Jornada de trabalho

Jornada de trabalhoA apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de

horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração,

principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que

normalmente ditam normas especificas para as respectivas

categorias e regiões de abrangência.

Limitação de tempo de

trabalho A Constituição Federal de 1988, através do seu artigo

7°, incisos XIII, refere que a “duração do trabalho normal não

superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais

facultada à compensação de horários e a redução da jornada,

mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Constituição/CLTO trabalho teve a sua importância solidificada através

da Constituição Federal de 1988 quando em seu artigo 1º, IV e

artigo 6º faz referência ao seu valor social como fundamento da

República, consolidando inúmeros direitos dos trabalhadores.

Ainda na CF/88 o caput do art. 170 também faz menção ao

trabalho como fundamento da ordem econômica e art. 193 da

base da ordem social.

Horas extrasHora extra/hora suplementar ou hora extraordinária é

todo período trabalhado excedente à jornada contratualmente

acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do

repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no

contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o

exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador

ou de prontidão, configura-se a hora extra.

Trabalho noturno O trabalho noturno consiste na jornada que acontece

entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. Entre os

profissionais que exercem o trabalho noturno urbano estão

vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e

trabalhadores de fábricas e indústrias.

Repouso semanal É a folga a que tem direito o empregado, após

determinado número de dias ou de horas de trabalho por

semana, medida de caráter social e recreativa, visando à

recuperação física e mental do trabalhador.

Férias remuneradas O empregado contratado pelo regime da CLT tem

direito às férias após no mínimo 12 meses de trabalho

consecutivos de vínculo com a empresa. Isso não significa

necessariamente que ele tenha que tirar férias logo após um

ano, mas entre 12 e 23 meses. Uma vez ultrapassado esse

período, o empregador será obrigado a pagar o dobro dos

vencimentos.

Se o trabalhador faltar de 6 a 14

vezes, suas férias terão 24 dias

corridos; se faltar de 15 a 23 dias,

serão 18 dias corridos; se faltar de

24 a 32 dias, 12 dias corridos; acima

de 32 faltas o trabalhador perde

direito a férias.

Férias coletivas As férias coletivas podem ser concedidas a todos os

trabalhadores ou parte deles, dependendo do setor em que

trabalham. Devem ser gozadas em dois períodos anuais,

nenhum deles inferior a dez dias e são descontadas das

férias individuais. Quando a empresa concede férias

coletivas, todos os empregados têm o mesmo período

aquisitivo.

IntegrantesRaíssa Natália

Vanessa de Oliveira

Alexandre Henrique

Denilson Souza

o Curso: Operador de Microcomputador