Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Tributo sem vinculação específica

Divisão da arrecadação entre

o Estado e o Município de licenciamento do veículo (50%)

IPVA 2014

Alíquotas • Automóveis e camionetas: 3%

• Motocicletas: 2%

• Caminhões, ônibus, micro-ônibus e

automóveis e camionetas para locação: 1%

TRIBUTAÇÃO

Base cálculo = Valor MÉDIO de mercado

• Veículos novos – valor da Nota Fiscal (NF)

• Veículos usados:

- Base de Cálculo fixada pelo Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado – Pesquisa da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)

- Para o IPVA 2014, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,1 %

TRIBUTAÇÃO

Variação Média dos Valores Venais Exercício 2013/2012

Comparativo IPVA 2013 x 2014 Veículos de maior volume cadastral

TRIBUTAÇÃO

DESCRIÇÃO QUANTIDADE PERCENTUAL

TOTAL DA FROTA DO ESTADO 5.622.382 100%

VEÍCULOS PAGANTES DE IPVA 3.864.000 69%

VEÍCULOS ISENTOS 1.758.382 31%

TRIBUTAÇÃO PRINCIPAIS DESONERAÇÕES QUANTIDADE

Por valor inferior a 4 UPF 241.347

Veículo Oficial 34.619

Táxi (categoria Aluguel) 12.901

Ônibus urbano e suburbano 7.370

Pessoa com deficiência (PcD) 7.484

Instit. Educação e Assist. Social 3.151

União , Estados, DF e Municípios 354

Templos 1.963

Transporte Escolar 2.681

Táxi-lotação 494

Sindicatos de Trabalhadores 650

TOTAL 313.014

Prazos de pagamento (veículos terrestres cfe. final placa)

VENCIMENTOS

1, 2 e 3: pagamento integral em abril de 2014

4, 5 e 6: pagamento integral em maio de 2014

7 e 8: pagamento integral em junho de 2014

9 e 0: pagamento integral em julho de 2014

Veículos novos: dia 15 do mês seguinte

Pagamentos espontâneos (antes do vencimento)

DESCONTOS

Até 02/01/2014: não aplicação da variação UPF/RS (estimada em 6,0 %) e mais desconto de 5% (cadastrados na NF Gaúcha) ou 3% (para os demais)

Até 31/01/2014: desconto de 3%

Até 28/02/2014: desconto de 2%

Até 31/03/2014: desconto de 1%

Desconto BOM MOTORISTA (Lei 11.400/99) - para condutores e proprietários de veículos não autuados por infração de trânsito relativamente aos períodos referência. • Sem infração lançada no sistema do DETRAN de 01/11/2011 a

31/10/2013 – desconto de 15%

• Sem infração lançada no sistema do DETRAN de 01/11/2012 a 31/10/2013 – desconto de 10%

DESCONTOS

TABELA DE DESCONTOS

Total de 1.674.483 veículos com desconto da lei do Bom Motorista (45,88% dos veículos tributados):

• 468.394 veículos com 10% = 12,83% • 1.206.089 veículos com 15% = 33,05%

Agentes Arrecadadores

Banrisul: agência, ponto atendimento e internet Bradesco: agência, ponto atendimento e internet Banco Itaú: agência, ponto atendimento e internet Banco do Brasil: débito em conta, via terminais ou internet (somente para clientes) Banco Sicredi: agência, ponto atendimento e internet Início do recebimento nos Bancos: 12/12/13 • Basta apresentar certificado de registro e

licenciamento de veículo • Junto com IPVA é possível pagar licenciamento,

Seguro DPVAT e multas de trânsito

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO

OBS.: valores brutos, sem desconto do FUNDEB (20%).

Racionalização: 1 Carta por CPF/CNPJ

Consulta por veículo nos sites, com as condições de pagamento no dia.

Fim