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Edição:145 Novembro / 2011Ano:XVDistribuição Gratuita

www.comunidadeemacao.com.br

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Prestigie o comércio do seubairro, você ganha tempo.“T udo posso Naquele que

me fortalece”

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Foto:Marcos Silva / JCAFoto: Marcos Silva / Arquivo - JCA

Fotos: Nayara Caetano/ JCA

Basílio da Gama

Com 5086 votos os moradores da avenida Basílio da Gamapuderam comemorar aprovação da obra no OrçamentoParticipativo Digital (OP Digital). Na mobilização aslideranças comunitárias usaram a Internet para denunciar asituação de abandono da avenida. As outras obras queparticiparam da escolha na regional norte foram:Revitalização do Campo do Tupinense (2440 votos),Instalação de câmeras de videomonitoramento (2348 votos),Requalificação da Av. Waldomiro Lobo (1650 votos).

A inauguração da loja do RicardoEletro no bairro Guarani, que teve apresença do Ricardo Nunes, é odestaque da coluna Notas de UmRepórter Comunitário. A lojaconsolida o potencial da WaldomiroLobo como um centro comercial. Embreve o Banco do Brasil poderá abrira sua agência na avenida.

Ricardo noGuarani

MedalhaLegislativa

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Duas decisões do juiz de Direito da 4ª Vara daFazenda Pública Municipal de Belo Horizonte,Renato Luís Dresh, determinaram que o Município,os herdeiros da Fazenda Tamboril e um advogado

Juiz regulariza lotes clandestino no Tupi

COMUNICADO

Dia da ConsciênciaNegra

Intercâmbio CulturalBH – JabóDepois de um ano se correspondendo pormeio de cartas em um processo inverso aonosso cotidiano, onde e-mail e redes sociaispredominam na comunicação, mil jovensde escolas da região metropolitana puderamse conhecer em um encontro recheados deapresentações artísticas.

IN Página 3

A situação dos campos de futebolamador foi tema de AudiênciaPública na CMBH. Dirigentes dediversos clubes e associações defutebol amador, expuseram asdificuldades enfrentadas naadministração dos espaços.

Esportes

O Dia da Consciência Negra foimarcado por atividades em escolasda regional norte com palestras eapresentações. O Lar Creche Pingode Gente realizou com as crianças oprojeto Um Olhar Negro paravalorizar a cultura negra.

é aprovada no OP Digital

A Assembleia Legislativa de MinasGerais concedeu a Medalha doMérito Legislativo 2011 ao DeputadoCarlos Henrique (foto). A primeiradama do município, Regina Lacerdae Thaís Velloso Cougo Pimenteltambém foram homenageadas porindicação do deputado.

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Oportunidades detrabalho estão noclassificados

procedam à regularização do parcelamentoclandestino da fazenda que deu origem aosloteamentos “Chácaras Joaquim Clemente” e“Mirante do Tupi”, localizados na regionalNorte de Belo Horizonte.

Em respeito aos nossos leitores eclientes informamos que a

edição de novembro do JornalCOMUNIDADE EM AÇÃO

teve o fechamento no dia 13/12,diante da necessidade de levar acomunidade a importante notíciada conquista da obra da avenida

Basílio da Gama no OP Digital. Avotação encerrou as 23:59 minutos

do dia 11/12.Tivemos que aguardar a

divulgação oficial por parteda PBH resultado final.

Por este motivo estácirculando atrasada.

Compromisso com a comunidade

Novembro / 2011

2 dia-a-dia NOTÍCIAS DE DESTNOTÍCIAS DE DESTNOTÍCIAS DE DESTNOTÍCIAS DE DESTNOTÍCIAS DE DESTAAAAAQQQQQUE NA MÍDIAUE NA MÍDIAUE NA MÍDIAUE NA MÍDIAUE NA MÍDIA

O campo do Tupinensevirando um bota fora edeposito de lixo. Apesar daPrefeitura no passado terrealizado por diversas vezeslimpeza do local, a populaçãonão tem respeitado aorientação para manter o locallimpo, conforme mostra a foto.Por outro lado sem o cuidadoda área do campo e do passeio,o bota fora de resto deconstrução, entulho e poda deárvores é inevitável. Ummorador, que pediu para nãoser identificado, diz que estácansado de reclamar na PBHe não ser atendido. Eletambém reclama que otelefone 156 é muitocomplicado diante tantasopções durante o atendimentoda central da PBH. “Pior queisso é conviver com o lixo naporta da casa da gente”

Bota fora e lixoFoto: Marcos Silva / JCA

Duas decisões do juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda PúblicaMunicipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresh, determinaram que oMunicípio, os herdeiros da Fazenda Tamboril e um advogado proce-dam à regularização do parcelamento clandestino da fazenda que deuorigem aos loteamentos “Chácaras Joaquim Clemente” e “Mirante doTupi”, localizados na regional Norte de Belo Horizonte.

Eles também foram condenados a apresentar projeto de recupera-ção ambiental e urbanística da área e a providenciar a remoção dasfamílias que adquiriram terrenos em Áreas de Proteção Permanente(APPs). Uma das herdeiras e o marido deverão, ainda, reparar os da-nos causados aos adquirentes dos lotes que vierem a ser removidos dasAPPs ou de áreas que desrespeitem o Código de Posturas do Municí-pio.

De acordo com o Ministério Público (MP), que ajuizou as duasações Civis Públicas, os antigos proprietários da Fazenda Tamboril,Joaquim Antônio da Rocha e Etelvina Carneiro da Cruz, partilharam afazenda entre os 14 herdeiros. A área original da fazenda era superior a300 mil m². Localizada entre os municípios de Belo Horizonte e SantaLuzia, grande parte da fazenda corresponde a área de preservaçãoambiental, com nascentes e mananciais, grandes áreas verdes, vista paraos dois municípios e ainda para a Cidade Administrativa do Estado deMinas Gerais.

Em uma das ações civis, iniciada em 2006, o MP afirmou que, des-de 2003, a promotoria de habitação e urbanismo já apurava a implanta-ção do loteamento, razão que motivou a ação civil pública, responsabi-lizando aos proprietários do loteamento, e ao município, por negligên-cia.

Uma das herdeiras, Maria de Lourdes Rocha Lima, defendeu-sealegando que celebrou, juntamente com o marido, os contratos de com-pra e venda com os adquirentes dos lotes. Afirmou que eles honraram ocompromisso assumido nos contratos empreendendo todas as diligên-cias para obter a regularização. O Município confirmou que a vistoriatécnica, efetuada pelos engenheiros da prefeitura, constatou que todasas quadras estavam ocupadas por residências e comércio e quase todasas ruas encontravam-se pavimentadas e asfaltadas, com rede de esgo-to, além de bocas de lobo, iluminação pública, rede elêtrica e telefôni-ca.

A proprietária confessou que 500 lotes foram vendidos durante 10anos, mas que os adquirentes “não pagam as prestações desde 1997”,além de apontar a existência de alguns invasores. Ela alegou, ainda,que o valor era utilizado para tratamento de saúde do pai e que “sobre-vive atualmente dos proventos de aposentadoria como professora uni-versitária”. Comprometeu-se a regularizar o loteamento, mas disse quedepende dos órgãos municipais.

Já o município alegou que não foi negligente, pois, no ano de 1998,instaurou processo administrativo para apurar a existência do loteamentoirregular. Disse, ainda, que notificou a proprietária para regularizaçãodo loteamento e oficiou a Delegacia Especializada de Ordem Econô-mica em razão da venda irregular de lotes. Entende, por isso, que nãose omitiu.

O MP citou conclusão da perícia sobre a irregularidade doloteamento, com ocupação de áreas verdes, sem benfeitorias, salien-tando a ocorrência de danos ambientais provocados por despejo deesgoto em uma das nascentes. Entende que o município deveria tercoibido a prática ilegal que resultou na ocupação de área em risco eco-lógico.

O advogado não se considera responsável pela implantação irregu-lar do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de umadas herdeiras, tendo negociado quatro lotes.

Os demais herdeiros, filhos e netos do casal que partilhou a fazen-da, afirmaram, dentre outras justificativas, que Maria de Lourdes Ro-cha Lima tomou posse de parte do terreno e os comercializou junta-mente com o dela. Também afirmaram que cerca de 40 famílias invadi-ram o terreno. Pretendem que as concessionárias de água, luz e trans-porte público, ou seja, Copasa, Cemig e BHTrans, além da Superinten-dência de Limpeza Urbana (SLU), também sejam responsabilizadaspor fornecer serviços de infraestrutura para o loteamento irregular.

Mas, para o MP, o fato de as concessionárias terem implantadobenefícios não às inclui como responsáveis pelas irregularidades, rea-firmando que os proprietários foram os verdadeiros responsáveis peloparcelamento irregular da área.

Ao analisar o processo, o juiz Renato Dresch afastou a pretensãode incluir como responsáveis os prestadores de serviços públicos, con-cluindo que estes “se limitaram a possibilitar um mínimo de inclusãosocial aos moradores daquela área, não tendo eles qualquer participa-ção no parcelamento irregular”. O juiz considerou não haver dúvidaquanto à “clandestinidade” dos loteamentos.

Por essa razão, determinou que os herdeiros parassem de vender,reservar ou fazer qualquer negócio jurúdico com lotes daquela àrea,ficando impedidos também de fazer propaganda ou publicidade sobreo loteamento e, ainda, de receber prestações ou mensalidades relativasaos lotes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Determinou, também, a indisponibilidade dos bens de Maria deLourdes Rocha e de seu marido, para fins de garantia de reparação aomeio ambiente das APPs e indenização futura de consumidores. Con-denou-os, juntamente com o município, a regularizarem o parcelamentoda área conhecida como Chácaras Joaquim Clemente, a recuperaremos danos ambientais verificados no loteamento e a apresentarem novoprojeto de urbanização da área, no prazo de seis meses, com a execu-ção da obra prevista para os 12 meses seguintes. Por fim, determinouque o reassentamento eventual de compradores removidos de ¨¢reasde preservação deve ser feito utilizando os lotes vagos em nome dosherdeiros.

Por ser de primeira instância, esta decisão está sujeita a recurso.

Juiz regulariza lotes clandestinos

Novembro / 2011

3mobilizaçãoReportagem: Marcos Silvaredacao@comunidadeemacao.com.br

Basílio da Gama é a obra do OP Digital da NorteCom 5086 votos os moradores, lideranças comunitárias e militantes

do Movimento SOS Basílio da Gama puderam comemorar a aprova-ção no Orçamento Participativo Digital (OP Digital) do Tratamento

de Fundo de Vale da avenida Basílio da Gama. O programa foi implantado (11/11) pelo prefeito Marcio Lacerda e os belo-horizontinos puderam escolher pormeio de votação pela Internet, nove novas obras que receberão de 50 milhões dereais, sendo R$5,5 milhões por regional.

Os cidadãos selecionaram no período de 21 de novembro a 11 de dezembroas nove intervenções a partir de uma lista de 36 empreendimentos, de setoresvariados, como infraestrutura, segurança e equipamentos públicos diversos.

Dos 92.274 votos acumulados pelos 25.378 votantes na terceira versão doOP Digital, pouco mais de 40% (37.411 votos) elegeram as obras que a PBHpromete realizar até 2013. Dos eleitores cadastrados no TRE-MG que votaramno OP Digital, a maioria votou em câmeras de segurança que foi uma promessade campanha do atual prefeito da capital mineira. Os números demonstram quea população está preocupada com a falta de segurança da cidade, onde não exis-tem as câmeras do programa Olho Vivo. Os índices divulgados pela PolíciaMilitar vêm demonstrando que a criminalidade tem diminuído nas áreas queexistem câmeras de videomonitoriamento.

As obras de revitalização e restruturação viárias receberam no total de 18.073votos e o tratamento de fundo de vale foram 9.026 votos da população da cida-de.

Segundo o secretário municipal adjunto de Planejamento e Gestão, GeraldoAfonso Herzog, a votação no OP Digital deste ano foi qualificada. “Na votação,se refletiu o que o cidadão considera prioritário na região onde mora”, disse.Segundo ele, a votação mostra uma maior mobilização local, o que se refletiupelo número de cidadãos envolvidos.

Movimento SOS fez a diferençaO bairro Tupi viveu momentos

de decisão para escolher qualobra deveria ser aprovada no OP Digi-tal. Das quatro obras indicadas na re-gional Norte duas estavam no Tupi,revitalização do campo do Tupinensee Tratamento de Fundo de Vale da Ba-sílio da Gama.

Na avaliação de um dos coorde-nadores do movimento SOS Basílio daGama, Robson Mota todas as 36 obraspropostas no OP Digital são importan-tes para cidade e se tratando do bairroTupi seria complicado, pois sabia dapaixão de vários moradores pelo fute-bol.

De imediato ele criou o blog SOSBasílio da Gama e começou a mobili-zar a rede de amigos e os vizinhos paraconseguir o apoio na aprovação daobra. Em seguida obteve o apoio doJornal COMUNIDADE EM AÇÃOque já havia denunciado o descaso dasautoridades municipais diante da situ-ação da avenida. O Jornal incrementoua campanha com uso de Twitter,Facebok, o envio de mais de mil SMSem celulares e carro de som pedindovotos.

Outros apoios vieram das lideran-ças comunitárias, e políticos o que foidecisivo, a comunidades do Tupi eadjacências que se sensibilizaram coma situação de abandono da avenida.Todos empenhados, usando a rede deamigos e parentes explicou Mota.

O deputado estadual CarlosHenrique (PRB) que apoiou o movi-mento ressaltou que “Foi um prazerpoder colaborar para essa grande con-quista dos moradores da região da Av.Basílio da Gama. Mais uma vez mos-traram que com o livre exercício dademocracia e o esforço coletivo é pos-sível avançarmos. Parabenizo as 5086pessoas que votaram por essa obra noOP Digital.”.

O vereador Bruno Miranda (PDT)que participou do movimento elogioua mobilização dos moradores e a ino-vação com o uso das redes sociais queforam importantes para dar visibilida-de diante da demanda da população.

“A adesão foi importante, foi a segundaobra mais votada da cidade perdendo sópara o Barreiro que tem a maior popula-ção de Belo Horizonte”, lembrouMiranda. O vereador, que faz parte daComissão de Meio Ambiente e PolíticaUrbana, lembrou da importância de pre-servar as nascentes do córrego e a matanativa criando uma área verde na mar-gem da avenida.

Outro vereador que esteve presenteno movimento foi Edinho do Açougue(PTdoB). Ele ressaltou a intensidade dacampanha e a enorme mobilização dosmoradores da Região Norte e chamoude guerreiros Nilton, Edina, Aguinaldoe tantos outros. “Conseguimos colocarfim á vergonha do esgoto a céu abertona avenida Basílio da Gama. Parabéns atoda Região Norte pelos 5.086 votos noOP digital de 2011.”

Para Edina Maria a solidariedade éo que a levou, junto com o marido NiltonCezar, a transformarem a casa em pontode votação e receberam em sua sala pes-soas que não tinham acesso para votarno OP Digital. Lembrando a dificulda-de que foi conseguir a urbanização dotrecho da avenida em que moram, o ca-sal saiu pelas ruas do bairro pedindovotos para a obra.

“Fizemos a nossa parte, indo de casaem casa, abordando as pessoas nas ruase pedindo para votar na obra da AvenidaBasílio da Gama”, disse Edina que nãoadmite viver no conforto sabendo queseus vizinhos não tem o mesmo.

OP Digital é tese de doutoradoAtuação do movimento SOS Basílio da Gama chamou atenção do professor e

pesquisador Júlio Andrade da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda que estarealizando uma pesquisa de doutorado sobre o OP Digital. Administrador, Especialista em“Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa” - UFMG. Mestreem Administração e Doutorando em Administração (área de pesquisa “Estado e Sociedade”)pela UFBA. Estagio de pesquisa nas Universidades de Coimbra (Portugal) e UniversidadeComplutense de Madrid (Espanha). Coordenador do curso de bacharelado em AdministraçãoPública da UFF/UAB campus Volta Redonda-RJ. Foi entrevistado pelo JornalCOMUNIDADE EM AÇÃO.Jornal Comunidade em Ação: Qual foi a motivação para escolher OP Digital para suatese? Como você chegou ou descobriu o movimento SOS Basílio da Gama?Júlio Andrade: Durante minha juventude fui militante em movimentos sociais e acreditofortemente, que a participação política de todos os cidadãos, é o melhor caminho para ofortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, sempre gostei muito de tecnologia einformática. Quando percebi, através de artigos e debates, que muitas pessoas estavam/estão usando as tecnologias para tentar participar dos governos, achei muito interessante.Inicialmente, tinha como objetivo compreender as manifestações sociais que empregavamas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), mas notei algo que me chamou aatenção: uma oportunidade de participação democrática oferecida por um governomunicipal, o OP Digital. Que tipo de participação seria essa? Como isso iria impactar aparticipação? Logo, iniciei uma pesquisa sobre o OP Digital. Uma das etapas da pesquisaconsistia na análise das postagens das mensagens dos cidadãos no site do OP Digital e, foiem uma das postagens que encontrei o SOS Basílio da Gama.JCA: Você acha que o uso das redes sociais da internet são opções validas e podem seragregadas aos movimentos comunitários?Júlio Andrade: Não só acredito como percebo, claramente, que o uso das redes sociaispode agregar (e muito) aos movimentos comunitários. Além da facilidade e agilidade dacomunicação entre os participantes do movimento, no uso das redes sociais de grandevisibilidade. Tomo como exemplo o caso de algumas lideranças sociais que, após debates ereivindicações no Facebook foram contatadas por políticos locais. Se o movimento seráouvido (ou se suas manifestações e demandas serão efetivadas e consideradas no processodecisório do governo) é algo a ser analisado. Mas que a partir das redes a visibilidade éampliada, isso é um fato.JCA: Qual é a sua opinião sobre os movimentos comunitários e o que você pensadaqueles que são coptados por políticos?Júlio Andrade: Creio que os movimentos comunitários são fundamentais para a democracia,principalmente para tentar fomentar aquilo que se chama de democracia participativa. Oprocesso de cooptação normalmente enfraquece os movimentos e pode gerar descréditonas bases do movimento.JCA: A forma de consulta é a ideal, ela dá legitimidade ao prefeito ou governante apartir da escolha dos moradores de um bairro ou cidade? É uma inovação para gestãopública?Júlio Andrade: O modelo de participação democrática, adotado no OP Digital, é umainovação para a gestão pública. Ainda que esta ferramenta possua suas limitações (e emminha opinião a principal é a oferta de um cardápio de obras pré-definido), ela tem omérito de mobilizar os cidadãos para o debate sobre um tema público. Isso, por si só, nãoresolve os grandes problemas de uma metrópole como BH, mas abre, sem dúvidas,possibilidades para que as pessoas se organizem e vivenciem a democracia de maneiramais intensa. Vejo como inovação o fato da participação digital, transbordar para aparticipação presencial. O movimento SOS Basílio da Gama é um grande exemplo disso.JCA: Este processo de Orçamento Participativo, seja presencial ou digital, não é umamaneira do poder público de transferir a responsabilidade diante dos poucos recursospara realizar uma obra ou programas? Você conhece OP’s de outras cidades e o queeles tem de diferente?

Júlio Andrade: O que determina este tipo de característica do OP é o quechamamos de projeto político Trata-se de um conceito desenvolvido pelapesquisadora Evelina Dagnino, que busca diferenciar a natureza de uma dadaação participativa. Isso é necessário, pois, esta pesquisadora, percebe naatualidade uma confluência perversa de conceitos. Por exemplo: o BancoMundial fala em participação democrática e os movimentos sociais brasileirostambém. Será que estes dois “autores” estão se referindo a mesma ideia departicipação? Por isso é importante compreender o projeto politico que sustentauma dada iniciativa, para verificar esta questão. Não conheço detalhadamentea realidade de BH para um posicionamento preciso. Sobre outras experiênciasde OP, conheço algumas no Brasil e também no exterior. As principais diferençasque percebo estão na estrutura institucional. O modelo de BH tem um conjuntoinstitucional (procedimentos, indicadores, etc.) muito interessante e amadurecido,pois a experiência esta em funcionamento desde 93. Conheci um caso beminteressante, em Getafe na Espanha, onde a internet é utilizada como uma fasedo OP Presencial (as pessoas podem gravar vídeos, promover debates, defenderum dado projeto ou obra através da internet), mas a votação ocorre

presencialmente.

Fotos:Marcos Silva / JCA

Nilton e Edina abriram a casa para a população votar

Miranda e Edinho divergências aparte em prol da comunidade

comunidade4 Novembro / 2011

Foto: Marcos Silva / JCA

Contato: marcos@comunidadeemacao.com.br

A escola estadualTancredo Neves rea-

lizou (12/11) um dia de lazerpara os alunos com atividadesrecreativas. Além das ativida-des de lazer os alunos partici-param de oficinas de bijuteri-as, culinária, sabonetes eshampoos artesanais. O pátioda escola recebeu brinquedoscomo futebol de sabão, camaelástica entre outros, o desta-que nas atividades foi o torneiode futebol de salão e corridade saco. Essas brincadeiras fo-ram proporcionadas graças aosrecursos do InstitutoUnibanco/Itaú.

A escola que tem alunosdos ensinos fundamental emédio este ano recebeu o pro-jeto Jovem de Futuro mantidopelo Instituto Unibanco/Itaú. Aproposta do projeto é contri-buir com jovens em situaçãode vulnerabilidade social dis-seminando tecnologias e prin-cípios sociais que contribuampara aumentar de forma efeti-va as politicas publicas.

A atuação está focada naampliação do universo cultu-ral com acesso e produção,r e s p o n s a b i l i d a d esocioeconômica e ambientalpor meio da educação e traba-lho com os jovens aprendizes.O instituto busca por meio deatuações estratégicas apoiar eincentivar politicas públicasvoltadas para a juventude,ampliar as opções e mostrar aesses jovens que existem vá-rios caminhos a serem segui-dos.

Escola realiza atividades de lazer

Outros objetivos passamsob forma de conhecimentodisseminando informação, omonitoramento é a maneira debuscar a eficiência, eficácia eefetividade nas ações desen-volvidas.

O projeto oferece as esco-las publicas apoio técnico efinanceiro durante três anos naimplantação e avaliação de umplano de melhoria de qualida-de e rendimento dos alunos.Os incentivos são para os pro-fessores e alunos sem esque-cer-se do melhoramento doambiente físico. Todo o inves-timento do Instituto é para di-minuir os índices de evasão.

A escola recebe um valorfinanceiro por aluno que finan-ciam os projetos seja nacapacitação dos professores eapoio das atividades culturaisdos alunos ou na melhoria deinfraestrutura; são feitas pe-quenas reformas e aquisiçãode parte do material didático.

Cumprindo as metas, emdestaque para português e ma-temática, a escola e os alunossão premiados pelo projetoJovem de Futuro.

Na Escola Estadual Presi-dente Tancredo Neves, o anode 2011 foi marcado pelo pri-meiro ano de participação noprojeto.

Com a presença do Ricardo Nunes, o comandante do grupo,foi inaugurada a loja do Ricardo Eletro, a primeira na regionalNorte. Localizada na Waldomiro Lobo a loja veio paraconsolidar o crescimento do comércio da avenida do bairroGuarani. Conversando com este colunista, João Silva, diretorde vendas para Minas Gerais da empresa disse que é politicacomercial da Ricardo Eletro abrir lojas em bairros para seaproximar do consumidor proporcionado conforto. “Nosbairros tem mais facilidade para estacionar ao contrario docentro que o acesso está mais complicado fora o auto custopara estacionar”. Em breve o bairro Planalto terá uma lojado grupo.Durante o tempo que esteve na loja o Ricardo fez questãode atender pessoalmente e aprovando as fichas dos clientesque abriam o crediário dando desconto nos produtos da loja.Entre o atendimento a um cliente e a paradinha para umafoto com as pessoas, Ricardo Nunes confidenciou que ficousatisfeito com o carinho que recebeu dos moradores.Na foto, Marcos Silva do Jornal COMUNIDADE EMAÇÃO, Edmilson Carneiro, Ricardo Nunes, João Silva eEder. O gerente da loja no Guarani é o Adilson.

Ricardo Eletro no Guarani

Regional Norte de fora da festa

Distribuição de bolo, missa e inauguração de obras marcamo aniversário de Belo Horizonte. A cidade está completando114 anos e ganha diversas obras de viaduto a campo defutebol amador sem esquecer as praças que foramreformadas e entregas de títulos de propriedades. Tudo foipensado e planejado com antecedência para marcar a datamais importante da Prefeitura de Belo Horizonte. Todas asregionais foram contempladas com inauguração de uma oumais obras.De fora da festa ficou a Regional Norte e, que segundoinformações, a falha teria sido do próprio gabinete dosecretário regional. Pois ninguém lembrou se na RegionalNorte teria ou tem alguma obra relevante que merecesseser inaugurada no aniversário da cidade.Eu juro de pé junto que também tentei encontrar algumacoisa significativa que a Prefeitura de Belo Horizonte tenharealizado nos bairros que compõe a Regional Norte.Resumindo, as visitas do prefeito Marcio Lacerda nas nossascomunidades da região Norte foram para atender agendapolitica dos vereadores que andam na sua aba. As eleiçõesde 2012 estão ai, certamente seremos lembrados. Enquantoisto ficamos olhando a festa pela greta da porta.

IPVAO pagamento do IPVA está por ai para ser pago. O governodo estado já informou os valores e disponibilizou naInternet. AM Despachantes procurando facilitar a vida docontribuinte colocou um link para consultas do Detranetno site: www.amdespachante.com.br . O Anderson lembraque presta todos os serviços de despachantes incluindo juntoao Detran-MG. Em seu escritório na Av. Waldomiro Loboo cliente encontra a facilidade de efetuar o pagamento porele ser correspondente bancário Bradesco.

Foto: Marcos Silva / JCA

3435 - 2036 / 9626 - 6253Para anunciar.

Ligue:

O futebol de sabão fez alegria dos alunos

As oficinas foram concorridas

5comunidade

As crianças da Creche Lar Pingo de Gente fizeram apresentação no Dia da Consciência Negra

Dia da Consciência Negra é comemorada em escolasFoto:Divulgação / LCPG

O Dia da Consciência Negrafoi marcado por atividadesem escolas e palestras. O

Lar Creche Pingo de Gente realizou oprojeto Um Olhar Negro com apresen-tação das crianças. O projeto da cre-che foi para valorizar a cultura negradentro da escola, criando espaços paramanifestações artísticas que proporci-onem reflexão critica que da realidadee afirmação positiva dos valores cul-turais negros pertencentes a nossa so-ciedade.

O objetivo é a educação voltadapara a importância do negro para aconstituição e identidade da nação bra-sileira e respeitando à diversidade hu-mana buscar nas próprias raízes as he-ranças culturais trazidas pela influên-cia africana.

FórumA gerência de educação da Regio-

nal Norte realizou um fórum (24/11),de Atenção à Criança e ao Adolescen-te. O evento contou com a participa-ção de mais de 70 pessoas, entre eles,educadores que atuam com crianças eadolescentes na rede municipal.

O intuito da atividade foi promo-ver a reflexão e a discussão sobre o dianacional da Consciência Negra que édedicado à inserção do negro na soci-edade brasileira. Segundo a diretora daEscola Municipal Florestan Fernandes,Patrícia Santana, anualmente um nú-mero cada vez mais significativo de en-tidades civis, principalmente do mo-vimento negro, tem se mobilizado emtodo país, em torno de atividades rela-tivas à participação da pessoa negra nasociedade.

A diretora da escola municipalFlorestan Fernandes, PatríciaSantana falou um pouco de sua ex-periência na escola. “Para desenvol-vermos esse projeto da semana daConsciência Negra, é preciso moti-var nossos professores. A prefeituranos auxilia com um Kit que é com-posto por livros, DVSs, cartazes, en-fim, todo material necessário paraidealizarmos essa ideia”, comenta.

KizombaOutra escola que realizou evento

para marcar o Dia da Consciência Ne-gra foi a Escola Municipal SecretárioHumberto Almeida, no bairro Ribeirode Abreu. A II Kizomba, foi a festa deencerramento das atividades de valo-rização e fortalecimento da culturaafro-brasileira.

Mais de 800 alunos participaramde atividades como oficina de violão,

apresentações de dança, capoeira,Maculelê e Breaking. A novidade fi-cou por conta da dança Kuduro, apre-sentada pelos alunos do 6º ano, e daapresentação de Soul e Black Music,realizada pelos alunos do 9º ano.

A data foi instituída por meio dalei 10.639 de janeiro de 2003 e tam-bém afirma que o ensino e a históriada cultura Afro-Brasileira devem serlecionados nas escolas públicas dopaís.

O Projeto Manoelzão prestou uma homenagem à comunidade queparticipou da criação e implantação do Parque Nossa Senhora da Piedadelocalizado nas Tabocas. Uma placa foi inaugurada pelos membros do núcleojunto à portaria do parque. Antecedeu a homenagem uma reunião quando foidebatido o futuro dos núcleos em Belo Horizonte.

Homenagem Foto: Marcos Silva / JCA

Novembro / 2011

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15 ANOS DE COMPROMISSO COM A COMUNID15 ANOS DE COMPROMISSO COM A COMUNID15 ANOS DE COMPROMISSO COM A COMUNID15 ANOS DE COMPROMISSO COM A COMUNID15 ANOS DE COMPROMISSO COM A COMUNIDADEADEADEADEADE

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Novembro / 2011 7sintoniaColuna do Altivo

Mesmo sendo criança, hoje melembro do respeito que a sociedadedispensava aos educadores. Noseventos sociais tinham lugar dedestaque ao lado de governadores,prefeitos, juízes, padres, comandantesmilitares e outras autoridades. Seusalário era à sua altura, os governosda época zelavam para manter umsalário digno para a classe e nãoprecisava de greve.

Hoje os governos não tem noção doquanto é valiosa essa classe deprofissionais, que com a suadedicação, faz alavancar um país rumoao crescimento. É preciso carinho, épreciso amor para reconhecer oquanto educadores e educadoras fazemde bom para nossos filhos. Tratá-los acassete família, empurrões, jatos d’água não é mais adequado.

Um governante tem que respeitar essa classe de trabalhadores. Não éjusto esse tratamento dispensado a eles nos dias atuais, estão agindo comuma classe que estudou para qualificar, não são escravos que recebiaalimentação e chibatada em troca de trabalho duro. Hoje tem professorque sai de casa de manhã, retorna a noite e continua trabalhando até demadrugada corrigindo trabalho e prova, dormindo algumas pequenashoras, recebendo menos que aquela pessoa que não estudou nem o 1º anofundamental, tendo o direito do lazer e dormir o tempo normal. Já étempo de parar com essa mania de dinheiro para resolver tudo e paraeducação e segurança, a lei de responsabilidade fiscal não permite. Umpouquinho de amor e respeito, pode solucionar tudo e ainda sobrardinheiro. Outra eleições virão.

Altivo Alves*

Os escravos da educação

Os parques de Belo Horizonte passam a ser uma nova opção para as criançascom o hábito de pedalar. Entrou em vigor, no dia 15/10/2011, a Lei 10.285/11,que autoriza a entrada de bicicletas de pequeno porte nos parques da capital. Otexto aprovado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município (DOM)é originário do projeto de lei 1.215/10, de autoria do Vereador Bruno Miranda.

“Antes era expressamente proibida a entrada de bicicletas nos parques deBH, independentemente do seu porte. Agora, conseguimos que as bikes de aros12, 14 e 16 tenham acesso liberado nos parques da nossa cidade. Assim ascrianças podem pedalar a vontade e com mais segurança, além de desfrutar dosbenefícios que a prática de esportes traz à nossa saúde”, diz Bruno.

O vereador explica ainda que, durante as discussões do projeto de lei, aFundação de Parques e Jardins da Prefeitura de Belo Horizonte se posicionoucontra a ampliação do benefício para as bicicletas de maior porte, alegandofalta de estrutura dos locais. “Por isso, não incluímos na lei os ciclistas adultos,que podem contar com as ciclovias como espaço exclusivo para eles”, afirma.

A PBH tem 90 dias, contados do dia da publicação, para regulamentar a lei.

Lei garante entrada debicicletas nos parques de BH

Blog da Defesa Animal já onlineCriado por parlamentares, o site já exibe um abaixo-assinado pela implementação de delegacia em defesa dos animais no Estado

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais lançou um blog paraconcentrar os objetivos da causa no espaço virtual. O site será atualizado comnotícias de projetos, leis e interesses de proteção à fauna. Um destaque, que jápode ser acessado pelo internauta, é o abaixo assinado requerendo a criaçãode uma delegacia no estado especializada na defesa dos animais. Presidenteda Frente, o deputado Fred Costa (PHS) ainda requereu que a Promotoria deDefesa Animal fosse criada no estado.

“O problema é a sensação de impunibilidade daqueles que praticam abusoscontra os animais. Por outro lado, os voluntários anônimos em protegê-losnão recebem o apoio devido. A justiça tem se demonstrado omissa nesse tipode crimes e necessidades. É isso que queremos mudar”, explicou o parlamentar.

São Paulo tem delegacia de defesaA Delegacia de Defesa e Proteção aos Animais de Campinas, criada em

março de 2010, foi a primeira do Estado de São Paulo. Em apenas um ano defuncionamento, foram recolhidos e socorridos cerca de 100 animais. A delegaciarecebe uma média de 15 denúncias por dia. Indícios de falsos veterinários,envenenamentos e tráfico de animais silvestres estão entre os principais alvosdas ações da delegacia. (Fonte: uol.com.br)

HistóricoO deputado Fred Costa (PHS) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos

Animais em fevereiro de 2011, logo após assumir o mandato. Ele ainda é oautor dos Projetos Lei que declara de utilidade pública a associação protetorade Sapucaia, que dispõe sobre a eutanásia em animais, e que dispõe sobre osprocedimentos de esterilização de animais domésticos.

Em junho, Fred Costa requisitou um ciclo de debates a serem realizadosna Assembleia, para tratar sobre a Leishmaniose Visceral Canina. Os temas aserem discutidos abrangiam questões preventivas, aspectos jurídicos e técnicosdo diagnóstico e tratamento da doença, além do “Bem estar animal”.

Foto:Divulgação

* Lider Comunitário, Poeta eAcademico de Direito

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redacao@comunidadeemacaoredacao@comunidadeemacaoredacao@comunidadeemacaoredacao@comunidadeemacaoredacao@comunidadeemacao.com.br.com.br.com.br.com.br.com.brcomunidade8 Novembro / 2011

Fotos: Nayara Caetano/ JCA

Em solenidade realizada no Expominas, em Belo Horizonte,a Assembleia Legislativa de Minas Gerais concedeu a Medalhado Mérito Legislativo 2011 ao Deputado Carlos Henrique nacategoria Mérito Especial. Outras autoridades, empresários,servidores públicos e representantes da sociedade civil em todosos níveis também foram agraciados. A comenda celebra pessoasfísicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham sedestacado por serviços prestados ou méritos excepcionais.Carlos Henrique ficou surpreso com o recebimento da medalhae satisfeito com o reconhecimento.

Este ano, a solenidade teve como tema os 300 anos do Ciclodo Ouro e a fundação das cidades de Ouro Preto, Mariana eSabará. Para receber a homenagem, foram escolhidas 10 pessoaspara a Medalha Grande Mérito; 36 para a Mérito Especial; e182 para o grau Mérito. No evento, houve, também, apresentaçãodo músico Chico Lobo. O orador oficial do evento foi o vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, que agradeceu aopresidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), peloconvite e lembrou que foi no Parlamento mineiro onde aprendeuos fundamentos do exercício da arte política.

Deputado é agraciado com medalhaDa redação

redacao@comunidadeemacao.com.br

O deputado Carlos Henrique foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo

O deputado Carlos Henrique e Thaís PimentelCarlos Henrique e outras personalidades foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo