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JORGE PEREIRA DA SILVA

FUNO

Professor Auxiliar

Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito

CONTACTOS

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REAS DE INTERESSE

Direito Constitucional

Direitos Fundamentais

Direito Administrativo

Teoria e Cincia Poltica

LNGUAS

Ingls (falado e escrito)

Francs (falado e escrito)

Alemo (leitura)

Espanhol (leitura)

PERCURSO ACADMICO

1. Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Catlica Portuguesa (UCP), em julho de 1993, com mdia final de 16 valores.

2. Mestrado em Cincias Jurdico-Polticas, pela Faculdade de Direito da UCP, em julho de 2002, com classificao de 18 valores.

Tese: Dever de Legislar e Proteo Jurisdicional contra Omisses Legislativas.

3. Doutoramento em Cincias Jurdico-Polticas, pela Faculdade de Direito da UCP, em maro de 2014, com classificao de 18 valores (com um voto de 19 valores).

Tese: Deveres do Estado de Proteo de Direitos Fundamentais.

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/

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EXPERINCIA PROFISSIONAL (DOCENTE)

1. Assistente estagirio (1993), assistente (2002) e professor auxiliar (2014) da Faculdade de Direito da UCP, na rea do Direito Pblico e da Cincia Poltica, tendo no essencial lecionado as seguintes cadeiras:

- Direito Constitucional; - Direitos Fundamentais; - Fundamentos de Direito Pblico; - Teoria Geral do Estado; - Cincia Poltica; - Histria das Ideias Polticas; - Direito Administrativo; - Direito Comunitrio; - Direito Fiscal.

2. No ano letivo 2014/2015 leciona as seguintes cadeiras:

- Na licenciatura, Fundamentos de Direito Pblico (1 semestre), Direito Constitucional (2 semestre) e Direitos Fundamentais (2 semestre);

- No mestrado, Proteo Administrativa de Direitos Fundamentais; - No doutoramento, Workshop de Investigao (corregncia).

3. Docente convidado do Instituto de Estudos Polticos da UCP, entre 2002 e 2012, tendo sido regente, no curso de mestrado e no curso de licenciatura, das cadeiras de:

- Administrao Pblica e Direito Administrativo; - Direito e Teoria Constitucional.

4. Docente convidado e conferencista do Instituto de Estudos Superiores Militares, desde 2002, tendo sucessivamente lecionado os seguintes seminrios:

- Regimes e Sistemas Polticos; - Regionalismo poltico; - Direito Internacional Pblico.

EXPERINCIA PROFISSIONAL (NO DOCENTE)

1. Adjunto e posteriormente Adjunto Principal do Ministro da Repblica/Representante da Repblica para a Regio Autnoma dos Aores, desde 1993.

2. Membro do Conselho de Direo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, no ano letivo 2005/2006.

3. Membro do Conselho de Redao da revista Jurisprudncia Constitucional, entre 2004 e 2007.

4. Jurisconsulto (em colaborao com o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, a Prof. Doutora Maria da Glria Garcia, o Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, e o Prof. Doutor Rui Medeiros).

5. Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, desde outubro de 2014.

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PUBLICAES (MONOGRAFIAS E ARTIGOS)

1. Regio Autnoma, in Dicionrio Jurdico da Administrao Pblica, vol. VII, Lisboa, 1996.

2. Algumas Questes sobre o Poder Regulamentar Regional, in Perspetivas Constitucionais Nos 20 Anos da Constituio, org. Jorge Miranda, vol. I, Coimbra, 1996.

3. A Invalidade dos Contratos Administrativos, in Direito e Justia, vol. X, tomo 2, 1996.

4. O Conceito de Interesse Especfico e os Poderes Legislativos Regionais e O Ministro da Repblica para as Regies Autnomas na Prxima Reviso Constitucional, in Estudos de Direito Regional, org. Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva, Lisboa, 1997.

5. Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores Anotado, em coautoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros, Lisboa, 1997.

6. O Estatuto Constitucional dos Partidos Polticos Portugueses, in Direito e Justia, vol. XII, tomo 2, 1998.

7. Reviso da Lei Eleitoral para a Assembleia da Repblica, em coautoria com o Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva e com o Dr. Pedro Garcia Marques, in Pareceres sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da Repblica, Presidncia do Conselho de Ministros, Lisboa, 1998.

8. Constituio da Repblica Portuguesa, organizao conjunta com o Prof. Doutor Jorge Miranda, Lisboa, 5 edio, 2006.

9. Dualismo e Pluralismo nos Acordos entre as Confisses Religiosas e o Estado, in Brotria, 5, n 151, Nov. de 2000.

10. Os Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, in Direito e Justia, vol. XV, tomo 2, 2001.

11. A Proteo Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providncia, in A Reforma do Estado em Portugal Problemas e Perspetivas, Lisboa, 2001, e in Nova Cidadania, n 12, Abril-Junho, 2002.

12. Dever de Legislar e Proteo Jurisdicional contra Omisses Legislativas, Lisboa, 2003.

13. Direitos de Cidadania e Direito Cidadania, Observatrio da Imigrao, Lisboa, 2004.

14. O Direito Fundamental Cidadania Portuguesa, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004.

15. Cidadania e Estado de Direitos Fundamentais, in Congresso da Cidadania, n 2, Aores, 2005.

16. Culturas da Cidadania Em Torno de um Acrdo do TC e da Nova Lei da Nacionalidade, in Jurisprudncia Constitucional, n 11, 2006.

17. As Associaes Pblicas e A Administrao Regional Autnoma, como colaborador do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, in Curso de Direito Administrativo, vol. I, 3 edio, Coimbra, 2006.

18. Colaborador da obra JORGE MIRANDA e RUI MEDEIROS, Constituio Portuguesa Anotada, vol. I, 2 edio, Coimbra, 2010, tendo anotado os seguintes preceitos:

- Artigo 14 (pgs. 242-260); - Artigo 15 (pgs. 261-287); - Artigo 18, em coautoria com o Prof. Doutor Jorge Miranda (pgs. 310-404); - Artigo 24, em coautoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros (pgs. 499-550).

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19. Breve Ensaio sobre a Proteo Constitucional dos Direitos das Geraes Futuras, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010.

20. Interdio de Proteo Insuficiente, Proporcionalidade e Contedo Essencial, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. II, Coimbra, 2012.

21. Anotao ao Artigo 15 da Lei n 67/2007, in AA. VV., Comentrio ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Pblicas, Lisboa, 2013.

22. mbito de Aplicao e Princpios Gerais no Projeto de Reviso do CPA, in Proposta de Reviso

do Cdigo do Procedimento Administrativo Colquio, e-book da Universidade Catlica Editora, disponvel na pgina do Catlica Research Centre for the Future of Law, Lisboa, 2013.

23. Portuguese Report on Social Rights to the 19th International Congress of Comparative Law, Viena, em coautoria com o Dr. Tito Rendas, disponvel como working paper no stio do Catlica Research Centre for the Future of Law, Lisboa, 2014.

24. As Finanas Regionais na Jurisprudncia Constitucional da Crise O Estranho Caso do Acrdo sobre o Oramento dos Aores, in O Tribunal Constitucional e a Crise Ensaios Crticos, org. Gonalo Almeida Ribeiro e Lus Pereira Coutinho, Coimbra, 2014.

25. Deveres do Estado de Proteo de Direitos Fundamentais, Lisboa, 2015.

26. Segurana no Emprego de Trabalhadores em Funes Pblicas, em coautoria com o Prof. Doutor Rui Medeiros, in Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo Xavier, III, Lisboa, 2015

INTERVENES (CONFERNCIAS, SEMINRIOS E CURSOS)

1. Conferncia Comemorativa dos 20 Anos da Constituio, realizada na UCP, 1996.

2. Conferncias realizadas na UCP, em Lisboa e no Porto, no mbito da Discusso Pblica do Anteprojeto da Lei da Liberdade Religiosa, 1997-1998.

3. Conferncia de Discusso Pblica do Anteprojeto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da Repblica, realizada na Universidade de Coimbra, 1998.

4. I Encontro Nacional de Cincia Poltica, sobre A Reforma do Estado em Portugal, realizado na Fundao Calouste Gulbenkian, 1999.

5. Seminrio sobre a Atividade Normativa do Estado, organizado pela Management Global Information, Lisboa, 2001.

6. Colquio Internacional A Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, realizado na UCP, 2001.

7. Cursos de Auditores de Defesa Nacional, promovidos pelo Instituto de Defesa Nacional, sobre Sistema Poltico Regional, em Angra do Herosmo, 2001/2002.

8. Corresponsvel pelo mdulo de Responsabilidade Civil dos Poderes Pblicos, no 1 Curso de Preparao para Magistrados dos Tribunais Administrativos, realizado no Centro de Estudos Judicirios, 2003.

9. Coordenao cientfica do Curso Direito e Imigrao, promovido pelo Gabinete de Formao Avanada e Ps-Graduaes da Faculdade de Direito da UCP, em colaborao com o ACIME, 2003-2005.

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10. Seminrio internacional sobre Participao Cvica dos Imigrantes, organizado pela Comisso Europeia e pela Presidncia do Conselho de Ministros, realizado em Oeiras, 2004.

11. Organizao e participao no Congresso da Cidadania, Aores, maro-maio de 2004.

12. Conferncia sobre a Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Pblicas, Centro de Estudos Judicirios, Lisboa, maio de 2008.

13. XXIV Table Ronde Internationale de Justice Constitutionnelle, sobre Constitution et Famille(s), realizada na Universidade Paul Czzane, Aix-Marseille III, setembro de 2008.

14. The Decline and Fall of the American Republic, em comentrio obra de Bruce Ackerman, Palestra Francisco Lucas Pires da Catlica Global School of Law, Lisboa, novembro de 2010.

15. Conferncia internacional Migraes e Direitos Hum