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SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (RFQ) Nº JOF-0152-30952/2017

(AQUISIÇÃO DE LIVROS)

Brasília, 05 de maio de 2017.

Prezado(a) Senhor(a): Solicitamos apresentação de proposta para fornecimento de Livros, conforme detalhado no Anexo 1 desta RFQ. Quando da preparação de sua Proposta, favor utilizar o formulário do Anexo 2. As propostas serão recebidas até o dia 12/05/2017, às 18:00h, por e-mail, fazendo referência no campo assunto à Licitação JOF-0152-30952/2017, para o seguinte endereço: licitacoes.jof@un.org.br Propostas enviadas por e-mail devem estar assinadas e em formato PDF, sendo limitadas a 30MB. Devem estar livres de vírus ou conteúdo corrompido, ou serão rejeitadas. Na preparação de sua Proposta, será sua responsabilidade garantir que ela chegue ao e-mail acima dentro do prazo determinado. As propostas recebidas após o prazo acima indicado, por qualquer motivo, não serão consideradas. Favor observar os seguintes requisitos e condições relativos ao fornecimento do(s) bem(ns) acima mencionado(s):

Termo de Entrega

[INCOTERMS 2010] (Relacionar à planilha de preços)

☐FCA

☐CPT

☐CIP X DAP (Custo de Frete e Seguro até o endereço do Projeto)

☐Outro

Desembaraço aduaneiro, se necessário, deve ser realizado por:

Não se aplica

JOF - JOINT OPERATIONS FACILITY

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Endereço exato de entrega/ instalação (identificar todos, se múltiplos)

A/C SRA. MAYSA SACRAMENTO DE MAGALHÃES COORDENADORA-GERAL ENCE / IBGE RUA ANDRÉ CAVALCANTI, 106 / SALA 111 SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO, RJ 20231-050 BRASIL

Transitário preferido pelo PNUD, se houver

Não se aplica

Distribuição de documentos de despacho (se estiver usando um transitário)

Não se aplica

Prazo máximo de entrega dos bens (se o prazo de entrega apresentado pela licitante for maior, a proposta pode ser rejeitada)

X 30 dias após a emissão da Ordem de Compra (PO)

Cronograma de Entrega X Não Requerido

Requisitos de Embalagem X Não Requerido

Modo de Transporte

X AÉREO X TERRESTRE

☐ MARÍTMO ☐ OUTRO

Moeda Preferencial da Cotação

☐ Dólar Americano

☐ Euro

X Real (Brasil)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na proposta

X Deve incluir o ICMS e outros impostos

Serviços de Pós-Venda necessários

Não se aplica

Prazo para recebimento de cotações

12 de maio de 2017, às 18:00h.

Toda a documentação, incluindo catálogos, instruções e manuais de operação, devem estar neste idioma

☐ Inglês

☐ Francês

☐ Espanhol X Outros (Português)

Documentos a serem enviados

X Formulário devidamente preenchido conforme previsto no Anexo 2 e em acordo com os requisitos do Anexo 1;

☐ Declaração de que certificados de importação ou de exportação relativos aos bens a serem adquiridos são exigidos, incluindo quaisquer restrições relativas ao país de origem, utilização/ dupla utilização de bens e serviços, incluindo qualquer disposição para os usuários finais;

☐ Confirmação de que licenças desta natureza foram obtidas no passado e que existe uma expectativa de obtenção de todas as

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licenças necessárias, caso a proposta seja selecionada;

☐ Certificados de Qualidade (ISO, etc.); X CNPJ; X Certidão negativa relativa à Receita Federal;

☐ Certificado de fornecedor exclusivo no país (caso o fornecedor não seja o fabricante);

☐ Certificados de conformidade ambiental do fornecedor e dos produtos a serem fornecidos;

☐ Documentação completa, informações e declaração de quaisquer bens classificados como perigosos.

☐ Certificados de Registro de Patente (se alguma das tecnologias apresentadas na proposta for patenteada pelo fornecedor); X Declaração emitida pelo fornecedor de que não está incluído na lista do Conselho de Segurança da ONU 1267/1989, na lista da Divisão de Compras da ONU ou outra lista de empresas inelegíveis da ONU;

☐ Outros

Período de validade da proposta a partir da data de final para recebimento de propostas

X 60 dias

☐ 90 dias

☐ 120 dias Em casos excepcionais, o PNUD pode solicitar que o licitante prorrogue o prazo de validade de sua proposta. O licitante deve confirmar a prorrogação por escrito, sem qualquer modificação da proposta.

Cotação parcial X Permitido (Cotação por Item)

Pagamento X 100% após a entrega completa dos bens

Indenizações

X Não serão impostas

Critérios de Avaliação X Atendimento a todos os requisitos e menor preço1

O PNUD concederá o contrato a:

☐ Um e somente um fornecedor X Um ou mais fornecedores, dependendo nos seguintes fatores: Menor preço por Item.

Tipo de Contrato a ser assinado

X Ordem de Compra

Condições Especiais do Contrato

☐ Cancelamento da PO se a entrega/prestação for adiada em 60 dias

1 O PNUD reserva-se o direito de não adjudicar o contrato à proposta de menor preço, se a proposta com o segundo

menor preço, dentre as propostas responsivas, for considerada significativamente superior, seu preço não seja maior

que 10% da proposta de menor preço e o orçamento previsto possa cobrir a diferença de preços. O termo "superior",

tal como utilizado nesta disposição, refere-se a propostas que excederam os requisitos pré-determinados e

estabelecidos nas especificações.

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Condições para liberação do Pagamento

X Aceite dos bens, por escrito, com base na plena conformidade com os requisitos da RFQ

Anexos a esta RFQ

☐ Especificação dos Bens (Anexo 1)

☐ Formulário para Submissão da Proposta (Anexo 2)

☐ Termos e Condições Gerais e Especiais (Anexo 3) A não aceitação integral dos Termos e Condições Gerais será motivo para a desqualificação do licitante no processo.

Contato para questionamentos (somente por escrito)

licitacoes.jof@un.org.br Qualquer atraso na resposta do PNUD não será utilizado como motivo para prorrogação do prazo de recebimento de cotações, a menos que o PNUD determine que tal extensão é necessária e comunique o novo prazo aos licitantes.

Os serviços propostos serão analisados e avaliados com base na integridade e conformidade da Proposta e em sua adequação aos requisitos da RFQ e de quaisquer outros anexos que forneçam detalhes sobre os requisitos. A Proposta que estiver em conformidade com todos os requisitos, atender a todos os critérios de avaliação e oferecer a melhor relação custo-benefício será selecionada. Ofertas que não atendam a todos os requisitos serão rejeitadas. Qualquer discrepância entre o preço unitário e o preço total será recalculada. O preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido. Se o fornecedor não aceitar o preço final baseado no novo cálculo e na correção de erros feita, sua proposta será rejeitada.

Após o PNUD identificar a proposta de menor preço e tecnicamente responsiva, o PNUD se reserve o direito de adjudicar o contrato com base apenas no preço dos bens, no caso de verificar que o custo do transporte (frete e seguro) é superior ao custo estimado pelo PNUD se efetuado por seu próprio transitário e corretora de seguros.

Nenhuma variação de preços em função de aumento, inflação, flutuação nas taxas de câmbio ou de outros fatores de mercado será aceita depois do recebimento da Proposta. No momento da Adjudicação do Contrato ou da Ordem de Compra, a quantidade de serviços e/ou bens poderá ser aumentada ou diminuída, até um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da oferta total, sem qualquer alteração no preço unitário ou em outros termos e condições. Qualquer Ordem de Compra emitida como resultado desta RFQ estará sujeito aos Termos e Condições Gerais anexos. O simples ato de apresentação de uma Proposta implica que o fornecedor aceita incondicionalmente os Termos e Condições Gerais aqui anexados como Anexo 3.

Informamos que o PNUD não é obrigado a aceitar qualquer Proposta, nem a adjudicar um contrato ou emitir uma Ordem de Compra, nem se responsabiliza por quaisquer custos associados com a preparação

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e apresentação de Propostas pelos fornecedores, independentemente do resultado ou da condução do processo de seleção.

O procedimento de apresentação de recurso ao PNUD destina-se a proporcionar uma oportunidade para as empresas que não tenham sido adjudicadas em um processo licitatório e que acreditam não terem sido tratadas de forma justa. Informações detalhadas podem ser encontradas no link abaixo: http://www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/protestandsanctions/

É recomendado que cada fornecedor interessado previna e evite conflitos de interesse, informando se ele, ou qualquer um de seus afiliados ou funcionários, estiver envolvido na elaboração dos requisitos, do projeto, das estimativas de custo ou de outras informações usadas nesta RFQ. O PNUD implementa uma política de tolerância zero à fraude e a outras práticas ilegais, estando comprometido com a prevenção, identificação e tomada de medidas em relação a tais atos e práticas contra o PNUD e contra terceiros envolvidos nas atividades do PNUD. O PNUD espera que seus Prestadores de Serviços respeitem o Código de Conduta para Fornecedores da ONU, encontrado neste link: http://www.un.org/depts/ptd/pdf/conduct_english.pdf Agradecemos e aguardamos sua Proposta.

Cordialmente, JOF - Joint Operations Facility

Nações Unidas no Brasil

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TERMO DE REFERÊNCIA

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA ACADÊMICA E AS DEMAIS ATIVIDADES DO IBGE COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO

DA AGENDA 2030 E DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO DOS ODS

1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas (ONU). O PNUD faz parcerias com pessoas, em todas as instâncias da sociedade, para apoiar a construção de nações que possam resistir a crises, sustentando e conduzindo um crescimento capaz de melhorar a qualidade de vida de todos. Presente em 177 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global, aliada à visão local do desenvolvimento humano, para contribuir com o empoderamento de vidas e com a construção de nações mais fortes e resilientes. Os recém-adotados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS (que incluem 17 objetivos e 169 metas) devem guiar políticas e nortear ações em um variado escopo de políticas de sustentabilidade. Os ODS oferecem uma base integrada e coerente para o desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e subnacionais em sustentabilidade. Esforços para alcançar as metas globais terão profundas implicações em como políticas são desenhadas e implementadas, em particular políticas sociais. Abordagens de planejamento compartimentado ou setorial mostraram-se inadequadas para responder a desafios complexos para um desenvolvimento sustentável, cujas interdependências e conexões transcendem individualizações ou mesmo fronteiras nacionais. A Agenda 2030 garante mais atenção aos três pilares de desenvolvimento, de forma a configurar um novo modelo com igual consideração aos fatores social, econômico e ambiental. O PNUD tem o papel de ajudar os países a implementarem os ODS e a Agenda 2030. Para tanto, procura localizar os ODS através da iniciativa MAPS (normalização, aceleração, e suporte técnico, na sigla em inglês) e assessorando os países a acompanhar o progresso na implementação dos ODS.

2. OBJETO E PROPÓSITO Aquisição de livros didáticos para o IBGE.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E LISTA DE MATERIAIS

Livro ISBN (*) Quantidade

Utts, Jessica M. (2013).Seeing Through Statistics. Editora: Cengage Learning. 4a Edição

978-1285050881 3

Brito, J.A.M. (2014). Lógica de Programação com Pascal - Um Curso Aplicado. Editora: Ciência Moderna. 1a Edição

978-8539905355 3

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Ascencio A.F.G.e Campos, E.A.V. (2012). Fundamentos da Programação de Computadores.Algoritmos, Pascal, C/C++ e Java. Editora: Pearson. 3a Edição

978-8564574168 2

Triola, Mario F. (2013).Introdução à Estatística. Editora: GrupoGen. 11a Edição

978-8521622062 2

Jared P. L. (2013).R for Everyone: Advanced Analytics and Graphics (Addison-Wesley Data & Analytics Series). Editora: Pearson. 1a Edição

978-0321888037 4

Norman Matloff. (2011). The Art of R Programming - A Tour of Statistical Software Design. Editora: No Starch Press. 1a Edição

978-1593273842 5

Marcio Mello Pupin e Luiz Alexandre Peternelli (2013). Conhecendo o R . Uma visão mais que Estatística. Editora: UFV. 1a Edição.

978-8572694957 3

Alkire S. (Author), Foster J., Seth S. , Santos, M.A., Roche, J.M., Ballon, P.(2015). Multidimensional Poverty Measurement and Analysis. Editora: Oxford University Press. 1a Edição.

978-0199689491 2

ROSS, S.(2001). A First Course in Probability. Editora: Prentice Hall. 6a Edição.

978-0130338518 2

Magalhães, Marcos N. (2015). Probabilidade e Variáveis Aleatórias. Editora: EDUSP. 3a Edição.

978-8531409455 2

MOOD, Alexander M., GRAYBILL, Franklin A .; BOES, Duane C (1974). Introduction to the theory of statistics. Editora: McGraw Hill. 3a Edição.

978-0070854659 2

Casella. G. e Berger.R. (2011). Inferência Estatística. Editora: Cengage Learning. 2a Edição.

978-8522108947 3

GARCIA-MOLINA, H., ULLMAN, J.D., WIDOM, J. (2014). Database Systems: The Complete Book. Editora: Pearson. 2a Edição.

978-9332518674 2

MACHADO, Felipe Nery Rodrigues. (2008). Banco de Dados: projeto e implementação. Editora Érica.

978-8536500195 3

HEUSER, Carlos Alberto. (2009). Projeto de banco de dados: Volume 4 da Série Livros didáticos informática UFRGS. Editora: Bookman. 6a Edição.

978-8577803828 3

HOEL, Paul G.; PORT, Sidney C,; STONE, Charles J.(1986). Introduction to stochastic processes. Editora: Não identificada (vende na Amazon)

978-0881332674 3

Ross, S.M. (2000). Introduction to Probability Models. Editora: Academic Press. 7a Edição.

978-0125984751 4

GAMERMAN, Dani e Lopes, Hedibert Freitas.(2006). Markov chain Monte Carlo: stochastic simulation for Bayesian inference. Editora: Chapman and Hall/CRC. 2a Edição.

978-1584885870 1

EFRON, B., TIBSHIRANI, R. J. (1994). An introduction to the bootstrap. Editora: Chapman and Hall/CRC.

978-0412042317 1

RIPLEY, B. D. (2006). Stochastic simulation. Editora: Wiley-Interscience. 1a Edição.

978-0470009604 2

CONOVER, W. J. (1999). Practical Nonparametric Statistics. Editora: Wiley

978-0471160687 1

8

Jean Dickinson Gibbons Subhabrata Chakraborti. (2010). Nonparametric Statistical Inference. Editora: Chapman and Hall/CRC.

978-1420077612 1

NETER, John; WASSERMAN, William; KUTNER, Michael H. (1990). Applied linear statistical models. Editora: CRC Press;

978-0071122214 3

Montgomery, Peck and Vining . (2012). Introduction to Linear Regression. Editora: Wiley. 5a Edição.

978-0470542811 3

BOX, George E. P. JENKINS, Gwilym M. (2015). Time series: forecasting and control. Editora: Wiley. 5a Edição.

978-1118675021 3

Douglas C. Montgomery, Cheryl L. Jennings, Murat Kulahci. (2015). Introduction to Time Series Analysis and Forecasting. Editora: Wiley

978-1118745113 3

AGRESTI, Alan. (2012). Categorical data analysis. Editora: Wiley. 3a Edição.

978-0470463635 2

DOBSON, Annette J. (2016). An introdution to generalized linear models. Editora: CRC PRESS. 3a Edição.

978-1584889502 2

FREUND, Rudolf J. ; WILSON, William J. (2006). Regression analysis: statistical modelling of a response variable. Editora: Elsevier. 2a Edição.

978-0120885978 1

HOSNER, D. W. ; LEMESHLOW, Stanley.(2013). Applied logistic regression. Editora: Wiley. 3a Edição.

978-0470582473 2

KLEINBAUM, David G. (2010). Logistic regression: a self learning text . Editora: Springer. 3a Edição.

978-1441917416 2

Myres, Montgomery, Vining and Robinson. (2010). Generalized Linear Models: with Application in Engineering and the Sciences. Editora: Wiley. 2a Edição.

978-0470454633 2

MCCULLAGH, Peter; NELDER, J. A . (1989). Generalized linear models. Editora: Chapman and Hall/CRC.

978-0412317606 1

COSTA, Antonio Fernando Branco & EPPRECHET, Eugenio Kahn. (2005). Controle Estatístico de Qualidade. Editora: GrupoGen. 2a Edição.

978-8522441563 1

MONTGOMERY, Douglas C. (2016). Introdução ao Controle Estatístico de Qualidade. Editora: GrupoGen. 7a Edição.

978-8521630241 1

Sueli Aparecida Mingoti.(2013). Análise de dados através de métodos de estatística multivariada - Uma abordagem aplicada. Editora: UFMG.

978-8570414519 4

Joseph F. Hair Jr.; William C. Black; Barry J. Babin; Rolph E. Anderson;Ronald L. Tatham. (2009). Análise Multivariada de Dados. Editora: grupoa. 6a Ediçção.

978-8577804023 1

CZAJA, R.; BLAIR, J. J. (2013). Designing Surveys: A Guide To Decisions and Procedures. Editora: SAGE Publications. 3a Edição.

978-1412997348 1

DE VAUS, D. (2014). Surveys in social research. Editora: Routledge. 6a Edição.

978-0415530156 2

GROVES, R.M.; FOWLER, F.J.; COUPER, M.P.; LEPKOWSKI, J.M.; SINGER, E.; TOURANGEAU, R. (2009). Survey Methodology. Editora: Wiley. 2a Edição.

978-0470465462 2

MONTGOMERY, Douglas C. (2012). Design and analysis of experiments. Editora: Wiley. 8a Edição.

978-1118146927 1

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Agresti, A. and Franklin C. (2012). Statistics - The Art and Science of Learning from Data. Editora: Pearson. 3a Edição.

978-0321756329 2

Chambers, R.L. e Skinner, C.J., eds, (2003). Analysis of Survey Data. Editora: Wiley. 1a Edição.

978-0471899877 1

Lumley, T. (2010). Complex Surveys: a guide to analysis using R. Hoboken. Editora: Wiley. 1a Edição.

978-0470284308 2

Waal. T. e Pannekoek, J. (2011). Statistical Data Editing and Imputation. Editora: Wiley. 1a Edição.

978-0470542804 1

Biemer, P.P., Lyberg, L.E. (2003). Introduction to Survey Quality. Editora: Wiley. 1a Edição.

978-0471193753 1

Ferraz, C. (2008). Sample Design of Survey’s Quality Evaluation. Editora: VDM Verlag Dr. Mueller e.K. 1a Edição.

978-3639074635 1

Lynn, P. ed. (2009) Methodology of Longitudinal Surveys. Editora: Wiley. 1a Edição.

978-0470018712 1

Vieira, M. D. T. (2009). Analysis of Longitudinal Survey Data. Editora: VDM Verlag. 1a Edição.

978-3639202953 1

Rao, J. N. K. (2015). Small Area Estimation. Editora: Wiley. 2a Edição. 978-1118735787 1

Robert Haining. Spatial data analysis: theory and practice. (2003). Editora: CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS.

978-0521774376 2

Castells, M. A Sociedade em Rede – Vol 1. Editora: Paz e Terra. 10a Edição.

978-8577530366 1

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. Editora: EDUSP. 4 a Edição.

978-8531407130 2

FERREIRA, Álvaro et. al (orgs.). (2015). Desafios da metropolização do espaço. Editora: Consequencia. 1a Edição.

978-8564433298 2

Maurício Alves Moreira. (2011). Fundamentos do Sensoriamento Remoto e Metodologias da Aplicação. Editora: UFV.

978-8572693813 2

Renato Cabral Bossle. Qgis e Geoprocessamento na Prática - Atualizado Para a Versão 2.8 - Editora: ITHALA

978-8591839209 1

Marcos César Ferreira.(2014). Iniciação À Análise geoespacial: Teoria, Técnicas e Exemplos Para Geoprocessamento. Editora: UNESP. 1a Edição.

978-8539305377 2

Ivan Domingues. (2004). Epistemologia das ciências humanas - Tomo 1. Positivismo e hermenêutica - Durkheim e Weber. Editora: Edições Loyola.

978-8515029600 2

ALIER, Joan Martínez. Ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. Editora: Contexto. Última Edição.

978-85-7244-358-6 1

BELLAMY FOSTER, John. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Editora: Grupo Editorial Record

978-8520005477 1

LEFF, Enrique. (2006). Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Editora: Civilização Brasileira.

85-20007104 1

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ROLNIK, Raquel. (2015). Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. Editora: Boitempo.

978-8575594605 1

LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. Editora: Centauro. Última Edição. 978-8588208971 1

CARLOS, Ana Fani Alessandri; VOLOCHKO, Danilo; ALVAREZ, Isabel Pinto (orgs.). A cidade como negócio. Editora: Contexto.

978-8572449144 1

CARLOS, Ana Fani Alessandri; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (orgs.). (2011). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. Editora: Contexto.

978-8572446334 1

TOTAL 123

ISBN - International Standard Book Number

4. DETALHAMENTO DOS MATERIAIS, PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO Os pagamentos serão feitos mediante a entrega e recebimento de cada um dos materiais, no prazo de até dez dias úteis após recebimento.

4.1. - Somente serão pagos pelos materiais que efetivamente atenderem às demandas exigidas neste Termo de Referência.

5. LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS

Observar que o custo do frete para entrega dos livros até o destino final deve estar incluído na cotação a ser encaminhada. A/C SRA. MAYSA SACRAMENTO DE MAGALHÃES COORDENADORA-GERAL ENCE / IBGE RUA ANDRÉ CAVALCANTI, 106 / SALA 111 SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO, RJ 20231-050 BRASIL

6. DAS CONDIÇÕES Para efeitos da aquisição de materiais, será considerado o critério de avaliação de MENOR PREÇO POR POR ITEM Desembolso financeiro condicionado aos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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Anexo 2

Formulário de Oferta2 (Este formulário deve ser enviado utilizando o papel timbrado do licitante3)

[inserir data]

À JOF - Joint Operations Facility Ref. JOF-0152-30952/2017 Casa das Nações Unidas no Brasil Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17 Complexo Sergio Vieira de Mello, Módulo I, Prédio Zilda Arns, Salas 117 a 123 CEP 70800-400 – Brasília, DF - Brasil

Prezado(a) Senhor(a), Nós, abaixo assinados, aceitamos integralmente os Termos e Condições Gerais do PNUD e oferecemos-lhe o fornecimento dos itens abaixo listados de acordo com as especificações e requisitos constantes da RFQ JOF-0152-30952/2017. TABELA 1: Oferta para Fornecimento de Bens em conformidade com as Especificações Técnicas

e Requerimentos

Item No. Descrição / Especificação Quantidade Prazo de Entrega

Preço Unitário

Preço total por item

Preço Total dos Bens4

Adicionar: Custo do transporte

Adicionar: Custo do seguro

Adicionar: Outros custos (favor especificar)

Preço Total Final com tudo incluído

2 Isso serve como um guia para o licitante na elaboração da proposta. 3 O papel timbrado oficial deve indicar detalhes de contato - endereços, e-mails, telefones - para fins de verificação. 4 O preço dos produtos deve ser consistente com os INCOTERMS indicados na RFQ.

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Anexo 3

Termos e Condições Gerais da Ordem de Compra 1. ACEITAÇÃO DA ORDEM DE COMPRA

Esta Ordem de Compra somente será aceita pelo PNUD mediante a assinatura por ambas as partes e fornecimento de acordo com as especificações da Ordem de Compra. A aceitação da Ordem de Compra constitui um contrato entre as Partes em que os direitos e obrigações das Partes serão regidos unicamente pelos termos e condições da Ordem de Compra, incluindo estas Condições Gerais. O PNUD não estará sujeito a nenhuma condição adicional ou inapropriada imposta pelo Fornecedor, salvo que eventual condição tenha sido acordada por escrito por um representante do PNUD devidamente autorizado. 2. PAGAMENTO

2.1 A não ser que tenha sido acordado de outra forma nesta Ordem de Compra, o PNUD, mediante o cumprimento das Condições de Entrega, efetuará o pagamento desta Ordem de Compra em até 30 (trinta) dias do recebimento da Nota Fiscal/Fatura do Fornecedor e das cópias dos documentos de embarque especificados nesta Ordem de Compra.

2.2 O pagamento feito contra a Nota Fiscal/Fatura acima refletirá qualquer desconto eventualmente concedido nas condições de pagamento desta Ordem de Compra, desde que o pagamento seja feito dentro do prazo ali estipulado.

2.3 Salvo estipulação em contrário, o Fornecedor deverá submeter apenas uma Nota Fiscal/Fatura referente a esta Ordem de Compra e em tal Nota Fiscal/Fatura deverá ser indicado o número da Ordem de Compra correspondente.

2.4 Os preços constantes da Ordem de Compra não poderão ser reajustados, salvo mediante expresso consentimento por escrito do PNUD. 3. ISENÇÃO DE TRIBUTOS

3.1. Seção 7 da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas dispõe, inter alia, que as Nações Unidas, incluindo os seus órgãos subsidiários, são isentas de tributos diretos, salvo remunerações de serviços de utilidade pública e que também são isentas de taxas alfandegárias e outras de natureza similar sobre artigos importados ou exportados para seu uso oficial. Na eventualidade de uma autoridade governamental não vir a reconhecer a isenção do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de tais tributos, impostos, taxas e encargos, o Fornecedor deverá imediatamente consultar o PNUD a fim de que se determine um procedimento mutuamente aceitável.

3.2. Caso contrário fica o PNUD autorizado pelo Fornecedor a deduzir, da Fatura/Nota Fiscal deste, qualquer valor que represente tais tributos, impostos, taxas e encargos, exceto nos casos em que o Fornecedor tiver consultado o PNUD, em momento anterior ao pagamento, e, ainda, tiver obtido, do PNUD, autorização específica para, em cada caso, realizar o pagamento. Nesse caso, o Fornecedor deverá prover o PNUD de documentação, por escrito, atestando que o pagamento de tais tributos, impostos, taxas e encargos tenha sido efetuado e devidamente autorizado. 4. RISCO DE PERDA

O risco de perda, dano ou destruição dos bens será regido pela modalidade DDU (Delivery Duty Unpaid- Entregue

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Direitos não Pagos) do “Incoterms 2000” (Regras Oficiais para Interpretação dos Termos Comerciais), salvo se acordado de outra forma pelas Partes na Ordem de Compra. 5. LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO

Não obstante qualquer modalidade do “Incoterms 2000” utilizada na Ordem de Compra, o Fornecedor deverá obter quaisquer licenças de exportação exigidas para comercialização dos bens em questão. 6. ADEQUAÇÃO DOS BENS/EMBALAGEM

O Fornecedor garante que os bens, incluindo a embalagem, estão de acordo com as especificações solicitadas nesta Ordem de Compra e se adequam aos propósitos para os quais são costumeiramente utilizadas e para os propósitos expressamente informados ao Fornecedor pelo PNUD. O Fornecedor garante também que os bens estão livres de defeitos de mão-de-obra e materiais. O Fornecedor garante ainda que os bens estão adequadamente embalados de forma a protegê-los de qualquer dano. 7. INSPEÇÃO

7.1 O PNUD deverá ter um tempo razoável, após a entrega dos bens, para inspecioná-los e rejeitar ou recusar-se a aceitar aqueles que não estiverem de acordo com as especificações da Ordem de Compra. O pagamento dos bens em conformidade com a Ordem de Compra não implica, necessariamente, na aceitação dos mesmos.

7.2 A inspeção antes do embarque não libera o Fornecedor de suas obrigações contratuais. 8. INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Fornecedor garante que o uso ou fornecimento pelo PNUD dos bens objeto desta Ordem de Compra não infringe quaisquer direitos de patente, desenho, nome ou marca de comércio. De acordo com esta garantia, o Fornecedor deverá indenizar, defender e manter o PNUD ou as Nações Unidas indenes de quaisquer ações ou pretensões apresentadas contra o PNUD ou as Nações Unidas oriundas de supostas infrações cometidas contra direitos de patente, desenho, nome comercial ou marca comercial relacionados aos bens objeto desta Ordem de Compra. 9. DIREITOS DO PNUD

Em caso de inadimplência do Fornecedor no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito desta Ordem de Compra, incluindo, mas não se limitando, a não obtenção de licenças de exportação ou a entrega de parte ou totalidade dos bens fora dos prazos estipulados, o PNUD poderá, uma vez notificado o Fornecedor e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou negociações, exercer um ou mais dos seguintes direitos: a) Obter parte ou a totalidade dos bens de outras fontes, caso em que o PNUD poderá responsabilizar o Fornecedor por quaisquer custos adicionais decorrentes deste ato; b) Recusar-se a aceitar a entrega total ou parcial dos bens; c) Cancelar esta Ordem de Compra sem nenhuma responsabilidade por encargos decorrentes da extinção desta Ordem de Compra ou quaisquer outras responsabilidades de qualquer natureza. 10. ENTREGA ATRASADA

Sem limitação de quaisquer outros direitos ou obrigações das Partes, se o Fornecedor ficar impossibilitado de entregar os bens nas datas estipuladas nesta Ordem de Compra deverá ele (i) consultar o PNUD imediatamente para determinar a maneira mais rápida de entregar os bens, e (ii) utilizar, às suas próprias custas, meios acelerados de entrega (salvo se o atraso seja devido a “Força Maior”), se assim for solicitado pelo PNUD. 11. DESIGNAÇÃO A TERCEIROS E INSOLVÊNCIA

11.1 O Fornecedor não poderá ceder, transferir, dar ou oferecer em garantia ou fazer qualquer outra disposição

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desta Ordem de Compra, no todo ou em parte, nem de qualquer de seus direitos, pretensões ou obrigações, salvo mediante consentimento por escrito do PNUD.

11.2 No caso do Fornecedor tornar-se insolvente ou ter o seu controle mudado em virtude de insolvência, o PNUD poderá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos, encerrar imediatamente este Ordem de Compra, mediante notificação de encerramento por escrito ao Fornecedor. 12. USO DO NOME OU EMBLEMA DO PNUD OU DAS NAÇÕES UNIDAS

O Fornecedor não poderá fazer uso do nome, emblema ou do selo oficial do PNUD ou das Nações Unidas para quaisquer propósitos. 13. PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE

O Fornecedor não anunciará nem tornará público o fato de que está fornecendo bens ou serviços para o PNUD sem a permissão específica do PNUD para cada caso. 14. TRABALHO INFANTIL

14.1 O Fornecedor atesta e garante que nem ele nem quaisquer de suas associadas estão envolvidos em práticas incompatíveis com os direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo o Artigo 32 que, entre outras coisas, determina que a criança deverá ser protegida contra a execução de qualquer trabalho perigoso ou que interfira com a educação da criança ou que seja nocivo à sua saúde ou a seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.

14.2 A violação desta declaração ou garantia dará ao PNUD o direito de rescindir esta Ordem de Compra imediatamente mediante notificação ao Fornecedor, sem nenhuma responsabilidade por encargos decorrentes da sua rescisão ou outras responsabilidades de qualquer natureza. 15. MINAS

15.1 O Fornecedor atesta e garante que nem ele nem quaisquer de suas associadas estão envolvidos ativa ou diretamente em atividades de patentes, desenvolvimento, montagem, produção, comercialização ou fabricação de Minas. O termo “Minas” significa aqueles dispositivos definidos no Artigo 2, Parágrafos 1, 4, e 5 do Protocolo II da Convenção sobre Proibições e Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, de 1980.

15.2 A violação desta declaração ou garantia dará ao PNUD o direito de rescindir esta Ordem de Compra imediatamente mediante notificação ao Fornecedor, sem nenhuma responsabilidade por encargos decorrentes da sua rescisão ou outras responsabilidades de qualquer natureza. 16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

16.1 Resolução Amigável: As Partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação oriunda desta ou relacionada a esta Ordem de Compra, ou a sua violação, extinção e nulidade. Caso as Partes desejarem recorrer à solução amigável por meio de conciliação, essa conciliação deverá ser conduzida de acordo com as Regras de Conciliação da UNCITRAL, em vigor à data desta Ordem de Compra, ou conforme outro procedimento acordado entre Partes.

16.2 Arbitragem: Salvo que eventual disputa, controvérsia ou reclamação entre as Partes oriunda desta ou referente a esta Ordem de Compra, sua violação, extinção ou nulidade, tenha sido resolvida amigavelmente conforme o parágrafo anterior, dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento por uma Parte da solicitação de acordo amigável da outra Parte, tal disputa, controvérsia ou reclamação deverá ser submetida a processo de arbitragem conduzido de acordo com as regras e procedimentos de arbitragem da UNCITRAL, em vigor à data

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desta Ordem de Compra. O Tribunal Arbitral não terá autoridade para arbitrar danos punitivos e a decisão acerca da controvérsia, reclamação ou disputa será definitiva e obrigará de forma vinculante as Partes. 17. PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES

Nada contido nestas Condições Gerais ou nesta Ordem de Compra como um todo deverá ser interpretado como renúncia de quaisquer privilégios e imunidades das Nações Unidas, incluindo seus órgãos subsidiários. 18. EXPLORAÇÃO SEXUAL

18.1 O CONTRATADO deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir a exploração ou o abuso sexual de qualquer pessoa por parte dele ou por parte de qualquer de seus empregados ou por qualquer outra pessoa que possa ser contratada pelo CONTRATADO para prestar qualquer serviço em virtude do Contrato. Para esse propósito, toda atividade sexual com qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos, apesar de consentida, constituirá a exploração ou o abuso sexual dessa pessoa. Ademais, o CONTRATADO se absterá e deverá tomar todas as medidas adequadas para proibir seus empregados ou outras pessoas contratadas por ele, o intercâmbio de dinheiro, bens, serviços, ofertas de emprego ou outros artigos de valor, por favores sexuais ou atividades que sejam de exploração ou degradação a qualquer pessoa. O CONTRATADO reconhece e concorda que as disposições presentes constituem uma condição essencial do Contrato e que qualquer descumprimento da presente declaração e compromisso concederá o direito ao PNUD de rescindir imediatamente o Contrato, mediante notificação ao CONTRATADO, sem a incidência de responsabilidade com gastos de rescisão ou de qualquer outro tipo.

18.2 O PNUD não aplicará a norma acima com relação a idade em nenhum caso em que empregados ou qualquer outra pessoa contratada pelo CONTRATADO para prestar qualquer serviço em virtude do presente Contrato se encontra casado com a pessoa menor de 18 (dezoito) anos com quem tenha mantido dita relação sexual e cujo matrimônio seja reconhecido como válido perante a lei do país das pessoas envolvidas. 19. PROIBIÇÃO DA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS

O Fornecedor garante que nenhum oficial, agente, servidor e empregado do PNUD ou das Nações Unidas recebeu, receberá ou a ele será oferecido qualquer benefício direto ou indireto como consequência do presente Contrato ou de sua adjudicação. O Fornecedor reconhece que o descumprimento de tal exigência constitui uma violação de uma disposição essencial deste Contrato. 20. AUTORIDADE PARA ALTERAÇÕES

De acordo com as regras e Regulamentos Financeiros do PNUD (UNDP Financial Rules and Regulations) somente os Oficiais autorizados detêm autoridade para concordar, em nome do PNUD, com qualquer alteração ou mudança deste Instrumento, ou com a desistência de qualquer de suas provisões ou com qualquer relação contratual adicional, de qualquer tipo, com o Fornecedor. Desta forma, nenhuma modificação ou alteração neste Contrato será válida e exequível contra o PNUD, exceto se efetuada por meio de um aditivo a esse Instrumento, firmado entre o Fornecedor e um Oficial autorizado do PNUD.