O SERVIDOR8

COM 98% DOS VOTOS Chapa 1 vence a eleição no SSPMI

“Agradeço aos servidores pela confiança para

mais um mandato a frente do Sindicato e aos

companheiros da Federação que ajudaram na

organização do pleito.

Aos novos diretores que estão chegando, saibam

que as dificuldades só não são maiores que nossa

vontade de lutar”

Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira - Abril 2015

JORNAL O SERVIDOR1994 2014

Anos

Vamos intensificar nossa luta pela conquistas de direitos,

como por exemplo, a redução da jornada da enfermagem em

30 horas semanais. O projeto de lei que regulamenta a nova

jornada deve ser votado em breve pelo Congresso Nacional.

No entanto, a nova jornada já foi implantada em diversas

cidades da região. Porque Itapira tem de ficar para trás?

Como é de conhecimento de todos, a den-gue tem sido motivo de preocupação e de efetivo combate a epidemia que assola nossa cidade e região. Sabemos que cada um tem dado sua colaboração, em especial os agentes de saúde que incansavelmente têm visitado residências e estabelecimentos comerciais a fim de identificar possíveis criadouros.No entanto, há mais de dez anos alguns ser-vidores, admitidos por concurso público, como Agentes de Serviços II, na função de agente de serviços ou auxiliar de serviços gerais ou braçal, atuam como agentes de saúde no combate a dengue.Em que pese o exercício de cargo distinto, em caráter de substituição, esses servidores não recebem salário compatível com o dos titulares, portanto, em desacordo com a legislação vigente. Veja o que diz o Parágra-fo 2º do Artigo 33 do Estatuto do Servidor:

“O substituto, durante o tempo em que exercer a substituição, terá direito a per-ceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substi-tuído e mais as vantagens pessoais que fizer juz”.

Desta forma, o SSPMI solicitou que a admi-nistração regularize a remuneração a ser destinadas a esses servidores, de forma que passem a receber seus salários no mesmo valor pago aos agentes de saúdes, inclusive com as demais vantagens do cargo.

Neste momento, em que a popula-

ção do Brasil vai às ruas clamar pela

decência de seus representantes, no

tocante a ex�rpar da administração

pública o câncer da corrupção contu-

maz, que vem sendo pra�cada pelos

polí�cos brasileiros, inclusive em

conluio com os administradores de

nossas empresas estatais, faz-se

necessário que deputados e senado-

res reflitam sobre o projeto de tercei-

rização, incluindo as a�vidades fins,

não só nas empresas privadas como

também dos serviços públicos, con-

substanciado nos seguintes aspec-

tos:

O capitulo VII, do ar�go 37 da Cons�-

tuição Federal, estabelece que a

administração pública direta e indi-

reta de qualquer poder da união, dos

estados e do distrito federal e dos

municípios tem que obedecer aos

princípios da legalidade, impessoali-

dade, moralidade, publicidade e

eficiência, de modo a refle�r a

transparência de seus atos.

No tocante à terceirização envolven-

do os serviços públicos, o fantasma

da corrupção tão comba�vo pela

sociedade brasileira ganha um exce-

lente aliado, posto que dar aos cor-

ruptos o direito de terceirizar mão de

obra na administração pública tem a

mesma conotação de colocar a for-

miga para tomar conta da rapadura,

abrindo-se um amplo aspecto para

as falcatruas e negociatas dos maus

gestores, além de consolidação dos

aspectos de possíveis afrontas ao

disposi�vo cons�tucional maior, no

ar�go 37.

Ou seja, a legalidade e a impessoali-

dade com a terceirização serão lan-

çadas na lata do lixo, posto que o

nepo�smo, ora tão comba�do pela

jus�ça do nosso País, sobre o manto

da Lei nº 8.666/93 que regulamenta

os atos licitatórios, ganha o deferi-

mento através da aprovação do pro-

jeto de terceirização pelo Congresso

Nacional que ao votar a presente Lei

esqueceu de analisar que a corrup-

ção é o meio torpe e degenera�vo de

uma sociedade juridicamente orga-

nizada, cuja a�vidade fim é da

obtenção de riqueza por intermédio

de meios ilícitos.

Outro ponto cri�cado é que a par�r

de agora a administração pública

também poderá contratar terceiriza-

do com a aprovação do projeto,

desde que não seja para executar

a�vidades exclusivas do Estado,

como regulamentação e fiscalização.

No lugar de abrir concurso público,

fortalecendo e dando estabilidade

para a Gestão dos Ins�tutos Próprios

de Previdência Municipais, projeto

este do Governo Federal, a adminis-

tração direta e indireta pode contra-

tar prestadores de serviços. A admi-

nistração pública seria solidariamen-

te responsável quantos aos encargos

previdenciários, mas não pelas dívi-

das trabalhistas. O projeto se limita a

empresas públicas e sociedades de

Economia Mista.

A terceirização acabará de sucatear

as relações no País, implicando em

baixos salários, desmo�vação dos

empregados, a democra�zação do

ingresso no serviço público, já que

não haverá mais concursos, falta de

especialização dos empregados,

queda na qualidade do produto final

e aumento no acidente de trabalho.

Neste caso, sendo o serviço público

um direito do cidadão e um dever do

poder público, tais atribuições só

podem ser exercidas por Servidores

públicos que têm como regra de

natureza infracons�tucional a apro-

vação em concurso público, cabe,

desse modo à Comissão de Cons�tu-

ição e Jus�ça do Congresso Nacional

alertar os congressistas pelos aspec-

tos da incons�tucionalidade do

projeto, o que possivelmente redun-

dará no futuro em uma enxurrada de

ações que virão inundar o Poder

Judiciário, ora tão saturado pelas

incontáveis demandas decorrentes

de atos impensáveis do Poder Legis-

la�vo e do nosso Poder Execu�vo.

Nosso repudio a lei da terceirizaçãoSSPMI quer Justiça

no pagamento aos

agentes de saúde

Agentes de saúde no combate

a dengue

O SERVIDOR7

O SERVIDOR2

FiqueAtento

Cristina Helena Gomes é diretora presidente do Sindicato dos Servidores de Itapira, Coordenadora da Secretaria Nacional da Força Sindical e Coordenadora da Regional Mogi Guaçú da Fesspmesp

Palavra da presidente

Contratação de empresa para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários;

Regulamentação de intervalos das jornadas de todos os servidores;

Encaminhar projeto de lei em 30 dias regulamentando a aposentadoria especial;

Plano de Carreira, Cargos e Salários para guarda municipal;

Contratação de professores através de concurso público;

Implantação de comissões permanentes para valorização do servidor;

Novo laudo para pagamento de adicional de insalubridade;

Incorporar o adicional de 25% dos médicos para fins de aposentadoria;

Estudo para ampliar jornada dos professores de educação física, orientadores e técnicos esportivos;

Continua sem nenhum avanço as discussões que levaram os servidores a encerrarem a greve. No acordo feito no Tribunal de Justiça, a prefeitura se comprometeu a negociar com o Sindicato as principais reivindicações da categoria e ainda não fez. Cobramos várias vezes e mas o secretários responsável pela pasta parece estar muito ocupado. Veja quais são os pontos que estão abertos.

)(SABER! SEUSDIREITOS

Quem perde o direito às férias:O servidor que ultrapassar a 180 dias de afastamento médico.

Licença Maternidade:A servidora gestante deverá solici-tar seu afastamento no 8º mês, salvo prescrição médica, sob pena de perda pela metade do afasta-mento previsto de 180 dias de licença gestante.

Função gratificada:A Lei 4732/2011, alterou a redação da função gratificada passando o ocupante da função de confiança a fazer jus à gratificação correspon-dente do anexo V, deduzindo-se os valores já incorporados integral ou parcialmente, referentes à gratifi-cação de igual natureza.

Licença pra tratamento de pes-soas da família:O funcionário poderá requerer licença por motivo de doença de cônjuge, ascendentes ou descen-dentes, provando, porém, ser indispensável sua assistência pes-

soal, o que se fará por inspeção médica.Importante: - Até um mês de afastamento, o salário é integral; - Haverá perda de 1/3 do salário, se o afastamento exceder a um mês e até seis meses; - Haverá perda de 2/3 dos salários quando a licença exceder a seis meses até um ano; - O servidor ficará sem remunera-ção se a licença ultrapassar o 13º mês até o 24º mês;

Promoção especial da Lei Orgâ-nicaHá duas situações a serem obser-vadas:1- Para os servidores que ingres-s a r a m n a p r e f e i t u r a a t é 23/03/2004;a) Homens com 30 anos de servi-ço, sendo 15 anos ininterruptos trabalhados na prefeitura de Itapi-ra;b) Mulheres com 25 anos de servi-ço, sendo 10 trabalhados ininter-ruptos na prefeitura de Itapira;2- Para os servidores que ingres-s a r a m n a p r e f e i t u r a a p ó s 23/03/2004:a) Homens com 30 anos de serviço trabalhados na prefeitura de Itapi-ra;b) Mulheres com 25 anos de servi-ço trabalhados na prefeitura de Itapira;

Licenças e Afastamentos aos quais o servidor tem direito:Casamento – até 08 (oito) dias;

Falecimento do cônjuge (filhos, pais e irmãos) - até 08 (oito) dias;Falecimento de sogros, do padras-to ou madrasta, tios e cunhados – 02 (dois) dias;Licença maternidade – 180 (cento e oitenta) dias;Licença paternidade – 05 (cinco) dias contados a partir da data de nascimento.

Servidores Estudantes:Os servidores estudantes terão direito a horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e da reparti-ção, sem prejuízo do exercício do cargo. No caso, será exigida a com-pensação do horário, respeitada a duração normal da jornada de tra-balho.

Quesitos para avaliação dos ser-vidores em estágio probatórioAssiduidade:1.a frequência1.b pontualidade2- DisciplinaDesempenhoSaúde e capacidade físicaO servidor em estágio probatório será avaliado durante 03 (três) anos contínuos, a cada 06 (seis) meses.

AposentadoriaAs regras para aposentadoria são complexas, e os servidores associ-ados que tiverem dúvidas devem procurar a assessoria jurídica do Sindicato.

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Nosso Sindicato continua firme na luta pela implantação da jornada de 30 horas semanais para a enfermagem. A redução da jornada é mais que um direito, é uma questão de saúde.A enfermagem é a ciência do cuidar de pessoas. Para executar suas atividades, necessita estar em condições físicas e emocionais adequadas. Isto também depende de uma jornada de trabalho humanizada. Lembre-se, são mais de 1.600.000 trabalhadores no Brasil e juntos somos forte.

Os direitos dos trabalhadores �veram

recentemente um dos maiores retro-

cesso de toda história. A aprovação do

projeto de lei que regulamenta a tercei-

rização vai resultar na perda de direitos

e redução de salários. Especialistas

acreditam que em três anos os salários

sejam 30% menor.

Podemos comparar essas as terceiriza-

ções com as OSs – Organizações Socia-

is, presentes em algumas administra-

ções públicas, que acabam prestando

serviço de péssima qualidade e deixam

dívidas enormes para as prefeituras.

Mais de 650 propostas de alteração de

leis trabalhistas estão tramitando pelo

Congresso Nacional e nem é preciso

falar que a grande maioria é contra os

trabalhadores, já que a bancada que

nos representa é pequena.

Nas administrações públicas, prefeitos

fazem e desfazem, espezinham nos

servidores e até parece que voltamos

ao tempo das chibatas. Só falta, assim

como na época da escravidão, “pendu-

rarem” os servidores no troco para

cas�ga-los em praça pública.

Por aqui, o atual prefeito con�nua

voltando sua ira contra os policiais

municipais e, parece, que quer acabar

com a guarda. Depois da greve ocorrida

por direitos no ano passado, a adminis-

tração mandou embora, afastou, e

abriu sindicâncias contra os policiais

que par�ciparam do movimento.

Com as medidas, a administração redu-

ziu uma equipe, dos 80 homens da

guarda, hoje apenas 50 fazem o patru-

lhamento nas ruas da cidade. Até quan-

do vamos conviver com essa situação. É

preciso dar um basta!

Atendendo pedidos dos servidores, o Sindicato está dispo-nibilizando profissional para preenchimento da Declaração de Imposto de renda exercício 2015. O prazo para quem ainda não acertou as contas com o Leão é 30 de abril, mas o servidor tem que trazer os documentos até o dia 27 de abril, na sede do Sindicato.A diretora do SSPMI, Marli Bressiani, disse que está foi a primeira vez que o Sindicato contratou profissional para prestar esse benefício aos associados. “Apesar da procura ter sido pequena, os servidores devem ficar atentos, pois no próximo ano, o serviço será novamente disponibilizado. Mas ainda dá tempo o prazo é 27 de abril”, afirmou.

A hora de acertar as contas com o Leão do IR

O SERVIDOR6

O SERVIDOR3

NOSSAS BANDEIRAS

DE LUTA

Neste ano, Sindicato e prefeitura , não sentaram à mesa para negociar o rea-juste salarial da categoria. O prefeito se antecipou e cumprindo a legislação municipal, enviou à Câma-ra Municipal projeto de lei que concede a reposição da inflação para todos os servidores.Importante deixar claro que o reajuste é válido na data base, isto é, 1º de maio. O mesmo percentu-al será aplicado na cesta básica e no abono assidui-

dade.O envio antecipado do projeto que garantiu a repo-sição da inflação, não tira o direito de lutar por nos-sos objetivos. O Sindicato encaminhou à administra-ção nossa pauta de reivin-dicações, composta dos mesmos itens da pauta do ano passado, já que até hoje a administração des-cumpre determinação da Justiça e não negocia com os representantes dos servidores. (veja abaixo nossas reivindicações).

Ao contrário do que muitos chegaram a comentar, a antecipação no envio do projeto foi salutar, visto que nos últimos anos tive-mos que lutar para que a inflação fosse repassada de uma única vez. Isto aconteceu em 2013 e 2014, quando foi necessá-ria a deflagração da greve para sermos atendidos.Como todos se lembram, a pauta do ano passado foi protocolada em fevereiro, a administração propôs parcelamento no repasse

da inflação, a categoria rejeitou, o prefeito zerou a negociação e a greve foi deflagrada. A partir dai a lei da mordaça e da chibata imperaram. Terrorismo quanto ao desconto dos dias parados, que foi proi-bido pela Justiça. As per-seguições aos servidores que aderiram à greve con-tinuam até hoje, mas isto não nos impede de conti-nuar lutando por nossos direitos.

Campanha salarial 2015

Mínimo Estadual para os Agentes de Serviços I e II. É inadmissível que esses servidores recebam menos que o mínimo estadual fixado em R$ 905,00;

Equiparação salarial dos professores de Ensino Fundamental I, que recebem R$ 1.614,49, com os professores de Ensino Fundamental II, que tem salário de R$ 1.934,33;

Recesso das creches no mês de julho;

Alterar o Inciso IV do Artigo 82 do Estatuto do Servidor que passará a ter a seguinte redação: Falecimento de avós, sogros, padrasto, madrasta, tios e cunhados, até 2 (dois) dias;

Discussão do Plano de Carreira da Policia Municipal, que já foi entregue pelo Sindicato e foi devidamente engavetado pela administração;

Implantação da jornada de 30 horas semanais para a enfermagem e Plano de Carreira;

Contagem do tempo especial para fins de aposentadoria;

Restruturação do Plano de Cargos e Salários;

Implantação do Plano de Carreira, Cargo e Salário para os Agentes Comunitários;

Pagamento de adicional de insalubridade

para os Agentes Comunitários;

Abono de Natal para os aposentados no

mesmo percentual concedido aos nativos;

Abonar atestados por dengue para que o

servidor fique isento do desconto de dias

para efeito de abono assiduidade e 14º;

Corregedor da Guarda seja eleito e não

indicado pela administração;

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A cada dia que passa fica mais nítida a retaliação da administração contra os guardas municipais após a greve do ano passado. Com a demissão e afasta-mento de diversos guar-das, a administração está desmontando a corpora-ção que tanto faz para a segurança da cidade.Segundo a presidente do SSPMI, Cristina Helena Gomes, após participarem da greve e terem alcança-do o objetivo que era a troca do comando, os poli-ciais municipais (assim eles devem ser tratados após o Estatuto das Guar-das ser promulgado pela

presidente Dilma), a admi-nistração vem perseguin-do, demitindo e afastando os policiais sem justificati-va. “Os c inco a fas tados recentemente, são acusa-

dos de abuso de poder, após terem detido dois homens suspeitos de rou-bo. Esse é o papel de qual-quer policial, que são conhecedores de seus direitos e deveres”, disse a

presidente.Com a demissão de três policiais no início do ano e a suspensão das ativida-des de cinco guardas, reduz ainda mais o efetivo da corporação. Cristina disse ainda que dos 80 homens que compõem a corporação, atualmente, menos de 50 fazem o patrulhamento nas ruas. A administração instaurou ou reabriu processos admi-nistrativos contra outros guardas que participaram da greve. “A ordem para demitir vem do prefeito que quer acabar com a guarda”, afirmou a Cristi-na.

Há tempo o nosso Sindi-cato está solicitando para que a administração regu-lamente através de lei municipal, a aposentado-ria especial a ser concedi-da aos servidores públi-cos que trabalham em condições insalubres ou perigosas, que são preju-dicial à saúde ou à integri-dade física.Assim, os policiais munici-pais e os servidores da Secretaria de Saúde pode-rão utilizar desse reconhe-cimento sem a necessida-de de elaboração de lau-dos técnicos, e o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, será expe-dido mediante requeri-mento individual.O tempo de serviço públi-

co sob essas condições será contado para fins de aposentadoria. O projeto tem que ser elaborado pela administração em obediência à decisão judi-cial da 2ª Vara Cível de Itapira e à Súmula Vincu-lante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.

Para que fique bem claro

para os professores da

rede municipal de ensino,

segundo o artigo 1º da Lei

Federal nº 11.788, de 25

de setembro de 2008, o

estágio é ato educativo

escolar supervisionado e,

portanto, visa o aprendi-

zado de competências

próprias da atividade pro-

fissional e o desenvolvi-

mento do educando para

o trabalho.

O estágio é reconhecido

como um vínculo educati-

vo-profissionalizante,

supervisionado e desen-

volvido como parte do

projeto pedagógico e do

itinerário formativo do

educando.

Nada mais que isto. Qual-

quer atividade laboral

desenvolvida por esta-

giário deve ser comunica-

da imediatamente ao Sin-

dicato para que tome as

providências e medidas

judiciais necessárias.

Os direitos dos Estagiários Aposentadoria Especial

Lei para regulamentarcondições especiais

Sucateamento, precarização, demissões injustas

é o fim da Policia Municipal

O SERVIDOR5

O SERVIDOR

Com 98% dos votos Cristina é reeleita

Muito mais do que votos. A

eleição do Sindicato dos

Servidores de Itapira mos-

trou unidade entre os ser-

vidores sindicalizados.

Com a definição da nova

diretoria que irá ficar à

frente do SSPMI pelos pró-

ximos quatro anos (veja na

página ao lado), a presi-

dente reeleita Cristina

Helena Gomes, disse que

a categoria demonstrou

que aposta em um Sindi-

cato forte e combativo. Ela

disse ainda que as con-

quistas obtidas até aqui

são muito importantes,

mas que os servidores que-

rem mais”.

“A categoria depositou

novamente o seu voto de

confiança no trabalho da

atual diretoria. Estamos

em sintonia com a catego-

ria. O resultado das urnas

é um reconhecimento da

combatividade e da dispo-

sição de luta da nossa dire-

toria. O processo eleitoral,

vale destacar, transcorreu

em clima de democracia,

transparência e ética. O

compromisso de unidade

na luta permanece” afir-

mou Cristina.

Todo pleito foi coordenado

pela Federação dos Sindi-

catos dos Servidores Pú-

blicos Municipais do Esta-

do de São Paulo – Fess-

pmesp, e dezenas de sin-

dicalistas de outras cida-

des colaboraram e foram

os responsáveis pela cole-

ta dos votos.

Jornal O Servidor é um boletim informativo produzido pelo Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Itapira. Rua Duque de Caxias, 290, centro - Itapira/SP. Telefone:

(19) 3843.1997. Jornalista responsável: João Carlos Hoio - mtb 33.041/SP. Tiragem 2.000

exemplares. Distribuição interna e gratuita. Acesse: www.sspmi.com.br

EXPEDIENTE

É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. Após terminar sua leitura, não jogue esse informativo em vias públicas, passe para que outras pessoas também possam ler. Reutilizar faz bem. Recicle a Informação!

Abril de 2015JORNAL O SERVIDOR

Urnas itinerantes percorreram

todos os setores da adminis-

tração, possibilitando a partici-

pação do servidor associado.

Em alguns setores da saúde e

polícia municipal, a votação

ocorreu na troca dos turnos,

entre cinco e seis horas.

Na foto ao lado, servidores que

executavam serviços próxi-

mos da prefeitura, votam na

rua mesmo, em uma das urnas

itinerantes.

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CRISTINA HELENA SILVA GOMES

PAULO ADRIANO DIAS DOS SANTOS

EDNUBIA BRITO DE SOUSA

FATIMA APARECIDA GRACINI ARRUDA

GERALDA MARLI BRESSIANI DE MELO

WILSON APARECIDO ROSSI

CELENE MARIA AVANCINI ANANIAS

CARLOS ROBERTO NUCI

LOIDE LOPES BUENO BRUSACO

LUIS CARLOS PALANDI FILHO

ADRIANO ZACARIAS DE SOUZA

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA II

MARI CRISTINA SILVA MADALENA

MARIA HELENA DE ALMEIDA LAZARI

SANDRO REZENDE DA COSTA

ELAINE DE OLIVEIRA CORREIA

ELISANGELA TENÓRIO INÁCIO

WAGNER ULISSES DUARTE

RAQUEL GIL DE CASTRO LUCENA

SUELI TENORIO VENTURINI

ROSANGELA APARECIDA MARTUCCI

CLAUDINEIA A. R. DE OLIVEIRA

LUIZ RICARDO BARRICATTI

VERA LUCIA DE OLIVEIRA PUGINA

Esses são os diretores eleitos e que assumem a direção do Sindicato a partir de agosto 2015

Saiba um pouco sobre a presidente reeleita.

Cristina, foi uma das fundadoras do SSPMI, isto há 20 anos, e desde então, sempre esteve à frente do Sindicato. Ela é Coordenadora da Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais, funções que a obriga a se deslocar para outros Estados visando a organização do setor público.Do trabalho à frente do Sindicato resultou na criação do Conselho Municipal da Mulher, da Associação Feminina Pró-Cidadania e da implantação da delegacia da defesa da mulher.