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JIPE Jornal dos InatIvos E PEnsIonIstas da MarInha

“Servir com qualidade a quem nos serviu com Dedicação”

28ª EdIção - Abril a Junho de 2013 • Distribuição gratuita www.sipm.mar.mil.br

10 dE outubro - dIa dos InatIvos da MarInha. PÁGIna 7

dIrEtorIa do PEssoal CIvIl da MarInha. PÁGIna 6rECadastraMEnto anual. PÁGIna 4 e 5

sIPM PrEsEntE no 7°FEstIval ÂnCora soCIal PÁGIna 8

2 • Jornal dos inativos e pensionistas da marinha 28ª EdIção - Abril a Junho de 2013

EdItorIal: Palavras do dIrEtor suMÁrIo

É com imensa satisfação que apresentamos a segunda edição, de 2013, do nosso jornal dedicado ao nosso público inativo e pensionista, bem como de valor informativo para os servidores civis e militares da ativa.

O SIPM enfrenta constantemente o desafio de atender, cada vez melhor, o seu público alvo, tendo em vista seu crescimento contínuo, aliado às diversas demandas, per-tinentes, que a vida moderna e a sociedade ensejam. Este desafio é motivador, pois a satisfação de prestar o melhor serviço possível é, por si só, inspirador.

Estamos passando por uma revisão e mapeamento de processos para que se possa melhorar e, assim, tornar mais eficiente cada serviço que o SIPM presta. Temos em mente que quem trabalha, hoje, no SIPM será “em breve” um usuário dos seus serviços, e essa perspectiva constitui mais um fator motivador à busca pela excelência no aten-dimento.

Consciente da possibilidade de sempre melhorar a qualidade do seu produto, o SIPM procura incrementar a parceria com o seu público alvo. Seja por meio da ouvi-doria, da caixa de sugestões, da participação em eventos como o “Âncora Social” ou da interação diária nos aten-dimentos ao pessoal inativo e pensionista, de onde depre-endemos necessidades e/ou insatisfações, que são referên-cias para nossa proposta de oferecer um serviço eficiente e de qualidade.

O JIPE é uma publicação periódica do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, que integra o Noticiário de Bordo.

EndErEço Praça Barão de Ladário, SN / Ed. Almirante Taman-daré, 2° andar / Centro - RJ / CEP 20091-000

tElEFonEsAtendimento Telefônico (para esclarecimentos de dúvidas e informação em geral):

· Para Oficiais Superiores e Almirantes: (21) 2104-6385 e (21) 2104-6388

· Para Praças, Oficiais Subalternos, intermediários e assemelhados: (21) 2104-6390

ouvIdorIa, agora na nossa página na internet, confira www.sipm.mar.mil.br

dIrEtorSergio Miranda BrandãoCapitão-de-Mar-e-Guerra (IM)

JornalIsta rEsPonsÁvElRosa Nair MedeirosCapitão-de-Corveta (T)(Reg. Mtb 7117)

ColaboradorEsTheresa Cristina Pereira RothierCapitão-de-Fragata (T)Chefe do Departamento de Apoio ao Público

Emilia Cristina Ferreira Da SilvaServidora CivilEncarregada da Divisão de Recadastramento

Carla CastanheiraPrimeiro-Sargento (MI)Supervisora da Série “A” (atendimento a Oficiais Superiores e Almirantes), na sede do SIPM

Recadastramento anual 4Diretoria do Pessoal Civil da Marinha 6Amazônia Azul: O Patrimõnio Brasileiro no mar 7SIPM presente no 7° festival Âncora Social 8

Temos a ambição de sermos modernos, no sentido de prestar serviços rápidos e eficazes. Isso só é possível com a colaboração de todos que participam desse pro-cesso: as OM da alta administração Naval como a DGPM; nosso Comando Imediatamente Superior, a DPMM; o SIPM e os inativos e pensionistas da Marinha do Brasil. Para tanto, incentivamos a leitura dos nossos informativos e o acesso à nossa página na internet ou intranet, de forma a manter-se inteirado sobre as ações do SIPM e, eventual-mente, de outros assuntos de interesse dos inativos e pen-sionistas.

Em consonância com o objetivo de ampliar e melho-rar sua relação com todas as pessoas envolvidas com os nossos serviços, o SIPM realizará no próximo mês de Setembro o primeiro “Estágio de capacitação e atuali-zação em gestão de pessoal inativo e pensionista”. Esta iniciativa visa a preparar e atualizar o pessoal das Orga-nizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) e Orga-nizações Militares Recadastradoras (OREC), sediadas nos Comandos dos Distritos Navais, de forma a coaduna-rem-se com a proposta de aperfeiçoar o serviço prestado ao nosso público alvo, mantendo sempre vivo e em des-taque o nosso lema: “Servir com qualidade a quem nos serviu com dedicação.”

Uma boa leitura a todos. Até a próxima edição.

Jornal dos inativos e pensionistas da marinha • 3Abril a Junho de 2013 - 28ª EdIção

o quE FalaM do sIPM alErta

CoMunICação dE ÓbIto

oMaC no CPesFn

Atendimento Excelente, cordial e eficaz”.dIrCélIo da sIlva Cruz

Durante meus 30 anos de efetivo serviço, nunca vi tanta satisfação, evolução e dedicação que o SIPM nos trouxe para a família naval. BRAVO ZULU”. José luIz GoMEs dE lIMa

Presteza, conhecimento técnico, boa vontade, educação e ótimo atendimento”. MarIa auxIlIadora v. dantas

Fui bem atendida e resolvi 2 problemas ao mesmo tempo”. dIva MarIa duartE Fontão

Posto do SIPM do Hospítal Naval Marcílio Dias muito eficiente e prestativo”. PérIClEs José

Agradeço a gentileza e prontidão que sempre recebi. De fato, isto faz a diferença na MB”.CECIlIa tosElI

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O SIPM tem recebido denúncias de Inativos e Pensionistas, vítimas de pessoas que dizem estar representando este Ser-viço, solicitando informações pessoais e oferecendo serviços, melhorias em benefícios e pensões. Alerta-se aos militares inativos, servidores civis aposentados, Ex-combatentes e suas respectivas pensionistas, que este Serviço não pos-sui representantes domiciliares a fim de tratar de quaisquer assuntos, principalmente sobre benefícios de pensão, contra-tação de seguros de vida ou de saúde, não podendo se respon-sabilizar, por quaisquer contratos firmados, entre os supostos representantes e os inativos ou suas pensionistas. Em caso de dúvidas, solicita-se entrar em contato com o SIPM, pelo Tel 2104-6390, ou pela INTERNET com a nossa Ouvidoria.

Ressalta-se a importância da comunicação ao SIPM do fale-cimento de qualquer militar, ou servidor civil, inativo, ex-combatente, pensionista ou anistiado político da Marinha por meio da apresentação da certidão de óbito do falecido para o efetivo bloqueio de pagamento. Tal procedimento previne o depósito indevido de valores na conta do servidor após a data do falecimento e evita transtornos administrativos para as apurações de recebimento indevido de proventos e pensões. Nesses casos, deve-se atentar para o fato de que a utilização desses valores por dependentes ou pessoas próximas poderá constituir crime, podendo advir desta conduta a respectiva instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) e comprovan-do-se o ilícito, o responsável pelo mesmo responderá civil e criminalmente, além de ter que devolver o montante utilizado com juros e correções formalizadas em lei.

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN) rece-beu subdelegação de competência para o trato dos assuntos relativos ao controle e gerenciamento dos militares inativos do CFN e também passou a ser Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC) na área do RJ para estes militares. Com o objetivo de melhor atendê-los, além de posto no CPesFN, foram instalados mais dois Postos de Atendimento a Inativos do CFN, um na Ilha do Governador (Instalações do antigo Ambulatório Naval) e outro no CEFAN.

ClubE naval CabEna*Av. Alte Barroso, n° 63/17°andar, sala 27 – CentroFuncionamento: segunda a sexta-feira

ClubE naval sEdE soCIal*Av. Rio Branco,183 – CentroFuncionamento: segunda, quarta e sexta-feira

hosPItal naval MarCÍlIo dIasRua Cezar Zama, n° 185 - Lins de VasconcelosFuncionamento: segunda a sexta-feira

PolIClÍnICa naval nossa sEnhorada GlÓrIaRua Conde de Bonfim, n° 54 – TijucaFuncionamento: terça e quinta-feira

*atendimento somente para sócios

PolIClÍnICa naval dE CaMPo GrandE (PnCG)Av. Brasil, n° 44.878 – Campo Grande, RJ Funcionamento: segunda a sexta-feira

PolIClÍnICa naval dE nItErÓIRua Barão de Jaceguaí, s/n° - Ponta da Areia Niterói (localizado no Complexo da DHN)Funcionamento: segunda a sexta-feira

Casa do MarInhEIroAv. Brasil, n° 10.592 – PenhaFuncionamento: segunda a sexta-feira

ClubE naval CharItasAv. Carlos Ermelindo Martins, n°68 - Charitas Funcionamento: terça-feira

ClubE naval PIraquÊ*Av. Borges de Medeiros, n° 2.364 – LagoaFuncionamento: quinta-feira

Em todos os Postos o horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto no posto CABENA que atende das 10h às 18h30; e no Clube Naval Sede Social, cujo PAA funciona das 13h às 18h. Para o recadastramento anual é necessário documento de identidade com fotografia recente, que identifique bem a pessoa.

Postos dE atEndIMEnto avançado (Paa)


nova lEGIslação

Em cumprimento ao Decreto nº 7.862 da Presidência da Republica, de 8 de dezembro de 2012, à Porta-ria nº 850 do Ministério da Defesa de 4 de Abril de 2013 e à Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Gestão (MPOG) - é obrigatório que todo inativo/ pen-sionista militar, anistiado político, aposentado/ pensionista civil da União, anistiado político civil/pensio-nista, faça o RECADASTRAMENTO ANUAL, no mês do seu aniversário, para continuar a receber da União seu provento, reparação econômica, apo-sentadoria ou pensão.

InatIvos/PEnsIonIstas MIlIta-rEs E anIstIados PolÍtICos

Deverão realizar seus recadastra-mentos presencialmente nos seguintes locais: SIPM, Postos de Atendimento Avançados (PAA), Organização Mili-tar de Apoio e Contato (OMAC) e Organização Recadastradora (OREC), munido de documento oficial de iden-tificação original com foto e CPF. Nas localidades onde não haja OM da Marinha, o inativo/pensionista ou anistiado político poderá realizar o reca-dastramento nas Unidades do Exército ou Força Aérea existentes na área onde resi-de.

rECadastraMEnto PorrEPrEsEntantE lEGal

Nos recadastramentos feitos nessa

nEssa EdIção, uM rEsuMo sobrE o rECadastraMEnto

rECadastraMEnto anual

modalidade, o Procurador, Tutor ou Curador do inativo ou pensionista, deverá apresentar as respectivas procurações ou certidões e firmará Termo de Responsabilidade perante o órgão recadastrador.

Por procuração• 1. A procuração somente será

aceita nas hipóteses de moléstia grave, impossi-bilidade de locomoção ou ausência do País, mediante comprova-ção das condicio-nantes.

2. A procuração deverá ter sido emitida há, no máximo, seis meses, não poden-do ser substabelecida ou revali-dada, não sendo permitida a utilização do mesmo instrumento para duas atua-lizações cadastrais consecutivas.

3. A procuração deverá ser indivi-dual e outorgar, expressamente, pode-res espe-cíficos para realizar a atuali-zação cadastral na OM de vinculação.

4. Quando se tratar de procuração outorgada por beneficiário que man-tenha re-sidência no exterior, o pró-prio deverá firmá-la na representação diplomática brasi-leira sediada no país em que reside.

Por curatela ou tutela• Em ambos os casos, no ato do reca-

dastramento, o tutelado e o curatelado devem estar presentes juntamente com seus respectivos Tutores ou Curado-res, exceção feita apenas nos casos em que o tutelado ou curatelado apresente problemas de saúde que inviabilizem a sua locomoção, condição esta que deverá ser comprovada pelo pertinente Atestado Médico.

As Tutelas e Curatelas terão seus prazos condicionados às respectivas

Certidões emitidas pelo Poder Judici-ário.

rECadastraMEnto doMICIlIar

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do inati-vo/pensionista, o recadastra-mento domiciliar poderá ser solicitado por telefone (FAX), email, no SIPM, PAA, OMAC ou OREC.

Documentos necessários:1. Atestado médico recente que

comprove a impossibilidade de loco-moção;

2. Cópia do comprovante de resi-dência do inativo/pensionista; e

3. Cópia da carteira de identidade do solicitante.

Recadastramento de inativo mili-tar prestando Tarefa por Tempo Certo (TTC) É realizado automaticamente pelo SIPM, desde que no mês do seu aniversário a parcela do adicional PRO LABOR esteja implantada no Bilhete de Pagamento. Ca-so contrário, tam-bém no mês do seu aniversário, a OM do inativo poderá encami-nhar mensa-gem solicitando o seu recadastramento. Poderá ainda, realizá-lo de forma pre-sencial em um dos locais mencionados no item anterior.

rECadastraMEnto no ExtErIor

Por ocasião de ausência do país, o inativo/pensionista militar poderá realizar o recadastramento nas Adi-dâncias ou Comissões Navais. Caso não seja possível de-verá encaminhar ao SIPM Atestado de Vida emitido

pela representação diplomáti-ca bra-sileira sediada no país em que reside.

InatIvos E PEnsIonIstas CIvIs da unIão

Desde 1º de março de 2013, o recadastramento anual dos aposen-tados e pen-sionistas civis da União passou a ser realizado, no mês de seu aniversário, em qual-quer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou do Banco de Brasília, munido de documento oficial de Identificação original com foto e CPF, conforme o previsto na citada Orientação Norma-tiva.

Nos casos em que for necessária a presença do curador, tutor ou procura-dor, o recadastramento será realizado exclusivamente no SIPM, Postos de Atendimento Avançados (PAA), Organização Militar de Apoio e Con-tato (OMAC) e Organiza-ção Reca-dastradora (OREC).

A procuração deverá ter sido emi-tida há, no máximo, seis meses, não podendo ser substabelecida ou reva-lidada, não sendo permitida a utiliza-ção do mesmo ins-trumento para dois recadastramentos consecutivos.

As Tutelas e Curatelas terão seus prazos condicionados às respectivas Certi-dões emitidas pelo Poder Judi-ciário.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do inati-vo/pensionista civil, o recadas-tramento domiciliar deverá ser solici-tado pelo pró-prio ou por terceiros por meio da Central de Atendimento Alô-SEGEP , no telefone 08009782328 ou no SIPM, PAA, OMAC ou OREC.


Caberá à Marinha do Brasil a reali-zação de visita técnica apenas nos casos de aposentados ou pensionis-tas hospi-talizados ou reclusos. As demais visitas serão de responsabili-dade da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP).

Por ocasião de ausência do país, o inativo/pensionista civil poderá reali-zar o recadastramento nas Adidân-cias ou Comissões Navais. Caso não seja possível deverá encaminhar ao

SIPM declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior. Na hipótese de mo-léstia grave ou impossibilidade de locomo-ção do inativo/pensionista, a compro-va-ção de vida poderá ser substituída por declaração autêntica emitida por serviço no-tarial. Neste caso, a decla-ração deverá ser traduzida por tra-dutor juramentado, caso o texto seja emitido em língua estrangeira. A

assinatura do notário deverá ser re-conhecida como verdadeira pelo con-sulado brasileiro no país. O inativo/pensionista irá enviá-la para o SIPM, aos cuidados do Setor de Recadastra-mento, acompanhada do documento que atesta a doença e/ou a impossi-bilidade de locomoção. Ambos os documentos devem estar traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado.

Os demais serviços continua-

rão sendo prestados pelo SIPM, tais como: Benefício de Assistência a Saúde, Alteração de Endereço, Alte-ração de Conta-corrente, etc.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (021) 2104-5579, 2104-5665 ou pelo e-mail [email protected]

rECadastraMEnto anual: Prova dE vIda. Faça sEMPrE o sEu! •

ProCEsso dE dEClaração dE dEPEndEntE E dEClaração dE bEnEFICIÁrIo EM adItaMEnto

Com o intuito de esclarecer sobre o trâmite dos documentos Declaração de Dependente (DD) e Declaração de Bene-ficiário em Aditamento(DBA), regido pela DGPM-303 mod.3 (Normas Sobre Declaração de Dependentes e Beneficiá-rios das Pensões Militares junto à Admi-nistração Naval), da Diretoria Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), informa-se o seguinte:

1ª etapa: Para a confeccção da DD é necessário que o militar inativo ou pen-sionista viúva se encaminhe ao SIPM/OMAC, portando originais e cópias da

identidade e dos documentos necessá-rios* para a renovação/concessão/suspen-são do seu dependente;

* Os documentos serão apresentados conforme os requisitos estabelecidos para cada tipo de dependente.

2ª etapa: A DD ou DBA é preenchida pelo atendente com as informações con-tidas nos citados documentos, e impressa em duas vias. O inativo ou pensionista viúva deve conferir e assinar as duas vias, somente se todos os dados estiverem cor-retos. Caso não estejam, o documento será refeito e submetido a nova conferên-

cia pelo inativo ou pensionista viúva; 3ª etapa: A DD/DBA é encami-

nhada para a Comissão de Verificação de Dados(CVD) do SIPM/OMAC, que confere o preenchimento dos dados e os documentos anexos. Se não é verificada incorreção, os membros da CVD assinam as duas vias (São necessárias quatro assi-naturas para que o documento possa ser enviado à DPMM ou ao CPESFN). Caso contrário, é solicitado o retorno do inativo ou pensionista para nova conferência e assinatura da DD/DBA retificada.

4ª etapa: Quando a CVD prontifica

a DD, o SIPM entra em contato com o militar inativo ou pensionista viúva, para a entrega da segunda via, que possibilita o atendimento, provisoriamente, no Sis-tema de Saúde da Marinha; e

5ª etapa: Em paralelo, a DD ou DBA é enviada à DPMM ou ao CPESFN por meio de Comunicação Padronizada (CP) que tem, de acordo com a norma citada, cento e vinte dias para publicação em boletim.

Mantenha atualizada a situação dos dependentes e/ou beneficiários, a fim de assegurar os direitos decorrentes. •

sErvIdora CIvIl do sIPM rECEbE PrÊMIo

A Servidora Civil Emilia Cris-tina Ferreira da Silva, Encarregada da Divisão de Recadastramento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, foi agraciada com Diploma e Medalha de “Hors Concours” da Senadoria Cultural do Estado do Rio de Janeiro - Congresso da Sociedade de Cultura Latina - Seção Brasil, em reconhecimento aos relevantes ser-viços prestados ao Brasil, no exercí-cio de sua função. A solenidade dos “Melhores do Ano de 2012” para entrega dos Diploma e Medalha foi realizada em 13 de abril, na Divisão Forte Duque de Caxias. •


GratIFICação dE qualIFICaçãoGratificação de Qualificação

– Os servidores civis aposentados e instituidores de pensão, vincu-lados à Marinha, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos

de Tecnologia Militar (PCCTM), que tenham exercido em atividade cargo de provimento efetivo, de nível intermediário, podem reque-rer a Gratificação de Qualificação

7º FEstIval ÂnCora soCIalA Diretoria do Pessoal Civil

da Marinha participou do 7º Fes-tival “Âncora Social”, escla-recendo dúvidas relativas aos assuntos afetos ao gerencia-mento do pessoal civil, como: aposentadoria, pensão, abono de permanência, carreira do servi-

dor, gratificação de qualifica-ção, Gratificações de Desem-penho (GDPGPE, GDATEM, GDACT), paridade, previdên-cia complementar, acréscimo de tempo de contribuição con-vertido, mandado de injunção e aposentadoria especial. •

rECadastraMEntoO recadastramento anual dos

servidores aposentados e pensio-nistas passou a ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília, sempre no mês de aniversário. A cargo do SIPM e das OMAC vinculadas

dIrEtorIa do PEssoal CIvIl da MarInha

ao SIPM ficou o recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas hospitalizados e reclusos e ainda daqueles aposen-tados e pensionistas que não se apresentarem em tempo hábil para atualização de dados cadastrais nas agências bancárias. •

EquIPE do sIPM na 8ª CorrIda doCorPo dE IntEndEntEs da MarInha

Participaram da 8a corrida do Corpo de Intendentes da marinha, oficiais e praças do SIPM. Ao centro, o Diretor do SIPM e esposa

O SIPM esteve presente na 8ª Cor-rida do Corpo de Intendentes da Mari-nha. A equipe contou com a participação do Diretor da OM, CMG (IM) Sergio Miranda Brandão e esposa, oficias e praças. O evento foi realizado em 28 de abril, no Aterro do Flamengo, como parte das comemorações do 243º Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha. A prova foi disputada nas distâncias de 5Km e 10Km, com largada e chegada em frente ao Monumento Nacional aos Mortos da II Guerra Mundial. Houve premiação geral e nas categorias espe-ciais: Oficial IM masculino e feminino; GM/ASP (IM); Organizações Milita-res e equipes/academias com o maior número de inscritos, além de medalhas de participação para todos os atletas que completarem o percurso. •

(GQI, GQII e GQIII), se compro-vada a realização de cursos, com aproveitamento, anteriormente à data de inativação. Para percep-ção da GQ serão considerados

cursos de qualificação profis-sional. Para mais informações acesse a página da DPCvM, na internet através do endereço www.dpcvm.mar.mil.br. •


O mar é fundamental para o desen-volvimento e a sobrevivência das nações. Desde épocas mais remotas, mares e oce-anos são usados como via de transporte e como fonte de recursos biológicos. O desenvolvimento da tecnologia marinha permitiu a descoberta nas águas, no solo e no subsolo marinhos de recursos natu-rais de importância capital para a huma-nidade. A descoberta de tais recursos fez aumentar a necessidade de delimitar os

A Marinha do Brasil, em reconheci-mento a todos os homens e mulheres que nos antecederam e dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço naval, rea-lizará, em 10 de outubro de 2013, uma

No que concerne aos espaços marítimos, todo Estado costeiro tem o direito de estabelecer um Mar Terri-torial de até 12 milhas náuticas (cerca de 22 km), uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e uma Plataforma Continental (PC) estendida, cujos limites exteriores são determinados

Durante dez anos, entre 1987 e 1996, a Diretoria de Hidrografia e Navegação iniciou o projeto de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), em parceria com a PETROBRÁS e universidades brasileiras. Os dados oceanográficos coletados, ao longo de

10 dE outubro - dIa dos InatIvos

aMazônIa azul: o PatrIMônIo brasIlEIro no Mar

o dIrEIto do Mar

ConCEItos IMPortantEs

vErtEntEs da aMazônIa azul

espaços marítimos em relação aos quais os Estados costeiros exercem soberania e jurisdição. Assim é que, na década de 50, as Nações Unidas começaram a discutir a elaboração do que viria a ser, anos mais tarde, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). O Brasil participou ativamente das discus-sões sobre o tema, por meio de delega-ções formadas, basicamente, por oficiais da MB e por diplomatas brasileiros.

comemoração alusiva ao quarto ano de criação do Dia dos Inativos da Marinha.

O evento tem o propósito de forta-lecer junto aos inativos a confiança e o sentimento de pertencimento a uma insti-

pela aplicação de critérios específicos. Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos Estados se limita à explo-ração e ao aproveitamento dos recursos naturais. Na ZEE, todos os bens econô-micos no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho

toda a margem continental brasileira, subsidiaram a confecção de mapas para o estabelecimento do limite da PC.

O trabalho brasileiro está sendo exa-minado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental. A perspectiva é favorável, pois o Brasil, ao contrário de

A CNUDM está em vigor desde novembro de 1994 e constitui-se, segundo analistas internacionais, no maior empre-endimento normativo no âmbito das Nações Unidas, legislando sobre todos os espaços marítimos e oceânicos, com o correspondente estabelecimento de direi-tos e deveres dos Estados que têm o mar como fronteira. Atualmente, a Conven-ção é ratificada por 156 países, dentre os quais o Brasil. O Mar Territorial, somado

à ZEE, constituem-se nas Águas Juris-dicionais Brasileiras Marinhas. Trata-se de uma imensa região, com cerca de 3,5 milhões de km² , Após serem aceitas as recomendações da CLPC, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir cerca de 4,5 milhões de km 2 , equivalen-tes a mais de 50% da extensão territorial do Brasil. Por seus incomensuráveis recursos naturais e grandes dimensões, essa área é chamada de Amazônia Azul.

são privativos do país ribeirinho. Como limitação, a ZEE não se estende além das 200 milhas náuticas (370 km) do litoral continental e insular. A PC é o prolongamento natural da massa terres-tre de um Estado costeiro. Em alguns casos, ela ultrapassa a distância de 200 milhas da ZEE. Pela Convenção sobre o

muitos outros países, possui fronteiras marítimas bem definidas ao norte, com a Guiana Francesa, e ao sul, com o Uru-guai.

A incorporação dessa nova área aumentará substancialmente a quan-tidade de recursos naturais do Brasil,

Direito do Mar, o Estado costeiro pode pleitear a extensão da sua Plataforma Costeira até o limite de 350 milhas náuticas (648 km), observando-se alguns parâmetros técnicos. É o caso do Brasil, que apresentou, em setem-bro de 2004, o seu pleito de extensão da PC brasileira às Nações Unidas.

trazendo, ao mesmo tempo, imensa responsabilidade. O binômio Recur-sos Naturais e Responsabilidade nos remete a estudar a Amazônia Azul, sob o enfoque de quatro grandes vertentes.

Na próxima edição será divulgada “A Vertente Econômica”. •

tuição que valoriza e os reconhece como importantes, favorecendo a coesão e o estabelecimento de vínculo entre o seu pessoal.

Na área do Rio de Janeiro, a come-

moração será realizada na Casa do Mari-nheiro. Confira em breve mais informa-ções sobre a programação na página do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (www.sipm.mar.mil.br). •


sIPM PrEsEntE no 7°FEstIval ÂnCora soCIal

O Serviço de Inativos e Pensio-nistas da Marinha participou do 7º Festival Âncora Social, promovido pela Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), no dia 18 de maio, na Área recreativa, Esportiva e Social de São Gonçalo. O evento con-gregou ações sociais com prestação de serviços, orientações, prevenção e entretenimento à Família Naval. O atendimento do SIPM incluiu reca-dastramento, esclarecimentos sobre a Declaração de Dependentes, além de orientação e informações acerca dos demais serviços prestados aos inativos e pensionistas, como a Habilitação à Pensão Militar. •

O evento contou com a presença do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, Almirante-de-Esquadra Elis Treidler Öberg, e demais autoridades da MB

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