou também a autorização do Conselho Su-perior.

A decisão pode ser acessada no endereço http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgibin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=31&CDNUPROC=20080111344034

PROCESSO Nº 2009.00.2.001516-5

Em decisão sobre o contrato com a LM Rolim Consultores Associados, o de-sembargador Carlos Pires Soares Neto, da 5ª Vara Cível, modificou a decisão de primeira instância. O contrato é relativo ao passivo fiscal da Finatec e sua sus-pensão acarretaria inevitavelmente prejuízos à Fundação, na medida em que fi-caria sem assistência jurídica adequada para a defesa de seus interesses perante o Conselho de Contribuintes da Receita Federal.

A decisão pode ser acessada no endereço http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgibin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=plhtml12&SELECAO=1&Processo=20090020015165AGI&ORIGEM=INTER&Sequencia=11

O QUE A JUSTIÇA JÁ DECIDIU

8 JORNAL DA FINATEC - Março 2009

O QUE AINDA FALTA DECIDIR

DESVIO DE FINALIDADE

O que diz o MPDFT

A Finatec prestaria serviços, exercendo atividades empresa-riais em desvirtuamento de suas finalidades e sem trazer qual-quer proveito financeiro para a promoção da pesquisa e do en-sino.

O que diz a Finatec

A ausência de fins lucrativos na qualificação da Fundação é compatível com o exercício de atividades econômicas e a presta-ção de serviços. Esta é uma das atividades que a Fundação pode executar a fim de obter recursos para aplicar em suas finalida-des, conforme previsto no art. 3º de seu Estatuto. O referido arti-go traz uma lista exemplificativa das atividades que a Fundação pode desenvolver para atingir suas finalidades. O resultado da prestação de serviços é revertido na manutenção e nas suas fina-lidades estatutárias.

Os Relatórios das atividades desenvolvidas pela Finatec, enca-minhados anualmente à UnB, inclusive os editais de fomento à pesquisa, comprovam que a Fundação não esteve em desvio de finalidade. Todos os projetos executados pela Finatec estiveram relacionados, direta ou indiretamente, ao desenvolvimento cien-tifico e tecnológico, à transferência de tecnologia, à pós-gradua-ção e à pesquisa.

A Finatec foi a primeira em todo o Brasil a lançar regularmente editais de fomento à pesquisa. Para o exercício de 2008 foi desti-nado o montante de um milhão de reais nesses editais e no fundo de apoio a pesquisa, o que representou 61,15% da receita obtida pela Fundação no exercício de 2008 com a administração de pro-jetos de pesquisa.

INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS

O que diz o MPDFT

A Finatec estaria atuando irregularmente como intermediária em contratos entre o poder público e empresas privadas, sub-contratando empresas para executar o objeto dos contratos.

O que diz a Finatec

A Finatec quando celebrou contratos com órgãos públicos ou privado, com ou sem a participação da Universidade de Brasília, assumiu suas obrigações contratuais e a responsabilidade jurí-dica pelo perfeito cumprimento e execução do contrato. Entre-tanto, mesmo tendo executado diretamente suas atividades, so-correu-se, quando necessário, de serviços de terceiros a título de colaboração, uma vez que era impossível à Fundação manter em seus quadros mão-de-obra qualificada de toda e qualquer natu-reza de serviço. O que não significou que a responsabilidade pela perfeita execução dos projetos foi transferida a terceiros, pois a Fundação assumiu integralmente os encargos dos serviços pres-tados.

CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO

O que diz o MPDFT

A Finatec teria celebrado contratos com a FUB sem licitação, para a execução de projetos totalmente estranhos às atividades de promoção ou apoio científico e tecnológico.

O que diz a Finatec

Os contratos, convênios e outros instrumentos celebrados en-tre a FUB e a Finatec são regidos pela Lei 8.958/94, que remete ao inciso XIII do art. 24 da lei 8.666/93, onde está contemplada uma das hipóteses de dispensa de licitação, que tem amparo também na Constituição Federal que, ao dispor sobre a Ciência e Tecno-logia, no art. 218, determina, claramente, o apoio do Estado às atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e capacita-ção tecnológica.

Os objetos dos contratos não eram estranhos às atividades de promoção e apoio científico e tecnológico. Foram contratos exe-cutados em prol da Universidade de Brasília e estavam em con-sonância com os objetivos estatutários da Finatec, entre eles o de buscar recursos para o desenvolvimento de pesquisa científica. Ao executar serviços, a fundação reverte o resultado para suas atividades estatutárias.

APLICAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DO FAI

O que diz o MPDFT

Os recursos do FAI (Fundo de Apoio Institucional) teriam sido aplicados em custeio de despesas de alguns funcionários da UnB, entre eles o ex-reitor, Timothy Mullholand, e reforma do aparta-mento funcional da reitoria.

O que diz a Finatec

Os recursos captados pela Finatec e destinados ao Fundo de Apoio Institucional da Fundação Universidade de Brasília – FAI/FUB pertencem à Universidade e é ela quem determina seu des-tino e fiscaliza sua aplicação, por intermédio do seu Decano de Administração, responsável pela ordenação das despesas. Sendo assim, não caberia à Finatec discutir de que forma a universidade quer utilizar um recurso que lhe pertence. A aplicação desses re-cursos é definida de acordo com as diretrizes traçadas pela pró-pria Universidade, conforme disposto nas Resoluções nº 001/98 do Conselho Administrativo da Universidade de Brasília e nº 015/2005 do Conselho Diretor da FUB.

Além dos serviços e obras realizadas em prol da Universidade, os bens adquiridos com os recursos do FAI são transferidos para a FUB por meio de doação, passando a integrar o patrimônio da Universidade. A aplicação dos recursos do FAI em obras no apar-tamento funcional da reitoria da UnB foi uma decisão do Con-selho de Administração da Universidade, sobre o qual a Finatec não tem poder decisório, e todos os bens adquiridos passaram a fazer parte do patrimônio da UnB, conforme rege a resolução que instituiu o FAI

Além das decisões já tomadas, a Justiça ainda deve se mani-festar sobre questionamentos apontados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As alegações do MPDFT que em-basaram a instituição da Administração Judicial relacionam atos que denotariam desvio de finalidade, intermediação de contra-

tos, contratos sem licitação e aplicação indevida dos recursos do Fundo de Apoio Institucional (FAI).

Conheça as principais alegações do MPDFT e os contra-argu-mentos apresentados na defesa da Finatec.

JULIANA ALBUQUERQUE

iante do quadro atual, a per-gunta não é se há futuro para a Finatec. O que se questiona

é que futuro tem a Finatec e as demais Fundações de Apoio no contexto das Instituições Federais de Ensino Supe-rior. O debate se faz ainda mais urgente e necessário em função do acórdão do Tribunal de Contas da União, que esta-belece novos parâmetros na relação en-tre Universidades, fundações de apoio e órgãos públicos (ver quadro nessa pági-na).

Para se estabelecer um panorama dessa nova situação, é necessário per-ceber o papel das fundações de apoio diante da questão da autonomia uni-

versitária. Para o professor Francisco Rogério Aragão, pesquisador da área de Física e gerente de projetos da Finatec, a UnB, como instituição, terá que se po-sicionar, “enfrentando principalmente a questão de como gerenciar os recursos financeiros destinados à pesquisa que hoje são administradas por suas funda-ções de apoio”.

O professor entende que esse posi-cionamento poderá marcar uma nova fase na vida da Finatec e das demais fun-dações de apoio. “A Finatec será maior, mais forte e mais próxima do que já foi quanto maior for o apoio que receber dos professores e mais firme for o po-sicionamento institucional da Universi-dade de Brasília”, avalia o professor.

A opinião de Aragão é compartilhada pela professora de artes da UnB, Thérè-

se Hofmann. Ela entende que “a comu-nidade acadêmica precisa se posicionar diante das seguintes questões: nós pre-cisamos das fundações de apoio, pre-cisamos de instrumentos para captar, gerir e apoiar as pesquisas científicas e tecnológicas? Eu entendo que nós pre-cisamos de fundações fortes e sólidas, nós precisamos da Finatec, da agilida-de, da competência, da capacidade de administração, de toda a experiência acumulada dentro da Finatec para po-der continuar com nossos projetos de pesquisa”.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIAO pano de fundo da relação entre as

Universidades e as fundações de apoio é a autonomia universitária. Para o professor Rogério Aragão, a maior ou menor agilida-

de da UnB está diretamente ligada à auto-nomia dessa. “Esta foi uma das principais motivações para a instituição das Funda-ções de Apoio. O futuro das Fundações de Apoio depende do regime de autonomia das Universidades”, avalia o professor.

Ele afirma que mesmo que aprovada a proposta que prevê mais autonomia para as Universidades e seus dirigentes, as fun-dações continuarão a existir, mas com seu papel redefinido e funções bem deli-mitadas. “O problema central aí não seria de legislação, mas de gerenciamento. Por isso mesmo, no advento da ampliação da autonomia das Universidades as Fun-dações vão ter que desenvolver compe-tências e credibilidades, redescobrir as necessidades mútuas e atender as prio-ridades definidas pelas Universidades”, afirma Rogério.

Pesquisadores discutemfuturo das fundações de apoioTransparência nas ações e apoio da comunidade acadêmica são considerados fundamentais para o retomada da Fundação

9JORNAL DA FINATEC - Março 2009

FINANCIAMENTO DA PESQUISAÓrgãos federais não devem mais repassar recursos destinados à pesquisa para as fundações de apoio às universidades, como era de costume. O destino deve ser a própria universidade federal.

CURSOS PAGOS Um professor em regime de dedicação exclusiva à universidade não deve coordenar cursos latu sensu, que, na maioria das vezes, são pagos.

PAGAMENTO DE CURSOS OU INSCRIÇÃO NO VESTIBULARMuitas universidades usam as fundações de apoio para recolher taxas de vestibular ou mensalidades de cursos latu sensu. Para o TCU, cabe à própria universidade fazer isso. O pagamento de professores que dão aulas nesses cursos também não deve ser feito por intermédio das fundações.

TRANFERÊNCIA DE RECURSOS Universidades não devem repassar recursos para fundações de apoio como forma de evitar que o dinheiro tenha que ser devolvido ao Tesouro.

REMUNERAÇÃO POR BOLSASO TCU sugere que as universidades estabeleçam tetos para remuneração dos pesquisadores, para evitar o pagamento de valores exorbitantes.

•

•

•

•

•

Principais pontos do novo Acórdão do TCU

D

Ass

esso

ria

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mu

nic

ação

10 JORNAL DA FINATEC - Março 2009

Finatec investiu R$750 mil em seu Programa de Fomento no ano de 2008

15%

55%

29%

1%

Desistência do beneficiário - 39Solicitações aprovadas pela CPP/DPP - 145Solicitações indeferidas pela CPP - 77Solicitações que não se enquadraram no Edital - 2

98%

2%

Recursos u�lizados - R$ 508.009,20Recursos não u�lizados - R$ 11.990,80

2%

98%

Desistência do beneficiário - 2Solicitações aprovadas pela CPP/DPP - 99

97%

3%

Recursos u�lizados - R$ 144.985,28Recursos não u�lizados - R$ 5.014,72

23%77%

Contemplado - 3Não Contemplado - 10

FAC IH ICS

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

Faculdade de Comunicação-FAC - 1Ins�tuto de Ciências Humanas-IH - 1Ins�tuto de Ciências Sociais-ICS - 1

riado no ano de 2000, o Programa de Fo-mento da Finatec é fruto de um esforço conjunto entre a comunidade universitária,

a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Univer-sidade de Brasília, o Conselho Editorial da UnB e a própria fundação, na busca pelo desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Durante os últimos nove anos, a Finatec tem pro-porcionado aos professores e alunos da Universida-de de Brasília, por meio dos Editais, a participação em eventos científicos, o desenvolvimento de pes-quisas e a promoção de trabalhos acadêmicos, que os faz adquirir experiências e transmitir conheci-mentos. Entre 2000 e 2008 foram beneficiados 1.645 professores e 324 alunos de pós-graduação da UnB.

O Edital 01, da Participação em Eventos Científi-cos Internacionais, tem a finalidade de apoiar a par-ticipação e apresentação de trabalhos e resultados de pesquisas, em eventos científicos internacionais dos professores e alunos de pós-graduação da Uni-versidade de Brasília.

No ano de 2008 a Finatec disponibilizou R$ 520 mil para esse Edital, viabilizando apresentações de 145 professores e alunos, em países como Estados Unidos, França, Espanha, Alemanha, Itália, entre outros, além do Brasil. Das 263 solicitações de apoio individuais recebidas pela Fundação, no ano, 145 foram efetivamente aprovadas pela Câmara de Pes-quisa e Pós-Graduação da Universidade, e 77 inde-feridas. Houve 39 desistências, e duas solicitações não se enquadraram nas condições de participação do Edital.

O segundo edital, de Auxílio à Pesquisa, tem por finalidade apoiar projetos finais dos cursos de gra-duação e projetos de iniciação científica desen-volvidos na Universidade de Brasília, por meio da aquisição de materiais nacionais, de consumo ou permanentes. O montante destinado ao Edital 02 foi de R$ 150 mil, cabendo a cada projeto contemplado até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Foram recebidas 101 solicitações em 2008, tendo sido apro-vados 99 novos projetos de pesquisa de professores do quadro da Universidade de Brasília, em exercício. Nesse edital houve apenas duas desistências.

O último edital, não menos importante, é o de Au-xílio à Publicação, que tem a finalidade de apoiar a publicação de livros desenvolvidos por professores do quadro, em exercício, ou professores aposenta-dos da UnB. O valor reservado para esse Edital foi de R$ 80 mil. A Finatec recebeu, em 2008, 13 solici-tações de apoio à publicação, sendo três delas apro-vadas e dez indeferidas. Neste edital não houve ne-nhuma desistência.

Pelo 9º ano consecutivo a Fundação de Empre-endimentos Científicos e Tecnológicos compartilha os resultados obtidos com os Editais de Fomento do ano anterior – 2008, com o objetivo único de conti-nuar a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento tecno-lógico que, nasce na universidade, e é transformado em qualidade de vida para todo o país.

Os editais do Programa de Fomento da Finatec para o ano de 2009 já foram aprovados pelo Conse-lho Superior e aguardam definição da data de lan-çamento.

C EDITAL 01 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS INTERNACIONAIS

EDITAL 02 - AUXÍLIO À PESQUISA

EDITAL 03 - AUXÍLIO À PUBLICAÇÃO

Controle de Solicitações Demonstrativo financeiro

Controle de Solicitações Demonstrativo financeiro

Controle de Solicitações Faculdades e Institutos contemplados

FOMENTO FINATEC

11JORNAL DA FINATEC - Março 2009

Finatec investiu R$750 mil em seu Programa de Fomento no ano de 2008EDITAL 01 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS INTERNACIONAIS

Faculdades e Institutos contemplados Demonstrativo financeiro por Faculdades e Institutos

Faculdades e Institutos contemplados Demonstrativo financeiro por Faculdades e Institutos

Obras publicadas no ano de 2008, referentes aos Editais de 2005 e 2006

R$ 0,00R$ 10.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$ 40.000,00R$ 50.000,00R$ 60.000,00R$ 70.000,00R$ 80.000,00R$ 90.000,00

R$ 100.000,00

FAV

FAU FS

FAC

FACE FE FE

F

FM FT

FUP

IdA

IPO

L IB IE IH ICS IF IG IL IP IQ

IREL

5 2 9 1 7 4 8 3 25 3 7 1 9 12 8 7 10 1 7 10 5 1

Quan�dade de Solicitações

Recu

rso

Dis

poni

biliz

ado

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

R$ 30.000,00

R$ 35.000,00

R$ 40.000,00

FAV FS

FAC

FACE FE

F FE FM FT

FUP

IdA

IPO

L IB IE IH ICS IF IL IP IQ

14 18 3 1 1 1 1 8 3 3 1 23 3 3 1 5 1 3 6

Quan�dade de Solicitações

Recu

rso

Dis

poni

biliz

ado

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 100.000,00

R$ 150.000,00

R$ 200.000,00

R$ 250.000,00

2008 R$ 191.180,20 R$ 183.020,00 R$ 122.309,00 R$ 11.500,00

Ciências Humanas

Ciências Exatas Ciências da Vida Faculdade UnB

Planal�na

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 20.000,00

R$ 30.000,00

R$ 40.000,00

R$ 50.000,00

R$ 60.000,00

R$ 70.000,00

R$ 80.000,00

R$ 90.000,00

2008 R$ 84.398,37 R$ 32.428,61 R$ 23.658,30 R$ 4.500,00

Ciências da Vida Ciências ExatasCiências

HumanasFaculdade UnB

Planal�na

12 JORNAL DA FINATEC - Março 2009

A Universidade não deve e não pode isolar-se em si mesma. Ela precisa estar aberta à sociedade civil e ao mercado, afinal de contas o ensino, a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento da tecnologia são

exercidos para a melhoria do bem-estar social. Numa época em que a Administração Pública fica cada vez mais moderna e gerencial, resta claro que as críticas às fundações são parte de um discurso desafinado,

longe da realidade jurídica vigente, com um elevado cunho ideológico, um colorido desbotado pelo tempo

e ultrapassado pelo uso.

Promotor de Justiça - Curador de Fundações de São PauloMembro do Ministério Público do Estado de São PauloVice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Pro-motores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - PROFIS, Airton Grazzioli no artigo entitulado “As fundações de apoio às universidades e o relacionamento público-privado”

O ímpeto do Ministério Público épositivo. Ele tem vontade de acertar, demons-

trar sua renovação. Mas, muitas vezes, ele gera prejuízos. Nas suas investigações pessoas são

expostas e, às vezes, no julgamento delas não se confirmam os motivos que levaram à

instauração do processo. Isso é muito ruim.

Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar em entrevista ao Caderno Brasília do Jornal Hoje em Dia

Gostaria de fazer uma distinção que me parece de extrema relevância. É a distinção entre finali-

dades e atividades. Toda fundação possui, inicial-mente, em seu Estatuto, uma enumeração das suas finalidades, que são os objetivos que pre-

tende atingir. Pode ser também um rol exempli-ficativo das atividades pelas quais vai atuar para se atingir aquela finalidade de interesse social.

Então a diferença básica entre finalidade e ativi-dade é que a primeira expressa o objetivo, a meta

que a fundação pretende alcançar e a segunda corresponde aos meios que serão percorridos

para que a fundação possa lograr êxito nas suas finalidades. As atividades são somente os meios

pelos quais se podem realizá-las.

Dr. Thiago André Pierobom de ÁvilaPromotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Fede-ral e Territórios em publicação do CONFIES.

A licitação está voltada a um duplo objetivo: o de propor-cionar à Administração a possibilidade de realizar o negócio mais vantajoso – o melhor negócio – e o de assegurar aos administradores a oportunidade de concorrerem, em igual-dade de condições, à contratação pretendida pela Adminis-tração.

Na dispensa de licitação há, sim, possibilidade de compe-tição. Uma e outra, dispensa e inexigibilidade de licitação, são distintas entre si.

Na dispensa, a lei autoriza a Administração a, excepcio-nalmente, contratar sem licitação. Atua, aí, a conveniência administrativa, em nome da qual dá-se a dispensa sem o de-ver de licitar. O dever do licitante incide, mas é afastado pelo preceito legal. A enunciação legal das hipóteses é exaustiva. A Administração não está autorizada a dispensar a licitação senão e, exclusivamente, nas hipóteses expressamente indi-cadas pela lei.

Já no que concerne aos casos de inexigibilidade de licita-ção, ao contrário, não incide o dever de licitar. A não realiza-ção da licitação decorre não de razão de conveniência admi-nistrativa, mas da inviabilidade de competição.

Eros Grau

As fundações assumiram papéis importantes em vários aspectos da vida universitária, principalmente no que diz respeito à interação com a sociedade. Elas são essenciais na questão dos fundos setoriais que equipam os laboratórios de ponta, por exemplo. Além da aquisi-

ção de equipamentos, possibilitam a contratação de pessoal.

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC,Marco Antônio Raupp em entrevista para a Agência de Notícias daUniversidade de Brasília

ENTREASPAS

SECOM - UnB