Iva significado

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Licenciatura em Gestão de Actividades Turísticas Contabilidade Geral I Ano lectivo 2010/2011 1 5. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) 1 IVA CONTA 243 - IVA Esta subconta destina-se a registar as situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Estão sujeitas a IVA: Transmissões de Bens e Prestação de Serviços efectuadas em TN; Importações de Bens Operações Intracomunitárias definidas e reguladas no RITI 2 Incidência

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Siginificado IVA

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5. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

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IVA

CONTA 243 - IVA

Esta subconta destina-se a registar as situações decorrentes daaplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

Estão sujeitas a IVA:

Transmissões de Bens e Prestação de Serviços efectuadas em TN;

Importações de Bens

Operações Intracomunitárias definidas e reguladas no RITI

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Incidência

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IVA

Valor Tributável

O valor sobre o qual incide a taxa do imposto será constituído pelovalor das vendas e serviços constantes da factura com exclusão dedescontos, bónus ou abatimentos.

Apuramento do Imposto

O valor a pagar ao Estado será a diferença entre o valor liquidadonas vendas e o valor suportado nas compras.

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Caracterização

IVA

Taxas (artº 18º CIVA)

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Taxas

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IVA

Regra Geral - Liquidar IVA nas vendas e prestação de serviços e

deduzir o IVA suportado nas aquisições.

Isenções

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Isenções

Isenções Simples

Isenções Completas

O Sujeito passivo não liquida IVA nas vendas e PS mas também nãopode deduzir o IVA suportado nas compras.

O IVA suportado é uma componente do custo dos seus produtos e serviços

O Sujeito passivo não liquida IVA nas vendas e PS mas tem o direito de deduzir o IVA suportado nas compras.

IVA

Isenções SimplesCertas prestação de serviços e actividades previstas no art. 9º do CIVA.

Exemplos: Formação Profissional ; Operações de Seguro; Transmissão deSelos de Correio…

Isenções CompletasOperações previstas no art. 14º do CIVA e art. 14º do RITI.

Exemplos:Vendas de bens para países comunitários (TIB)Venda de bens para países terceiros (Exportações)

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Isenções

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IVA

CONTA 243 - IVA

2431- IVA Suportado

2432- IVA Dedutível

2433- IVA Liquidado

2434- IVA Regularizações

2435- IVA Apuramento

2436- IVA a Pagar

2437- IVA a Recuperar

2438- IVA Reembolsos Pedidos

2439- IVA Liquidações Oficiosas

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Subcontas

IVA

2431 – IVA SuportadoEsta conta é de uso facultativo. É debitada pelo IVA suportado em todas asaquisições de inventários, investimentos ou outros bens ou serviços.

Credita-se por contrapartida da subconta 2432- IVA dedutível pelasparcelas dedutíveis, e pelas parcelas de imposto não dedutível porcontrapartida das contas inerentes às respectivas aquisições.

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IVA Suportado

A utilização desta conta é aconselhável para as empresas que desenvolvem actividades com direito a dedução do IVA e, simultaneamente, actividades que não conferem esse direito. São os chamados sujeitos passivos mistos. (Nestes casos o imposto é apurado com base no método do PRO RATA).

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IVA

2432 – IVA Dedutível

É debitada pelos valores do IVA Dedutível relativo às aquisições deinventários, de investimentos e de outros bens e serviços;

É creditada para transferência do saldo respeitante ao período deimposto por débito da conta 2435 - IVA Apuramento.

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IVA Dedutível

IVA

Esquema de Movimentação

Aquisição de Inventários

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IVA Dedutível

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IVA

Esquema de Movimentação

Aquisição de Investimentos

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IVA Dedutível

IVA

Esquema de Movimentação

Aquisição de outros bens e serviços

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IVA Dedutível

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IVA

Despesas excluídas do direito à dedução do IVA

São despesas consideradas não essenciais à actividade

Despesas relativas a viaturas de turismo, barcos de recreio, helicópteros,aviões, motos e motociclos;

Despesas respeitantes a combustíveis utilizáveis em viatura automóveis.Contudo no gasóleo , o IVA é dedutível em 50% (100% em veículos detransportes de mercadorias com peso >3500kg)

Despesas de transporte e viagens de negócios do sujeito passivo e do seupessoal, incluindo portagens;

Despesas respeitantes a alojamento, bebidas, tabaco, despesas de recepção;

Despesas de divertimento e de luxos, sendo consideradas como tais as que,pela sua natureza e montante, não constituam despesas normais deexploração

(…..) art. 21º CIVA13

IVA Dedutível

IVA

2433 – IVA Liquidado Esta conta é creditada pelos valores do IVA liquidado nas facturas

emitidas pela empresa;

É debitada para transferência do saldo respeitante ao período de impostopor crédito da conta 2435 - IVA Apuramento.

Esta conta evidencia a dívida ao Estado decorrente da venda de bens (ouprestação de serviços) aos seus clientes

24331 Operações gerais

24332 Autoconsumos e operações gratuitas

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IVA Liquidado

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IVA

IVA liquidado – Operações gerais (Subconta 24331)

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IVA Liquidado

IVA

IVA liquidado – Autoconsumos e operações gratuitos (Subconta 24332)

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IVA Liquidado

De acordo como art. 3º nº7 do CIVA, nãoé obrigatória a liquidação de IVA, quandoo valor unitário da oferta seja igual ouinferior a 50€ e cujo valor global anualnão exceda 5/1000 do volume denegócios.

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IVA

2434 – IVA Regularizações Regista as correcções de imposto apuradas nos termos do código do IVA.

Estas correcções, conforme a situação em causa, podem originar impostoa favor do sujeito passivo ou a favor do Estado.

24341-Mensais (ou trimestrais) a favor da empresa

24342- Mensais (ou trimestrais) a favor do estado

24343* – Regularizações anuais por cálculo do pro-rata definitivo

24344* – Regularizações anuais por variações dos pro-rata definitivo

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IVA Regularizações

* As contas 24343 e 24344 não serão abordados no âmbito desta disciplina.

IVA

IVA Regularizações a favor da Empresa (24341)

Debita-se pelo montante de imposto resultante de operações quereduzem o montante de imposto liquidado ou que aumente oimposto dedutível.

Ex.: descontos concedidos a clientes, devoluções de vendas porclientes, erros ou omissões, anulação de entregas dosadiantamentos dos clientes.

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IVA Regularizações

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IVA

IVA Regularizações a favor do Estado (24342)

Credita-se pelo imposto resultante de operações que aumentem omontante liquidado pela empresa ou reduzam o imposto dedutível.

Ex. descontos concedidos por fornecedores, devoluções de compras,anulação de adiantamentos efectuados, erros.

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IVA Regularizações

IVA

2435 - IVA Apuramento

Destina-se a centralizar as operações registadas em 2432 - IVA Dedutível,2433 - IVA Liquidado, 2434 - IVA Regularizações e 2437 - IVA a Recuperar,por forma a que o seu saldo corresponda ao imposto a pagar, ou emcrédito, com referência a um determinado período de imposto.

É debitada pelos saldos devedores das subcontas IVA dedutível e IVAregularizações a favor da empresa e creditada pelos saldos credores deIVA liquidado e IVA regularizações a favor do Estado.

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IVA Apuramento

É ainda debitada pelo saldo devedor de 2437 - IVA a Recuperar,respeitante ao montante de crédito do imposto reportado do períodoanterior sobre o qual não exista nenhum pedido de reembolso

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IVA

Esquema de Movimentação

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IVA Apuramento

IVA

Após estes lançamentos, o respectivo saldo transfere-se para:

Crédito da conta 2436 - IVA a Pagar, no caso de ser credor;

ou

Débito da conta 2437 - IVA a Recuperar, no caso de ser devedor,podendo neste caso reportar para o período seguinte ou pedir-se oseu reembolso (transferindo-se o saldo da conta para 2438 -Reembolsos Pedidos).

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IVA Apuramento

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IVA

Movimentação

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IVA A Pagar

IVA

Movimentação

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IVA a Recuperar

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IVA

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IVA Reembolsos Pedidos

Uma vez apresentado o pedido de reembolso do IVA, o sujeito passivo ficaimpedido de proceder à dedução desse imposto em períodos posteriores, até àcomunicação da decisão da Administração Fiscal, que pode ser Diferido ouIndeferido.

IVA

O regime de IVA nas transacções intracomunitárias de bens (RITI):Transmissões intracomunitárias de bens (TIB)

Aquisições intracomunitárias de bens (AIB).

Nas operações efectuadas entre sujeitos passivos residentes em territórionacional, regra geral a liquidação do imposto cabe ao vendedor/ prestadordos bens e serviços.

No entanto, no caso das transacções efectuadas entre sujeitos passivoslocalizados em países diferentes da união europeia, há inversão do sujeitopassivo, ou seja, é ao adquirente do bem que cabe a liquidação do IVA.

Funciona a regra da tributação no destino dos bens, onde sãoconsumidos. 26

IVA nas Transacções Intracomunitárias

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IVA

Assim, as TIB efectuadas por sujeitos passivos localizados emPortugal estão isentas de IVA e as AIB alvo de liquidação e deduçãodo imposto.

Movimentação – TIB

211 / 711- Valor da Venda

Movimentação – AIB

31 / 221 – Valor da Compra

2432/2433 - IVA

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IVA nas Transacções Intracomunitárias

IVA

Tal como acontece com as TIB, as exportações efectuadas emterritório nacional estão também isentas de IVA, sendo estastributadas no país de destino dos bens.

Na factura deverá mencionar-se “ Exportação – Isento IVA art. 14º CIVA”

Movimentação – Exportação

211 / 711- Valor da Venda

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IVA nas transacções com Países Terceiros

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IVA

Nas importações , efectuadas em território nacional, o IVA é devido cá (destino dos bens) e é liquidado pelos serviços alfandegários.

Devidamente comprovado o pagamento do IVA na alfandega, o sujeito passivo deduzir o IVA através da declaração periódica.

Movimentação – Importação

31 / 221- Valor da Compra

2432/ 278 IVA

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IVA nas transacções com Países Terceiros