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IX CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MÉDICOS EM ANGOLA

CONCLUSÕES / RECOMENDAÇÕES

Realizou-se nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2014, no Centro de Convenções de Talatona, o IX CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MÉDICOS EM ANGOLA, sob o lema “O compromisso dos Médicos no Âmbito do Sistema Nacional de Saúde: um Imperativo Ético, Constitucional e Social”, promovido e organizado pela Ordem dos Médicos de Angola, com o alto patrocínio do Executivo angolano.

Pretendeu-se, com este evento, rever e lembrar não só os conceitos clássicos, mas também, e principalmente, trazer o que há de mais recente na área da Saúde, transformando as experiências vividas em conhecimentos que visam modificar comportamentos, processos e métodos clínicos em benefício da sociedade.

O IX Congresso enquadrou-se nas finalidades e nos princípios de actuação definidos no Estatuto da Ordem e pretende dar um contributo digno às orientações do Executivo em matéria de saúde para o período 2012- 2017. Nesta conformidade, o programa do Congresso assentou nas três grandes linhas de força do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS):

a) A operacionalização da prestação de cuidados de saúde a nível comunitário e em cada um dos três níveis da pirâmide de prestação de cuidados;

b) O aperfeiçoamento da organização, gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, através da afectação dos recursos necessários e da adopção de normas e procedimentos que

 

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proporcionem o aumento da eficiência, da qualidade e dos valores éticos ínsitos no Sistema Nacional de Saúde;

c) A participação na transformação das determinantes sociais da saúde e a promoção de parcerias nacionais e internacionais, em prol da redução da mortalidade materna e infantil e dos programas de combate às grandes endemias.

Nesta linha de pensamento, o IX Congresso Internacional dos Médicos em Angola abordou, não somente as áreas da medicina e cirurgia, saúde pública, mas intensificou igualmente a discussão de assuntos relacionados com a inovação tecnológica e informacional em saúde.

Os objectivos foram: (1) Actualização, aprofundamento e enriquecimento técnico-científico dos médicos; (2)A troca de experiências produzidas no contexto nacional e internacional; (3)Contribuir para a implementação das políticas de saúde definidas pelo Executivo, para o alcance dos objectivos traçados e (4) Reflectir sobre os ganhos alcançados nos últimos anos e os desafios para os novos ganhos em saúde.

O Congresso contou com 4 grandes Mesas redondas, designadamente sobre a organização dos serviços de saúde e a municipalização na diminuição das assimetrias, saúde e cidadania, o estado da arte médica e empreendedorismo e inovação.

O Congresso contou ainda com 20 conferências sobre temas clínicos, de gestão e administração, 8 simpósios, 44 temas livres e 31 cursos pré-congresso ministrados por 89 formadores e frequentados por 582 participantes.

O Congresso recebeu 1.252 participantes, o dobro do ano passado, entre congressistas, prelectores, moderadores e convidados. Para além de especialistas angolanos, o evento teve a participação de

 

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prelectores provenientes de Cuba, Portugal, Brasil, Espanha e Suíça -- que conferiram a internacionalização deste Congresso.

Em simultâneo decorreu a segunda edição da Médica Hospitalar – Feira Internacional de Equipamento Médico-Hospitalar, Tecnologia, Medicamentos e Consumíveis, com a participação de 145 expositores directos e indirectos, de 20 países, o que representa um crescimento de 25% relativamente à edição anterior. Ocuparam uma área bruta de 1.800 metros quadrados.

A sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência a Senhora Ministra da Ciência e Tecnologia, professora Doutora Maria Cândida Teixeira, que proferiu o discurso de abertura onde defendeu que a inovação deve estar ao serviço da medicina e, esta, ao serviço dos cidadãos. Este desafio coloca várias questões, entre as quais destacou o desempenho dos médicos a título individual e integrado em equipas, a necessidade de encarar os novos desafios e tendências na gestão do sistema de saúde, a gestão estratégica de organizações de saúde, a gestão da saúde pública e tecnológica do sector.

Fez recordar as palavras de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Engº José Eduardo dos Santos, de melhorar cada vez mais a capacidade das unidades de saúde para prestarem uma assistência de qualidade aos cidadãos. Considerou também que, constituindo o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) um instrumento de programação, execução e acompanhamento para a materialização das grandes orientações estratégicas preconizadas pelo Executivo na área da saúde, faz todo o sentido que a classe médica se envolva profundamente na operacionalização deste desiderato.

Relativamente aos temas do Congresso destacou a inclusão do PNDS, a municipalização - "uma bandeira que o Executivo assume como prioritária" - e a eficiência e ética em saúde.

 

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Na mesma sessão, o Bastonário da Ordem dos Médicos de Angola, Prof. Dr. Carlos Alberto Pinto de Sousa, garantiu que a Ordem dos Médicos está empenhada na execução efectiva das orientações estratégicas da Política Nacional de Saúde, plasmadas no PNDS. Sustentou ainda que é exigível aos médicos uma intervenção cuidadosa na gestão das unidades de saúde, nos custos e na produtividade,e, sempre, nas questões éticas e do direito de cidadania, pois a eficiência e a ética são compatíveis. As comunicações, de elevada qualidade técnica e científica, possibilitaram reflexões importantes que contribuirão para enfrentar os desafios actuais e futuros com vista à melhoria do Sistema Nacional de Saúde e, consequentemente, os indicadores económicos e sociais do país.

Das diferentes comunicações e do debate subsequente, os participantes aprovaram as seguintes

CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES:

Na Conferência de abertura intitulada "PNDS - um desafio de todos e para todos" , Sua Excelência Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto Masseca, destacou a prestação de serviços de qualidade, a importância dos cuidados primários de saúde, a adequação dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos, e a utilização de toda a capacidade da comunidade e dos departamentos ministeriais para a implementação do PNDS. Como recomendações salientou: a melhoria do sistema de informação em saúde, a actualização da lei de bases do Sistema Nacional de

 

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Saúde, a melhoria do programa de gestão financeira, e, não menos importante, o apoio das equipas técnicas para melhorar os planos municipais de saúde.

Na primeira Mesa redonda sobre organização dos serviços de saúde e a municipalização na redução das assimetrias da prestação de cuidados de saúde, concluiu-se que:

- Apesar da importância do médico na rede de serviços, o número existente não responde às necessidades;

- Assimetrias na distribuição dos médicos nas várias regiões, por falta de incentivos para a sua fixação;

- Necessidades e resolução dos problemas de saúde da população são um ponto de partida para organizar a rede de serviços de saúde;

- O desenho da rede sanitária deve ter em conta os critérios demográficos, geográficos, perfil epidemiológico, disponibilidade de serviços e outros.

Os participantes desta Mesa redonda recomendam assim:

- A regulamentação dos decretos que definem os subsídios para os médicos;

- A criação de mais incentivos para atrair médicos para os municípios mais periféricos;

- Aproveitar a experiência dos países que enfrentaram estes desafios em primeiro lugar;

- Assegurar o acesso universal aos cuidados primários de saúde;

- Expandir e reclassificar a rede sanitária, incluindo o sistema de referência e contra referência.

- A transferência de recursos para os níveis locais deve ser acompanhada de maior responsabilização e fiscalização;

- Embora haja um investimento grande em infraestruturas e recursos, importa fazê-lo acompanhado de ma maior oferta na

 

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formação de profissionais para a administração e gestão do sistema e, ao mesmo tempo, deve ser institucionalizada a formação em gestão e administração em saúde.

Na segunda mesa redonda sobre "Saúde e Cidadania" concluiu-se:

- No âmbito da educação para a saúde, destacou-se a necessidade de se proporcionar à população informações através dos veículos de comunicação sobre os cuidados de saúde;

- Em relação à observação da ética, deontologia e humanização, concluiu-se que o médicos deve proporcionar ao doente os melhores cuidados ao seu alcance.

- A estratégia e programa de prevenção e combate à poliomielite em Angola pode servir de paradigma para a prevenção e combate de outras doenças persistentes como a malária a cólera.

Recomendações desta mesa redonda:

- Recomenda-se que a pauta deontológica e as normas de actuação clínica devem ser documentos produzidos de forma cooperativa e comparticipativa entre a Ordem dos Médicos de Angola e os organismos de saúde do Executivo;

- Sobre as novas doenças, os organismos da saúde devem estabelecer mecanismos e dispositivos que permitam diagnosticar casos suspeitos provenientes da Ásia devido à gripe das aves tipo H7 N9 e da síndrome respiratória que tem origem no Médio Oriente.

Na terceira Mesa redonda dedicada ao "Estado da arte médica - uma avaliação abrangente", concluiu-se que Angola caminha a passos firmes para uma boa saúde da população. Recomenda-se vivamente um maior investimento no sector da saúde, aumentando a sua percentagem no PIB, bem como em áreas para a transformação das determinantes sociais da saúde.

 

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Na quarta Mesa redonda sobre "Saúde, empreendedorismo e inovação" os participantes chegaram às seguintes consclusões:

- O empreendedorismo é fundamental para alavancar soluções em tempo e eficazes para criar emprego e crescimento / desenvolvimento sustentado do sistema de saúde;

- A inovação é determinante para aumentar a qualidade e as boas práticas;

- Os sistemas de informação são essenciais para evitar a duplicação de esforços e custos;

- As políticas devem ser articuladas e participadas;

. a sustentabilidade deve ser garantida por boas práticas de gestão e envolvimento das chefias;

- As parcerias devem ser estimuladas e apoiadas com vista à criação de centros de referência e excelência.

Das 20 conferências, destacamos o programa Educar é a Nossa Missão, da Fundação Lwini, tendo concluído:

- Que este programa atende a questões transversais à actividade médica;

- O tema apresentado deixou luz e linhas para a mudança de comportamento de alguns membros da classe médica;

- É absolutamente necessário o exercício para o resgate de valores morais e cívicos.

A recomendação vai no sentido de estender o Programa a todas as Universidades e a outras instituições.

Na área dos temas clínicos, na conferência sobre Patologia oncológica em Angola, concluiu-se que:

 

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- A maior parte da patologia tumoral é benigna;

- A patologia tumoral da mama mais frequente é o fibromioma;

- As localizações mais frequentes da patologia tumoral são: mama, útero, pele, tecido mole e ovário;

- As patologias tumorais malignas mais frequentes são: colo do útero, pele, mama e gânglios linfáticos;

- O cancro do colo do útero é mais requente na iadde dos 30 a 50 anos e subtipo estológico mais frequente é o carcinoma espinocelular.

Os participantes desta conferência recomendam:

- Embora as patologias infecto-contagiosas predominem no nosso quadro epidemiológico, é necessário começar a pensar nas patologias tumorais;

- O registo oncológico é uma necessidade que se impõe.

Relativamente à doença renal crónica, constatou-se a referência tardia dos doentes renais crónicos e recomenda-se: a melhoria do diagnóstico a nível dos cuidados primários de saúde, permitindo a referência atempada destes pacientes; a implementação do manual de boas práticas ; a aprovação da comissão técnica da hemodiálise e a implementação do centro de histocompatibilidade.

Sobre a diferenciação dos cuidados de saúde pela qualidade, concluiu-se que a qualidade dos serviços de saúde é m elemento fundamental para o desempenho das diferentes unidades hospitalares para a humanização dos serviços prestados aos cidadãos. Recomenda-se o incentivo para a criação de programas de certificação e acreditação de gestão de qualidade para as unidades sanitárias.

 

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Quanto ao tema referente ao tratamento médico-cirúrgico sem sangue, concluiu-se que se pode realmente evitar a transfusão, contudo constitui um desafio dependente do serviço e da realidade local. Recomenda-se organizar um fórum para se debater este tema.

No simpósio sobre telemedicina, concluiu-se que é um importante instrumento para a formação e supervisão à distância. Permite quebrar o isolamento dos profissionais que trabalham na periferia. Este instrumento aplica-se aos esforços para a municipalização dos cuidados de saúde. Recomenda-se ainda a sua integração em rede.

Caros colegas,

Considerando que foram apresentados ao todo 8 simpósios, 44 temas livres e 20 conferências, nomeadamente sobre temas de especialidade médica e cirúrgica, da maior relevância, as suas conclusões e recomendações estarão disponíveis no site da Ordem dos Médicos.

No final foi marcada a realização do X Congresso Internacional dos Médicos de Angola para os dias 23 a 25 de Janeiro de 2015, comemorando-se, na oportunidade, o Dia Nacional do Médico de Angola

O discurso de encerramento, devido à sua importância, fará parte integrante do Texto Final do Congresso.

Luanda, aos 25 de Janeiro de 2014