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  • EDIO: 4001LIMEIRA, SBADO, 23 DE MARO DE 2013

    EDITAL N 63 DE 21 DE MARO DE 2013ARQ. THIAGO PINHO BARUDY, Diretor de Cadastro e ObrasParticulares da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,Usando das atribuies que lhe so conferidas por Lei,Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimentotiverem, que fica notificado o proprietrio constante abaixo:AUTO DE INFRAO N 80/2013Nome: ROSANGELA APARECIDA PASSOSEndereo: Rua Elza Rother Maeze, 318 Antonio Simonetti Jd. Resd.Inscrio Cadastral: 4103.009.000Processo: 12458/2010Fica V. Sa. notificado(a) que ser lanada para a Inscrio Cadastralacima mencionada, a importncia de R$ 1.937,00 (um mil e novecentose trinta e sete reais) equivalente a 100 UFESP, referente ao nocumprimento da Notificao n 3947/010, onde era solicitado aoproprietrio o Habite-se do Imvel acima citado.(Art. 265, Lei 442/2009; Art. 303, Lei 442/2009 e Art. 1.3.4.03, Lei 1096/1969).Informamos que conforme determinao contida no artigo 176 da Lein 1890/83, V. S. ter um prazo de 15 (quinze) dias para cumprir aexigncia ou impugn-la.PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e um dias doms de maro do ano de dois mil e treze.ARQ. THIAGO PINHO BARUDY - Dir. de Cadastro e Obras Particulares

    EDITAL N 64 DE 21 DE MARO DE 2013ARQ. THIAGO PINHO BARUDY, Diretor de Cadastro e ObrasParticulares da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de So Paulo,Usando das atribuies que lhe so conferidas por Lei,Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimentotiverem, que fica notificado o proprietrio constante abaixo:AUTO DE INFRAO N 73/2013Nome: NATANAEL DAMIO DA SILVAEndereo: Rua Reverendo Josias Rosa, 108 vl. Lago Azul.Inscrio Cadastral: 3232.048.000Processo: 30417/2010Fica V. Sa. notificado(a) que ser lanada para a Inscrio Cadastralacima mencionada, a importncia de R$ 1.937,00 (um mil e novecentose trinta e sete reais) equivalente a 100 UFESP, referente ao nocumprimento da Notificao n 3947/010, onde era solicitado aoproprietrio o Habite-se do Imvel acima citado.(Art. 265, Lei 442/2009; Art. 303, Lei 442/2009 e Art. 1.3.4.03, Lei 1096/1969).Informamos que conforme determinao contida no artigo 176 da Lein 1890/83, V. S. ter um prazo de 15 (quinze) dias para cumprir aexigncia ou impugn-la.PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e um dias doms de maro do ano de dois mil e treze.ARQ. THIAGO PINHO BARUDYDiretor de Cadastro e Obras Particulares

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    Juizo de Direito da 3. Vara Cvel da Comarca de Limeira

    R. Boa Morte, 661 - Centro - Limeira/SP - CEP: 13480-181

    FoneFax: (19) 3442-5000 E-mail: [email protected]

    EDITAL - INTERDIO

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS,EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIO DE HELIORODRIGUES MARTINS, REQUERIDO POR ELZA DIASMARTINS - PROCESSO N 0016488-94.2010.8.26.0320.-ORDEM N 2480/10O(A) Doutor(a) MARIO SERGIO MENEZES, MM. Juiz(a) de Direitoda 3. Vara Cvel da Comarca de Limeira, do Estado de So Paulo, naforma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por sentena proferida em 19/09/2012, foi decretada aINTERDIO de HELIO RODRIGUES MARTINS, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil enomeada como CURADORA, em carter DEFINITIVO, a Sra ELZADIAS MARTINS. O presente edital ser publicado por trs vezes, comintervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado epassado na cidade de Limeira em 08 de fevereiro de 2013.Eu,(RITA DE CASSIA SOARES), Escrevente Tcnico Judicirio,digitei e providenciei a impresso. Eu, ____ (ROSANGELA REGINAT. GONALO), Coordenadora Substituta, subscrevi.

    EDITAL - INTERDIO

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDONOS AUTOS DE INTERDIO DE LUCAS MENDES FERREIRAMACIEL, REQUERIDO POR GEZILDA MENDES DA COSTAFERREIRA - PROCESSO N 0020910-15.2010.8.26.0320.-ORDEM 3145/10O(A) Doutor(a) MARIO SERGIO MENEZES, MM. Juiz(a) de Direitoda 3. Vara Cvel da Comarca de Limeira, do Estado de So Paulo, naforma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por sentena proferida em 12/06/2012, foi decretada aINTERDIO de LUCAS MENDES FERREIRA MACIEL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civile nomeada como CURADORA, em carter DEFINITIVO, a Sra.GEZILDA MENDES DA COSTA FERREIRA. O presente edital serpublicado por trs vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na formada lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Limeira em 20 defevereiro de 2013.Eu, (RITA DE CASSIA SOARES), Escrevente Tcnico Judicirio,digitei e providenciei a impresso. Eu, (ROSANGELA REGINA T.GONALO), Coordenadora Substituta, subscrevi.

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    Juizo de Direito da 3. Vara Cvel da Comarca de Limeira

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    EDITAL - INTERDIOEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDONOS AUTOS DE INTERDIO DE MANOEL ALCIDES DOSSANTOS, REQUERIDO POR MARILENE DOS SANTOS -PROCESSO N 0012614-67.2011.8.26.0320.O(A) Doutor(a) MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz(a) de Direitoda 4. Vara Cvel da Comarca de Limeira, do Estado de So Paulo, naforma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por sentena proferida em 09/01/2013, foi decretada aINTERDIO de MANOEL ALCIDES DOS SANTOS, RG 18.774.777e CPF 042.706.499-68 declarando-o(a) absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) comoCURADOR(A), em carter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARILENEDOS SANTOS, RG 16.432.915-8 e CPF 125.418.278-06. O presenteedital ser publicado por trs vezes, com intervalo de dez dias, eafixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade deLimeira em 27 de fevereiro de 2013.Eu, (ANA PAULA JARUSSI BRIGNOLI), Escrevente TcnicoJudicirio, digitei e providenciei a impresso. Eu, (ADRIANA RAMOSSINTONI), Diretora, subscrevi.MARCELO IELO AMARO- Juiz(a)de Direito.

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    Juizo de Direito da 4. Vara Cvel da Comarca de Limeira

    R. Boa Morte, 661 - Centro - Limeira/SP - CEP: 13480-181

    FoneFax: (19) 3442-5000 E-mail: [email protected]

    EDITAL - INTERDIOEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDONOS AUTOS DE INTERDIO DE MARIA OPHELlARIBEIRO DA SILVA, REQUERIDO POR JOS EDUARDORIBEIRO DA SILVA - PROCESSO N 0009171-74.2012.8.26.0320 - Processo n 1246/12O(A) Doutor(a) MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz(a) de Direitoda 4a. Vara Cvel da Comarca de Limeira, do Estado de So Paulo, naforma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por sentena proferida em 22/01/2013, foi decretada aINTERDIO de MARIA OPHELlA RIBEIRO DA SILVA,declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em carterDEFINITIVO, o(a) Sr(a). JOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA. Opresente edital ser publicado por trs vezes, com intervalo de dezdias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidadede Limeira em 26 de fevereiro de 2013.Eu, ______________(MARCIO ANTONIO LAURITO),Escrevente Tcnico Judicirio, digitei e providenciei a impresso.Eu, ___________(ADRIANA RAMOS SINTONI), Coordenadora,subscrevi.MARCELO IELO AMARO - Juiz(a) de Direito

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    Juizo de Direito da 4. Vara Cvel da Comarca de Limeira

    R. Boa Morte, 661 - Centro - Limeira/SP - CEP: 13480-181

    FoneFax: (19) 3442-5000 E-mail: [email protected]

  • Pgina 2 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 23 de maro de 2013

    JORNAL OFICIAL DO MUNICPIO DE LIMEIRARGO DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL

    EXPEDIENTEProduzido na Secretaria Municipal de Comunicaesda Prefeitura Municipal de Limeira

    JORNALISTA RESPONSVEL: Joo Batista Leonardi - Mtb:43.213COMPOSIO: Secretaria Municipal de Comunicaes da Pre-feitura Municipal de Limeira, Centro de Promoo Social Muni-cipal (CEPROSOM), Servio Autnomo de gua e Esgoto deLimeira (SAAE), Cmara Municipal, Instituto de Previdncia Mu-nicipal de Limeira, Poder Judicirio e Entidades Assistenciais.

    DIAGRAMAO: Renato Antonio de PaulaCIRCULAO: Tera a sbadoIMPRESSO: TPSR Comunicaes Ltda.

    O Jornal Oficial do Municpio rgo de divulgao Oficial daAdministrao Municipal de Limeira - Criado pela Lei Municipal

    n 2494, de 30 de agosto de 1991.R. Dr. Alberto Ferreira, 179 - Edifcio Prada - Pao MunicipalPrefeito Waldemar Mattos Silveira (Memau) - Centro - Limeira-SP -Fones: 3404-9600 e 3404-9601. www.limeira.sp.gov.br

    EDITAL N17/13CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRAPAUTA DA 10 SESSO ORDINARIADIA 25 DE MARO DE 2013 SEGUNDA-FEIRA18 HORAS

    A Presidncia da Cmara Municipal de Limeira consoante estabeleceo artigo 155, combinado com a alnea q do inciso I do artigo 26,ambos da Resoluo n44/92, Regimento Interno desta CmaraMunicipal, CONVOCA os Excelentssimos Senhores Vereadores paraa SESSO ORDINRIA que se realizar nesta segunda-feira, 25 demaro do corrente ano, s 18 horas, para a apreciao, discusso evotao das matrias constantes na pauta da ORDEM DO DIA.CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e dois dias do msde maro do ano de dois mil e treze.RONEI COSTA MARTINS - Presidente= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    I Redao Final do Projeto de Lei n13/13, de autoria do nobreVereador Jlio Csar dos Santos, que dispe sobre a obrigatoriedade deestampar na face lateral direita e esquerda dos nibus coletivos o anode fabricao e incio de operao.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    II Projeto de Lei n181/12, de autoria do nobre Vereador Darci Reisde Sousa, que altera a redao do pargrafo nico, do artigo 1, da Lein 4.461, de 18 de novembro de 2009 e d outras providncias.Obs: trata da utilizao som no interior dos estabelecimentoscomerciais= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    III Projeto de Lei Complementar n37/12, de autoria da MesaDiretora, que dispe sobre o Plano de Carreira e Remunerao dosServidores Pblicos Municipais da Cmara Municipal de Limeira e doutras providncias.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    IV Projeto de Resoluo n21/13, de autoria do nobre VereadorRonei Costa Martins, que considera as associaes de bairro comointerlocutores junto Cmara Municipal.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    V Projeto de Lei n40/13, de autoria do nobre Vereador AlozioMarinho de Andrade, que altera o artigo 2 da Lei 4.757, de 12 deJulho de 2011.Obs: trata da Festa de Jesus Cristo Bom Pastor= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    VI Projeto de Lei n95/13, de autoria do Excelentssimo SenhorPrefeito Municipal, que institui no mbito do Municpio de Limeira,o Programa de Preveno e Tratamento das lceras Crnicas e do PDiabtico e d outras providncias.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    VII 1 Turno de Discusso e Votao da Proposta de Emenda LeiOrgnica n 7/13, de autoria do Excelentssimo Senhor PrefeitoMunicipal, que modifica a redao do caput do art. 81-A da Lei Orgnicado Municpio de Limeira.Obs: trata do Programa de Metas= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

    CMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e dois dias do msde maro do ano de dois mil e treze.RONEI COSTA MARTINS - Presidente

    PORTARIA N 108/13

    RONEI COSTA MARTINS, Presidente da CmaraMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    USANDO das atribuies que lhe so conferidas por Lei e, em especialo contido no art. 32, incisos II e V, da LOM, c/c o art. 26, inciso VII,alnea a, e o art. 31, inciso II, alnea a, da Resoluo n 44/92, datadade 1 de julho de 1992 - Regimento Interno deste Legislativo Municipal,CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Resoluo n 499, de14 de janeiro de 2013,RESOLVE:Art. 1 - Nomear o Senhor PEDRO OTVIO ALVES MELO, paraexercer, em comisso, o cargo de CHEFE DE CERIMONIAL, smboloC.C. 6, afeto Secretaria Legislativa, constante dos do Anexo I daResoluo n 499, de 14 de janeiro de 2013.Art. 2 - As despesas com a execuo da presente portaria correropor conta das dotaes prprias do oramento vigente, suplementadasse necessrio.Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos a 13/03/2013.Art. 4 - So revogadas as disposies em contrrio.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DELIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro do ano de dois mil etreze.RONEI COSTA MARTINS - PresidentePUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro doano de dois mil e treze.DOUGLAS RODRIGO DA SILVA - Secretrio Legislativo

    P O R T A R I A N 109/13

    RONEI COSTA MARTINS, Presidente da CmaraMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    Usando das atribuies que lhe so conferidas por Lei,CONSIDERANDO o esprito cristo do povo limeirense, eCONSIDERANDO que a Quinta-feira Santa uma data religiosaguardada com todo respeito pela nossa populao,CONSIDERANDO que, atravs da Portaria n. 763, de 09 de fevereirode 2013, o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo naquinta-feira, dia 28 de maro de 2013,RESOLVE:Art.1 - Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de marodo corrente ano, quinta-feira Santa, em todas as reparties destaCmara Municipal.Art.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DELIMEIRA, aos vinte dias do ms de maro do ano dois mil e treze.RONEI COSTA MARTINS - PresidentePUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte dias do ms de maro do anodois mil e treze.DOUGLAS RODRIGO DA SILVA - Secretrio Legislativo

    EU, RONEI COSTA MARTINS, PRESIDENTE DACMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, USANDODAS ATRIBUIES QUE ME SO CONFERIDASPOR LEI, FAO SABER QUE A CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA APROVOU E EUPROMULGO A SEGUINTE:

    RESOLUO N518/13(Substitutivo ao Projeto de Resoluo n25/13, do VereadorJos Roberto Bernardo)Altera dispositivos da Resoluo n374/2008, alterada pelaResoluo 485/12, que institui na Cmara Municipal deLimeira a Medalha e o Diploma Hiplito Jos da Cosa.Art. 1 O artigo 1 da Resoluo n374/2008, alterada pela Resoluo485/12 passa a vigorar com a seguinte redao:Art. 1 Ficam institudos na Cmara Municipal de Limeira a Medalhae o Diploma Jornalista Hiplito Jos da Costa, destinados a prestarhomenagem em reconhecimento aos profissionais que se destacaramno meio jornalstico do municpio de Limeira, a ser realizadobienalmente, em todo ano mpar.Art. 2 O artigo 2 da Resoluo n374/2008, alterada pela resoluo485/12 passa a vigorar com a seguinte redao:A Cmara Municipal de Limeira instituir uma Comissode 3 (trs) Vereadores no ms de fevereiro para que, escolhidosos homenageados, elabore projetos de Decreto Legislativo aserem apresentados a Mesa e, aps regular trmite, sejamsubmetidos a deliberao do Plenrio.

    Pargrafo nico A comisso ir escolher 7 (sete)homenageados, que podero ser indicados pela comisso oudemais vereadores que compem a atual legislatura, entre asseguintes reas de atuao:I. Artes: ilustrao, charge, cartum, caricatura equadrinho;II. Fotografia;III. Televiso;IV. Rdio;V. Jornal;VI. Revista;VII. Internet e stios noticiosos.Art. 3 As despesas decorrentes com a execuo da presente Resoluocorrero por conta de verbas prprias do oramento vigente, e serosuplementadas se necessrio.Art. 4 Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicaoretroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2013, revogadasas disposies em contrrio, especialmente a Resoluo 485/12.GABINETE DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DELIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro do ano de dois mil etreze.RONEI COSTA MARTINS - PresidentePUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro doano de dois mil e treze.DOUGLAS RODRIGO DA SILVA - Secretrio Legislativo

    EU, RONEI COSTA MARTINS, PRESIDENTE DACMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, USANDODAS ATRIBUIES QUE ME SO CONFERIDASPOR LEI, FAO SABER QUE A CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA APROVOU E EUPROMULGO A SEGUINTE:

    RESOLUO N519/13(Projeto de Resoluo n28/13, da Mesa Diretora)Dispe sobre a criao no mbito da Cmara Municipal deLimeira da Cmara de Vereadores Juniores.Art. 1 Fica instituda, no mbito da Cmara Municipal de Limeira,CMARA JUNIORES.Art. 2 A CMARA JUNIORES tem por finalidade possibilitaraos jovens alunos das escolas pblicas e particulares de Limeira avivncia do processo democrtico mediante participao em diversassituaes na Cmara Municipal.1 A Cmara de Vereadores Juniores ser constituda por 21(vinte e um) alunos que estejam cursando regularmente o EnsinoFundamental ou o Ensino Mdio, sendo que cada Vereador auxiliarnos trabalhos de seu respectivo Vereador Jnior.2 A Cmara de Vereadores Juniores instalar-se-preferencialmente na primeira semana do ms de abril em SessoSolene de diplomao, posse dos Vereadores Juniores, seguidos deeleio e posse da Mesa Diretora.3 O mandato dos Vereadores Juniores ser de um ano, semdireito a reeleio.4 Os Vereadores Juniores realizaro bimestralmente 1 (uma)sesso no recinto do Plenrio, observada a rotina de trabalhos naCmara.Art. 3 As escolas devero organizar uma eleio entre os alunos quecursam regularmente o Ensino Fundamental ou Ensino Mdio, paraescolha de 1 (um) representante e 1 (um) suplente, encaminhar asinscries dos (as) alunos (as) eleitos (as), atravs de formulriospadronizados, diretamente a Comisso Organizadora da Cmara deVereadores Juniores, em data definida pela mesma.Art. 4 Os 21 (vinte e um) Vereadores Juniores sero eleitosatravs do sistema proporcional.Art. 5 O presidente da Cmara Municipal de Limeira nomearanualmente no incio de cada Sesso Legislativa uma comissocomposta por 3 (trs) Vereadores para organizarem o funcionamentoda Cmara de Vereadores Juniores.Art. 6 As despesas decorrentes com a execuo da presente Resoluocorrero por conta de verbas prprias do oramento vigente, e serosuplementadas se necessrio.Art. 7 Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicaoretroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2013, revogadas asdisposies em contrrio, especialmente as Resolues ns 260/06 e346/08.GABINETE DA PRESIDNCIA DA CMARA MUNICIPAL DELIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro do ano de dois mil etreze.RONEI COSTA MARTINS - PresidentePUBLICADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CMARAMUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro doano de dois mil e treze.DOUGLAS RODRIGO DA SILVA - Secretrio Legislativo

  • Pgina 3Jornal Oficial do MunicpioLimeira, 23 de maro de 2013

    PORTARIA N 1.130, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de SoPaulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembro de 2007, que criou cargos naAdministrao Pblica Municipal (art. 4 e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 demaro de 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da Lei Complementar n 41, de 20 de junho de1991, bem como em observncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, publicada noJornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junho de 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, peloDecreto n 276, de 13 de junho de 2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143, de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. SANDRA APARECIDA BERTAGNOLLI HELDT para o cargode Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta da dotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos dezenove dias do ms de maro doano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

  • Pgina 4 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 23 de maro de 2013

    PORTARIA N 1.131, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. DAGISA GOMES CORREIApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.132/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ZELINDA FERMINA DOSSANTOS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.133/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ROSEMARY DE CARLIBIANCHI para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.134/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA CLAUDEMARIAGENTIL PANARELLI para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.135/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MIRIAN CRISTINA ROSSINOGUEIRA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.

    PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.136, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA APARECIDA PEREIRApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.137/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ELIANE CRISTINA BOSCOPAVANELLO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.138/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. GILDA BONIFACIO DASILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.139/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARA REGINA DOSSANTOS BERNARDO para o cargo de Monitor, Referncia 13,Grau A, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.140/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA APARECIDASTOCOO BERTIN para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta da

    dotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.141, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ADRIANA DE FTIMABATISTA PEREIRA para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.142/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ROSIANE OLIVEIRACOUTO CATINACCIO para o cargo de Monitor, Referncia 13,Grau A, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.143/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. APARECIDO MARONA parao cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotado naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.144/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. JOSEFA FERREIRA DA SILVA

  • Pgina 5Jornal Oficial do MunicpioLimeira, 23 de maro de 2013

    para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.145/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. JOELMA MARAL para ocargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada na SecretariaMunicipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.146, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. LUCIANA DOMINGUESZAMBON para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.147, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ERICA PATRICIA FERROSILVEIRA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.

    C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.148/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. IRACEMA MORAES DOSSANTOS DE JESUS para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.149/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ROSILENE BERTOLOFERREIRA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.150, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. DANIELA NARCISAARANTES ELISBO para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito Municipal

    PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.151, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. LEILAMAR APARECIDA DEJESUS MOTA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.152/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. VANESSA LIMA DECAMARGO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.153/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. RAFAELLI DANUSACAMPANHOLLI para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.154/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. CAMILA PEIXOTO DOSSANTOS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.

  • Pgina 6 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 23 de maro de 2013

    PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.155, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. LUANE DOS SANTOS SILVApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.156, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. THAMIRES JULIANAMACHADO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.157/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. REINALDO MORENO para ocargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotado naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.158/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA DE LURDES PINTOBORIOLO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.159/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. PRISCILA DANIELAJULIANO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.160/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. FLVIA PAULA MAIAVALIERO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.161, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ZILDA MARIA DE FREITASSILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.

    PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.162/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ISABEL DE CARVALHOpara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.163/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. PRISCILA CRISTINACARVALHAR para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.164/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. LILIAN DE OLIVEIRAMARTINS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.165/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. RENATA CRISTINALOMBARDI para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.166, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento porconcurso pblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso,nos rgos e entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA LEONICE LOPESMALTA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.

  • Pgina 7Jornal Oficial do MunicpioLimeira, 23 de maro de 2013

    B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.167/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. GIOVANI VINICIUS DALPOSSO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotado na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.168/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. INGRID LAYANE MESQUITASILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.169/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. NAYARA CORDASSO parao cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.170, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. TATIANE CARVALHOMOURA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.

    C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.171, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento porconcurso pblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso,nos rgos e entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARINES VENANCIO DACRUZ para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 403, de 11 de dezembrode 2007, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 4e Anexo I), alterada pela Lei Complementar n 627, de 29 de marode 2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.172/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARCELLA CRISTOVAMDA SILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.173/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. FERNANDO SASSAHRADOS SANTOS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotado na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.174/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. VALDENORA RITA DA

    COSTA DE SOUZA para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.175, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. FATIMA APARECIDA DACAL para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.176, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. CLEUNICE REGINA TEIXEIRApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.

  • Pgina 8 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 23 de maro de 2013

    REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.177/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. FATIMA APARECIDA DEASSIS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.178/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. FELIPE TOMAZ DE ALMEIDApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotado naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.179/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA ANTONIA MANFREDIDOS SANTOS para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.180/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIA ISABEL ZORZETTOpara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.181, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARIANA ANTHERO para o

    cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada na SecretariaMunicipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.182, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. VIVIANA INEZ BUENO DEALMEIDA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.183/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ELAINE REDIGOLO para ocargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada na SecretariaMunicipal da Educao.PORTARIA N 1.184/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. JULIANA DA CUNHA COSTApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.185/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ROSA MARIA PEIXOTODO NASCIMENTO para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.

    B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.186, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento porconcurso pblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso,nos rgos e entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. JULIANA IGNACIO DASILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.187/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MARLIA ASSUNOMIQUERI GIULIANI para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.188/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. SANDRA REGINASCHWEITZER para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.

  • Pgina 9Jornal Oficial do MunicpioLimeira, 23 de maro de 2013

    B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.189/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. NEUZA APARECIDA DELIMA ROCHA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.190/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. MRCIA LUZIA TREFIGLIOpara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.191, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento porconcurso pblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso,nos rgos e entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:

    A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. RAFAELA FRANCISCOPEREIRA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.192, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ROSMARI APARECIDAMARINHO DA SILVA para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art.1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.193/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. NIVALDA DE OLIVEIRAVIANA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.194/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. CLAUDETE CONCEIOLIMA para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1,lotada na Secretaria Municipal da Educao.

    PORTARIA N 1.195/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. CLAUDETE ADRIANACARDOSO para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A,Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.196, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.691, de 13 demaro de 2004, que reserva 20% dos cargos de provimento por concursopblico, de direo, chefia e assessoramento, em comisso, nos rgose entidades da administrao direta e indireta, aos afro-brasileiros;CONSIDERANDO o que estabelece o Captulo 4 do Concurso PblicoEdital n 01/2010, eCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013,R E S O L V E:A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. ELAINE CRISTINA DA SILVApara o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada naSecretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo desta Portaria correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.REGISTRE-SE e Cumpra-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIAS DE NOMEAES (CARGO DEMONITOR), DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereirode 2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jornal Oficial do Municpio de Limeira em 18 de junhode 2010;CONSIDERANDO a prorrogao do Concurso Pblico Edital n 01/2010, por mais dois anos, pelo Decreto n 276, de 13 de junho de 2012;CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo n 6.143,de 18 de fevereiro de 2013, eCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a emisso dePortarias que versem sobre o mesmo assunto,R E S O L V E:PORTARIA N 1.197/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. REGIANE MARQUESDIBBERN para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.198/2013A) Nomear, em carter efetivo, o Sr. FABIANO ALVES DA SILVA

  • Pgina 10 Jornal Oficial do Municpio Limeira, 23 de maro de 2013

    para o cargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotado naSecretaria Municipal da Educao.PORTARIA N 1.199/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. DANIELA DENADAI para ocargo de Monitor, Referncia 13, Grau A, Nvel 1, lotada na SecretariaMunicipal da Educao.PORTARIA N 1.200/2013A) Nomear, em carter efetivo, a Sra. JOSEANE FONSECAMASCARENHAS para o cargo de Monitor, Referncia 13, GrauA, Nvel 1, lotada na Secretaria Municipal da Educao.B) As despesas com a execuo destas Portarias correro por conta dadotao prpria do oramento-programa.C) Estas Portarias entraro em vigor na data de suas publicaes,revogadas as disposies em contrrio.REGISTREM-SE e Cumpram-se.PAO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezenove dias do ms demaro do ano de dois mil e treze.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - Prefeito MunicipalPUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aosdezenove dias do ms de maro do ano de dois mil e treze.MARCO AURLIO MAGALHES FARIA JUNIORSecretrio Chefe do Gabinete do Prefeito

    PORTARIA N 1.201, DE 19 DE MARO DE 2013.PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, PrefeitoMunicipal de Limeira, Estado de So Paulo,

    NO EXERCCIO de suas funes, em ateno s disposies legais,CONSIDERANDO a Lei Complementar n 515, de 24 de fevereiro de2010, que criou cargos na Administrao Pblica Municipal (art. 1);CONSIDERANDO a Lei Complementar n 627, de 29 de maro de2012 (art. 1);CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I, da LeiComplementar n 41, de 20 de junho de 1991, bem como emobservncia homologao do Concurso Pblico Edital n 01/2010,publicada no Jor