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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 71 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012017010900071 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE Em 6 de janeiro de 2017 Nº 38 - O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRI- CA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº 48500.004928/2016-24, decide pela habilitação das se- guintes proponentes vencedoras no Leilão nº 07/2016-ANEEL (A-1 de 2016): Seq. Vendedora CNPJ 1 KROMA Comercializadora de Energia Ltda. 10.202.852/0001-15 2 MDL Comercializadora de Energia S.A. 19.604.583/0001-98 3 Suzano Papel e Celulose S.A. 16.404.287/0001-55 ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DOS SUPERINTENDENTES Em 30 de dezembro de 2016 Nº 3.435 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMIS- SÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUI- ÇÃO, o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, o SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TA- RIFÁRIA - SUBSTITUTO, o SUPERINTENDENTE DE FISCA- LIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SUBSTITUTO e o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTU- DOS DE MERCADO - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com fundamento no art. 3º da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, e con- forme o que consta nos Processo nº 48500.001052/2005-59 e nº 48500.002173/2010-39, em especial o que consta na Nota Técnica nº 482/2016-SCT/SGT/SRT/SFF/SRM/ANEEL, de 30 de dezembro de 2016, resolvem: (i) alterar o valor aplicável ao item implantação de acesso, passando a vigorar o que consta no ANEXO; (ii) alterar o valor percentual do item canteiro de obras, passando a vigorar os valores de 2,78% no caso de instalações de transmissão a serem licitadas e 3,24% no caso de reforços ou melhorias em instalações existentes a serem autorizadas. Tais itens são parte integrante da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO CLÁUDIO ELIAS CARVALHO HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA RICARDO TAKEMITSU SIMABUKO ANEXO Custo de Implantação de Acessos do Banco Preços de Referência ANEEL - Ref. Jun/2016 Descrição Preço Norte Preço Nor- deste Preço Cen- tro-Oeste Preço Su- deste Preço Sul Construção de Acessos (R$/km) 8.418,96 7.976,96 8.355,82 8.650,48 8.755,72 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de janeiro de 2017 Nº 26 - Processo nº: nº48500.000898/2015-04. Interessadas: IB SPE Transmissora de Energia Elétrica S.A. Decisão: anuir com a localização apresentada pela IB SPE Transmissora de Energia Elétrica S.A. para implantação da Subestação Poções III 500/230 kV, para as coordenadas apresentadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 6 de janeiro de 2017 Nº 39 - Processo nº 48500.000578/2015-46. Interessado: Central Eó- lica Cacimba Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 7 de janeiro de 2017. Usina: EOL Cacimbas 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.700 kW cada, totalizando 10.800 kW de capacidade instalada. Localização: Mu- nicípio de Trairi, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis- ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 4 de janeiro de 2017 Nº18 - Processo nº 48500.001871/2015-21. Interessada: Centrais Elé- tricas do Pará S.A. - CELPA. Decisão: anuir à vinculação de receitas da Interessada até o montante máximo de R$ 55.928.090,00 (cin- quenta e cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil e noventa reais), em garantia ao Contrato a ser celebrado com as Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, destinado à execução do plano de obras do Contrato de Subvenção para Regiões Remotas, no âmbito do Programa Luz Para Todos no território do estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis- ponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA Substituto Ministério de Minas e Energia . AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de janeiro de 2017 Nº 18 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n° 41 de 06 de novembro de 2013, torna público a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, com fundamento no art. 25, II, "d" da Resolução ANP n° 08/2007, art. 30, II, "e" da Resolução ANP n° 41/2013 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.009044/2016- 19: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR0160667 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0016-86 TIBAGI PR 48610.005344/2003-12 PR0160668 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0017-67 CARAMBEI PR 48610.005345/2003-59 PR0026442 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0005-23 TIBAGI PR 48610.009249/2002-15 N o - 19 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92/2004, com base no disposto no artigo 13, incisos VIII e X da Resolução ANP nº 48/2010 e no que consta do processo n.º 48610.010388/2016-71, torna público o cancelamento do registro de consumidor industrial de solventes concedido à sociedade KRATON POLYMERS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 03.528.802/0001- 67 e situada na Avenida Roberto Simonsen, nº 1500, Poço Fundo, Paulínia - SP - CEP 13.140-000. Revogam-se as disposições em contrário. N o - 20 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir: #INSTALAÇÃO UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO 1 Paranaguá PR CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 03.836.990/0002-71 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0040-17 05/06/2017 Diesel AS500:100 Diesel AS10:200 48610.011550/2016-78 2 Paranaguá PR CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. 75.633.560/0001-82 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0090-00 31/12/2019 Gasolina A: 30000 Diesel AS500: 30000 Diesel AS10: 30000 48610.014807/2016-43 3 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.175.884/0002-04 GOL COMBUSTÍVEIS S.A. 06.983.874/0003-54 01/11/2021 Gasolina A: 10 Diesel AS500: 10 Diesel AS10: 5 EAC:5 EHC:10 B100:3 48610.006819/2010-17 4 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.175.884/0002-04 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A. 02.913.444/0001-43 05/12/2021 Gasolina A: 10 Diesel AS500: 10 Diesel AS10: 5 EAC:5 EHC:20 B100:2 48610.006835/2010-00 5 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.175.884/0002-04 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A. 02.913.444/0004-96 05/12/2021 Gasolina A: 10 Diesel AS500: 5 Diesel AS10: 5 EAC:3 EHC:10 B100:3 48610.006835/2010-00
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 71ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012017010900071
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTEEm 6 de janeiro de 2017
Nº 38 - O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DELICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRI-CA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta doProcesso nº 48500.004928/2016-24, decide pela habilitação das se-guintes proponentes vencedoras no Leilão nº 07/2016-ANEEL (A-1de 2016):
Seq. Ve n d e d o r a CNPJ1 KROMA Comercializadora de Energia Ltda. 10.202.852/0001-152 MDL Comercializadora de Energia S.A. 19.604.583/0001-983 Suzano Papel e Celulose S.A. 16.404.287/0001-55
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO DOS SUPERINTENDENTESEm 30 de dezembro de 2016
Nº 3.435 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMIS-SÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUI-ÇÃO, o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSMISSÃO, o SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TA-RIFÁRIA - SUBSTITUTO, o SUPERINTENDENTE DE FISCA-LIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SUBSTITUTO e oSUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTU-DOS DE MERCADO - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com fundamento no art. 3º daResolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, e con-forme o que consta nos Processo nº 48500.001052/2005-59 e nº
48500.002173/2010-39, em especial o que consta na Nota Técnica nº482/2016-SCT/SGT/SRT/SFF/SRM/ANEEL, de 30 de dezembro de2016, resolvem: (i) alterar o valor aplicável ao item implantação deacesso, passando a vigorar o que consta no ANEXO; (ii) alterar ovalor percentual do item canteiro de obras, passando a vigorar osvalores de 2,78% no caso de instalações de transmissão a seremlicitadas e 3,24% no caso de reforços ou melhorias em instalaçõesexistentes a serem autorizadas. Tais itens são parte integrante daResolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, disponívelno endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKO
ANEXO
Custo de Implantação de Acessos do Banco Preços de ReferênciaANEEL - Ref. Jun/2016
Descrição Preço Norte Preço Nor-deste
Preço Cen-tro-Oeste
Preço Su-deste
PreçoSul
Construção de Acessos(R$/km)
8.418,96 7.976,96 8.355,82 8.650,48 8.755,72
DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 5 de janeiro de 2017
Nº 26 - Processo nº: nº48500.000898/2015-04. Interessadas: IB SPETransmissora de Energia Elétrica S.A. Decisão: anuir com a localizaçãoapresentada pela IB SPE Transmissora de Energia Elétrica S.A. paraimplantação da Subestação Poções III 500/230 kV, para as coordenadasapresentadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despachoconsta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃODOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTAEm 6 de janeiro de 2017
Nº 39 - Processo nº 48500.000578/2015-46. Interessado: Central Eó-lica Cacimba Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para inícioda operação comercial a partir de 7 de janeiro de 2017. Usina: EOLCacimbas 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.700 kW cada,totalizando 10.800 kW de capacidade instalada. Localização: Mu-nicípio de Trairi, estado do Ceará.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILLA DE ANDRADEGONÇALVES FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 4 de janeiro de 2017
Nº18 - Processo nº 48500.001871/2015-21. Interessada: Centrais Elé-tricas do Pará S.A. - CELPA. Decisão: anuir à vinculação de receitasda Interessada até o montante máximo de R$ 55.928.090,00 (cin-quenta e cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil e noventareais), em garantia ao Contrato a ser celebrado com as CentraisElétricas Brasileiras - Eletrobras, destinado à execução do plano deobras do Contrato de Subvenção para Regiões Remotas, no âmbito doPrograma Luz Para Todos no território do estado do Pará.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará dis-ponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTASubstituto
Ministério de Minas e Energia.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISDIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 6 de janeiro de 2017
Nº 18 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelasPortarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n° 41 de 06 de novembro de 2013, torna público a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejistade combustíveis automotivos, com fundamento no art. 25, II, "d" da Resolução ANP n° 08/2007, art. 30, II, "e" da Resolução ANP n° 41/2013 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.009044/2016-19:
Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF ProcessoPR0160667 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0016-86 TIBAGI PR 48610.005344/2003-12PR0160668 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0017-67 CARAMBEI PR 48610.005345/2003-59PR0026442 COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO LTDA. 76.107.770/0005-23 TIBAGI PR 48610.009249/2002-15
No- 19 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PortariaANP nº 92/2004, com base no disposto no artigo 13, incisos VIII e X da Resolução ANP nº 48/2010 e no que consta do processo n.º 48610.010388/2016-71, torna público o cancelamento do registro de consumidorindustrial de solventes concedido à sociedade KRATON POLYMERS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 03.528.802/0001-67 e situada na Avenida Roberto Simonsen, nº 1500, Poço Fundo, Paulínia - SP - CEP 13.140-000. Revogam-se as disposições em contrário.
No- 20 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º
92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação dos contratos de cessão
de espaço listados a seguir:
# I N S TA L A Ç Ã O UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO
1 Paranaguá PR CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.03.836.990/0002-71
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.23.314.594/0040-17
05/06/2017 Diesel AS500:100Diesel AS10:200
4 8 6 1 0 . 0 11 5 5 0 / 2 0 1 6 - 7 8
2 Paranaguá PR CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A.75.633.560/0001-82
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS.A.
33.337.122/0090-00
31/12/2019 Gasolina A: 30000Diesel AS500: 30000Diesel AS10: 30000
48610.014807/2016-43
3 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA ECOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
00.175.884/0002-04
GOL COMBUSTÍVEIS S.A.06.983.874/0003-54
0 1 / 11 / 2 0 2 1 Gasolina A: 10Diesel AS500: 10Diesel AS10: 5
EAC:5EHC:10B100:3
48610.006819/2010-17
4 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA ECOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
00.175.884/0002-04
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A.02.913.444/0001-43
05/12/2021 Gasolina A: 10Diesel AS500: 10Diesel AS10: 5
EAC:5EHC:20B100:2
48610.006835/2010-00
5 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA ECOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
00.175.884/0002-04
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A.02.913.444/0004-96
05/12/2021 Gasolina A: 10Diesel AS500: 5Diesel AS10: 5
EAC:3EHC:10B100:3
48610.006835/2010-00
NOVO
Highlight
NOVO
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 201772 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012017010900072
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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6 Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA ECOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
00.175.884/0002-04
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A.02.913.444/0010-34
05/12/2021 Gasolina A: 5Diesel AS500: 5Diesel AS10: 5
EAC:3EHC:5B100:2
48610.006835/2010-00
7 Guarulhos SP T. LIQ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA19.924.788/0001-50
GOL COMBUSTÍVEIS S.A.06.983.874/0003-54
3 0 / 11 / 2 0 1 8 Gasolina A: 15Diesel AS10: 15
EAC: 4,05EHC:15
B100:1,05
48610.000071/2017-15
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
RETIFICAÇÕES
Na Autorização nº 4, de 3 de janeiro de 2017, publicada noD.O.U. em 04/01/2017, página 58:
Onde se lê:87707-440Leia-se:83707-440
Na Autorização nº 5, de 3 de janeiro de 2017, publicada noD.O.U. em 04/01/2017, página 58:
Onde se lê:8820-000Leia-se:14075-000
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERALRELAÇÃO No- 45/2016BA - SEDE - DF
Fase de Requerimento de PesquisaO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessapublicação:(321)
1/2017-871.254/2014-BRUMAGRAN MÁRMORES EGRANITOS LTDA. ME-
2/2017-871.268/2014-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-3/2017-872.907/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-4/2017-870.223/2016-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-5/2017-870.367/2016-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-6/2017-870.738/2016-BB EMPREENDIMENTOS LTDA ME-7/2017-871.783/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM-
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-8/2017-871.910/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREI-
RA NEVES ME-O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessapublicação:(322)
9/2017-872.564/2015-E F DA SILVA FILHO ME-10/2017-872.787/2015-GOLDEN INDÚSTRIA DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME-11/2017-872.878/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT-
DA.-12/2017-872.944/2015-SCOPEL IND E COM DE MAT DE
CONST LTDA-13/2017-870.004/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉ-
RIOS S A-14/2017-870.241/2016-PRESMAG EXTRAÇÃO DE MINE-
RAIS EIRELI-15/2017-870.292/2016-BRENNAND ENERGIA EÓLICA S
A-16/2017-870.293/2016-BRENNAND ENERGIA EÓLICA S
A-17/2017-870.503/2016-INCENOR INDÚSTRIA CERÂMI-
CA DO NORDESTE LTDA-18/2017-870.568/2016-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES
LT D A -19/2017-870.605/2016-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME-20/2017-870.880/2016-TERRA LATINA COMÉRCIO EX-
TERIOR EIRELI EPP.-21/2017-870.893/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO,
IMP. E EXP. LTDA-22/2017-870.897/2016-GM MINERADORA GRANDAN-
TAS LTDA.-23/2017-870.926/2016-RODRIGO COLLECTA CAMAR-
GO-24/2017-871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM-
PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-25/2017-871.070/2016-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT-
DA.-26/2017-871.106/2016-DAVI ZOTTI-27/2017-871.207/2016-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-28/2017-871.210/2016-MINERAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME-29/2017-871.220/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE
MINAS LTDA-
30/2017-871.221/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DEMINAS LTDA-
31/2017-871.222/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DEMINAS LTDA-
32/2017-871.223/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DEMINAS LTDA-
33/2017-871.224/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DEMINAS LTDA-
34/2017-871.318/2016-BELLY GRANITOS EXPORTACAOE IMPORTACAO LTDA ME-
35/2017-871.331/2016-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT-DA-
36/2017-871.428/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXA-BA LTDA-
37/2017-871.429/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXA-BA LTDA-
38/2017-871.538/2016-ALVORADA MINERAÇÃO CO-MÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-
39/2017-871.914/2016-MARGRAMAR MINERAÇÃO LT-DA.-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessapublicação:(323)
40/2017-872.501/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDAEPP-
41/2017-872.576/2015-MINERADORA UBAX LTDA-42/2017-872.608/2015-MINERADORA UBAX LTDA-43/2017-872.968/2015-FLÁVIO MACHADO COELHO
GOMES BAPTISTA-44/2017-872.969/2015-FREDERICO GERALDO MEDRA-
DO FREIRE-45/2017-872.970/2015-FREDERICO GERALDO MEDRA-
DO FREIRE-46/2017-870.021/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO
LT D A . -47/2017-870.100/2016-N GREEN MINERAIS LTDA-48/2017-870.102/2016-N GREEN MINERAIS LTDA-49/2017-870.139/2016-GRANITOS CALABREZ LTDA-50/2017-870.338/2016-SERRA DA PRATA MINERADORA
S A-51/2017-870.342/2016-OURO BRANCO MINERAÇÃO
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-52/2017-870.364/2016-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO LTDA.-53/2017-870.592/2016-TRAMELA ARQUITETURA E EN-
GENHARIA LTDA.-54/2017-870.896/2016-NADSON TORRES SARMENTO
ME-55/2017-871.243/2016-PEC ENERGIA S. A.-56/2017-871.274/2016-MARCOS VILLELA NEDER IS-
SA-57/2017-871.275/2016-NOVA COMERCIO INTERNACIO-
NAL LTDA.-58/2017-871.276/2016-NOVA COMERCIO INTERNACIO-
NAL LTDA.-59/2017-871.363/2016-CRISTAL MINERADORA E CO-
MERCIO LTDA EPP-60/2017-871.539/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E CO-
MÉRCIO LTDA-
RELAÇÃO No- 192/2016RN - SEDE - DF
Fase de Requerimento de PesquisaO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessapublicação:(322)
61/2017-848.196/2016-MULTI COMÉCIO E EMPREENDI-MENTOS LTDA. EPP-
62/2017-848.302/2016-MINERADORA NOSSO SENHORDO BONFIM LTDA.-
RELAÇÃO No- 2/2017 - SEDE - DF
Fase de Autorização de PesquisaNega provimento ao recurso apresentado(244)880.425/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.880.426/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.880.427/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
880.429/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.430/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.431/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.434/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.435/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.436/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.439/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.440/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.441/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.442/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.444/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.448/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.449/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.450/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.451/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.452/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.459/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.467/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.472/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.473/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.478/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.482/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.730/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.731/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.732/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.733/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.735/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.736/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.738/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.742/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.744/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.745/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.746/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.747/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.748/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.749/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.750/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA.
880.751/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.880.752/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.880.753/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.880.754/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
NOVO
Highlight
