Jornal da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná - Ed. 43 | fevereiro e março de 2009 | Distribuição gratuíta - tiragem 20 mil

Rodoviários se mobilizam contra as demissões no transporte interestadual de passageiros

Licitação do transporte interestadual

Tratoristas e outras categorías do transporte agrícola devem ser representados pelos Sindicatos de Trabalhadores Rodoviários

Leia também: Piso Mínimo Regional tem reajuste de 14,9% | Sitrofab vai comemorar 20 anos de lutas no dia 1º de maio |Sintrodov realiza assembléia de prestação de contas |ISC forma mais 314 motoristas em diversas cidades do Paraná |Fetropar x Sicepot: Justiça determina cumprimento de Dissídio

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Liminar impede a criação do Sindicato dos Socorristas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná

Motoristas de olho nos deputados que ainda não retiraram assinaturas

Ultimato!

Caiu a farsa! Nota Técnica do MTE confirma

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Paulo Britos/Contratuh

Três deputados para-naenses ainda mantiveram as assinaturas em apoio ao pedi-do de recurso dos deputados Mário Negromonte (PP/BA) e Mauro Lopes (PMDB/MG). A Fetropar vai dar o últimato aos

parlamentares, na tentativa de retirar mais estas assinaturas. Caso não ocorra avanços, na próxima edição estaremos di-vulgando para toda a categoria quem são os deputados inimi-gos dos motoristas.

Manifestação em frente ao Congresso Nacional alertou parlamentares e Governo para a iminência do desemprego em massa no setor de transporte de passageiros. Na foto, integrando o grupo de manifestantes, estão os companheiros paranaenses Alcir Antonio Ganassini (Sintrodov - Dois Vizinhos), Ênio Antonio da Luz (Sintropab - Pato Branco), Luiz Adão Turmina (Sinttrotol - Toledo) e Nelson Nicola (Sitrofab - Francisco Beltrão).

ANTT apresenta respostas às reivindicações dos trabalhadores

Avanço

O processo de li-citação abrangendo todas as linhas do transporte in-terestadual de passageiros com extensão superior a 75 km colocado em discussão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acendeu um alerta no mo-vimento sindical rodoviário. O processo de concorrência colocou em cheque o empre-go, as condições de saúde e segurança, salários e as con-quistas históricas de mais de 70 mil rodoviários que atuam neste setor. Uma série de mo-bilizações, reuniões e denún-cias foram organizadas pelo Grupo de Trabalho da CNTTT e Federações filiadas para re-verter o quadro.

Leia mais na página 04

Seminário promovido pela ANTT para tratar das ques-tões trabalhistas no processo de licitação do transporte interes-tadual contou com a presença mais de 100 representantes da categoria de todo o país. 23

companheiros paranaenses es-tiveram presentes na discussão que garantiu diversos avanços na negociação pela manuten-ção de direitos, número de em-pregos, salário e condições de saúde e segurança.

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Da flagrante intervenção estatal nas negociações coletivas e da ausência de amparo legal para o “Sistema Mediador”do MTE

Companheiros rodo-viários, estamos em um mo-mento crucial para a catego-ria, com várias frentes de luta ocorrendo simultaneamente. Continuamos o trabalho pela regulamentação da profissão de motorista, na tentativa de retirar a maioria das assinatu-ras que dão apoio aos recursos que tentam atrasar a sanção do PL 99/2007. Já consegui-mos o feito de retirar 5 das 8 assinaturas de deputados pa-ranaenses que apoiavam os recursos contra os motoristas. Restam apenas três parlamen-tares – dos quais pretendemos retomar o contato nos próxi-mos dias para tentar a retirada de mais essas assinaturas. Paralelamente a essa ação, avançamos em diversos aspectos no processo de lici-tação das linhas do transporte interestadual de passageiros, garantindo que no processo de concorrência fossem incluídas nas exigências às empresas, a garantia da manutenção de 80% dos empregos atuais, exi-gências de condições de saúde e segurança, manutenção das conquistas trabalhistas, entre outras garantias. Vamos seguir conver-sando com o Governo Federal para garantir mais direitos e benefícios aos trabalhado-res rodoviários que atuam no transporte interestadual. Con-tinuamos a caminhada pela regulamentação da profissão de motorista e devemos di-vulgar a toda a categoria na próxima edição quem foram os deputados que mantiveram seus posicionamentos contra os motoristas.

Motoristas em alerta!

Por Epitácio Antonio dos Santos

*Epitácio Antonio dos Santos é presidente da Fetropar

*Por Sandro Lunard e André Passos

*André Passos e Sandro Lunard são assessores jurídicos da Fetropar

Na CLT, no título que trata das relações coletivas de trabalho, em especial das negociações coletivas e sua formatação como sendo as Con-venções Coletivas de Trabalho. Para re-gistrar e dar publicidade do instrumento coletivo a CLT determinou no art. 614: ”o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo(..)” , sen-do que sua vigência segundo o § 1º será em “(...)3 (três) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão(...) “. Por óbvio, a disposição celetária, deter-mina apenas e tão somente a entrega de uma via do instrumento coletivo jun-to ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, no caso a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, sen-do que a vigência, estatuída no próprio parágrafo primeiro, está assegurada três dias após a data de entrega do Acordo/Convenção Coletiva, sem qualquer condicionante e/ou manifes-tação do órgão ministerial. Historicamente as entidades sindicais sempre cumpriram tal deter-minação legal, no sentido de depositar uma via do instrumento coletivo – art. 614 da CLT – da mesma forma há al-guns anos. Ocorre que, na esteira das alterações da estrutura sindical, sem prévia aprovação legislativa, o MTE, instituiu a PORTARIA no. 282, publi-cada no DOU do dia 06 de agosto de 2007 do Ministério do Trabalho e Emprego, que implantou o SISTEMA MEDIADOR, que tem por finalidade “elaboração, transmissão, registro e arquivo, via eletrônica, dos instrumen-tos coletivos de trabalho”, disciplinado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 6 e 9, de 6 de agosto de 2007 e 05 de agosto de 2008, respectivamente, ORDENANDO, que a partir de 01 de janeiro de 2009, o registro das conven-ções estaria OBRIGATÓRIA e EXCLU-SIVAMENTE condicionados pela ali-mentação dos dados dos instrumentos coletivos pela utilização do “SISTEMA MEDIADOR”. Tal sistema, basicamente, instituiu a alimentação dos dados con-tidos nos instrumentos coletivos, via in-ternet, em sítio mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), para tanto, arrola uma série de procedimentos a serem adotados pela entidade sindical, autorizadores do en-vio dos dados, dentre eles, atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, com o mandato da diretoria atualizado e base territorial das entidades sindicais. Por fim, a exigência institu-ída por intermédio de Portaria do Mi-nistério do Trabalho, estatuindo como pré-condição do registro eletrônico dos instrumentos coletivos, configura-se em flagrante oportunismo do Poder Execu-tivo, que pretende estabelecer, mesmo

que de forma indireta, controle sobre as entidades sindicais e suas negociações coletivas, ressuscitando o germe corpo-rativista das relações coletivas de tra-balho que foi superado pelas normas constitucionais. A exigência de publicidade das normas coletivas junto ao MTE/SRTE, EXCLUSIVAMENTE, pela via ele-trônica do SISTEMA MEDIADOR, fere frontalmente os princípios de autono-mia sindical e de não intervenção es-tatal previstos na CRB/88 e da norma-tividade imperativa que não condiciona a validade e vigência dos instrumentos normativos a qualquer pré-condição. Na visão dos Doutrinado-res de Direito do Trabalho, rechaça-se expressamente a existência de outras pré-condições para o registro das Convenções Coletivas de Trabalho, a questão do depósito e registro das convenções coletivas, foi tratada por José Carlos Arouca, na sua obra - Cur-so Básico de Direito Sindical, Editora LTr, 2006, fl.305: “Celebrada a con-venção, a mesma será depositada na Secretaria de Emprego e Salário ou no órgão regional do Ministério do Traba-lho e Emprego, conforme seu alcance para fins de registro.(...) Anteriormente ao Decreto-lei n. 229 de 1967 o Mi-nistério do Trabalho, autoritariamente, tinha competência para homologar a convenção, de modo que sem seu aval não surtiria efeito.” No mesmo raciocínio, a magistrada e doutrinadora mineira, Alice Monteiro de Barros, Curso de Direito do Trabalho, Editora LTr, 2ª. edição - 2006, fl. 1221, apresenta sua análise acerca da forma e publicidade das convenções coletivas: “Mister se faz que uma das vias seja remetida ao Mi-nistério do Trabalho para conhecimen-to, registro e arquivamento, nos termos do art. 614 da CLT.Como se infere do aludido dispositivo legal, com a inova-ção trazida pelo Decreto-Lei n. 229, de 1967, a eficácia da convenção não mais depende de homologação pelo Ministério do Trabalho. Hoje a conven-ção entra em vigor três dias após a data da entrega da via ao órgão competente do Ministério do Trabalho.” Resta patente e cristalino o posicionamento dos doutrinadores no sentido de validar o ingresso no mundo jurídico dos instrumentos normativos, apenas com o mero registro no órgão do MTE, sem qualquer condicionante que postergue a imediata vontade cole-tiva nas negociações coletivas e expres-sas nos instrumentos coletivos fixados entre as partes convenentes. Em verdade, o art. 614, parág. 1º. confere vigência automáti-ca ao instrumento coletivo, ocorre que com a nova postura adotada pelo MTE,

colocam-se em risco os instrumentos normativos das entidades, deixando em situação de duvidosa efetividade, trazendo sério risco e insegurança jurí-dica para as partes contratantes na ne-gociação coletiva, e, em especial, aos trabalhadores que contam como incor-porados ao seu patrimônio jurídico as conquista contidas nos instrumentos coletivos. Importante salientar que o art. 614, caput, da CLT, deve ser inter-pretado de forma a guardar harmonia com a nova Constituição Federal, em especial com o art. 8, I da CRB, que alterou profundamente a organização sindical e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios que proíbem a intervenção do Poder Público nessa relação, pre-sente no regramento jurídico infracons-titucional antecessor, e que reconhecem as convenções e os acordos coletivos, incentivando a negociação coletiva. Nesse sentido, a exigência de depósi-to das convenções e acordos coletivos no órgão ministerial não tem outra fi-nalidade senão dar publicidade a es-ses ajustes, para fins de conhecimento de terceiros interessados. O conteúdo do ajuste coletivo firmado livremente entre as partes legitimadas não pode ser questionado pelo Poder Público e, sendo assim, o descumprimento da exigência do seu depósito não pode invalidá-lo, à medida que independe de qualquer manifestação do Estado. ASSIM, AS NORMATIVAS DO MTE, NA FORMA DA PORTARIA NO. 282 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 6 E 9, CONSTITUEM-SE EM ATOS VIOLADORES DOS DISPOSITI-VOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NOS ARTS. 7º., INC. XXVI – VALIDA-DE DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E 8º., INC. I – AUTONOMIA DAS ENTIDADES SINDICAIS FRENTE AO ESTADO, ALÉM DAS VIOLAÇÕES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. TAMBÉM RESTAM MACULADAS AS DISPOSIÇÕES CELETÁRIAS CORRES-PONDENTES AO REGRAMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA PREVISTAS NO ART. 611 E AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 614 DA CLT. POR FIM, É ILEGAL, IMO-RAL E ATENTATÓRIO A LIBERDADE SINDICAL QUALQUER ATO NORMA-TIVO ESTATAL QUE VISE CONDICIO-NAR, LIMITAR E/OU CONTROLAR AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS OU SEU PRODUTO CONSUBSTANCIA-DO NAS CONVENÇÕES COLETIVAS, QUE DEVEM EFETIVAMENTE SER PU-BLICIZADAS NOS ÓRGÃO DOS MTE, MAS NUNCA CONDICIONADAS, POR EXPRESSA AUSÊNCIA DE AUTO-RIZAÇÃO LEGAL PARA TANTO.

3Decisão liminar impede a criação do Sindicato dos Socorristas e Condutores de Ambulância do Estado do ParanáUnião da Fetropar e sindicatos filiados mais uma vez mostrou sua força na ação que impediu a criação de mais um sindicato farsante

Mais uma vez a Fetropar teve que agir ra-pidamente para impedir a criação de um sindicato de gaveta que tenta “represen-tar” a categoria dos motoris-tas. Desta vez, pessoas mal-intencionadas tentaram criar o Sindicato dos Socorristas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná, con-forme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União no dia 09/03.

Ação Logo que tomou conhecimento da convoca-ção, a assessoria jurídica da Fetropar entrou com as medidas judiciais cabíveis, culminando na determina-ção da Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba, Dra.

Rosângela Vidal, que deferiu decisão liminar impedindo a realização da assembléia. “A juíza entendeu que a cria-ção deste sindicato violaria o artigo 8º da Constituição – que determina a unicidade sindical e que o dia e horá-rio da assembléia violam o princípio de publicidade do ato para que a categoria re-presentada pudesse partici-par”, explica o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos. Apesar da liminar, dirigentes rodoviários de todo o Estado que estavam em Curitiba por ocasião da reunião da diretoria da Fe-tropar, compareceram ao local estabelecido no edital para a realização da assem-bléia. O local indicado na

convocação é na verdade a sede do Sinditest – Sindi-cato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Uma oficial de justiça esteve no local na hora esta-belecida no edital e notificou os membros da Comissão Fundadora sobre a decisão liminar - inclusive o individuo que assinou a convocação publicada no Diário Oficial. Os dirigentes rodoviários presentes constataram e re-gistraram em fotos que não havia nenhum representante socorrista ou condutor de ambulância, apenas dois ou três membros da Comissão de Fundação – ficando clara a má-fé dos organizadores.

O vice-presidente do Sinditest, Antônio Néris de Souza, que estava pre-sente na entidade no mo-mento, recebeu os repre-sentantes dos motoristas e os membros do Sindicato dos Trabalhadores em Esta-belecimentos de Saúde (que representam os socorristas) e justificou a confusão dizendo que a diretoria do Sinditest não estava ciente da assem-bléia. Em sua justificativa aos presentes, o dirigente se comprometeu com a não realização de assembléia na sede da entidade. “Aqui no sindicato, hoje, ninguém vai fundar sindicato algum”, dis-se. O dirigente se compro-meteu verbalmente e distri-buiu um documento com o mesmo teor assinado.

Rodoviários explicam a farsa da assembléia à Oficial de Justiça e aos representantes do Sinditest Oficial de Justiça notifica Comissão Organizadora sobre a decisão da Justiça cancelando a assembléia

Vice-presidente do Sinditest, Antonio Néris de Souza, se compromete com dirigentes rodoviários de que não haveria fundação de sindicato algum na sede da entidade

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Licitação seria realizada sem garantias de manutenção do número de empregos e sem qualquer exigência trabalhista às empresas que participassem da concorrência. Ação de representantes dos trabalhadores con-segue reverter o quadro a favor dos mais de 70 mil rodoviários que atuam no setor

Em 2008 a ANTT iniciou o processo para de-finir como se dará a licita-ção de todas as linhas do transporte interestadual de passageiros com extensão superior a 75 km. Sem qual-quer garantia trabalhista, o processo de concorrência iria colocar o emprego, a saúde e os salários dos tra-balhadores na balança para reduzir a tarifa na busca dos empresários pela vitória na licitação. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transpor-tes Terrestres (CNTTT) o des-caso da ANTT poderia gerar desemprego em massa, ar-rocho salarial e a perda de conquistas históricas da ca-tegoria, colocando em che-que o emprego de 70 mil companheiros que atuam neste setor. Diante deste qua-dro, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), CNTTT e Federações filia-das organizaram uma série de ações entre manifesta-ções, reuniões com a cúpu-la da ANTT e parlamentares para tentar reverter a situ-ação. Uma carta contendo as reivindicações dos traba-lhadores foi protocolada no gabinete do presidente Lula no dia 20/02, sendo que todas essas ações culmina-ram na realização de um seminário específico para os trabalhadores no dia 25/03 em que a ANTT apresentou respostas às reivindicações da categoria - contendo di-versas modificações a favor dos trabalhadores.

Rodoviários organizam série de ações contra processo de licitação do transporte interestadual sem garantias trabalhistas

O Grupo de Trabalho da CNTTT, que realizou reuniões com o corpo técnico da ANTT é composto por: Omar José Gomes (CNTTT), Luiz Antonio Festino (FTTRESP/CNTTT), Geraldo Abílio Meireles (FTTRESP), José Alves Couto - Toré (FTTRESP), Epitácio Antonio dos Santos (Fetropar), Hamilton Dias de Moura (Fettrominas) e José Carlos Melo dos Anjos (Fettrominas)

Os companheiros paranaenses Alcir Antonio Ganassini (Sintrodov - Dois Vizinhos), Ênio Antonio da Luz (Sintropab - Pato Branco), Luiz Adão Turmina (Sinttrotol - Toledo) e Nelson Nicola (Sitrofab - Francisco Beltrão) participaram da manifestação em frente ao Congresso

Para o 1º Secretário do Sinttrol, Idenildo Dias Alves (falando ao microfone na foto), o seminário foi positivo por oportunizar aos trabalhadores reivindicar, discutir e apre-sentar idéias para o processo licitatório. “Foi um grande avanço. Agora temos uma Comissão de Trabalhadores para negociar com a ANTT, composta por dirigentes tarimbados que terão a grande responsabilidade de representar todos os trabalha-dores do setor”, disse.

O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, criticou a ausência de representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência no Seminário. Epitácio avaliou posi-tivamente o Seminário, mas lembra que ainda existem pendências que precisam ser discutidas em caráter de urgência, como a garantia da manutenção dos empregos dos trabalhadores que estão próximos da aposentadoria ou afastados para tratar de doenças ocupacionais

5Confira as respostas da ANTT às reivindicações dos trabalhadores

Seminário possibilitou avanços na negociação entre Rodoviários e Governo e viabilizou diversas garantias aos trabalhadores. Por outro lado, a ausência de representantes dos Ministérios do Trabalho e da Previdên-cia inviabilizaram a discussão sobre as garantias de emprego e remuneração aos trabalhadores afastados por doenças ocupacionais e aos que estão prestes a se aposentar

Em seminário com mais de 100 representantes dos trabalhadores em em-presas de transportes rodovi-ários de diversas regiões do Brasil, no último dia 25/03 a ANTT apresentou respos-tas às reivindicações dos trabalhadores por garantias trabalhistas na licitação do transporte interestadual pro-movido pelo Governo Fede-ral. “Estamos trabalhan-do desde 2008 para garan-tir empregos e condições de trabalho aos empregados do setor. Acredito que com esse seminário avançamos em vários aspectos. Conse-guimos algumas garantias importantes e estabelecemos

esse canal de negociação e participação que era ine-xistente”, explica o assessor para assuntos parlamentares da CNTTT, Luiz Antonio Fes-tino.

Ausência de Ministérios

O presidente da Fe-tropar, Epitácio Antonio dos Santos, criticou a ausência de representantes dos Mi-nistérios do Trabalho e da Previdência. “Lamentável a ausência de representantes destes ministérios. Estamos diante de um processo que pode gerar desemprego em massa e arrocho salarial e esses órgãos que deveriam

estar acompanhando de perto o processo não com-pareceram ao seminário – nem sequer justificaram a ausência”, critica o dirigen-te. As propostas apre-sentadas pela ANTT ainda

serão submetidas à Advo-cacia Geral da União e ao Ministério dos Transportes, para depois serem apresen-tadas em audiência públi-ca prevista para a segunda quinzena de abril de 2009.

Fetropar e sindicatos filiados levaram 23 representantes ao Seminário

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Conforme decisão dos trabalhadores nas assembléias gerais realizadas pelas entidades sindicais profissionais filiadas a FETROPAR, todos os trabalha-dores beneficiados pelos instru-mentos normativos negociados, contribuirão com valor de 1% de seus salários bases mensais, a título de Contribuição Assis-tencial, nos termos Artigo 513 da CLT. Em todos os instrumen-tos coletivos negociados estão previstos os referidos descontos, ficando estabelecido o direito de oposição a todos os trabalhado-

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS

res não associados, na forma da MEMO CIRCULAR SRTE/MTE Nº 04 DE 20/01/2006, para exercer o direito de opo-sição, cada trabalhador deverá se apresentar na sede de seu sindicato, com carta escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias antes do primeiro descon-to, após o depósito do instru-mento coletivo de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, e divugação do refe-rido instrumento pelo sindicato profissional.

DESPACHO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O Ministro do Tra-balho e Emprego, Carlos Lupi, despachou no dia 24/03/2009 a Ordem de Serviço 01 sobre a contribuição assistencial. O tex-to do despacho trata da possi-bilidade de cobrança dos traba-

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SETOR INDÚSTRIA – SINDIREPA/PR 2009 DATA – BASE JANEIRO DE 2009:

PRAZO DE VIGÊNCIAA vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho fica estabelecida para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.REAJUSTE SALARIALOs salários dos empregados da categoria profissional acordante serão reajusta-dos, a partir de 1º de setembro de 2009, pelo mesmo percentual estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre a entidade sindical patronal con-venente e a correspondente dos Trabalhadores da categoria preponderante (ME-TALREPA), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de setembro de 2008.

PISO SALARIALFica convencionado que os Pisos Salariais serão observados de maneira diferen-ciada entre Curitiba e Região (cláusula 03, alínea “a”). Desta forma são fixados os seguintes Pisos Salariais:I - Curitiba e Região:I.a) Aos empregados das empresas de reparação de veículos e acessórios que exerçam as funções de MOTORISTA, que sejam portadores de CNH - Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A”, “B” ou “C”, ou que conduzam veículos com até no máximo 1,5 toneladas de capacidade de carga máxima, equipado ou não com guindauto (munk), fica garantido um piso salarial de R$ 523,60 ao mês ou R$ 2,38 por hora;I.b) Aos MOTORISTAS, que sejam portadores de CNH - Carteira Nacional de Ha-bilitação nas categorias “D” ou “E”, e que conduzam veículos com mais de 1,5 toneladas de capacidade de carga máxima e com até no máximo 2 (dois) eixos (conhecidos como “toco”), não importando seu peso bruto total, capacidade de carga máxima ou capacidade de tração máxima equipada ou não com guindau-to (munk) e equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas, conduzidos em via pública, conforme disposição do artigo 144 do CTB, a seguir transcrito: “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.” fica assegurado o piso salarial de R$ 653,40 ao mês ou R$ 2,97 por hora.PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pisos salariais estabelecidos no “caput” desta cláu-sula serão corrigidos a partir de 01 de setembro de 2009, em iguais condições estabelecidas na CCT com a categoria preponderante (METAL REPA).

PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas representadas pelo Sindirepa Pr que possu-írem em seu quadro funcional motoristas condutores de: a) condutores de carreta, treminão e bitrem, equipados ou não com guindauto (munk) b) condutores de truck equipado ou não com guindauto (munk) e ônibus c) condutores de veículos toco equipado ou não com guindauto (munk), garantirão, para esses profissionais, o piso salarial mínimo de letra a) R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), letra b) R$ 780,00 (seiscentos e oitenta reais) letra c) R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) respectivamente.

VALE REFEIÇÃOAs empresas fornecerão a todos os seus empregados, abrangidos por esta CCT, “Vale Refeição”, no valor de R$ 7,00 por dia integralmente trabalhado (dois pe-ríodos), nos moldes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o desconto legal previsto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nas ocasiões em que o empregado labore aos sábados, em tempo superior a um período de sua jornada normal de trabalho, terá direito ao fornecimento do “Vale Refeição” deste dia;

PARÁGRAFO SEGUNDO: o empregado não terá descontado o vale refeição no dia que se ausentar do trabalho com justificativa; os demais dias subseqüentes de ausência justificada se houverem não fará jus ao vale refeição;

PARÁGRAFO TERCEIRO: As empresas que já concedem o benefício do “Vale Re-feição” aos seus empregados nos moldes do PAT, já atendem à obrigação desta cláusula sem qualquer outra obrigação acessória, salvo o complemento até o valor de R$ 7,00 (sete reais) por “Vale Refeição”, se o valor do benefício atualmente concedido for inferior a este.

PARÁGRAFO QUARTO - Pelo não cumprimento das obrigações desta cláusula fica instituída multa pecuniária, em favor do prejudicado, a ordem de R$ 32,00 por empregado/mês (em que incida a inadimplência), sem prejuízo de respectiva indenização no exato valor do benefício não concedido.

PARÁGRAFO QUINTO - As empresas que cumprirem o previsto no “caput“ des-ta cláusula ficam desobrigadas de disponibilizar aos seus funcionários instalações adequadas para que façam suas refeições no recinto da empresa.

PARÁGRAFO SEXTO - os empregados serão reembolsados, quando em viagem a serviço, das despesas havidas com alimentação e estada, em níveis adequados, nos limites estabelecidos pelas empresas.

PARÁGRAFO SÉTIMO – o valor do “vale Refeição” pactuado no “caput” desta cláusula será corrigido pelo mesmo índice de correção dos salários, a ser pactua-do por ocasião da data base da categoria preponderante em 01 de setembro de 2009.

REAJUSTE AOS PISOS CONSTANTE NO INSTRUMENTO AJUSTADOOs reajustes dos pisos salariais que constam no instrumento coletivo de trabalho 2009 pactuado entre a FETROPAR E SINDICATOS FILIADOS e SINDIREPA/PR fo-ram ajustados na média de 8,27%.

lhadores a partir de aprovação em assembléia da categoria e instituição nos instrumentos coletivos. Confira a íntegra do texto no portal da Fetropar:

www.fetropar.org.br

AUMENTO SALARIAL E PRODUTIVIDADEAs empresas representadas pela Entidade Sindical Patronal abrangidas por esta conven-ção concederão os mesmos percentuais e outros benefícios desta ordem e condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho entre a Entidade Sindical Patronal convenente e a correspondente dos trabalhadores da categoria preponderante.

PISOS SALARIAIS: Ficam estabelecidos os pisos para as seguintes funções:a) Condutores de carreta, treminhão e bitrem, equipados ou não com guindauto:....R$ 950,00;b) Condutores de truck, equipados ou não com guindauto e de ônibus:......R$780,00;c) Condutores de veículos toco, equipados ou não com guindauto:............R$740,00;d) Condutores de outros veículos, equipados ou não com guindauto, dentre estes, equi-pamentos automotores destinados à movimentação de cargas, conduzidos em via pú-blica, conforme disposição do artigo 144 do CTB, a seguir transcrito: “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.”:.........................................................R$700,00;e) Condutores de veíc. c/ cap. de até 1 tonelada, equipados ou não com guindauto, e motociclistas:...............................................................................................R$600,00;*Ajudantes de motorista, entendidos estes os que, com exclusividade e em caráter per-manente, auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permane-cendo durante o transporte em viajem: terão estabelecido o valor mínimo de salário normativo fixado na convenção coletiva de trabalho da categoria preponderante, ob-servados, inclusive, os critérios lá mencionados, não podendo, em hipótese nenhuma, ser inferior a R$ 581,00 mensais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os pisos acima fixados serão observados independentemen-te da modalidade de pagamento (por exemplo: por quilômetro rodado, por tonelada transportada e por comissão de fretes transportados,) não estando incluídas nestes va-lores as seguintes verbas: horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias, FGTS, prêmios, adicionais de periculosidade e insalubridade.PARÁGRAFO SEGUNDO: Também, na hipótese de ser a modalidade de pagamento por quilômetro rodado, por tonelada transportada e por comissão de fretes transporta-dos, não está incluído o valor correspondente ao repouso semanal remunerado.PARÁGRAFO TERCEIRO: O cálculo das horas extras e do adicional noturno deverá ser procedido tendo como base, no mínimo, os valores dos pisos salariais acima es-pecificados.REAJUSTE AOS PISOS:Os reajustes dos pisos salariais que constam nos instrumentos coletivos de trabalho 2009 pactuados entre a FETROPAR E SINDICATOS DOS TRA-BALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e SINDIMETAL foram ajustados em média de 6,83%.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SETOR INDÚSTRIA SINDIMETAL 2009 DATA – BASE JANEIRO DE 2009:

Da direita para a esquerda: o secretário de negociações coletivas e jurídico da Fetropar, José Aparecido Faleiros, o secretário geral do Sindicondutores, Jaceguai Teixeira, o presidente do Sindimetal, Roberto Sotomaior Karam e a assessora jurídica e gerente administrativa sindical do Sindimetal, Luciana Rocha Lopes

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CCT SETOR INDUSTRIA MOVELEIRA – SIMA/NORTE ARAPONGAS PARANÁ 2009 DATA – BASE JANEIRO DE 2009:

VIGÊNCIAA presente convenção coletiva de trabalho terá vigência por doze meses, a partir de 1º de janeiro de 2009, para findar, pois, em 31 de dezembro de 2009;

PISOS SALARIAISFicam estabelecidos os pisos para as seguintes funções abaixo:a) Condutores de carreta....................................................................R$ 950,00b) Condutores de truck ......................................................................R$ 780,00c) Condutores de veículos toco ...........................................................R$ 740,00d) Condutores de outros veículos equipados ou não com guindauto, dentre estes, equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas (empilhadeiras e tratores de rodas)..............................................................................R$700,00e) Condutores de veículos com capacidades de até 1 tonelada, equipados ou não com guindauto e motociclistas.............................................................R$ 600,00f) Ajudantes de motorista, entendidos estes os que, com exclusividade e em cará-ter permanente, auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte em viajem: terão estabelecido o valor míni-mo de salário normativo fixado na CCT da categoria preponderante, observados, inclusive, os critérios lá mencionados, não podendo em hipótese nenhuma ser inferior a.............................................................................................R$ 581,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os pisos acima fixados serão observados independen-temente da modalidade de pagamento (por exemplo: por quilômetro rodado, por tonelada transportada e por comissão de fretes transportados) não estando incluídas nestes valores as seguintes verbas: horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias, FGTS, prêmios, adicionais de periculosidade e insalubridade.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Também, na hipótese de ser a modalidade de paga-mento por quilômetro rodado, por tonelada transportada e por comissão de fretes transportados, não está incluído o valor correspondente ao repouso semanal remunerado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O cálculo das horas extras e do adicional noturno deverá ser procedido tendo como base, no mínimo, os valores dos pisos salariais acima especificados;

REAJUSTE SALARIALFica pactuado entre as partes um reajuste salarial a ser praticado a partir de 1º de janeiro de 2009, a todos os empregados abrangidos por este instrumento, equi-valente a 7 %, a ser aplicado sobre o salário recebido pelo empregado em janei-ro de 2008, deduzidas eventuais antecipações salariais concedidas no período de 01/01/2008 a 31/12/2008. Declara as partes, que com esse índice percentual houve o zeramento de toda a defasagem decorrente da inflação acumulada até a data de 31 de dezembro de 2008.

Varias entidades fi-liadas à Fetropar ingressaram com ações de cumprimento do Dissídio Coletivo de Trabalho 16022-2005. Estas ações estão surtindo resultados positivos, pois várias empresas do setor das Indústrias da Construção Pesada estão fazendo Acordo Coletivo de Trabalho com os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes - legítimos re-presentantes dos trabalhadores em transportes rodoviários, ca-tegoria diferenciada, reconheci-da por Lei, e pelos tribunais em ações ajuizados pelos rodoviá-rios do Paraná. Segue abaixo redação de algumas cláusulas que estão sendo ajustadas, sendo que em alguns casos os pisos salariais são ainda maio-res.

VIGÊNCIAO presente acordo coletivo de traba-lho terá vigência por vinte e quatro meses, a partir de 1º de janeiro de 2009, para findar em 31 de dezembro de 2010, para as cláusulas sociais e de doze meses para as cláusulas eco-nômicas de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

CATEGORIAS ABRANGIDAS

O presente acordo coletivo de traba-lho abrange a categoria diferenciada dos condutores de veículos (motoris-tas, condutores de carreta, treminhão, bitrem, truck, toco, outros veículos com capacidade de até 1 tonelada equipados ou não com guindauto, condutores de ônibus, motociclistas, ajudantes de motoristas e condutores de equipamentos automotores, des-tinados à movimentação de cargas, conduzidos em via pública, conforme art. 144, do CTB, “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras”) que mantém vínculo empregatício na empresa pactuante deste Acordo Coletivo.

NORMAS DA CONVENÇÃO COLE-TIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PREPONDERANTE As normas inseridas na convenção coletiva de trabalho cele-brada entre a Entidade Patronal re-presentante da categoria econômica (SICEPOT PR) e a Entidade Profissional representante da respectiva categoria preponderante (SINTRAPAV) serão aplicadas a este acordo. Na hipótese da mesma matéria ser tratada nos dois instru-mentos, prevalecerá a cláusula que melhor beneficiara o trabalhador, à exceção das disposições de ordem econômica, ressalvadas quanto ao banco de horas que deverá ser tra-tada diretamente com a entidade

sindical representativa da categoria profissional dos rodoviários.

PISO SALARIALFicam estabelecidos os pisos para as seguintes funções:

a) Condutores de carreta, treminhão e bitrem, equipados ou não com guin-dauto: R$ 970,00

b) Condutores de truck equipados ou não com guindauto e de ônibus: R$ 830,00

c) Condutores de veículos toco equi-pados ou não com guindauto: R$ 790,00

d) Condutores de outros veículos equipados ou não com guindauto, dentre estes, equipamentos automo-tores destinados à movimentação de cargas, conduzidos em via pública, conforme disposição do artigo 144 do CTB, a seguir transcrito: “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto, empilhadeiras ou o equipa-mento automotor destinado à movi-mentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas catego-rias C, D ou E.”: R$ 780,00

e) Condutores de veíc. c/ cap. de até 1t. equipados ou não com guindauto e motociclistas: R$ 670,00

Ajudantes de motorista, entendidos estes os que, com exclu-sividade e em caráter permanente, auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele per-manecendo durante o transporte em viajem: terão estabelecido o valor mínimo de salário normativo fixado na convenção coletiva de trabalho da categoria preponderante, observados, inclusive, os critérios lá mencionados, não podendo em hipótese nenhuma ser inferiores a R$ 600,00 mensais. Os pisos acima fixados se-rão observados independentemente da modalidade de pagamento (por exemplo: por quilômetro rodado, por tonelada transportada e por comissão de fretes transportados,) não estando incluídas nestes valores as seguintes verbas: horas extras, adicional notur-no, 13º salário, férias, FGTS, prêmios, adicionais de periculosidade e insalu-bridade.

SEGURO DE VIDA A empresa contribuirá a partir de 1º de janeiro de 2009, com o seguro de vida em grupo, sob sua inteira responsabilidade, pagando mensalmente, o valor equivalente a 3% (três por cento) do salário mínimo,

por empregado abrangido por este acordo, ao Sindicato Profissional, que se obriga a manter apólice coletiva de seguro, em favor de seus representa-dos, constantes da relação mensal, junto à guia de recolhimento.

§ 1º - O mencionado seguro deve-rá oferecer cobertura mínima de R$ 5.000,00 para morte natural e invali-dez permanente e R$ 10.000,00 para morte em decorrência de acidente.

HORAS EXTRASA empresa remunerará as horas la-boradas além do horário normal, da seguinte forma:a) até o limite de 50 horas extras no mês, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;

b) acima de 50 horas extras no mês, com adicional de 70%.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O trabalho realizado nos dias destinados ao Des-canso Semanal Remunerado deverá ser pago com adicional de 100% so-bre a hora normal, sem prejuízo do DSR (Descanso Semanal Remunera-do).

CESTA-BÁSICA: A empresa fornecerá gratuitamente uma Cesta-Básica, entregue aos em-pregados no dia 20 de cada mês, no valor de R$ 90,00, com a seguinte composição:10 Kilos de arroz, 10 kilos de açúcar, 05 kilos de trigo es-pecial, 04 latas de óleo de soja, 04 Kilos de feijão, 01 kilo de sal, 01 kilo de fubá, 01 kilo de farinha de man-dioca, 02 kilos de macarrão, 01 kilo de café, 02 latas de extrato de tomate de 370 grs. Cada, 02 tubos de creme dental de 90 grs. Cada, 01 lata de leite em pó de 400 grs, 02 pacotes de biscoito de 500 grs. Cada e 03 latas de sardinha.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

A empresa pagará adicional por tempo de serviço a partir da vigência do presente instrumento coletivo de trabalho, a ser contado a partir de 1º de janeiro de 2009, o valor cor-respondente a 2% do salário-base do empregado beneficiário, por ano de serviço, limitada a tal vantagem ao máximo de 10 anos ou 20%.

Conquista dos Trabalhadores Rodoviários: Justiça determina ação de cumprimento de Dissídio Coletivo do setor da Indústria da Construção Pesada - Sicepot

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Rodoviários dão ultimato a deputados que ainda não retiram assinaturas de apoio ao recurso que atrasa a regulamentação da profissão de motorista

Nota técnica do MTE reconhece que Operadores de Máquinas Agrícolas, Carregadores de Veículos e Operadores de Empilhadeiras pertecem à

representação dos Sindicatos de Rodoviários como categoria diferenciada

No dia 13/02, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros, entre-gou à Federação dos Tra-balhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP) uma nota técnica reconhecendo que os Operadores de Má-

quinas Agrícolas, Carrega-dores de Veículos e Ope-radores de Empilhadeiras são categoria diferenciada e devem ser representadas pelos Sindicatos dos Tra-balhadores em Transportes Rodoviários. A íntegra da nota pode ser acessada no portal da Fetropar na inter-net - www.fetropar.org.br

Dos oito deputados paranaenses que assinaram os recursos dos deputados Mário Negromonte (PP/BA) e Mauro Lopes (PMDB/MG), que tentam atrasar ou enga-vetar o projeto 99/2007 que regulamenta a profissão de motorista, apenas três ainda não retiraram suas assinatu-ras. A Fetropar e os sindi-catos filiados estão buscan-do mais uma vez o contato com os deputados Nelson Meurer (PP) e Eduardo Sciar-ra (DEM), num ultimato para que eles possam tirar as assi-naturas que dão sustentação aos recursos. O deputado Alceni Guerra (DEM), que também assinou o recurso, se licenciou do cargo para assumir uma secretaria na prefeitura de Curitiba.

Divulgação aosmotoristas

Ao final deste pro-cesso, as entidades repre-sentantes dos rodoviários vão divulgar a todos os

motoristas do país (princi-palmente nas bases eleito-rais dos deputados) quem são os parlamentares ini-migos dos motoristas, que trabalham descaradamente a serviço dos patrões atra-sando a regulamentação da profissão de motorista. Levando-se em conta que os motoristas são os responsáveis por transportar o Brasil, a par-tir do momento em que a categoria estiver ciente dos maus deputados que atuaram contra os traba-

lhadores, irá retransmitir essa informação por todos os cantos do Brasil. “Ano que vem terá eleição para deputados federais e va-

mos lembrar bem quem trabalhou a favor e contra os motoristas”, diz o presi-dente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos.

O que o projeto garante aos motoristas - Aposentadoria especial após os 25 anos de trabalho

- Direito ao seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à pro-fissão

- Adicional de periculosidade equivalente a 30% do salá-rio, a ser pago gradualmente em até 10 anos (3% ao ano), como ficou definido na passa-gem do projeto pela Comissão de Trabalho e Serviços Públi-cos da Câmara dos Deputados

Federação vai levar ao conhecimento da categoria quem são os deputados que atuam contra os motoristas

Confira a íntegra da nota técnica do MTE no site da Fetropar - www.fetropar.org.br

9Piso regional terá reajuste de 14,9% A Assembleia Le-gislativa aprovou no dia 07/04, por unanimidade e em segunda discussão, o reajuste de 14,9% do piso regional do Paraná. O pro-jeto do governador Roberto Requião fixa o novo piso em seis faixas salariais: entre 605,52 e R$ 629,65. Se-gundo projeções do Dieese, o piso atende 468 mil tra-balhadores formais e repre-senta um potencial de im-pacto de R$ 754,4 milhões na economia do Estado. Ao projeto são ne-cessárias ainda mais duas

Sintropab realiza evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher O Sindicato dos Trabalhadores em Trans-portes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab) organi-zou um dia especial para as trabalhadoras para co-memorar o Dia Internacio-nal das Mulheres. No dia 7 de mar-ço, a fisioterapeuta Márcia Kozelinksi proferiu palestra sobre saúde e bem estar às mulheres presentes no auditório do sindicato. O presidente Ênio Antonio da

Luz realizou a abertura fa-lando do papel da mulher na sociedade e no mundo do Trabalho. A diretora do Sintropab, Rosane Gust-mann evidenciou a força feminina em sua fala: “A mulher concilia o cuida-do com os filhos, com o lar, com o esposo e ainda sua profissão, sendo uma verdadeira guerreira e, tal seu esforço, merece o re-conhecimento da socieda-de”, disse.

Governo define prazo para caminhões e ônibus terem airbag e freio ABS

votações – em terceira dis-cussão e em redação final – e na seqüência segue para sanção do governador Requião. O piso regional começa a valer a partir de 1º maio – Dia do Trabalha-dor – e atende diretamente 174 mil trabalhadores entre domésticos, vendedores do comércio e empregados em atividades rurais. Outros 284 mil trabalhadores for-mais, organizados nos sin-dicatos, terão o mesmo im-pacto porque seus salários são vinculados entre 1.3 e 1.6 do piso regional.

Piso por faixas da CBO:

Piso 1: R$ 629,65 - técnicos de nível médio (Grupo 3 da CBO).

Piso 2: R$ 625,06 - trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grupos 7 e 8 da CBO).

Piso 3: R$ 620,46 - trabalhadores de serviços administrativos (Grupo 4 da CBO).

Piso 4: R$ 614,72 - trabalhadores de reparação e manutenção (Grupo 9 da CBO).

Piso 5: R$ 610,12 - trabalhadores empregados em serviços, vende-dores do comércio em lojas e mercados (Grupo 5 da CBO).

Piso 6: R$ 605,52 - trabalhadores empregados nas atividades agro-pecuárias, florestais e da pesca (Grupo 6 da CBO).

O Contran (Con-selho Nacional de Trânsito) estendeu a obrigatoriedade do sistema de freios antitra-vamento ABS a caminhões e ônibus e definiu pra-zos para que montadoras adaptem sua produção a fim de que todos os veícu-los tenham o dispositivo, além do airbag. Pela regra, em 2013, 40% dos veículos te-rão de sair de fábrica com ABS. No caso do airbag,

8% da frota das monta-doras deve sair de fábrica com o dispositivo de segu-rança já no ano que vem. A meta é atingir 100% até 2014. Hoje, de 15% a 22% dos veículos já são produzidos com airbag, segundo especialistas do mercado. Cerca de 15% já saem de fábrica com o freio ABS. Em veículos pe-sados, esse sistema é me-nos frequente.

Segundo Dieese o salário mínimo deveria ser de R$ 2.005,57 em março Levantamento di-vulgado pelo Dieese apon-tou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.005,57 em março, para suprir suas necessidades básicas e da família. O cálculo foi fei-ta com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 ca-pitais. A partir do maior

valor apurado para a cesta, de R$ 238,73, e levando em consideração o precei-to constitucional que esta-belece que o salário míni-mo deve ser suficiente para garantir as despesas fami-liares com alimentação, moradia, saúde, transpor-tes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdên-cia, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,31 vezes superior ao piso fe-deral vigente - de R$ 465.

O presidente do Sintropab, Ênio Antonio da Luz, e a diretora Rosane Gustmann, falam às trabalhadoras na abertura do evento

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ro Alcir Antonio Ganassini, ofereceu um jantar de con-fraternização aos associa-dos. A festa contou com a presença do presidente da Fetropar, Epitácio Antonio

dos Santos, do presidente do Sindicato dos Trabalha-dores em Transportes Rodo-viários de Francisco Beltrão (Sitrofab), Josiel Tadeu Teles e do secretário de finanças

do Sindicato dos Trabalha-dores em Transportes Rodo-viários de Pato Branco (Sin-tropab), Gervásio Fritzen.

Da esq. p/ dir.: Gervásio Fritzen (Sintropab), Antonio da Conceição Peron (Sintrodov), Epitácio Antonio dos Santos (Fetropar), Alcir Antonio Ganassini (Sintrodov) e Josiel Tadeu Teles (Sitrofab)

Presidente da Fetropar recebe Comenda de Mérito da Fetiep

O presidente da Federação dos Trabalhado-res nas Indústrias do Estado do Paraná (Fetiep), Luiz Gin, esteve na sede da Fetropar no dia 20/03, quando en-tregou ao presidente Epi-tácio Antonio dos Santos a Comenda de Mérito da Fetiep em alusão aos 60 anos da entidade. “Entrega-mos esta comenda a todos

companheiros que têm sido parceiros na luta em defesa dos interesses dos trabalha-dores”, disse Gin. Além da comenda, Luiz Gin entregou a Epitácio um DVD e um CD com as imagens do evento em co-memoração aos 60 anos da Fetiep – ocasião em que o presidente da Fetropar não pode estar presente.

Luiz Gin entrega comenda a Epitácio

Sintrodov realiza assembléia de prestação de contasAssociados aprovaram de forma unânime as contas do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Dois VIzinhos

O Sindicato dos Trabalhadores em Trans-portes Rodoviários de Dois Vizinhos (Sintrodov) realizou assembléia de prestação de contas em sua sede no dia 21/03. O Conselho Fiscal da entidade, integrado pe-los companheiros Luiz Car-los da Rosa, Erondi Ama-zonas e Valmiro Bizerra dos Santos, aprovaou todas as contas da entidade, sem ne-nhuma ressalva. O parecer foi seguido pelos associados presentes, que aprovaram por unanimidade as contas. Após a assembléia, a diretoria do sindicato – presidido pelo companhei-

Sindeesmat promove evento paracomemorar o Dia das Mães

O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empre-sas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolino de Curitiba - Sindeesmat, pro-move no dia 14/04 uma confraternização para as associadas e familiares dos associados. “O evento contará

com palestra sobre auto-estima, sorteio de brindes e coffee break. Será uma grande reunião de confra-ternização com as asso-ciadas”, diz a diretora do Sindeesmat e diretora para assuntos da mulher, Nádia Beatriz Graff.

Informações:3222-6969.

Nádia Beatriz Graaf, diretora do Sindeesmat: “Será uma grande reunião de confraternização com as associadas”

11Sitrofab comemora 20 anos de fundação no dia 1º de maio

Rodoviários participam da 2a etapa do curso de Formação de Formadores

No dia 2 de feve-reiro de 1989 nascia o Sin-dicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão – Si-trofab. Com muita luta, o sindicato que representa uma base de aproximada-mente 2 mil trabalhadores conquistou melhores salá-rios e condições de traba-lho para os rodoviários da região. “A história do início do Sitrofab, as dificuldades de organização e o clima hostil por parte dos empre-sários enfrentados pela pri-meira diretoria nunca serão deixados de ser valorizados pela atual gestão. Prova disso é nossa linha de atu-ação que continua comba-tiva, lutando por melhores salários e condições de trabalho, buscando sempre melhorias e benefícios para a categoria”, diz o presi-dente do Sitrofab, Josiel Ta-deu Teles. Entre os benefícios alcançados para a catego-ria ao longo destas duas décadas de atuação, estão a construção de sede pró-pria, clínica odontológi-

ca, salão de cabeleireiros, Farmácia do Trabalhador, Complementação de au-xilio doença e acidente de trabalho, seguro de vida, pequenos empréstimos aos associados, entre outros. Em julho de 2008 o Sindicato organizou a fun-dação da primeira Coope-rativa Habitacional de Tra-balhadores em Transportes do Paraná – a Coohabttran, que em breve deve benefi-ciar os primeiros 70 asso-ciados com a realização do sonho da casa própria. Para comemorar esta importante data, o

sindicato realiza no dia 1º de maio, a partir das 9h, no Pavilhão do bairro São Cristóvão, (lado da gara-gem do Guancino) na Rua São Mateus, s/n – em Fran-cisco Beltrão.

Confira a programação:

- Culto ecumênico, com benção aos trabalhadores em transportes;

- Exibição de vídeo contan-do a caminhada do Sitro-fab;

- Almoço às 12h para os associados e familiares. - Na parte da tarde:diversão, sorteio de brindes e baile com a dupla Claiton e Cle-dson “Estamos convidan-do todos os associados e companheiros dos sindica-tos de rodoviários a partici-par desta grande festa”, diz Teles. Quem for participar das comemorações deve confirmar presença até o dia 25 de abril.

Diretoria prepara grande festa para os associados e companheiros dos demais sindicatos filiados à Fetropar

Dando prossegui-mento ao curso iniciado em fevereiro deste ano, di-rigentes rodoviários de todo o Paraná participam nos dias 01, 02 e 03 de abril da segunda etapa do curso de Formação de Formado-res promovido pelo Instituto São Cristóvão em parceria com o Cepis. O curso tem por objetivo formar uma rede de multiplicadores dos Ro-doviários do Paraná – que vão integrar a equipe de instrutores que repassará os ensinamentos para as dire-torias e bases dos sindica-tos, elevando a organização da categoria no Estado. Dentro de um cro-nograma de atividades,

cada etapa do curso deve acontecer a cada 45 dias, com momentos de troca de experiência e abordagem de novos temas, evitan-do um distanciamento do aprendizado e, reforçando

também, o espírito de gru-po. “O esforço para re-alizarmos atividades como esta, pensadas em médio prazo, algo em torno de três anos, é pouco comparada

com a satisfação de perce-ber o ânimo de nossos di-rigentes, de poderem estar fazendo parte deste grupo, chamado de Formação de Formadores”, diz Josiel.

Dirigentes participantes da segunda etapa do curso de Formação de Formadores na sede do ISC

Instituto São Cristóvão forma 314 motoristas no primeiro trimestre

O Instituto São Cristóvão (ISC) entrou em 2009 com força total na realização dos cursos es-pecializados da Resolução 168 do Contran. Somente no primeiro trimestre, fo-ram 314 novos motoristas capacitados pela entidade em Francisco Beltrão, Pato Branco, Palmas, Toledo, São Mateus do Sul, Gua-rapuava, União da Vitória e Dois Vizinhos. Com essas novas turmas, o ISC alcançou a marca de 1700 traba-lhadores capacitados (in-cluindo os cursos de reci-clagem) para atuar como condutores de transporte de passageiros, escolar, emergência e de cargas perigosas (mopp). “Estamos amplian-do nossa atuação e bus-cando cada vez mais tur-mas em locais diferentes. Com preços mais acessí-veis, abaixo do mercado, os motoristas podem se capacitar comprometendo menos o seu orçamento familiar”, diz o presidente do ISC, Epitácio Antonio dos Santos.

Novas áreas de atuação

A novidade no pri-meiro trimestre deste ano foi a turma de Mopp em Toledo, cidade onde o ISC ainda não havia promovi-

ISC chega à marca de 1700 motoristas capacitados no Paraná e já inicia ampliação de atuação com cursos marcados em novas cidades

do cursos. A capacitação foi viabilizada por inicia-tiva do Sindicato dos Tra-balhadores em Transpor-tes Rodoviários de Toledo (Sinttrotol), que obteve a resposta positiva dos as-sociados e já está agen-dando novos cursos para os próximos meses. “Deve-mos abrir mais turmas em Toledo e nas cidades que fazem parte da nossa base de atuação. Em abril já vamos ter curso de Trans-porte Coletivo em Santa Helena”, diz o presidente do Sinttrotol, Luiz Adão Turmina. Em São Mateus do Sul, o Instituto vai ministrar pela primeira vez cursos de capacitação para condu-tores de veículos de emer-gência para trabalhadores da Petrobrás. Nos meses de maio e junho, o ISC deve promover pela primeira vez cursos em Jacarezinho e Rolândia, cidades que pertencem à base de atu-ação do Sindicato dos Tra-balhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol). “A nossa atuação positiva fez com que a procura crescesse e ago-ra estamos chegando em cidades diferentes pela primeira vez”, analiza o di-retor técnico do ISC, Josiel Tadeu Teles.

Aula prática no curso de Mopp em Toledo

Curso de Transporte Escolar em União da Vitória

Primeira turma formada em Toledo pelo Instituto São Cristóvão em parceria com o Sinttrotol

Turma de Capacitação de Condutores de Transporte Escolar formada em Palmas