Joesley será derruba parte da lei antipichação de Doria · Rock in Rio A cantora Lady Gaga,...

www.gazetasp.com.brSexta-feira, 15 de setembro de 2017Ano 18 - Nº 4.790

Justiça de São Paulo derruba parte da lei antipichação de DoriaA Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente a ação movida pelo PSOL contra a Lei Municipal que ins-tituiu o Programa Municipal de Combate a Pichações. Dois artigos apoiados pelo prefeito João Doria (PSDB)

foram derrubados na quarta-feira. Um deles impedia a contratação pela Administração Pública de pessoas classificadas como pichadoras. A Prefeitura de São Pau-lo diz que não vai recorrer da decisão. capital/página 3

Joesley será denunciado Junto com temer

ao Stf

A PGR (Procuradoria-Geral da Repú-blica) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denun-ciar o empresário Joesley Batista nesta quinta junto com o presiden-te Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Joesley e o executivo Ri-cardo Saud, também delator, estão presos temporariamente em Brasí-lia. O prazo da prisão termina nesta sexta-feira. braSil/página 9

Vereador é preso suspeito de fraude em licitações

interior de Sp

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em ação conjunta com a Polícia Militar deteve, em Catanduva, na manhã desta quinta-feira o vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) em uma operação que investiga fraudes em licitações. eStado/página 16

Reforma do estádio de Itapecerica será ainda este mês As obras de reforma no está-dio municipal de Itapecerica da Serra começam ainda este mês, disse na tarde de ontem o secretário de Esportes e Lazer, Valdomiro de Freitas Dias. A Gazeta antecipou em agosto, que um dos cartões postais da cidade passaria por obras após mais de quatro anos de aban-dono. grande Sp/página 5

divulgAção Lady Gaga cancela participação no Rock in RioA cantora Lady Gaga, atração principal do primeiro dia do Rock in Rio, cancelou sua parti-cipação no festival na véspera do show. A banda Maroon 5, que se apresenta no sábado (16), fará outro show na sexta--feira (15). Gaga cancelou sua participação devido a fortes dores e em comunicado agra-deceu aos fãs. ServiçoS/página 2

leia também

Horário de fecHAmeNto destA edição

17:30

Ele pedalava no sentido contrário do ônibus no momento da colisão; a iden-tidade da vítima, de cerca de 30 anos, não foi divulgada. capital/página 3

Ciclista morre após ser atingido por ônibus no bairro do Sacomã

na contramão.

O incêndio atingiu o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros nesta quinta-feira. grande Sp/página 5

Com água de piscina e helicóptero, bombeiros controlam incêndio

parque.

A Polícia Federal realizou nesta quin-ta-feira buscas em endereços ligados ao ministro da Agri-cultura, Blairo Mag-gi (PP), suspeito de obstrução de Justiça. Os mandados foram autorizados pelo ministro do STF Luiz Fux, com base em delação premiada. braSil/página 9

PF faz buscas na casa de Blairo Maggi

mAteus BoNomi/Agif/folHApress

FONTE: CLIMATEMPO

Tempo

Ribeirão Preto20° 36° Campinas

18° 33°

Ubatuba16° 34°

São Paulo19° 34°

Registro17° 25°

Piracicaba19° 34°

Presidente Prudente23° 35°

Araçatuba20° 34° Sol Poucas nuvens Nublado Chuva rápida Chuva

9 e 0SextA:

Não podem circular na cidade de São Paulo das 7h às 10h e das 17h às 20h veículos com placas final:

Nos fins de semana não há rodízioValor da multa é de R$ 130,16

Rodízio Capital

hoje:

mín19° máx 34°

Sol o dia todo sem nuvens no céu. Não chove.

SábAdo: domingo:

mín 16° máx 31° mín 15° máx 29°

Dia de sol com algumas nuvens Noite com poucas nuvens.

Dia de sol com algumas nuvens Noite com poucas nuvens.

Previsão para Capital

ServiçoS 2sextA-feirA,

15 de setemBro de 2017

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Jornal Associado

Lady Gaga cancela seu show no Rock in Rio

A cantora Lady Gaga, atração principal do pri-meiro dia do Rock in Rio, cancelou sua participa-ção no festival na véspe-ra do show. A banda Ma-roon 5, que se apresenta no sábado (16), também sobe ao palco na sexta--feira (15).

Gaga cancelou sua participação por estar sofrendo de fortes do-res. Em comunicado, a cantora disse que está sendo submetida a um tratamento médico.

“Brasil, estou devas-tada porque não estou bem o suficente para ir ao Rock in Rio. Eu faria qualquer coisa por vo-cês, mas eu tenho que cuidar do meu corpo agora. Peço pela bon-dade e compreensão de vocês, e prometo que

vou voltar e cantar para vocês em breve. Me des-culpem e eu amo mui-to vocês”, escreveu a cantora.

O Rock in Rio prome-teu reembolsar quem desistir de ir ao evento por causa do cancela-mento de Lady Gaga. Para aqueles que com-praram ingresso para dia 15 de setembro e op-tarem pelo reembolso do valor, a organização disponibilizará, em sua página oficial na próxi-ma segunda-feira (18), toda a informação com o procedimento a ser adotado.

Dessa forma, o line--up do Palco Mundo na sexta-feira será compos-to por Ivete Sangalo, Pet Shop Boys, 5 Seconds of Summer e Maroon 5.

Boatos sobre o cancelamento de Gaga já vinham circulando nas últimas semanas; Maroon 5 foi escalada

reprodução fAceBook

O Ministério do Tra-balho liberou nesta quin-ta o pagamento do abo-no salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponí-vel para saque nos ban-cos até 30 de junho de 2018. As informações são da Agência Brasil.

A partir desta quinta, os servidores públicos com inscrição de final 2 poderão retirar o benefí-cio no Banco do Brasil. Já

os trabalhadores da ini-ciativa privada poderão sacar em qualquer agên-cia da Caixa ou casas lo-téricas de todo o País.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remune-ração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empre-gado formalmente du-

Trabalhadores nascidos este mês podem receber o abono do PIS

rante todo o ano vai re-ceber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa (http://

www.caixa.gov.br/bene-ficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx) disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

O Ministério do Tra-balho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pa-sep, ano-base 2016.

O calendário de pa-gamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 mi-lhões de trabalhadores tinham sacado o bene-fício, o que corresponde a 14.85% do total. O úl-timo lote do abono será liberado em março de 2018.

benefício

Pagamento do abono salarial começou na quinta-feira; o benefício ficará disponível até 30 de junho de 2018

Muçulmanos Rohingya, sobreviventes da travessia entre Mianmar e Bangladesh, chegaram exaustos a Shah Porir Dwip, em Bangladesh, nesta quinta-feira

dAr YAsiN/AssociAted press

imagem do dia SP recebe mostra sobre culturado descarte

A Galeria Rabieh, em Cerqueira César, na re-gião central da capital paulista, recebe neste sábado, 16, a exposição “STILL LIFE”, da artista plástica Adriana Rocha. A exposição traz pintu-ras e objetos que tratam de memórias, silêncio e contemplação e mostra a intensidade da alta ve-locidade com que tudo é descartado e substituído. A mostra é o resultado da experiência vivencia-da em uma comunidade da periferia de São Paulo e fica exposta até 14 de outubro.

capital 3sextA-feirA,


Ônibus atinge e mata ciclista no Sacomã

Um ciclista morreu após ser atingido por um ônibus na região do Sa-comã, zona sul da capital paulista, na manhã desta quinta-feira .

De acordo com a Po-lícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 7h30, na rua François Bunel, perto da esquina com a rua Doutor Bene-dito Tolosa.

O Corpo de Bombei-ros foi acionado para socorrer a vítima, mas, quando a equipe de res-gate chegou ao local, constatou que ela já esta-va morta.

O ônibus envolvido no acidente pertence à empresa Via Sul e fazia a linha 4709-10, que liga

o bairro Jardim São Save-rio à Estação Vila Maria-na, da Linha 1 - Azul do Metrô.

Não há informações sobre a identidade do ci-clista, que é um homem de aproximadamente 30 anos. Ele andava no sentido contrário ao do ônibus no momento da colisão.

O número de mortes de ciclistas subiu 75% nos primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquan-to 12 ciclistas foram mor-tos no trânsito da Capital entre janeiro e junho de 2016, este ano a quanti-dade de vítimas disparou para 21.

O governo de São Pau-lo tem desativado, no últi-mo ano, bicicletários em estações do Metrô na ca-pital paulista. Esta quinta--feira, foi o último dia de funcionamento do equi-pamento na Estação San-ta Cecília, localizada no centro da cidade. No local, um aviso colado à grade informa: “Este bicicletário estará em funcionamento até 14/09 quinta). Será de-sativado a partir de 15/09 (sexta-feira)”.

Com a desativação do equipamento na Santa Cecília, chega a cinco o número de bicicletários fechados. Brás, Liberdade, Paraíso e Vila Madalena também já tiveram o es-paço de estacionamento

de bicicleta. O Metrô afirma, em

nota, que tem substitu-ído bicicletários por pa-raciclos “em função da demanda de usuários do serviço”. Segundo a em-presa, a estratégia “segue experiências interna-cionais observadas nos maiores metrôs do mun-do”. Ciclistas ouvidos pela reportagem relataram, porém, que paraciclos são mais expostos e oferecem mais risco de furtos e rou-bos. Na Vila Madalena, na zona oeste, o bicicletário foi desativado no dia 28 de agosto. A reportagem esteve na segunda-feira na estação de metrô, e viu um cartaz da companhia que orientava a fazer uso

Metrô desativa bicicletários em cinco estações da capital paulista

dos paraciclos no acesso em frente à estação, na área externa.

Na Estação Paraíso, na zona sul, uma funcionária informou que o bicicletá-rio foi fechado há pelo menos seis meses. Um mapa oficial da rede me-troviária fixado à parede da estação estava desa-tualizado, pois informa-va que as Estações Brás, Liberdade, Paraíso e Vila Madalena ainda tinham bicicletário.

Procurado, o Metrô informou que nove esta-ções do Metrô disponibi-lizam o estacionamento para bicicletas - e não 13 como informava o mapa que está na Estação Paraíso.

O prefeito de São Paulo, João Doria, disse na manhã desta quinta--feira, ao chegar à resi-dência da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, que veio visitar a capital argentina como “prefei-to de uma cidade global”.

“São Paulo tinha uma visão muito apequenada e estamos tentando bus-car um ritmo menos pro-vinciano”, disse a jorna-listas. Acrescentou que, em reunião com empre-sários locais, apresentará “oportunidades de inves-timento em diversas áre-as, dentro de nosso pro-jeto de desestatização”.

A agenda de Doria in-cluiu na sequência deste encontro, uma reunião com almoço com o che-fe de governo de Buenos Aires (que tem status de Província), Horacio Rodríguez Larreta. De-pois, passaria pela Casa Rosada, sede do gover-no argentino, para cum-primentar o presidente Mauricio Macri.

“Houve uma mani-festação do próprio Ma-cri, por meio do [chefe de governo] Larreta”, afir-mou. Sobre o tema do encontro, declarou que falariam “sobre o desen-volvimento das relações bilaterais”. E acrescentou que, “não é o meu tema, mas se puder ajudar a melhorar as relações econômicas entre os dois pois países na rela-ção direta ou por meio do Mercosul, o farei”.

Indagado sobre se esta seria uma agenda internacional de um pro-vável candidato à Presi-dência, Doria negou.

Já sobre a nova de-núncia contra o presi-dente Michel Temer, o prefeito afirmou que “é necessário aguardar”.

Doria diz que busca ritmo ‘menos provinciano’

viagemEm visita a Argentina, Doria diz que visitou o país como “prefeito de uma cidade global”

Justiça derruba parte da lei antipichação de Doria

exagero. Proibição de contratar classificados como pichadores foi considerada inconstitucional

A Justiça de São Pau-lo julgou parcialmente procedente a Ação Dire-ta de Inconstitucionali-dade movida pelo PSOL contra a Lei Municipal 16.612/2017, que instituiu o Programa Municipal de Combate a Pichações. Dois artigos apoiados pelo prefeito João Doria (PSDB) foram derruba-dos na tarde de quarta--feira.

O primeiro impedia a contratação pela Admi-nistração Pública de pes-soas classificadas como pichadoras, mesmo sem a instauração de proces-so penal ou administra-tivo, bem como deter-minava a manutenção de seus dados pessoais pelas subprefeituras.

Outro previa a pos-sibilidade da Prefeitura

da redação São PAulo

Restante da lei, que foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em vigor desde fevereiro deste ano, foi mantido, com multa de até R$ 10 mil aos pichadores

cesAr ogAtA/secom

celebrar termos de coo-peração com a iniciativa privada e utilizar placas de empresas em espaços públicos “recuperados”. O restante da lei, em

vigor desde fevereiro, foi mantido, com mul-ta de até R$ 10 mil aos infratores.

O desembargador re-lator do processo, José

Henrique Arantes The-odoro, considerou as duas medidas incons-titucionais e teve seu voto seguido pelos de-mais 22 desembargado-

res presentes.As ONGs Pastoral

Carcerária, Artigo 19 e ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) emitiram nota conjunta em que afirmam que a proibição de contratação dos infratores pelo mu-nicípio significava uma “pena perpétua clara-mente inconstitucional”.

O Executivo diz que não vai recorrer da deci-são. O PSOL entrará com recurso para que a lei in-teira seja considerada in-constitucional. As regras mais duras contra os pi-chadores foram articula-das por Doria na Câmara Municipal – que desen-terrou um antigo projeto e sancionou a nova lei em meio a uma disputa de sua gestão com picha-dores e grafiteiros, que reagiram à ofensiva do tucano com protestos em muros.

4sextA-feirA, 15 de setemBro de 2017

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOAutarquia Municipal

Nesta data, por parte do Senhor Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, comunicamos a abertura do seguinte certame:Pregão Presencial nº 25/2017 - Processo de Compra e/ou Serviço nº 151/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia celular e internet móveis para a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Sessão pública: 28/9/2017, às 14h, no Au-ditório Affonso Insuela Pereira da FDSBC. Edital disponível no site www.direitosbc.br. Informações: Serviço de Compras, Materiais e Licitações da FDSBC, situado na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Cam-po/SP, pelo telefone (11) 3927-0209/268 ou e-mail [email protected], das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIADispensa 7/2017 - Processo 49/2017 - RICHARDSON BRANCO NUNES - Prefeito Municipal de Herculândia, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei após parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, para locação de 1 imóvel para abri-gar o 6º grupamento da PM, da 2ª Cia do 9º BPM/I de Herculân-dia. Gabinete do Prefeito, em 14 de setembro de 2017.

RICHARDSON BRANCO NUNES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal de Lucélia, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, torna público para conhecimento de todos os inte-ressados, que fica HOMOLOGADO E ADJUDICADO o PREGÃO Nº 13/2017 - PROCESSO Nº 32/2017, em favor das empresas DENTMED-MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP e BIO-LÓGICA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA EPP: vencedoras do certame licitatório, cujo objeto é o registro de preços, pelo prazo de doze meses, objetivando a aquisição de ma-teriais odontológicos para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde conforme quantidades e especificações da Requisição n° 757/2017 da Secretária Municipal de Saúde. A referida expres-sa a verdade. Lucélia/SP, 12 de setembro de 2017. CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal de Lucélia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fica HOMOLOGADO E ADJUDICADO o PREGÃO Nº 14/2017 - PROCESSO Nº 34/2017, em favor da empresa DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME: vencedora do certame licitatório, cujo objeto é o registro de preços, pelo prazo de doze meses, para aqui-sição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que são de uso continuo e obrigatório, conforme as especificações e quantidades solicitadas pela Secretaria de Saúde e Saneamento, Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento. A referi-da expressa a verdade. Lucélia/SP, 11 de setembro de 2017. CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal.

Prefeitura da estância Balneária de Mongaguá

AVISO DE EDITAL - Processo n.º 061/2017 - Edital do Pregão Presen-cial nº. 040/2017 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para o Fornecimento parcelado de Materiais de Construção, Materiais de Elétrica, e Materiais de Hidráulica, madeiras, Tintas e Ferra-mentas, pelo período de 12 (doze) me-ses, conforme descrição e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Re-ferencia do Edital. O Início da sessão de lances dar-se-às 09h:30min do dia 29/09/2017. O edital encontra-se à dis-posição dos interessados, no endere-ço eletrônico www.mongaguá.sp.gov.br, através do aplicativo “ACESSO A INFORMAÇÃO” Portal de Licitações - Pregão Presencial. Para qualquer es-clarecimento, entrar em contato: telefo-ne (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082, e-mail: [email protected] - Autoridade Competente.

Pregão Eletrônico n° 268/LALI-2/SEDE/2017Concessão de uso de áreas destinadas à exploração de gelateria nos Aeroportos da Rede Infraero. Abertura em 29/09/2017 às 9h, Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Inf.: (61) 3312-3550.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017 OBJETO: Contratação das obras de reforma e ampliação do prédio da Unidade Básica de Saúde, lo-calizada na Avenida João Meiado, nº S-303 - Jardim Bela Vista - Pederneiras/SP. ENCERRAMENTO: 03/10/2017, às 9:00 hs. O Edital completo encontra-se disponível no site www.pederneiras.sp.gov.br e em CD a ser retirado na Secretaria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal. Maiores informa-ções na Prefeitura, através do telefone (14) 3283-9576, com o responsável pelas licitações.

Pederneiras, 13 de setembro de 2017. Vicente Juliano Minguili Canelada - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO AOS LICITANTESDA TOMADA DE PREÇOS nº 06/2017

COMUNICAMOS aos interessados em participar da Tomada de Preços nº 06/2017, que tem por objeto a escolha da proposta de menor preço global, na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preços unitários para Contratação de empresa para avaliação de rede de saneamento do município, que tendo em vista que o Edital passou por altera-ções solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca, fica prorrogado para a data de 03 de outubro de 2017, com entrega dos envelopes até às 13h30 e a abertura dos envelopes às 14h00 do mesmo. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br, ou na Seção de Licitação, no horário das 09h00 às 16h30m dos dias úteis

Pregão Eletrônico - nº 29/2017Objeto: Aquisição de materiais de consumo para almoxarifado. Edital disponível nos sítios eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.coren-sp.gov.br, ou no endereço Al. Ribeirão Preto, 82, Bela Vista, 3º andar, São Paulo - SP, das 7h às 16h00, a partir de 15/09/2017. Abertura das Propostas: 27/09/2017, a partir das 09h.CÓDIGO UASG: 389343.

Fabiola de Campos Braga MattozinhoPresidente


CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017 (Novo Edital) OBJETO: Contratação das Obras de revestimento do leito e sistema de contenção do Córrego do Monjolo. ENCERRAMENTO: 04/10/2017, às 9:00 hs. O Edital completo encontra-se disponível no site www.pederneiras.sp.gov.br e em CD a ser retirado na Secretaria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal. Maiores informações na Prefeitura, através do telefone (14) 3283-9576, com o responsável pelas licitações. Pederneiras, 14 de setembro de 2017.

Vicente Juliano Minguili Canelada - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOSDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALProcesso: 81-2017 - Pregão Presencial nº 52/2017 - Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para vale alimentação, para os funcionários da Prefeitura Municipal e da banda marcial de Dois Córregos. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 04/10/2017 às 09:00h. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e os envelopes documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente Edital. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal). EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal), bem como no site www.doiscorregos.sp.gov.br. Informações pelos telefones: (14)3652-9950 e 3652-9951 nos horários das 13:00 às 16:00 horas, em dias de expediente. Bruno Fernando Martins Marcellino - Pregoeiro.


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 29/09/2017 às 09:00h. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e os envelopes documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente Edital. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal). EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal), bem como no site www.doiscorregos.sp.gov.br. Informações pelos telefones: (14)3652-9950 e 3652-9951 nos horários das 13:00 às 16:00 horas, em dias de expediente. Bruno Fernando Martins Marcellino - Pregoeiro.


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de conservação, manutenção de áreas verdes e limpeza em diversos locais do Município. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 29/09/2017 às 14:00h. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e os envelopes documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente Edital. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal). EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal), bem como no site www.doiscorregos.sp.gov.br. Informações pelos telefones: (14)3652-9950 e 3652-9951 nos horários das 13:00 às 16:00 horas, em dias de expediente. Bruno Fernando Martins Marcellino - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALProcesso: 84-2017 - Pregão Presencial nº 55/2017 - Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: Registro de preço para aquisições de óleos lubrificantes e produtos relativos a eles para utilização na frota municipal. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 03/10/2017 às 09:00h. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e os envelopes documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente Edital. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal). EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, sito à Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal), bem como no site www.doiscorregos.sp.gov.br. Informações pelos telefones: (14)3652-9950 e 3652-9951 nos horários das 13:00 às 16:00 horas, em dias de expediente. Bruno Fernando Martins Marcellino - Pregoeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

gOvERnO DO ESTADO DE SÃO pAUlO

FDE AVISA: COMUNICADORef.: Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços nº 36/00768/16/05 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Congelador Horizontal Freezer 500 a 550 Litros - FZ-03. - Oferta de Compra n. 081101080462017OC00170 - Considerando a necessidade apontada pela área técnica quanto à revisão das especificações do objeto licitado em função da legislação vigente e frente aos produtos disponíveis no mercado, comunicamos que a sessão pública de processamento do pregão eletrônico nº36/00768/16/05 - Objeto: Ata de Registro de Preço para Aquisição de Congelador Horizontal Freezer 500 a 550 Litros - FZ-03, que ocorreria na data de 14/09/2017 às 10:00 está suspensa sine die.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Extrato do Aditamento. Processo 59/15 - Tomada de Pre-ços 08/15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E” e animais mortos de pequeno e grande porte, subgrupos “A2” e “A4”, todos da Resolução CONAMA nº 358/05, coletados no Município de Andradina. Contratan-te: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA. Con-tratado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPA-ÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de vi-gência do contrato constante da cláusula sexta, item 6.1 será prorrogado por mais 12 (doze) meses. As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalterados. Data: 11 de setembro de 2017. Tamiko Inoue - Prefeita.


Extrato de Prorrogação Contratual. Processo 68/15 - Pre-gão 34/15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal. Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADI-NA. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será prorrogado por mais 12 (doze) meses. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. Data: 06 de setembro de 2017. Tamiko Inoue - Prefeita.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2017-FAMESPREGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2017-FAMESP

PROCESSO Nº 12.389/2017-FAMESPAcha-se à disposição dos interessados do dia 15 a 27 de setembro de 2017, das 8:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 18:00 horas, na Seção de Compras da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, localizada na Rua João Butignolli, s/nº, Distrito de Rubião Junior, Município de Botucatu, Estado de São Paulo, Fone (014) 3881-4811 - ramal 111 - Fax (014) 3881-4811 - ramal 110, site www.compraeletronica.famesp.org.br o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2017-FAMESP, REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2017-FAMESP, PROCESSO Nº 12.389/2017-FAMESP, que tem como objetivo o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE BANHO; CADEIRA DE RODAS, CARRINHO DE BEBÊ ETC., para atender às necessidades da Unidade de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP - Faculdade de Medicina de Botucatu e demais unidades administradas pela FAMESP, PELO PERÍODO DE 12 MESES, do tipo menor preço por item, em conformidade com o disposto no Anexo II. A abertura da sessão pública será no dia 28 de Setembro de 2017, com início às 09:00 horas - Botucatu, 14 de Setembro de 2017 - Prof. Dr. Antonio Rugolo Junior - Diretor-Presidente - FAMESP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2017PROCESSO ADM. Nº 31.309/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DONA MARTA, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP.DATA DE RETIRADA / ENCERRAMENTO E ABERTURA:PRAZO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 E 02 – DOCUMENTAÇÃO / PROPOSTADIA 03 DE OUTUBRO DE 2017 – ATÉ ÀS 14:00 HORAS-PROTOCOLO, ABERTURA MESMA DATA ÀS 14:30 HORAS LOCAL ABERTURA: Sala de reuniões da COPEL no prédio da Prefeitura Municipal de Botucatu sito à Praça Prof. Pedro Torres, nº 100 centro Botucatu/SP.O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO PELO site: www.botucatu.sp.gov.br. e maiores esclarecimen-tos poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitações – COPEL, pelo tel. (14) 3811-1445 nos horários das 08:00 às às 16:30 horas, ou por e-mail: [email protected].

ANDREA CRISTINA PANHIN AMARAL – DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕESSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2017PROCESSO ADM. Nº 34.601/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA LED NA RODOVIA GASTÃO DAL FARRA, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP.DATA DE RETIRADA / ENCERRAMENTO E ABERTURA:PRAZO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 E 02 – DOCUMENTAÇÃO / PROPOSTADIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 – ATÉ ÀS 14:00 HORAS-PROTOCOLO, ABERTURA MESMA DATA ÀS 14:30 HORAS LOCAL ABERTURA: Sala de reuniões da COPEL no prédio da Prefeitura Municipal de Botucatu sito à Praça Prof. Pedro Torres, nº 100 centro Botucatu/SP.O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO PELO site: www.botucatu.sp.gov.br. e maiores esclarecimen-tos poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitações – COPEL, pelo tel. (14) 3811-1445 nos horários das 08:00 às às 16:30 horas, ou por e-mail: [email protected].

ANDREA CRISTINA PANHIN AMARAL – DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕESSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Prefeitura Municipal de Campo Limpo PaulistaDiretoria de Administração

PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/17 –- Objeto: Contratação de empresa especia-lizada para prestação de serviços na área de Radiologia, para atender a demanda gerada pela Secretaria de Saúde do Município, conforme detalhamento constante do Anexo I deste Edital, do tipo Menor Preço (Percentual de MENOR ACRÉSCIMO sobre a Tabela SUS). Despacho da Diretoria de Administração, SUSPENDENDO TEMPORARIAMENTE a abertura da sessão de lances previamente marcada para o dia 15.09.17, às 09 horas, em virtude de impugnação interposta pela empresa SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, através do protocolado nº 6480/17 datado de 14/09/17, informando ainda que o processo encontra-se disponível para conhecimen-to dos interessados na Diretoria de Administração.

ALÉSSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLIPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISAVISO REABERTURA CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA nº 04/2017.Objeto: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar com dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE de 17/06/2013.Data da Sessão Pública: 19/10/2017, às 09:00 horas.Local: Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, situada à Praça Francisco Orlando Stocco, nº 35, Centro, Cordeirópolis/SP. A Prefeitura do Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, torna público que, no dia, horário e local acima in-dicado, realizar-se-á a sessão pública da chamada publica supramencionada. O edital completo poderá ser retirado no sítio da PMC (www.cordeiropolis.sp.gov.br). Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail.

Cordeirópolis, 15 de setembro de 2017.João Manoel de França e Silva, Diretor de Suprimentos

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESÍDIO MILITAR “ROMÃO GOMES” - PMRG

RETIfICAçÃOO Dirigente do Presídio Militar Romão Gomes, RETIfICA a publicação da data de abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° PMRG-323/0002/17, Processo nº PMRG-2017323019, que versa sobre fornecimento de alimentação para internos, para o dia 26/09/2017, às 09:00 hs, no sítio da BEC: www.bec.sp.gov.br.Todas as visitas técnicas realizadas serão consideradas válidas.

A leitura na medida certa.

anuncie: 11. 3729-6600

grande SÃo paulo 5sextA-feirA,


As obras de reforma no estádio municipal de Itapecerica da Serra, na estrada Andrade, no cen-tro da cidade irão iniciar ainda este mês, afirmou o secretário de Esportes e Lazer do município, Val-domiro de Freitas Dias,


na tarde de ontem. A Ga-zeta antecipou em agos-to que um dos cartões postais da cidade passa-ria por obras, após mais de quatro anos de aban-dono. Problemas na do-cumentação do terreno teriam atrasado o início das obras, que estavam previstas para o começo deste mês.

“A área onde é o es-tádio municipal foi do-ada há mais de 40 anos para a prefeitura, porém na época nem todos os documentos foram pro-tocolados e isso acabou travando o início dos tra-balhos”, disse Valdomiro de Freitas.

Ainda segundo o se-cretário, os documentos

que estavam pendentes já foram providenciados e nos próximos dias as obras devem ser inicia-das. “No começo deste mês fomos atualizar to-dos os documentos e providenciar os que esta-vam em falta. Consegui-mos uma verba federal de mais de um milhão para as obras e por isso

é preciso estar tudo em ordem”, finalizou Freitas.

O projeto de reforma prevê obras nos vesti-ários do estádio, além da implantação de ar-quibancadas. O espaço também conta com uma piscina olímpica, que passará por obras.

A ideia inicial da Pre-feitura de Itapecerica da

Obras em estádio de Itapecerica devem começar ainda este mês

diz Secretário. Reforma no estádio já deveria ter começado, mas problemas na documentação atrasaram as obras

Serra é concluir as obras até março do próximo ano.

após obras. Logo após a reforma, o objetivo da prefeitura é ter aos finais de semana campeonatos de futebol e eventos so-ciais e durante a semana, escolinhas de futebol e atividades para a terceira idade.

O incêndio que atin-giu o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, foi controlado pelo Corpo de Bombei-ros por volta das 00h30 desta quinta-feira. O heli-cóptero Águia, da Polícia Militar, ajudou no com-bate às chamas e, duran-te os trabalhos, recorreu a água da piscina de um clube, que ficava próxi-mo ao parque.

Segundo os bom-beiros, o incêndio havia começado por volta das 12h de quarta-feira, fruto da combinação entre sol forte e tempo seco, que favorece a ocorrência das queimadas. O Parque do Juquery fica entre Franco da Rocha e Caieiras.

O fogo foi controlado, mas bombeiros voltaram na manhã desta quinta ao local para realizar o tra-balho de rescaldo e evitar que o fogo reapareça. O

Bombeiros controlam incêndio em parque de Franco da Rocha

parque, no entanto, ama-nheceu coberto por uma névoa úmida, o que por si só já ajuda no combate a possíveis novos focos de incêndio.

Helicóptero pegou água de uma piscina que fica ao lado do parque para conseguir controlar o incêndio

reprodução tv gloBo

Ex-PM é condenado por morte de jovem

O ex-policial identi-ficado como Fábio Felix de Abreu foi condenado nessa semana pela mor-te do jovem Rafael Men-des, na casa noturna El Cuervo, de Mauá, no ABC Paulista, na região metropolitana de São Paulo, no ano de 2014. Na ocasião do crime, a vítima foi jogada do alto de um mezanino após ser espancada por Fábio e outros policiais.

O julgamento ocor-reu no começo deste mês, mas foi divulgado para a imprensa na tar-de da última terça-feira.

Segundo o Minis-tério Público (MP) de São Paulo, Abreu foi condenado em decisão

do tribunal do júri e re-cebeu pena de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.

Rafael Mendes foi morto por policiais militares em boate de Mauá, na Grande SP

reprodução tv gloBo

Prefeitura de Taboão da Serra abre novo concurso para 36 vagas

A Prefeitura de Ta-boão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, está com inscri-ções abertas para 36 va-gas de diversos cargos, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade. As inscrições terminam

dia 6 de outubro e devem ser feitas exclusivamen-te pelo site do Instituto Zambini: www.zambini.org.br. As taxas variam de R$ 45 a R$ 90.

Segundo o edital, se-rão contratados 10 se-pultadores, 1 instrutor de atividades culturais

e educativas para dança de salão, dança de rua, dança do ventre, qua-tro para ballet, quatro para judô entre outras áreas. As jornadas de trabalho variam de 20 a 40 horas sema-nais, conforme o cargo selecionado.

Os salários podem ser consultados no site do Instituto Zambini, mas variam de R$ 18,75 a hora-aula para os pro-fessores ou R$ 975 para outros cargos.

A prova objetiva está prevista para ser apli-cada no dia 29 de ou-tubro. O concurso terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mes-mo período.

A Prefeitura de Ita-pecerica da Serra divul-gou que desde o dia 30 de agosto, a central do Serviço de Atendimen-to Móvel de Urgência (Samu) de Itapecerica da Serra está funcionando, na rua Vitor Manzini, na região central. A sede passou por uma série de reformas e, de acordo com a Administração, a ação teve como objetivo oferecer um atendimen-to melhor.

Ainda segundo a prefeitura, a central do Samu recebeu reparos na estrutura do prédio, na parte hidráulica e elé-trica, pintura, além da reforma do portão e ade-quação do mobiliário.

Samu de Itapecerica passa a funcionar na região central

Suspeitos de homicídio são presos em Mogi

Depois de seis meses de investigação, a Dele-gacia de Homicídios de Mogi das Cruzes prendeu na quinta-feira, dois sus-peitos de participação na morte do vigilante Ma-noel Messias Carvalho da Silva, de 46 anos, que levou nove tiros. O crime

foi em março de deste ano.

Durante a investiga-ção, a polícia ouviu tes-temunhas e o enteado, que estava com a vítima no dia do crime, e foi ba-leado na perna. A polícia também fez o cruzamen-to de dados.


AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Pregão Presencial nº 071/2017 - Processo nº 6.434/2017

Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para eventual contratação de empresa especializada para execução de im-plantação de sinalização viária horizontal e vertical, com for-necimento de materiais, para atendimento do Departamento de Trânsito do Município de Mairiporã/SP.Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 20/09/2017 na sede desta Prefeitura Municipal, na Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, localizada à Alameda Tibiriçá, nº 374 - Mairiporã/SP, no horário das 8h00 às 16h00. Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para à base de troca retirar o Edital completo ou através do site www.mairipora.sp.gov.brData de entrega e abertura: 02/10/2017 às 9h00.

Mairiporã, 14 de setembro de 2017.Elaine Freitas Gonçalves

Autoridade competente


PrEfEiTUrA MUniciPAL DE MAiriPOrÃ

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 075/2017 - Processo nº 9.591/2017

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de instrumentos de avaliação da rede municipal de Mairiporã, análise dos resultados, elaboração de relatórios pe-dagógicos e implantação de plataforma on-line para gestão de informações, requisitados através do processo nº 9.591/2017. Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 18/09/2017 na sede desta Prefeitura Municipal, na Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, localizada à Alameda Tibiriçá, nº 374 - Mairiporã/SP, no horário das 8h00 às 16h00. Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para à base de troca retirar o Edital completo ou através do site www.mairipora.sp.gov.brData de entrega e abertura: 27/09/2017 às 9h00.

Mairiporã, 14 de setembro de 2017.Elaine Freitas Gonçalves

Autoridade competente


PrEfEiTUrA MUniciPAL DE MAiriPOrÃ

PREFEITURA DO MUNICÍPIODE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEGERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2017

RETIFICADOObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESESAcha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Araraquara, situada à Av. Pe. Francisco Sales Colturato, 925 - Centro - Araraquara - CEP: 14.80l-250, Fone: (16) 3301-1700, o PREGÃO ELETRÔNICO ACIMA, PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES.A informação dos dados para acesso está dispo-nível através dos seguintes canais: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-saude, www.licitacoes-e.com.br, ou pelo e-mail [email protected] DAS PROPOSTAS: 28 de setembro de 2017, às 8h30INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de setembro de 2017, às 9h00

Araraquara, 14 de Setembro de 2017Daniele Pereira de Moraes

Gerência de Compras, Licitações e Contratos

PREFEITURA DO MUNICÍPIODE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEGERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2017

RETIFICADOObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESESAcha-se aberto na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Araraquara, situada à Av. Pe. Francisco Sales Colturato, 925 - Centro - Araraquara - CEP: 14.80l-250, Fone: (16) 3301-1700, o PREGÃO ELETRÔNICO ACIMA, PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES.A informação dos dados para acesso está dispo-nível através dos seguintes canais: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-saude, www.licitacoes-e.com.br, ou pelo e-mail [email protected] DAS PROPOSTAS: 28 de setembro de 2017, às 8h30INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de setembro de 2017, às 9h00

Araraquara, 14 de Setembro de 2017Daniele Pereira de Moraes

Gerência de Compras, Licitações e Contratos

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002578-22.2014.8.26.0003 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Alberto Gibin Villela, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Reginaldo Gomes Barroso, CPF: 267.124.098-88 e RG: 33.919.570-8 que lhe foi proposta uma ação Monitória por parte de Comercial Rodrigues & Almeida Ltda., que encontrase em fase de cumprimento de sentença, ficando o réu INTIMADO a efetuar o pagamento no valor de R$ 9.623,09, (a incidir atualização a contar de fevereiro/2017), ficando o réu cientificado de que o prazo para efetuar o pagamento espontâneo é de 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e eventual penhora, na forma do Artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Fica o réu advertido de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença. E como o réu supra, encontra-se em lugar ignorado, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, pelo prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL – RESUMO Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para INTIMAÇÃO do executado ROGERIO AZEVEDO (CPF 107.256.778-48), seu cônjuge, se casado for, e os promitentes vendedores WILSON PINTO RODRIGUES. (CPF 052.425.568-70), MARLENE MARIA MATIAS LUCIO MENDONÇA RODRIGUES (CPF 052.552.788-58), e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, nº 1003544-67.2014.8.26.0008, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé do Estado de São Paulo/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERSAILLES (CNPJ 65.887.275/0001-34). Nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: 1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre o Apartamento nº 132, localizado no 12º Andar do “EDIFÍCIO VERSAILLES”, situado à Rua Professor Pedreira de Freitas, nº. 373, no 27º. Subdistrito – Tatuapé, contendo a área útil de 157,73m², área comum de 168,265m², área total de 325,995m², correspondendo-lhe uma participação no terreno e coisas comuns do edifício de 2,5549% do todo, estando vinculadas (03) vagas de garagem situadas no subsolo do edifício, em local indeterminada, porém demarcadas no subsolo, cuja utilização dependerá de manobrista. Contribuinte: 054.172.0107-3 (maior área). Objeto da Matrícula nº 135.766 do 9º CRI de São Paulo. BENFEITORIA: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 315 e 316, o apartamento possui: Sala de estar, sala de jantar, copa, cozinha, lavanderia, sala intima, 03 dormitórios, sendo uma suíte com terraço, banheiro social, 03 vagas de garagens. 2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.021.815,44 (agosto/2017 – conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). 3. VISITAÇÃO - Não há visitação. 4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª PRAÇA começa em 20/10/2017, às 13h30min, e termina em 24/10/2017, às 13h30min e; 2ª Praça começa em 24/10/2017, às 13h31min, e termina em 13/11/2017, às 13h30min. 5. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO – edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.zukerman.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: [email protected] Fica o executado, ROGERIO AZEVEDO, seu cônjuge, se casado for, e os promitentes vendedores WILSON PINTO RODRIGUES, MARLENE MARIA MATIAS LUCIO MENDONÇA RODRIGUES, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de agosto de 2017.

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL – RESUMO Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada DUALIB INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 01.065.013/0001-01), na pessoa de seu representante legal; dos condominos ABREU INCORPORADORA LTDA (CNPJ 54.062.393/0001-97), TRICURY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 48.792.014/0001-11), PRÊMIO AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (CNPJ 67.002.923/0001-53), o credor A. ABREU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 56.478.662/0001-26) e demais interessados, expedido na Ação de Procedimento Ordinário (despesas condominiais), Processo nº 0018340-51.2012.8.26.0008 - Ordem nº 001792/2012, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Regional VIII - Tatuapé/SP, requerida por CONDOMÍNIO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES - EDIFÍCIO ILHA TERCEIRA (CNPJ 06.226.034/0001-85). Nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: 1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Vaga nº 47, na garagem localizada no 1º subsolo do setor “B1” do “CONDOMÍNIO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES”, situado à Rua Apucarana, nº 850, 27º Subdistrito- Tatuapé/SP, contendo a área útil de 9,870m², área comum de 11,510m², área total de 21,380m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 0,0181% e uma participação nas áreas comuns do setor de 0,1340%. Contribuinte: 054.177.0209-9 (maior área). OBSERVAÇÃO: (Conf. Av.4 - da referida matrícula) verifica-se que o Bloco „B1‟ do Condomínio Arquipélago dos Açores, possui atualmente a entrada pela Rua Cantagalo, nº 976. Matrícula: 189.280 do 9º da Comarca da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.06 (05/12/2011) - Penhora nos autos da ação de Procedimento Ordinário, em Geral, Proc. 583.08.2005.003248-5/0000 - Ordem 346/2006, em trâmite perante o 13º Ofício Cível do Fórum Central/SP, movida por A. Abreu Construtora Ltda e Av.07 (25/04/2014) - Penhora Exequenda. OBS: Conforme Av.4(04/03/2005) verifica-se que o Bloco „B1‟ do Condomínio Arquipélago dos Açores, possui atualmente a entrada pela Rua Cantagalo, nº 976. 2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 36.124,79 (agosto/2017 – Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débiots Judiciais do TJSP). 3. OBSERVAÇÃO: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, veda a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a vaga de garagem ser arrematada tão somente por proprietários das unidades do Condomínio Arquipélago dos Açores, Rua Cantagalo, nº 976, 27º Subdistrito- Tatuapé /SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio. 4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 19/10/2017, às 15h00min, e termina em 23/10/2017, às 15h00min e; 2ª Praça começa em 23/10/2017, às 15h01min, e termina em 13/11/2017, às 15h00min. 5. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO – edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.zukerman.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: [email protected] Fica a executada DUALIB INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; dos condominos ABREU INCORPORADORA LTDA, TRICURY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRÊMIO AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, o credor A. ABREU CONSTRUTORA LTDA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 14/03/2014, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04 de setembro de 2017.

Edital de Leilão

O leiloeiro oficial CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA, matriculado na JUCESP sob o nº 602, torna público que realizará um leilão extrajudicial no dia 19 de setembro de 2017, a partir das 10:00 pelo site www.lut.com.br e, simultaneamente, de forma presencial pelo endereço Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 696, conj. 123/124, 12º andar – Jd. Paulista – São Paulo/SP, autorizado pela comitente VOTORANTIM CIMENTOS S/A CNPJ nº 01.637.895/0001-32.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULOEDITAL DE HASTA PÚBLICA do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conhecimento de eventuais interessados na lide e intimação do executado MARCOS ROBERTO BAL-DASSARINI (CPF: 271.373.468-12) e sua cônjuge, bem como da COOPERATIVA HABITACIONAL SOLOLAR (CNPJ/MF: 00.530.522/0001-03), e do exequente CON-DOMÍNIO RESIDENCIAL GUIMARÃES ROSA LADO B (CNPJ/MF: 061.349.018-57),

e demais interessados. O(a) MM. Juiz(a) de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por CODOMÍNIO RESIDENCIAL GUIMARÃES ROSA LADO B em face de MARCOS ROBERTO BALDASSARINI – Processo nº 1024507-69.2014.8.26.0405, em que foi designada a venda do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). A 1ª Praça terá início em 06 de Novembro de 2017, às 15h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de Novembro de 2017, às 15h00min e se encerrará em 29 de Novembro de 2017, às 15h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. A Hasta será conduzida pela Gestora Judi-cial – SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), por seu representante legal, o Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na OAB/SP nº 239.948 e/ou seu Leiloeiro Oficial, o Sr. Luís Alberto Martins Araújo, matriculado na JU-CESP sob nº 970, através de seu portal de leilões online www.canaljudicial.com.br/spleiloes de acordo com as regras a seguir expostas e as condições de venda disponíveis no site. O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial – SP Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial SP Leilões pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão. [colocar essa segunda parte apenas se não houver decisão judicial diversa]. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/spleiloes O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.canaljudicial.com.br/spleiloes , de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil/2015, o qual estará dispensado à publicação em jornal. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos que executado possui sobre o Apartamento nº 71, localizado no 6º Pavimento do Bloco 1, do Condomínio Residencial Guimarães Rosa – Lado B, situado na Rua João Guimarães Rosa, nº 200, Vila Quitaúna, nesta cidade, contendo a área privativa coberta edificada de 56,32m², área comum coberto edificada de 10,000m², área total edificada de 66,320m², área comum descoberta de 47,707m², área total edificada/descoberta de 114,027m² e fração ideal no terreno de 0,1488%, cabendo o direito a uma vaga de estacionamento indeterminada e descoberta. Cadastro: 2324143.24.0541.00.000.04. BENFEITORIAS: De acordo com laudo de avaliação de fls. 191, o apartamento possui 02 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, 01 banheiro e sacada. O condomínio dispõe de quadra poliesportiva, 02 piscinas, 04 churrasqueiras, playground, salão de jogos/festas e vestiários. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 179.974,91 (cento e setenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP até Agosto/2017. ÔNUS: Não Há ônus. Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. [colocar essa segunda parte apenas se não houver decisão judicial diversa]. DÉBITOS DESTA AÇÃO: R$ 52.832,02 (Julho/2017). Todos os valores deverão e serão atualizados até a data da Hasta. OBS: Compete ao interes-sado na aquisição do(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Eu, (escrevente), digitei. Eu, (escrivã(o)), subscrevi. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO, JUIZ(A) DE DIREITO.

www.spleiloes.com.br

LEILÃO JUDICIALONLINE

TERRENO COM 16.400M²- MOGI DAS CRUZES1ª Praça 27 de Setembro de 2017 às 10h 30min / 2ª Praça 19 de Outubro de 2017 às 10h 30min

5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes – SPExecutada: Mudar SPE6 Empreendimentos Imobiliários Ltda

Processo nº 0011907-68.2014.8.26.0361Imóvel: Terreno situado à Rua Kikuji Iwanami – Bairro do Caputera, perímetro urbano da Cidade de Mogidas Cruzes – SP, com a seguinte descrição: Tem início no ponto A, localizado no alinhamento da Rua KikujiIwanami, junto à margem esquerda do Ribeirão São João (afluente do Ribeirão Oropó), acompanha amargem do referido Ribeirão São João, nos rumos e distâncias: 23º40’ NE – 94,15ms; 58º46’NE – 52,65ms;65º52’ NE – 46,55ms; 65º03’SE – 11,50ms e no rumo 80º02’ NE – 27,15ms; até o ponto B (extensão totaldo ponto A para o ponto B = 232,00ms), dividindo do ponto A até o ponto B com as terras de Jorge NitoshiNakayama, do ponto B deflete à direita e segue acompanhando a cerca de arame, no rumo 20º09’24’SEna extensão de 91,00ms até encontrar o ponto E, junto ao alinhamento da Rua Kikuji Iwanami, confron-tando-se com a propriedade de Yukiteru Inoue; do ponto E segue pelo alinhamento da Rua Kikuji Iwanami,no rumo 66º48’09"SW na distância de 158,85ms até o ponto 8, desse ponto deflete à direita e segue peloalinhamento da Rua Kikuji Iwanami, em curva, com um desenvolvimento de 33,85ms, desse ponto segueainda em linha curva pelo mesmo alinhamento com desenvolvimento de 13,00ms até encontrar o ponto A,início desta descrição, encerrando assim a área total de 16.411,11ms² ou 1.6411ha. Matrícula nº: 61.559do 2º CRI de Mogi das Cruzes SP. Contribuinte Municipal nº: 46.002.004-2. Valor de Avaliação do imóvel:R$ 2.655.974,04 (maio 2017), cujo valor será atualizado até a data das praças pelo índice da tabela TJSP.

Consulte o Edital completo no site www.sold.com.br – Informações (11) 3296-7555

HENRI ZYLBERSTAJNLEILOEIRO OFICIAL

JUCESP 1014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CON-DICIONADO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (ELETRÔNICA): até as 09h00min do dia 29 de setembro de 2017. O edital na sua íntegra estará disponível, no site: www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986.589) ou poderá ser retirado na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apre-sentação de um “CD-R” novo ou qualquer mídia pertinente para cópia do arquivo.(a) Drª. ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2017 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA E LUBRIFICAÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PRÓPRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. RE-CEBIMENTO DAS PROPOSTAS (ELETRÔNICA): até as 09h00min do dia 02 de outubro de 2017. O edital na sua íntegra estará disponível, no site: www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986.589) ou poderá ser retira-do na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou qualquer mídia pertinente para cópia do arquivo.(a) ARQTº. ANTÔNIO ROBERTO MARTINS - SECRETÁRIO DE INFRAES-TRUTURA MUNICIPALPREGÃO PRESENCIAL Nº049/2017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADOR). RECEBIMENTO DOS ENVE-LOPES: até as 09h30 do dia 05 de outubro de 2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº084/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DOS CARNÊS/BOLETOS DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.018. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 14h00 do dia 11 de outubro de 2017. O edital na sua íntegra estará dis-ponível no site: www.jacarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD” novo ou qualquer mídia pertinente para cópia do arquivo.(a) CLÁUDIO LUIZ TOSETTO - SECRETÁRIO DE FINANÇASTOMADA DE PREÇOS Nº013/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA REFORÇO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NA EMEF IGARAPÉS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. VISITA TÉCNICA: às 9h00min do dia 16/10/2017. RE-CEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 9h00min do dia 24/10/2017. SES-SÃO DE ABERTURA: às 9h00min do dia 24/10/2017. O edital na sua íntegra estará disponível no site: www.jacarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Cen-tro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD” ou qualquer mídia pertinente para cópia do arquivo.(a)MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARDESPACHO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 027/2017

PROCESSO N° 033/2017 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Odontológicos, para a

Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo II - Memo-rial Descritivo. Sucede que, após o início do Processo Licitatório epigrafado, verificou-se a não publicação do Aviso de Retificação no Jornal Diário de Grande Circulação no Estado e também, em Jornal de Circulação na Região, infringindo o art. 21, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Assim, mostra-se inoportuno e inconveniente o prossegui-mento do Processo Licitatório, por razões de interesse público, razão porque decido: REVO-GAR a licitação enfocada, o que faço com fulcro na prerrogativa contida na primeira parte do artigo 49, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CANITAR, QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017.ANIBAL FELICIANO - PREFEITO MUNICIPAL DE CANITAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 029/2017PROCESSO N° 036/2017 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Aquisição de 80.000 Litros de Gasolina Comum, 20.000 Litros de Etanol Hidra-tado Comum e 100.000 Litros de Óleo Diesel Comum, para abastecimento diário dos Veículos no Município de Canitar - SP, conforme especificações constantes do Anexo II - Termo de Referên-cia. DATA DA REALIZAÇÃO: 28/09/2017. HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09h30. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, localizada na Rua Joaquim Bernardo de Mendonça s/n° - Centro - CEP 18.990-000 - Canitar - SP. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do Pro-cesso n° 036/2017. ESCLARECIMENTOS: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, localizada na Rua Joaquim Bernardo de Mendonça s/n° - Centro - CEP 18.990-000 - Canitar - SP - Telefone (0XX14) 3343-9100 - e-mail: [email protected]. CANITAR, QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017. ANIBAL FELICIANO - PREFEITO MUNICIPAL DE CANITAR.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSESTÂNCIA BALNEÁRIASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17.075/2017(COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP)

Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Gestão o Pregão Eletrônico n.º 17.075/2017, Processo n.º 60.767/2017-18, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de material de consumo (papel sulfite A4, branco), para a Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, a fim de atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Santos, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 28/09/2017, às 9h e a disputa de lances ocorrerá em 28/09/2017 às 10h. O edital, na íntegra, encontrar-se-á disponível a partir de 18/09/2017, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 3201-5009, e-mail: [email protected].

Santos, 14 de Setembro de 2017.

ELIANA OLIVEIRA AMORIMCOORDENADORA DE LICITAÇÕES - COLIC

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vale do ribeira 7sextA-feirA,


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A Polícia Civil apre-endeu na quarta-feira (13) uma adolescente de 17 anos que deu à luz a um menino e o jogou às margens de um córrego em Miracatu, no Vale do Ribeira.

O bebê não resistiu e foi encontrado morto. O crime só foi descoberto depois que a jovem pre-cisou ser levada ao hos-pital. Suspeitas levam a crer que a gravidez da garota pode ter sido cau-

sada por um abuso.Segundo informa-

ções das polícias Militar e Civil, a jovem estava grávida de nove meses, mas escondia a gestação de familiares. Assim que ocorreu o nascimento, ainda durante a madru-gada, ela colocou o filho em uma sacola plástica, jogou o bebê no córrego e voltou para casa.

A adolescente foi en-contrada desacordada por familiares dentro

de sua residência, no bairro Vila Formosa, em meio a uma hemorragia. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a enca-minharam até o pronto--socorro da cidade, onde os médicos descobriram que ela havia acabado de ter um filho.

A polícia foi acionada e, aos soldados, a jovem confirmou que havia jogado o bebê, um me-nino, no córrego próxi-

mo à casa, logo após o nascimento. A criança foi encontrada durante buscas ao longo do dia, já sem vida, dentro de um saco plástico. O corpo foi encaminhado ao Institu-to Médico Legal (IML) de Registro.

A Polícia Civil foi acionada e as equipes iniciaram uma investiga-ção prévia. Em razão do ocorrido, a jovem foi in-diciada por infanticídio, quando a morte do filho

é provocada pela mãe, seja no parto ou antes dele. Mesmo internada, ela foi apreendida e per-manece sob custódia no hospital, até que seja en-tregue à Justiça.

Ainda segundo o apu-rado pelos investigado-res, familiares desconfia-vam da gravidez, apesar da adolescente não ad-mitir. Ela já tem um filho de pouco mais de um ano e alegou, inicialmen-te, que sofreu um aborto.

Mãe joga recém-nascido no rio após esconder gravidez no Vale

miracatu. Gestação pode ter sido fruto de abuso; bebê não resistiu e foi encontrado morto dentro de sacola plástica

A polícia, agora, aguarda um laudo que possa ates-tar a real circunstância da morte do recém-nascido.

A mãe da adolescen-te é falecida e o pai não foi localizado para de-poimento na Delegacia Sede da cidade. O pai dos filhos da adolescente ainda é desconhecido e passa a ser alvo de inves-tigação da Polícia Civil, que não soube informar se ela mantinha algum relacionamento.

O Corpo de Bombei-ros anunciou 50 vagas para guarda-vidas tem-porários para as praias de Iguape e Ilha Comprida, no Vale do Ribeira. O salá-rio é de R$ 1.290,66, com direito a vale-transporte e vale-refeição. O contra-to é válido para a tempo-rada de verão 2017-2018.

São 14 vagas para Iguape e outras 36 para a orla de Ilha Comprida. As inscrições podem ser feitas entre 1º e 30 de outubro, gratuitamente, pelo site www.ccb.poli-ciamilitar.sp.gov.br, ou pessoalmente, das 9h às 18h, em unidades do Corpo de Bombeiros. Os interessados devem ter, no mínimo, 18 anos, e se-rem brasileiros ou terem nacionalidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o candidato também não pode ter antecedentes criminais e deve estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Na inscrição, é preciso apresentar um atestado médico que comprove que ele te-nha condições de reali-zar atividades física sem

Bombeiros anuncia vagas para guarda-vidas no Vale do Ribeira

São 14 vagas de guarda-vidas para Iguape e outras 36 para a orla de Ilha Comprida; salário é de R$ 1.290,66

rodolfo oliveirA/fotos púBlicAs

restrições.As provas eliminató-

rias ocorrerão nos en-dereços informados na inscrição, em 7 de no-vembro, a partir das 10h. Entre os testes, serão ava-liadas habilidades técni-cas, como correr e andar um quilômetro em oito minutos, no máximo, e nadar 200 metros em até seis minutos.

Os melhores pontua-dos terão os nomes pu-blicados em Diário Ofi-cial para a contratação e treinamento. Os guarda--vidas vão trabalhar nas praias das duas regiões entre novembro de 2017 e o fim de março de 2018, em apoio ao Grupamen-to de Bombeiros Maríti-mo (GBMar), em jornada de 40 horas mensais.

Os próximos dias es-tão cheios de oportuni-dades no Sesc Registro para quem quer viven-ciar a arte da dança. Co-meça com uma obra de improvisação interativa, o espetáculo Playlist, em que o público aperta o play e escolhe a trilha sonora e algumas com-posições cênicas. Os bai-larinos do Coletivo Mo-vasse e convidados, por sua vez, têm o desafio de

Espetáculo interativo de dança é atração neste sábado no Sesc

Na apresentação, que começa às 19h, o coletivo Movasse constrói o espetáculo a partir de tema escolhido pela plateia e com trilha sonora aleatória dada pelo sonoplasta

divulgAção/sesc registro

construir o espetáculo a partir do tema escolhido.

O trabalho do Movas-se conta com oito temas previamente escolhidos pela plateia, com listas de reprodução entre 30 a 40 músicas tocadas de forma aleatória pelo so-noplasta. Desta forma, Playlist é construída a cada apresentação, por meio de cenas impro-visadas de acordo com os elementos definidos

pelo público. O espetá-culo será no sábado (dia 16), às 19h, no teatro. Para participar é preciso reti-rar ingressos com 1h de antecedência.

Antes do espetáculo, o Coletivo Movasse mi-nistra a Oficina de Dança Contemporânea e Cria-ção. A atividade come-ça às 14h, no teatro. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser fei-tas antecipadamente.

AVISO DE LICITAÇÃOEdital: 48/2017, Objeto: Contratação de empre-sa do ramo para o fornecimento de sacos de lixo preto, de 100 litros, Destino: Limpeza Pública e aos Cemitérios - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Modalidade: Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço por Item, Encerramento: Até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 02 de outubro de 2017, Informações/Retirada do edital: serão fornecidas na Diretoria de Departamento de Compras, de segundas às sextas-feiras, nos horários das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, fone (0xx14) 3404-1000, ramais 1045 e 1046 e e-mail: [email protected] ou pelo site www.tupa.sp.gov.br no banner “Editais e Li-citações”. Tupã, 11/09/2017. José Ricardo Ray-mundo, Prefeito Municipal.

RESCISÃO UNILATERALDO CONTRATO n° 31/2017

Processo Interno nº 5.521/2017, Interessada: Secretaria Municipal de Saúde, Assunto: Proce-dimento visando à rescisão contratual. Por este Ato Administrativo, a PREFEITURA DA ESTÂN-CIA TURÍSTICA DE TUPÃ, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.573.087/0001-61, com sede na Praça da Bandeira nº 800, neste município e Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Raymundo, tendo em consideração os fatos e irregularidades constatadas na execução do Contrato n° 31/2017, conforme documentos arrolados nos autos do Processo Interno n° 5.521/2017, os quais ense-jam a rescisão unilateral do contrato motivado pela inexecução parcial do objeto adjudicado e consequências previstas em lei e regulamentado pelo edital, com fundamento na Cláusula nona do contrato e amparo nos artigos 78, I e III e 79, I, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE: - RESCINDIR unilateralmente o Contrato n° 31/2017 celebrado com a empresa JONAS DAVI GORZONI - ME, CNPJ/MF n° 26.870.803/0001-90, que tem por objeto a execução de serviços de confecção de próteses dentárias e próteses. - APLICAR à em-presa JONAS DAVI GORZONI - ME, CNPJ/MF n° 26.870.803/0001-90, com fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993, considerando as condu-tas descritas e diante do descumprimento do con-trato e irregularidades na prestação dos serviços contratados, as seguintes penalidades: I - Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do con-trato, conforme o disposto na Cláusula nona do Contrato e artigo 87, II da Lei nº 8.666/1993. Nes-te caso, o valor da multa será R$ 11.380,00 (onze mil, trezentos e oitenta reais); II – Suspensão de participar em licitação e impedimento de contra-tar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da publicação da presente decisão, conforme artigo 87, III da Lei nº 8.666/1993. Ante a imposição das penalidades, fica autorizada a retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração e da multa imposta, além da execução da garan-tia contratual eventualmente existente, conforme artigo 80 da Lei nº 8.666/1993. Nos termos do § 1° do art. 109 da Lei n° 8.666/93, comunique-se à contratada desta decisão, ressaltando-se o seu direito de interpor recurso, e providencie-se a pu-blicação na imprensa oficial, bem como registre-se perante o Tribunal de Contas do Estado as pe-nalidades aplicadas. Estância Turística de Tupã, 11/09/2017. José Ricardo Raymundo, Pref. Mun.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA

TURÍSTICA DE TUPÃ

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

LEI Nº 2.280, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Autoria: Executivo.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2017, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte LeiArt. 1º- Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, órgão consultivo e de assessoria da Prefeitura Municipal de Iguape, responsável por questões relacionadas à proteção e conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.Art. 2º - O COMDEMA tem por finalidade, no âmbito municipal:I – colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal mediante recomendações referentes à proteção e conservação do Meio Ambiente;II – estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção e conservação ambiental;III – promover programas intersetoriais de proteção e conservação da flora, fauna e dos recursos naturais;IV – promover campanhas educacionais sobre problemas relativos ao saneamento básico, poluição das águas, do ar e do solo, proteção da fauna e da flora e tudo que diga respeito a um Meio Ambiente saudável e ecologicamente equilibrado;V – fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à proteção e conservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável;VI – promover e colaborar na execução de programa de Educação Ambiental no âmbito do Município;VII – manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas de pesquisa e de atividades ligadas à proteção e conservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável;VIII – conhecer e prever os possíveis casos de dano ambiental que ocorram ou possam ocorrer no Município, diligenciando no sentido de sua apuração e responsabilização devidas.Art. 3º - O COMDEMA será composto, de forma paritária, por 08 (oito) representantes titulares e respectivos suplentes entre o Poder Público e a Sociedade Civil, a saber:I – Representantes do Poder Público:a) dois representantes do Poder Executivo Municipal;b) um representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais estaduais que tenham jurisdição no Município;c) um representante dos órgãos ambientais, técnicos ou culturais federais que tenham jurisdição no Município.II – Representantes da Sociedade Civil:a) um representante das associações de bairros;b) um representante de universidades, faculdades ou escolas técnicas, com atuação no Município;c) um representante de setores produtivos ou representantes de classes, tais como Sindicatos e Colônia de Pescadores, com atuação no Município;d) um representante de organização não governamental sem fins lucrativos de atuação na área ambiental no Município.§ 1º - A sociedade civil realizará eleição entre seus pares para as indicações que lhe couberem, de titulares e suplentes.§ 2º - Havendo renúncia ou impedimento de qualquer membro do Conselho, assumirá o respectivo suplente, devendo completar o mandato.Art. 4º - O COMDEMA terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pelos seus pares, para um período de 2 (dois) anos.Art. 5º - Os membros do COMDEMA terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.Art. 6º - O exercício das funções de membro do COMDEMA será gratuito e considerado como prestação de relevante serviço público ao Município de Iguape.Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.043, de 14 de outubro de 2010.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 11 DE SETEMBRO DE 2017

WILSON ALMEIDA LIMAPREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPEEstância Balneária

LEI Nº 2.279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Autoria: Vereador Christian Forati Silva.INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2017, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte LeiArt. 1º - Fica instituída a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, no Município de Iguape, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.§ 1º - No decorrer do mês de setembro serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de:I – estimular a participação social das pessoas com deficiência;II – conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância de inclusão social da pessoa com deficiência;III – promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência;IV – divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência;V – identificar desafios para inclusão social da pessoa com deficiência.§ 2º - Para o desenvolvimento das ações de que trata o § 1º deste artigo, podem ser adotadas as seguintes medidas:I – realização de palestras e eventos sobre o tema;II – divulgação de boas práticas de inclusão social da pessoa com deficiência em diversas mídias;III – realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafio a plena inclusão social da pessoa com deficiência;IV – iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;V – outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com deficiência na via comunitária.Art. 2º - Caberá ao Município a escolha do local a ser iluminado e, a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver atividades, paralelo a iluminação, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal e Estadual com entidades públicas ou privadas para concretização dos objetivos da presente Lei.Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 11 DE SETEMBRO DE 2017

WILSON ALMEIDA LIMAPREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPEEstância Balneária


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017PROCESSO Nº 066/2017

EDITAL Nº 048/2017

Encontra-se aberta no Departamento Municipal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, o EDITAL nº 048/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017, PROCESSO Nº 066/2017, que trata da AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OU SIMILARES: VEICULO NOVO, 0KM, ANO/MODELO 2017/2017, NA COR BRANCA, 4 PORTAS; MOTOR: NÚMERO DE CILINDROS: MÍNIMO 3 EM LINHA, CILINDRADA MINIMA (CC): 999M³; ALIMENTAÇÃO: COMBUSTÍVEL: GASOLINA / ETANOL; CÂMBIO: NÚMERO DE MARCHAS MÍNIMO: 05 A FRENTE E 01À RÉ; DIREÇÃO: TIPO DE DIREÇÃO: HIDRÁULICA OU ELETRO-HIDRAULICA; NUMERO DE PASSAGEIROS: 05; SUSPENSÃO: DIANTEIRA: INDEPENDENTE, TRASEIRA: EIXO DE TORÇÃO; PNEUS: MÍNIMO : R14; ALTURA: MÍNIMO : 1535MM; SEGURANÇA: FREIO ABS, AIRBAG FRONTAL, TRAVAMENTO CENTRAL DAS PORTAS, LIMPADOR TRASEIRO, DESEMBAÇADOR TRASEIRO, FAROL DE NEBLINA; CONFORTO: AR CONDICIONADO, AR QUENTE, VIDRO ELÉTRICO DIANTEIRO, BANCO TRASEIRO REPARTIDO, DIREÇÃO ASSISTIDA, RADIO/MP3, CONTA GIROS, TERMÔMETRO DE ÁGUA DO MOTOR, PNEU RESERVA, TRIANGULO, MACACO HIDRÁULICO, CHAVE DE RODAS COMPATÍVEL COM O VEÍCULO; UM ANO DE GARANTIA DE FÁBRICA EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Credenciamento: Dia 29/09/2017, das 09:00 horas às 09:30 horas, junto ao Pregoeiro, na Sala do Setor de Licitação, sito à Rua XV de Novembro, nº 686, Centro, Pariquera-Açu/SP. Entrega dos envelopes: Dia 29/09/2017, até às 09:30 horas, na Sessão de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, sito à Rua XV de Novembro, nº 686, Centro, Pariquera-Açu, Centro. Sessão Pública, início a partir das 09:30 horas do dia 29/09/2017, na Sala do Setor de Licitação, sito à Rua XV de Novembro, nº 686, Centro, Pariquera-Açu-SP

O edital completo poderá ser obtido pelos interessados gratuitamente através do site: www.pariqueraacu.sp.gov.br, no Portal da Transparência do Municipio, através do site: http://www.transparencia.pariqueraacu.sp.gov.br/Portal/TransparenciaDosMunicipios.aspx , ou solicitando o edital enviando e-mail para [email protected], ou junto á Tesouraria Municipal, sito a Rua XV de Novembro. 686, Centro, Pariquera-Açu/SP, de segunda a sexta-feitura, no horário das 08:00 h às 11:30h e das 13:30h às 16:00 horas, pelo valor de R$ 0,30 (trinta centavos)/pagina, pela reprodução das cópias. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 3856-2330 ou no Setor de Licitações deste Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00h as 11:30 h e das 13:30h as 17:00h. O Setor de Licitação não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao Edital. Informações ou esclarecimentos suplementares sobe este Edital poderão ser requerido durante o expediente normal das 09:00 horas às 11:30 horas, das 13:30 horas às 17:00 horas, e pelo telefone (13) 3856-2330 ou através do endereço do correio eletrônico: [email protected].

Pariquera-Açu, 14 de SETEMBRO de 2017

JOSÉ CARLOS SILVA PINTOPrefeito Municipal


anuncie: 11. 3729-6600


http://www.pariqueraacu.sp.gov.br

http://www.pariqueraacu.sp.gov.br

mailto:[email protected]



braSil 9sextA-feirA,


PF faz buscas na casa do ministro Blairo Maggi

crime. Ministro do STF, luiz Fux afirma que há indícios de que Blairo cometeu obstrução de Justiça

A Polícia Federal rea-lizou nesta quinta-feira buscas em endereços li-gados ao ministro da Agri-cultura, Blairo Maggi (PP), suspeito de obstrução de Justiça. O apartamento dele em Brasília foi um dos locais das apreensões. Os mandados de busca e apreensão em endere-ços ligados a Blairo Maggi foram autorizados pelo ministro do Supremo Tri-bunal Federal (STF) Luiz Fux, com base na delação premiada do ex-governa-dor Silval Barbosa (PMDB), homologada em agosto. Silval sucedeu Maggi no governo de Mato Grosso.

Fux, afirma que há “veementes indícios” de que Blairo, além de outras cinco pessoas, tenham co-metido crime de obstru-ção de Justiça em diversos


A PF realizou nesta quinta-feira buscas em endereços ligados ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP); o apartamento dele em Brasília foi um dos locais das apreensões

mAteus BoNomi/Agif/folHApress

fatos ocorridos entre 2014 e 2017. O ministro afirma que na análise de depoi-mentos e documentos fornecidos a partir da de-lação premiada de Silval e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cesar Correa Araújo, “são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone”.

Na decisão, Fux relata três fatos apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que emba-sam o pedido de busca e apreensão devido a sus-peitas de obstrução de Justiça. O primeiro remete a 2013, depois da deflagra-ção da Operação Ararath.

Na ocasião, pessoas ligadas a Maggi teriam agido em nome dele para “unificar as linhas de defesa”, o que ocasionou na contratação do mesmo advogado por

um grupo de investigados. O segundo fato abrange alegações de delatores so-bre uma suposta tentativa de Maggi de comprar por R$ 6 milhões o silêncio de

investigados da Ararath em 2014. Blairo teria ten-tado comprar o silêncio de Silval depois que ele foi preso, em 2015./Com in-formações de Agências.

A Polícia Federal de-flagrou nesta quinta-fei-ra a Operação Ouvidos Moucos para desarticular uma organização crimi-nosa que desviou cerca de R$ 80 milhões em recur-sos para cursos de EAD (Educação a Distância) da UFSC (Universidade Fede-ral de Santa Catarina). Se-gundo a Folha de S. Paulo, entre os sete presos está o reitor Luiz Carlos Can-serian de Olivo, que co-manda a instituição desde 2016. Mais de cem poli-ciais federais cumpriram mandados judiciais em Florianópolis e Itapema (SC) e Brasília (DF). Foram sete mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, além de afastamento de sete pessoas de funções pú-blicas. Sete mandados de busca e apreensão ocor-reram em setores admi-nistrativos da UFSC e de fundações criadas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e exten-são. Segundo a PF, um dos alvos da operação é um depósito de documentos ainda não analisados pe-los órgãos de fiscalização na região norte da ilha.

PF faz operação contra desvios de recursos na UFSC

A defesa de Wesley Batista, presidente da JBS, protocolou nesta quinta--feira no Tribunal Regional Federal um habeas corpus, solicitando a liberdade imediata do empresá-rio. Wesley foi preso pre-ventivamente -sem data para sair- na manhã de quarta-feira, em São Pau-lo, na Operação Tendão de Aquiles, que investiga manipulação do mercado de capitais. O Ministério Público alegou que havia risco de fuga do país. Os advogados Pierpaolo Bot-tini e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegam que a liberda-de de Wesley não coloca em risco as apurações de “insider trading”, que “as

investigações são de co-nhecimento do executivo há meses” e que “não há fato novo que justifique a drástica medida”. O pedi-do de habeas corpus inclui

Defesa de Wesley Batista solicita liberdade de empresário

também Joesley Batista, irmão de Wesley e sócio da JBS, porque ele faz par-te do processo. Joesley, no entanto, está preso tem-porariamente em Brasília.

Wesley Batista foi preso preventivamente -sem data para sair- na manhã de quarta-feira em São Paulo

NelsoN ANtoiNe/folHApress

A PGR (Procuradoria--Geral da República) decidiu revogar a imu-nidade penal dos dela-tores da JBS e denunciar o empresário Joesley Ba-tista nesta quinta-feira junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

Joesley e o executivo Ricardo Saud, também delator, estão presos tem-porariamente em Brasília (por cinco dias). O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), termina nesta sexta (15).

A prisão foi deter-minada depois que sur-

giram indícios de que os delatores omitiram informações em sua de-lação premiada, como a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo apresentado à PGR. Miller foi auxiliar de Janot em Brasília até meados de 2016, quan-do voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio.

Em fevereiro, o ex--procurador pediu sua exoneração e deixou o Ministério Público ofi-cialmente em 5 de abril, mas, segundo a PGR, há indícios de que ele au-xiliava a JBS enquanto ainda era funcionário público. Miller nega irregularidades.

Joesley perde imunidade e será denunciado junto com Temer

O procurador-geral, Rodrigo Janot, finalizou a denúncia contra Te-mer e outros membros do chamado “PMDB da Câmara”. O presidente será acusado formal-mente perante o STF de tentar obstruir a Justiça e de integrar organização criminosa.

Ao menos o delator Joesley também será acusado. Isso não seria possível se a imunida-de negociada em maio continuasse valendo. Pelo acordo, o Ministé-rio Público abriria mão de denunciar os exe-cutivos da JBS à Justiça em troca das informa-ções e provas que eles entregaram.


EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, de Gua-rulhos , Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Civolani Forlin, na forma da Lei, etc. Processo de Nº 0066534-21.2009.8.26.0224 (224.01.2009.066534). Ação de Procedimento Sumario (Despesas de Condomínios). FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO dos(a) EXECUTADOS(A) ABAIXO RELACIONADOS(A), expedido com prazo de 20 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) que lhe move CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS contra JANAINA CAROLINA GARCIA MEJIAS, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 30.919.744-2 e inscrita no CPF/MF sob o n° 306.676.808-29 e seu esposo, RICARDO FRANCHI VOCCI, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 25.977.935-0, ambos encontram-se em local desconhecido e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre um imóvel ,localizado na Rua Anhumas, nº 489, bairros dos Morros, Guarulhos –SP, com área útil de 62,7700m2, área de uso de 91,4625m2, perfazendo a área total construída de 154,2325m2; O sobrado nº 185, do tipo ”1”, bloco “B-18”, localizado no térreo, na Via in-terna 04, integrante do Conjunto Residencial Ilhas Gregas. Por intermédio do qual fica(m) intimada(s) as pessoas acima mencionadas de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21 de março de 2017

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, DOS EXECUTADOS COOPERATIVA DE TRA-BALHO DAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSEIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL METROPOLITANA, SANDRA ALIA APARECIDA AMBROSIO E ANA CRISTINA DALLAFINA DA SILVA, PROCESSO Nº 1104717- 86.2013.8.26.0100. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREI-TO DA 8 VARA DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente, os executados COOPERATIVA DE TRABALHO DAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSEIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL METROPOLITANA, SANDRA ALIA APA-RECIDA AMBROSIO E ANA CRISTINA DALLAFINA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSEIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL METROPOLITANA, PESSOA JURÍDI-CA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.792.416/0001-39, SITUADA NA RUA TABAJARAS 323, SÃO PAULO – SP CEP.: 03.121-010, SANDRA ALIA APARECIDA AMBROSIO, BRASILEIRA, SEPA-RADA, ADMINISTRADORA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 8.646.841-8 SSP/SP, INS-CRITA NO CPF/MF Nº 178.208.228-05 RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FAUSTO BENTTI, Nº 66, CEP. 13.232-202, CAMPO LIMPO PAULISTA – SP, E ANA CRISTINA DALLAFINA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, ADMINISTRADORA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 12.427.018-9 SSP/SP, INSCRITA NO CPF/MF Nº 007.901.308-23 RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA HELVINO DE MORAES, Nº 13, CEP. 08.070-350, SÃO PAULO - SP, em trâmite por este Juízo e Cartório, tendo em vista ser a exe-quente credora dos executados na quantia líquida certa e exigível de R$ 12.345,06 (doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) em data de 02 de Dezembro de 2013, à ser atualizado pelos juros e encargos livremente pactuados até a data do efetivo pagamento, em decorrência da celebração Cédula de Crédito Bancário nº. 40283. E, como consta dos autos que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para o fim de CITAR os executados COOPERATIVA DE TRABA-LHO DAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSEIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL METROPOLITANA, SANDRA ALIA APARECIDA AMBROSIO E ANA CRISTINA DALLAFINA DA SILVA, dos termos da presente ação, que será publicado e afixado na forma da lei, tendo o executado o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para efetuar o pagamento do débito, SOB PENA DE PENHORA, e o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar embargos; ficando ainda CIENTIFICADO de que no prazo para embargos, havendo reconhecimento da dívida exequenda, poderá requerer o parcelamento do débito, com o depósito inicial de 30% e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando advertido que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes, com prosseguimento do processo, multa de 10% (dez por cento) sobre as prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em 27 de Junho de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS, expedindo nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO N° 1002685-17.2014.8.26.0278. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Civil, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Ludovico Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a(o) Hirofumi Ikesaki, RG 1.079.807, Michiyo Ikesaki, RG 1.429.705, Makoto Ikesaki, RG 1.324.455, e Emiko Ikesaki, RG 11.673.94, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Jose Avani de Melo ajuizou(RAM) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado na Rua Serra Araraquara s/n. J. IKES, ITAQUAQUECETUBA/SP., imóvel designado por lote 01 da quara L, imóvel urbano com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto P.01 definido pelas coordenadas N:593,389m e E: 181,138m, deste segue ate o ponto P.02 com azimute de 106°06’29” e distancia de 6,00m, confrontando com a Rua Serra Araraquara, deste deflete a direita e segue até o ponto P.03 em arco de 14,14m, confrontando na confluência da Rua Serra Araraquara com a rua Serra de Jureia, deste deflete a direita e segue ate o ponto P.04 com azimute de 196°06’29” e distancia 16,00m, confrontando com a Rua Serra de Jureia, deste deflete a direita e segue ate o ponto P.05 com azimute 16°16’29” e distancia de 25,00m, confrontando com propriedade de Nelson Akio Ishibashi . O perímetro acima descrito encerra uma área de 357,62 m² (trezentos e cinqüenta se sete metros e sessenta e dois centímetro quadrados), com inscrição Municipal de n° 44432.34.26.0328-00-000 , alegando posse mansa e pacifica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para , no prazo de 15(quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 15 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 20 de setembro de 2016.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE: 30 dias, PROCESSO Nº 1002715- 72.2015.8.26.0066 O Dr.(a) Carlos Fakiani Macatti, MM. Juiz de Direito da 02ª Vara da Comarca - Foro de BARRETOS, SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que FRANCISCO TORNELLI CORREA NEVES, brasileiro, inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o n° 289.233.218-42, residente e domiciliado na Rua 12, n° 150, Primavera, CEP. 14780-030,, e sua mulher, se casado for, , pelos fatos e fundamentos adiante elencados o qual se encontra em locar incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, , aforada por DICOL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, em desfavor de FRANCISCO TORNELLI CORREA NEVES. Assim, fica o mesmo CITADO para pagar, dentro de 03(três) dias , o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação da divida, ficando, ainda intimado, de que poderá, independentemente da penhora, deposito ou caução , opor-se á execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contador da data da citação. VALOR DO DÉBITO: R$ R$ 14.373,94 (quatorze mil trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos) Correspondente ao principal, acrescido dos encargos pactuados, juros de mora, custas e honorários. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros e no futuro ninguém alegue ignorância, expediu-se presente edital na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) dias expedido nos autos da Ação Ordinária, processo Nº 0010035.49.2000.826.0477. O(A) Doutor(a) LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) REINALDO TADEU LERENO, JOSÉ ANTONIO LERENO, GREGORY REINALDO LERENO e KIRIAKI MARIA ALICE LERENO, de qualificações ignoradas, réus, ausentes, incertos e não sabidos e eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que CONDOMINIO PARQUE AQUÁTICO, ajuizou ação de Cobrança de Condomínio, visando a condenação no pagamentos das cotas condominiais da unidade apartamento 449, perfazendo o total de r$. 125.539,18, sendo infrutíferas as tentativas de citação dos réus, e que nos ulteriores tramites, foi adjudicado ¼ de Reinaldo Tadeu Lereno, em favor do Condomínio, requerendo a citação por edital dos mesmos, para que no prazo de 20 (vinte) dias, venham apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertência de que será nomeado um curador especial.

Serafina Brasil Business Ltda.CNPJ 18.493.581/0001-06 - NIRE 35229624447

Edital de Convocação - Assembleia Geral de SóciosFicam os Srs quotistas convocados a se reunirem em Assembleia, que se realizará dia 25/09/2017, 8h, na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 456, sala 1102, Jardim Paulista, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre: (i) contas dos administradores e o balanço patrimonial e o de resultado econô-mico; (ii) designar novos administradores; (iii) alterar o endereço da sede; e (iv) outros assuntos de interesse geral. Os procuradores deverão estar munidos de documento de identidade e da procuração. São Paulo, 23/08/2017. Davide Bernacca – Sócio Administrador. (13, 14 e 15/09/2017)

Máquina de Vendas Brasil Participações S.A. - CNPJ/MF nº 18.634.167/0001-70 - NIRE 35300455321 - Edital de Convocação. RM2C Holding Ltda. (CNPJ/MF nº 23.220.582/0001-17), na qualidade de acionista da Máquina de Vendas Brasil Par-ticipações S.A., com fundamento no Artigo 123, “c”, da Lei nº 6.404/76, convida todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede social da Máquina de Vendas Brasil Participações S.A., na Rua Luigi Galvani, 70, 9º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP, no dia 25/09/2017, às 11h:00, a m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) xação da remuneração anual global dos administradores; e (2) ajuizamento de Ação de Responsabilidade Civil contra os Administradores na forma do Artigo 159 da Lei nº 6.404/76 por conta da ausência de convocação de Assembleias Gerais Ordinárias dos exercícios sociais de 2013, 2014, 2015 e 2016, emagrante violação do Estatuto Social e do disposto no Artigo 132 da Lei nº 6.404/76. RM2C Holding Ltda. (15, 16 e 19)

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI – PENHA DE FRANÇA/SP EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0016227-96.2013.8.26.0006. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr. José Luiz de Jesus Vieira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Jackson Pedro Lino, CPF 076.718.388-61, e a Sencyttude Instituto de Beleza e Comér-cio de Cosméticos Ltda. ME, CNPJ 05.693.941/0001-71, que lhes foi proposta uma ação de Execução de Título Extraju-dicial por parte de Itaú Unibanco S/A., objetivando o recebimento da importância de R$ 53.028,79 (cinquenta e três mil, vinte e oito reais e setenta e nove centavos), em julho de 2013, relativa a débitos oriundos de obrigações assumidas na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo para Capital de Giro (Giropré DS Parcelas Iguais/Flex) nº 53214005-0, emitida pela coexecutada Sencyttude Instituto de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda. ME em 31/08/2011, figurando o coexe-cutado como devedor solidário. Encontrando-se a empresa ré com sede em local ignorado e o coexecutado em lugar in-certo e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 3 dias, paguem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, ficando os executados cientes de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo decl i-nado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de ofereci-mento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fi-cam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarre-tar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Pelo presente ficam os executados supra INTIMADOS do arresto que recaiu sobre o valor de R$ 5.046,77 depositado na conta judicial nº 2800104522862, parcela nº 1, e valor de R$ 38,29 depositado na conta judicial nº 3600104567399, parcela nº 1, ambos da agência 5905-6, posto Fórum Penha de França, ficando, por tal ato, o arresto, automaticamente convolado em penhora. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de maio de 2017.

7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO/SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. 0124409-67.2008.8.26.0002. O Dr. Alexandre David Malfatti, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro/SP. Faz Saber aos sócios Cláudio Wan-zuitta, CPF/MF nº 838.179.488-91, Thiago Wanzuitta, CPF/MF nº 317.500.128-98 e a Cláudia So-raia Wanzuitta, CPF/MF nº 282.944.748-43, nos autos da ação Monitória (ora em fase de Cumpri-mento de Título Executivo Judicial) movida por Atitude Sport Center Ltda, em face de Wanzuitta e Cia Ltda ME. Estando os sócios em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para manifesta-ção e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, a fluir após os 20 dias supra, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados. Não havendo manifestação, os sócios serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de agosto de 2017.

39ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SP Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 0141506-72.2011.8.26.0100. A Dra. Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, Juíza de Direito da 39ª Vara Cível da Capital - SP. Faz Saber a Comercial 538 Super Lanches Ltda ME, CNPJ. 59.366.963/0001-56, na pessoa do seu representante legal e a Katia de Cassia Rafael dos Santos, RG. 30.863.551-6 e CPF. 297.823.638-80, que Banco Bradesco S/A, lhes ajuizou uma ação Monitória, para cobrança de R$ 22.312,52 (25/03/2011), referente aos Contratos de Borderôs Desconto de Cheques, pelo qual foram adiantados os valores aponta-dos nos respectivos instrumentos; cheque. nº 010043(R$1.613,00) - emitente Marinaldo Candido dos Santos, com ven-cimento em 23/02/2010; cheques. nº 010033, 010032 e 010034(R$1.596,00, R$1.596,00 e R$1.596,00) - emitente WA Construções e Decorações, com vencimentos em 22/02/2010 e 01/03/2010; cheque. nº TE-001208(R$1.420,00) - emiten-te Dorothy Pinheiro B. Grandin, com vencimento em 18/02/2010; cheque. nº SA-001978(R$975,00) - emitente Claudia La-ra Campos, com vencimento em 01/03/2010; cheques. nº SW-000700 e SW-000699(R$1.250,00 e R$1.420,00) - emiten-te Nelson Cesar Fernando Bonetto, com vencimentos em 25/02/2010 e 26/02/2010; cheque. nº 000205(R$1.036,00) - e-mitente Marcel Luis Martucci Martins, com vencimento em 22/02/2010, cheque. nº 000029(R$1.560,00) emitente Walter Tichauer, com vencimento em 22/02/2010, cheque. nº 010078(R$1.376,00) emitente João Ferreira Campos, com venc i-mento em 23/02/2010, cheque. nº SE-001610(R$1.124,00) emitente Katja Schimitt, com vencimento em 19/02/2010, e o cheque. nº 300024(R$1.125,00) - emitente Francisca Daniele Vercoza Roc, com vencimento em 24/02/2010, respectiva-mente, os valores integralmente devidos em razão das operações de desconto, não foram pagos e protestados. Estando as rés em local ignorado, foi expedido o presente edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam embargos monitórios ou paguem a importância supra, ficando ciente, outrossim, de que neste último caso ficaram isentas de custas e honorários advocatícios e de que na hipótese de não oferecimento de embargos, será iniciada a execução, conforme previsto no Livro II, Título II, capítulos II e IV do CPC. Não sendo contestada a ação, as rés serão consideradas revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14/09/2017.

7ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1010543-73.2016.8.26.0361. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Robson Barbosa Lima, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Wiliam Jose Ribeiro de Aguiar, CPF 027.639.348-11, que Banco Bradesco S/A lhe ajuizou ação de Execução, para cobrança de R$ 55.004,86 (20/06/2016), referente a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSO-AL, nº 321/435424, firmado em 09/04/2015, do qual deixou o executado de honrar com as obriga-ções contratuais. E, estando o executado em local ignorado, foi deferida sua citação por edital, para que no prazo de 03 dias, pague o débito, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela me-tade, ou reconheça o crédito, depositando 30% do valor em execução, podendo ainda, opor em-bargos em 15 dias, prazos estes que fluirão após os 20 dias supra, sob pena de penhora e avalia-ção de tantos bens quantos bastem para garantia da divida. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 21 de julho de 2017.

O crescimento econômico do G20 foi 0,9% no segundo trimestre de 2017, um décimo a mais do que entre janeiro e março, anunciou nesta quinta-feira a Organização para a Cooperação e o De-senvolvimento Econômico (OCDE). A informação é da Agência EFE.

A essa aceleração contribuíram, em particular, os Estados Unidos (que passou de 0,3% no primeiro trimestre a 0,8% no segundo), China (de 1,3% a 1,7%), Turquia ( de 1,3% a 2,1%), África do Sul (de -0,1% a 0,6%) e a Austrália (de 0,3% a 0,8%).

O aumento do Produto Interno Bru-to (PIB) se manteve estável na Indonésia (1,2%), França (0,5%) e Itália (0,5%), en-quanto houve uma notável desacelera-ção no Brasil (de 1% a 0,2%) e menos pro-nunciada na Alemanha (de 0,7% a 0,6%) e no México (também de 0,7% a 0,6%).

Em termos interanuais, o PIB do G20 (grupo de países desenvolvidos e emer-gentes) como conjunto progrediu 3,6% entre abril e junho com relação ao mes-mo período de 2016, frente aos 3,4% no trimestre precedente. Os crescimentos mais importantes foram constatados na China (6,9%), Turquia (6,1%), Índia (5,9%), Indonésia (4,9%) e no Canadá (3,7%).

G20 tem crescimento de 0,9% no segundo trimestre de 2017

Pelo menos 50 pessoas morreram e 87 ficaram feridas nesta quinta-feira em um duplo atentado e um ataque armado na província de Diqar, no sul do Iraque, de maioria xiita. Segundo uma fonte de segurança local, dois carros-bomba ex-plodiram coincidindo com um ataque armado contra o restaurante Fedek, situ-ado a cerca de 80 quilômetros a oeste de Nasariya, em Diqar. A informação é da Agência EFE.

A emissora de televisão iraquiana Al Sumaria informou que homens arma-dos com uniforme militar chegaram em dois carros ao restaurante, onde entra-ram e abriram fogo contra os clientes, deixando mortos e feridos, entre eles cidadãos iranianos. Depois, os homens foram a um posto de controle das forças de segurança e explodiram um dos veí-culos, e outros agressores dispararam e causaram mais vítimas, segundo o canal.

O múltiplo atentado foi reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI), que cos-tuma ter entre os seus alvos os xiitas no Iraque, onde esta seita do Islã é maioria. A agência de notícias Amaq, filiada aos extremistas, assegurou que “dezenas de xiitas” morreram em um ataque suici-da e vários ataques armados contra um posto de controle e um restaurante.

A violência aconteceu um dia depois do primeiro-ministro iraquiano, Haidar al Abadi, ter visitado a província de maio-ria xiita, que se caracteriza por sua segu-rança e estabilidade.

Atentado mata ao menos 50 em província xiita no Iraque

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - PROCESSO Nº 1003444-46.2014.8.26.0224. O(A) Doutor(a) Mauro Civolani Forlin, MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro da Comarca Guarulhos, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Paulo Roberto Tavares Junior (CPF 851.811.708-97 e RG 8.193.672-SSP) e Rosilda Cavalcante Tavares (CPF nº 337.281.718-91, RG nº 8.193.672-SSP), que lhes foi proposta uma ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO por parte de ITAÚ UNIBANCO S/A., alegando em síntese: que é credor dos executados na importância de R$ 229.553,14, representada pelo contrato de hipotecário, avençado em 21/07/1994, registrado sob nº 00311022529.1-4 e 00328500035.1-6, número de matrícula 30.395 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos, nos moldes do Sistema Brasileiro de Habitação, e os executados são nadimplidos, estando aberta as prestações a partir da prestação vencida em 30/06/2006, bem como do fundo fiel a partir de 2003. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que os executados pagem o valor do débito ou deposite em Juízo, em 24 horas, sob pena de penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário o exeqüente, mas permanecendo nele os executados. Ficam cientes os executados do prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de embargos, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 29 de agosto de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍERRATA E RETIFICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de Guaraçaí comunica aos interessados que em sua publicação no dia 31/08/2017 onde lê-se Concorrência 003/2017, leia-se Concorrência 002/2017 e retifica seu edital nos itens 6.1 e 7.1. Nova data para entrega dos documentos: 16 de outubro de 2017, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Guaraçaí SP. Nelson Kazumi Tanaka, 13 de setembro de 2017 - Prefeito Municipal.

Prefeitura do MunicíPio de itajobiCHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 003/2017 - PROCESSO Nº 074/2017

A Prefeitura Municipal de Itajobi torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO A MERENDA ESCOLAR, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4, DE 02 DE ABRIL DE 2015. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a o ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO / PROJETO DE VENDA no dia 18 DE OUTUBRO DE 2017, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itajobi, localizada Av. Cincinato Braga, nº 360, Centro, Itajobi/SP, onde ocorrerá em seguida a sessão publica de abertura dos envelopes. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Itajobi e no site www.itajobi.sp.gov.br. Itajobi, 14 de setembro de 2017.

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - Prefeito Municipal; KELLI CRISTIANE NONATO PAULELA - Setor de Licitações

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto no CONSAÚDE o Pregão Presencial nº 036/2017, Processo nº.064/2017 - Objeto: Registro de Preços de materiais de Consumo de Laboratorio – Tipo Menor Preço . O Edital completo encontra-se disponível no Serviço de Suprimento, à Rua Pedro Bonne, nº 508, Centro, Pariquera-Açu/SP, e no Site: www.consaude.org.br. A sessão pública do Pregão será no endereço acima mencionado, dia 28/09/2017 às 09:00 horas. Informações: Tel. (13) 3856-9733 e/ou e-mail : licitaç[email protected].

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROORDEM CRONOLÓGICA

Prefeitura Municipal de Registro, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1.993; modificada pela Lei Federal 8.883/, de 08 de junho de 1994, Instrução nº 02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora de ordem cronológica de suas exigibilidades, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços/mercadorias constantes da Nota Fiscal, a saber.Razão Social: SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ: 04.391.521/0001-78Pregão Presencial nº 14/2017 Empenho nº 6761Nota Fiscal nº 834 – Valor R$ 10.404,09Serviços/Fornecimentos: Sonorização e iluminação e outras estruturas de uso temporário.

Registro, 12 de setembro de 2017.Carlos Alberto Pereira Junior

Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial 119/2017, PROCESSO: 482/2017, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇO DE BATERIAS E DIVERSAS PEÇAS AUTOMOTIVAS. DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/10/2017 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço [email protected], informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.

ADRIANO DE TOLEDO LEITEPrefeito Municipal

http://www.mp.sp.gov.br/


LICITAÇÃO/REABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2017 – PROCESSO Nº 6558/2017 - RERRATIFICADO I: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de limpeza em ambiente escolar pertencentes à rede municipal de ensino para a Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esp, Tur e Juventude, conforme especificações constantes no edital. Reabertura 29/09/2017,às 09h.

LICITAÇÃO/ABERTURAPREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017 – PROCESSO Nº 7888/2017 – RE-GISTRO DE PREÇOS: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a Secretaria Municipal de Educação/Merenda Escolar, especificações cons-tantes no edital. Abertura 03/10/2017, às 09h.PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017 – PROCESSO Nº 5090/2017 – RE-GISTRO DE PREÇOS: Aquisição de diversos móveis e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esp, e Turismo, conforme especificações constantes no edital. Abertura 04/10/2017, as 09h.Capão Bonito/SP, 14 de setembro de 2017.Os Editais na íntegra poderão ser obtidos ou consultados gratuitamente através do site www.capaobonito.sp.gov.br, no portal serviços.EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2013

MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITOASSOCIAÇÃO BENEFICENTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITOFUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 3.852/2013 e 4.084/2015 OBJETO: Execução dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a se-rem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a siste-mática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergên-cias quando for o caso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/10/2017 DATA DE ASSINATURA: 05/09/2017

MARCO ANTONIO CITADINI - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007238-08.2014.8.26.0020. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr(a). Sabrina SalvadoriSandy Severino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VALTER DE ASSIS PINHEIRO, Brasileiro, CPF 047.651.968-36, Praça da Se, 114, Se, CEP 01001-000, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Notificação por partede Lourdes Marcelino do Nascimento, alegando em síntese: o requerido ocupa irregularmente imóvel de propriedadeda requerente, e, que após ajuizar ação de reintegração de posse, extinta sem resolução do mérito por ausênciade notificação formal, e após tentativas frustradas de notificação extrajudicial do requerido ajuíza a presente.Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos etermos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeadocurador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2017.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedidonos autos do PROC. Nº 1024770-85.2017.8.26.0053. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública,do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). José Gomes Jardim Neto, na forma daLei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) que o(a) COMPANHIA METROPOLITANADE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP move uma Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941contra LUIS CARLOS MONTESANO e sua esposa MARGARETH BONOMI MONTESANO, objetivando adesapropriação da área de 500,00m2 do imóvel localizado à Rua Projetada Décima Quarta, constituído pelo lote28 da quadra “N”, Paraisópolis, Morumbi, no 13º subdistrito - Butantã, São Paulo, matrícula registrada no 18º CRI/SP, sob nº 49.410, contribuinte nº 170.171.0030-0, declarado de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº56.593 de 11 de novembro de 2015, mediante a oferta de R$ 294.491,00. Para o levantamento do depósito efetuado,foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nostermos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1064367-85.2015.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 18ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Henriques PapaterraLimongi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MARCELO DE SOUZA (RG.43.059.364-8, CPF.335.670.558-34), que ARMANDO ASCENÇÃO FROZ lhe ajuizou uma ação de Apreensão e Depósito de Coisa Vendida comReserva de Domínio, objetivando a retomada do veiculo GM/ASTRA GLS, ano 1999, placas CRK 4553, chassis9BGTB08B0XB329400, RENAVAM 718.830.539. Estando o réu em lugar ignorado, expede-se edital, para queem 15 dias, a fluir após os 20 supra, conteste a ação, entregue o bem, ou se já tiver pago 40% do preço,requerer a concessão do prazo de 30 dias para reaver o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimosarbitrados os honorários em 10% do débito e custas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articuladospelo autor. No caso de revelia será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado epublicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de junho de 2017.

EDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS E INTIMAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES - ONLINE E PRESENCIAL - Local do Leilão - Travessa Comandante Salgado, 75 - Fundação - São Caetano do Sul - SP e online no site www.satoleiloes.com.br . 1º Público Leilão - 25/09/2017 às 14H00 - VALOR:

R$ 560.815,68 e 2º Público Leilão - 29/09/2017 às 14H00 - VALOR: R$ 560.815,68. TATIANA HISA SATO, Leiloeira Ofi cial, Jucesp 817, autorizada pela Credora Fiduciária CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LOMAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 59.306.761/0001-1, realizará os leilões para a venda do imóvel abaixo descrito , por meio de Alienação Fiduciária , nos termos da Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI alterada pelas Leis Federais nº 10.931/04 e nº 13.043/14 e demais disposições aplicáveis pelas condições estabelecidas neste Edital. Descrição: IMÓVEL Descrição: IMÓVEL: A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO Nº 206, LOCALIZADO NO 20º ANDAR DO EDIFÍCIO ACQUA - TORRE l, parte integrante do CONDOMÍNIO CONJUNTO TOTALITÁ, SITUADO NA RUA BOA VISTA, Nº 631, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com área útil de 96,320m², a área comum de divisão não proporcional de 14,306m², a área comum de divisão proporcional de 14.831m², a área total construída de 125,457m², e a fração ideal no terreno de 0,1636% e nas demais coisas de uso comum. Tomando-se por base o hall de entrada do andar respectivo, e de quem deste olhar para a porta de entrada do apartamento respectivo, faz frente, parte para o poço do elevador social, parte para o próprio hall do andar, parte para shaft elétrico e hidráulico, parte para o apartamento 204, e parte para a área de iluminação e ventilação do edifi co, e confronta, do lado esquerdo, com a parede divisória lateral esquerda da construção, do lado esquerdo parte com o poço do elevador social, parte com o apartamento 205, e parte com a área de iluminação e ventilação do edifício, e nos fundos, parte com a parede divisória de fundos da construção, e parte com a área de iluminação e ventilação do edifício. É composto. É composto de uma (01) suíte master, dois (02) dormitórios, banheiro completo, corredor de circulação interna, sala de jantar/estar com terraço e churrasqueira, cozinha e área de serviço com W.C. e depósito. Matricula nº 32.965 do Cartório do 1º Ofi cial de Registro de Imóveis São Caetano do Sul. Box simples Nº 1057 localizado no 1º Subsolo do condomínio conjunto TOTALITÁ - MATRÍCULA Nº 33.264 e Box simples Nº 1038 localizado no 1º Subsolo do condomínio conjunto TOTALITÁ - MATRÍCULA Nº 33.257. Imóvel ocupado. O Arrematante pagará no ato, o valor da arrematação e 5% de comissão do Leiloeiro e arcará com todas as Despesas Cartorárias , Escritura Publica, Imposto de Transmissão, Foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros, averbações e todas as despesas que vencerem a partir da data da arrematação. O imóvel encontra-se DESOCUPADO. A desocupação / reintegração na posse fi cará a cargo exclusivo do arrematante. Venda em caráter ad corpus, vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação ou eventual diferença nas medidas da unidade não dará direito a qualquer reivindicação. Fica intimado dos leilões o fi duciante ALEXANDRE FELICIANO PEREIRA INSCRITO NO CPF Nº 282.170.058-00 E RG Nº 27.315.840-5 - SSP/SP. Maiores informações no escritório da Leiloeira telefone (11) 4223-4343 ou através do Edital Completo disponível no site da Leiloeira ou pelo e-mail [email protected] .

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Segor Empreendimento Imobiliário S/ACNPJ/MF nº 20.533.024/0001-13 – NIRE (em fase de registro)

Ata da Assembleia Geral de ExtraordináriaData, Hora e Local: Aos 17/05/2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Rua Hungria nº 514, 10º andar, conjunto 102, sala 23, Jardim Europa São Paulo-SP. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Participantes: Acionistas representando 100% das ações com direito a voto, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Jaime Antonio Sirena Pereira. Deliberações da Ordem do Dia: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: (a) Aprovar o primeiro aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.211.082,36, mediante a emissão de 1.447 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 3.211.082,36, totalmente integralizadas em créditos detidos contra a Companhia. Todas as ações emitidas foram subscritas e integralizadas nos termos dos boletins de subscrição, anexos (“Anexo I”, “Anexo II” e “Anexo III”). Dessa forma, o capital social de R$ 521.000,32, dividido em 2.387 ações, das quais 1.000 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal, será alterado para R$ 3.732.082,68, dividido em 3.834 ações, das quais 2.447 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Consequentemente, o Artigo 4º do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º. O Capital Social é de R$ 3.732.082,68, dividido em 3.834 ações, das quais 2.447 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º: As ações preferenciais de emissão da Companhia não terão direito a voto nas Assembleias Gerais de Acionistas e terão prioridade a reembolso do capital, sem prêmio. § 2º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. (b) Aprovar o segundo aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 17.913.327,19, mediante a emissão de 8.159 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 17.913.327,19, totalmente subscritas, a serem integralizadas de acordo com as chamadas de capital realizadas pelos Diretores da Companhia, sendo que os valores a integralizar serão atualizados pela variação do INCC/FGV desde 01/12/2016 até a data do efetivo pagamento. Todas as ações emitidas foram subscritas nos termos dos boletins de subscrição, anexos (“Anexo IV”, “Anexo V”, “Anexo VI” e “Anexo VII”). O valor referente à atualização monetária do preço total de emissão será destinado para a conta de reserva de capital da Companhia. Dessa forma, o capital social de R$ 3.732.082,68, dividido em 3.834 ações, das quais 2.447 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal, será alterado para R$ 21.645.409,87, dividido em 11.993 ações, das quais 10.606 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Consequentemente, o Artigo 4º do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º. O Capital Social é de R$ 21.645.409,87, dividido em 11.993 ações, das quais 10.606 ações são ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.387 ações são preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º: As ações preferenciais de emissão da Companhia não terão direito a voto nas Assembleias Gerais de Acionistas e terão prioridade a reembolso do capital, sem prêmio. § 2º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. (c) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo VIII. (d) Autorizar a Diretoria da Companhia a realizar todos os atos complementares para o cumprimento do que ora ficou resolvido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. São Paulo, 17/05/2017. Assinaturas: Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira – Presidente; Jaime Antonio Sirena Pereira – Secretário. Acionistas: SDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. por Alexandre Ferreira de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto; Emoções Incorporadora Ltda. por Jaime Antonio Sirena Pereira e Ubirajara Guimaraes Colela da Silva; Chequer & Chequer Construções e Administração Ltda. por Daniel Chequer Filho; Paes & Gregori Ltda. por Guilherme Cassatella Paes Gregori e Nestor Granja Gregori. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 373.968/17-0 em 11/08/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves – Secretária Geral.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº 02/2017- EDITAL Nº 36/2017 – PROC. ADM. Nº 13.379/2017- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM- A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE LICITA-ÇÕES E CONTRATOS, por autorização do Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aberta licitação cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADA CONDIÇÃO DE SALUBRI-DADE E HIGIENE EM DEPENDÊNCIAS MÉDICO-HOSPITALARES, COM A DIS-PONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NOS LOCAIS DETERMINA-DOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2017 às 10h00min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à rua XV de Novembro nº 220 – Centro – Ibiúna/SP - Informações pelo telefone (15) 3248-1825 – Ramal 217.CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº 01/2017- EDITAL Nº 12/2017 – PROC. ADM. Nº 2633/2017- TIPO: MENOR PREÇO E MAIOR OFERTA. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE LICITA-ÇÕES E CONTRATOS, por autorização do Senhor Prefeito, torna-se público que se acha REABERTA licitação cujo objeto: OUTORGA CONCESSÃO ONEROSA PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PASSAGEIROS ABARCANDO O SER-VIÇO CONVENCIONAL, URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE IBIUNA-SP, COM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO, QUANDO ESPECIFICAMENTE CONSTRUI-DO PARA USO DA CONCESSIONÁRIA, CONFORME DESCRITO NESTE EDITAL.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/10/2017 às 10h00min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à rua XV de Novembro nº 220 – Centro – Ibiúna/SP - Informações pelo telefone (15) 3248-1825 – Ramal 217.

Écio de Jesus Rodrigues- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.PREGÃO PRESENCIAL –- Nº 31/2017- EDITAL Nº 37/2017 – PROC. ADM. Nº 13.380/2017- TIPO: MENOR PREÇO POR ALUNO - A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, por autorização do Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aber-ta licitação cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-TAL. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 09/10/2017 às 10h00min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à rua XV de novembro nº 220 – Centro – Ibiúna/SP - Informações pelo telefone (15) 3248-1825 – Ramal 217.

JULIANA PRADO SOARES- PREGOEIRA.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNAEstado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

PREGÃO PRESENCIAL N.º 73/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, COMPLEMENTOS E FERRAMEN-TAS PARA PINTURA.Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o Edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cabreúva, sito à Rua Floriano Pei-xoto, nº 158 – Centro, podendo adquiri-lo junto ao Departamento de Compras e Licitações, em CD -ROM a ser retirado no referido endereço, mediante entrega, de mídia virgem, ou na forma impressa mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), a ser efetuado no Setor de Arrecadação, no mesmo endereço ou ainda, gratuitamente, através de “download” junto a “home page” desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso http://www.cabreuva.sp.gov.br. Os envelopes contendo proposta e documentos serão recebidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cabreúva, no dia 03 de Outubro de 2017, até as 09:30 horas, iniciando a sua abertura às 10:00 horas.

Cabreúva, 14 de Setembro de 2017Henrique Martin

Prefeito Municipal


anuncie: 11. 3729-6600 [email protected]


Eólica Serra das Vacas V S.A.CNPJ nº 22.357.375/0001-46 – NIRE 3530047772-3

Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 19/04/20171. Data, Hora e Local: Aos 19/04/2017, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1931, 4º andar, sala 08, São Paulo-SP. 2. Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, Lei das S.A., tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Fernando Bontorim Amato. Secretário: Gilberto Lourenço Feldman. 4. Ordem do Dia da AGO: a) Examinar e aprovar os relatórios de contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2016 e b) Deliberar sobre a distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2016. 5. Ordem do Dia da AGE: a) a retificação da qualificação do Diretor Carlos André Arato Bergamo, eleito na ata de Assembleia Geral de Constituição, realizada em 30/01/2015, devidamente registrada na Junta Comercial de São Paulo, em sessão realizada em 30/04/2015 e b) Reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações da AGO: Deliberou-se, por unanimidade e sem reservas: a) aprovar o Balanço Patrimonial da Sociedade, as demais Demonstrações Financeiras e o relatório das contas dos Administradores, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, b) a assembleia deixou de deliberar acerca de distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido, vez que a companhia, no exercício social encerrado em 31/12/2016, não apurou lucro para ser distribuído. 7. Deliberações da AGE: Deliberou-se por unanimidade e sem reservas: a) aprovar pela retificação da qualificação do atual diretor Carlos André Arato Bergamo, o qual passa a ser qualificado conforme descrito no Termo de Posse Anexo II e b) a reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia, Sr. Fernando Bontorim Amato, portador do RG nº 15.420.280-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 166.3223.078-17, conforme Termo de Posse Anexo I e Sr. Carlos André Arato Bergamo, portador do RG nº 28.557.778 SSP/SP e do CPF/MF nº 292.292.748-28, conforme Termo de Posse Anexo II, ambos residentes e domiciliados em São Paulo-SP. Os Diretores ora nomeados, presentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, em forma de sumário, consoante ao disposto no § 1º do artigo 130 da Lei 6404/76, a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 19/04/2017. Assinaturas: Mesa: Fernando Bontorim Amato – Presidente; Gilberto Lourenço Feldman – Secretário. Acionista: Eólica Serra das Vacas Holding II S.A., por Fernando Bontorim Amato – Diretor; Carlos André Arato Bergamo – Diretor. Advogada Responsável: Renata Lisboa Nachif Athayde – OAB/SP 195.861. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 238.766/17-2 em 29/05/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves – Secretária Geral.

Eólica Serra das Vacas VII S.A.CNPJ nº 22.193.319/0001-13 – NIRE 3530047723-5

Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 19/04/20171. Data, Hora e Local: Aos 19/04/2017, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1931, 4º andar, sala 02, São Paulo-SP. 2. Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, Lei das S.A., tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Fernando Bontorim Amato. Secretário: Gilberto Lourenço Feldman. 4. Ordem do Dia da AGO: a) Examinar e aprovar os relatórios de contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2016 e b) Deliberar sobre a distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2016. 5. Ordem do Dia da AGE: a) a retificação da qualificação do Diretor Carlos André Arato Bergamo, eleito na ata de Assembleia Geral de Constituição, realizada em 30/01/2015, devidamente registrada na Junta Comercial de São Paulo, em sessão realizada em 06/04/2015 e b) Reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações da AGO: Deliberou-se, por unanimidade e sem reservas: a) aprovar o Balanço Patrimonial da Sociedade, as demais Demonstrações Financeiras e o relatório das contas dos Administradores, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, b) a assembleia deixou de deliberar acerca de distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido, vez que a companhia, no exercício social encerrado em 31/12/2016, não apurou lucro para ser distribuído. 7. Deliberações da AGE: Deliberou-se por unanimidade e sem reservas: a) aprovar pela retificação da qualificação do atual diretor Carlos André Arato Bergamo, o qual passa a ser qualificado conforme descrito no Termo de Posse Anexo II e b) a reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia, Sr. Fernando Bontorim Amato, portador do RG nº 15.420.280-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 166.3223.078-17, conforme Termo de Posse Anexo I e Sr. Carlos André Arato Bergamo, portador do RG nº 28.557.778 SSP/SP e do CPF/MF nº 292.292.748-28, conforme Termo de Posse Anexo II, ambos residentes e domiciliados em São Paulo-SP. Os Diretores ora nomeados, presentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, em forma de sumário, consoante ao disposto no § 1º do artigo 130 da Lei 6404/76, a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 19/04/2017. Assinaturas: Mesa:Fernando Bontorim Amato – Presidente; Gilberto Lourenço Feldman – Secretário. Acionista: Eólica Serra das Vacas Holding II S.A., por Fernando Bontorim Amato – Diretor; Carlos André Arato Bergamo – Diretor. Advogada Responsável: Renata Lisboa Nachif Athayde – OAB/SP 195.861. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 238.785/17-8 em 29/05/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves – Secretária Geral.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARACOORDENADORIA ExECUTIvA DE ADMINIsTRAçãO

EsCLARECIMENTO IvEDITAL DE PREGãO PREsENCIAL Nº 068/2017

PROCEssO LICITATÓRIO N° 3341/2017 DE: 17 de agosto de 2017REQUIsIçãO Nº6219/17Araraquara, 14 de setembro de 2017.A empresa Corpotec Construtora solicita os seguintes esclarecimentos:O Edital Retificado foi dividido o Pregão em 04 (quatro) lotes, no caso do Lote 4 - Abertura de caixas, base de brita e pintura impermeabilizante, como vai ser na pra-tica, pois pode acontecer de uma empresa ganhar esse Lote, e outra ganhar o Lote 1, que seria Tapa Buraco, esse dois serviços tem que “andar” juntos, como vai fa-zer a abertura de caixa, fechar, impermeabilizar e depois passar a camada de massa asfáltica. Se isso não for fei-to em conjunto, o Serviço referente ao Lote 4 pode ficar prejudicado.REsPOsTA:O Edital, como se sabe foi inicialmente aberto com todos os serviços previstos em um único lote. Após vários es-clarecimentos feitos por licitantes interessadas, concluiu-se exatamente o contrário do apontado pela empresa ora requerente. Da forma como estabelecido no Edital ora retificado, abriu-se a possibilidade da participação de um maior número de interessadas, razão pela qual os servi-ços licitados foram abertos em lotes distintos. A afirma-ção de que esse ou aquele serviço devem andar “juntos” não prospera, pois as futuras contratadas deverão cada qual cumprir suas obrigações decorrentes da licitação e do futuro contrato, restando à Prefeitura, o controle, a fiscalização e a organização da execução dos ser-viços em todos os lotes, de modo que nenhum serviço será prejudicado em razão de estar em lotes ou mesmo com empresas diferentes. Repita-se, a organização e a Ordem de Serviço será feita pela Prefeitura que tem como obrigação o momento, a oportunidade, a con-veniência da execução de cada serviço.No Anexo I do Edital - Termo de Referência dos Serviços, item 04.01.21, a) Limpeza, Regularização, Base e Fresa-gem do Pavimento, este item é o Lote 2, na descrição dos serviços prevê o uso de Brita Graduada, e esta não cons-ta no Lote ; b) Imprimadura de ligação e Impermeabilizan-te, na descrição dos serviços a serem executados tem que fazer a impermeabilização sobre a brita graduada, nem a Brita e nem a Pintura Impermeabilizante consta nesse Lote.REsPOsTA:Diz o item a que a empresa se refere:04.01.21 Para os serviços de Pavimentação além das instruções normativas que poderão ser orientadas pela Secretaria de Obras da Prefeitura, deverá ser obser-vado o seguinte:Importante esclarecer que as disposições do item 04.01.21 NÃO ESTÃO VINCULADAS a NENHUM DOS LOTES ESPECIFICAMENTE. Como se pode observar do TITULO DO ITEM IV do EDITAL , trata-se de ESPE-CIFICAÇÕES GENÉRICAS DOS SERVIÇOS, apontando claramente como CADA TIPO DE SERVIÇO DEVE SER EXECUTADO. Não por outra razão cada lote foi constituído pelos servi-ços que se compõe, inclusive por exemplo, com a repeti-ção dos serviços de pintura de ligação em 3 dos 4 lotes, o que se fez naturalmente pelo tipo de serviço licitado.Portanto as descrições do item 04.02.01 ou de todo ITEM IV do Anexo I, dizem respeito a COMO EXECUTAR e NÃO EM QUAL LOTE EXECUTAR.Era o que tínhamos a esclarecer.

ADEMIR DE sOUZACoordenadoria Executiva de Administração

JOsÉ ANTENOR CORREA DA sILvACoordenador Executivo de Obras Públicas

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial 115/2017, PROCESSO: 473/2017, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO, AMBOS SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/10/2017 às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço [email protected], informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.


AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial 116/2017, PROCESSO: 474/2017, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇO DE SEIXO ROLADO, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03/10/2017 às 14:00 horas. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço [email protected], informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8013.


AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial 117/2017, PROCESSO: 477/2017, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇO DE AREIA LAVADA (FINA, MEDIA E GROSSA), DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/10/2017 às 14:00 horas. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail , enviando mensagem eletrônica para o endereço [email protected], informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8013.


PROCESSO Nº 50169/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos e cura-tivos para uso do Departamento de Saúde do Município de Cajati - SP, na modalidade Pregão, por meio de sistema Presencial, através de SRP (Sistema de Registro de Preços).

Recebimento do Credenciamento: 28/09/2017 das 08 horas e 30 minutos às 09 horas. Recebimento dos envelopes Proposta, Documentação e Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação: 28/09/2017 às 09 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interes-sados, gratuitamente através do site: www.cajati.sp.gov.br ou na Divisão de Compras/Licitações da Prefeitura do Município de Cajati, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 11:30 e das 13:30 às 14:30 ho-ras, na Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – Cajati – SP, mediante o pagamento de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos). Informações pode-rão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefo-ne (13) 3854-8700.

Cajati, 11 de setembro de 2017.

LUCIVAL JOSÉ CORDEIROPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI


PROCESSO Nº 50168/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017

OBJETO: Aquisição de gêneros de DIETAS E ALIMENTOS ESPECIAIS para uso do Departamento Municipal de Saúde em atendi-mento ao Pronto Atendimento Reynaldo Guerra com pacientes domiciliares, Pró-Idoso e bebês lactentes, na modalidade Pregão, por meio de sistema Presencial, através de SRP (Sistema de Registro de Preços).

Recebimento do Credenciamento: 27/09/2017 das 08 horas e 30 minutos às 09 horas. Recebimento dos envelopes Proposta, Documentação e Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação: 27/09/2017 às 09 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interes-sados, gratuitamente através do site: www.cajati.sp.gov.br ou na Divisão de Compras/Licitações da Prefeitura do Município de Cajati, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 11:30 e das 13:30 às 14:30 ho-ras, na Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – Cajati – SP, mediante o pagamento de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos). Informações pode-rão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefo-ne (13) 3854-8700.


LUCIVAL JOSÉ CORDEIROPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, através de seu representante le-gal, a Prefeita Municipal, Sra. DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ, CONVOCA, os candidatos classificados no Concurso Público 01/2014, conforme relacionado abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da presente publicação, no horário das 8:00 as 12:00 horas e das 13:30 as 17:30 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Hilda Mohring Macedo, 777 – Bairro Vila Elias - Jacupiranga/SP, para manifestarem seu interesse na contratação:AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC25º SONIA MOREIRA RIBEIRO 20.236.883-X 3513

Jacupiranga / SP, 11 de Setembro de 2017.DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal de Jacupiranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 - ESTAGIOA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, através de seu representante legal, a Prefeita Municipal, Sra. DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ, CONVOCA os candi-datos abaixo relacionados classificados no PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 - ES-TAGIÁRIOS, para comparecerem no Departamento Municipal de Educação, situado na Avenida Tancredo Carravieri, nº 460, Flor da Vila – Jacupiranga - SP, no dia 20/09/2017 às 14:00 h, conforme item 12 do Edital de abertura para entrevista pessoal.PARA ESTAGIÁRIO DE: PEDAGOGIA, LETRAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E MA-TEMÁTICA.

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC1º WILSON PONTES JUNIOR 40.675.928-5 00442º RENATA APARECIDA GOMES DOS SANTOS 41.817.994-3 00293º MAGNO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA 43.293.686-5 00414º LETÍCIA PEREIRA MENDES ROSA 40.232.161-3 00505º MOIZES AFONSO DAMACENO JUNIOR 40.142.449-2 00116º RAYANE MARQUES MATOS 53.140.721-4 00227º SILVIANE IONARA GOMES SHIMIZU DE CAMARGO 40.866.076-4 00128º CAROLINE SALVIANO FLOR 48.051.878-6 00429º LUCAS MARQUES DE FREITAS 54.730.992-2 001010º MARILENA OLIVEIRA RODRIGUES ALVES 20.589.243-7 000511º GIOVANA DA SILVA FERREIRA 53.396.703-X 0032

PARA ESTAGIÁRIO DE: EDUCAÇÃO FÍSICA

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC1º MAX ADRIANI PEREIRA DO NASCIMENTO 40.696.558-0 00402º VICTOR HENRIQUE DE CARVALHO ARAUJO 50.978.935-3 00133º DANIELLI MARIANO DOS SANTOS 45.824.613-X 0037

PARA ESTAGIÁRIO DE: NUTRIÇÃO

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC1º JOSELAINE ALVES RIBEIRO 40.534.443-0 0049

Jacupiranga / SP, 13 de Setembro de 2017.DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal de Jacupiranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAERRATA

Na edição Nº 4.760, Página Nº 22, veiculado de Quarta-Feira, dia 03 de Agosto 2017.TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

Onde se lê: para os proponentes vencedores: itens 03 e 04 para CLAUDEVAL DOS SANTOS SILVA pelo valor global de R$ 19.997,75, itens: 14 – em sua totalidade, 15 – em sua totalidade e 17 – quantidade: 153 Kg para MARCOS VIEIRA MARTINS pelo valor global de R$ 19.998,01, itens 01, 02, 06, 10, 13, 20 e 21 para MARISA DE JE-SUS DA SILVA HONORATO pelo valor global R$ 11953,99, itens 01, 05, 06 e 10 para MARLENE ALVES DE AQUINO HONORATO pelo valor global de R$ 4.726,05, os itens 11, 18 e 19 para NATANAEL ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA pelo valor global de R$ 18.189,60, itens 07 e 08 para AGNALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO pelo valor global de R$ 15.134,88, os itens 03, 05 e 08 para MARIA CELIA DUNGA DO NASCIMENTO pelo valor global de R$ 9.078,85, os itens 01, 02, 05, 06, 08, 13 e 21 para AUGUSTA MARIA VENDLER DA SILVA PINTO pelo valor global de R$ 10.016,10 e o item 07 para VAIRTON ALEXANDRE DA SILVA pelo valor global de R$ 19.991,92. O proponen-te da FAMÍLIA DO VALE COOPERATIVA AGROECOLOGICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CNPJ Nº 08.305.256/0001-19 configurou-se vencedor dos itens 03 – quantidade: 792 Kg e 04 – quantidade: 4.441 Kg pelo valor global de R$ 20.510,25, pelo motivo de os agricultores do grupo informal do município não terem atendido ao quantitativo total solicitado no edital, tendo como prioridade a cooperativa pela porcentagem de participantes de agricultores familiares. Restando-se fracassados os itens pela falta de apresentação de amostras e/ou docu-mentação especifica como CEVS e MAPA, para os agricultores familiares sendo: Item 12 - MARISA DE JESUS DA SILVA HONORATO; itens 09, 12,13 e 20 - MARLENE AL-VES DE AQUINO HONORATO; Itens 09 e 12 - MARIA CELIA DUNGA DO NASCIMEN-TO; item 09 - AUGUSTA MARIA VENDLER DA SILVA PINTO; itens 09 e 12 - FAMILIA DO VALE COOPERATIVA AGROECOLOGICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL.Leia-se: para os proponentes vencedores: itens 03 e 04 para CLAUDEVAL DOS SAN-TOS SILVA pelo valor global de R$ 19.997,75, itens: 14 – em sua totalidade, 15 – em sua totalidade e 17 – quantidade: 153 Kg para MARCOS VIEIRA MARTINS pelo valor global de R$ 19.998,01; itens 01 – quantidade 267kg , 02– quantidade 400kg, 06– quantidade 213kg, 10– quantidade 180kg, 13– quantidade 200kg, 20– quantidade 300kg e 21– quantidade 180kg para MARISA DE JESUS DA SILVA HONORATO pelo valor global R$ 11.953,99; itens 01– quantidade 267kg, 05– quantidade 66,6kg, 06– quantidade 213kg e 10– quantidade 140kg para MARLENE ALVES DE AQUINO HONORATO pelo valor global de R$ 4.726,05; os itens 11, 18 e 19 todos em sua totalidade para NATANAEL ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA pelo valor global de R$ 18.189,60; itens 07– quantidade 1716kg e 08– quantidade 200kg para AGNALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO pelo valor global de R$ 15.134,88; os itens 03– quantidade 2000kg,05– quantidade 66,6kg e 08– quantidade 100kg para MARIA CELIA DUNGA DO NASCIMENTO pelo valor global de R$ 9.078,86; os itens 01– quantidade 267kg, 08– quantidade 200kg, e 21– quantidade 180kg para AUGUSTA MARIA VENDLER DA SILVA PINTO pelo valor global de R$ 4.097,50 e o item 07em sua totalidade para VAIRTON ALEXANDRE DA SILVA pelo valor global de R$ 19.991,92. O proponen-te da FAMÍLIA DO VALE COOPERATIVA AGROECOLOGICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CNPJ Nº 08.305.256/0001-19 configurou-se vencedor dos itens 03 – quantidade: 792 Kg , 04 – quantidade: 4.441 Kg , 09 – quantidade 50kg e 12 – quantidade 289kg pelo valor global de R$ 27.060,39, pelo motivo de os agricultores do grupo informal do município não terem atendido ao quantitativo total solicitado no edital, tendo como prioridade a cooperativa pela porcen-tagem de participantes de agricultores familiares. O fornecedor individual SEBASTIÃO PACHECO DE SOUZA configurou-se desclassificado dos itens: 16 – em sua totalidade e 17 – quantidade: 447 Kg pelo valor global de R$ 18.941,99, por não apresentar os documentos classificatórios CEVS ou MAPA junto as amostras conforme solicitado no edital e fiscalizado pela nutricionista Ana Paula de Matos Pinheiro de Sousa CRN 35538. Restando fracassados, além dos itens do fornecedor individual SEBASTIÃO PACHECO DE SOUZA os item 09 - AUGUSTA MARIA VENDLER DA SILVA PINTO, itens 09 e 012 MARIA CELIA DUNGA DO NASCIMENTO, item 12 - MARISA DE JE-SUS DA SILVA HONORATO, itens 09, 12, 13 e 20 - MARLENE ALVES DE AQUINO HONORATO.

Falconi Participações S.A.CNPJ/MF nº 19.494.126/0001-98 - NIRE 35.300.461.185

Ata da RCA realizada em 07 de Agosto de 2017Aos 07/08/17, às 10 hs, em SP/SP, na Rua Fidêncio Ramos, 302, 9º andar, parte, Torre B, Vila Olímpia. Convocação e Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Vicente Falconi Campos; Secretária: Tatiane de Oliveira Avelar e Silva. Deliberações: Aprovar a prorrogação do prazo de mandato dos seguintes membros para a Diretoria da Companhia, eleitos em 23/03/17 para mandato a partir de 27/03/17 até 31/08/17, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018 para apreciar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/17: Wilson Risolia Rodrigues, CPF/MF nº 001.384.978-69, como Diretor Presidente; Viviane Isabela de Oliveira Martins, CPF/MF nº 024.875.636-21, como diretora sem designação específica, designada, para fins institucionais, Diretora Vice-Presidente; Welerson Cavalieri, como Diretor sem Designação Específica; Alvaro Guzella de Freitas, CPF/MF nº 008.326.746-80, como Diretor sem Designação Específica; e Flavio Souto Boan, CPF/MF nº 884.156.516-00, como Diretor sem Designação Específica. Os membros da Diretoria ora eleitos permanecerão investidos em seus cargos tendo assinado os termos de posse no livro próprio, que permanecerão arquivados na sede da Companhia, onde declararam, para os devidos fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial. 1. Autorizar a Diretoria da Companhia e de suas controladas a adotar todas as providências necessárias para prorrogar o mandato dos membros acima como membros da administração do Instituto de Desenvolvimento GerenciaL S.A. pelo prazo de mandato referido no item acima. Nada mais. Jucesp nº 413.043/17-4 em 06/09/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.



PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAEXTRATO DE DECRETO MUNICIPAL.

EXTRATO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 1.630/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. OBJETO: DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DATA: 01/09/2017.

EXTRATO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 1.631/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. OBJETO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.00,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: DATA: 01/09/2017.

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0003578-27.2014.8.26.0439 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, doForo de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Correa Ortega, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Andre Hayoshi, queresidia na Rua Amazonas, 1228, apto 1202, Monte Castelo, CEP 79010-030, em Campo Grande/MS, CPF 214.442.478-08, RG 28.542.308-3, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, Pecuarista, e Tatsuo Hayoshi, que residia na Rua Cyro Maia, 2057, Centro, CEP 15370-000, em PereiraBarreto-SP, CPF 608.895.008-00, RG 6.360.442, Casado, Brasileiro, Pecuarista, que lhe foi proposta uma ação de Execução de TítuloExtrajudicial por parte de Banco do Brasil S/A, alegando em síntese: “Em 23 de Abril de 2012, os Executados firmaram com o Banco do BrasilS/A a operação de crédito descrita abaixo: a) número da Cédula: 40/01408-8 – Cédula Rural Hipotecária; b) valor da cédula: R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais), com vencimento final em 15.04.2020; c) forma de utilização: depois de registrado este documento, o crédito será utilizadona forma abaixo indicado ou, a critério do Banco do Brasil S.A, em outras épocas: imediatamente, R$ 1.000.000,00, transferida esta parcelaou parte desta parcela, quando liberada, para crédito de minha (nossa) conta de depósitos, mediante aviso.; d) forma de pagamento: sem prejuízodo vencimento retroestipulado e das exigibilidades previstas nas demais cláusulas, inclusive encargos financeiros, a dívida resultante desteInstrumento será paga em 05 (cinco) prestações anuais, vencendo-se a primeira em 15.04.2016 e a última em 15.04.2020, correspondendo cadauma delas, nas datas de seus respectivos vencimentos, ao resultado da divisão do saldo devedor – excluídas eventuais parcelas exigidas – pelonúmero de prestações a pagar.; e) encargos financeiros – os valores lançados na conta vinculada ao presente financiamento, bem como o saldodevedor daí decorrente, sofrerão incidência de juros à taxa efetiva de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos) pontos percentuais ao ano (ano de365 dias), calculados por dias corridos, debitadas e exigidos anualmente, sempre no dia 15 de cada mês, inclusive no período de carência, e,nas amortizações, juntamente com as parcelas de principal, no vencimento e na liquidação da dívida, observado o disposto nas cláusulas“Processamento e cobrança da dívida” “Vencimento em dias de feriado”.; f) encargos financeiros – período de inadimplemento: em caso dedescumprimento de qualquer obrigação legal ou convencional, ou no caso de vencimento antecipado da obrigação, a partir do inadimplementoe sobre os valores inadimplidos será exigida Comissão de Permanência à taxa de mercado do dia do pagamento, nos termos da Resolução 1129,de 15.05.1986 do Conselho Monetário Nacional em substituição aos encargos de normalidade pactuados. Referida comissão de permanência serácalculada diariamente, debitada e exigida nos pagamentos parciais e na liquidação do saldo devedor inadimplido.; g) tarifa: a ser debitada da contade depósito à título de remuneração sobre os serviços, constantes da tabela de tarifas – pessoa jurídica; h) IOF: incidirá o imposto financeirosobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativa à Título ou Valores Mobiliários, na forma das leis vigentes.; i) O bem vinculado,obrigatoriamente segurados, é o seguinte: Em Hipoteca Cedular de Segundo Grau e sem concorrência de terceiros, aqui constituída, o imóveldescrito na certidão anexa a esta Cédula, de propriedade de André Hayoshi, e que dela fará parte integrante até a sua final liquidação, com asseguintes características: Registro/Matrícula nr. 24.912 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS; Área: 4.992.3738ha; Título de Domínio: Certidão da matrícula nr. 24.912, Livro 02 – Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS. Para os fins de direito, integram-se também ao imóvel hipotecado todas as benfeitorias (e/ou maquinarias) existentes no imóvel e asporventura virem a ser realizadas durante a vigência deste financiamento. Ditos bens já se acham hipotecados ao Banco do Brasil S.A., atravésdo instrumento de crédito descrito na certidão anexa a este Título e que dele fará parte integrante até final liquidação. Com base nos parâmetrosacima, e demais cláusulas, termos e condições estabelecidas na Cédula, o executado assumiu a obrigação de pagar ao credor os valores, naforma, condições e prazos estipulados. Embora tenha assumido livremente a obrigação de honrar o pagamento do crédito em aberto conformepactuado no instrumento contratual em 29.08.2014, o executado não efetuou o pagamento dos valores em aberto. O saldo devedor deresponsabilidade dos executados, atualizado até 29.08.2014, acrescido de encargos financeiros e juros pactuados, perfaz o total de R$1.100.598,68 (hum milhão, cem mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Diante de tudo o quanto demonstrado, requerse digne Vossa Excelência determinar: a) seja o executado citado no endereço inicialmente mencionado, para que pague no prazo legal de 3 (três)dias, a importância de R$ 1.100.598,68 (hum milhão, cem mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), atualizada até29.08.2014; b) caso os executados não efetuem o pagamento no valor e prazo acima mencionados, fica desde já, expressamente requerido àautorização de penhora on line, obedecendo-se à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, inclusive com a efetivação de bloqueioon line se o caso, via convênio BACEN-JUD, ou então, ofereça, Embargos que tiverem, no prazo legal; c) sejam arbitrados os honoráriosadvocatícios, nos termos do artigo 652-A, do Código de Processo Civil; d) não sendo efetuado o pagamento, ad Cautelam, desde já, requer aincidência da regra do artigo 652, inclusive com a cominação prevista no inciso IV do artigo 600 ambos do Código de Processo Civil, todos coma redação dada pela Lei nº 11.382/06; e) garantia: o bem vinculado, obrigatoriamente segurados, é o seguinte: Em Hipoteca Cedular de SegundoGrau e sem concorrência de terceiros, aqui constituída, o imóvel descrito na certidão anexa a esta Cédula, de propriedade de André Hayoshi,e que dela fará parte integrante até a sua final liquidação, com as seguintes características: Registro/Matrícula nr. 24.912 do Cartório de Registrode imóveis da Comarca de Corumbá/MS; Área: 4.992.3738 ha; título domínio: Certidão da matrícula nr. 24.912, livro 02 – Registro Geral, doCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS. Para os fins de direito, integram-se também ao imóvel hipotecado todas asbenfeitorias (e/ou maquinarias) existentes no imóvel e as que porventura vierem a ser realizadas durante a vigência deste financiamento. Ditosbens já se acham hipotecados ao Banco do Brasil S.A., através do instrumento de crédito descrito na certidão anexa a este Título e que delefará parte integrante até final liquidação; f) Ainda, caso não seja efetuado o pagamento da dívida, sejam condenados ao pagamento das custas,despesas e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por cento) do valor do débito, devendo continuar submisso a todos os encargosestipulados, devidamente atualizados até a data da efetiva e integral liquidação do crédito; g) seja concedido ao senhor Oficial de Justiça, o favordo parágrafo 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil, tanto nas diligências de citação, quanto de penhora e intimação. Requer ainda, senecessário, a juntada de outros documentos, além da produção de provas por todos os meios em direito admitidos, tais como testemunhais,periciais, etc. Dá-se a causa o valor de R$ 1.100.598,68 (hum milhão, cem mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).Finalmente, requer que as futuras notificações e intimações sejam efetivadas exclusivamente em nome do advogado Arnor Serafim Júnior– OAB/SP nº 79.797, ou, encaminhadas, também exclusivamente, para o endereço abaixo indicado, anotando-se na capa dos autos paratodos os fins de direito, especialmente aqueles previstos no inciso II, do artigo 39, do CPC. Termos em que, pede deferimento. São Paulo,29 de Agosto de 2014. (a) Arnor Serafim Júnior – OAB/SP 79.797. (a) Bruna Silveira Fernandes – RG nº 43.456.721-8. Encontrando-se oréu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, noprazo de 3 (três) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito, no valor de 1.100.598,68 (ummilhão, cem mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), sob pena de penhora. Não sendo contestada a ação, o réuserá considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma dalei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pereira Barreto, aos 18 de agosto de 2017.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - SP EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0010336-15.2011.8.26.0152. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Civel, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr. Carlos Alexandre Aiba Aguemi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Victor Heraldo C Moreno, Rua Adherbal Stresser, 550, Jardim Arpoador - CEP 05566-000, São Paulo-SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de Associação Colégio Arautos do Evangelho Ltda, alegando que lhe ajuizou uma ação de rito Comum, para cobrança de R$ 10.126,54 (junho/2011), referente ao curso ministrado pelo Autor, da 2ª serie do ensino fundamental e educação infantil, decorrentes às mensalidades e os fornecimentos de lan-ches, respectivamente não pagas pelo réu e ainda, das que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi de-terminada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será con-siderado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cotia, aos 18 de agosto de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO DIGITAL Nº 1005829-53.2016.8.26.0011. A MM. Juízade Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional XI - Pinheiros, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Dra.Claudia de Lima Menge, na forma da Lei, etc. , FAZ SABER à ré DIGITAL TRANSPORTES, TECNOLOGIA ESERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.973.396/0001-70, na pessoa de seu representante legal, quePOINTER DO BRASIL COMERCIAL S/A lhe ajuizou Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Cobrança,relativa a contrato de prestação de serviços, objetivando cobrança nos termos formulados na inicial. Estando a réem lugar incerto e não sabido, foi deferida a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluiráapós os 20 dias supra, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré será considerada revel, caso emque será nomeado curador especial. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I – SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1008267-53.2014.8.26.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Rossanez Vaz da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a LIVIA CRISTINA MANZANO SILVEIRA, CPF nº 135.112.068-98, RG. 213238937 e CARLOS ROBERTO MANZANO SILVEIRA, qualificação ignorada, que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHRISTINA, lhes ajuizou uma ação de cobrança com Procedimento Comum, objetivando condenar os réus ao pagamento de R$ 3.704,24 (março/2014), corrigidos e acrescido de encargos legais, referente às despesas condominiais de agosto/2013 a janeiro/2014, do apartamento nº 21, localizado no 2º andar do Edifício Christina, situado nesta capital à Rua Ezequiel Freire, 364, Santana, bem como as que vencerem no curso da lide, custas, honorários e demais cominações legais. Estando os requeridos em lugar ignorado, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revés, caso em que será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, do CPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de maio de 2017. Citação, prazo 20 dias. Processo n° 1012433-30.2016.8.26.0011. A Dra Rosana Morena Santiso, Juíza deDireito da 3ª Vara Cível Regional de Pinheiros. Faz saber a Bira Park Estacionamento Locadora e Transpor-tes Ltda, CNPJ 08.218.884/0001-67, representante legal Antonio Sousa Lima, CPF 344.888.983-00 queChubb do Brasil Companhia de Seguros lhe ajuizou Ação Comum, objetivando a cobrança de R$ 176.776,00(11/2016), relativo aos danos causados em automóvel segurado da autora, conforme descrito na inicial.Estando a ré em lugar ignorado foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir após oprazo supra, conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Não sendo contestada a ação,a ré será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. São Paulo 24/08/2017.

15ª VARA E OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSA-DOS DESAPROPRIAÇÃO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS EDITAL PARA CONHECIMENTODE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1013342-09.2017.8.26.0053. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - FazendaPública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Simone Viegas de Moraes Leme, na forma da Lei, etc. FAZ SABERA TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP moveuma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra JulindaRodrigues Wreszinski, objetivando a desapropriação da área de 571,92 m2 do imóvel localizado na EstradaClementina Cardoso da Silva nº 210, bairro Parada de Taipas, loteamento Sítio Botuquara, CEP nº 02988-000,São Paulo, matrícula registrada no 18º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, sob o nº 90.724, cadastradajunto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, sob o nº 638.358.097.837-0, declaradode utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 57.930, publicado no diário Oficial do Estado de São Pauloem 30 de março de 2012, para implantação do empreendimento rodoviário “RODOANEL MÁRIO COVAS TRECHONORTE”, mediante a oferta de R$ 419.700,00. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinadaa expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e paraos fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dadoe passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de agosto de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1036746- 82.2016.8.26.0002O(A) MM. Juiz(a) de Direito da4ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr. Raphael Augusto Cunha, na forma da Lei,etc.FAZ SABER a Fernando José de Souza, que Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, lhe ajuizouação Monitória, para cobrança de R$ 5.670,90 (07/2016) acrescidos de juros e correção monetária. Estando o réu em localignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito, ou apresenteembargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o titulo executivo judicial. Não sendo contestada a ação, o réu seráconsiderado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de julho de 2017.

8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. 1041369-89.2016.8.26.0100. A Dra. Vanessa Ribeiro Mateus, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital - SP. Faz Saber a Raul Magalhaes Mariz, CPF. 944.185.008-04, que Banco Bradesco S/A, lhe ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 13.662,74 (10/04/2016), referente à Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Pessoal, nº 348/5930906, da qual o executado deixou de honrar com as obrigações contratuais. E, estando o executado em local igno-rado, foi deferida sua citação por edital, para que no prazo de 03 dias, pague o débito, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou reconheça o crédito, depositando 30% do valor em execução, podendo ainda, opor embargos, em 15 dias, prazos estes que fluirão após os 20 dias supra, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especi-al. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de setembro de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1010165-23.2016.8.26.0554 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Laercio Mota de Araujo, CPF 028.232.488-70, RG 16.230.084, Divorciado, Brasileiro, Comerciante, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de Alice Yatiyo Inada, objetivando a cobrança de R$ 30.000,00 ref. Taxas Condominiais e as custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação devidamente corrigidos, decorrente da ação de imissão na posse referente ao “compromisso particular de compra e venda de imóvel” tendo por objeto imóvel localizado na Rua Dr. Messuti nº 179, apto 32, Santo André. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 29 de junho de 2017.

3ª VC - Itapecerica da Serra. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0001577-34.2013.8.26.0268 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Pereira Moraes Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANCA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e ZERAX EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, na pessoa de seus representantes legais, que JOSÉ ANTUNES PIRES ajuizou uma ação de USUCAPIÃO, visando à declaração de domínio sobre um terreno com uma área de 1.486,47m², situado a Rua Pinheiral, Lote 8, da Quadra A, do Loteamento Jardim dos Pinheiros, Bairro da Olaria, Zona Urbana, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, matriculado sob o n. 05/5.679, do Cartório de Registro de Imoveis de Itapecerica da Serra, regularizado na prefeitura local, com averbação do referido cartório de registro de imóveis nº 03/5.679 e 4/5.679, alegando posse mansa e pacífica há mais de 32 anos. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A FLUIR APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 28 de junho de 2017. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP)

EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Eduardo Consentino, Leiloeiro Oficial, matrícula JUCESP nº 616, devidamente autorizado pelo Credor Fidu-ciário SANTA IZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, que institui alienação fiduciária de bem imóvel, fará realizar: Primeiro Leilão: dia 22 de Setembro de 2017 às 11:10 horas, Segundo Leilão: dia 29 de Setembro de 2017 às 11:10 horas. Local do Leilão: Avenida Fagundes Filho, 145 – conj. 22 – Vila Monte Alegre – São Paulo/SP. As demais condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Descrição do Imóvel sito à: UNIDADE AUTÔNO-MA designada como SALA COMERCIAL Nº 419, localizada no 6º pavimento ou 4º andar, do empreendimento NEO RIBEIRÃO, situado na Av. Maria de Jesus Condeixa, nº 600, em Ribeirão Preto/SP, que possui a área privativa de 35,810 m², área comum de 57,992 m², incluída nesta o direito de uso de 01 vaga na garagem cole-tiva, totalizando a área de 93,802 m², equivalente à fração ideal de 0,2354% do terreno e das coisas comuns, confrontando pela frente com o hall de circulação; fundos com áreas comuns do condomínio; lado direito com sala comercial nº 417; e lado esquerdo com a sala comercial nº 421. Matrícula nº 155.509 do 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP. Valor de Venda do Imóvel acima descrito, 1º Leilão: R$ 180.496,81Valor de Venda do Imóvel acima descrito, 2º Leilão: R$ 202.411,25. A venda será realizada à vista. Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor estipulado do imóvel será realizado o segundo leilão, na data acima estipulada. No segundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, atualizados até a data do leilão. Os interessados em participar do leilão no modo “on-line”, deverão se cadastrar no site www.biasileiloes.com.br e se habilitar em até 02 (duas) horas antes do início do leilão. Os lances “on-line” e seus incrementos deverão estar de acordo com valores mínimos estabelecidos e concorrerão em igualdade de condições com os ofertados a viva-voz nos leilões presenciais de fechamento. Conforme alteração da Lei 9514/97, artigo 27, pela lei 13.465/17 § 2-B, fica asse-gurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida mais 5% de comissão do leiloeiro, conforme esse edital. Correrão por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que será realizado no ato da arrematação, despesas com Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, etc. O imóvel encontra-se ocupado, e será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e des-pesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo nº 30, da Lei nº 9.514/97. Eduardo Consentino, Matrícula – JUCESP 616 – Leiloeiro Oficial.

Mais Informações: (11) 4083-2575 | www.biasileiloes.com.br

DATA 1º LEILÃO 22/09/2017 ÀS 11H10 DATA 2º LEILÃO 29/09/2017 ÀS 11H10

EDITAL DE CIENCIA DE LEILAOPelo p resente ed i ta l v imos C ien t i f i ca r o (s )mutuár io (s ) aba ixo , dev ido decurso p razo parapurgação de débito, a realização da hasta públicado IMÓVEL RUA JOSE BARBOSA SIQUEIRA, N°1474, APARTAMENTO 33, BLOCO I, LOCALIZADONO 3° PAVIMENTO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO,CONDOMINIO CALIFORNIA GARDENS, V ILAQUITAUNA - OSASCO /SP. CABENDO-LHE UMAVAGA DE GARAGEM EM LOCAL INDETERMINADOSAO PAULO SP CEP 061720061º leilão 20/09/17 partir 11:15 horas2º leilão 11/10/17 partir 11:15 horasLocal CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIAOSASCO - AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, Nº2.423, CENTRO, OSASCO, SP.Mutuarios:WALTER ALVES DE OLIVEIRA , CPF 07086036889,e côn juge, se casado(a) es t i ver . LUCILENE DASILVA , CPF 11726508889, e cônjuge, se casado(a)estiver. 2º Lei lão ocorrerá se não houver l ici tanteque ofereça lance mínimo para venda no 1º Leilao.I n f o r m a ç õ e s t e l 11 3 9 3 1 0 7 4 4 o u R U A M A N U E LJUSTIN IANO QUINTAO, Nº 68 FREGUESIA DO“O” SAO PAULO SP CEP 02728020

ARY ANDRÉ NETOLeiloeiro Oficial

SED 87615

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOITAQUAQUECETUBA/SP

Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15da RD 08/70, tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelooficial do cartório nos termos da certidão apresentada, fica(m)notificado(s) o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência de que estamosautorizados na forma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990e do Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementaresdo S.F.H., a promover a execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S)que oneram os imóveis descritos a seguir. Ficam cientificados,outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contados de 12/09/2017, para, querendo, purgar(em) o debito e evitarem a execução, oque poderá ser feito no endereço de cobrança descrito abaixo:SED:89983 - CONTRATO: 840940057229-2 - CAIXA ECONOMICAFEDERAL - AGENCIA 4094 - CURUCAENDERECO DO IMÓVEL:RUA MARINGA, N°965, CASA 14,JARDIM MIRAY, RESIDENCIAL BARI , MUNICÍP IO DEITAQUAQUECETUBA COMARCA DE POÁ-SP. CABENDO-LHE ODIRETO A UMA VAGA DE GARAGEM DESCOBERTA. FATIMAAPARECIDA LUI SETI , BRASILEIRO(A) , DO LAR, CPF:06638002856, CI:18.570.270-SSP/SP, CASADO(A)

FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDAEndereço de Cobrança:

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE PAGAVA ASPRESTACOES

13/09/2017-14/09/2017-15/09/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃODIADEMA/SP

Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15da RD 08/70, tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelooficial do cartório nos termos da certidão apresentada, fica(m) notificado(s)o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência de que estamos autorizados naforma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H., apromover a execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram osimóveis descritos a seguir. Ficam cientificados, outrossim, de que tem oprazo de 20(vinte) dias, contados de 12/09/2017, para, querendo,purgar(em) o debito e evitarem a execução, o que poderá ser feito noendereço de cobrança descrito abaixo:SED:1BC98 - CONTRATO: 822030026987-1 - EMPRESA GESTORADE ATIVOS - EMGEA - 2203 - JARDIM ABCENDERECO DO IMÓVEL:RUA GRECIA, Nº 22, LOTE 02, SUBDIVISÃODOS LOTES 11 E 12, QUADRA 49, JARDIM DAS NAÇOES, DIADEMA/SP.MARINETE MARQUES GONÇALVES, BRASILEIRO(A), AUXILIAR DECOPA, CPF: 14929582806, CI: 26.711.989-6 SSP/SP CASADO(A) COMADAIL BALBINO GONÇALVES , BRASILEIRO(A), PEDREIRO, CPF:68511396853, CI: 6.807.791-9 SSP/SP. AMILTON JOSE GONÇALVES,BRASILEIRO(A), OPERADOR DE COMPUTADOR, CPF: 15163655850,CI: 22.617.264-8 SSP/SP SOLTEIRO(A) e cônjuge, se casado(a) estiver.

FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDAEndereço de Cobrança:

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE PAGAVA ASPRESTACOES

13/09/2017-14/09/2017-15/09/2017


Extrato do Aditamento. Processo 59/15 - Tomada de Pre-ços 08/15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E” e animais mortos de pequeno e grande porte, subgrupos “A2” e “A4”, todos da Resolução CONAMA nº 358/05, coletados no Município de Andradina. Contratan-te: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA. Con-tratado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPA-ÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de vi-gência do contrato constante da cláusula sexta, item 6.1 será prorrogado por mais 12 (doze) meses. As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalterados. Data: 11 de setembro de 2017. Tamiko Inoue - Prefeita.


Extrato de Prorrogação Contratual. Processo 68/15 - Pre-gão 34/15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal. Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADI-NA. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será prorrogado por mais 12 (doze) meses. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. Data: 06 de setembro de 2017. Tamiko Inoue - Prefeita.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal de Lucélia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fica HOMOLOGADO E ADJUDICADO o PREGÃO Nº 15/2017 – PROCESSO Nº 36/2017, em fa-vor das empresas: TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME; CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CM HOSPITALAR LTDA; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; JA MEDICAMENTOS REGENTE FEIJÓ EIRELLI – ME; CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA; PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA ven-cedoras do certame licitatório, cujo objeto é o registro de preços, para aquisições futuras e parceladas de medicamentos (genéricos, similares ou éticos) para serem utilizados no Centro de Saúde II de Lucélia pelo período de 12 (doze) meses. A referida expressa a verdade. Lucélia/SP, 01 de setembro de 2017. CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1004396-67.2015.8.26.0037/01 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Heitor Luiz Ferreira do Amparo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Thalita Alves Lima, CPF 026.826.191-18, RG 5188494; Thalita Alves Lima ME, CNPJ 10.873.753/0001-65 e Rony Sena Peres, CPF 235.922.608-80 que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por Banco do Brasil S/A. En-contrandose os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determi-nada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$ 211.604,00 (duzentos e onze mil, seiscentos e quatro reais), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Pro-cesso Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impug-nação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passa-do nesta cidade de Araraquara, aos 17 de agosto de 2017.


PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, Nº 010 - CENTRO – CEP. 11950-000 – CAJATI/SP E-MAIL: ADMINISTRAÇÃ[email protected] – FONE: (13) 38548679 – FAX: (13) 38548651.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO

DE CAJATI/SP

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

LUCIVAL JOSÉ CORDEIRO, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo,

através do Departamento Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais nº 282/97 alterada pela Lei Municipal nº 435/01,

R E S O L V E

CONVOCAR para tomar posse no Emprego Público a partir desta data, os candidatos

abaixo relacionados, conforme Edital de Processo Seletivo n° 002/17, instaurado para a contratação temporária, realizado no dia 09/04/2017, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.).

MÉDICO PLANTONISTA

ORD.CLASS. NOME R.G.

2º Stefanie Normanton Sobrio 34.438.402-0

Os candidatos acima relacionados terão o prazo de dois (02) dias, a partir de 15 de setembro de 2017, para se apresentarem à Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Cajati, a fim de manifestar interesse em participar do certame e tomar posse no Emprego Público, conforme Edital do Processo Seletivo n.º 002/17, perdendo o direito à vaga se não obedecido rigorosamente o prazo estabelecido.

Este Edital entrará em vigor na data de sua Publicação, com afixação em lugar próprio de costume, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Lucival José Cordeiro Prefeito Municipal

PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, Nº 010 - CENTRO – CEP. 11950-000 – CAJATI/SP E-MAIL: ADMINISTRAÇÃ[email protected] – FONE: (13) 38548679 – FAX: (13) 38548651.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO

DE CAJATI/SP

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

LUCIVAL JOSÉ CORDEIRO, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo,

através do Departamento Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais nº 282/97 alterada pela Lei Municipal nº 435/01,

R E S O L V E

CONVOCAR para tomar posse no Emprego Público a partir desta data, os candidatos

abaixo relacionados, conforme Edital de Processo Seletivo n° 002/17, instaurado para a contratação temporária, realizado no dia 09/04/2017, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.).

MÉDICO PLANTONISTA

ORD.CLASS. NOME R.G.

2º Stefanie Normanton Sobrio 34.438.402-0

Os candidatos acima relacionados terão o prazo de dois (02) dias, a partir de 15 de setembro de 2017, para se apresentarem à Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Cajati, a fim de manifestar interesse em participar do certame e tomar posse no Emprego Público, conforme Edital do Processo Seletivo n.º 002/17, perdendo o direito à vaga se não obedecido rigorosamente o prazo estabelecido.

Este Edital entrará em vigor na data de sua Publicação, com afixação em lugar próprio de costume, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Lucival José Cordeiro Prefeito Municipal

Projeto Imobiliário C 2 Ltda. CNPJ/MF nº 17.253.244/0001-89 – NIRE 35.227.131.214

5º Instrumento Particular de Alteração Contratual e de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade Anonima

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: Construtora Algibi Eireli, CNPJ/MF nº 18.457.417/0001-43 e NIRE 35.600.308.871; neste ato representada por seu titular o Sr. Alexandre Attina de Castro Azevedo, RG nº 39.022.083-8 SSP/SP e CPF/MF nº 416.165.288-77; e Alexandre Attina de Castro Azevedo, acima qualificado. Únicos sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada, que gira nesta praça sob a denominação de: Projeto Imobiliário C 2 Ltda., posteriores Alterações Contratuais, sendo a última registrada e arquivada sob nº 229.890/17-9 em 22/05/2017; resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, mais uma vez, alterar e consolidar dito instrumento, o que faz nos itens, condições e cláusulas seguintes: Item 1º: Os sócios resolvem, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, transformar o tipo jurídico da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade por ações, não importando tal transformação em qualquer solução de continuidade, subsistindo todos os direitos e obrigações sociais contraídos pela Sociedade até a presente data. Item 2º: Tendo em vista a transformação de tipo jurídico da Sociedade de que trata este Item 1, a denomina-ção social da Sociedade passará a ser “Projeto Imobiliário C 2 S/A.”, que assumirá todo o ativo e passivo da Sociedade ora transformada. Item 3º: O valor do capital social da Sociedade de R$ 10.000,00 permanecerá inalterado. As 10.000 quotas representativas do capital social da Sociedade serão substituídas por 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo (i) 9.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, detidas pela acionista Construtora Algibi Eireli; e (ii) 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, detidas pelo acionista Alexandre Attina de Castro Azevedo. Item 4º: A administração da Sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. O Conselho de Administração da Sociedade será composto por 02 membros, acionistas ou não, residentes ou não no país, sendo 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, todos eleitos pela Assembleia Geral para o mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição, e por ela destituíveis a qualquer tempo. A Diretoria da Sociedade será composta por 2 membros, residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração para o mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Item 5º: Resolvem os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade para o mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição: (i) Alexandre Attina de Castro Azevedo, acima qualificado, como Conselheiro Presidente; (ii) Neide Aparecida Afonso, RG nº 11.486.957 SP/SP e CPF/MF nº 034.755.448-22, como Conselheira Vice-Presidente. Item 6º: Aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria da Cia., com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição: a) Alexandre Attina de Castro Azevedo, acima qualificado, como Diretor Presidente; b) Neide Aparecida Afonso, acima qualificada, como Diretora Administrativa. Item 7º: Por motivos de ordem pessoal, os Conselheiros e Diretores, ora eleitos, renunciam ao recebimento de remuneração. Item 8º: Os Conselheiros e Diretores, ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Item 9º: Os acionistas aprovam, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o Estatuto Social que regerá a Sociedade, o qual integra o presente instrumento como Anexo I. Item 10: Os acionistas autorizam o administrador da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo a atualização do registro da Sociedade perante a JUCESP e demais órgãos públicos competentes. E, por estarem assim justas e contratados, as partes firmam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 23/05/2017. (Ass.) Alexandre Attina de Castro Azevedo; Construtora Algibi Eireli por Alexandre Attina de Castro Azevedo; Neide Aparecida Afonso. Advogado: Dr. Marcelo Tudisco – OAB-SP nº 180.600. Anexo I – Estatuto Social. Capitulo I – Denominação Social. Art. 1º – O Projeto Imobiliário C 2 S/A. (Cia.) é uma sociedade por ações, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Capitulo II – Sede Social. Art. 2º – A Cia. tem sede na Alameda Rio Negro, nº 585, salas 91-A, 9º andar, Barueri-SP, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação da diretoria. Capitulo III – Objeto Social. Art. 3º – A Cia. tem por objeto social específico o desenvolvimento de empreendimento imobiliário no imóvel localizado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Adriático, objeto da matrícula nº 82.131 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, Estado de São Paulo (Imóvel), para fins residenciais, consubstanciado na incorporação imobiliária, planejamento, construção, planejamento de vendas, divulgação e comercialização, assim entendida qualquer forma de alienação das respectivas unidades autônomas (Empreendimento Imobiliário), a ser desenvolvido na forma da legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.591 de 16/12/1964 e do Código Civil Brasileiro. Capitulo IV – Prazo. Art. 4º – O prazo de duração da Cia. é determinado à realização do objeto social, extinguindo-se a Sociedade após a incorporação, venda e recebimento da carteira gerada pela venda das unidades autônomas do empreendimento imobiliário a ser desenvolvido no Imóvel. Capitulo V – Capital Social e Ações. Art. 5º – O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º – Cada ação confere a seu titular direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º – A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo VI – Assembleia Geral. Art. 6º – Os acionistas reunir-se-ão em Assembleia Geral ordinariamente, nos 4 meses subsequentes ao término de cada exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. § 1º – A Assembleia Geral deverá ser convocada por qualquer membro do Conselho de Administração, ou na forma da lei, mediante correspondência encaminhada aos acionistas, com antecedência de, pelo menos, 8 dias, para a primeira convocação, e 5 dias para a segunda. § 2º – A Assembleia Geral será presidida por qualquer acionista, escolhido pela maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia designará um secretário, dentre os presentes para auxiliá-lo. § 3º – Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatário nomeado na forma do Art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. § 4º – Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem os acionistas representantes da maioria do capital social da Cia.. Art. 7º – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, se maior quórum não for exigido por lei ou por este estatuto. Capitulo VII – Administração da Cia.. Art. 8º – A Cia. será administrada por um Con-selho de Administração e por uma Diretoria. § 1º – A remuneração global dos administradores será estabelecida anualmente pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a definição da sua alocação, podendo a Assembleia Geral determinar que os membros do Conselho de Administração não farão jus a remuneração. § 2º – Os administradores ficam dispensados de prestar caução para o exercício de seus cargos. Art. 9º – Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse nos livros de Atas do Conselho de Administração

e da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos na Lei nº 6.404/76. Seção I – Conselho de Administração. Art. 10º – O Conselho de Administração será composto por 2 membros, acionistas ou não, residentes ou não no país, sendo 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, todos eleitos pela Assembleia Geral, e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º – Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 2º – Em caso de vacância ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração deverá ser convocada uma Assembleia Geral no prazo de 15 dias, contados da vacância, para indicar o substituto, o qual completará o prazo de mandato do Conselheiro que vier a substituir. Art. 11º – O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade nas decisões do Conselho. Art. 12º – O Conselho de Administração deverá se reunir sempre que convocado por um de seus membros ou quando houver interesse da Cia., mediante a devida notificação. § 1º – As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas por escrito, mediante correspondência encaminhada a todos os membros, com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo conter a respectiva ordem do dia e demais materiais escritos a serem discutidos durante a reunião. § 2º – Será dispensada a convocação da Reunião do Conselho de Administração sempre que todos os membros estiverem presentes ou representados ou tiverem encaminhado seu voto de acordo com o disposto no § 4º deste Artigo. § 3º – As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, pelo menos, 2 membros. Para fins de verificação de quórum, os conselheiros que encaminharem seus votos nos termos do § 4º deste Artigo, serão considerados como presentes na reunião. § 4º – Os con-selheiros podem encaminhar seu voto por carta ou e-mail à Cia. antes da reunião. As reuniões poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou equipamento de comunicação semelhante, desde que os participantes e todos os membros presentes possam ouvir uns aos outros e tenham cópia de todos os materiais a serem apresentados e discuti-dos. § 5º – Em qualquer das hipóteses previstas no § 4º acima, caberá ao Presidente do Conselho de Administração assinar a ata em nome do conselheiro que tiver participado remotamente. § 6º – Conselho de Administração poderá deliberar sem a realização de reunião, desde que as referidas deliberações sejam elaboradas por escrito, contenham as matérias constan-tes da ordem do dia e sejam decididas por todos os conselheiros. Seção II – Diretoria. Art. 13º – A Diretoria será composta por 2 membros, residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração para o mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § Único – Na vacância ou impedimento permanente de um Diretor, compete ao Conselho de Administração nomear o seu substituto, o qual completará o prazo de gestão do Diretor que vier a substituir. Art. 14º – A Diretoria terá poderes para representar e administrar a Cia., bem como para realizar atos e operações relacionados ao objeto social. Art. 15º – A Cia. será representada e se obrigará: (a) pela assinatura de qualquer um dos Diretores; ou (b) pela assinatura isolada de um procurador, respeitando os limites dos poderes a ele conferidos. § 1º – As procurações deverão ter prazo de validade deter-minado, exceto pelas as procurações outorgadas a advogados para fins de representação em processos judiciais ou admi-nistrativos, as quais poderão ter prazo de vigência indeterminado. § 2º – Todo e qualquer ato praticado por Diretores ou procuradores da Cia. que forem estranhos ao seu objeto social, tais como cauções, garantias, endossos e outras garantias a favor de terceiros, serão expressamente proibidos e serão nulos e inválidos. Capítulo VIII – Conselho Fiscal. Art. 16º – A Cia. possuirá um Conselho Fiscal não permanente, que será composto por 3 membros e respectivos suplentes. O Conselho Fiscal será eleito e instalado pela Assembleia Geral em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Capítulo IX – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros. Art. 17º – O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano. § 1º – Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras pre-vistas em lei. Os lucros líquidos verificados terão a seguinte destinação: (a)- 5% para a reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social; (b)- 25% do lucro líquido para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e (c) – o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral. § 2º – A Cia. poderá, ainda, levantar balanços semestrais ou em períodos menores, para apuração dos lucros dos respectivos períodos e pagamento de dividendos aos acionistas. § 3º – As demonstrações financeiras da Cia. serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM. Capítulo X – Liquidação. Art. 18º – Na hipótese de liquidação da Cia., os procedimentos legais deverão ser adotados e observados, devendo a Assembleia Geral nomear um liquidante para administrar a Cia. durante o período de liquidação. Capítulo XI – Disposições Finais. Art. 19º – A qualquer tempo a Cia. poderá transformar-se em outra forma jurídica, por decisão de acionistas representando a maioria do capital com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral, devidamente convocada para este fim. Art. 20º – A Cia. e seus administradores se comprometem a disponibilizar e deixar arquivado na sede da Cia. todos os contratos com partes relacionadas firmados pela Cia., bem como acordo de acionistas, programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 21º – A Cia. se compromete, no caso de abertura de seu capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados e práticas de governança corporativa previstas na Instrução CVM 391, de 16/07/2003, conforme alterada. Art. 22º – A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer controvérsia e disputa que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda em especial da aplicação, eficácia ou validade, interpretação e violação da Lei 6.404/76, do Estatuto Social da Cia. e das demais normas aplicáveis à Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (“Disputa”). § 1º – A arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/96) e com as normas do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), a qual será respon-sável pela condução do procedimento arbitral. § 2º – A arbitragem será constituída por 3 árbitros, cabendo a cada uma das partes envolvidas indicar 1 árbitro, os quais, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro que funcionará como Presidente do Tribunal Arbitral. Se uma das partes envolvidas deixar de indicar o seu árbitro, este será indicado pela CCBC. Sendo mais de uma demandante ou demandada, observar-se-á o dispositivo do Regulamento que dispõe sobre a matéria. § 3º – Todos os procedimentos e documentos relacionados à arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. A arbitragem ocorrerá na Cidade e Estado de São Paulo. Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da equidade. § 4º – O laudo arbitral será final e vinculará as Partes. Exceto se diversamente deter-minar a decisão arbitral, as despesas incorridas na arbitragem serão divididas igualmente entre as partes envolvidas no procedimento arbitral, com exceção daquelas próprias de cada parte envolvida com relação à condução do procedimento, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios. § 5º – Não obstante as disposições deste Art. 23, e unicamente com o propósito de (i) viabilizar a execução específica, (ii) se obter medidas prévias, vinculativas e temporárias, (iii) se obter a iniciação obrigatória da arbitragem ou medidas preliminares para assegurar o status quo das partes de arbitragem em andamento ou em vias de se iniciar, as Partes elegem o Foro Central da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 23º – Os casos omissos neste Estatuto Social serão regula-dos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 245.668/17-2 e NIRE 35.300.504.666 em 02/06/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves – Secretária Geral.

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOSNA LIDE E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO APARECIDO DA COSTA BARROS, DE SUA ESPOSA, SE CASADOFOR, DA FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, expedido nos autos da ação de Procedimento Sumário - DespesasCondominiais movida por CONDOMINIO EDIFICIO ITAPORANGA em fase de Cumprimento de Sentença, PROCESSONº 0072246- 94.2006.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Alexandre Andreta dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 881, § 1º doNCPC, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da Argo Network Leilõeswww.argonetworkleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA, JUCESP nº960,em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º leilão, que terá início no dia 22 de setembro de 2017, às 14:00horas, encerrando-se no dia 27 de setembro de 2017, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 17 de outubro de 2017, às 14:00 horas. BEM: APARTAMENTO DE Nº 11,localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Itaporanga, situado à Rua São Paulo, nº 320, no loteamento denominadoJoão Batista Julião, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, confrontando de quem da citada via publica olhapara o Edifício, pela frente com a área de recuo frontal de construção, do lado direito com a área de recuo lateral direitode construção, do lado esquerdo com o apartamento de final 2 do andar e com o hall de circulação do pavimento com oapartamento de final e do andar, e com a área livre de iluminação e ventilação, contendo a área útil de 108,71m2, numtotal de 139,36m2, correspondendo a fração ideal de 3,48% no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio,bem como o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do citado edifício, para guarda de uma carro de passeio emlugar indeterminado e sujeito a auxilio de manobrista, localizada no andar térreo ou 1º pavimento, contribuinte nº 3-0451-018-001, objeto da matricula nº 74155 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Consta conforme Av.07, registroda penhora exeqüenda; AVALIAÇÃO FLS.725: R$263.124,08 (julho/2016); DÉBITO EXEQUENDO: R$656.280,01 (maio/2017); ÔNUS: CONSTA AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS, EM TRAMITE PERANTE A 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DO GUARUJÁ/SP, PROC. 0019780-10.1998.8.26.0223, CUJO DÉBITO MONTA A QUANTIA DER$43.501,04 EM MAIO DE 2017; VALOR DE DÍVIDA ATIVA: R$230.274,29 (CONFORME FL. 942 EM 23/03/2017)CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ºleilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostaspara pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendoa de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, §7º e § 8º do NCPC). PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósitojudicial do Banco do Brasil S.A. através do site www.bb.com.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realizaçãodo leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções paradepósito (Art. 884, IV do NCPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (nãoincluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um)dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: PHILLIPE SANTOS IÑIGUEZ OMELLA, CPF361.492.938-82, Banco 341, Agência 0742, C/C 02425-0 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decretonº 21.981/32). DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado apósa publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolsodas despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos tributários até a data do leilão serão pagos com oproduto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único doCTN). Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI, do C.C., ou seja, será extinto,desde que o credor tenha sido devidamente notificado/cientificado. O bem será alienado no estado de conservação emque se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante,que será responsável pelo eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição decarta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante(Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetivapraça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação dasmedidas legais cabíveis. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando aação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Francisco Dias Velho, nº 67, sala 206, Brooklin, Capital SP, ouainda, pelo telefone (11) 2338-0211 e email: phi l l ipe@argolei loes.com.br. Para part icipar acessewww.argonetworkleiloes.com.br. Fica o executado, bem como a FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, e demaisinteressados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Dos autos nãoconsta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma dalei. NADA MAIS.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1086959-60.2014.8.26.0100. O MM. Juiz de Direitoda 36ª Vara Cível, do Foro Central da Capital, do Estado de São Paulo, Dr. Swarai Cervone de Oliveira, na formada Lei, etc. FAZ SABER a MARIA HELENA GARCIA TEIXEIRA (CPF/MF sob nº 151.428.078-71), que HS OPENGLASS COMÉRCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA-ME lhe ajuizou uma ação de cobrança PROCEDIMENTOCOMUM, objetivando a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$1.539,39 (set./2014), a ser atualizada, bemcomo as custas processuais e honorários advocatícios, eis que a ré deixou de adimplir com os pagamentos dasparcelas referente ao Contrato de prestação de serviços e fornecimento de materiais em 12 de julho de 2.012, sob onº 0476/07/12 e o segundo contrato em 13 de junho de 2.012. Estando a ré em lugar ignorado, expede-se edital, paraque em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, a ré seráconsiderada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado. NADA MAIS.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1029071-65.2016.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 13ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Antonio Carrer, na forma da Lei,etc. FAZ SABER a DROGARIA E PERFUMARIA UNION LTDA ME, CNPJ sob nº 67.276.535/0001-60, queMEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA lhe ajuizou uma ação MONITÓRIA, objetivando o recebimento da quantiade R$8.019,83 em abril de 2016, a ser atualizada, consubstanciado pelo Documento Auxiliar do Conhecimento deTransporte Eletrônico–DACTE, e Nota Fiscal Eletrônica nº 16155, 15990, 12384, 14945, 13546, 14083, 13275 e13546. Estando a ré em lugar ignorado, expede-se o edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, pagueo débito (ficando isento de custas processuais), acrescido de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valordo débito (artigo 701 do NCPC), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandadoexecutivo. No caso de revelia, será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1026657-52.2016.8.26.0114 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr. Thiago Henrique Teles Lopes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Neuza Pesci Galves, CPF 720.491.898-34, RG 6396411, nascida em 08/12/1946, Advogada, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Condomínio Edificio José Guernelli, CNPJ 54.127.113/0001-81, alegando em síntese: a executada é proprietária de 50% da sala 25 do condomínio edifício José Guernelli, bem como inventariante do espólio de Milton Pereira - o qual a outra parte de 50% do imóvel, lhe pertencia. Ocorre que a executada não vem cumprindo com suas obrigações, referentes ao pagamento das taxas condominiais referentes a diversos meses entre os anos de 2002 até 2016, o que até abril de 2016 perfez uma dívida no valor de R$114.851,72. Em tentativa amigável o exequente recebeu aval positivo da inventariante, (inventário nº 0024730-59-2002.8.26.0114 - 2ª Vara de Família e sucessões de Campinas/SP), porém não logrando êxito em obter resposta dos demais herdeiros, razão pela qual deu origem aos presentes autos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 31 de julho de 2017.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº. 0024203-07.2016.8.26. 0506.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível, doForo de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo,Dr(a). Carina Roselino Biagi, na forma da Lei,etc. FAZ SABER a(o) Maria Amelia de Andrade,Avenida Coronel Quito Junqueira, 383, AP. 04,Campos Eliseos – CEP 14085-620, RibeirãoPreto-SP, CPF 071.907.378-20, Brasileiro, quepor este Juízo, tramita de uma ação deCumprimento de Sentença, movida por SistemaIntegrado de Educação e Cultura Sinec Ltda.Encontrando-se a ré em lugar incerto e nãosabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC,foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL,para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,pague a quantia de R$ 5.234,83, devidamenteatualizada, sob pena de multa de 10% sobre ovalor do débito e honorários advocatícios de 10%(artigo 523 e parágrafos, do Código de ProcessoCivil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo525 do Código de Processo Civil, transcorrido operíodo acima indicado sem o pagamentovoluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) diasúteis para que a executada, independentementede penhora ou nova intimação, apresente, nospróprios autos, sua impugnação. Será o presenteedital, por extrato, afixado e publicado na formada lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidadede Ribeirão Preto, aos 08 de junho de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1054370-15.2014.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 18ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Maria Pereira Ravacci, naforma da Lei, etc. FAZ SABER a DROGARIA HIPERMED LTDA, (CNPJ/MF. nº 07.019.740/0001-19), queDISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA lhe ajuizou uma ação MONITÓRIA , objetivando orecebimento da quantia de R$21.564,23 em junho de 2014, consubstanciado nas duplicatas mercantis nºs693670012, 717140011, 717640011, 717750011, 717930012, 717980011, 718090011, 822250021, 822270021,822300021, 878080021 e 271120021 o contrato de prestação de serviços educacionais, ano letivo 2012. Estandoa ré em lugar ignorado, expede-se o edital, para que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, pague o débito (ficandoisento de custas processuais), acrescido de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor do débito (artigo701 do NCPC), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo. Ficaadvertida a ré que no caso de revelia, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixadoe publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de julho de 2017.


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Editais de Protestos

taboão da serra

tabelionato de protesto de letras e titulos de taboão da serra

Existem neste Tabelionato, sito à Av. Caetano Barrella, 146, Fone (11) 4788-1840 / Fax (11) 4788-1846 - 06763 -460 - Taboão da Serra - SP, para serem PROTESTADOS os títulos abaixo discrimi-nados cujos Devedores ou Sacados, não foram encontrados. Por não ter sido possível localizar os responsáveis pelos referidos títu-los, os intimo para os fins de direito, e ao mesmo tempo, no caso de não ser atendida a presente intimação, os notifico do competente protesto. Conforme normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica autorizado o pagamento do título em qualquer va-lor em dinheiro, poderá ser efetuado também através de cheque administrativo ou visado, emitido por estabelecimento bancário, mas sempre no valor correspondente apenas ao da obrigação, em nome e a ordem do apresentante, e, pagável na praça deste Tabelionato, sem prejuízo das custas e emolumentos devidos, que serão pagos em dinheiro, no ato e em apartado. Conforme M.P. nº 1681, de 29/06/1998, quando o devedor ou sacado for microem-presa ou empresa de pequeno porte, fica autorizado o pagamento em dinheiro, ou, por meio de cheque simples emitido pelo devedor ou sacado, sendo que neste caso, a quitação dada ficara, condi-cionada a efetiva liquidação do cheque, com custas e emolumen-tos pagos em apartado, como já exposto. Para tal benefício faz-se necessário prévio cadastro mediante apresentação de Certidão da JUCESP. Certifico que esta relação se acha em lugar de aces-so ao público, no horário das 09:00 às 17:00 horas.

o prazo de pagamento dos títulos é até o dia 18/09/2017.

Protocolo : 1 - 12/09/2017Devedor : ANA LUCIA SILVA VALE AMADODocumentos : CPF - 112.316.098-85Espécie : DMI

Protocolo : 21 - 12/09/2017Devedor : LUXSALTEC COMERCIO E SERVICOS LTDADocumentos : CNPJ - 21.543.694/0001-83Espécie : DMI

Protocolo : 25 - 11/09/2017Devedor : EUGENIO DA SILVA LIMADocumentos : CPF - 273.922.858-90Espécie : DMI

Protocolo : 27 - 12/09/2017Devedor : REGINA DUARTE DA SILVADocumentos : CPF - 254.241.888-85Espécie : DMI

Protocolo : 34 - 11/09/2017Devedor : JANDERSON FLAVIO BARBOSA SARAIVADocumentos : CPF - 224.194.958-29Espécie : DMI

Protocolo : 36 - 11/09/2017Devedor : EDUARDO ALCIDES DOS SANTOS MEIDocumentos : CNPJ - 21.538.362/0001-00Espécie : DMI

Protocolo : 40 - 11/09/2017Devedor : PATRICIA CARLA PEREIRA MIGUELDocumentos : CPF - 267.536.578-51Espécie : DMI

Protocolo : 80 - 12/09/2017Devedor : ALBERI FERREIRADocumentos : CPF - 270.514.518-47Espécie : DSI

Protocolo : 81 - 12/09/2017Devedor : ROBSON MARTINS DE SOUZADocumentos : CPF - 390.772.788-69Espécie : DMI

Protocolo : 108 - 11/09/2017Devedor : ELENICE CRISTINA BUCHHOLZDocumentos : CPF - 065.237.088-88Espécie : DMI

Protocolo : 109 - 11/09/2017Devedor : MILTON MARQUES GUIMARAESDocumentos : CPF - 277.709.048-38Espécie : DMI

Protocolo : 110 - 11/09/2017Devedor : ANTONIO DOMINGUESDocumentos : CPF - 853.478.258-04Espécie : DMI

Protocolo : 123 - 11/09/2017Devedor : MARIA SUELI SERAFIM DOS SANTOSDocumentos : CPF - 266.824.728-46Espécie : DMI

Protocolo : 129 - 11/09/2017Devedor : VALDIR DE OLIVEIRA SANTOSDocumentos : CPF - 036.547.848-28Espécie : DMI

Protocolo : 140 - 11/09/2017

Devedor : CELESTE MARIA DE OLIVEIRA MARQUESDocumentos : CPF - 169.351.628-40Espécie : DMI

Protocolo : 158 - 11/09/2017Devedor : CLEUSA CLARO DELGADODocumentos : CPF - 097.863.968-55Espécie : CDA

Protocolo : 164 - 11/09/2017Devedor : GERSON BISPO DE LIMADocumentos : CPF - 076.591.158-20Espécie : CDA

Protocolo : 165 - 12/09/2017Devedor : RAIUMUNDO NONATO DE SOUSA MARTINSDocumentos : CPF - 305.066.463-00Espécie : DMI

Protocolo : 166 - 11/09/2017Devedor : GERALDO MADUREIRA DE SADocumentos : CPF - 290.226.736-34Espécie : CDA

Protocolo : 167 - 11/09/2017Devedor : MARCIO EDUARDO TOMADocumentos : CPF - 303.358.048-37Espécie : CDA

Protocolo : 168 - 11/09/2017Devedor : LUCILEIDE BEZERRA DE OLIVEIRADocumentos : CPF - 310.242.878-90Espécie : CDA

Protocolo : 170 - 11/09/2017Devedor : ALEX LEITE DOS REISDocumentos : CPF - 399.714.558-03Espécie : CDA

Protocolo : 171 - 11/09/2017Devedor : CARLOS DOS SANTOS COSTADocumentos : CPF - 919.145.665-72Espécie : CDA

Protocolo : 182 - 11/09/2017Devedor : DARLENE NASCIMENTO BAIADocumentos : CPF - 145.104.248-50Espécie : CDA

Protocolo : 187 - 11/09/2017Devedor : ALINE STEPHANIE PIODocumentos : CPF - 381.738.218-95Espécie : CDA

Protocolo : 188 - 11/09/2017Devedor : RAFAEL DOS SANTOSDocumentos : CPF - 390.802.838-86Espécie : CDA

Protocolo : 189 - 11/09/2017Devedor : FRANCISCO EDICARLOS ROSA DA SILVADocumentos : CPF - 404.647.698-25Espécie : CDA

Protocolo : 200 - 12/09/2017Devedor : TKM ENG E CONST LTDADocumentos : CNPJ - 04.702.164/0001-11Espécie : DMI

Protocolo : 217 - 12/09/2017Devedor : MARIANA S DO E SANTODocumentos : CNPJ - 22.397.460/0001-38Espécie : DMI

Protocolo : 217 - 11/09/2017Devedor : A MARCOS SANTOS AR CONDICIONADODocumentos : CNPJ - 66.799.313/0001-60Espécie : DMI

Protocolo : 235 - 12/09/2017Devedor : JOANA DARC MARTDocumentos : CNPJ - 13.658.325/0001-08Espécie : DMI

Protocolo : 240 - 12/09/2017Devedor : CONSTREX INST E CONST LTDADocumentos : CNPJ - 12.350.361/0001-47Espécie : DMI

Protocolo : 272 - 12/09/2017Devedor : JOSE MARIA LIMA DA SILVA - BORRACHARIADocumentos : CNPJ - 23.172.713/0001-38Espécie : DMI

Protocolo : 302 - 12/09/2017Devedor : ARMINDO DE BRITO RIBEIRODocumentos : CPF - 049.891.428-37Espécie : DMI

Protocolo : 307 - 12/09/2017Devedor : MARIA SIMONE HONORATO DA SILVADocumentos : CPF - 349.957.458-66Espécie : DMI

Protocolo : 308 - 12/09/2017Devedor : GILCIMAR SILVA REGODocumentos : CPF - 028.547.485-57Espécie : DMI

Protocolo : 312 - 12/09/2017Devedor : MARIA VANUZA ALVES DE MELODocumentos : CPF - 938.811.343-87Espécie : DMI

Protocolo : 316 - 12/09/2017Devedor : FLAVIO DA SILVADocumentos : CPF - 335.276.888-97Espécie : DMI

Protocolo : 318 - 12/09/2017Devedor : IRENE VIEIRA DA CONCEICAODocumentos : CPF - 045.388.566-73Espécie : DMI

Protocolo : 320 - 12/09/2017Devedor : ARNALDO ALEXANDRE DE REZENDE PEREIRADocumentos : CPF - 228.188.518-66Espécie : DMI

Protocolo : 321 - 12/09/2017Devedor : ALZIRA LOBATO BORGESDocumentos : CPF - 837.039.428-00Espécie : DMI

Protocolo : 325 - 12/09/2017Devedor : TAINARA MORAES FARIASDocumentos : CPF - 432.158.118-47Espécie : DMI

Protocolo : 329 - 12/09/2017Devedor : VANESSA CORDEIRO LOPES DE SANTANADocumentos : CPF - 303.612.758-54Espécie : DMI

Protocolo : 332 - 12/09/2017Devedor : JACQUES RODRIGUES DE CAMPOSDocumentos : CPF - 283.543.368-67Espécie : DMI

Protocolo : 338 - 12/09/2017Devedor : LUIZ SILVERIODocumentos : CPF - 998.461.528-68Espécie : DMI

Protocolo : 339 - 12/09/2017Devedor : ANA CAROLINA MAZZO DE PAULADocumentos : CPF - 320.242.598-63Espécie : DMI

Protocolo : 346 - 12/09/2017Devedor : S EIRELI EPP CAIAKER INDUSTRIA E COMERCIO DDocumentos : CNPJ - 19.423.377/0001-81Espécie : DMI

Protocolo : 353 - 12/09/2017Devedor : JOSE FERREIRA DA SILVADocumentos : CPF - 001.318.628-04Espécie : CDA

Protocolo : 354 - 12/09/2017Devedor : JOAO NEVES NETODocumentos : CPF - 068.141.528-27Espécie : CDA

Protocolo : 355 - 12/09/2017Devedor : ANTONIO CARLOS DE ARAUJODocumentos : CPF - 192.357.508-22Espécie : CDA

Protocolo : 359 - 12/09/2017Devedor : LAERTE PACHECO TEIXEIRADocumentos : CPF - 663.467.978-91Espécie : CDA

Protocolo : 361 - 12/09/2017Devedor : WILSON JOSE DE OLIVEIRA TACIANODocumentos : CPF - 130.064.058-89Espécie : CDA

Protocolo : 362 - 12/09/2017Devedor : FRANCISCO EUGENIO DE MACEDODocumentos : CPF - 151.445.038-02Espécie : CDA

Protocolo : 363 - 12/09/2017Devedor : CRISTIANO APARECIDO NONATO DOS SANTOSDocumentos : CPF - 364.787.348-97Espécie : CDA

Protocolo : 368 - 12/09/2017Devedor : FABIANA PEREIRA DOS SANTOSDocumentos : CPF - 168.692.998-62Espécie : CDA

Protocolo : 369 - 12/09/2017Devedor : OSWALDO MOTTA JUNIORDocumentos : CPF - 011.790.538-00Espécie : CDA

Protocolo : 370 - 12/09/2017Devedor : OSMILTON MATOS DA SILVADocumentos : CPF - 146.092.008-21Espécie : CDA

Protocolo : 372 - 12/09/2017Devedor : LUCIANE OLIVEIRA ALVESDocumentos : CPF - 016.240.985-09Espécie : CDA

Protocolo : 373 - 12/09/2017Devedor : SERGIO MARINHO SA TELESDocumentos : CPF - 173.686.378-98Espécie : CDA

Protocolo : 375 - 12/09/2017Devedor : ANTONIO CARLOS FELIPE RODRIGUES P ALVESDocumentos : CPF - 332.933.308-19

Espécie : CDA

Protocolo : 376 - 12/09/2017Devedor : MARCOS DO CARMO DIAS JUNIORDocumentos : CPF - 227.698.368-03Espécie : CDA

Protocolo : 377 - 12/09/2017Devedor : LEANDRO FACANHA MOREIRADocumentos : CPF - 229.446.418-40Espécie : CDA

Protocolo : 378 - 12/09/2017Devedor : VALQUIRIA MAGALHAES CAMANDAROBADocumentos : CPF - 263.356.788-61Espécie : CDA

Protocolo : 379 - 12/09/2017Devedor : GILMAR DE OLIVEIRA SANTOSDocumentos : CPF - 316.202.418-89Espécie : CDA

Protocolo : 380 - 12/09/2017Devedor : NEUSA MARIA DA SILVADocumentos : CPF - 319.650.338-06Espécie : CDA

Protocolo : 386 - 12/09/2017Devedor : EDIMILSON VITORINO DA SILVADocumentos : CPF - 260.905.598-65Espécie : CDA

Protocolo : 387 - 12/09/2017Devedor : LEANDRO ANDREDocumentos : CPF - 161.189.408-51Espécie : CDA

Protocolo : 388 - 12/09/2017Devedor : RAFAEL DE LIMA BRANDAODocumentos : CPF - 364.750.818-76Espécie : CDA

Protocolo : 389 - 12/09/2017Devedor : DANIEL BIBIANO DOS REISDocumentos : CPF - 390.722.068-43Espécie : CDA

Protocolo : 390 - 12/09/2017Devedor : GINALDO DOMINGOS DE SOUZADocumentos : CPF - 024.087.645-80Espécie : CDA

Protocolo : 391 - 12/09/2017Devedor : APARECIDA DAS GRACASDocumentos : CPF - 100.826.928-07Espécie : CDA

Protocolo : 393 - 12/09/2017Devedor : SIMONE CRISTINA PEREIRADocumentos : CPF - 106.794.898-86Espécie : CDA

Protocolo : 396 - 12/09/2017Devedor : LEANDRO ALVES DOS SANTOSDocumentos : CPF - 176.462.998-12Espécie : CDA

Protocolo : 397 - 12/09/2017Devedor : RAIMUNDA MARIA SILVADocumentos : CPF - 696.391.673-04Espécie : CDA

Protocolo : 401 - 12/09/2017Devedor : EMILY SANTIAGO FEITOSA SIQUEIRADocumentos : CPF - 423.681.768-37Espécie : NP

Protocolo : 403 - 12/09/2017Devedor : ERIKA DE JESUS SANTOSDocumentos : CPF - 344.829.668-60Espécie : NP

Protocolo : 405 - 12/09/2017Devedor : ELBA SANTOSDocumentos : CPF - 372.042.168-65Espécie : NP

Protocolo : 409 - 12/09/2017Devedor : PAULO VINICIUS FRANCA GUIMARAESDocumentos : CPF - 362.115.718-28Espécie : NP

Protocolo : 411 - 12/09/2017Devedor : JACKELINE MIRANDA LIMADocumentos : CPF - 066.143.855-42Espécie : NP

Protocolo : 413 - 12/09/2017Devedor : RODRIGO BERNARDO LOPESDocumentos : CPF - 424.012.748-39Espécie : NP

Protocolo : 419 - 12/09/2017Devedor : THAIS DE FATIMA CAMARADocumentos : CPF - 370.771.538-86Espécie : NP

Taboão da Serra, 14 de Setembro de 2017.ELAINE LUIZA BORBA MORINI

Substituta da Tabeliã

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000276-65.2016.8.26.0127 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Mar-ques Wendling, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) BLANCHE SIQUEIRA VILLARES STOPPE, Brasileiro, Solteira, CPF 158.104.388-06, , residente e domiciliada na Rua da Fonte, nº 481, Vila Chafariz, Birigui/SP, CEP: 16200-862 , Carapicuiba - SP, que lhe foi proposta uma ação de ALIENA-ÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM INDIVISÍVEL por parte de Pedro Teixeira, alegando em síntese: ser o requerente e a requerida legítimos proprietários em conjunto do imóvel situado na Estrada da Fazendinha, sítio Terras de Ipé, lote “E”, Carapicuíba/SP, conforme faz prova a Certidão do Cartório de Registro de imóveis de Carapicuíba/SP; o Autor PEDRO TEIXEIRA - 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, adquirido através de leilão Judicial junto a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos do processo nº 00510200601802008, que Eduardo Aparecido Alves move em face de Ambulâncias e Aeronaves Médicas Ltda e BLANCHE SIQUEIRA VILLARES STOPPE 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, adquirido por meio de escritura pública, datado de 14 de dezembro de 2.005, conforme se observa na Certidão do Registro de Imóveis de Carapicuíba/SP . Na qualidade de proprietário de 50% (cinquenta por cento) do imóvel, o requerente tem interesse na venda do referido bem. - Outrossim, cumpre informar que a coproprietária não tem interesse em adjudicar e nem vender referido imóvel. Diante da recusa da requerida em adjudicar ou alienar o imóvel, não resta alternativa ao requerente senão propor a presente ação de ALIENAÇÃO JUDICIAL. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 24 de agosto de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0005544-33.2010.8.26.0126 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2° Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). João Mário Estevam da Silva, na forma da Lei, etc. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0005544-33.2010.8.26.0126 O(A) Doutor(a) João Mário Estevam da Silva , MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível do Foro, da Comarca de Caraguatatuba , do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RUBENS DE ARAUJO , ANTONIO FERNANDES e s/m ARMANDO SALES COSTA e s/m e , REIDINA TIMOTEO DO ROSARIO e s/e , réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que NADIR DE ARAUJO , ajuizou Ação de USUCAPIÃO/REITEGRAÇÃO DE POSSE , visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado na AV. Frei Pacifico Wagner , N° 1030 – Centro Nesta cidade Assumindo posse do terreno cuja a metragem e de 102m2 , tendo edificado a construção de uma casa de 49m2 , tendo escritura de compromisso de compra e venda dos direitos hereditárias lavrada em 17/10/1955 , no Tabelião de Notas de Protesto de Letras e Títulos , desta comarca , livro numero 34 , fls . 62 , o pai da suplicante Senhor Benedito de Araujo , recebeu a uso e pose para usar exclusivamente para fins de veraneou a mais de 35, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Vem também por esta solicitar liminar de REITEGRAÇÃO DE POSSE em face do suplicado RUBENS DE ARAUJO . Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 02 de agosto de 2017.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO 1052515-98.2014.8.26.0100/01. O DR.ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRALDA CAPITAL-SP. Faz Saber a JAMILE NEMETALIAH GHATTAS (RG/SSP-SP: W6789612, CPF.039.023.268-83), e JOSÉ HEITOR YASMINI (RG/SSP-SP 14.083.274-8, CPF.013.319.718-29), que HOSPITAL 9 DEJULHO S/A lhes ajuizou uma ação de PROCEDIMENTO COMUM, julgada procedente, ora em fase deCUMPRIMENTO DE SENTENÇA . Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação poredital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito de R$ 22.962,65 (Fev./2017),a ser atualizado, sob pena de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% (art. 523,§ 1º, do CPC), bem como penhora e avaliação de bens. Será o presente edital, afixado e publicado na formada Lei. NADA MAIS.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1052834-66.2014.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) deDireito da 41ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Augusto Oliveira, na formada Lei, etc.FAZ SABER a(o) CARLITO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 12.513.407/0001-00, que lhe foiproposta uma ação de de Rescisão Contratual c/c restituição de valores no Procedimento Comum por partede ALESSANDRA MARIA DA COSTA VILLELA e outro, objetivando a rescisão do contrato firmado entre aspartes e a restituição dos valores pagos devidamente atualizados e corrigidos até o efetivo pagamento.Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atose termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presenteedital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de abril de 2017.



eStado 16sextA-feirA,


Vereador é preso suspeito de fraudes em licitação

catanduva. De acordo com as investigações, organização criminosa atuava também em outros estados

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orga-nizado) em ação conjun-ta com a Polícia Militar deteve, em Catanduva, na manhã desta quinta--feira o vereador Daniel Palmeira de Lima (PR) em uma operação que investiga fraudes em licitações.

A investigação que resultou na operação “Arquivos Deslizantes” aponta que o vereador que já foi presidente da Câmara, seria o respon-sável por comandar o esquema de fraude de licitações em compras de armários deslizantes para arquivo. A defesa do vereador não se manifes-tou. A PM e o Gaeco fo-ram até a Câmara de Ve-readores de Catanduva

por nely rossany São PAulo

operação “Arquivos Deslizantes” cumpriu mandados na Câmara de Catanduva e em outras cidades do Interior e em Minas Gerais, onde organização criminosa atuava

reprodução tv tem

cumprir os mandados. Ao todo estavam sendo cumpridos ontem 50 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 22 de prisão temporária. Os mandados foram cum-pridos também em Belo Horizonte (MG) e em diversas cidades do inte-rior de São Paulo. Uma

pessoa também foi presa em Jundiaí.

De acordo com as investigações, a organi-zação criminosa atuava em licitações em São

Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo as investigações ao me-nos 15 empresas de vá-rias regiões do Estado de São Paulo, Minas Gerais

e de Pernambuco, todas com atuação no ramo de arquivos deslizantes estavam envolvidas no esquema que fraudava licitações.

Daniel Palmeira de lima (PR), seria o responsável por comandar compra irregular de armários

divulgAção

Professor é agredido com tiJolo no interior

SÃo carloS

Um professor de edu-cação física de 48 anos foi agredido com um tijolo e teve o carro depredado por um grupo de alunos da Escola Estadual Pro-fessor Orlando Perez, na terça-feira, em São Carlos, no interior de São Paulo. O professor teve que se re-fugiar na escola e recebeu proteção policial para não ser linchado pelo grupo. O ataque começou depois que um adolescente de 15 anos pulou o muro e, na companhia de outros dois alunos, tentou entrar na quadra de esportes du-rante a aula de educação física.

O professor disse que não permitia atrasos e os impediu segurando o portão, mas foi empur-rado. Ele, então, comu-nicou o fato à direção da escola. Quando o docente deixava o estabelecimen-to, o aluno o abordou e o agrediu com um soco e um chute. Outros alunos também o ameaçaram e o professor tentou voltar para a escola, mas rece-beu um golpe com um tijolo. Ele teve ferimentos no braço.

Do lado de fora, o grupo exaltado passou a apedrejar o carro do pro-fessor e ainda riscou fra-ses na lataria, como “vai morrer” e “filho da p...”. O veículo teve o para-brisa quebrado e o retrovisor quebrados e os pneus murchados. A Polícia Militar foi chamada e dispersou os estudantes. Nenhum dos agressores foi detido.

A Diretoria Regional de Ensino de São Carlos informou que os três principais envolvidos nas agressões ao professor foram identificados e os pais foram chamados. Eles foram suspensos preventivamente, até que o caso seja avaliado pelo Conselho da Escola, que pode decidir pela transfe-rência dos alunos.

O Governo do Estado de São Paulo autorizou a licitação para as obras de duplicação da rodo-via Raposo Tavares, no trecho entre Ourinho se Itapetininga, no interior de São Paulo.

A autorização para a segunda etapa da licita-ção foi dada na quarta--feira pelo governador Geraldo Alckmin e os investimentos estadu-ais totais para execução das obras passam de R$ 900 milhões – apro-ximadamente R$ 600 milhões são da segunda etapa licitatória, e outros R$ 300 milhões já autori-zados na primeira fase.

Nesta segunda fase serão recuperados 100,6

quilômetros de pistas simples, será feita a im-plantação de terceiras faixas em 54,8 quilôme-tros do lado direito e em 62,4 quilômetros do lado

Governo autoriza licitação para obras de duplicação da Raposo

esquerdo, acostamentos em 34,6 quilômetros do lado direito e em 40 qui-lômetros do lado esquer-do, além de um novo viaduto.

A expectativa é que as intervenções sejam iniciadas já em fevereiro de 2018, gerando 470 postos de empregos

reprodução tv tem

Jovem estuprada diz que tem medo de sair

A estudante de 17 anos, que foi vítima de estupro em São Roque, na segunda-feira, conta que não consegue esque-cer o trauma e que ainda tem medo de sair na rua. A adolescente foi atacada por um morador de rua quando voltava da esco-la. Ele a ameaçou com uma faca e a violentou em um matagal.

A vítima conseguiu fugir mordendo o braço do agressor e só regis-trou o boletim de ocor-rência na terça-feira.

Ela saía do plantão policial após registrar queixa quando reconhe-ceu o agressor, que esta-va deitado na rodoviária, próximo de onde fica a

delegacia. A jovem então retornou ao DP e disse que o possível suspeito estava dormindo próxi-mo ao local e pediu ajuda para identifica-lo.

“A polícia acordou ele e eu falei: ‘Se for um ho-mem com olhos esbu-galhados e sem dentes, é ele’.” Com o agressor de-tido, a vítima tenta reto-mar sua rotina, mas diz que ainda tem medo de sair de casa.

“Na hora que ele foi preso me deu um alívio em saber que o acha-ram. O que eu mais tinha medo era de sair e acon-tecer tudo de novo. A gente fica com medo de colocar o pé para fora de casa.”

Joesley será derruba parte da lei antipichação de Doria · Rock in Rio A cantora Lady Gaga,...

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