Jornal 33ª OAB - Julho/11

Ano XII � Nº 182 � Junho 2011

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Feijoada deSanto IvoA diretoria da 33ª Subsecção agra-

dece à presidente da comissão deEventos, Dra. Valderez Bosso, pelaorganização da nossa feijoada, em co-memoração ao dia do santo padroei-ro dos advogados.

No início do ano, a ex-presidente da33ª, Gisele Fleury Germano de Lemosfoi homenageada com a colocação deseu retrato na galeria de presidentes.

Retrato

Página 6

Jornal da 33ª OAB/SP2 Junho 2011

A p a l a v r a d o p r e s i d e n t e

Márcio Vicente Faria CozattiPresidente da 33ª SubseçãoGestão Mais Valor

E X P E D I E N T E

PRESIDENTE:Márcio Vicente Faria Cozatti

VICE-PRESIDENTE:Walter Luiz de Oliveira

SECRETÁRIO-GERAL:Roberto C. Pieroni

SECRETÁRIA-ADJUNTA:Fernanda de Favre

TESOUREIRO:Carlos Quadratti

Jornal da 33ª OABOs artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da atual diretoria

Rua Rangel Pestana, 636

Centro - Jundiaí

CEP: 13.201-000

Fone (11) 4586-3656

Fax (11) 4521-9736

htpp://www.oabjundiai.org.bre-mail: [email protected]

� Ex–Presidentes (Conselheiros Natos)

Mario Galafassi (in memorian)

Tarcisio Germano de Lemos

Muzaiel Feres Muzaiel (in memoriam)

Wellington Barbosa Martins (in memoriam)

Thyrson C.de O. D’angieri (in memoriam)

Gustavo L. Maryssael de Campos (in

memoriam)

José Roberto Basile Bonito (in memoriam)

Laerte de França S. Ribeiro (in memoriam)

Marco Aurélio Germano de Lemos

João Carlos Figueiredo

Gustavo L. C. Maryssael de Campos

Alexandre Barros Castro

Gisele Fleury C. G. de Lemos

� Sala do Fórum de Jundiaí:Largo São Bento, s/nº 1º andar - s/109 -

Fone (11) 4521-4671

� Sala Trabalhista: R. da Padroeira, 499 –

5º andar - Fone (11) 4521-6333

� Sala do Fórum de Campo LimpoPaul ista:R. Marechal Deodoro da Fonseca, 550

Fone (11) 4039-2719

� Sala Trabalhista de Campo LimpoPaul ista:R. Brasília, 16 - Fone: (11) 4038-4543

� Sala do Fórum de Várzea Paulista:Av. Fernão Dias Paes Leme, 2323

Fone: 4595-7676

� Sala do Fórum de Cajamar: Av. Joaquin

Janus Penteado, 96 - Fone: (11) 4447-3491

� Sala do Juizado Especial Cível Fede-ral: Av. Pref. Luiz Latorre, 4875

Fone: (11) 4497-1954

Publicação mensal do Jornalda 33ª OAB - SP / Jundiaí� Jornalista responsável:

Mônica Tozetto de Barros Leite

(MTB 33.120)

� Projeto Gráfico:Laser Press Comunicações

www.laserpress.net

Fone: (11) 4587-6499

� Tiragem:3.000 exemplares

� Distribuição gratuita

� e-mail:[email protected]

Cartas para este jornal devem

ser enviadas para o endereço acima

rande parte da imprensa

não tratou a questão que

vem sendo travada em

nossos tribunais, especial-

mente no STF (Supremo

Tribunal Federal), acerca da liberdade

de expressão com a profundidade que

o tema deve ser tratado. O ponto fulcral

não é tão somente a liberação das mar-

chas pela descriminalização das drogas.

O fato não pode ser debatido somente

pelo prisma das defesas apaixonadas a

favor ou contra a liberação do uso da

maconha ou da descriminalização das

drogas, mas sim, da garantia constitu-

cional da liberdade de expressão. "É li-

vre a manifestação do pensamento" (art.

5º, inciso IV da Constituição Federal).

Esse foi justamente o debate travado

nos tribunais, que chegou a apreciação

do órgão máximo do Poder Judiciário

brasileiro, o Supremo Tribunal Fede-

ral: a proibição das denominadas "Mar-

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A MARCHA DA MACONHA

Gchas da Maconha" afrontaria o direito

da liberdade de expressão, previsto

constitucionalmente?

Alguns profissionais forenses entendem

que esse tipo de manifestação estimula

práticas delitivas, induzindo o uso de

substância entorpecente. Afirmam que

não se trata de ingênua manifestação

pública, que visaria o debate de ideias,

mas de ilícito incitamento ao uso de

drogas. Ainda, asseguram que a Carta

Magna, ao afiançar a liberdade de ex-

pressão não instituiu esse direito como

irrestrito, implantando limites e respon-

sabilidades, fundamentados em valores

igualmente protegidos pela sociedade

e também desenhados pela Constitui-

ção Federal. Ponderam que as deci-

sões judiciais pela cessação de "Mar-

chas da Maconha" pretendem impedir

um mal maior à coletividade.

Outros, contudo, contra argumentam

com base na proteção constitucional da

liberdade de expressão: o ordenamento

jurídico do nosso Estado Democráti-

co de Direito proíbe ressalvas a pensa-

mentos, ideias e opiniões.

Surge, pois, a colisão entre o exercício

da liberdade de expressão e demais di-

reitos fundamentais.

É certo que estamos todos preocupa-

dos com a questão das drogas e

consequências sociais daí advindas,

notadamente a violência, mas é funda-

mental que o Poder Público e a socie-

dade saibam ponderar sensatamente sua

posição, observando o amparo dos di-

reitos e garantias individuais,

notadamente da liberdade de expressão.

A reprimenda prévia a este assunto, im-

pedindo sua discussão pode ser o prece-

dente do retorno de um velho fantas-

ma: a censura.

Pessoalmente, nos posicionamos, antes

de tudo, a favor da liberdade de expres-

são, como direito constitucional

irrefutável e a favor do debate de ideias.

Posicionamo-nos, também, contra a le-

galização do uso das chamadas drogas

"ilícitas" e do uso indiscriminado e des-

controlado das drogas lícitas.

Portanto, trata-se de questão que vai além

da discussão apaixonada sobre a libera-

ção do uso de drogas ilícitas, mas sim

sobre o direito constitucional. O Poder

Judiciário e a sociedade deverão encarar

e arrostar este dilema, lembrando sem-

pre que o sistema jurídico brasileiro está

baseado no princípio da responsabilida-

de (princípio fundamentador de uma

nova ordem ética - Le Principe

Responsabilité, de Hans Jonas). Noutro

dizer, se a liberdade de expressão, se o

debate de ideias for além do que se pres-

supõe e espera, tal ato deverá ser avalia-

do nos termos da legislação penal vigen-

te, apenando-se os responsáveis, fato este

que, por si só, tiraria a legitimidade po-

pular que a sustenta.

Jornal da 33ª OAB/SP 3Junho 2011

Depois de derrotar OAB/SÃO JOSÉ em casa, o time da OAB/JUNDIAÍarrancou um empate

na cidade de São José dos Campos no último dia 18/06, mantendo, as-sim, a primeira

colocação do grupo com 10 pontos ganhos, três a mais que o segundocolocado Sorocaba.No dia 2 de julho, a equipe enfrentou a OAB/SOROCABA,com o resultado xxxx

Futebol de

A diretoria da 33ª Subsecção agradece à presidente da comissão de Eventos,

Dra. Valderez Bosso, pela organização da nossa feijoada, em comemoração ao dia

do santo padroeiro dos advogados. Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de

agradecer ao Dr. Thyrson Candido de Oliveira D´Angieri Filho por nos disponibilizar

o espaço da Malota para a realização do mesmo, além dele e do Dr. Cristiano

Denucci terem conseguido os músicos (banda: Terreiro de Sinhá) que animaram o

evento. A combinação do lugar, da música e da feijoada (preparada pela equipe do

organizador de eventos Rogério Vieira de Souza - 9884-1407) ficou perfeita. Todos

os colegas que compareceram e participaram, certamente, desfrutaram de horas

prazerosas daquele belo sábado com seus colegas e familiares.

Feijoada de

Campo

Santo Ivo


Plante uma

Por Faustino Vicente, Advogado

Colaborando com a Campanha daFraternidade (CF), que tem como tema - "Fraternidade e a Vida no Planeta "- escreve-mos mais um artigo sobre preservação doMeio Ambiente, com sugestões de ordemprática e de fácil implementação.

" Celebrado anualmente no dia 5 de Ju-nho, o Dia Mundial do Meio Ambientecatalisa a atenção e ação política de povos epaíses para aumentar a consciencialização epreservação ambiental.

Os princípios objetivos da comemora-ção são: 1) mostrar o lado humano dasquestões ambientais; 2) capacitar as pesso-as a se tornarem agentes ativos do desenvol-vimento sustentável; 3) promover a com-

ideia “verde”

preensão de que é fundamental que a comu-nidade e indivíduos mudem atitudes em rela-ção ao uso dos recursos e das questõesambientais; 4) advogar parcerias para garan-tir que todas as nações e povos desfrutemum futuro mais seguro e mais próspero. "

Diante dessas diretrizes, estabelecidas peloPrograma das Nações Unidas para o MeioAmbiente - PNUMA, - cabe aos Órgãos Pú-blicos, classe empresarial, profissionais libe-rais, entidades diversas e para cada um denós, a responsabilidade de ações de ordemprática, focadas na preservação do planetaterra.

Entre o simples hábito de jogar o lixonas lixeiras, até os mais complexos processosque objetivam a sustentabilidade, existem pe-

A 33ª. OAB SP está de luto. Fale-ceu do dia 27/06/2011 a AdvogadaSÍLVIA MARQUES, brutalmente as-sassinada. A advocacia jundiaienseestá consternada. Mais do que isso,está indignada com a violência des-mesurada e injustificada de nossasruas. Repudiamos com todas as nos-sas forças esse ato desumano, cruel e

33ª. OAB-SP, enlutada.covarde e nos solidarizamos com osamigos e familiares de Sílvia. A mor-te de Sílvia se deu num momento emque nossa sociedade, infeliz einexplicavelmente, ingressou no ter-ritório do ódio, da selvageria banali-zada, da popularização do terror, dainversão de valores, da ocorrênciaconstante que absurdamente estamos

quenas ideias que geram resultados surpre-endentes, como as sugestões abaixo.

Frases inseridas nos carnês de IPTU, nascontas de água, energia elétrica e telefoneatingirão 100% das residências de uma cida-de, com custo zero.

Selo adesivo no pára-brisa de ónibus ur-banos, cartazes nos terminais de passageirose em Unidades de Órgãos públicos desper-tam a percepção das pessoas para os proble-mas ambientais.

Faixa verde fixada na cancela automáti-ca de shopping centers, supermercados, em-presas em geral, condomínios, clubes e esta-cionamentos públicos e privados, terão efei-to altamente positivo.

Incentivar os funcionários a sugerirem

ideias e premiar as que foremimplementadas com resultados comprova-dos, faz parte do processo deconsciencialização.

A sustentabilidade do meio ambientenão precisaria de leis, se tivéssemos lido, re-fletido e agido com o que nos ensina a Bí-blia Sagrada sobre a flora, a fauna, o solo eas águas do nosso planeta.

Na expectativa de que essas ideias sejamaproveitadas na Semana de Meio Ambien-te, em Junho próximo, lembramos que anatureza não reclama, vinga-se.

* Faustino Vicente - ConsultorOrganizacional, Professor e Advogado - e-mail: [email protected] - Jundiaí(Terra da Uva) - São Paulo - Brasil

nos acostumando a encarar como fatonormal. Necessitamos estar vigilantespara procurar entender o tamanho dabestialidade dos dias que vivemos.

É imperativo que todos os seg-mentos da sociedade jundiaiense pon-derem sobre mais esse ato de violên-cia. Conquanto seja um ato particu-lar, esse assassinato encerrará repercus-

sões sobre a vida de cada um de nós,Advogados ou não. Não podemosmais nos calar. A consternação teráde transformar-se em meditação eprocura incessante de medidas apro-priadas para transformar e ajustar orumo que a violência está tomandoem nossa cidade, "oh terra queridaJundiaí".

HOMENAGEM PÓSTUMA


Campo Limpo PaulistaInauguração da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem

Empresarial Regional de Campo Limpo Paulista)

(esquerda para direita): Dr. Hélio Vulcano (presidente da subsede de Cpo. Lpo.Pta. da 33ª OAB/SP) e Dr. Márcio V. F. Cozatti (presidente da 33ª OAB/SP

(esquerda para direita): Dr. Giuliano Guimarães (tesoureiro da subsede de Cpo. Lpo.Pta. da 33ª OAB/SP), Renato Basso (CBMAE), Dr. Hélio Vulcano (presidente da

subsede de Cpo. Lpo. Pta. da 33ª OAB/SP) e Márcio Patroni (CBMAE).

Fomos chamados para falar sobreAdemércio Lourenção, o Dr. AdemércioLourenção, o Homem, o Advogado, oEmpresário, o Mestre.

Difícil tarefa.

Ao longo dos anos de convivên-cia com o Dr. Ademércio aprende-mos a admirá-lo como profissionalexemplar, competente, íntegro, ho-nesto, ousado, empreendedor arro-jado, amante do direito, adepto dascausas difíceis e impossíveis. Jamaisdemonstrou desânimo em relação aqualquer problema jurídico que lhefosse apresentado. Para ele nada eradifícil ou impossível.

Com formação acadêmica em eco-nomia e ciências contábeis, fez do di-reito a sua vida, sendo um dos pio-

neiros da advocacia jundiaiense. Essasimples referencia e tantos anos de-dicado à carreira jurídica como advo-gado, com enormes exigências, dedi-cação e empenho, dispensa outras in-dicações do seu currículo. Por inte-

grar a advocacia Paulista, especifica-mente a advocacia jundiaiense e re-gião, e aqui dedicar a sua vida, já re-presenta um galardão, uma distinçãoexcepcional, para que ostente comjusto orgulho um lugar de destaquejunto aos poucos grandes nomes des-ta cidade.

Conseguiu realizar os seus ideaiscomo empresário, como advogado ecomo cidadão. Sua vida foi uma vi-tória.

Como empresário construiu umdos maiores complexos rodoviáriosdas rodovias paulistas o complexoLago Azul; como advogado teve umatrajetória forjada nos ideais de justi-ça, inspiração, fé inabalável e um tra-balho incessante na busca da realiza-ção do direito; como cidadão jamais

deixou de cumprir com suas respon-sabilidades e de prestigiar as suas ori-gens.

Nem mesmo a transcrição do seuimenso currículo nos permitirá dar aexata medida do quão grande foramas suas realizações e o seu imenso co-ração.

O certo é que neste mês de maiopassado, a advocacia jundiaiense epaulista perderam um dos seus gran-des representantes, pessoa impar , queexerceu a profissão de maneira exem-plar, referência aos militantes da áreajurídica, o que nos dá orgulho de ser-mos advogados.

CASSIO J. F. LOURENÇÃOJOSÉ CARLOS FERREIRAANIBAL C. FRAIHASILVIO RICARDO GARCIA

Falecimento em 27 de maio de 2011

Ademércio Lourenção: advogado e cidadão exemplar!

Palavra do Conselho


O primeiro semestre do ano foi marcadopor inúmeras atividades, pois além dasreuniões ordinárias do conselho e dassessões mensais da IV Câmara de Ética,tivemos ainda a oportunidade deacompanhar os diretores da 33ª Subseçãonas reuniões realizadas com o VicePresidente da Secional, Marcos da Costa,que se dispôs a atender os pleitos das cidadesde Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista,Cajamar, Itupeva e Jundiaí, em especialquanto à agilização do processo paraconstrução da futura sede da 33ª Subseção.

Participamos, ainda, de eventosrealizados pela Secional, dentre os quaisdestacamos o Encontro da MulherAdvogada, com a participação de ilustrespalestrantes e das queridas colegas da 33ª;reuniões com o Grupo de Apoio doJudiciário; bem como da visita do Presidente

da Ordem dos Advogados de Paris, JeanCastelain, que ressaltou que são comunsos valores defendidos pela Ordem dosAdvogados do Brasil e pela Ordem dosAdvogados de Paris, não apenas em questõesfundamentais, como direitos, cidadania,garantias, democracia e prerrogativasprofissionais, mas da formação contínua dosadvogados, chamando a atenção o fato de obâtonnier francês servir de juiz paraadvogados assalariados em questõestrabalhistas envolvendo seus empregadores.

Com muita emoção acompanhamos avisita da iraniana Shirin Ebadi, PrêmioNobel da Paz de 2003, que embora de fémuçulmana, foi perseguida pelas autoridadesreligiosas e políticas em seu país natal,porque teve a intrepidez de assumir, comoadvogada, a defesa judicial dos adeptos daFé Bahá'i no Irã, onde a prática dessa

religião é punida com a pena capital. Emseu depoimento, esta corajosa mulher, quenas palavras de Fábio Konder Comparato,"honrou sobremaneira a condiçãofeminina, bem como a dignidade damagistratura e da advocacia", registrou commuita propriedade que "os direitos humanosdevem ser protegidos pelo império da lei, afim de que o homem não veja compelido,como último recurso, à rebelião contra atirania e a opressão."

Cumpre registrar o trabalho realizadopela Comissão de Assuntos do PoderJudiciário, da qual fazemos parte, querealizou diversas reuniões ao longo dosemestre, com o representantes do Bancodo Brasil, visando a melhora e agilizaçãodo atendimento nas agências bancárias detodos os fóruns do Estado, bem como amodernização dos sistemas de pagamentos

e levantamentos pelo meio eletrônico e nasagências. O que esperamos tenhaminimizado os problemas enfrentados pelaclasse durante a transição do antigo bancoNossa Caixa.

Por fim, aproveitamos o ensejo parareiterar aos colegas que encaminhem suassugestões por meio do endereço eletrô[email protected], casoencontrem dificuldades nas agências eacessos eletrônicos daquela instituiçãofinanceira; bem como para apresentaremsugestões de melhoria do atendimento eaparelhamento dos fóruns da região, umavez que cabe à Comissão buscar soluçõespráticas e céleres junto ao Poder Judiciário.

GISELE FLEURY CHARMILLOTGERMANO DE LEMOS

CONSELHEIRA ESTADUAL DAOABSP

No início do ano, a ex-presidente da 33ª, Gisele Fleury Germano de Lemos foihomenageada com a colocação de seu retrato na galeria de presidentes.Retrato


A 33ª Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil, através da Co-missão de Comunicação Social, fir-mou contrato de prestação de servi-ços com a empresa Firezone, parareformulação do site da Subseção.O novo site foi totalmente adequa-do às novas redes sociais, como:twitter, youtube e facebook, além doconteúdo que promete facilitar odia-a-dia dos profissionais da área.

Dentre as novidades estão: "SE-CRETARIA ONLINE", que reduz anecessidade do advogado ou do esta-giário de entrar em contato com aSubseção, pois o sítio dispõe toda re-lação de documentos necessários paraagilizar o atendimento; a "PESQUI-SA SGQ", pesquisa de satisfação vi-sando aperfeiçoar os serviços presta-dos aos advogados que é realizada de

33ª tem

forma on-line; o "JORNAL ONLINE",busca levar informações de forma rá-pida e prática, e o "ÁLBUM DE FO-TOS DIGITAL" que armazena em fo-tos todos os acontecimentos daSubseção. Essas entre outras novida-des visam uma maior organização e pro-metem facilitar o uso de quem acessao site constantemente.

O projeto de reformulação do"site" inclui uma segunda etapa: Aimplantação das páginas das Comis-sões, que será iniciada em breve.

Envie dúvidas e sugestões para:[email protected]. Partici-pe também do grupo "Amigos daOAB Jundiaí" no Facebook, deba-tendo e expondo assuntos, matériase sugestões.

Para conferir as novidades acesse:http://www.oabjundiai.org.br

novo siteNo dia 03 de junho deste ano foi

realizada uma reunião entre a 33ªSubseção da OAB - Jundiaí, repre-sentada pelo Dr. Roberto CarlosPieroni, atual Secretário Geral daentidade e pelo Dr. Cássio Apareci-do Scarabelini, Presidente da Comis-são do Direito do Trabalho, com oDiretor do Fórum Trabalhista deJundiaí, Dr. Jorge Luis Souto Mai-or, tendo como foco principal o apri-moramento do funcionamento daJustiça do Trabalho local.

Foi abordada a questão da estru-tura física do Prédio onde funciona oFórum Trabalhista que é totalmenteinadequada ante a falta, por exemplo,de banheiros públicos em todos osandares; incompleta acessibilidade apessoas com necessidades especiais;falta de estrutura da sala destinada àOAB, etc. Também foi debatida aquestão do andamento dos processosde um modo geral requerendo-se maisceleridade, bem como da permanên-cia de um Juiz no Fórum durantetodo o período de atendimento aopúblico às sextas-feiras.

O Diretor do Fórum por sua vez,

A 33ª Subseção da OAB-Jundiaípromoveu junto com as entidadesVoto Consciente e Associação dosAposentados e Pensionistas deJundiaí e Região uma série de traba-lhos denominados de AudiênciasCidadãs. Foram realizadas 03 (três)audiências, sendo a primeira realiza-da no mês de maio/11 no Comple-xo Fepasa sob a coordenação da en-tidade Voto Consciente; a segunda eterceira realizadas no mês de junho/11 ficando a cargo desta Subseção eda Associação dos Aposentados deJundiaí, respectivamente.

Reunião comdiretor do Fórum

Trabalhista Localassumiu compromisso em buscar omais rápido possível a realização dereformas dentro dos limites estrutu-rais do Edifício, bem como que en-viará cópia da ata da reunião ao E.Tribunal do Trabalho da 15ª Regiãocom sugestão ainda, pela mudançado Fórum Trabalhista para um Edi-fício que comporte melhor todas asVaras do Trabalho de Jundiaí, ouseja, que possa atender, de fato, àsnecessidades do pleno funcionamen-to da Justiça do Trabalho, pois queentende, que mesmo com as refor-mas sugeridas, estas não serão sufici-entes para a demanda laboral do mu-nicípio.

Quanto ao andamento dos pro-cessos foi também assumido peloJuiz o compromisso de marcar reu-nião com todos os Juízes Titulares eAuxiliares para informá-los sobre asreivindicações apresentadas pelaOAB local. Ao final firmou-se umaagenda para avaliação dos resultados,sendo que o próximo encontro en-tre as partes (33ª OAB e JudiciárioTrabalhista) foi marcado para finaldo mês de agosto do corrente ano.

Metas Legislativas

Com esta integração coletiva bus-cou-se construir soluções para melho-rar a atuação da Câmara Municipalde Jundiaí, mormente, pela criaçãode debates públicos nos quais haverámaior participação popular antes dasvotações na Casa Legislativa, sendoque tal atitude foi def lagrada pelapolêmica a respeito do aumento naretribuição dos vereadores da ordemde 62% e de 13% para o prefeito esecretários municipais para a próxi-ma legislatura, pois que a participa-ção popular se deu apenas após odefinido pelos Vereadores.

20 de Agosto de 2011,

às 22 horas, no Clube Jundiaiense

CONVITE INDIVIDUAL

COM RESERVA DE MESA

• R$ 80,00 até 20/07/2011• Animação - Banda Solaris• Buffet - Ancona• Haverá sorteio de brindes

Convites: CASA DO ADVOGADO c/ Camila -Rua Rangel Pestana, nº 636, Jundiaí - SP - Telefone: (11)

Realização - Comissão de Eventos 33ª Subseção da OAB/SP


Agência IOB – Jundiaí Tel.: (11) 2449.2338

JULHO

• 13 - quarta-feira - 19 horas - Palestra - "Direito de Famí-lia: Síndrome de Alienação Parental"

• 26 - terça-feira - 17h30 - Solenidade Entrega de Cartei-ras - Dr. Marcos da Costa

AGOSTO

• 8 a 11 - 19h00 - AASP - Atualidades sobre arbitragem• 17 - quarta-feira - 19h00 - Palestra - "Local do Crime -

os vestígios - as evidências e o advogado• 20 - sábado - 22h00 - Baile dos Advogados• 30 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de car-

teiras

SETEMBRO

• 13 e 14 - terça e quarta-feiras - 19h00 - III SeminárioDoação de Órgãos e Tecidos - Unianhanguera

• 27 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de Car-teiras

OUTUBRO

• 25 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de Car-teiras

AGENDA

A Constituição Federal de1988 trouxe expressamente emseu bojo, a dignidade da pessoahumana e os valores sociais dotrabalho, com a finalidade dedistribuir justiça social, tratan-do igualmente os iguais e desi-gualmente os desiguais. O segu-ro-desemprego é um tema atuale de bastante discussão na dou-trina e na jurisprudência brasi-leira, principalmente quando serefere à extensão desse benefício,que é de natureza previdenciáriapara os empregados domésticos,onde as políticas públicas emnosso País tem sido incapazes demotivar a maioria dos emprega-dores a recolher o FGTS (quetem natureza trabalhista e não éfonte de custeio do seguro-de-semprego) de seus empregadosdomésticos, para que, no futu-ro incerto, venham estes a seremamparados pela Previdência So-cial, em caso de desemprego. Por-tanto, em pleno século XXI, estacategoria de segurado, continuaa ser amparado por uma legisla-ção paralela aos demais trabalha-dores brasileiros, ferindo assim,em sua essência todos os princí-pios norteadores do Direito. Eisto, afronta os requisitos mí-nimos de dignidade exigidospara uma sociedade que almejao bem comum, onde os princí-pios da dignidade da pessoa hu-

mana, da solidariedade, da uni-versalidade e da condição maisfavorável parecem estar cada vezmais distantes do empregadodoméstico, sem contar a regrada contrapartida referente àscontribuições previdenciárias.Por isso, na busca da JustiçaSocial, o Direito deve acompa-nhar as mutações vividas ouprovocadas na sociedade, poiso Direito é da sociedade para asociedade. O Direito é bomsenso, balanceamento de bens,vendo em cada situação, os seusvalores.

Neste livro trago como omaior risco social presente nasociedade globalizada - o desem-prego, tendo em vista os altos ebaixos do mercado financeiromundial.

Tentei englobar nesta obra

todos os aspectos dos riscos so-ciais, tratando desde a teoria dorisco (com destaque para o se-guro como meio para amenizara conseqüência do sinistro), atéo perfil do empregado domésti-co (desde a sua origem até os diasde hoje, com ênfase na carênciade certos DireitosPrevidenciários deste), passandopelo panorama histórico-jurídi-co da Seguridade Social global,enfocando diretamente o segu-ro-desemprego, o qual figuraneste panorama, como um dosbenefícios previdenciários maisimportantes atualmente, tendopor objetivo garantir o mínimonecessário para a sobrevivênciado trabalhador atingido pelo ris-co-desemprego.

Acima de qualquer interesseenconômico-financeiro, a Justi-ça Social tem que prevalecer,pois a vida, a dignidade, não tempreço, no entanto, a falta de res-peito com a pessoa humana temconseqüências tremendas, asquais atingem também, toda acoletividade.

Vejo o Direito Previden-ciário muito mais que um di-reito fundamental de segundageração, pode ser até considera-do de primeira geração, tendoem vista que, em seu bojo, traza essência da vida e em sua basea dignidade.

Livro

12º Baile doADVOGADO

Jornal 33ª OAB - Julho/11

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