INVESTIMENTO Governo entrega ambulâncias e helicóptero ... · amanhã (31) e segue até o dia 2...

Maceió, quarta-feira, 30 de agosto de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 165

Governo entrega ambulâncias e helicóptero para renovar Samu

INVESTIMENTO

Solenidade acontece hoje, às 10h, no Largo Dom Fernando Gomes, centro de Arapiraca; Estado fez investimento na ordem de R$ 3,8 milhões

Texto de Marcel Vital

O governo de Alagoas entre-ga, hoje (30), às 10h, no Largo Dom Fernando Gomes, centro de Arapiraca, 20 novas ambu-lâncias, além de um helicóp-tero para a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Estado investiu R$ 3,8 milhões com re-cursos próprios nos veículos, que possuem equipamentos de última geração, inclusive ras-treador via satélite.

Das 20 ambulâncias, sete são Unidades de Suporte Avan-çado (USAs) e 13 Unidades de Suporte Básico (USBs). As USAs serão distribuídas para os mu-nicípios de Maceió (4), Arapi-raca (2) e Santana do Ipanema (1), enquanto as USBs serão destinadas para Arapiraca (3), Santana do Ipanema (1), Del-miro Gouveia (1), Palmeira dos Índios (1), Penedo (1), Campo Alegre (1), São Miguel dos Cam-pos (1), Coruripe (1), Viçosa (1), Atalaia (1) e Cacimbinhas (1).

Cada ambulância tem o valor estimado de R$ 194 mil e a previsão é que, ainda este ano, sejam entregues mais 20 para os municípios alagoanos. “Nossa parceria com os municí-pios tem quebrado muito para-digmas e estamos conseguindo avançar na gestão da saúde. Com as novas medidas, está sendo possível investir mais re-cursos na saúde e informatizar o serviço. Transparência e in-formatização devem caminhar lado a lado, porque nos permite, de forma clara e objetiva, fazer a gestão de uma saúde de qua-lidade e resolutiva”, destacou o

Fotos: Ascom Sesau

Veículos são dotados de equipamentos de última geração, inclusive rastreador via satélite

secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira.

Tripulada por um condutor socorrista e dois técnicos de enfermagem, as USBs contam com aspirador, nebulizador, torpedos de oxigênio, maca articulada, suporte de soro, es-tetoscópio, tensiômetros adulto e infantil e colar cervical. Elas dispõem, ainda, de Desfibrila-dor Automático Externo (DEA), equipamento eletrônico cuja função é a reversão das arrit-mias cardíacas pela aplicação de um pulso de corrente elé-trica de grande amplitude em curto período de tempo. Esse equipamento é fundamental para iniciar as manobras do Suporte Básico de Vida (BLS) em situações de parada car-diorrespiratória (PCR).

Já as USAs, popularmente

conhecidas como UTIs Móveis, dispõem de ressuscitador ma-nual, respirador mecânico, mo-nitor para cardioversão, ambu, fio guia para entubação, mate-riais cirúrgicos, além de todos os equipamentos encontrados nas USBs. A equipe assisten-cial das USAs é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor socor-rista.

Samu Aeromédico Além das 20 ambulâncias,

o governo de Alagoas também irá entregar uma aeronave para o Samu Aeromédico. O serviço vai atender todos os municípios do interior e ajudar na remoção de pacientes para atendimento de alta complexidade, primando pela segurança e rapidez.

A aeronave é equipada com

ventilador mecânico, prancha adulta e infantil, Dispositivo de Extricação de Kendrick (KED), talas, colares cervicais, bolsa de medicação e de vias aéreas, torpedos de oxigênio, desen-carcerador, dentre outros equipamentos necessários para uma viagem segura para o paciente. “Ele já embarca estabilizado. É um serviço de extrema importância, porque há casos em que o atendimento aéreo é essencial para salvar a vida de um paciente”, expli-cou o secretário de Estado da Saúde.

Ainda em Arapiraca, ges-tores estaduais irão visitar as obras de triplicação da capa-cidade física do hospital, uma vez que ele contava com 40 lei-tos e passará a disponibilizar 120, sendo 21 de UTI.

2 Maceió, quarta-feira, 30 de agosto de 20172

Capela recebe estação de tratamento ampliada no Governo Presente

ABASTECIMENTO

Inauguração acontece no na praça João da Rocha Acioly; obra faz parte do Plano de Investimentos da Companhia para 2017

Texto de Ascom Casal

O Governo do Estado e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) vão inaugurar no dia 1º de setembro a refor-ma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Capela. O evento, marcado para as 8h30, na praça João da Rocha Acioly (praça central), integra a programação de ações do 7º Governo Presente, que será realizado nos dias 31 de agos-to, 1º e 2 de setembro, no Vale do Paraíba.

As obras da ETA, que ab-sorveram recursos da ordem R$ 879 mil, fazem parte do Plano de Investimentos da Casal para 2017, que prevê a aplicação de R$ 100 milhões nos 77 muni-cípios operados pela compa-nhia, dos quais R$ 14 milhões na região serrana do Estado, que engloba os municípios de Capela, Paulo Jacinto, Pindoba, Anadia, Maribondo, Mar Ver-

melho, Quebrangulo, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão e Palmeira dos Índios.

As benfeitorias na esta-ção de tratamento de Capela incluíram a implantação de três novos flocodecantadores e a recuperação dos três filtros existentes. Com isso, o modelo da estação, que era compac-to, passou para convencional, ampliando a vazão de 90m³/h para 150m³/h. Além da reforma e ampliação da ETA, que fica localizada na Fazenda Santa Tereza, zona rural de Capela, a Casal fez melhorias na cap-tação do sistema de abaste-cimento de água local, no rio Paraibinha, beneficiando toda a população da cidade, cerca de 13 mil habitantes.

De acordo com o vice-pre-sidente de Gestão de Serviços de Engenharia da Casal, Osmar Lisboa, as benfeitorias propor-cionam melhorias tanto na qua-lidade quanto na quantidade da

água distribuída pela compa-nhia, uma vez que os filtros que existiam na ETA antes da reforma não conseguiam fazer o tratamento de forma adequada quando havia turbidez elevada na água do rio Paraibinha, o que gerava constantes reclamações da população.

Paulo JacintoA exemplo de Capela, Paulo

Jacinto também está recebendo investimentos na melhoria do sistema de abastecimento de água. A Casal perfurou um poço com vazão de 100m³/h e im-plantou uma rede com 1.600m de extensão ligando esse poço à Estação de Tratamento de Águas (ETA), que vai ser recu-perada e ampliada.

Tanto o poço quanto a adutora já foram construídos e postos em operação, enquan-to as obras de recuperação e ampliação da ETA estão em processo de contratação, de-

vendo ser iniciadas até o final de setembro para conclusão ainda este ano. No conjunto de melhorias, a Casal e o Governo do Estado estão investindo R$ 1.970.000,00.

Educação ambiental Durante o Governo Presen-

te, a Casal também desenvolve-rá ações de educação ambien-tal. Nos três dias do evento, a Companhia promoverá, em Capela, distribuição de material educativo, jogos e brincadeiras sobre o uso racional da água e esgoto. Simultaneamente, serão realizadas palestras nas escolas de ensino fundamental e médio do município.

A ação, que se desenvolverá em um estande montado junto ao Juizado da Primeira Infância, será realizada por meio da Su-perintendência de Controle Am-biental e Qualidade do Produto (Sumaq) e Gerência de Controle Ambiental (Gecam) da Casal.

Reprodução

Ações da Companhia de Saneamento incluem melhorias no sistema de abastecimento de Paulo Jacinto e ações de educação ambiental

Semarh faz entrega de nascentes e poços no 7º Governo Presente

VALE DO PARAíBA

Ações acontecem em Viçosa, Atalaia, Chã Preta, Capela, Cajueiro, Mar Vermelho, Pindoba, Paulo Jacinto e Quebrangulo

Texto de Débora Rosset

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) já organizou as suas ações para a 7ª edição do Governo Presente na região do Vale do Paraíba, que começa amanhã (31) e segue até o dia 2 de agosto. Os municípios con-templados são Viçosa, Atalaia, Chã Preta, Capela, Cajueiro, Mar Vermelho, Pindoba, Paulo Jacinto e Quebrangulo.

A abertura do Governo Pre-sente ocorre em Viçosa com a entrega de mais um Centro In-tegrado de Segurança Pública (Cisp). Para tornar o local mais sustentável, a Semarh implan-tou um sistema de reaprovei-tamento de água por meio dos condicionadores de ar. No total, são 12 aparelhos de ar condicio-nado que geram cerca de 200 litros de água por dia. O reapro-veitamento desse líquido será voltado para os serviços gerais.

No que diz respeito às ativi-dades hídricas, duas nascentes revitalizadas serão entregues ao assentamento Dourada, em Viçosa, com benefício extensivo a 300 famílias. Em Paulo Jacin-to, dois poços com o sistema de abastecimento integrado estarão à disposição das famílias. Em Pindoba, mais um poço perfu-rado vai atender a 35 famílias e uma creche na comunidade Helenildo Ribeiro.

Em Quebrangulo, mais duas nascentes serão entregues à co-munidade Riachão de Cima e mais de 20 famílias estarão con-sumindo água de qualidade. Em Chã Preta, nos conjuntos Manoel Tenório e José Firmino mais de 300 famílias serão contempladas com água potável por meio de poços.

Também em Viçosa, mil mu-das da espécie nativas da Mata

Atlântica serão doadas ao assen-tamento Dourada para o reflo-restamento da área da nascente. No município de Quebrangulo haverá a implantação da coleta seletiva, doação de mudas da espécie moringa, capacitação sobre compostagem caseira e sabão ecológico e uma trilha ecológica. As escolas também serão contempladas com uma

peça teatral e um cine ambien-tal sobre o descarte correto de resíduos sólidos.

No município de Cajueiro, haverá a plantação da horta co-munitária, onde 17 famílias da comunidade Guardiana serão contempladas.

O projeto Sala de Alerta nas Escolas será realizado no município de Capela, no giná-

sio municipal, onde cinco es-colas serão beneficiadas com informações sobre o sistema de monitoramento hidrológico do Estado, com a demonstração da estação hidrometeorológica que exemplifica como é elabo-rada a coleta de dados climá-ticos dos municípios. Mais de 300 estudantes participam da mobilização.

Ascom Semarh

Atividade hídrica, desenvolvida nos municípios alagoanos, é prioridade da gestão estadual

3Maceió, quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Gestantes e crianças participam de ações do 7º Governo Presente

PRIMEIRA INFÂNCIA

Texto de Iara Malta

A 7ª edição do Governo Presente chega até o Vale do Paraíba para atender a ges-tantes e crianças no Circuito da Primeira Infância. A tenda de cuidados e diversão será instalada na cidade de Capela e contará com os serviços de várias secretarias do Estado, parceiras no Programa da

Primeira Infância de Alagoas. A meta deste Governo

Presente é ultrapassar os mais de dois mil atendimentos a gestantes e crianças de 0 a 6 anos, já registrados na última edição. Para isso, o Circuito da Primeira Infância estendeu o convite para todos os outros oito municípios que receberão a Caravana de Cidadania.

A grande tenda será mon-

tada na praça João da Rocha Acioli, no Centro de Capela, das 8h às 16h, nos dias 30 e 31, e das 8h às 12h, no dia 1º. Entre as atrações para a criançada estão as contações de histórias, ofi-cinas de desenho, oficina de criação das bonecas Abayo-mis, pula-pula, piscina de bolinha e aulas de higiene pessoal.

4 Maceió, quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Pró-estrada: vias urbanas em Atalaia e Paulo Jacinto serão inauguradas

GOVERNO PRESENTE

Serviços para os moradores do interior acontecem durante a 7ª edição, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro, no Vale do ParaíbaAscom Setrand

Os trabalhos de reestruturação na malha viária trouxeram melhorias estruturantes para Alagoas

Texto de Márcio Chagas

Na 7ª edição do Governo Presente, na região do Vale do Paraíba, as cidades de Atalaia e Paulo Jacinto serão as mais novas beneficiadas pela pavi-mentação de vias urbanas por meio do programa Pró-Estra-da. A poeira e as ruas esbu-racadas passam a fazer parte do passado e dão lugar a ruas revitalizadas, levando maior segurança viária aos morado-res dos dois municípios.

Os serviços de pavimen-tação asfáltica, que também contam com a implantação de sinalização horizontal e vertical, serão entregues aos moradores de Atalaia e Paulo Jacinto durante as atividades do Governo Presente que co-meçam amanhã até 2 de se-tembro.

Em Atalaia, dentre as ruas que serão entregues com as

melhorias estão: Lourival de Melo, José Lopes Duarte, Pe-dro Pereira Acioli, Olavo Cahet, Elpídeo Gondim, Leopoldino Oliveira, Travessa 11 de Ju-nho e o acesso ao povoado Ge-

nipapeiro. Em Paulo Jacinto não é diferente. Os trabalhos de reestruturação das vias trouxeram melhorias estru-turantes para 3,7 km de vias na cidade.

O Governo Presente é uma iniciativa do Executivo esta-dual que visa aproximar os serviços oferecidos por todos os órgãos do governo à popu-lação

Com mais de 90 mil beneficiados, Governo Presente chega à 7ª Edição

SERVIçOS GRATUITOS

Texto de Severino Carvalho

e Maria Barreiros

A 7ª edição do Governo Presente chega ao Vale do Paraíba alagoano e beneficia nove cidades da região. O evento acontece de amanhã (31) até dia 2 de setembro. Nas últimas seis edições, cerca de 90 mil pessoas já foram beneficiadas com serviços gratuitos, entrega de obras e o lançamento de programas.

“Será um grande Gover-no Presente, que inclusive

foi ampliado porque em dois dias não daria para entregar todas as realizações previs-tas para o Vale do Paraíba. Va-mos percorrer toda a região, reencontrando companheiros, mostrando que quando o Go-verno quer ele é presente. Es-tamos fazendo um Governo de caráter municipalista, em que as realizações chegam a todas as cidades”, declarou o governador Renan Filho.

O governo do Estado fará a abertura da 7ª edição do Go-verno Presente no município

de Viçosa, às 8h30, amanhã, ocasião em que será inaugu-rado o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A obra está orçada em R$ 1,4 milhão, recursos próprios do Governo do Estado.

De acordo com levanta-mento realizado pela coorde-nação do evento, nas últimas seis edições do Governo Pre-sente, cerca de 90 mil pes-soas já foram beneficiadas com serviços que vão desde a emissão de documentos a exames, passando por consul-

tas médicas, ações de preven-ção, apresentações culturais, dentre outros. A intenção é ultrapassar os 100 mil aten-dimentos.

O Governo Presente é coordenado pelo Gabinete Ci-vil, responsável pela estrutura-ção, planejamento e aplicação da ação. Para o secretário-chefe da pasta, Fábio Farias, a expectativa é ultrapassar os 20 mil atendimentos nesta 7ª edição, principalmente porque, pela primeira vez, o evento terá duração de três dias.

Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 654

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.965, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.969.000,00 (VINTE E UM MILHÕES,

NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-5872/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor

de R$ 21.969.000,00 (Vinte e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de

dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de Agosto de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira30 de agosto de 20172

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.965, de 29 de Agosto de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

21.969.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER35538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 21.969.000,00 35538RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS26.782.0213.34250000

PI REGIÃO NORTE 25410

4490 / 0100 1.500.000,00 RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS26.782.0213.34250000

PI REGIÃO DOS TABULEIROS DO SUL 25411

4490 / 0100 1.000.000,00 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS26.782.0213.34260000

PI REGIÃO DO ALTO SERTÃO 25431

4490 / 0100 2.000.000,00 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS26.782.0213.43200000

PI REGIÃO AGRESTE 25436


PI REGIÃO NORTE 25437


PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 25441


PI REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO 25442


PI REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA 25443


PI REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS 25444


PI REGIÃO METROPOLITANA 25446

4490 / 0100 2.000.000,00


Maceio - quarta-feira30 de agosto de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 14

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 15

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ................................................22

Sec. de Estado da Comunicação ......................................................................................22

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 23

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................23

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................24

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................24

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................37

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................38

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 39

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................41

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................41

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................41

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 43

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................44

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................46

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................46

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................47

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................52

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................73

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................100

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................101

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................104

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................108

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................110






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura , o crédito suplementar no valor

de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I

deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

20.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 20.000.000,00 26031IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS

15.451.0213.32470000

PI TODO ESTADO 4493

4450 / 0100 20.000.000,00






ABRE À FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 12.969.295,19 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E

DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

12.969.295,19 (Doze milhões, novecentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa e cinco reais e

dezenove centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

12.969.295,19 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 12.969.295,19 27524IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ESPECIALIDADE E DIAGNÓSTICO PARA REGIÕES

10.302.0205.34040000

PI TODO ESTADO 35535

4490 / 0116 6.969.295,19 IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

10.302.0205.42980000


4490 / 0116 6.000.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO

VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÃO CONSIGNADA E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO

ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda , o crédito especial no valor de R$

5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para criação de dotação orçamentária e de Programa de

Trabalho,conforme Artigo 6º da Lei 7.893,de 23 de junho de 2017, indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão

de acordo com o art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64.








em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO ESPECIAL



Dotação Inicial

5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ21000SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 5.000.000,00 21018PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DO ALAGOAS ATIVOS S.A.04.845.0005.43520000


4590 / 0100 5.000.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E

AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.770.000,00

(DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o

crédito suplementar no valor de R$ 2.770.000,00 (Dois milhões, setecentos e setenta mil reais), para

reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.


acordo com o Art 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 2.518.117,00 e R$

251.883,00 da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

2.770.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

2.770.000,00 14030

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE REBANHO BOVINO

20.605.0212.33240000

PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 4741

4490 / 0100 251.883,00 4490 / 0110 2.518.117,00

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




251.883,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISALUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS

251.883,00 27556

12.364.0203.41700000 IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA AO DISCENTE

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4201

3390 / 0100 251.883,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO - SEDETUR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.556,22 (UM

MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E

SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o

crédito suplementar no valor de R$ 1.243.556,22 (Um milhão, duzentos e quarenta e tres mil e quinhentos

e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I

deste decreto.










em R$ 1,00




Dotação Inicial

1.243.556,22 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR

29000

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

1.243.556,22 29028

APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO ALAGOANO POR MEIO DA CONSOLIDAÇÃO DA MERCA ALAGOAS À MÃO

23.691.0211.42400000

PI TODO ESTADO 4801

4440 / 0100 1.243.556,22



conforme LEI N° 7.397/2012ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR


ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO - SEDETUR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00

(TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO

ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o

crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária

indicada no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR

29000

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

300.000,00 29028

FORTALECIMENTO DOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS23.692.0212.42300000

PI TODO ESTADO 4760

3350 / 0100 300.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de

R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I

deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

14.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 14.900,00 26031IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS

15.451.0213.32470000

PI TODO ESTADO 4493

4490 / 0100 14.900,00 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




14.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJSECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

14.900,00 36021

27.813.0207.41610000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO REI PELÉ

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4158

3390 / 0100 14.900,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.031.000,00

(DEZOITO MILHÕES, TRINTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o

crédito suplementar no valor de R$ 18.031.000,00 (Dezoito milhões, trinta e um mil reais), para reforço de

dotações orçamentárias indicada no anexo I deste decreto.


acordo com o Art 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 .








em R$ 1,00




Suplementação

18.031.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

35000

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

18.031.000,00 35032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO26.122.0004.20010000


3390 / 0100 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

26.451.0213.32820000

PI TODO ESTADO 4564

4490 / 0100 3.000.000,00 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

26.451.0213.33000000

PI TODO ESTADO 4603

4490 / 0100 8.600.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

26.782.0213.32450000

PI TODO ESTADO 4488

4490 / 0100 5.331.000,00 RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRA

26.782.0213.32580000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4510

4490 / 0100 1.000.000,00




DECRETO Nº 54.974, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

REABRE E AMPLIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM/ICMS COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 19 DE JUNHO DE 2017, E ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.935, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 66, de 19 de junho de 2017, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-23054/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica reaberto e ampliado o alcance do Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, de que trata o Decreto Estadual nº 43.935, de 2015, nos termos deste Decreto (Convênio ICMS 66/17).Art. 2º O art. 6º do Decreto Estadual nº 43.935, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O contribuinte poderá aderir ao PROFIS no prazo e nos termos previstos em disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.” (NR)Art. 3º O Decreto Estadual nº 43.935, de 2015, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação: I – o § 4º ao art. 2º:“Art. 2º Os débitos de ICM e ICMS vencidos até 30 de junho de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser liquidados à vista ou em parcelas, observadas as condições e limites previstos neste Decreto (Convênio ICMS 58/15).(...)§ 4º A partir do prazo previsto em Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda, a liquidação prevista no caput deste artigo poderá alcançar, também, débitos de ICM e ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2016 (Convênio ICMS 66/17).” (AC)II – o § 5º ao art. 4º:“Art. 4º O débito fiscal consolidado poderá ser pago:(...)§ 5º A partir do prazo previsto em Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, o débito remanescente de parcelamento anterior, cancelado após 31 de dezembro de 2016, somente poderá ser pago com os benefícios do PROFIS em parcela única (Convênio ICMS 66/17).” (AC)Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS FAIXAS DE TERRA E AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COSTA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea n, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 35032-480/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as faixas de terra e as benfeitorias nela existentes, situadas no Município de Maragogi/AL, com áreas descritas no Anexo Único deste Decreto.Art. 2º As faixas de terra de que trata o artigo anterior serão destinadas à implantação e construção de Aeródromo na Região da Costa dos Corais, no Município de Maragogi/AL, prevista no Projeto Costa Dourada, incluindo-se a área necessária para estudos prévios à implantação do referido empreendimento.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por meio dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA do Estado de Alagoas. Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado – PGE incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação das faixas de terra e das benfeitorias nela existentes descritas no art. 2º deste Decreto.Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ANEXO ÚNICO

ÁREA 1: A Área 1, localizada no município de Maragogi-Al, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 9.016.751,944 m e E 260.007,701 m, com os seguintes azimutes e distancias: 90°00’00” e 28,098m, até o vértice B de coordenadas N 9.016.751,944 m e E 260.035,798 m, com os seguintes azimutes e distancias: 90°41’29” e 37,346m, até o vértice C de coordenadas N 9.016.751,494 m e E 260.073,141 m, com os seguintes azimutes e distancias: 106°12’27” e 36,422m, até o vértice D de coordenadas N 9.016.741,328 m e E 260.108,116 m, com os seguintes azimutes e distancias: 106°12’27” e 97,956m, até o vértice E de coordenadas N 9.016.713,986 m e E 260.202,179 m, com os seguintes azimutes e distancias: 104°28’46” e 134,936m, até o vértice F de coordenadas N 9.016.680,248 m e E 260.332,829 m, com os seguintes azimutes e distancias: 105°16’46” e 113,703m, até o vértice G de coordenadas N 9.016.650,284 m e E 260.442,513 m, com os seguintes azimutes e distancias: 127°28’45” e 2.133,332m, até o vértice H de coordenadas N 9.015.352,212 m e E 262.135,474 m, com os seguintes azimutes e distancias: 198°15’03” e




71,825m, até o vértice I de coordenadas N 9.015.284,000 m e E 262.112,980 m, com os seguintes azimutes e distancias: 205°05’37” e 396,040m, até o vértice J de coordenadas N 9.014.925,340 m e E 261.945,020 m, com os seguintes azimutes e distancias: 291°21’56” e 95,192m, até o vértice K de coordenadas N 9.014.960,020 m e E 261.856,370 m, com os seguintes azimutes e distancias: 305°04’52” e 24,220m, até o vértice L de coordenadas N 9.014.973,940 m e E 261.836,550 m, com os seguintes azimutes e distancias: 331°01’50” e 75,793m, até o vértice M de coordenadas N 9.015.040,250 m e E 261.799,840 m, com os seguintes azimutes e distancias: 321°40’50” e 82,784m, até o vértice N de coordenadas N 9.015.105,200 m e E 261.748,510 m, com os seguintes azimutes e distancias: 295°08’13” e 63,162m, até o vértice O de coordenadas N 9.015.132,030 m e E 261.691,330 m, com os seguintes azimutes e distancias: 207°04’26” e 101,158m, até o vértice P de coordenadas N 9.015.041,957 m e E 261.645,289 m, com os seguintes azimutes e distancias: 263°43’45” e 282,750m, até o vértice Q de coordenadas N 9.015.011,072 m e E 261.364,231 m, com os seguintes azimutes e distancias: 307°28’45” e 1.265,534m, até o vértice R de coordenadas N 9.015.781,114 m e E 260.359,934 m, com os seguintes azimutes e distancias: 37°28’45” e 290,000m, até o vértice S de coordenadas N 9.016.011,251 m e E 260.536,391 m, com os seguintes azimutes e distancias: 307°28’45” e 1.070,029m, até o vértice T de coordenadas N 9.016.662,333 m e E 259.687,241 m, com os seguintes azimutes e distancias: 57°51’11” e 22,789m, até o vértice U de coordenadas N 9.016.674,459 m e E 259.706,536 m, com os seguintes azimutes e distancias: 78°03’41” e 53,392m, até o vértice V de coordenadas N 9.016.685,504 m e E 259.758,774 m, com os seguintes azimutes e distancias: 81°55’15” e 33,218m, até o vértice W de coordenadas N 9.016.690,172 m e E 259.791,662 m, com os seguintes azimutes e distancias: 76°01’48” e 35,097m, até o vértice X de coordenadas N 9.016.698,645 m e E 259.825,721 m, com os seguintes azimutes e distancias: 72°18’45” e 96,666m, até o vértice Y de coordenadas N 9.016.728,015 m e E 259.917,818 m, com os seguintes azimutes e distancias: 75°15’04” e 52,932m, até o vértice Z de coordenadas N 9.016.741,490 m e E 259.969,005 m, com os seguintes azimutes e distancias: 74°52’54” e 40,083m, até o vértice A de coordenadas N 9.016.751,944 m e E 260.007,701 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33° WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área: 1.569.007,46m² ou 156,901 ha. Perímetro: 6.734,46 m.


ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-2813/2017,Considerando a necessidade de se regulamentar, na forma do art. 102 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, a aplicação do índice oficial de atualização e de taxa de juros nos débitos e parcelamentos de contribuições previdenciárias não repassados à Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º As contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários não recolhidos até o prazo estabelecido no art. 41, § 4º, I e II, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015, deverão ser atualizadas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) aplicados sobre o montante apurado.

Art. 2º Aplica-se a mesma atualização a que se refere o artigo anterior aos parcelamentos dos débitos previdenciários firmados e aprovados pelo Órgão regulador da União. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1500-23054/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a seu cargo.

PROC.35032-480/17, da SETRAND = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SETRAND para as providências a seu cargo. Ato contínuo, à PGE para a adoção das medidas legais cabíveis. Posteriormente, à SEPLAG para as providências cabíveis, em obediência ao disposto no Decreto Estadual nº 1.789, de 16 de março de 2004, que Institui Normas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.

PROC.1700-2813/17, da SEPLAG = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências a seu cargo, especialmente para elaboração da minuta de Projeto de Lei, com a exposição de motivos, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.

PROC.4101-4407/17, da UNCISAL = Com fundamento no Despacho SUB PGE/GAB nº 1865/2017, à fl. 47 da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a contratação, pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, da empresa RF DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.341.388/0001-73, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, resultante da utilização da Ata de Registro de Preços nº 99/2017, vinculadas ao Pregão Eletrônico nº 10.393/2017, de que trata o Processo Administrativo nº 4101-4407/2017. Remetam-se os autos à UNCISAL para as providências cabíveis, ficando a Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1204-252/17, da PGE = Com fundamento no Despacho PGE/ASS nº 015/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0919/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, de fls. 29/101, e tendo em vista o disposto no art. 11, VI, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, autorizo a celebração de Termo de Acordo Extrajudicial entre o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, e a UNIÃO, cujo objeto é a resolução do parcelamento da dívida dos demais poderes, o que será feito por meio do cadastramento dos termos do parcelamento no Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – CADPREV, observados os requisitos estabelecidos pela Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social, de que




trata o Processo Administrativo nº 1204-252/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para a adoção das providências cabíveis, ficando o Diretor-Presidente da ALAGOAS PREVIDÊNCIA autorizado a celebrar o Acordo.

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 320476

. . . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3366/17 da CASAL = DESPACHO Nº 3.644/17 - Evoluam os autos à douta PGE.

PROC.2000-1614/17 da SESAU = DESPACHO Nº 3.645/17 - Retornem os autos à SESAU para ciência de seu Titular do DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2059/2017, de fls. 58, da douta PGE.

PROC.1101-3455/17 da SEMDH = DESPACHO Nº 3.646/17 Retornem os autos à SEMDH para adequação da proposta apresentada aos moldes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. Voltando.

PROC.1101-3355/17 da ASSMAL = DESPACHO Nº 3.647/17 - Considerando o teor do requerimento nº 01/2017 – ASSMAL, de fls. 02, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e análise acerca do pleito.

PROC.1204-2001/17 da ALGÁS = DESPACHO Nº 3.648/17 - Conhecido o teor da ata, de fls. 41/50, e do DESPACHO PGE/GAB Nº 2176/2017, de fls. 51, retornem os autos à douta PGE para arquivamento.

PROC.1206-3771/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.649/17 - Considerando o teor do DESPCHO – Nº 1582/GS/AE/2017, de fls. 79/80, encaminhem-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, ciência, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Projeto de Lei proposta às fls. 17. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1703/17 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.650/17 - Assim, remetam-se os autos à PC/AL para conhecimento e cientificação dos interessados, arquivando-se em seguida.

PROCs.1206-7001/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.654/17; 1206-4601/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.655/17; e 1206-4860/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.656/17.DESPACHO: Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação.

Após, retornem para a superior consideração governamental.PROCs.1101-3480/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.657/17; e 1101-3479/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.658/17. Considerando

o teor do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO TP Nº /2017, de fls. 02, encaminhem-se os autos à PGE, para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência, análise e orientação jurídica adequada.

PROC.1800-8958/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 3.660/17 - Conside-rando o teor do DESPACHO GAB/SEDUC nº 7256/2017 de fls. 16, encaminhem-se os autos à douta PGE, para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência, análi-se e orientação jurídica adequada.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINE-TE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3072/17 do GC = DESPACHO Nº 3.651/17 - Considerando o DESPACHO D-AMGESP-GP-4047-2017, de fls. 08, e, tendo o processo cumprido seu objetivo, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-3233/17 do GC = DESPACHO Nº 3.652/17 - Considerando o DESPACHO D-AMGESP-GP-4020-2017, de fls. 09 e, tendo o processo cumprido seu objetivo, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-3114/17 do GC = DESPACHO Nº 3.653/17 - Considerando o DESPACHO D-AMGESP-GP-4019-2017, de fls. 07 e, tendo o processo cumprido seu objetivo, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-3478/17 da PGE = DESPACHO Nº 3.662/17 - Remetam-se os autos à SESAU para se pronunciar, com a urgência que o caso requer, tendo em vista as informações contidas no despacho s/n de fls. 10 da Superintendência Administrativa do Gabinete Civil, evoluindo os autos diretamente à douta PGE, na forma solicitada às fls. 2, mediante o OF/PGE/PJ Nº 480/2017.

PROC.1101-3010/17 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.659/17 - Nos termos do despacho de fls. 9, retornem os autos à SSP para pronuncia-mento. Voltando.

PROC.1900-2459/14 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.661/17 - Reme-tam-se os autos à SEFAZ para análise e pronunciamento.

AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:

Processo nº: 1101-3324/2017Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uma cápsula do tempo, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:

Processo nº: 1101-1410/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de disjuntor à vácuo e transformador de potencial para Subestação Elétrica, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 08:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 320473




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4101.11386/2017 - INTERESSADO: SILVANA MARIA DE LIMA. - AS-SUNTO: AVERBAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2199/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 084/2017, devidamente apreciado pela Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Adminis-tração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 337/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito buscado na exordial. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 4105-000650/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2228/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 2407/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2099/2017, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do certame licitató-rio, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido despacho. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1500-031007/2014 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2231/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 2449/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 114/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame lici-tatório, podendo evoluir para a realização dos atos de homologação e adjudicação, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no sobredito parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para os devidos fins.

PROC: 1101.087/2017 - INTERESSADO: GCG. - ASSUNTO: CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2224/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2459/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC 1214/2017, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela possibilidade jurídica de convalidação do termo aditivo ao Contrato nº 020/2016, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de for-ma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: 4105.1680/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2225/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2413/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1211/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condi-cionantes apontada no referenciado parecer.Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente respon-de de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032.652/2016 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO. - ASSUNTO: PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2226/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2458/2017, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 0107/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame licitatório, estando apto para realização dos atos de homologação e adjudicação, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem

a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para os devidos fins.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 41010-2537/2017. - INTERESSADO (A): CLARISSACONTIM DOS ANJOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2078/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as provi-dências necessárias.

PROC: 41010-2284/2017. - INTERESSADO (A): ANA CLAUDIA DANTAS DE SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2076/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau mé-dio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-2601/2017. - INTERESSADO (A): GEÓRGIA MARIA RICAR-DO FÉLIX DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2077/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comis-são Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 52555.582/2017. - INTERESSADO (A): JACKSON PALMEIRA MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2060/2017. - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4450/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4281/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “E” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.2647/2016. - INTERESSADO (A): ROGÉRIO DUARTE MADEI-RO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2061/2017. - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4451/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2593/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “C” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1206-1572/2008 - Interessado: Maria do Amparo Santos - Assunto: Re-serva Remunerada - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2058/2017 - Dito isso, em homenagem ao princípio do contraditório, deve a PM intimar a interessada para se manifestar sobre o tempo de serviço ficto averbado, no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos a esta PGE logo após esse prazo. À Polícia Militar.

PROC: 1800.4243/2012. - INTERESSADO: TÂNIA MARIA DE CARVALHO VERAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2072/2017 - Sigam os autos a ALAGOAS PREVIDÊNCIA para análise e parecer conclusivo em relação ao pedido de aposentadoria.

PROC: 1700.2727/2015. - INTERESSADO: ANSELMO DA SILVA BATISTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2043/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA-1519/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procura-doria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invalidez do interessado, com proventos calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, regime de cálculo da integralidade, e, inclusive, fazendo jus a paridade, nos




termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º-A e seu § único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.

PROC: 2100.1750/2008 - INTERESSADO: DIRETORIA DE RECURSOS HU-MANOS – IGSP/SEDS - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE FALTAS DE SER-VIDOR - DESPACHO PGE/GAB. N° 2067/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2578/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. INQUÉRITO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO REGULAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS LEGAIS INERENTES À MATÉRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO. À SE-PLAG para observar o item 22 do aludido parecer e providências ulteriores.

PROC: 1800.1900/2014 - INTERESSADO: JACIRA DE MORAES COSTA RIOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2068/2017 - Aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – 1466/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, através do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD – 4464/2017, conclusivo pela aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, §1º, II, da CF/88. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental.

PROC: 52555.001588/2017 - INTERESSADO: GEORGES NICHOLAS GUIMA-RÃES COSTA LIMA - ASSUNTO: SOLICITA INSALUBRIDADE - DESPACHO PGE/GAB. N° 2069/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 1111/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo inde-ferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Con-dições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à ADEAL para os devidos fins.

PROC: 41010-2431/2017. - INTERESSADO (A): FAGNA DA SILVA SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2079/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providên-cias necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-000249/2011 (ANEXOS: 1500-044092/2015; 1500-010748/2017) INTERESSADO: ALAGOAS GÁS LTDA ASS: RESTITUIÇÃO DE ICMS DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1309/2017 - Trata-se de Processo Admi-nistrativo referente ao Débito nº 990480, contendo pedido de restituição de ICMS, de valores recolhidos do parcelamento PROFIS, do processo nº 1500-00249/2011. Os autos foram encaminhados a esta Procuradoria da Fazenda Estadual através do Despacho GSEF Nº 4587/2017 às fls. 87. Analisando os autos, esta Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual retifica o Parecer PGE/PFE nº 0882/2011 às fls. 36/37, homologado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1059/2011, por considerar prescrito apenas o período de 2005. Assim, remetam-se os autos a SEFAZ/AL para conhecimento e prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 29 de agosto de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

CONVOCAÇÃO

A Coordenadora da Procuradoria Administrativa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos VI e X do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, CONVOCA, os Procuradores de Estado em exercício nesta Procuradoria Especializada para reunião de trabalho a realizar-se no dia 01 de se-

tembro de 2017, às 10:30 horas, na Sala de reuniões da Procuradoria Administra-tiva, com a seguinte pauta: Plantões, Prazos Processuais, Sorteio de Férias, outros assuntos conexos.

Procuradoria Geral do Estado, em 29 de agosto de 2017.

CLÁUDIA MUNIZ DO AMARALProcuradora de Estado - COORDENADORA

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 25.08.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206-3600/2017 - INTERESSADO: WILLY SANTOS SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4478/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2588/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1800 – 11914/2008 - INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4391/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1108/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 808/2017 - INTERESSADO: CYBELE ROCHA LOU-REIRO ARECIPPO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4252/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2339/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Esta-dual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta patente a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das progressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cum-primento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 425/2017 - INTERESSADO: VITOR GOMES DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4255/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2341/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta patente a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das pro-gressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cumprimento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 862/2017 - INTERESSADO: ANDERSON DE OLIVEI-RA GONÇALVES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4248/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2325/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Esta-dual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta patente a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das progressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cum-primento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-854/2017 - INTERESSADO: UELMA PASTORA FERREI-RA DIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-4353/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2324/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta paten-te a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das




progressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cumprimento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9347/2016 - INTERESSADO: ANDREA FERREIRA DA SIL-VA MACIEL - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4424/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2580/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-3750/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VICENTE DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4423/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2570/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 169/2014 - INTERESSADO: MARISILDA LESSA DOS SANTOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4475/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00-1112/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800 – 9098/2015 - Interessado: JOSÉ AFRÂNIO HONORATO DE MELO - Assunto: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-4474/2017 - Atendida à diligência de fls. 26 e nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e discordo do entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-3213/2016. 2. Com efeito, ao contrário do que consta na citada peça opinativa, restou demonstrado nos autos que a servidora requerente comprovou a habilitação e a capacitação necessárias, dentro da carga horária exigida em lei para progressão funcional para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira, conforme manifestação da Superintendência de Valorização de Pessoas - SUVPE de fl. 28, com base nos certificados juntados às fls. 07-09, perfazendo, assim, os requisitos legais dispostos no na Lei Estadual nº 7.469/2013. 3. Em tal condição, opino pelo deferimento do pleito de progressão funcional para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir do protocolo do pedido. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-853/2017 - INTERESSADO: CÉVIO RAFAEL DE ANDRA-DE FREITAS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4418/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2526/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-519/2016 - INTERESSADO: LEILA MARINHO DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4354/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2591/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-2694/2017 - INTERESSADO: JOSÉ PAULO PEDRO-SA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4420/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2587/2017 (fls. 32/34), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1800-6320/2017 - INTERESSADO: MARIA EDIVANE RODRI-GUES BALBINO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4421/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2571/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-5878/2017 - INTERESSADO: ALEX BARROS DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4422/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2575/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-855/2017 - INTERESSADO: PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–4356/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2529/2017, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-405/2017 - INTERESSADO: ROSÂNGELA LESSA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4357/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2521/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-1552/2016 - INTERESSADO: DANIELLE RÚBIA DO NASCIMENTO ALMEIDA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4393/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2522/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-718/2017 - INTERESSADO: ALAIN DAVES MORAIS LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4415/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2523/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-923/2017 - INTERESSADO: ADRIANA GIL DOS SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4416/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2524/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-781/2017 - INTERESSADO: ROBERTO NUNES BARBO-SA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4417/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2525/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-1655/2016 - INTERESSADO: FLÁVIA CRISTIANE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4419/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1093/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-28375/2013 - INTERESSADO: ANA MARIA WANDER-LEY LÔBO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4447/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2596/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206-3579/2017 - INTERESSADO: JEFFERSON CASSEMIRO DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4449/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2616/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206-3784/2017 - INTERESSADO: GIVANILDO ROCHA CUNHA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4448/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2613/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 34000 – 468/2017 - INTERESSADO: THAISA BRASILEIRO BORGES CAETANO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4254/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2340/2017 para discordar dos seus fundamentos. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 34000 – 701/2017 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREI-RA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4257/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2251/2017 para discordar dos seus fundamentos. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4869/2014 - INTERESSADO: JOSÉ MARCONDES AMÂNCIO DOS SANTOS - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-4477/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1520/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500 – 577/2017 - INTERESSADO: ORMINDO CELESTINO DA CHAGAS NETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4476/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2539/2017, de fls. 17/19, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 572/2017 - INTERESSADO: LAILSON VICENTE DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4256/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2249/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta paten-te a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das progressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cumprimento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 421/2017 - INTERESSADO: EDNIZ QUIRINO DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4258/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2252/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta patente a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das pro-gressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cumprimento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 728/2017 - INTERESSADO: VALMIRA FERREIRA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4251/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-2352/2017 para discordar dos seus fundamentos. 2. Registre-se que o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006, traz a possibilidade de aproveitamento de horas excedentes em cursos de capacitação para a progressão subseqüente. Deste modo, resta paten-te a afronta ao princípio da isonomia, haja vista ir de encontro à sistemática das progressões de todas as demais carreiras da Administração Pública Estadual. 3. No entanto, enquanto não for alterada a redação do dispositivo legal em apreço ou declarada a sua inconstitucionalidade, recomenda-se o seu fiel cumprimento. 4. In casu, o requerente preencheu todos os requisitos da referida lei, inexistindo, assim, razão para a negativa de sua pretensão. 5. Pelo Deferimento. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-2770/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS LINS VASCO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4453/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2601/2017 (fls. 38/40), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1101 – 490/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DA SILVA - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO 3º QUINQUÊNIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4491/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1109/2017, de fls. 20/25, conclusivo pelo indeferimento do pleito, uma vez que parte do período aquisitivo foi cumprido em vínculo celetista. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206-3525/2017 - INTERESSADO: WILSON DA SILVA LIN-DOLFO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4455/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2589/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 20105-5067/2016 - INTERESSADO: CLEBER FERREIRA SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4454/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2609/2017 (fls. 26/28), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o NÍVEL IV da respectiva Classe, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações intro-duzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-451/2015 - INTERESSADO: KLEBER FERREIRA DE MELO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4446/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2612/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800-3200/2017 - INTERESSADO: ANGISNOELLYA RÍVIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3299/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e discordo das conclusões do PARECER PGE/PA-00-1949/2017, de fls. 20/21. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 – 624/2016 - INTERESSADO: PAULO JOSÉ GUIMARÃES DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4364/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3102/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 54 da Secretaria Execu-tiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâme-tros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a par-tir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 9878/2014 - INTERESSADO: GASTÃO ALVES COSTA JUNIOR - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4091/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-998/2017. En-caminho os autos à SEPLAG para continuação do feito, confirmando que deverá ser considerado para fins de progressão o Diploma de folhas 04, uma vez que o citado diploma supri o certificado de conclusão de 2º grau. Sendo assim, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data do protocolo do pedido. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 652/2017 - INTERESSADO: DENILMA CRISTINA SAN-TOS MAGALHÃES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–4363/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2752/2017. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 33 da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 1286/2015 - INTERESSADO: SELMA DE SOUZA LO-PES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4365/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2666/2015. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 66 da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados




os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 25.08.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-8673/2014 - INTERESSADO: MARIA VANUZIA MACHA-DO DE ARAÚJO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4460/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA N° 1467/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3239/2015 - INTERESSADO: SÔNIA MARIA SOARES GO-MES FARIAS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4462/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA N° 1301/2017 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11646/2014 - INTERESSADO: JOSINEY SANTOS ALMEI-DA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4459/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA N° 1483/2017 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8465/2014 - INTERESSADO: CLAUDICE LEMOS SANTA-NA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4461/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA N° 1361/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-13037/2014 - INTERESSADO: RODOLFO LEITE MOREI-RA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4463/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/P/SUBUNIDADE PREVICENCIÁRIA N° 1411/2017 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-30431/2015 - INTERESSADO: MARIA CELESTE MOREI-RA MEDEIROS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4456/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA N° 1445/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-4822/2017 - INTERESSADO: ADALBERTO OLIMPIO DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4445/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2581/2017 (fls. 34-35), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-471/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DA SILVA SAN-TOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-4428/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1234/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-7101/2015 - INTERESSADO: LINDINALVA DAS GRA-ÇAS ARAÚJO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4434/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1318/2017 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7837/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE FREITAS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4435/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA -1375/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-5165/2016 - INTERESSADO: ROSALIE CRISTINE LIMA DO AMARAL. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4433/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/ SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1346/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-4660/2016 - INTERESSADO: CLEMILDA BARBOSA MONTEIRO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4431/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/ SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA N° 1405/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Cons-titucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5445/2016. - INTERESSADO: ANGELA MARIA CAVAL-CANTE DE LIMA PEREIRA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4427/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA N° 1359/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-2800/2013 - INTERESSADO: TELMA LUCIA TAVARES PRADO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4432/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1298/2017 (fls. 101-102), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12626/2014 - INTERESSADO: MARY DE FÁTIMA CAVAL-CANTTE BRITO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4458/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA N° 1341/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-3207/2016 - INTERESSADO: MARIA MADALENA DA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4436/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1403/2012 (fls. 77-78), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-731/2017 - INTERESSADO: JEFERSON GOMES DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4300/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA (fls. 70-72), conclu-sivo pelo deferimento do pleito, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985




(com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Com-plementar Estadual n° 28/2010 cc artigo 40°, § 4°, II da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4671/2015(Apenso: 1800-6866/1998) - INTERESSADO: HIL-CA DOS SANTOS ALVES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4466/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1484/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2385/2016 - INTERESSADO: JOSÉ BERNALDINHO RO-CHA E SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4469/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1468/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3676/2016 - INTERESSADO: ROSA MARIA ACIOLI TE-NÓRIO DE FIGUEIREDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4467/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1036/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9481/2015 - INTERESSADO: RAQUEL PEREIRA CAMPOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4472/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1192/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7560/2015 - INTERESSADO: MARTHA APARECIDA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4471/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 1176/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-13195/2013 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES LIRA DA SILVA ROCHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4470/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1315/2017 (fls. 78-79), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribui-ção contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7846/2015 - INTERESSADO: JACKSON AMARAL LUCE-NA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4473/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1344/2017 (fls. 51-52), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-16809/2016 - INTERESSADO: JOSÉ PETRUCIO DE MES-QUITA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4468/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2598/2017 (fls. 31-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-16968/2016 - INTERESSADO: EMILIO MARCELINO PES-SOA LIRA LINS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4457/2017 - Conheço e concor-do com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE N°

1476/2017 (fls. 63-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11354/2014 (Apenso: 201-3/2008) - INTERESSADO: MA-RIA CONCEIÇÃO VIANA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA voluntária por idade - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4465/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1470/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8859/2016 - INTERESSADO: LILIAN BOTELHO ALVES DE MIRANDA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–4396/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-2548/2017 (fls. 64-66), conclusivo pelo defe-rimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-14981/2016 - INTERESSADO: ANA ROZA DOS SANTOS GOMES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4068/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2457/2017 (fls. 31-34), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de Agosto de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº : 140.566-741/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2468/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1223/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER.

PROC Nº: 1101-1677/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2455/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 2122/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1203-329/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2453/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2123/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatu-ra da ata pretendida. Ao Corpo de Bombeiros Militar.

PROC Nº: 1203-1341/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS - CBM/AL - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2445/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1218/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de aprovação da minuta do segundo aditivo ao Contrato nº 009/2015. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas - CBM/AL

PROC Nº: 1206-3197/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 24512017 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2125/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação direta.




Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Mi-litar de Alagoas.

PROC Nº: 1400-1542/2017 - INT: SEAGRI/AL - ASS: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2431/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2114/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas. Ao Núcleo Patrimonial vinculado a Unidade Operativa Procuradoria Judicial.

PROC Nº: 1700-5409/2017 - INT: SEPLAG - ASS: PAGAMENTO POR INDE-NIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2460/2017 - Conheço o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2134/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC Nº : 2000-01514/2014 - INT: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2467/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2131/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-008425/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2464/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1215/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação emergencial. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-008427/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2466/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1217/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação emergencial. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-21100/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2465/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 2108/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC Nº: 2100-1026/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - SSP/AL - ASS: CONSULTA. RECEBIMENTO EXTRACON-TRATUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2472/2017 - Tratam os autos sobre pedido de reconsideração da orientação contida no DESPACHO PGE-PLIC nº 1692/2017 (fls. 19-20), aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 1867/2017 (fls. 21). Às fls. 14-16 há DESPACHO Nº 266/CHPL/2017 afirmando que a nota de empenho foi gerada, após foi expedida ordem de fornecimento para a empresa contratada, conforme disciplina o instrumento contratual. Assim, analisando-se os autos, verifica-se que não se vislumbra mais nenhuma dúvida jurídica a ser diri-mida por esta Procuradoria de Licitações e Contratos. À Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL.

PROC Nº: 2102-189/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: PREGÃO ELE-TRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2469/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2136/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, de-

vendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC: 2900-911/2017 - INT: SEDETUR - ASS: CONVÊNIO - DESPACHO PGE/PLIC Nº 2425/2017 - Tratam os autos de procedimento administrativo voltado à apreciação da legalidade de Convênio a ser celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SE-DETUR e o Município de Capela, conforme solicitado às fls. 2-3 dos autos. Neste sentido e, considerando-se acima expostas, opina-se pela possibilidade jurídica da celebração do Convênio, desde que cumpridas as condicionantes, restringindo a análise da proposição aos aspectos jurídicos da minuta apresentada, a qual se en-contra apta à formalização, de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93. À SEDETUR.

PROC Nº: 4105-477/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. RE-GISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2441/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2107/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-478/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. RE-GISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2440/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2083/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-493/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. RE-GISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2446/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1220/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.



PROC Nº: 4105-490/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2470 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2120/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.




PROC Nº: 4105-881/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2471/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2124/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1284/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2463/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2139/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização na Gestão de processos - AMGESP

PROC Nº: 4799-2135/2017 - INT: AL PREVIDÊNCIA - ASS: ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS. ADESÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2462/2017 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1222/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendi-da. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Alagoas Previdência.

PROC Nº: 20105-277/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2434/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1213/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação dire-ta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil.

PROC Nº: 20105-2864/2016 - INT: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLI-CA - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2452/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 51/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP.

PROC Nº: 30004-1020/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2448/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1221/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 30004-1559/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2450/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1219/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC: 30004-1171/2017 - INT: SEPREV/AL - ASS: ADITIVO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO PREDIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.436/2017 - Trata-se de processo administrativo destinado à celebração de termo aditivo de contrato, cujo objeto consiste na execução de serviços de manutenção predial. Em conformi-dade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas respectivamente no DOE/AL de 05.05.2016, foram designados Procuradores de Estado para o desem-penho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes autos, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Esta-do de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 34000-396/2017 - INT: SERIS - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2454/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2109/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator op-tado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROC Nº: 52534-268/2017 - INT: JUNTA COMERCIAL - ASS: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2433/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 2033/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Junta Comercial.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 29 DE AGOSTO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO N° 107/2015, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI E FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000240/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI;CNPJ n°: 04.007.216/0001-30.CONVENENTE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL; CNPJ n°: 02.608.755/0001-07.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a Prorrogação do Convênio entre a Secti e a Faculdade Estácio de Alagoas – FAL.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Contrato cor-re através da do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 002259 – 210 – Todo Estado, Natureza de Despe-sa: 3.3.90.36-07 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (Estagiários), Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro Estadual.

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Secretaria de Estado da Comunicação - SECOMEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 004/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO E A FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2200.412/2017CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.316.415/0001-43, com sede na rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió-Al, CEP 57050-110, representa-da pelo Secretário de Estado da Comunicação, Sr. Enio Lins de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 185.482.454-68, residente e domiciliado nesta cidade. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL, sociedade de ensino superior inscrita no CNPJ sob o nº 12.207.742/0001-71, criada pela iniciativa privada e integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n° 74.520, de 09 de setembro de 1974, sediada a Rua Cônego Machado, n° 917, Farol, Maceió-Al, CEP 57051-160, neste ato representada por seu Presidente, Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, inscrito no CPF sob n° 003.265.504-53;OBJETO: O prazo de vigência e execução do CONVÊNIO N.º 004/2015 fica pror-rogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2017.




ORIGEM DOS RECURSOS: Dotação orçamentária- Gestão/Unidade: 220010, PT 24122000420010000, PTRES 17003, PI 002263, Elemento de Despesa 33.90.36 e Fonte 010000000 do exercício corrente.DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, edital de credencia-mento n° 002/2015, bem como nos termos do Processo nº 2200.412/2017, no DES-PACHO PGE/PLIC nº 1840/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2052/2017.SIGNATÁRIOS: ENIO LINS DE OLIVEIRA, CONCEDENTE e JOÃO RODRI-GUES SAMPAIO FILHO, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 019/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2200.413/2017CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.316.415/0001-43, com sede na rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió-Al, CEP 57050-110, representada pelo Secretário de Estado da Comunicação, Sr. Enio Lins de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 185.482.454-68, residente e domiciliado nesta cidade. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENSINO RENO-VADO OBJETIVO – ASSUPERO, sociedade de ensino superior inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0001-01, criada pela iniciativa privada e integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n° 453 – MEC, de 04 de maio de 2010, sediada a Rua Durval de Goes Monteiro, n° 4354, Tabuleiro do Martins, Maceió-Al, CEP 57081-285, neste ato representada por sua Diretora, Srª Ana Paula Nunes da Silva, inscrita no CPF sob n° 903.593.724-49;OBJETO: O prazo de vigência e execução do CONVÊNIO N° 019/2015 fica pror-rogado por 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2017.

DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017.

ORIGEM DOS RECURSOS: Dotação: orçamentária- Gestão/Unidade: 220010, PT 24122000420010000, PI 002263, Elemento de Despesa 33.90.36 e Fonte 010000000 do exercício corrente.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, edital de credencia-mento n° 002/2015, bem como nos termos do Processo nº 2200.413/2017, no DES-PACHO PGE/LIC n.º 1983/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2240/2017.SIGNATÁRIOS: ENIO LINS DE OLIVEIRA, CONCEDENTE e ANA PAULA NUNES DA SILVA, DIRETORA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*PORTARIA Nº 109/2017 Maceió, 24 de agosto de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Alan Otávio Silva dos SantosCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 112-0CI nº: 1592342 - SSP/ALCPF nº: 045.750.614-84Quantidade de Diárias: 02 (quatro) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)Período: 25 á 27 de agosto de 2017.Percurso: Maceió/Delmiro Gouveia/Maceió.Objetivo: Para preparar, coordenar e participar das ações culturais alusivas a reali-zação da 14ª Mostra Alagoana de Dança. Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº002/2017- SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1227/2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93 e das leis orçamentárias vigentes.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADA: PSE SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, com sede na Rua Aurélio Cavalcante, nº 86, Gruta de Lourdes – Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob nº 07.199.146/0001-57, representada neste ato pelo Sr. Rubens Batista de Oliveira, brasileiro, CPF 014.487.915-88. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento à PSE SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, pela prestação de segurança armada e conservação da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, e seus equipamentos: Museu da Imagem e do Som, Biblioteca Pública Estadual, Memorial à República, Centro de Belas Artes de Alagoas, Memorial Teotônio Vilela, referente o período de 10/04/2016 á 24/07/2016.VALOR GLOBAL: R$ 309.865,07 (Trezentos e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos)Data da Assinatura: 11/08/2017

Origem dos Recursos: Programa de Trabalho: nº 1312200042001000

Fonte: 0100 PI: 001384

Rubricas: 33.90.92

Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-894/2017, a contratação da empresa IMPERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS EIRELI-ME, com sede na rua Gonçalves Dias S/N Qd. 66 Lotes 04, Cidade Satélite São Luiz, Aparecida de Goiana GO - 74.920-540, inscrita no CNPJ sob o n° 21.589.394/0001-35, sendo o objeto: Aquisição de Material Permanente: 20 (vinte) Bandeiras do Brasil, 20 (vinte) Bandeiras de Alagoas e 20 (vinte) Bandeiras de Municípios do Estado, sendo 1 (uma) para cada local contemplado pala construção do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, por Dispensa de Licitação, com base no Art. nº. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Maceió, 29 de agosto de 2017.

Manuel Acácio JúniorSecretário Interino de Estado da Segurança Pública

Protocolo 320527

SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 046/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas- SSP, SUSPENDE O PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, agendado para o dia 31/08/2017 às 09h30min, objetivando Registro de Preço para fornecimento de torres autoportantes de 60 (sessenta) metros de altura, em aço galvanizado, com sistema de proteção e descargas atmosféricas e sistema de iluminação/balizamento inclusos, assim como suas respectivas sondagens, fundações e acessórios, devida-mente montadas, destinadas a Secretaria de estado da Segurança Pública, PARA ANÁLISE DO TERMO DE REFERÊNCIA.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 29 de Agosto de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios




SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 047/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas- SSP, SUSPENDE O PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Participação Am-pla, agendado para o dia 31/08/2017 às 09h30min, objetivando a aquisição de Ge-rador Cabinado 500 KVA, destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP, PARA ANÁLISE DO TERMO DE REFERÊNCIA.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.




TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SSP Nº 013/2017, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA LIFE TECH BRASILCOM. IND. PROD. BIOS TEC. LTDA, AQUISIÇÃO DE APA-RELHOS TELEFÔNICOS.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Su-perintendência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às fls 280. Segue abaixo para fazer parte do Contrato SSP nº 013/2017:

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Especial de Se-gurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 16.901.841/0001-00 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

Dotação Orçamentária:

Fonte: 0291Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000Elemento de Despesa: 44.90.52PI: 004495

Fonte:0100Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 Elemento de Despesa: 33.90.30 PI: 002265;

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Delano Sobral RolimSecretário Executivo de Gestão Interna

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 051/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 14/09/2017 às 14h30 (horário de Brasília), objetivando a aquisição de elevador elétrico transporte de passageiros com instalação, incluindo assistência técnica local, desmontagem do elevador desativado, transporte vertical e horizontal das sucatas com descarte ecologicamente correto e reforma civil e das instalações do poço para adequação do novo elevador, destinados a Secretaria de estado da Segurança Pública, mediante recurso do Fundo Estadual de Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-1303/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO SGAP Nº 036/2014, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E O SENHOR JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA FILHO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1261/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrito no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: O Senhor JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA FILHO, CPF: 216.990.704-15.CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente instrumento de Distrato, fica rescindido unilateralmente o Contrato SGAP nº 036/2014, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Domingos Correia, nº 1232, São Luiz, Arapiraca/AL, celebrado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e o Senhor JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA FILHO, por interesse público e em decorrência da motivação exposta no processo 34000.1261/2017.CLÁUSULA SEGUNDA - Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no Contrato SGAP nº 036/2014.DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2017.SIGNATÁRIO: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 320489

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 290/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica J R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 24.069.529-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.847/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 020965, protocolado em 30.12.2003.

PROCESSO Nº: 1500-40224-03/007851-04 e GJ 25.706-17AUTO DE INFRAÇÃO: 020965, protocolado em 30.12.2003AUTUADA: J R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.MUNICÍPIO: JUNQUEIRO - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.069.529-1INSCRIÇÃO FEDERAL: 09.276.635/0001-90AUTUANTE(s): JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.847/2017EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINNÁRIO. MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Falta de escrituração do Livro Registro de Inventário. Pedido de baixa da inscrição estadual formulado antes dos períodos questionados na autuação. Ausência de pressupostos de fato. Infração descaracterizada. LANÇAMENTO NULO por falta de motivo. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, e tendo em vista o estatuído nos arts. 28 e 29 da Lei Estadual n.º 6.771/06, e art. 2º, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Federal n.º 4.717/65, decide este Juízo Singular julgar NULO O LANÇAMENTO consignado no Auto de Infração n.º 020965, por falta de motivo.Por fim, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.




RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ROBERTO DA SILVACPF/MF Nº 07391609404ENDEREÇO: R PEDRO ROCHA CAVALCANTE 46CENTROMUNICÍPIO: TEOTONIO VILELA/ALCEP: 57265000

Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de Agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 320562

EDITAL GJ N.º 291/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica F. P. CONSTRUTORA LTDA, Caceal nº 240.86624-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.848/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63708-001, protocolado em 18/11/2016, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-037513/2016; Processo Anexo: 1500-000303/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63708-001, protocolado em 18/11/2016AUTUADA: F. P. CONSTRUTORA LTDAMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 240.86624-0CNPJ/MF: 41.160.680/0001-98AUTUANTE: Ronaldo Guedes de Araújo, matr. 30.692JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.848/2017EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ICMS E MULTA. AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. Alegação de cerceamento de defesa infundada. 2. Infração suficientemente descrita no instrumento de autuação. 3. Declarações de não emissão dos documentos fiscais e demais elementos constantes nos autos confirmam tratar-se de documentos fiscais fraudados. 4. Inidoneidade configurada nos termos do art. 207, III ao VII, do Regulamento do ICMS/AL. 5. Alegações impugnatórias fragilizadas pela não apresentação de documentos fiscais registrados. 6. Ilícito tributário demonstrado nos autos. 7. Responsabilidade tributária caracterizada nos termos do art. 21, IX, da Lei nº 5.900/96. 8. Por se tratar de operações fraudulentas e lançamento de ofício, a regra de decadência aplicável é a do art. 173, I, do CTN. 9. Inocorrência da decadência. 10. Devida a cobrança de imposto e aplicação de penalidade. 11. Lançamento PROCEDENTE. 12. Infração tributária que configura crime contra a ordem tributária. 13. Enviar cópias dos autos ao Ministério Público Estadual após tornada definitiva a decisão.

DISPOSITIVO34. Ante o exposto, por ter o contribuinte adquirido mercadorias acobertadas por nota fiscal considerada inidônea, nos termos do art. 21, inciso IX, da Lei nº 5.900/96, dispositivo acrescentado pela Lei nº 5.979/97, combinado com o art. 97 dessa mesma lei, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.63708-001, sendo devida a exigência de imposto no valor de R$717.778,29 (setecentos e dezessete mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), e aplicação da multa de 1.435.556,57 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), totalizando o crédito tributário em R$2.153.334,86 (dois milhões, cento e cinqüenta e três mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.35. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.36. Considerando tratar-se de crime contra a ordem tributária, após tornada definitiva esta decisão, envie cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para propositura das medidas judiciais cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDENIR MOREIRA PEIXOTOCPF/MF Nº 13350587453ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3379 APT 702JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57036850

Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de Agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 320655

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 49/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de setembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU em 24 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9280;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,0770;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1250;

IV – GLP (R$/kg): 3,9520;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,1930;

VII – GNV (R$/m³): 2,4870.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

PROCESSO: 1500-013873/2017INTERESSADO: GETIASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES

DESPACHO GSEF Nº 4878 / 2017

RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação da EMPRESA QUALITOR SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES S/A, para presta-ção dos serviços de suporte e atualização para 35 licenças QUALITOR ADVAN-CED ITIL – LICENÇAS CONCORRENTES do Software Qualitor, com serviços de manutenção, suporte e atualização tecnológica por um ano, no valor global anual de R$ 25.444,25 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vin-te e cinco centavos), com amparo legal no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.

Publique-se.GSEF, em Maceió, 23 de agosto de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda



Maceio - quarta-feira30 de agosto de 201726GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 043/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-009840/2017 INTERESSADO: OCEANS COMERCIAL EIRELICACEAL: 24727522/0

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4691500 – Comércio atacadista de mercado-rias em geral, com predominância de produtos alimentíciosENDEREÇO: Rua Barão de Atalaia, nº 280 – Sala 212, CEP: 57.020-510, Centro, Maceió/ALNATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007. Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 29 de agosto de 2017

______________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 044/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-023326/2017 INTERESSADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDACACEAL: 24734258/0

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4693100 – Comércio atacadista de merca-dorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários ENDEREÇO: Rua Barão de Atalaia, nº 280, Sala 213, CEP: 57.020-510, Centro, Maceió/ALNATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO: (X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.




Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007. Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 29 de agosto de 2017

______________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 102/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal Nº 7065323/001, OS- 7065323 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464211 2 BR, JR 80464217 4 BR, JR 80464218 8 BR, JR 80464215 7 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscali-zação estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 01/01/2016 a 31/05/2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Documentos Fiscais de Entrada Documentos Fiscais de Saída Documentos de Arrecadação

Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Inventario Livro de Registro de Saída de Mercadorias Livro de Reg. U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências- RUDFTO

24716198-5 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTA & SOUSA LTDA - ME R MARECHAL DEODORO,291. CENTRO. OLHO D’AGUA DAS FLORES-AL SÓCIOS3780626381 PRISCILLA DA COSTA LIMA R NOVA BRASILIA SN CENTRO OLHO D’AGUA DAS FLORES-AL CEP:57442000 5099597335 NATALIA ARAUJO DE SOUSA R NOVA BRASILIAS SN CENTRO OLHO D’AGUA DAS FLORES-AL CEP:57442000 GEFIS, 29 de agosto de 2017

Nilton Antonio Ferreira Medeiros Gerência de Fiscalização



EDITAL GEFIS - Nº 103/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal Nº 7065382/001, OS-7065382, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464326 8 BR, JR 80464323 7 BR, JR 80464322 3 BR, JR 80464329 9 BR, respectivamente convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, , para apresentar à Gerência de Fiscali-zação estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 01/01/2012 a 04/08/2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Documento de Arrecadação Documentos de Outras Receitas e Despesas Documentos Fiscais de Entrada Documentos Fiscais de Saída Livro de Caixa Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro Registro de Apuração do ICMS Livro de Diário Livro de Reg. U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências- RUDFTO NF de Saída de Merc. Tal. De NF Série A( ),B( ),C( ),D( ) Única PGDAS Outros Documentos de Receita e Despesa24214832-8 COMERCIAL COLOMBO LTDA - ME V SECUNDARIA 5,SN. TABULEIRO DO MARTINS. MACEIO-AL SÓCIOS40500306400 ANGELA MATILDE COSTA DOS SANTOS AV PRES MEDICI 100 CENTRO -AL CEP:57680000 91172969434 ANA MARIA DOS ANJOS SANTOS R FER MANOEL GONCALVES FILHO 112 APT 105 JATIUCA MACEIO-AL CEP:57035852

GEFIS, 29 de agosto de 2017







EDITAL GEFIS - Nº 104/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal Nº 7065381/001, OS-7065381, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 804643245 5 BR, JR 80464327 1 BR, JR 80464325 4 BR, JR 80464328 5 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscali-zação estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abai-xo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Documento de Arrecadação Documentos de Outras Receitas e Despesas Documentos Fiscais de Entrada Documentos Fiscais de Saída Livro de Caixa Livro Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro de Registro Saídas de Mercadorias Livro de Reg. U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências- RUDFTO NF de Saída de Merc. Tal. De NF Série A( ),B( ),C( ),D( ) Única PGDAS24282164-2 CAMPOS E FALCAO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME R JOAO LISBOA CALHEIROS,55. TABULEIRO DOS MARTINS. MACEIO-AL SÓCIOS60378018434 SIMONE DA SILVA FALCAO AV PAULO FALCAO 1015 JATIUCA -AL CEP:57036390 60496924400 CICERO CAMPOS TEIXEIRA AV FREI DAMIAO DE BOZZANO 310 CIDADE UNIVERSITARIA MACEIO-AL CEP:57036080

GEFIS, 29 de agosto de 2017




EDITAL GEFIS - Nº 105/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 7065339/001, OS- 7065339, via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464317 0 BR, JR 80464318 3 BR, JR 80464315 1 BR ,respectivamente, convoca a empresa e o senhor só-cio abaixo discriminados, , para apresentar à Gerência de Fiscalização estabele-cida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacio-nados, dos exercícios de 02/02/2017 a 29/08/2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Livro Diário Documentos Fisco Contábil Contrato Social e suas Alterações

24725803-2 IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - ME AV DOUTOR DURVAL DE GOES MONTEIRO,6820. PETROPOLIS. MA-CEIO-AL SÓCIO9762883462 ARYOSVALDO DOS SANTOS SILVA R R JANGADEIROS ALAGOANOS 607 PAJUCARA MACEIO-AL CEP:57030000 GEFIS, 29 de agosto de 2017


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

6ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CRAF. Nº 25/2017

O CHEFE DA 9ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAÃO FAZENDÁ-RIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,II, b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA a pessoa abaixo discriminada e/ou seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente aos Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminado, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.62840-002 - Processo SF=1500-033866/2016Nome Empresarial : NOVA ESPERENÇA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. CACEA L Nº 241.04090--6CNPJ Nº 06.145.518/0001-08Endereço: RUA SANTO ANTONIO Nº 1525 - CENTRO 57.580-000 MAJOR IZIDORO - ALSÓCIO-ADMINISTRADOR: MICHELIO DA SILVA PASSOSC P F Nº 048.329.764-00ENDEREÇO: RUA CONEGO JASSON SOUTO Nº 187 - CENTRO57.435-970 BELO MONTE - ALSÓCIO: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOSC P F Nº 804.449.894-04ENDEREÇO: AV. PREF. JORGE CAVALCANTE MADEIRO Nº 995 B - CEN-TRO57.250-000 CAMPO ALEGRE – AL

6ª CRAF em Santana do Ipanema, 22 de agosto de 2017

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CRAF

Mat. 24.293-4


SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

6ª Chefia Regional de Administração Fazendária - CRAF Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CRAF. Nº 26/2017

O CHEFE DA 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAÃO FAZENDÁ-RIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,II, b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA a pessoa abaixo discriminada e/ou seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa Estadual.




AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.64471-003 - Processo SF=1500-026426/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.64471-004 - Processo SF=1500-026895/2017 Nome Empresarial : MAGAZINE LUIZA S/A. CACEA L Nº 242.69410-1CNPJ Nº 47.960.950/0827-72Endereço: PRAÇA SENADOR ENEAS ARAUJO Nº 36 - CENTRO 57.500-000 SANTANA DO IPANEMA - ALDIRETOR-PRESIDENTE: LUIZA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUESC P F Nº 052.571.868-02ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO Nº 1924 - CENTRO14.400-660 FRANCA - SPDIRETOR: MARIA ISABEL BONFIM OLIVEIRAC P F Nº 046.688.188-60ENDEREÇO: RUA JORNALISTA JULIO MESQUITA Nº 900 CASA - SÃO JOSÉ14.401-337 FRANCA - SPDIRETOR: ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUESC P F Nº 251.674.028-08ENDEREÇO: AL AL JURUPIS Nº 900 – TORRE 1 Aptº 51 - INDIANÁPOLIS04.088-002 SÃO PAULO – SPDIRETOR: WAGNER GARCIA DA SILVA JÚNIORCPF Nº 549.855.368-49ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO Nº 1924 20º ANDAR – CENTRO14.400-660 FRANCA – SPDIRETOR: MARCIO DONIZETE SEGURAC P F Nº 071.758.018-07ENDEREÇO: RUA NAZARETH BAIDARIAN Nº 770 - JD. INTEGRÇÃO14.405-419 FRANCA – SPDIRETOR-PRESIDENTE: FREDERICO TRAJANO INACIO RODRIGUESC P F Nº 253.929.608-47ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO Nº 1924 20º ANDAR – CENTRO14.400-660 FRANCA - SPDIRETOR: FABRICIO BITTAR GARCIAC P F Nº 212.460.718-94ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO Nº 1924 20º ANDAR – CENTRO14.400-660 FRANCA – SPDIRETOR: MARCELO JOSÉ FERREIRA E SILVAC P F Nº 018.752.214-68ENDEREÇO: RUA SÃO DOMINGOS SAVIO Nº 137 Aptº 11- W. S. - ALTO DA LAPA05.455-040 SÃO PAULO - SP

6ª CRAF em Santana do Ipanema, 25 de agosto de 2017

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CRAF

Mat. 24.293-4


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 795/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou suas respectivas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº 190/2017CACEAL: 24435203-8RAZÃO SOCIAL: DANIEL VIEIRA CABRAL

EDITAL GECAD nº 201/2017CACEAL: 24000157-5RAZÃO SOCIAL: CRISTALVIDRO LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 796/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC;

RESOLVE:Convocar os contribuintes abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentarem os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, e § 3º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso XVIII, alíneas “a” e “e” da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.PROCESSO Nº 1500-024813/2017CACEAL: 24407949-8RAZÃO SOCIAL: MCL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

PROCESSO Nº 1500-024811/2017CACEAL: 24452011-9RAZÃO SOCIAL: MCL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Maceió, 29 de agosto de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA CONSTRUTO-RA TAMBAÚ LTDA.

Processo: 1500-026267/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas de 02/02/2015.

CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.578.355/0001-16, estabelecida na Rua Dr. Manoel Firmino, nº 05, Centro, neste ato representada pelo Srs. Eraldo do Ó Leite, inscrito no CPF sob nº 131.975.764-20.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 016/2016.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.31008.000 – Otimização da Gestão das Finanças de Trabalho; Plano Interno (PI): 004210; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0100000000 – Orçamento Vigente do FUNSEFAZ.

DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2017.




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA CONSTRUTO-RA TAMBAÚ LTDA.

Processo: 1500-026267/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas de 02/02/2015.

CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.578.355/0001-16, estabelecida na Rua Dr. Manoel Firmino, nº 05, Centro, neste ato representada pelo Srs. Eraldo do Ó Leite, inscrito no CPF sob nº 131.975.764-20.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 023/2016.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.31008.000 – Otimização da Gestão das Finanças de Trabalho; Plano Interno (PI): 004210; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0100000000 – Orçamento Vigente do FUNSEFAZ.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 15/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA NAVE CONSTRUÇÕES LTDA - ME PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026272/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa NAVE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 08.418.300/0001-05, estabelecida no Loteamento Veleiro do Francês, s/nº, Povoado Malhadas, CEP: 57.160-000, Marechal Deodoro/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Alberto de Albuquerque Mota, CPF nº 469.907.124-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: Alteração do Contrato nº 15/2016.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.31008.000 – Otimização da Gestão das Finanças Públicas; Plano Interno (PI): 004210; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 0100000000, do Orçamento Vigente do FUNSEFAZ.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 17/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026268/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado

da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA – EPP, CNPJ nº 21.162.446/0001-92, estabelecida no Sítio Povoado Ipojuco, nº 108, Zona Rural, Craíbas/AL, CEP: 57.320-000, representada pelo seu representante legal, Sr. Luciano Rocha e Silva, CPF nº 034.468.724-42, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.





EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 18/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026263/2017


CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP, CNPJ nº 04.020.209/0001-78, estabelecida na Praça da Matriz, nº 42, Centro, CEP: 57.560-000, Dois Riachos/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. José Tadeu Batista Brunet, CPF nº 565.022.574-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.





EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 19/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026271/2017


CONTRATADA: A empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.591.329/0001-16, estabelecida na Av. Doutor Antônio Gomes de Barros, nº 625, Ed. The Square Office, sala 326, CEP: 57.036-000, Maceió/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Mauro Alexandre de Albuquerque Lisboa, CPF nº 032.588.214-29, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.








EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 20/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026271/2017


CONTRATADA: A empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.591.329/0001-16, estabelecida na Av. Doutor Antônio Gomes de Barros, nº 625, Ed. The Square Office, sala 326, CEP: 57.036-000, Maceió/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Mauro Alexandre de Albuquerque Lisboa, CPF nº 032.588.214-29, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.





EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEFAZ Nº 22/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA TERRA NOSSA CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGENS LTDA - EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-026270/2017


CONTRATADA: A empresa TERRA NOSSA CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGENS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.509.161/0001-17, estabelecida na Rua João do Beijo, nº 76, Baixa Grande, CEP: 57.307-210, Arapiraca/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Antônio Carlos da Silva Filho, CPF nº 307.596.128-03, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.





PARECER GECAD_ECF Nº 119/2017PROCESSO: Nº 1500-027812/2017INTERESSADO: FAGRON TECHNOLOGIES LTDACNPJ Nº: 68.962.851/0001-59ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplica-tivos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer GECAD-ECF n° 119/2017 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em con-junto com os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 29 de AGOSTO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de cadastro

PORTARIA GSEF Nº 572 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-026978/2017,

RESOLVE:Designar o servidor José Barbosa Filho, matrícula nº 52.886-2, portador do CPF nº 411.636.304-97, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pelo expediente da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca, nível CHFAZ, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em gozo de fé-rias regulamentares, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual e ainda;

Considerando a Portaria GSEF N° 511/2017, a qual dispôs sobre a regularização da entrega da documentação referente à declaração de bens por parte dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando que os servidores não atenderam a solicitação anteriormente realiza-da para a entrega dos documentos em tempo hábil;

Resolve:

Art. 1º Estende-se o prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que todos os servidores efetivos e comissionados desta SEFAZ regu-larizem sua situação de entrega de declaração de bens perante a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas desta Secretaria, referentes aos anos base 2014, 2015 e 2016.

Art. 2º As declarações podem ser feitas utilizando os formulários do Anexo I desta portaria, ou em caso de preferência do servidor, poderá apresentar a Declaração de Imposto de Renda, entregue à Receita Federal, devendo a documentação ser entregue na Gerência de Valorização de Pessoas, podendo ser impressa ou gravada em CD.




Art. 3º Após o prazo estabelecido, a Gerência de Valorização de Pessoas deverá encaminhar para a Corregedoria Fazendária a lista dos servidores que não encami-nharam a declaração de bens.

Art. 4º As declarações entregues em desconformidade com o estabelecido nesta Portaria não serão consideradas para fins de cumprimento da Lei n° 8.429 de 2 de janeiro de 1992.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 24 de agosto de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu _____________________________________________________________, portador(a) do CPF n° __________________, ocupante do cargo ____________________________, matrícula nº ____________, mediante este instrumento, declaro, em cumprimento ao Art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992, que, no ano de referência ______:

( ) Não possuo bens ou valores a serem informados.( ) Possuo os bens ou valores constantes da cópia da Declaração de Ajuste Anual

do Imposto de Renda da Pessoa Física anexa.( ) Possuo os bens ou valores constantes da relação em anexa.

Maceió, ____ /____/2017.

______________________________________Assinatura do Servidor

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES - Referência 20

NOME: RG: UF: CPF:

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPENDENTENOME:

RG: UF: CPF:

DADOS DOS BENS E VALORESITEM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR

TOTAL

QUANTIDADE DE DEPENDENTES COM INFORMAÇÃO DE BENS E VALORES:

DECLARAÇÃO DO SERVIDOR

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a administração a proceder a digitação das informações constantes neste formulário, bem como as informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardando o sigilo destas.

EM / /20 _______________________________________

CÓDIGOS DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA11 Companheiro(a) ou cônjuge 31 Pais, avós e bisavós21 Filho(a) ou enteado(a) 99 Outros24 Irmão(a), neto(a)

CÓDIGOS DE BENSIMÓVEIS CRÉDITOS E POUPANÇA VINCULADOS

Cód. Descrição Cód. Descrição




1 Prédio residencial 51 Crédito decorrente de empréstimo2 Prédio comercial 52 Crédito decorrente de alienação3 Galpão 53 Plano PAIT e caderneta de pe-

cúlio11 Apartamento 54 Poupança p/ construção ou aqui-

sição de bem imóvel12 Casa 59 Outros13 Terreno DEPÓSITOS À VISTA E NUMERÁRIO14 Terra nua 61 Depósito bancário em conta

corrente no País15 Sala ou conjunto 62 Depósito bancário em conta

corrente no exterior16 Construção 63 Dinheiro em espécie – moeda

nacional17 Benfeitorias 64 Dinheiro em espécie – moeda

estrangeira18 Loja 69 Outros19 Outros FUNDOS

BENS MÓVEIS 71 Fundo de Investimento Financei-ro - FIF

21 Veículo automotor terrestre: cami-nhão, automóvel, moto, etc. 72 Fundo de Aplicação em Quotas

de Fundos de Investimento22 Aeronave 73 Fundo de Capitalização23 Embarcação

74Fundo de Ações, inclusive cartei-ra livre e Fundo de Investimento no exterior24

Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma

79 Outros

25Jóia, quadro, objeto de arte, de

coleção, antiguidade, etc.OUTROS BENS E DIREITOS

91 Licença e concessão especiais26 Linha telefônica 92 Título de clube e assemelhado29 Outros 93 Direito de autor, de inventor e de

patentePARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 94 Direito de lavra e assemelhado

31Ações (inclusive as provenientes de

linha telefônica)95 Consórcio não contemplado99 Outros

32 Quotas ou quinhões de capital39 Outros

APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS41 Caderneta de poupança45 Aplicação de Renda Fixa (CDB,

RDB e outros)46 Ouro, Ativo Financeiro47 Mercados Futuros, de Opções e a

Termo49 Outros


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-029662/2017: RESOLVE: Designar o servidor EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 49.141-1, CPF sob nº 448.898.794-04, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, para responder cumulativamente pela Chefia de Ensino, nível CHFAZ, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em gozo de férias regulamentares, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2017. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de agosto de 2017.

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da Fazenda

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029647/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 29 de agosto de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-027892/2017 - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - À Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028511/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Procuradoria Geral do Estado






A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-02861/2017 - W L DE SOLZA ATACADO EIRELI - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-021668/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-007481/2017 - NILSON MIRANDA DE OLIVEIRA - À Gerência de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-026228/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-029464/2017 - FAPEAL - Idem.

GSEF, em Maceió, 24 de agosto de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

*A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028601/2017 - W L DE SOLZA ATACADO EIRELI - À Superintendência da Receita Estadual.

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO




A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029212/2017 - CARHP - À Superintendência do Teosuro Estadual.PROC. Nº. 1500-029217/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-028714/2017 - CCMF/GESFIN - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-028693/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - IdemPROC. Nº. 1500-028703/2017 - CCMF/GESFIN - Idem.PROC. Nº. 1500-028706/2017 - CCMF/GESFIN - Idem.PROC. Nº. 1500-028699/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-028695/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1101-003298/2017 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES - À Superintendência de Política Fiscal.PROC. Nº. 1500-028705/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-028701/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO NACIONAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-028690/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-028702/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-028707/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-028687/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-028689/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-028691/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-018737/2017 - SEADES - Idem.PROC. Nº. 1500-029433/2017 - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-028697/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-024462/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-029460/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-029459/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.

PROC. Nº. 1101-001366/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-014938/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1700-005476/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-029422/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-029156/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 2000-007948/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 2000-015064/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-029470/2017 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-029216/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029225/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029224/2017 - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-029226/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029221/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029434/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Idem.PROC. Nº. 1500-029230/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029220/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029208/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029223/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029218/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029215/2017 - CARHP - Idem. PROC. Nº. 1500-029214/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029231/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029227/2017 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-029473/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-029471/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - Idem.PROC. Nº. 1500-029480/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-029483/2017 - PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-029472/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028923/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - Diante do exposto, APROVO a presente contratação, por inexegibilidade de licitação, com fucionamento no Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso II, ambos da Lei 8.666/93, para fins já declinados neste processo administrativo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para ciência e manifestação prévia do Exmo. Sr. Governador Renan Filho quanto à contratação pretendida, sugerindo em seguida o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise e emissão de parecer jurídico conclusivo quanto à possibilidade de contratação nos moldes propostos.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-025764/2017 - CHEFIA EXECUÇÃO DOS ENCARGOS DO ESTADO - SEFAZ/AL - À Superintendência do Tesouro Estadual.







A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029540/2017 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-005651/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-029732/2017 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº 1500-029725/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Idem.PROC. Nº. 1500-029658/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-029682/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-001207/2017 - GABINETE CIVIL - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-027328/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - Idem.PROC. Nº. 1700-005765/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1104-000276/2017 - CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-029435/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-028564/2017 - GABINETE CIVIL - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-028209/2017 - SEPLAG - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-029300/2017 - GERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE - SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-016931/2017 - GET - SEFAZ/AL - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-000742/2016 - LUIZ MARCOS DE MELO RAMOS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 303/2017 (fls. 16/21), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1274/2017 (fl.22), da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-002160/2017 - ENNÊH DE ARTHUR JUCÁ - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE nº 302/2017 (fl. 14/19), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1273/2017 (fl. 20), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado, em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 10 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição de imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajustes Anual conforme entendimento ja pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-001136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2010-000801/2016 - SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - De acordo. Acolgo o Despacho AT-GSEF nº 196/2017, com as razões nele contidas. Sigam os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado - PGE, em atendimento ao que dispõe o Despacho GC nº 4762 de fls. 20, e em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de Julho de 1991.

PROC. Nº. 2900-000564/2016 - PJAL ENGENHARIA LTDA - À Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-027155/2017 - ABYS MODAS LTDA - À Corregedoria Fazendária.PROC. Nº. 1204-000252/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029308/2017 - PGE/PFE - À Procuradoria Geral do Estado.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029808/2017 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE AL - À Chefia de índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-029679/2017 - BIOCLIN QUIBASA - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-023222/2017 - PIAÇABUÇU PREFEITURA - À Gerência Executiva Administrativa.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029664/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTAO/PJ - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-002540/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº 1500-023052/2017 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - À Gerência Executiva Administrativa.




O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003458/1983 - COMESTÍVEIS SANTO ANTONIO LTDA - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 192/2017. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos, preliminarmente, à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para providências de costume e, em seguida à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028923/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DA FAZENDA - Ao Gabinete Civil.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029993/2017 - RECEITA FEDERAL - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.




A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030102/2017 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-030084/2017 - EMATER - À Diretoria Especial de Contabilidade.PROC. Nº. 1204-002523/2017 - MARIA DA PIEDADE COSTA DOS SANTOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002813/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028901/2017 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002831/2017 - ROBSON GOMES AUGUSTO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-029343/2017 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-026540/2017 - GDI - SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-027525/2017 - SAADIA MARIA QUINTINO DA SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-026250/2017 - SERVEAL - Ao Serviço de Engenharia de Alagoas.PROC. Nº. 1500-029232/2017 - DER - AL - Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.PROC. Nº. 4799-003838/2017 - MARIA DOS PRAZERES VIEIRA - Ao AL Previdência.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028672/2017 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - pA Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-029649/2017 - SELAJ - Idem.PROC. Nº. 1500-011752/2017 - GEFIS GT / IPVA MEMO 003/2017 - À Gerência de Fiscalização de Estabelecimento.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028904/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-029994/2017 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-028263/2017 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência da Receita Estadual.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029968/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL / SEFAZ /AL - À Gerência Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029290/2017 - GSEF - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-028619/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-029993/2017 - RECEITA FEDERAL - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1500-003274/2016 - JORGE RICARDO DE SOUZA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-020157/2015 - CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS - Idem.PROC. Nº. 1500-009708/2016 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS LIMA - Idem.PROC. Nº. 1500-022934/2016 - TANIA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-030186/2016 - MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA - Idem.PROC. Nº. 1500-039133/2016 - LUIZ ANTÔNIO ALVES BARRETO - Idem.PROC. Nº. 1500-001455/2016 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO - Idem.PROC. Nº. 1500-001059/2016 - GERSON BUARQUE FRAGA - Idem.PROC. Nº. 1500-025658/2016 - ELIZABETE HIGINO DA SILVA SANTOS - Idem.






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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


PORTARIA SEPLAG/GS Nº 6.891/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº: 1800-8156/2014.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor inscrito na matrícula nº. 82.219-1 da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 8.793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, PORTARIA/SEPLAG Nº. 5.086/2017, publicada no DOE de 03/07/2017 E PORTARIA/SEPLAG Nº. 6.581/2017, publicada no DOE de 18/08/2017composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 10.076-5, JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 23.234-3, GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.

III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 320520







Protocolo 320521


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº: 1800-11752/2014.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em

apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor inscrito na matrícula nº. 22.168-6 da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.





Protocolo 320522







Protocolo 320523

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 29 de agosto de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017 a partir das 9 h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de Abandono de Cargo nº 4101-0519/2014 (APENSADO: 4101-425/2014), com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 6298/2017, publicada no DOE de 16/08/2017.Servidor depoente: Josefa Cristina da Silva Sena.Servidora indiciada sob matrícula número 501.243-0, lotada na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas/UNCISAL. Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 29 de agosto de 2017.




Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD

Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

Protocolo 320608

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-000465/2013 - EVERALDO DUARTE DA SILVA JUNIOR - (...) Sigam os autos em epígrafe ao Alagoas Previdência para providências no âmbito de sua competência.PROC. 2000-007798/2017 - LUIZ FERNANDO VIEIRA MOTA - (...) Assim, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental, com vistas à publicação do competente ato administrativo.PROC. 1101-002287/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e manifestação jurídica.PROC. 1500- 010404/2017 - MARIA RITA DE CÁSSIA DA ROCHA LIMA - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-040597/2016 - MARCIA FARAH - Idem.PROC. 1500-013811/2017 - MARIA LOURENÇA DE ALMEIDA GUIMARÃES - Idem.PROC. 1500-007790/2017 - ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES - Idem.PROC. 1500-041468/2015 - GILVAN FREIRE CLEMENTINO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência. PROC. 1800-011924/2016 - MARIA ANGELICA DOS PASSOS BITTENCOURT - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-007870/2016 - ALINE DA SILVA LINS - Idem.PROC. 2000-001599/2017 - JOSÉ ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-008280/2017 - DAVI MARCOS TAVRES DA SILVA - Idem.PROC. 2000-008827/2017 - ROBSON JOSÉ DA SILVA - Idem.PROC. 2000-008828/2017 - ROBSON JOSÉ DA SILVA - Idem.PROC. 2000-017437/2016 - FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 320617

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 27/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO ADALBERTO LOPES DE SOUZA.

PROCESSO Nº 1700.3723/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: ADALBERTO LOPES DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 028.586.874-80 e estabelecido na Rua Sílvio Sampaio – P Belas, 200, B/B, A203, Poço, CEP 57.025-000, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezen-tos e sessenta reais), sendo o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 28/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO LEIRSON DE ARAÚJO SANTOS.

PROCESSO Nº 1700.3720/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: LEIRSON DE ARAUJO SANTOS, inscrito no CPF sob nº 007.671.424-11 e estabelecido na Rua Major Raul da Cunha Pinto, nº 0018, Petró-polis, CEP 57061-520, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017 (Dotação Orçamentária nº 569): Unidade Orça-mentária 13511, Unidade Gestora 410511, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezen-tos e sessenta reais), sendo o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) no Elemento de despesa – Serviços de Terceiros PF 339036 e o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) no Elemento de Despesa - Contribuições 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 52/2014 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1826/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64

- AC2 Engenharia Ltda.Rua Conselheiro José Barbosa, nº 211, Sala 104, Gruta de Lourdes, Maceió / ALCNPJ: 10.751.005/0001-00 Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 2.835.442,79 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). Da Data: 25.08.2017 Dos Signatários:Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91Christiano Edmundo Cintra Esequiel Filho - CPF: 052.675.694-29* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 18.08.2017.




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


TERMO DE CONTRATO SEMARH Nº 06/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS - SEMARH, E A EMPRESA COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHA-RIA LTDA.

Processo Administrativo Nº 23010-1476/2017Termo de Contrato nº SEMARH 06/2017

Contratante: A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquer-que, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92; Contratada: A empresa COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 23.314.710/0001-91 e estabelecida na Avenida Brasil, nº 220, Poço, CEP 57.025-070, Maceió-AL, representada pelo seu representante legal Sr. Fernando Pacheco da Rocha Melo, inscrito no CPF sob o nº 019.446.874-75, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de consultoria de pessoa Jurídica para elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para a passarela em madeira sobre o rio Tatuamunha em Porto de Pedras – AL.

Valor Global: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 14.999,79 (qua-torze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3157.0000 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOSPTRES: 230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0110

Do prazo de vigência: O prazo de vigência é de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

Data de Assinatura: 28 de Agosto de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA pelo Estado de Ala-goas e FERNANDO PACHECO DA ROCHA MELO pela contratada.

Maceió/AL, 28 de Agosto de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

PORTARIA Nº 340/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio Residencial Parque Maceió, CNPJ – 17.291.657/0001-58. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço RPM-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Menino Marcelo, n° 5.585, Antares, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coor-denadas Geográficas (Datum: SIRGAS 2000): 09°34’21,72” Sul e 35°44’19,44” Oeste, com profundidade de 90 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão de 22 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa par-cial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Por-tarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016.

Processo n.º 23010-02250/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 254/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 318/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 24 de agosto de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio Residencial Parque Maceió, CNPJ – 17.291.657/0001-58. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço RPM-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. Menino Marcelo, n° 5.585, Anta-res, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Da-tum: SIRGAS 2000): 09°34’21,72” Sul e 35°44’19,44” Oeste, com profundidade de 90 m e diâmetro de 6 polegadas, vazão de 22 m³/h, em regime de bombeamento de 14h/dia, totalizando um volume diário de 308 m3, nos meses de janeiro a dezem-bro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRA-ZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Es-taduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02249/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 255/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 317/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 24 de Agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Podium Engenharia LTDA EPP, CNPJ – 09.426.272/0001-22. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço POD-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Povoado Barra de Camaragibe, município de Passo de Camaragibe, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84): 09°18’08,42” Sul e 35°24’33,87” Oeste, com profundidade de 80 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão de 10 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa par-cial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Por-tarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01242/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 268/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 323/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Frigorífico Caprisu LTDA - ME, CNPJ – 17.963.872/0001-58. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hí-drica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço FRC-01,




com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Sítio Primavera, muni-cípio de Santa Luzia do Norte, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84): 09°35’34,81” Sul e 35°49’33,54” Oeste, com profundidade de 100 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão de 20 m³/h. FINALIDADE: industrial. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01015/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 269/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 324/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Joaquim Beltrão Siqueira, CPF – 163.491.483-04. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para re-gularização de um poço tubular profundo, denominado poço JBS-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Fazenda Forges, zona rural, muni-cípio de Coruripe, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: SIRGAS 2000): 10°05’44,4” Sul e 36°06’34,74” Oeste, com profundidade de 100 m, diâmetro de 8 polegadas e vazão de 80 m³/h. FINALIDADE: abastecimento humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01186/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 264/2017 e no Parecer da AS-TEC/GAB N° 325/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Joaquim Beltrão Siqueira, CPF – 163.491.483-04. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para re-gularização de um poço tubular profundo, denominado poço JBS-03, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Fazenda Forges, zona rural, muni-cípio de Coruripe, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: SIRGAS 2000): 10°05’41,34” Sul e 36°06’39,03” Oeste, com profundidade de 100 m, diâmetro de 8 polegadas e vazão de 80 m³/h. FINALIDADE: abastecimento humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01185/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 266/2017 e no Parecer da AS-TEC/GAB N° 348/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Joaquim Beltrão Siqueira, CPF – 163.491.483-04. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para re-gularização de um poço tubular profundo, denominado poço JBS-02, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Fazenda Forges, Zona Rural, muni-cípio de Coruripe, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: SIRGAS 2000): 10°5’46,8” Sul e 36°6’40,02” Oeste, com profundidade de 100 m, diâmetro de 8 polegadas e vazão de 80 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01183/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 265/2017 e no Parecer da AS-TEC/GAB N° 326/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Joaquim Beltrão Siqueira, CPF – 163.491.483-04. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para re-gularização de um poço tubular profundo, denominado poço JBS-04, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Fazenda Forges, Zona Rural, muni-cípio de Coruripe, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: SIRGAS 2000): 10°5’38,34” Sul e 36°6’34,8” Oeste, com profundidade de 100 m, diâmetro de 8 polegadas e vazão de 80 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01184/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 267/2017 e no Parecer da AS-TEC/GAB N° 328/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de agosto de 2017.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa es-pecializada na confecção de camisas e copos de acrílicos transparentes, visando atender ao evento de inauguração de Sistema de Dessalinização, implantado na comunidade Serrote dos Bois, no Município de Santana do Ipanema, no âmbito do Programa Água Doce, em favor das empresas APLEM ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, CNPJ nº 07.349.451/0001-88, no valor de R$ 1.704,00 (um mil, setecentos e quatro reais) e COPY SERVICE LTDA- ME, CNPJ nº 00.848.256/0001-53, no valor de R$ 6.195,00 (seis mil, cento e noventa e cinco reais) com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.234/235, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1870/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS,GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CECD-LGBT/AL BIÊNIO 2017/2019

A Presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CECD-LGBT/AL, CRIADO ATRAVÉS DA Lei nº 7.528, de 26 de julho de 2013 no uso de suas atribuições, considerando o processo eleitoral para cumprimento do mandato referente ao biênio 2015/2017, das entidades não governamentais, nos termos dos Artigos 51, do Capítulo II,I de nosso Regimento Interno, resolve: Instituir a Comissão Eleitoral, com o objetivo de dirigir o processo eleitoral das entidades não governamentais, para representação da sociedade civil, segundo critérios estabelecidos em Edital de Convocação de Eleição a ser publicado; designar como integrantes da Comissão Eleitoral sob a presidência do primeiro:

DELFINO COSTA NETO - MPE;EDNILSA MARIA CHAGAS DE LIMA - GABINETE CIVIL;MARIA DE FATIMA ACCIOLY CANUTO WANDERLEY - SEMUDH/AL;

JONAS CAVALCANTE GUIMARÃES - FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA;EDMILSON RODRIGUES DE VASCONCELOS - CEDECA ZUMBI DOS PALMARES;FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES - ACORDE.

Maceió/Al, 29 de agosto de 2017

Rita de Cassia de Tenório MendonçaPresidente do Conselho

Protocolo 320533

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

A Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, que versa sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do artigo 59, e visando prestar contas junto à União da execução do Convênio nº 170/2007 resolve:

Art.1º - Designar três agentes públicos para compor uma Comissão Técnica objetivando realizar um exame minucioso e sistemático da Prestação de Contas do Convênio nº 170/2007, apresentada pelo Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas - FPCV/AL.

§1º - A comissão será composta por:I - Mônica Sarmento Pereira, CPF 740.450.834-72, Efetiva;II - Fabiola Santos do Nascimento, CPF, 032.770.424-13, Cargo em Comissão;III - Edmilson Rodrigues Vasconcelos, CPF, 223.228.334-87, Efetivo.

§2º- Todos os membros da Comissão serão presididos pelo primeiro pelo período em que durarem as atividades desta Comissão.

Art. 2º- A Comissão designada no Art. 1º terá um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para realizar suas atividades, devendo apresentar um Parecer Técnico ao término do prazo estabelecido.

Art.3º- Sua constituição passa a vigorar a partir da publicação desta Portaria, bem como qualquer alteração apresentada, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.


Cláudia Elizabeth Souza SimõesSecretaria de Estado

Protocolo 320539

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEPREV Nº 116/2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no que dispõe a Lei Estadual 5.247, de 26 de Julho de 1991, nº 47 de 10 de agosto de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 30004-1452/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) Rosemary Maria da Silva, matrícula nº 195-3 e CPF nº 445.253.034-68, Arthur Beserra, matrícula nº 188-0 e CPF nº 063.842.704-55, Anax Bruno Gama de Sá, matrícula nº 191-0 e CPF nº 092.720.714-10, e Samara Veluma Lopes de Oliveira Veras, matrícula nº 46.837-1 e CPF nº 068.293.884-06, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades por ocasião da fuga de 08 (oito) adolescentes da Unidade de Internação de Jovens e Adultos – UIJA, da Superintendência de Medidas Socioeducativas - SUMESE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA/SEPREV Nº 117/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1361/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: THIAGO ERIC SANTOS DA SILVACargo: Supervisor de EsporteCPF: 014.521.524-54Matrícula: 224-0N° DE DIÁRIA: 01 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: 21/0/2017 DESTINO: BrasíliaOBJETIVO: Participar do I encontro Nacional de Exames para Pessoas Privadas de Liberdade- PPLAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 442/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MORAES E ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PARA O CREDENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E AFINS.CONTRATO Nº. 442/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-19505/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MORAES E ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.468.482/0001-98 e estabelecida na Rua Sá e




Albuquerque, 614, Lote 32, 09, Quadra 14, Jaraguá, Maceió/AL CEP: 57.022-180, representada pelo seu Procurador, Sr. Clênio Pachêco Franco, inscrito no CPF sob o nº. 003.729.194-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O Presente Credenciamento tem por objeto o Credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos, prestadoras de serviços de HOME CARE, interessadas em participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas, em cumprimento de decisões judiciais e afins, conforme quantidades e especificações constantes no Plano de Trabalho - Anexo I do Edital de Credenciamento n. 001/2016.Gestora: Sra. Josineide Lins da Silva, ocupante do cargo e da função de Assistente Administrativo/Assessora Técnica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 865251-1;Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - CREDENCIAMENTO, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e Edital de Chamamento Público nº. 001/2016.Data de Assinatura do Contrato: 28 de agosto de 2017.Data de Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do presente contrato, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo, no interesse da Administração, ser prorrogado conforme dispõe a Lei n. 8.666/93.Valor Global do Credenciamento: R$ 800.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 27023/510023 e 27521/510524; Fonte: 0100/0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material de Consumo; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 320593

TERMO DE CONTRATO N.º 443/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - NIAD, PARA O CREDENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E AFINS.CONTRATO Nº. 443/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-19505/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - NIAD, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.279.655/0001-39 e estabelecida na Rua Dr José Maria Correia das Neves, 146, Salas 03 e 04, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.051-270, representada pelo seu Procurador, Sr. Ricardo Gonçalves Tavares, inscrito no CPF sob o nº. 404.143.534-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O Presente Credenciamento tem por objeto o Credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos, prestadoras de serviços de HOME CARE, interessadas em participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas, em cumprimento de decisões judiciais e afins, conforme quantidades e especificações constantes no Plano de Trabalho - Anexo I do Edital de Credenciamento n. 001/2016.Gestora: Sra. Josineide Lins da Silva, ocupante do cargo e da função de Assistente Administrativo/Assessora Técnica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 865251-1;Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - CREDENCIAMENTO, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e Edital de Chamamento Público nº. 001/2016.Data de Assinatura do Contrato: 28 de agosto de 2017.Data de Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do presente contrato, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo, no interesse da Administração, ser prorrogado conforme dispõe a Lei n. 8.666/93.Valor Global do Credenciamento: R$ 800.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 27023/510023 e 27521/510524; Fonte: 0100/0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material de Consumo; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.


Protocolo 320600

EXTRATO DO CONTRATO N.º 454/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 454/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-6873/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de agosto de 2017;CONTRATADA: A empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 33.009.945/0002-04 e estabelecida na Rodovia BR-153, S/N, Km 42, Zona Urbana Parte C, CEP 75.045-040, Anápolis/GO, Telefone (11) 3719-4849/ 3719-7860/ 3719-7732, representada pelas suas procuradoras, Srª. Lisandra Lopez Turassa Thomaz, inscrita no CPF sob o nº. 263.635.728-94 e Srª Marisol Hoffmann Irala da Cruz Sósthenes Gomes, inscrita no CPF sob o nº 174.480.558-01, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial do Medicamento ALFADORNASE 2,5 ML, destinado a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 29 de agosto de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 1.338.292,80 (um milhão trezentos e trinta e oito mil e duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/ 510524 - Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do Sus; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.


Protocolo 320604

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 10 /2017.

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: JULIANA VASCONCELOS PEREIRACargo: Auxiliar de EnfermagemCPF nº 020.920.224/66Matrícula nº 26.277-3Maceió, 24 de agosto de 2017.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 320129

TERMO DE CONTRATO N.º 442/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MORAES E ALVES SERVIÇOS MÉDI-COS LTDA, PARA O CREDENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E AFINS.CONTRATO Nº. 442/2017 – SESAU




Processo Administrativo: 2000-19505/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MORAES E ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.468.482/0001-98 e estabelecida na Rua Sá e Albuquerque, 614, Lote 32, 09, Quadra 14, Jaraguá, Maceió/AL CEP: 57.022-180, representada pelo seu Procurador, Sr. Clênio Pachêco Franco, inscrito no CPF sob o nº. 003.729.194-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O Presente Credenciamento tem por objeto o Credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos, prestadoras de serviços de HOME CARE, interessa-das em participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas, em cumprimento de decisões judiciais e afins, conforme quantidades e especificações constantes no Plano de Trabalho - Anexo I do Edital de Credencia-mento n. 001/2016. Gestora: Sra. Josineide Lins da Silva, ocupante do cargo e da função de Assistente Administrativo/Assessora Técnica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 865251-1;Modalidade: Inexigibilidade de Licitação – CREDENCIAMENTO, em conformi-dade com a Lei nº. 8.666/93 e Edital de Chamamento Público nº. 001/2016.Data de Assinatura do Contrato: 28 de agosto de 2017.Data de Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do presente contrato, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo, no interesse da Administração, ser prorro-gado conforme dispõe a Lei n. 8.666/93.Valor Global do Credenciamento: R$ 800.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 27023/510023 e 27521/510524; Fonte: 0100/0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material de Consumo; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 443/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE AS-SISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA – NIAD, PARA O CREDENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E AFINS.CONTRATO Nº. 443/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-19505/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - NIAD, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.279.655/0001-39 e estabelecida na Rua Dr José Maria Correia das Neves, 146, Salas 03 e 04, Fa-rol, Maceió/AL, CEP: 57.051-270, representada pelo seu Procurador, Sr. Ricardo Gonçalves Tavares, inscrito no CPF sob o nº. 404.143.534-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O Presente Credenciamento tem por objeto o Credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos, prestadoras de serviços de HOME CARE, interessa-das em participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas, em cumprimento de decisões judiciais e afins, conforme quantidades e especificações constantes no Plano de Trabalho - Anexo I do Edital de Credencia-mento n. 001/2016. Gestora: Sra. Josineide Lins da Silva, ocupante do cargo e da função de Assistente Administrativo/Assessora Técnica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 865251-1;Modalidade: Inexigibilidade de Licitação – CREDENCIAMENTO, em conformi-dade com a Lei nº. 8.666/93 e Edital de Chamamento Público nº. 001/2016.Data de Assinatura do Contrato: 28 de agosto de 2017.Data de Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do presente contrato, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo, no interesse da Administração, ser prorro-gado conforme dispõe a Lei n. 8.666/93.Valor Global do Credenciamento: R$ 800.000,00.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 27023/510023 e 27521/510524; Fonte: 0100/0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material de Consumo; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.


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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR N.º 299/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.963/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:THIAGO TARELLI MACHADO DOS SANTOSCargo: SUPERVISOR DE PRODUTOSCPF: 067.298.729-50RG: 000000039591778 SEDES ALMatrícula: 246Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 23/08/2017 a 23/08/2017DESTINO: Passo de Camaragibe e Maragogi/ALOBJETIVO: Participou do evento da abertura do Projeto Maragogi da Rota do Turismo Sustentável.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVADE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 300/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.986/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:JOSE CICERO MAXIMIANOCargo: ASSESSOR TECNICO AST-1CPF: 009.991.374-76RG: 000099001068333 SSP ALMatrícula: 214Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 24/08/2017 a 24/08/2017DESTINO: Penedo, Coruripe e Barra de São Miguel/ALOBJETIVO: Conduziu e acompanhou o Secretário de Estado, Helder Gonçalves Lima, para uma entrevista de rádio, reunião com o Prefeito do município de Co-ruripe e empresários de turismo, visita as obras do Projeto Viva Orla, Centro de Convenções e Marina no município de Penedo, reunião com o Prefeito do municí-pio da Barra de São Miguel/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVADE GESTÃO INTERNA




RESOLUÇÃO CONEDES AD REFERENDUM Nº 13/2017

CONCEDE OS INCENTIVOS FISCAIS, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO, À EMPRESA SERPEÇAS ALAGOAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CONEDES, no uso das atribuições que lhe outorga o Art. 9º da Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 2900-102/2017 e considerando os pareceres técnicos exarados pela SEDETUR (fls. 149-154) e SEFAZ (fls. 214-215); considerando a perda de mais de 30% da capacidade instalada do empreendimento industrial; considerando a iminente paralisação do parque fabril, o que acarretará na perda de 30 postos de trabalho; e considerando que os incentivos do PRODESIN é condição sine qua non para que se mantenha em funcionamento, competitiva, gerando emprego e renda no Estado de Alagoas; considerando ainda o princípio da segurança jurídica e com base na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, RESOLVE autorizar, “ad referendum”, a concessão dos incentivos fiscais do PRODESIN abaixo relacionados à empresa SERPEÇAS ALAGOAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., pessoa jurí-dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.488.348/0001 e com registro no CACEAL sob o nº 240.66384-5, conforme a seguir:

I - INCENTIVOS FISCAIS I.I – Diferimento do ICMS incidente nas operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, internas, interestaduais e de importação do exterior, para utilização na atividade industrial do estabelecimento, na forma do art. 4º, V, “a” da Lei nº 5.671/95 com nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015;

I.II - Diferimento do ICMS incidente nas operações, internas e de importação ao exterior, com matéria-prima, para utilização no processo de industrialização do produto, na forma do art. 4º, V, “b” da Lei nº 5.671/95 com nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015 e artigo 19 do Decreto nº 38.394/2000;

I.III - Crédito presumido no valor correspondente a 92% (noventa e dois por cento) incidente sobre o saldo devedor do ICMS das operações próprias de produção do estabelecimento, apurado em cada período de apuração, na forma do art. 4º, V, “d” da Lei nº 5.671/95 com nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015 e artigo 21 e 22 do Decreto nº 38.394/2000;

II – DO PRAZO DE FRUIÇÃOO incentivo fiscal, ora concedido em razão da recuperação, perdurará até que se reverta o declínio da capacidade instalada, conforme exposto no processo adminis-trativo nº 2900-102/2017, não podendo ultrapassar o período de 15 (quinze) anos.

III - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENE-FICIADA

1. Os incentivos fiscais ora prorrogados, em razão da expansão da planta industrial, condicionam-se ao atendimento integral do disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e no Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000, com suas alterações, respectivamente, e na legislação tributária genericamente aplicável.

2. A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incenti-vos fiscais aplicam-se às disposições contidas no art. 24 do Decreto nº. 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela empresa incentivada, no que lhe compete.

3. Fica a empresa beneficiada obrigada a colocar em local visível de seu estabelecimento placa identificadora, em conformidade com o modelo fornecido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, da qual conste a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODE-SIN, durante todo o prazo de vigência dos incentivos.

4. Os benefícios fiscais concedidos perderão a validade em caso de trans-ferência da empresa sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e pareceres técnico da SEDETUR e da SEFAZ.

5. A perda ou suspensão dos benefícios ora concedidos ocorrerão no caso da empresa incorrer nas hipóteses contidas no Capítulo VIII, seção I e II do Decreto nº. 38.394, de 24 de maio de 2000 e alterações, no que compete ao empreendimento beneficiado.

6. A empresa beneficiária, para a continuação da fruição dos incentivos concedidos, deverá estar adequada aos parâmetros exigidos pela legislação am-biental, sob pena de perda da concessão dos incentivos supramencionados.

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

GABiNEtE DO CONSElHO EStADUAl DE DESENvOlvimENtO ECONômiCO E SOCiAl - CO-NEDES, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

HELDER GONÇALVES LIMAPresidente do CONEDES

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCEAL nº 59/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas consoantes o disposto na Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, e no artigo 21 do Decreto Federal n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996:

RESOLVE: Art. 1º - Para o arquivamento de Balanço Patrimonial deve ser utilizado o código do ato 223, evento 223, inclusive quando referente à igual período já arquivado anteriormente.

Art. 2º - Para o arquivamento de Balanço Patrimonial já arquivado em outras Juntas Comerciais da Federação, deve ser utilizado o código 310, evento 310.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas

Maceió, 10 de julho de 2017.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 511/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar a Delegada de Polícia TEÍLA ROCHA NOGUEIRA e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CSA/AL e SALGUEIRO/PE, das 18:30h até o seu término, no dia 04 de setembro de 2017, no Estádio Rei Pelé.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 320529

PORTARIA N.º 2976/2017 – DGPC/GD O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 2619/17-DGPC/GD, datada de 02/08/2017, pu-blicada no D.O.E. do dia 04/08/2017. Gabinete do Delegado Geral Adjunto, Maceió-AL, 28 de agosto de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2977/2017 – DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em virtude do teor do Ofício 236/2017-SG/TJ, datado de 21/07/2017, proveniente do Tribunal e Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE instituir comissão de au-




toridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil ANA LUIZA NO-GUEIRA DE ARAÚJO, AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR e CICERO LIMA DA SILVA, para, sob a presidência da primeira, instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar o fato noticiado no Despacho proferido nos Autos da Repre-sentação Criminal nº 0500006-26.2017.8.02.0000, datado de 21/06/217 e subscrito pelo Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 28 de agosto de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2978/2017 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RE-SOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, RODRIGO COLOMBELLI e TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, instaurar procedimento investigatório com o escopo de apurar as ameaças sofridas por RICARDO SOARES MORAES, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - AL , fato veiculado na mídia local, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 28 de agosto de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA LIDER EN-GENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.229.526/0001-00 e estabelecida na Rua Ernandes Bastos, nº 28, centro, Barra de São Miguel/AL, representada pelo Sr. João Manoel Siegfried Barros Calheiros, inscrito no CPF sob o nº 956.522.644-20.

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 081/16, sem rea-juste.

Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado...Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5274/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 106/17e Despacho PGE-PLIC CD nº 2419/17, Despacho PGE/GAB nº 2222/17 Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, A EMPRESA NAVE CONS-TRUÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGE-NHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA A empresa NAVE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.300/0001-05 e estabelecida no Loteamento Veleiro do Francês, s/n, Povoado Malhadas, Marechal Deodoro/AL, representada pelo Sr. Carlos Alberto de Albuquerque Mota, inscrito no CPF sob o nº 013.607.564-93.O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 077/16, sem rea-juste.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo

anteriormente acordado..Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5265/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 102/17 e Despacho PGE-PLIC- CD nº 2423/17.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉ-DIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA .CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53CONTRATADA: A empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.591.329/0001-16 e estabelecida na Av. Dr. Antonio Gomes de Bar-ros, 625, Edf. The Square Park Office, sala 326, Jatiúca, Maceió/AL, represen-tada pelo Sr. Mauro Alexandre de Albuquerque Lisboa, inscrito no CPF sob o nº 032.588.214-29.O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 076/16, sem rea-juste.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado..Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5262/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 105/17e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2421/17, PGE-GAB nº 2221/17 .


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, A EMPRESA TERRA NOS-SA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa TERRA NOSSA CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-NAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.509.161/0001-17 e estabelecida na Rua João do Beijo, 76, Baixa Grande, Arapiraca/AL, representada pelo Sr. Antônio Carlos da Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 307.596.128-03

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 079/16, sem rea-juste.Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017O prazo execução contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecu-tivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5266/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 103/17 e Despacho PGE-PLIC CD Nº nº 2422/17, Despacho PGE/GAB nº 2211/17 Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA - ME PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.578.355/0001-16 e estabelecida na Av. Governador Lamenha Filho, 360, sala 02, Maceió/AL, representada pelo Sr. Eraldo de O. Leite, inscrito no CPF sob o nº 131.975.764-20.O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 078/16, sem rea-juste. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5263/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 104/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2424/17, Despacho PGE/GAB nº 2210/17.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 080/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉ-DIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.578.355/0001-16 e estabelecida na no Sitio Povoado Ipojuco, 108, Zona Rural, Craíbas, AL, representada pelo Sr. Weslley Pedro Barbo-sa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 109.933.904.98

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 080/16, sem rea-juste

Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado..Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5264/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 99/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2359/17.


GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0082/2017 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão Noturno desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de SETEMBRO/2017.

SETEMBRO0/2017 – Horário: Feriados e Finais de Semanas (das 08h as 08h) – Dias úteis (18h as 08h)MATRÍCULA CPF NOME PLANTÕES66.004-3 347.890.224-04 Jonas Ferreira de Melo 01-05-09-13-

17-21-25-29300.853-3 040.045.474-23 Robertson Santos de

Paula02-06-10-14-18-22-26-30

66.050-7 411.349.234-49 José Ederaldo da Silva 03-07-11-15-19-23-27

301.174-7 872.065.104-00 Emerson Fábio Montei-ro Ferreira

04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.

Del. Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206- 2435/2017.CONTRATADO: ANA MÁRCIA DA COSTA BARROS.CPF/CNPJ: 376.249.974-87.OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR MENSAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).VALOR GLORAL: R$ 52.800,00 (Cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).JUSTIFICATIVAO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas, necessitará no decorrer do prazo presente no contrato, locar o imóvel lo-calizado na Rua Antônio Gerbase, nº 83, Bairro Pitanguinha, na cidade de Maceió/AL, para sediar o Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária - CGCDHPC da Polícia Militar de Alagoas, a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, dispõe acerca da dispensa de licitação quando a necessidade de instalação e localização condicione a escolha:Considerando:1. Que o contratante apresentou o melhor valor ante as pesquisas de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo; e2. Que atende as necessidades do Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária - CGCDHPC da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Of. Nº 072/2017-Sec.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e de forma a cum-prir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMALRatifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CBMAL Nº 011/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E A EMPRESA NAVE CONSTRUÇÕES - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN-ÇÃO PREDIAL.

Processo: 1203-1622/2017.Contrato CBMAL N° 012/2016.




CONTRATANTE: o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, órgão da Adminis-tração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb., portador do CPF nº 550.773.314-72.CONTRATADA: A empresa NAVE CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.300/0001-05 e estabelecida no loteamento Veleiro do Francês, s/nº, po-voado Malhadas, em Marechal Deodoro / Alagoas, CEP: 57.160-000, representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MOTA, inscrito no CPF sob o nº 013.607.564-93, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato CBMAL nº 012/2016. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Adi-tivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo: Unidade Orçamentária: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0221.3049.0000 – Reforma das Unidades do Corpo de Bombeiros; PTRES 190055; Natureza da despesa: 3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (subitem 16 – Manutenção e conservação de bens imóveis); Fonte de recurso: 0115 - Fundo de Prevenção e Combate a Incêndio; Plano Interno: 004184.BASE LEGAL: Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1203-1622/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 094/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2327/2017, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo de Con-trato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Quartel em Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral/CBMAL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 018/2017 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o 2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-464/2017 cujo objeto é a Aquisição de Material Gráfico para atender as necessidades da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Art. 2º - Designar o 3º SGT BM MAT. 80680-3 VINICIUS ROCHA RIBEIRO para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 29 de agosto de 2017.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 059/2017-CEDEC

OBJETIVO: Viajar a cidade de Palmeira dos Índios/AL para participar de uma reunião com o Coordenador Municipal de Defesa Civil para tratar de assuntos referentes à programação da próxima Operação Água é Vida.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia 25/08/2017; Término: às 06h00mim do dia 26/08/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT. 6462-9 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA. VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil. Maceió, 29 de agosto de 2017.

Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas


OBJETIVO: Viajar a cidade de Poço das Trincheiras/AL para participar do evento de Entrega de oito casas novas para a comunidade Quilombola Jacu e Mocó.

ORIGEM:Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e Convite do Governador do Estado.





Inicio: às 06h00min do dia 29/08/2017; Término: às 18h00min do dia 29/08/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT. 6462-9 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.




OBJETIVO:

Viajar para as cidades de Capela, Atalaia, Cajueiro, Mar Vermelho, Quebrangulo, Pindoba e Viçosa/AL para participar da 7ª Edição do Governo Presente no Vale do Paraíba.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e Convite do Governador do Estado.


Inicio: às 06h00min do dia 01/09/2017; Término: às 18h00min do dia 02/09/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO;2º SGT BM MAT. 6462-9 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA;CB BM MAT. 27485-2 FABRÍCIO JOSÉ LUCENA MALTA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.



NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 147/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Palmeira dos Índios/AL para participarem de uma reunião com o Coordenador Municipal de Defesa Civil para tratar de assuntos referentes à programação da próxima Operação Água é Vida, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 059/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

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OBJETIVO DA VIA-GEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

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conforme LEI N° 7.397/2012M

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L

Participar de uma reunião com o Coordenador Mu-nicipal de Defesa Civil para tratar de assuntos

referentes à programação da próxima Operação

Água é Vida

R$ 50,00 01(uma) R$ 50,00 01(uma) R$100,00 Cem Reais.

2º S

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6462

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25 e

26

de a

gost

o de

201

7

Palm

eira

dos

Índi

os/A

L Participar de uma reunião com o Coordenador Mu-nicipal de Defesa Civil para tratar de assuntos

referentes à programação da próxima Operação

Água é Vida

R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais.





O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Poço das Trincheiras/AL para participarem do evento de entrega de oito casas novas para a comunidade Quilombola Jacu e Mocó, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 060/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

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LOC

AL

OBJETIVO DA VIA-GEM


DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-


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7498

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2017

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Participar do evento de entrega de oito casas

novas para a comunidade Quilombola Jacu e Mocó

R$ 50,00 01(uma) --- --- R$50,00 Cinquenta Reais.




2º S

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BM

6462

-9

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DO

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novas para a comunidade Quilombola Jacu e Mocó R$ 35,00 01(uma) --- --- R$35,00 Trinta e Cinco Reais.

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2017

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AL


novas para a comunidade Quilombola Jacu e Mocó

R$ 35,00 01(uma) --- --- R$35,00 Trinta e Cinco Reais.





O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem para as cidades de Capela, Atalaia, Cajueiro, Mar Vermelho, Quebrangulo, Pindoba e Viçosa/AL para participarem da 7ª Edição do Governo Presente no Vale do Paraíba, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 061/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de traba-lho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

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ME

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LOC

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OBJETIVO DA VIAGEM


DIÁRIASPOUSADA V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-


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L

Participar da 7ª Edição do Governo Presente no Vale

do Paraíba.

R$ 50,00 02(duas) R$ 50,00 01(uma) R$150,00 Cento e Cinquenta Reais.

MA

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8058

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L


do Paraíba.R$ 50,00 02(duas) R$ 50,00 01(uma) R$150,00 Cento e Cinquenta

Reais.



conforme LEI N° 7.397/20122º

SG

T B

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6462

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L


do Paraíba.

R$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 01(uma) R$105,00 Cento e Cinco Reais.

2º S

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8065

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JOSE

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ÇA

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01 e

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, Caj

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L


do Paraíba.

R$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 01(uma) R$105,00 Cento e Cinco Reais.

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, Caj

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lho,

Que

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doba

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iços

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L Participar da 7ª Edição do Governo Presente no Vale

do Paraíba.

R$ 30,00 02(duas) R$ 30,00 01(uma) R$90,00 Noventa Reais.





Maceio - quarta-feira30 de agosto de 201752Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Alagoas Previdência

A Diretora de Benefícios da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 28 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5279/2016Interessada: Zilda Bezerra Alves FernandesAssunto: Revisão de AposentadoriaVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 320516

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 28 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4355/2017Interessado: Alysson Rodrigo da Silva SantosAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320517

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-398/2016Interessado: Adeildo MendonçaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320563

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3663/2017Interessada: Amara Lucia da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320564

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2644/2017Interessado: Aminadab Silva de LimaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320565

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2453/2017Interessada: Creusa Falcão DantasAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320566

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3629/2017Interessada: Cristiana Ferreira CaetanoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320567

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3592/2017Interessado: Gilvan Sinésio da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320568




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3136/2017Interessada: Ivanete Melo da CostaAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320570

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3135/2017Interessada: Ivanete Melo da CostaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320571

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3434/2017Interessado: João Matias BarrosAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320572

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3434/2017Interessado: João Matias BarrosAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320575

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1261/2017Interessado: Jorge Rodrigues GomesAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320578

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5059/2016Interessado: José de Assis da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320579

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2329/2017Interessada: Luzia Rosa Albuquerque dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320580

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5336/2016Interessada: Maria das Dores Accioly dos SantosAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320581

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3620/2017Interessada: Maria Judite FerreiraAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320582

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3619/2017Interessada: Maria Judite FerreiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320583

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 23 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3935/2017Interessada: Mary Lucia Guimarães da RochaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320584

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 22 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-914/2016Interessada: Maria Zélia AmorimAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320585

. .

AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 364/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-537/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

THIAGO LUIZ SILVA PIRESCARGO: Gerente de CréditoCPF: 031.387.234-11RG: 98.001.088-735 SSP/ALMatrícula: 250572Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 28 de agosto de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE



DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de créditoCPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017




DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de CréditoCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






LEYLLA RENATA ALVES VALENTIM PEDROSACARGO: Analista de CréditoCPF: 030.845.114-70RG: 1141978 SEDS ALMatrícula: 250588Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






BARBARA DEMÉTRIO MARTINSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 068.066.614-16RG: 33524173 SSP/ALMatrícula: 250586Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)




PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.






JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de CréditoCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Batalha – AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar dos eventos de liberação de crédito para produtores rurais e comerciantes nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha/AL.




Portaria nº 376 de 29 de Agosto de 2017

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 da Lei Estadual nº 6.488, de 16 de junho de 2004, que estabelece as competências da Presidência desta Agência, RESOLVE:Art. 1º Dar Ciência de que esta Agência adquiriu, através de recursos do FECOEP através do Programa COOPMAIS, um veículo utilitário marca MITSUBISHI L200 TRITON GLX DIESEL 3.2 MT, 2017/2018, COR PRATA, CHASSI: 93XXNKB8TJCH31636 e RENAVAN: 01120686854, PLACA: PRI-9563 com a finalidade de atender as demandas do Programa COOPMAIS, como também nas viagens de prospecção de créditos e projetos atividade fim desta Agência em todo Estado de Alagoas.PUBLIQUE-SE:

Rafael de Góes BritoDiretor Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

CONTRATO DE PERMISSÃO N° 1369/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49070-3892/2017PROCESSO LICITATÓRIO AMGESP-005/2009.CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, inscrita no CNPJ nº 04.730.141/0001-10, Autarquia Especial de Direito Público, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF nº 312.816.804-00.

CONTRATADA: AMADEU LEITE GOMES – ME, CNPJ: 27.817.720/0001-09, representada por seu titular, Sr. Amadeu Leite Gomes, CPF: 037.745.134-73.OBJETO: Outorga para operar no Serviço Complementar (Troncal, Semi-Urbano e Alimentador) do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na linha Palmeira dos Índios - Arapiraca.PRAZO: 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura do contrato.Data de assinatura: 21/06/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

CONTRATO DE PERMISSÃO N° 1372/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49070-3780/2017PROCESSO LICITATÓRIO AMGESP-005/2009.CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, inscrita no CNPJ nº 04.730.141/0001-10, Autarquia Especial de Direito Público, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF nº 312.816.804-00.CONTRATADA: ZACARIAS TRANSPORTE EIRELI - ME, CNPJ: 27.836.294/0001-42, representada por seu titular, Sr. Zacarias Luiz da Silva, CPF: 145.048.714-91.OBJETO: Outorga para operar no Serviço Complementar (Troncal, Semi-Urbano e Alimentador) do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na linha Palmeira dos Índios - Arapiraca.PRAZO: 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura do contrato.Data de assinatura: 26/07/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 15/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 0267/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Marcos de Farias Costa, brasileiro, casado, Livreiro, portador do CPF nº. 099316514-15 e RG nº. 132589,SSP/AL, residente e domiciliado, Rua do Uruguai, nº 110,Jaraguá, Maceió/ALOBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “ A História do Soldado”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem..GESTOR DO CONTRATO: Srª. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Marcos de Farias Costa cedente.


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE EDIÇÃO Nº 42/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 0690/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTES: Maria Thereza Alves Jorge de Lima, residente á Rua Joaquim




Nabuco,215/402-22080-030, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CPF sob o nº 335.903.467-87 e Lia Corrêa Lima Alves de Lima, residente á Rua General Ivan Raposo, 335/201-22621-040, Barra da Tijuca ,RJ, inscrita no CPF sob o n º .016.820.027-99.OBJETO DO CONTRATO: O PROPRIETÁRIO cede á EDITORA com exclusividade , por 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura e publicação do presente CONTRATO DE EDIÇÃO no D.O.E / AL, os direitos de edição da sua OBRA denominada “O mundo do Menino Impossivel”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: Vendas da edição formato livro convencional: 10 % (dez por cento) sobre o preço de capa para todos os exemplares vendidos.GESTOR DO CONTRATO: Srª. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação. ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelos Maria Thereza Alves Jorge de Lima e Lia Corrêa Lima Alves de Lima, cedentes.


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 1659/2017-GDPALTERA A PORTARIA Nº 0209 DE 04 DE MARÇO DE 2013 - GDP, QUE DISCIPLINA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO, DESTINADA AS ANOTAÇÕES E REGISTRO DE DADOS RELATIVOS À CONDUTORES E VEÍCULOSNO ÂMBITO DO DETRAN ALAGOAS.O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN-AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º da Lei nº 6300, de 04 de abril de 2002 e da competência estabelecida no Artigo 22, inciso III, da Lei n.° 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e Considerando a necessidade de atualização procedimental pertinente aos serviços de veículos e habilitação, mais precisamente no que concerne ao procedimento para alteração de endereço na entrega de documentos devolvidos.RESOLVE:Art. 1º. Incluir no Art. 1º:§6º - Com relação aos CRLV e CNH devolvidos, quando houver necessidade de se atualizar o endereço cadastral, será admitido, de forma excepcional, o preenchimento do Termo de Responsabilidade, segundo modelo do Anexo I desta Portaria, sendo este assinado na presença do servidor.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL,

28 de agosto de 2017.Antonio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1716/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – SANDIEGO SENA DE SOUZA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 10933/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, §3° do CTB;II – ARISTOGENES VIEIRA DA COSTA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3814/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 261, I do CTB;III – ANNA AMELIA LISBOA MARTINS RAPOSO DA CAMARA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5078/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;

IV – ADEILDO ELEUTERIO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3771/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 24 de agosto de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1726/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de defesa por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – IGOR GUSTAVO BASTOS LEITE, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3794/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;II – JOAO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4927/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;III – JOSE MARCOS BATISTA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5040/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;IV – CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4422/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;V – BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4112/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;VI – ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4918/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;VII – CARLANE PIMENTEL CALHEIROS LIMA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3765/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;VIII – ELVE BLAYNE DA SILVA SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4147/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;IX – EDVAN PORFIRIO DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4853/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;X – FERNANDO ANTONIO PEDROSA FIDELIS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5004/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XI – GENILSON CAVALCANTE, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4593/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XII – HELVIA ADA INACIO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5113/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XIII – IVONETE FERREIRA DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4306/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XIV – HUMBERTO CAETANO MONTEIRO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4656/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1768/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11288/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAURICEIA PEREIRA ARRUDACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 008.365.844-06RG: 000000001746875 SSP ALMatrícula: 863417N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Coruripe e Penedo/ALOBJETIVO: Realizar visita técnica à 13ª Ciretran (Coruripe) e 2ª Ciretran (Penedo).As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de agosto de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1769/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11288/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AMALIA RICARDO APOLINARIOCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 347.667.824-53RG: 000000000569835 SSP ALMatrícula: 818N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Coruripe e Penedo/ALOBJETIVO: Realizar visita técnica à 13ª Ciretran (Coruripe) e 2ª Ciretran (Penedo).As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1770/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11171/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE ROQUETTE SILVA DE CARVALHOCargo: ANALISTA DE SISTEMA- nível 0CPF: 636.654.767-04RG: 000000000890722 SSP ALMatrícula: 43325N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)PERÍODO: de 12/09/2017 até 16/09/2017DESTINO: Porto de Galinhas/PE.OBJETIVO: Participar do 54ª Edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP, que será realizada nos dias 13 á 15 de Setembro de 2017, em Porto de Galinhas/PE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1771/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11171/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAMS LEITE DE MAGALHAESCargo: PROGRAMADOR- nível 0CPF: 177.556.034-15

RG: 000000000326334 SSP ALMatrícula: 419N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 12/09/2017 até 16/09/2017DESTINO: Porto de Galinhas/PE.OBJETIVO: Participar do 54ª Edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP, que será realizada nos dias 13 á 15 de Setembro de 2017, em Porto de Galinhas/PE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1772/2017-GDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9575/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENAN DURVAL APARECIDO DA SILVACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 041.806.884-41RG: 2000001009375 0 SSP ALMatrícula: 12075N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/09/2017 até 17/09/2017DESTINO: Costa do Sauípe/BA.OBJETIVO: Participar do XII Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego – ABRAMET, na cidade de Sauípe/BA.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 22 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1773/2017-GDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9575/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ALBERTO MONTEIRO DE SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.087.804-09RG: 000000001356994 SSP ALMatrícula: 1638N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/09/2017 até 17/09/2017DESTINO: Costa do Sauípe/BA.OBJETIVO: Participar do XII Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego – ABRAMET, na cidade de Sauípe/BA.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 22 de agosto de 2017




Maceio - quarta-feira30 de agosto de 201758PORTARIA/DETRAN Nº 1774/2017-GDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 12177/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO TEXEIRA BRITTOCargo: ASSESOR EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNACPF: 724.300.874-72RG: 000000000533511 SSP ALMatrícula: 110-4N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 26/08/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Participar da Audiência Publica na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, acompanhando o Diretor-Presidente do Detran/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 22 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1775/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 1014, de 25/05/2017, que resolveu conceder licença prêmio por assiduidade à servidora Ana Amélia Buarque de Melo Souza, referente ao 1º quinquênio de 01/01/1988 a 31/12/1992. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 1015, de 25/05/2017, que resolveu conceder licença prêmio por assiduidade à servidora Ana Amélia Buarque de Melo Souza, referente ao 2º quinquênio de 01/01/1993 a 31/12/1997. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 1780/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSIVAL BARBOSA DA SILVACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 348.782.464-72RG: 000000005900680 SSP ALMatrícula: 4123N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (catorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1781/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE AILTON ALVES DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.963.844-34RG: 000000000501989 RGPAL ALMatrícula: 8246N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: CORURIPE/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1782/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALMIR SILVA ROCHACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 411.815.654-72RG: 000000000681107 SSPALMatrícula: 4114N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1783/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELOY SANTIAGOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 260.090.134-53RG: 000000000478862 SSPALMatrícula: 26005N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (catorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1784/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MURILO MAURICIO DO NASCIMENTOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 647.899.504-68RG: 000000007645200 SSP ALMatrícula: 7936N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1785/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELIAS DA SILVACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 488.631.064-87RG: 000000000120985 PM ALMatrícula: 8925N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa e reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: VIÇOSA/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (catorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1786/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERREIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 459.765.464-04RG: 000000007684240 SSP ALMatrícula: 6590N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017

DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (catorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1787/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON JOSE HONORATO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 260.245.354-49RG: 000000006845040 SSP ALMatrícula: 4892N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: ARAPIRACA/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (catorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1788/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUSANIL DOS SANTOS MOREIRACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 505.412.344-04RG: 000000005621989 PM AMatrícula: 8520N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (mil e trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (catorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1789/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILVAN TEODOROCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 404.126.874-53RG: 000000007066987 RGPM ALMatrícula: 6985




N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (catorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1790/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8740/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RICARDO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 647.676.554-04RG: 886299 0 SSP ALMatrícula: 20907N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Penedo/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1791/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8740/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UD SILVA CORREIA Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 958.248.044-00RG: 1208568 0 SSP ALMatrícula: 20970N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meias) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quietos e dez reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 09 1/2 (nove meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 8,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1792/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE MENDES DE MORAES

Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 434.638.944-91RG: 000000005274770 SSP ALMatrícula: 7675N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Palmeira dos índios/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1793/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CIRO GRACIANO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 525.523.064-20RG: 000000007665130 SSP ALMatrícula: 7885N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Delmiro Gouveia /AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1794/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIAN MELO DO NASCIMENTOCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 617.432.754-04RG: 000000010155987 RG PM ALMatrícula: 6967N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete ) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017





PORTARIA/DETRAN Nº 1795/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SANTANACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 346.827.324-04RG: 000000006599983 PM ALMatrícula: 1043N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Atalaia/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1796/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALEIXO DE ANDRADECargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 473.491.314-53RG: 000000007391090 SSP ALMatrícula: 6285N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1797/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 354.438.474-49RG: 000000001940984 RGPMA LMatrícula: 4165N° DE DIÁRIAS: 17,0 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1360,00 (mil trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores -14 (catorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1798/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMACargo: CABO- nível 0CPF: 757.733.764-15RG: 000000010434370 SSP ALMatrícula: 11026N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1799/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO SANTOS DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 384.182.314-91RG: 000000004936500 SSP ALMatrícula: 5834N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Coruripe/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 2º da Lei nº 6.043/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998 e nº 41/2003, e no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016, RESOLVE: Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora ANA AMELIA BUARQUE DE MELO SOUZA, matrícula nº 86296, portadora do CPF nº 606.717.184-87, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Chefia de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Coordenadoria Jurídica do DETRAN nº 123/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido




entre 01 de Janeiro de 1988 à 31 de Dezembro de 1992, equivalente a 6 meses. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1801/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11710/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DÂMASO GRAÇA DE OLIVEIRA COELHOCargo: ANALISTA DE SISTEMA- nível 0CPF: 532.689.205-78RG: 000000000745829 SSP ALMatrícula: 21127-3N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/09/2017 até 12/09/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Participar de Audiência na 2ª Vara de Delmiro Gouveia/ Entorpecentes.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1802/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 2º da Lei nº 6.043/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998 e nº 41/2003, e no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016, RESOLVE: Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora ANA AMELIA BUARQUE DE MELO SOUZA, matrícula nº 86296, portadora do CPF nº 606.717.184-87, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Chefia de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Coordenadoria Jurídica do DETRAN nº 123/2017, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 01 de Janeiro de 1993 à 31 de Dezembro de 1997, equivalente a 6 meses. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de agosto de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1803/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – FABIO BARBOSA DE LIMA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4860/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;II – ANDRE TOLEDO LEITE, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5128/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;III – CINTHIA REGIA DOS SANTOS FREITAS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3878/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;IV – CARLOS ULISSES LISBOA CORDEIRO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4977/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;V – CLEUNIS BRANDAO RIBEIRO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5092/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;

VI – KAREN EUGENIE LEITE NOBRE, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4050/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;VII – NEUZETE DOMINGOS SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3891/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;VIII – MARCELO MONTENEGRO LOUREIRO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4029/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;IX – FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4100/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;X – MAURICIO BORBA DE ARAUJO PEREIRA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4061/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB;XI – FABIO FARIAS DE ALMEIDA FILHO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4228/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, I do CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1804/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON DE ARAUJO BEZERRACargo: TENENTE PMCPF: 604.373.404-49RG: 00000000870373 PMALMatrícula: 8519-7N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: União dos Palmares/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1805/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLODOALDO BARBOSA DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.975.344-72RG: 000000009754720 SSP ALMatrícula: 9582N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: MATRIZ DO CAMARAGIBE/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (quatorze diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 17 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 23 de agosto de 2017





PORTARIA/DETRAN Nº 1806/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO RUFINO DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 411.792.504-00RG: 000000005699680 SSP ALMatrícula: 4430N° DE DIÁRIAS: 17 (dezessete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: União dos Palmares/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 14 (catorze diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 06 1/2 (seis meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 17diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017


PORTARIA 1807/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010. Considerando os fatos expostos na Comunicação Interna 1/2017-CPRI/DETRAN-AL, RESOLVE:Art. 1º. Revogar a Portaria nº 656/2017-GDP, de 3 de abril de 2017, publicada no D.O.E/AL no dia 7 de abril de 2017, página 43.Art. 2º. Designar os servidores GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIOR Matrícula nº 863516-1, MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA Matrícula nº 862975-7 e CLÉCIO JOSÉ SANTOS, Matrícula nº 18243-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente a fim de regularizar a documentação dos imóveis referentes às CIRETRAN’s de propriedade do DETRAN/AL.Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.09.2017.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 29 de agosto de 2017.Antonio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº. 1808/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010,Considerando os fatos expostos no processo administrativo nº 5101.934/2017, RESOLVE:Art. 1º. Designar as servidoras Angela Oliveira dos Santos, Matrícula nº 21142-7; Edna Maria Melo, Matrícula nº 5501-8; e Sueli Francisca de Almeida Leão, Matrícula 24.126-1; para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60(sessenta) dias, compor Comissão para Condução de Processo Administrativo de Apuração de irregularidades relacionada à Clínica Clintran Ltda, visando apurar infração prevista no inciso VII do art. 45, assim como, inciso IX do art. 47 ambos da Portaria 282/2000-GDP.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em 29 de agosto de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO nº 25/2017Processo Administrativo n° 5101-13696/2014Pregão Eletrônico nº 14/2017 DETRAN/ALConsiderando o PARECER N° 255/2017 da Coordenadoria Geral Jurídica desta autarquia, constante às fls. 455/457 dos autos e despacho nº 344/2017-CJ/CD/DETRAN-AL, fls 458, anuindo com procedimentos adotados para que se produzam os devidos efeitos legais, HOMOLOGO A LICITAÇÃO realizada na modalidade Pregão Eletrônico n° 14/2017 – DETRAN/AL relativo ao Processo Administrativo

n° 5101-13696/2014, referente à contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de estação de água e esgoto (ETE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Maceió, 25 de agosto de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor Presidente do DETRAN/AL

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 7344/2017REQUERENTE: CHRISTIANNNE SILVA DO NASCIMENTOÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007662/2017REQUERENTE: LUCAS PEIXOTO DE LIMA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009385/2017REQUERENTE: SANDRA REGINA DE MELOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009808/2017REQUERENTE: EDIMILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUEÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009374/2017REQUERENTE: KYSSIA MARCELLE CALHEIROS SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 8465/2017REQUERENTE: JOÃO GOMES DE SOUZAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-003934/2017REQUERENTE: CARLOS CÉSAR LOPES MONTEIROÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 9831/2017REQUERENTE: EVANDRO SANTOS BISPOÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5622/2017REQUERENTE: RAFAEL GERSTÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009282/2017REQUERENTE: LACIDE ALVES DA SILVA BARBOSA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-006428/2015REQUERENTE: ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-010040/2017REQUERENTE: JOSÉ MOTA SANTOS DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOMaceió, 17 de agosto de 2017

Antônio Tenório Cavalcante NetoPresidente do CETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 57/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.011037/2017OBJETO: IMPRESSÃO DE TALÕES- LEI SECAPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição,




Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Pedro Ivo Barbosa Cassimiro Chefia de Aquisição – DETRAN/AL

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 6003065/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de licença de direito de uso de uma Plataforma de Gestão de Chamadas Públicas, conforme critérios e condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030443/2016.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Seguro Acidente para Reeducando, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo

EDITAL FAPEAL/CAPES Nº 09/2017

PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃOACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA CAPES-FAPEAL

PROCESSO Nº 23038.023347/2016-74

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL – em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, através do Acordo de Cooperação Técnica e Científica, processo n.º 23038.023347/2016-74, torna público o Edital FAPEAL/CAPES Nº 09/2017 e convoca as instituições de ensino superior a apresentarem propostas para obtenção de quotas de bolsas de Mestrado Acadêmico e Doutorado. A versão completa deste edital encontra-se disponível no site da FAPEAL em www.fapeal.br

Maceió, 29 de Agosto de 2017

FÁBIO GUEDES GOMESDIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO E FINANCEIRO Nº 01-A/2017 FAPEAL/CEPAL/EDUFAL

Processo Administrativo n.º 60030-000867/2016, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993; CELEBRANTES: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34, a COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS (CEPAL), CNPJ nº 04.308.836/0001-09, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcos José Dantas Kummer, CPF nº 136.716.344-72 e

a EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (EDUFAL), por meio da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, EXTENSÃO E PESQUISA (FUNDEPES), CNPJ nº 12.449.880/0001-67, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Gabriel Soares Bádue, CPF nº 267.144.818-81 e pelo Diretor Geral da EDUFAL, Sr. Osvaldo Batista Acioly Maciel, CPF nº 803.285.984-53.OBJETO DO TERMO: Divulgar os resultados de pesquisas científicas através do financiamento da editoração e publicação de 50 livros produzidos por professores-pesquisadores com vínculo permanente, preferencialmente, com programas de Pós-graduação (PPGs) Stricto Sensu e Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas sem fins lucrativos, sediadas no estado de Alagoas, ao tempo em que induz à criação de novos Programas de Pós-Graduação e fortalece os grupos de pesquisa de alto nível no Estado de Alagoas. Dotação orçamentária FAPEAL: Fonte de Recurso: 01000000000; PT/PI: 19571021741950000/004375; Natureza da Despesa: 339020; Dotação orçamentária CEPAL: Fonte de Recurso: 4.1; Grupo de Despesa: 3.3.02; Subgrupo de Despesa: 3.3.08.01.0000. Convênio CEPAL/FAPEAL: 3.3.08.01.0003. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: 15 (quinze) meses contados da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes, Sr. Marcos José Dantas Kummer, Sr. Oswaldo Batista Acioly Maciel, Sr. Gabriel Soares Bádue.

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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares

PORTARIA/IZP Nº 282/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, tendo em vista o contido no Parecer nº CG Nº 1987/2017 e Despacho nº SUB PGE/GAB Nº 1013/2017, este aprovado pelo Despacho nº NE Nº 1215/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou a expedição do Despacho Governamental publicado no DOE de 24/08/2017, bem como com base no art. 96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, na redação dada pela Lei Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101 000557/2017, AUTORIZA a cessão do servidor CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI MADEIRO, portador do CPF nº 027.320.564-13, ocupante do cargo de JORNALISTA, Nível 0, Matrícula nº 300624, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, para o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, com ônus para o órgão cessionário, até o dia 31/12/2018, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió /AL, 29 de agosto de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIM

DIRETOR-PRESIDENTE

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº. 294 DE 25 DE AGOSTO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015 e considerando a Resolução CONSU nº 10/2017, de 06 de junho de 2017 e de acordo com o que consta no processo nº 4101- 15070/17.RESOLVE: Em função de ausências reiteradas ou comportamentos incompatíveis de alguns membros ou suplentes, alterar a composição comissão eleitoral, que passa a ser composta pelos membros a seguir relacionados, responsáveis pela elaboração das Normas Regulamentadoras, para a escolha do Reitor e Vice Reitor, bem como toda a execução de consulta a comunidade.1 - Gustavo Henrique de Figueiredo Vasconcelos – mat. Nº 3122 – representante CTEC;2 - Reinaldo Alves da Silva – mat. Nº 2892 – suplente do representante CTEC;3 - Fernanda Karoline Oliveira Calixto – mat. Nº 2983-1 – representante do CCI;4 –Nayyara Glicia Calheiros – mat. Nº 500316-4 – representante CED;5 - Helena Rodrigues Câmara – mat. 2805-3 – suplente do representante CED;6- Fabiano Vieira da Silva – mat. Nº 3762-1 – representante Técnico Administrativo ETSAL, CPML, PREDIO SEDE, SVO, AMBESP, CERIII;7- Renata Maria Soares de Lima – mat. Nº 3366-9 – suplente do representante Técnico Administrativo ETSAL, CPML, PREDIO SEDE, SVO, AMBESP, CERIII;8- Luciano Bairros da Silva – mat. Nº 3478-9 - representante Técnico Administrativo ETSAL, CPML, PREDIO SEDE, SVO, AMBESP, CERIII;




9 - Denilza de Souza Florentino – mat. Nº 3071-6 – suplente da representante HEHA;10 – Juciara Pinheiro de Carvalho – mat. Nº 4487-3 – representante HEPR;11 – Lawrence Carlos Ferreira da Silva – mat. Nº 33090 – representante DCE;12 - Risonilda Costa da Silva – mat. 501379-8 – representante SINSUNCISAL; 13 - Bruna Sonally Santos de Omena –mat. Nº 5010-1 – suplente da representante SINSUNCISAL.14 - Jaqueline Pimentel Tenório – mat. Nº 2818 – representante CCS;15-Tarciane Lília dos Santos – mat. Nº 18867 – representante DCE;16-Maria Luiza Morais Regis Bezerra Ary – mat. Nº 0500638-4 – representante ADUNCISAL.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de agosto de 2017.Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 29/08/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-10013/2015 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 610/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14959/2017 – INT: CER III – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 397/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-22609/2016 – INT: PROEG – ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA – DESP.: Acolho o entendimento posto no DESPACHO- COJUR/UNCISAL N° 611/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3303/2016 – INT: NUCIN/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 406/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10831/2017 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DAS EMPRESAS DE APARELHO AUDITIVO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 396/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12285/2017 – INT: SECOT/UNCISAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE CHAVES DE ACESSO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 378/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9383/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 387/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10914/2017 – INT: MANUTENÇÃO/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ILUMINÁRIAS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 405/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12238/2017 – INT: PROEST/UNCISAL – ASS: ADESÃO A ARP DO INSTITUTO FEDERAL DE FARROUPILHA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 410/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12278/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DATA-SHOW E LÂMPADA PARA SUBSTITUIÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 412/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9400/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 384/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5453/2016 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 398/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-6331/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 589/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9074/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 389/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9327/2017 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: ADESÃO A ARP DO INSTITUTO FEDERAL DE FARROUPILHA– DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 409/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11935/2017 – INT: SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA MIGUEL – ASS: REVISÃO DO PROCESSO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 231/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9972/2017 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS– DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO- COJUR/

UNCISAL N° 604/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-195/2017 – INT: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA – ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL N° 597/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11219/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA SALA DOS PROFESSORES E LABORATÓRIOS DE ENSINO DA UNCISAL– DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 403/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18480/2016 – INT: CSEAD/UNCISAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA– DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 388/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15797/2017 – INT: ROTACAR LOCADORA – ASS: PAGAMENTO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL N° 614/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9401/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS– DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 385/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12601/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: COMPRA DE CADEIRA PARA AS SALAS DE AULAS– DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 400/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10747/2017 – INT: DA/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 404/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15815/2015 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 415/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3735/2015 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE AR COMPRIMIDO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 408/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14141/2017 – INT: ÉRIKA SANTOS MACHADO – ASS: TRANSFERÊNCIA DE ALUNA DE MEDICINA ORIUNDO DE OUTRA UNIVERSIDADE PARA A UNCISAL DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 399/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12329/2017 – INT: DA/MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 414/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9393/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 386/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-20778/2016 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL N° 613/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15730/2015 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REABILITAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 411/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13309/2016 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL N° 395/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 29 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em vendas pipetas de vidro, que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-14435/2017, respectivamente, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


KELLY MARY VIANA DOS SANTOSGestora Interina do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3798-2

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas na confecção e instalação de suporte para datashow, que apresentem orçamentos referente ao solicitado no processo n° 41010-13335/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou




através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

CONTRATO N.º 086/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA RF DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Processo: 41010-10534/2017ARP AMGESP Nº 198/2017 PE Nº 10.067/2017Extrato Nº. 086/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: RF DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.341.388/0001-73 e estabelecida na Rua Professor José da Silveira Camerino, 730, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.057-250, Fone/Fax: (82) 3241-7411/ Fax: (82) 3241-7153, E-mail: [email protected], representada por Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF (MF) sob o nº 050.688.724-31.Objeto do contrato: O objeto do presente Contrato é a aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto – HEHA e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 198/2017 do PE: 10.067/2017, com vigência até 12/06/2018. Data de Assinatura: 29/08/2017Valor global: R$ 21.343,56 (Vinte e um mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.327.0000, 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações de Saúde Mental, Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270052, 270051; PI: 005354, 005348; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP Nº 198/2017, PE Nº 10.067/2017 e Processo nº 41010-10534/2017.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 381/2017

Processo: 4105-1138/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.333/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (06) – PLS 119/2016;Data de realização: 26 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-030/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.241/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos especializados (03) – PLS 140/2016;Data de realização: 15 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1297/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.396/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (02) – PLS 104/2016;Data de realização: 15 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-233/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.353/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás à granel – PLS 021/2017;Data de realização: 15 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-540/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.388/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Aquisição de material hidráulico;Data de realização: 27 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-017/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.359/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de buffet;Data de realização: 18 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1400-064/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.414/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de matrizes mestiças e reprodutores de ovinos;Data de realização: 19 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 4105-432/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.416/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio – PLS 121/2015;Data de realização: 22 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-861/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.151/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento terrestre – PLS 158/2014;Data de realização: 21 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 4105-097/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.418/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (01) – PLS 012/2017;Data de realização: 25 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-955/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.389/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição suprimentos de informática (tonner) (08) – PLS 064/2016;Data de realização: 26 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-369/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.419/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de nutrição enteral (suplemento I) – PLS 316/2015;Data de realização: 21 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-474/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.420/2017;Tipo: Menor preço por item;




Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (10) – PLS 038/2017;Data de realização: 26 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-609/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.421/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição material de limpeza (07) – PLS 178/2016;Data de realização: 26 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 387/2017


Processo: 4105-1376/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.380/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição material hospitalar (06) – PLS 150/2016Data de realização: 31 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 076/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-435/2017.Objeto: ,AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 30 de agosto 2017.

VALÉRIA LYRA LISBOA MONTEIROChefe de Cadastro de Fornecedor

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 077/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-865/2017.Objeto: ,LOCAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 30 de agosto 2017.

VALÉRIA LYRA LISBOA MONTEIROChefe de Cadastro de Fornecedor

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 004/2017, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AMGESP 338/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E A EMPRESA SAFE SUPPLY IT & SUPRIMENTOS LTDA – EPP.Processo: 4105-153/2017Termo Rescisão: nº 004/2017Extrato: nº 474/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, brasileiro, casado, com CPF de nº 041.820.524-80;BENEFICIARIA: SAFE SYPLLY IT & SUPRIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 14.183.614/0001-60 /Ins. Est.: 143.721.262.115 / CCM: 4.360.508-7, Endereço: Rua Diana, 715 – CJ.41, Perdizes, São Paulo - SP, Contatos: (11) 9974-87688/ (11) 3675-3398, E-mail: [email protected], representada por seu sócio, o Sr. André Martins Camargo, inscrito no RG sob nº 25.618.853-1 e CPF nº 148.565.458-09, de acordo com representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O presente termo tem por objeto a rescisão da Ata de Registro de Preço nº AMGESP-388/2016, cujo objeto é a futura e eventual Aquisição de suprimentos de informática, destinada a Administração do Estado de Alagoas;DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2017;BASE LEGAL: Art. 78 e 79, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 22, inciso V do Decreto Estadual nº 3.744/2007.No dia 23 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 4105-966/2016 – RP aquisição de equipamentos de informática - AMGESP;

Proc. N° 4105-1725/2016 – Aquisição de gêneros alimentícios – AMGESP;

Maceió, em 28 de Agosto de 2017.

Magda Correia Lemos Responsável Pelas Informações




No dia 25de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 140.566-586/2017 – Aquisição de veículo tipo Pick Up – EMATER;

Proc. N° 4101-13898/2017 – Solicitação de informações de catálogos – UNCISAL;

Proc. N° 36000-162/2017 – Aquisição de material esportivo – SELAJ;

Proc. Nº 140566-515/2017 – Existência de Débitos na Matrícula – EMATER;

Proc. Nº 5101-4987/2015 – Fatura de Água – DETRAN;

Proc. Nº 4101-13041/2017 – Controle de Consumo de Água – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-897/2017 – Controle de Consumo de Água – AMGESP;

Proc. Nº 2000-2574/2017 – Aquisição de Poltronas reclináveis – SESAU;

Proc. Nº 2000-2530/2017 – Aquisição de Bolsas Coletoras Descartáveis – SESAU;

Proc. Nº 20106-613/2017 – Aquisição de Material de Escritório – SEMUDH



No dia 28 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 1700-5565/2017 – Encaminhamento de Informações para o Pasep – SEPLAG;

Proc. Nº 36000-199/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SELAJ;

Proc. Nº 4105-1424/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-051/2016 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;

Proc. Nº 140566-536/2017 – Revisão de Cotas de Telefonia Móvel – EMATER;

Proc. Nº 4101-11877/2016 – Aquisição de Mobiliários Hospitalar – UNCISAL;

Proc. Nº 4101-6336/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL;

Proc. Nº 4101-13120/2015 – Aquisição de Enxoval/Colchão Hospitalar – UNCISAL;


Proc. Nº 4101-8061/2015 – Aquisição de Equipamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-305/2017 – Aquisição de Material Elétrico – AMGESP;

Proc. Nº 4101-15008/2016 – Aquisição de Equipamentos Cirúrgicos – UNCISAL;


Proc. Nº 60030-802/2017 – Solicitação de Passagens – FAPEAL.



No dia 29 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 1203-1831/2017 – Aquisição de material de expediente – CBM/AL;

Proc. Nº 4104-7035/2017 – Aquisição de material de expediente – CBM/AL;


Proc. Nº 4105-936/2017– Aquisição de Laboratório– AMGESP;

Proc. Nº 30004-727/2017– Aquisição de Material– SEPREV;

Proc. Nº 60030-363-2015– Prestação de Serviço de Vigilância Armada - FAPEAL;

Proc. Nº 4105-1423/2016– Aquisição de Medicamentos– AMGESP;

Proc. Nº 2000-22146/2016– Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições - SESAU; Proc. Nº 36000-830/2017–Passagem Aérea– SELAJ;

Proc. Nº 4799-4626/2017–Consumo de Energia Elétrica – AL PREVIDÊNCIA; Proc. Nº 41010-6207/2016–Equipamentos para Restaurante Universitário -SESAU;

Proc. Nº 20106-1005/2017– Passagem Aérea–SEMUDH;

Proc. Nº 1206-1045/2017 – Aquisição de material– PM/AL;

Proc. Nº 2000-23849/2016– Aquisição de Lixeira - SESAU; Proc. Nº 4105-274/2017– Aquisição de Correlatos - AMGESP; Proc. Nº 4105-1278/2016– Apuração de - AMGESP; Proc. Nº 4105-1048/2016– Aquisição de equipamentos Agrícolas - AMGESP;

Proc. Nº 4105-946/2017– Aquisição de embalagem de Alumínio - AMGESP;


Proc. Nº 4105-237/2017 – Programa de Apoio à pesquisa e desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Alagoas - FAPEAL;

Proc. Nº 4105-1296/2016 – Aquisição de Material de Expediente – AMGESP;

Proc. Nº 4105-486/2017 – Aquisição de Material de Laboratório – AMGESP;

Proc. Nº 2102-830/2016 – Aquisição de Pneus – POAL

Proc. Nº 4101-21271/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;

Proc. Nº 30004-1559/20158– Aquisição de Material– SEPREV;


Proc. Nº 20106-163/2017 – Aquisição de OPMs – SEMUDH;


Proc. Nº 140566-402/2016 – Aquisição de Retro Escavadeira – EMATER;

Proc. Nº 1700-1024/2017 – Aquisição de Material de Escritório – SEPLAG;

Proc. Nº 34000-400/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Geradores – SERIS;

Proc. Nº 34000-1614/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 4101-3050/2017 – Aquisição de Material Descartável – UNCISAL;

Proc. Nº 2000-11609/2017 – Aquisição de Correlatos – SESAU;

Proc. Nº 2000-15183/2017 – Solicitação de Passagens – SESAU;

Proc. Nº 1700-2061/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SEPLAG;

Proc. Nº 34000-828/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SERIS;

Proc. Nº 2000-21070/2017 – Aquisição de Poltronas Reclináveis – SESAU;

Proc. Nº 1800-3719/2017 – Aquisição de Armários – SEDUC;

Proc. Nº 4105-1272/2016 – Aquisição de Material Médico-Correlatos – AMGESP;




Proc. Nº 4101-12233/2017 – Aquisição de Reagentes para Exames de Gasometria – UNCISAL;

Proc. Nº 1800-5615/2017 – Solicitação de Motorista – SEDUC;

Proc. Nº 4101-5388/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;


Proc. Nº 4101-10656/2015 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 2102-640/2017 – Aquisição de Expediente – POAL;

Proc. Nº 4105-620/2015 – Aquisição de Salvamento Aquático – GCG;

Proc. Nº 2100-113/2013 – Aquisição de Motocicletas – SSP;Proc. Nº 4101-7776/2016 – Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar – UNCISAL;


Proc. Nº 4105-1213/2016 – Aquisição de Medicamentos Antibióticos – AMGESP;

Proc. Nº 23010-109/2016 – Aquisição de Material Didático – SEMARH;

Proc. Nº 2000-3750/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. Nº 4101-1589/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;


Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.305/2017Processo nº 4105-459/2017

OBJETO: SRP – Aquisição de Material de Resgate I – PLS 204/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 02, 05 e 06:

EMPRESAEFETIVE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA-ME

CNPJ: 11.101.480/0001-01ITEM 01: Valor unitário: R$ 48,00 (quarenta e oito reais); Valor global: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 48,00 (quarenta e oito reais); Valor global: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 97,00 (noventa e sete reais); Valor global: R$ 58.976,00 (cinqüenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 97,00 (noventa e sete reais); Valor global: R$ 19.597,00 (dezenove mil quinhentos e noventa e sete reais).Valor total: R$ 129.450,00 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinqüenta reais).•• Itens 03 e 04:

EMPRESAINOVA COMÉRCIO DE MATERIAS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELLI

CNPJ: 25.135.563/0001-18ITEM 01: Valor unitário: R$ 310,00 (trezentos e dez reais); Valor global: R$ 58.280,00 (cinqüenta e oito mil duzentos e oitenta reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 310,00 (trezentos e dez reais); Valor global: R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais).Valor total: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 206.950,00 (duzentos e seis mil novecentos e cinqüenta reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.251/2017Processo nº 4105-848/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Salvamento Terrestre (Luvas) – PLS 048/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

TAAGERERO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.159.602/0001-84

ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,63 (cinco reais e sessenta e três centavos); Valor global: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).Valor total: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).

• Item 02:EMPRESA

EPINET INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CNPJ Nº 14.984.352/0001-33

ITEM 02: Valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).Valor total: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).

• Itens 04 e 05: EMPRESA

LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPPCNPJ: 21.278.884/0001-10

ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 34.794,00 (trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais).Valor total: R$ 36.294,00 (trinta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 55.048,00 (cinqüenta e cinco mil e quarenta e oito reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

*Republicado por incorreção.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 2087/2017, às fls. 702 e 703, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2408/2017, às fls. 704 emitidos pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.249/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ANALGÉSICO (02) – PLS Nº 139/2016, que teve como vencedora as empresas: ABM HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para os itens 01




e 07 com valor total de R$ 20.565,00 (vinte mil quinhentos e sessenta e cinco reais), MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, CNPJ: 06.132.785/0001-32, para o item 06 com valor total de R$ 8.116,80 (oito mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos) e RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI – EPP, CNPJ: 15.145.035/0001-96, para o item 11 com valor total de R$ 3.630,80 (três mil e seiscentos e trinta reais e oitenta centavos)

Total de itens adjudicados: R$ 32.311,80 (trinta e dois mil trezentos e onze reais e oitenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 28 de Agosto de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1196/2017, às fls. 216,assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2373/2017, às fls. 218, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.260/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE COMBATE À INCÊNDIO (02) – PLS 160/2016,que teve como vencedora as empresas:CCK COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 22.065.938/0001-22,para o item 03com valor total de R$ 16.035,60 (dezesseis mil trinta e cinco reais e sessenta centavos) e YUKON EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA – ME, CNPJ: 03.305.621/0001-71, para os itens 01, 02, 04, 05 e 06 com o valor total de R$ 18.164,10 (dezoito mil cento e sessenta e quatro reais e dez centavos)

Total de itens adjudicados: R$ 34.199,70 (trinta e quatro mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).

PUBLIQUE-SE



Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1190/2017, às fls. 514 e 515, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2403/2017, às fls. 516 emitidos pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.451/2016, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de FERRAMENTAS PARA PESQUISA DE PREÇO, que teve como vencedora a empresa: MERCADO PÚBLICO SISTEMAS SA, CNPJ: 20.655.878/0001-72, para o item 01com valor total de R$ 32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais),

Total de item adjudicado: R$ 32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais).

PUBLIQUE-SE



Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 300/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.Processo 4105-1650/2016 Pregão Eletrônico nº. 11.016/2017 Ata de RP nº. 300/2017Extrato: nº. 472/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0008-80, IE 06.843.694-7, Sediada na Rod. – CE 040, S/N KM 10, CE – CEP – 61700-000, Aquiraz – Ceará, Tel.: (85) 3260 – 2585 / Fax: (85) 3260 – 2576, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Karla Rezende da Rocha CavalcantiAzuirson, portadora do CPF de nº 779.737.045-15 e RG de nº 3871244-0, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO: registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE SOROS E SOLUÇÕES- PLS Nº 127/2016 (COTA RESERVADA);VALOR TOTAL DA ARP: R$ 7.539.326,90 (Sete milhões quinhentos e trinta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;

ITEM REGISTRADO: Item Especificação Marca Modelo Unidade Quant. Valor unitário (R$) Valor Total (R$)15 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO

INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 250ML

Fresenius Kabipac FRASCO/BOLSA 613.923 1,79 1.098.922,17

16 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 250ML

Fresenius Kabipac FRASCO/BOLSA 27.777 1,79 49.720,83

19 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 500ML (SISTEMA FECHADO)

Fresenius Kabipac FRASCO/BOLSA 2.074.787 1,99 4.128.826,13




20 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 500ML (SISTEMA FECHADO)


21 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM NO MÍNIMO 100ML E MÁXIMO 125ML


22 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,9% (9 G/L OU 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM NO MÍNIMO 100ML E MÁXIMO 125ML


25 SOLUÇÃO DE GLICOSE + CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL 5% + 0,9% (50 MG/ML + 9 MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 500ML (SISTEMA FECHADO)


29 GLICOSE SOLUÇÃO INJETÁVEL 5% (50MG/ML) FRASCO OU BOLSA COM 500ML (SISTEMA FECHADO)


31 CLORETO DE POTÁSSIO - SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO SOLUÇÃO INJETÁVEL 8,6 + 0,3 + 0,33 MG/MLFRASCO OU BOLSA DE 500ML


DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL15 480 239 574.024 39.18016

(COTA) 20 11 25.976 1.77019 494 593 247 296 1.976.043 97.11420

(COTA) 6 7 3 4 23.957 1.18021 472 189 566.825 53.79122

(COTA) 28 11 33.175 3.14925 375 150 75 57.000 2529 474 47 208.575 65.96531 477 48 95 229.022 37.838

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 296/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET – PLS Nº 136/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA BUFFET GARRY KASPAROV LTDA .Processo 4105-1305/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.204/2017 Ata de RP nº. 296/2017Extrato: nº. 473/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: A empresa BUFFET GARRY KASPAROV LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº 03.150.488/0001-21, IE sob nº 24.838.161-0, com sede na Alameda Fernando Maia Gomes, nº80, Pinheiro, Maceió /AL, CEP.: 57057-490, Telefone: (82) 3241-6096/ 9162-6296, e-mail: [email protected] , neste ato Representado por sua representante legal Sra. Isabela Queiroz Teixeira da Costa, portadora da carteira de identidade sob nº 315.8786-0, inscrita no CPF sob nº 077.163.514-19, de acordo com a representação legal que lhe é outorga por contrato social;OBJETO: registro de preços para a eventual contratação dos serviços de Buffet – PLS Nº 136/2016, especificado(s) no(s) item(ns) 01, 02, 03, 04, 05 e 06;VALOR TOTAL DA ARP: 8.806.903,80 (Oito milhões oitocentos e seis mil novecentos e três reais e oitenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor Global ou totalR$

01 CARDÁPIO – ALMOÇO – CONFORME ANEXO I

BUFFET GARRY KASPAROV LTDA UNIDADE 101710 21,49 2.185.747,90

02 CARDÁPIO – JANTAR – CONFORME ANEXO 1


03 CARDÁPIO – COFFE BREAK – CONFORME ANEXO 1


04CARDÁPIO – CAFÉ DA MANHÃ – CONFORME ANEXO 1

BUFFET GARRY KASPAROV LTDA

UNIDADE 67830 13,00 881.790,00

05 CARDÁPIO – COQUETEL – CONFORME ANEXO 1

BUFFET GARRY KASPAROV LTDA UNIDADE

59990 19,99 1.199.200,10

06 CARDÁPIO – BRUNCH – CONFORME ANEXO 1

BUFFET GARRY KASPAROV LTDA UNIDADE

63640 21,95 1.396.898,00




DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM ADEAL AMGESP CBM CEDEC DETRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB CIVIL

ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL

PGE PM SEADES

01 800 500 1.000 400 6.000 800 6.000 600 400 3.000 200 1500 1100 580

02 800 500 1.500 400 3.500 1.200 400 3.000 200 200 1.500 1.500

03 1.800 1.000 1.500 200 17.000 4.000 600 1.200 2.500 150 200 1.500 300 1.000 1.600

04 1800 1.000 1.000 200 5.000 300 1.000 600 600 2.500 200 1500 800 200

05 500 500 1.000 400 2.500 1.000 600 2.000 200 400 1.500 1.000

06 300 1.000 1.000 200 4.000 1.000 600 2.000 150 1.500 800 200

ITEM SECOM SECULT SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SSP SERIS SESAU SETE UNCISAL01 1.000 150 1.700 20.000 3.000 10.000 3.000 18.000 500 2.500 14.000 480 6.00002 1.000 150 15.000 2.000 5.000 1.000 15.000 500 2.500 5.000 90 6.000

03 1.000 150 1.700 30.000 5.000 12.000 6.000 20.000 1.000 3.000 12.000 960 20.00004 1.000 150 1.500 10.000 5.000 5.000 2.200 15.000 1.000 1.500 3.000 480 6.00005 1.000 150 1.500 5.000 3.000 5.000 1.200 12.000 500 1.500 3.000 240 15.00006 1.000 150 12.000 2.000 8.000 3.000 12.000 500 3.000 3.000 240 6.000


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, CPF n.º 662.377.934-53, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VALDENICE LEITE DA SILVA, CPF n.º 926.702.374-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 43.357, de 1º de setembro de 2015, que nomeou DANIELA RODRIGUES ACCIOLY, CPF n.º 071.512.004-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARCELO JORGE DIAS VIANA, CPF n.º 382.362.654-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JULIANE MARCELLE NASCIMENTO CUNHA, CPF n.º 033.277.174-19, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n.º 075.021.824-03, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 075.021.824-03, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear BERNAR LEITÃO PRAXEDES, CPF n.º 066.311.164-14, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Luiz Carlos Almeida de Oliveira.



===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais




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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1113/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARIA ZELIA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 101, portadora do CPF nº 025.964.324-63, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 21/08/2017 até 19/09/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320515

PORTARIA/SSP Nº 1114/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 28107, portador do CPF nº 163.798.534-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320589

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2817/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-009478/2017, e considerando a solicitação da 13ª Gerência Regional de Educação, através do Memo. nº 446/2017,

RESOLVE:

Designar a servidora MOADJA MARIA DE ALBUQUERQUE LUNA, Matrícula nº 825779, portadora do CPF nº 431.813.764-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FE-2, nível FE-2 na unidade de DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/08/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 29 de Agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 320569

PORTARIA/SEDUC Nº 2814/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SORAIA MARIA DA SILVA NUNESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 018.364.844-70RG: 000000001366788 SSP ALMatrícula: 824802

N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 06/07/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Pilar.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 320480

PORTARIA/SEDUC Nº 2813/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA RAQUEL DE ARAUJO SILVA ALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 524.638.694-53RG: 000000000752562 SSP ALMatrícula: 18816N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 14/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, Arapiraca e Girau do Ponciano.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320481

PORTARIA/SEDUC Nº 2812/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA RAQUEL DE ARAUJO SILVA ALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 524.638.694-53RG: 000000000752562 SSP ALMatrícula: 18816N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/04/2017 até 14/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, Arapiraca e Girau do Ponciano.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320482




PORTARIA/SEDUC Nº 2811/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NADJA MARIA LOPES DUARTECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 021.844.444-30RG: 0001290846 SSP ALMatrícula: 49714N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 30/03/2017 até 08/06/2017DESTINO: Capela, Olho D’Água das Flores, São José da Laje e Major Isidoro.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320483

PORTARIA/SEDUC Nº 2810/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAILSON BARBOSA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 816.117.654-04RG: 000000001142407 SSP ALMatrícula: 9865666N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 27/04/2017 até 14/06/2017DESTINO: Olho D’Água das Flores, Água Branca, Pão de Açúcar, Major Isidoro, Arapiraca e Girau do Ponciano.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320484

PORTARIA/SEDUC Nº 2809/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDVALDO ALBUQUERQUE DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 352.046.804-20RG: 000000000480686 SSP ALMatrícula: 67918N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 01/06/2017DESTINO: Água Branca, Pão de Açúcar, Porto Calvo e Matriz de Camagibe.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320485

PORTARIA/SEDUC Nº 2808/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA MEIRELES DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 032.630.004-03RG: 000000001642475 SSP ALMatrícula: 16761N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 04/08/2017DESTINO: Campo Alegre, Água Branca, Pão de Açúcar, São José da Laje, Major Isidoro, Arapiraca, Girau do Ponciano e Penedo.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320486

PORTARIA/SEDUC Nº 2807/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009358/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ILSON BARBOZA LEAO JUNIORCargo: SUPERVISOR DO ENSINO MEDIO- nível SUPECPF: 022.202.424-04RG: 002002001104173 SSP ALMatrícula: 9864792N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 23/02/2017 até 04/08/2017DESTINO: Capela, Olho D’Água das Flores, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, São José da Laje, Murici, Pilar e Penedo.OBJETIVO: Realizar formação com os Professores das Escolas de Ensino Médio Integral - pALei.




Protocolo 320487




PORTARIA/SEDUC Nº 2837/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009947/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KARLA WIVIANY ALBUQUERQUE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 516.807.934-20RG: 000000000816874 SSP ALMatrícula: 6082N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Cajueiro, Pindoba Chã Preta, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Participar das Ações da Secretaria de Estado da Educação no Governo Presente.




Protocolo 320535

PORTARIA/SEDUC Nº 2836/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009890/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BETANIA CRISTINA SANTOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 024.123.444-18RG: 000000001558093 SSP ALMatrícula: 6069N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Cajueiro, Pindoba Chã Preta, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Realizar visita técnica e participar das Ações da Secretaria de Estado da Educação no Governo Presente.




Protocolo 320536

PORTARIA/SEDUC Nº 2816/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009963/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO PAULO CALDAS NEWTONCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 007.624.644-29RG: 000000001145799 SSP ALMatrícula: 6089N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Cajueiro, Pindoba Chã Preta, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Participar das Ações da Secretaria de Estado da Educação no Governo Presente.




Protocolo 320537

PORTARIA/SEDUC Nº 2815/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009963/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAURA CRISTIANE DE SOUZACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE EDUCACAO- nível SEECPF: 027.489.014-36RG: 000000001586671 SSP ALMatrícula: 1292N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Cajueiro, Pindoba Chã Preta, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Participar das Ações da Secretaria de Estado da Educação no Governo Presente.




Protocolo 320538

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 126/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1087/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO QUADROS DE OLIVEIRACargo: SUPERVISOR DE MANUTENCAO- nível SUPECPF: 404.927.370-53RG: 000008007946471 SSP ALMatrícula: 34N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia e CajueiroOBJETIVO: Realizar atividades da 7ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27.812.000.424.350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 320548




PORTARIA/SELAJ Nº 127/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MEIRE MADELENA ALVARES DE OLIVEIRACargo: SUPERVISOR DE LAZER- nível SUPECPF: 558.877.679-87RG: 002001001044014 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia e CajueiroOBJETIVO: Realizar Atividades da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 320553

PORTARIA/SELAJ Nº 128/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1095/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAMS WALTER DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 765.902.914-20RG: 000098001144627 SSP PEMatrícula: 1937N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia e CajueiroOBJETIVO: Realizar atividades da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 320560

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 577/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-028377/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III- nível 3CPF: 648.592.904-53RG: 000000000688391 SSP ALMatrícula: 82021N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 12/09/2017 até 15/09/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da Reunião do GT 38 do CONFAZ.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 320494

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.881/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 005241/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6.250/2017, de 04/08/2017, que resolveu conceder diárias ao servidor em favor do servidor GUTEMBERG MOURA CAVALCANTE.

Esta portaria entre em vigor na data de 28/08/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320490

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.885/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 2º da Lei Estadual nº 6.043/1998, c/c artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991 e no Processo Administrativo nº 1500-010404/2017,RESOLVE:Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARIA RITA DE CASSIA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 38222, portadora do CPF nº 258.986.554-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda, referente ao 2º quinquênio de 04/02/1987 a 04/02/1992.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 320526


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 2º da Lei Estadual nº 6.043/1998, c/c artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991 , e no Processo Administrativo nº 1500-010404/2017,RESOLVE:Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora MARIA RITA DE CASSIA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 38222, portadora do CPF nº 258.986.554-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 5.885/2017, referente ao 2º quinquênio de 18/09/2017 a 16/12/2017.



Protocolo 320528

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.012/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º, da Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-007790/2017,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 3º Quinquênio a servidora ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES, matrícula nº 600346, portadora




do CPF nº 564.795.574-68, ocupante do cargo de TECNICO EM FINANCAS II, pertencente à carreira Administrativa, lotada na SUBCHEFE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 29/01/2017.



Protocolo 320542

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.014/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do artigo 72, da Lei Estadual nº 5.247/1991, alterada pela Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-013811/2017,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 4º Quinquênio à servidora MARIA LOURENCA DE ALMEIDA GUIMARAES, matrícula nº 13825, portadora do CPF nº 352.711.324-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, pertencente a carreira Administrativa, lotada na GERENCIA DA ESCOLA FAZENDARIA, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 10/03/2015.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.


Protocolo 320546

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.015/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-040597/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 4º Quinquênio à servidora MARCIA FARAH, matrícula nº 55744, portadora do CPF nº 785.183.267-53, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente à carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotada na GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 07/03/2015.



Protocolo 320549

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-008280/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor DAVI MARCOS TAVARES DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 864445, portador do CPF nº 411.861.254-20, lotado na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 2089/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3637/2017.2. Averbem-se:2.1. 10 anos e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 29/12/2016, NIT nº 123661833-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 8 meses e 4 dias, no período de 01/01/1988 a 04/09/1988, prestado ITAMAR ANDRADE DA FONSECA - ME na função de Auxiliar de Escritório.b) 6 meses e 3 dias, no período de 27/07/1989 a 29/01/1990, prestado ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE. BRAS. DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA na função de Auxiliar de Serviços Gerais.c) 1 ano, 2 meses e 16 dias, no período de 17/12/1990 a 02/03/1992, prestado ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE. BRAS. DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA na função de Auxiliar de Enfermagem.d) 1 ano, 4 meses e 9 dias, no período de 22/04/1992 a 30/08/1993, prestado ASSOCIAÇÃO SAMARITANO na função de Auxiliar de Enfermagem.

e) 3 anos, 1 mês e 24 dias, no período de 09/03/1994 a 02/05/1997, prestado HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ na função de Auxiliar de Enfermagem.f) 1 mês e 27 dias, no período de 02/03/1998 a 28/04/1998, prestado URGCLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA - ME na função de Auxiliar de Enfermagem.g) 2 anos, 11 meses e 20 dias, no período de 01/10/1998 a 20/09/2001, prestado CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA na função de Auxiliar de Enfermagem.



Protocolo 320550


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001281/2014,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor JOSE WALDIR NOVAIS DOS SANTOS, matricula nº 31242, portador do CPF nº 129.611.674-34, no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer PGE/PA 2148/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-3901/2017 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 2 anos e 6 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos e 6 dias, no período de 13/06/1978 a 19/06/1980, prestados à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE ALAGOAS, na função de Professor.



Protocolo 320551


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-001599/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor JOSE ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 16894, portador do CPF nº 209.103.984-53, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade CEDIDOS A SMS DE CORURIPE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do PARECER PGE/PA-2170/2017 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 25 de Março de 1987 à 25 de Março de 1992, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 320552


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700-006644/2014,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, no cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 823967, portadora do CPF nº 405.186.044-20, lotada na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado JURÍDICO PGE/PA-00-981/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-3761/2017.2. Averbem-se:




2.1. 14 anos, 9 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 24/03/2009, NIT Nº 1211123209-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 4 meses e 20 dias, no período de 01/02/1982 a 20/06/1983, prestado a A C CELESTINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na função de Promotora de Vendas.b) 1 mês e 25 dias, no período de 21/02/1985 a 15/04/1985, prestado a ORTEGAS DOCERIA E HAMBURGUERIA LTDA, na função de Lancheira.c) 4 anos, no período de 01/04/1986 a 30/03/1990, prestados a ESCOLA CENECISTA DE 1 E 2 GRAU, na função de Professora.d) 1 ano, 5 meses e 9 dias, no período de 01/04/1990 a 09/09/1991, prestado a HOTEAL HOTEIS DE ALAGOAS S/A, na função de Telefonista.e) 4 anos, 8 meses e 26 dias, no período de 04/02/1992 a 29/10/1996, prestados a REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, na função de Telefonista.f) 1 ano, 7 meses e 2 dias, no período de 11/08/1997 a 12/03/1999, prestado a J F SERVIÇOS GERAIS LTDA, na função de Telefonista.g) 5 meses e 6 dias, no período de 11/08/1999 a 16/01/2000, prestado a J F SERVIÇOS GERAIS LTDA, na função de Recepcionista.h) 1 ano e 1 mês , no período de 17/01/2000 a 16/02/2001, prestado a TERSERGEL - TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.



Protocolo 320554

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.019//2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011924/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA ANGELICA DOS PASSOS BITTENCOURT, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 824559, portadora do CPF nº 383.334.734-15, lotada na unidade SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-2175/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3691/2017.2. Averbem-se:2.1. 6 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201,§9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, e artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 6 meses e 19 dias, no período de 10/07/1985 a 28/01/1986, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na função de Agente Administrativo.



Protocolo 320555


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-041468/2015,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor GILVAN FREIRE CLEMENTINO, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III, matrícula nº 82125, portador do CPF nº 274.821.384-04, lotado na unidade POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 00.2067/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3561/2017.2. Averbem-se:2.1. 12 anos, 6 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:

a) 3 anos e 9 dias, no período de 02/01/1990 a 10/01/1993, prestados ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO, na função de Assistente em Administração.b) 9 anos, 6 meses e 2 dias, no período de 12/01/1993 a 10/07/2002, prestados ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, na função de Técnico da Receita Federal.



Protocolo 320559

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.924/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARCIA VERONICA ARAUJO SILVA, matrícula nº 13151, portadora do CPF nº 153.956.504-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED ESC DE CEGOS CYRO ACCIOLY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 21/08/2017 até 19/09/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017..


Protocolo 320594

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.923/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JURACY GOES DA ROCHA, matrícula nº 83547, portadora do CPF nº 265.434.605-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED ESC FRANCISCO ALVES MATA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 15/08/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 320595

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.922/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ELIZABETE DA SILVA SALES, matrícula nº 47859, portadora do CPF nº 229.224.404-78, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 17/08/2017 até 15/10/2017.



Protocolo 320596




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.921/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA SIRLEIDE DA ROCHA, matrícula nº 824784, portadora do CPF nº 027.921.294-17, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-GRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 31/07/2017 até 26/01/2018.



Protocolo 320597

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.920/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA TANIA BEZERRA GUEDES, matrícula nº 13465, portadora do CPF nº 134.407.644-00, ocupante do cargo de BROMATOLOGISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 25 dias, a contar de 17/07/2017 até 10/08/2017.



Protocolo 320598


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora EDVANIA DOS SANTOS, matrícula nº 82481, portadora do CPF nº 699.117.204-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E GABINO BESOURO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 15/08/2017 até 12/11/2017.



Protocolo 320599


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RAQUEL REMIGIO DOS SANTOS, matrícula nº 46826, portadora do CPF nº 020.486.274-47, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/09/2017.



Protocolo 320601

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.917/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor JANEGLEIDE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9866774, portador do CPF nº 050.357.874-60, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 18/08/2017 a 15/11/2017.




Protocolo 320602


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JILSETE BARROS PEIXOTO, matrícula nº 824675, portadora do CPF nº 408.223.544-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC.EST.FRANCISCO LEAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.



Protocolo 320603


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JEANNE GOMES INACIO, matrícula nº 89822, portadora do CPF nº 889.317.904-06, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.FRANCISCO LEAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 04/08/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 320605


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO, matrícula nº 24756, portadora do CPF nº 038.279.724-85, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-E.E. ROSA MARIA P. DA FONSENCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 04/08/2017 até 02/10/2017.



Protocolo 320606




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.913/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 208, portadora do CPF nº 007.655.434-19, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PARCERIAS E CONTROLE DE VAGAS, lotada na unidade SUPERIN DE MEDIDAS SOCIOEDUCATICAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA, a partir de 11/08/2017 até 08/12/2017.



Protocolo 320607

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.578/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, da Lei Estadual nº 6.730/2006 e no Processo Administrativo nº 2000-003062/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIZABETE MARIA DE SOUZA, matricula nº 501421, portadora do CPF nº 208.206.744-00, ocupante do cargo de MEDICO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 19/02/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 320609


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 40745, portadora do CPF nº 164.187.274-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/08/2017 a 19/11/2017.




Protocolo 320610


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora ELVIRA CANCIO ASSUMPCAO, matrícula nº 3597, portadora do CPF nº 048.010.824-24, ocupante do cargo de MEDICO,

lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 14/08/2017 até 09/02/2018.



Protocolo 320611

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.577/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, da Lei Estadual nº 6.730/2006 e no Processo Administrativo nº 2000-012923/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora SIMONE PAES DE LIMA COSTA, matricula nº 12078, portadora do CPF nº 434.642.034-68, ocupante do cargo de MEDICO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 10/06/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 320612


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARCIA ANDRADE XAVIER, matrícula nº 81339, portadora do CPF nº 450.361.955-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 16/08/2017 a 13/12/2017.




Protocolo 320613


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora KATIA FARIAS MACHADO COSTA, matrícula nº 301303, portadora do CPF nº 524.669.494-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/10/2017.



Protocolo 320614





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANGELA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 83582, portadora do CPF nº 496.116.404-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SEGUNDA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 21/08/2017 até 18/11/2017.



Protocolo 320615

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.962/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 3312, portadora do CPF nº 061.035.074-99, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 14 dias, a contar de 21/08/2017 até 03/09/2017.



Protocolo 320616


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora YARA MONICA MARANHAO PUREZA, matrícula nº 51511, portadora do CPF nº 469.175.434-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.



Protocolo 320618


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DE LOURDES MARTINS, matrícula nº 29021, portadora do CPF nº 177.768.054-91, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 45 dias, a contar de 01/08/2017 até 14/09/2017.



Protocolo 320619


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ALAN ROSIER DO REGO BARROS, matrícula nº 9864517, portador do CPF nº 784.488.324-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 11/08/2017 até 18/08/2017.



Protocolo 320620


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELINE BARBOSA VASCONCELOS, matrícula nº 82511, portadora do CPF nº 035.802.074-31, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-JARDIM INFANTIL FREITAS MELRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 08/08/2017 até 06/09/2017.



Protocolo 320621


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA MARIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 823703, portadora do CPF nº 022.306.838-10, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA SANTOS DUMONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/08/2017 até 01/09/2017.



Protocolo 320622


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 62643, portadora do CPF nº 007.582.854-50, ocupante do cargo de GESTOR ESP. EM CIENCIA E TEC. - ECON., lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE FIN E CONTAB, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 21/08/2017 até 19/09/2017.



Protocolo 320623





RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA EUNICE LIMA DA SILVA, matrícula nº 16106, portadora do CPF nº 411.641.994-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/08/2017 a 02/11/2017.




Protocolo 320624


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA EUNICE LIMA DA SILVA, matrícula nº 78181, portadora do CPF nº 411.641.994-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/08/2017 a 02/11/2017.




Protocolo 320625


RESOLVE:

READAPTAR o servidor EDVALDO RIBEIRO JOAO DE DEUS, matrícula nº 3226, portador do CPF nº 889.485.524-49, ocupante do cargo de SUPERVISOR TECNICO DE RADIO E TV, para a função de SUPERVISOR TECNICO DE RADIO E TV com restrição, no(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/09/2017 a 29/11/2017.




Protocolo 320626


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor EDVALDO RIBEIRO JOAO DE DEUS, matrícula nº 3226, portador do CPF nº 889.485.524-49, ocupante do cargo de

SUPERVISOR TECNICO DE RADIO E TV, lotado na unidade DIRETORIA DE OPERACOES, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, por 26 dias, a contar de 06/08/2017 até 31/08/2017.



Protocolo 320627


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora TATIANE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 9866951, portadora do CPF nº 052.488.984-80, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E ANTONIA MACEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/08/2017 até 08/02/2018.



Protocolo 320628


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ROBCLEIDE PASSOS DE O ROSAS E SILVA, matrícula nº 50707, portadora do CPF nº 456.927.344-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 19/08/2017 a 16/11/2017.




Protocolo 320629


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA MARIA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 80712, portadora do CPF nº 346.313.134-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-MARIA IVONE SANTOS OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 14/08/2017 até 12/09/2017.



Protocolo 320630





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA CRISTIANE FRANCA DE MELO, matrícula nº 864050, portadora do CPF nº 033.617.004-18, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS - SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 05/08/2017 até 03/10/2017.



Protocolo 320631


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA CRISTIANE FRANCA DE MELO, matrícula nº 500952, portadora do CPF nº 033.617.004-18, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 05/08/2017 até 03/10/2017.



Protocolo 320632


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IZABELLY BRANDAO BARBOSA, matrícula nº 87111, portadora do CPF nº 033.427.224-60, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR D GRACINDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 11/08/2017 até 09/09/2017.



Protocolo 320633


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA W CAINO, matrícula nº 6272, portadora do CPF nº 490.988.454-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE

SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320634


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANE SELMA SILVA ROCHA, matrícula nº 864887, portadora do CPF nº 871.900.794-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.



Protocolo 320635


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANE SELMA SILVA ROCHA, matrícula nº 501037, portadora do CPF nº 871.900.794-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.



Protocolo 320636


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA SALETE SARMENTO MENDES, matrícula nº 23501, portadora do CPF nº 042.169.704-00, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.



Protocolo 320637





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ADRIANA LEAL DE LIMA, matrícula nº 9863940, portadora do CPF nº 746.003.704-49, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 40 dias, a contar de 10/07/2017 até 18/08/2017.



Protocolo 320638


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 9864559, portadora do CPF nº 605.570.104-97, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 11/08/2017 até 09/10/2017.



Protocolo 320639


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 81364, portadora do CPF nº 605.570.104-97, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 11/08/2017 até 09/10/2017.



Protocolo 320640


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DE LOURDES MEDEIROS SILVA, matrícula nº 84808, portadora do CPF nº 495.531.864-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU EGIDIO B DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 31/07/2017 até 28/10/2017.



Protocolo 320641


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 865143, portadora do CPF nº 022.221.944-07, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320642


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 865143, portadora do CPF nº 022.221.944-07, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 19/08/2017 até 23/08/2017.



Protocolo 320643


RESOLVE:

READAPTAR a servidora NIEDJA REGO GUEDES, matrícula nº 9864606, portadora do CPF nº 134.432.834-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320644


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora IRAILDA SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 38718, portadora do CPF nº 209.985.624-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,




lotada na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 40 dias, a contar de 17/08/2017 até 25/09/2017.



Protocolo 320645


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DO AMPARO SOARES ARAUJO, matrícula nº 9866591, portadora do CPF nº 469.388.694-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 16/08/2017 até 14/10/2017.



Protocolo 320646


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 825534, portadora do CPF nº 802.418.244-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 24/08/2017 a 19/02/2018.




Protocolo 320647


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SUENNY RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 22614, portadora do CPF nº 008.519.004-70, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restriçao, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 24/08/2017 a 19/02/2018.




Protocolo 320648


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora CLAUDIANA ROCHA SILVA, matrícula nº 81324, portadora do CPF nº 758.977.504-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA ARISTEU DE ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 17/08/2017 até 15/10/2017.



Protocolo 320649


RESOLVE:

READAPTAR o servidor LAELCIO MARCIO NEMEZIO, matrícula nº 67869, portador do CPF nº 163.782.964-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320650


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUCIENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 12853, portadora do CPF nº 740.460.124-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA ONELIA CAMPELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 10/08/2017 até 08/10/2017.



Protocolo 320651


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor MARCOS VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 9865539, portador do CPF nº 444.830.234-20, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 03/08/2017 até 31/10/2017.



Protocolo 320652





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SANDRA MARIA NASCIMENTO, matrícula nº 34268, portadora do CPF nº 412.888.584-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC.PROFA.GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 23/08/2017 até 21/09/2017.



Protocolo 320653


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MIRIAM JACQUELINE DE LIMA, matrícula nº 357, portadora do CPF nº 064.678.184-74, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 14/08/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 320654


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIA LOUREIRO MONTEIRO, matrícula nº 58942, portadora do CPF nº 360.521.674-91, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS - SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 24/08/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 320656


RESOLVE:

READAPTAR o servidor FABIO JORGE FERREIRA PINTO, matrícula nº 84247, portador do CPF nº 571.394.584-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320657


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora PAULA FELICIA BATISTA DE PAIVA, matrícula nº 824009, portadora do CPF nº 926.527.944-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/08/2017 até 14/09/2017.



Protocolo 320658


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora KARLA ANDREA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 51434, portadora do CPF nº 009.074.264-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED - ESC EST MARIA LUCIA LINS DE FREITA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/10/2017.



Protocolo 320659


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA CLAUDIA DA SILVA, matrícula nº 2694, portadora do CPF nº 051.581.214-51, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/08/2017 até 30/08/2017.



Protocolo 320660


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 20186, portador do CPF nº 050.479.344-62, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC EST INAURA CASADO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 19/08/2017 até 17/09/2017.



Protocolo 320661





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA ROSA GOMES, matrícula nº 86311, portadora do CPF nº 524.682.084-04, ocupante do cargo de AUX SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 31/07/2017 até 07/08/2017.



Protocolo 320662


RESOLVE:READAPTAR a servidora VALDENIA TEODOSIO FREIRE, matrícula nº 826104, portadora do CPF nº 924.164.704-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320663


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LAURITA LOURENCO, matrícula nº 18130, portadora do CPF nº 373.143.194-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 11/08/2017 até 09/09/2017.



Protocolo 320664


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CELIA QUEIROZ DE CASTRO, matrícula nº 9864501, portadora do CPF nº 860.071.144-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 17/08/2017 até 15/09/2017.



Protocolo 320665


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RUTH MARTNS ALENCAR, matrícula nº 501439, portadora do CPF nº 470.009.534-20, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 16/08/2017 até 30/08/2017.



Protocolo 320666


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 826717, portadora do CPF nº 479.171.215-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 27/07/2017 a 24/10/2017.




Protocolo 320667


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOSIMEIRE ALBUQUERQUE MARINHO DE OMENA, matrícula nº 9863600, portadora do CPF nº 459.424.714-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 10/08/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 320668


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor PAULO ROBERTO NASCIMENTO, matrícula nº 863621, portador do CPF nº 177.581.654-00, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 64 dias, a contar de 22/06/2017 até 24/08/2017.



Protocolo 320669





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JOSE GOMES DE MELO, matrícula nº 16563, portadora do CPF nº 730.242.794-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEGUNDA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 02/08/2017 até 09/08/2017.



Protocolo 320670


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA SOCORRO DE ARAUJO MELO SANTOS, matrícula nº 500552, portadora do CPF nº 421.821.904-49, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 07/08/2017 até 05/10/2017.



Protocolo 320671


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOAO JOSE CARDOSO TENORIO, matrícula nº 146, portador do CPF nº 037.756.484-29, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO, lotado na unidade ULSAV - MACEIO, do(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 14/08/2017 até 12/09/2017.



Protocolo 320672


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ACZA DE LIMA JORGE, matrícula nº 9864099, portadora do CPF nº 031.456.614-77, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 24/08/2017 a 19/02/2018.




Protocolo 320673


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SELMA CRISTINA LUZIA AZEVEDO, matrícula nº 9866353, portadora do CPF nº 046.379.024-36, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA ARISTEU DE ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/08/2017 até 14/09/2017.



Protocolo 320674


RESOLVE:

READAPTAR o servidor SALETE DE SOUZA ALENCAR, matrícula nº 9866775, portador do CPF nº 298.381.424-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320675


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ADELSON VIEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 9866727, portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320676


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ADELSON VIEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 825640, portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 24/08/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 320677


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CELIA HERMANEGILDO DA SILVA, matrícula nº 47824, portadora do CPF nº 385.077.304-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/09/2017.



Protocolo 320678


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVANA MONTEIRO DE BRITO, matrícula nº 9866945, portadora do CPF nº 279.958.794-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESCOLA TEOTONIO VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 11/08/2017 até 25/08/2017.



Protocolo 320679


RESOLVE:

READAPTAR a servidora GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 86650, portadora do CPF nº 911.875.914-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 25/08/2017 a 22/12/2017.




Protocolo 320680


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOELMA DA SILVA ALVES, matrícula nº 3103, portadora do CPF nº 724.369.564-72, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/10/2017.



Protocolo 320681


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JARBAS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 29661, portador do CPF nº 816.323.124-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para a função de AGENTE PENITENCIARIO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 26/08/2017 a 23/11/2017.




Protocolo 320682


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JARBAS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 29661, portador do CPF nº 816.323.124-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 15 dias, a contar de 11/08/2017 até 25/08/2017.



Protocolo 320683


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 824152, portadora do CPF nº 677.416.144-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA




EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/08/2017 a 11/11/2017.




Protocolo 320684


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DA GLORIA BARROS, matrícula nº 52280, portadora do CPF nº 700.441.394-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 18/08/2017 a 13/02/2018.




Protocolo 320685


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora NADJANE DE FARIAS FRADIQUE, matrícula nº 826290, portadora do CPF nº 035.662.074-38, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESCOLA VIGINIO DE CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/08/2017 até 14/09/2017.



Protocolo 320686


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSIVAN COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 863632, portador do CPF nº 023.858.024-57, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/08/2017 até 30/08/2017.



Protocolo 320687


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora YNNAYARA DE ALENCAR ROZA E VERAS, matrícula nº 3419, portadora do CPF nº 035.771.444-08, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/09/2017.



Protocolo 320688

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.968/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5935/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CECILIA DE JESUS CORREIA, matrícula nº 84219, portadora do CPF nº 842.576.604-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 11/08/2017 até 09/09/2017.



Protocolo 320689

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.006/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 005906/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA INES SILVACargo: ASSESSOR DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 260.235.044-34RG: 000000004584960 SSP ALMatrícula: 10076N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 11/09/2017 até 11/09/2017DESTINO: Paulo Afonso - BAOBJETIVO: Realizar citação de servidores indiciados referente a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual na referida localidade.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320498

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.007/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 005906/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA INES SILVACargo: ASSESSOR DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 260.235.044-34RG: 000000004584960 SSP ALMatrícula: 10076




N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/09/2017 até 15/09/2017DESTINO: Santana do Ipanema - Al, Cacimbinhas - Al e Piranhas - AlOBJETIVO: Realizar citação de servidores indiciados referente a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual na referida localidade.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320499

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.005/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 005906/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/09/2017 até 15/09/2017DESTINO: Santana do Ipanema - Al, Cacimbinhas-Al e Piranhas-AlOBJETIVO: Realizar a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual nas referidas localidades.




Protocolo 320500

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.004/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 005906/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 11/09/2017 até 11/09/2017DESTINO: Paulo Afonso - BAOBJETIVO: Realizar citações de servidores indiciados referente a Ação 05 - Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público na referida localidade.




Protocolo 320502

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.038/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 005900/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTOCargo: SUPERINT. DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - JA!Matrícula: 2192CPF nº 007.756.944-01Nº de diárias: ½ diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Porto Calvo - AlObjetivo: Participar de reunião com terceiros referente à Central de Atendimento ao Cidadão - JÁ na referida localidadeAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 130003, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL,29 de agosto de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO

Protocolo 320540

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.039/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 005900/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JESUALDO DA SILVA PEDROSACargo: GERENTE DE OPERACOES E SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAOMatrícula: 9863567CPF nº 436.229.684-00Nº de diárias: ½ diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Porto Calvo - AlObjetivo: Realizou serviços técnicos visando a realização do evento no dia 23/ 08/2017 na referida localidadeAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 130003, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 320588

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.040/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 005900/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: LARISSA PEIXOTO DE ARAUJOCargo: SUPERVISORES DE ATENDIMENTOMatrícula: 2235CPF nº 028.328.274-62Nº de diárias: ½ diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Porto Calvo - AlObjetivo: Assessoramento do Superintendente nas tratativas com o Secretário de Indústria e Comércio de Porto Calvo - Al




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 130003, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




Protocolo 320590

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.041/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 005801/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTOCargo: SUPERINT. DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - JA!Matrícula: 2192CPF nº 007.756.944-01Nº de diárias: ½ diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Arapiraca-AlObjetivo: Foi tratar com terceiros sobre assuntos relativos à Central - JÁ na referida localidadeAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 130003, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




Protocolo 320591

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.042/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 005801/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADELMO CARMERINO DOS SANTOSCargo: FUNCAO ESPECIALMatrícula: 34643CPF nº 456.480.854-00Nº de diárias: ½ diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Arapiraca - AlObjetivo: Conduziu servidor desta Pasta para tratar de assuntos relativos à Central - JÁ na referida localidadeAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 130003, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




Protocolo 320592

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 451/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2007/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: MAceió-AL, Mar Vermelho-AL, Capela-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Ação durante a 7ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320530

PORTARIA/SEMARH Nº 452/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2008/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDA FERREIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 053.613.794-33RG: 000000001389769 SSP ALMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 05/09/2017 até 06/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Capela-AL, Ibateguara-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar o monitoramento em educação ambiental para implantação da coleta seletiva.




Protocolo 320531

PORTARIA/SEMARH Nº 450/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1990/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOZEANY DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 013.421.014-05RG: 000000001807378 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Santana do Ipanema-AL, Poço das Trincheiras-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar técnicos para reparo nas bombas dos sistemas de dessalinização.







Protocolo 320532

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 295/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08 Art. 1º., e no Processo nº 1400-2049/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVALDO DA SILVA LIMACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 222.894.614-15RG: 000000004033360 SSP ALMatrícula: 23810N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 31/08/2017DESTINO: Ouro BrancoOBJETIVO: Dar assistência técnica às comunidades rurais da Agricultura Familiar.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320513

PORTARIA/SEAGRI Nº 297/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1979/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEONCIO MARCOS FONSECA DE GUSMAO JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DE PROCESSOS- nível AST-1CPF: 014.606.424-06RG: 000098001271475 SSP ALMatrícula: 210N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 18/07/2017DESTINO: Campo Alegre/Porto Real do Colégio/JaramataiaOBJETIVO: Manejo de repicagem eem tanque-rede no povoado de Imbira, campo Alegre; transporte de alevinos de Porto Real do Colégio para Jaramataia; manejo de repicagem, cotagem e separação de lote em tanque-rede povoado Chã de Imbira, Campo Alegre.




Protocolo 320577

PORTARIA/SEAGRI Nº 298/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1978/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEONCIO MARCOS FONSECA DE GUSMAO JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DE PROCESSOS- nível AST-1CPF: 014.606.424-06RG: 000098001271475 SSP ALMatrícula: 210N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 07/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Campo Alegre/Porto Real do Colégio/JaramataiaOBJETIVO: Manejo de repicagem em tanque-rede no povoado de Imbira, campo Alegre; transporte de alevinos de Porto Real do Colégio para Jaramataia; manejo de repicagem, cotagem e separação de lote em tanque-rede povoado Chã de Imbira, Campo Alegre.




Protocolo 320586

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 418/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1010/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 24/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Belém/ALOBJETIVO: Um visita ao município para participar da Emancipação Pplítica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 320573

PORTARIA/SEMCDH Nº 417/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1008/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Capela, Cajueiro, Chã Preta, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho/ALOBJETIVO: Participar do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 320574

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 323/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.486/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THALLYSSON GUSTAVO LOPES DE AMORIMCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 079.381.564-93RG: 000000600490361 SSP SPMatrícula: 292N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 29/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebrangulo, Viçosa, Cajueiro e CapelaOBJETIVO: Participação nas ações da 7ª edição do Governo Presente .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 28 de Agosto de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 320556

PORTARIA/SETE Nº 322/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.486/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOYS MARIA FARIAS SILVA ALVESCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE SEGURO DESEMPREGO- nível AGESCPF: 056.855.224-52RG: 000000002108725 SSP ALMatrícula: 294N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 29/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebrangulo, Capela, Atalaia, e ViçosaOBJETIVO: Participação nas ações da 7ª edição do Governo Presente .




Protocolo 320557

PORTARIA/SETE Nº 321/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.486/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALDA CRISTINA NASCIMENTO MENDONCACargo: SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível SUPECPF: 504.888.994-00RG: 002003001055210 SSP ALMatrícula: 280N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 29/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebrangulo, Capela, Atalaia e ViçosaOBJETIVO: Participação nas ações da 7ª edição do Governo Presente .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320558

PORTARIA/SETE Nº 338/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.536/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SALETE BORGES DA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 309.898.414-72RG: 000000000510582 SSP ALMatrícula: 35619N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 29/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebreangulo, Atalaia, Cajueiro e PindobaOBJETIVO: Participação nas ações da 7ª edição do Governo Presente .




Protocolo 320561

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 308/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.984/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KAIO SAMPAIO DE MELO FRAGOSOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 066.744.924-85RG: 002001001177952 SSP ALMatrícula: 221N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 31/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Capela, Mar Vermelho, Viçosa, Chã Preta, Cajueiro, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Atalaia e Pindoba/ALOBJETIVO: Participar das ações da 7ª edição do Governo Presente.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

EMILLY CAROLINNE FEITOSA LISBOA LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA

Protocolo 320518

PORTARIA/SEDETUR Nº 309/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.943/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELLE DA SILVA MASCARENHASCargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETORIAL- nível SUP-2CPF: 466.959.232-72RG: 000000002428135 SSP PAMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/09/2017 até 06/09/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião ordinária do Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito do Fórum Nacional da Micro e Pequena Empresa, no SEBRAE/515 Norte.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

EMILLY CAROLINNE FEITOSA LISBOA LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA

Protocolo 320519

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 301/2017O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105003793/2017/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor LEILTON JOSE DA SILVA, matrícula nº 41421, portador do CPF nº 327.549.144-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 37º DP - DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 320492


RESOLVE:

Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS GOMES SANTOS, matrícula nº 301422, portador do CPF nº 534.286.504-25, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,

na unidade DELEGACIA DO 37º DP - DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/08/2017.




Protocolo 320495

PORTARIA Nº 509/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-5366/2017,

RESOLVE:Remover o servidor MAURO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301316, portador do CPF nº 921.287.694-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL DE RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/08/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.


Protocolo 320496

PORTARIA/PC/AL Nº 510/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-5366/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor LEVI NOBRE LIRA, matrícula nº 124, portador do CPF nº 047.003.734-23, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017..


Protocolo 320497


RESOLVE:

Lotar o servidor LAELSON CAVALCANTE DE MENEZES JUNIOR, matrícula nº 300567, portador do CPF nº 895.009.204-25, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 37º DP - DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/04/2017.




Protocolo 320501





RESOLVE:

Lotar o servidor DEMOCRITO VIEIRA PATRIOTA, matrícula nº 292, portador do CPF nº 073.993.644-19, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 37º DP - DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/04/2017.




Protocolo 320507

PORTARIA/PC/AL Nº 511/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2017, ao servidor MARCELO DE SOUZA TOMAZ, matrícula nº 301046, portador do CPF nº 018.473.104-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 320508

PORTARIA/PC/AL Nº 512/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora KALITA BORGES DE SOUZA, matrícula nº 187, portadora do CPF nº 070.483.984-93, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 320509

PORTARIA/PC/AL Nº 305/2017O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 20105003793/2017/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor JOAO FILHO TAVARES SILVA, matrícula nº 301239, portador do CPF nº 029.046.954-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 37º DP - DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 40º DP - OURO BRANCO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/04/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017..


Protocolo 320511

PORTARIA/PC/AL Nº 2982/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-6502/2017, e considerando o teor do Oficio nº 1937/17-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA, Matrícula nº 42781, portadora do CPF nº 725.628.624-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 29 de Agosto de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 320525

PORTARIA/PC/AL Nº 2985/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-6528/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOSE ARISTOTELES GOMES BASTOS, matrícula nº 419, portador do CPF nº 321.123.944-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 28/08/2017.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 320576

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 694/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.002230/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 684/2017 de 28/08/2017, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA JOSÉ RUFINO FERREIRA,

ONDE SE LÊ:

“FONTE: 0100000000 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122000420010000 “

LEIA-SE:


AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 320503





RESOLVE retificar a Portaria nº 683/2017 de 28/08/2017, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR LUCIANO DA SILVA SANTOS,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 320504


RESOLVE retificar a Portaria nº 682/2017 de 28/08/2017, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR SILVIO CESAR SOUZA BARBOSA,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 320505

PORTARIA/ADEAL Nº 740/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) 5.247 de 26 de julho de 1991 e no que consta no Processo nº 52555.2201/2017,

RESOLVE:Remover o servidor ADOVALDO ALBUQUERQUE ALVES JUNIOR, matrícula nº 136, portador do CPF nº 804.256.074-53, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO, da unidade ULSAV - SANTANA DO IPANEMA, do(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CHEFIA DO NUCLEO DE SERV EST DE INSPECAO, do(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/09/2017.


AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017..


Protocolo 320514

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 372/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 25050-536/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO RODRIGUES DA ROCHACargo: DIRETOR DE OPERACOES - AFAL- nível AFAL002CPF: 912.266.004-68RG: 000000001237444 SSP ALMatrícula: 46818

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Olho D´Água das Flores(AL) / Batalha(AL)OBJETIVO: Viagem para participação no evento de liberação de crédito nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha(AL)..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 320493

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 373/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 25050-536/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL DE GOES BRITOCargo: PRESIDENTE - AFAL- nível AFAL001CPF: 010.354.894-73RG: 000098001239598 SSP ALMatrícula: 46829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Olho D´Água das Flores(AL) / Batalha(AL)OBJETIVO: Viagem para participação no evento de liberação de crédito nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha(AL).




Protocolo 320506

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 374/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-537/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAURICIO COMINOTTICargo: DIRETOR DE DESENV E PROJETOS - AFAL- nível AFAL009CPF: 010.990.938-05RG: 000000011413569 SSP SPMatrícula: 46819N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Olho D´Água das Flores(AL) / Batalha(AL)OBJETIVO: Viagem para participação no evento de liberação de crédito nos municípios de Olho D´Água das Flores e Batalha(AL)..




Protocolo 320510




PORTARIA/DESENVOLVE Nº 375/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 25050-538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL CUNHA DE ASSIS ROCHACargo: GERENTE DE COMPLIANCE - AFAL- nível AFAL005CPF: 051.851.984-86RG: 000099001106162 SSP ALMatrícula: 46826N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Olho D´Água das Flores(AL) / Batalha(AL)OBJETIVO: Viagem para organização e realização do evento Feirão de Crédito realizado dia 25/08/2017 em Batalha pela manhã, e seguindo o roteiro viagem para organização e realização do evento de liberação de crédito realizado no dia 25/08/2017 em Olho D´Água das Flores à tarde..




Protocolo 320512

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 283/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 48040 000459/2017,

RESOLVE:

Conceder estabilidade, por ter sido aprovado no estágio probatório ao servidor EMERSON VELOSO DE AMORIM PADILHA, matricula nº 14, portador do CPF nº 052.621.554-21, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, a partir de 24/05/2017.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 320524

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 261/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-3621/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIORCargo: PROFESSOR ADJUNTO- nível 0CPF: 434.407.624-91RG: 000000030378419 SSP ALMatrícula: 60474N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 13/08/2017 até 07/09/2017DESTINO: Vários Campi da Uneal.OBJETIVO: Participar de reuniões com coordenação, professores, alunos e funcionários.Análise da possibilidade de implantação de uma cooperativa integrada na Uneal..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000424330000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 320479

PORTARIA/UNEAL Nº 262/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-3621/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEFERSON PIONES DA SILVACargo: PROFESSOR ASSISTENTE- nível 0CPF: 318.658.284-91RG: 000000000368981 SSP ALMatrícula: 825775N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 06/08/2017 até 31/08/2017DESTINO: Vários campi da Uneal.OBJETIVO: Participar de Reuniões com coordenação, professores, alunos e funcionários. Análise da possibilidade de implantação de uma cooperativa integrada na Uneal..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000424330000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320488

PORTARIA/UNEAL Nº 263/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-7238/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIZE FERREIRA DA SILVACargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 959.511.724-20RG: 000000001394594 SSP ALMatrícula: 190N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 21/08/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Implantação da LOA/2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12364000423330000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 320491


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DAP Nº 506/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-

ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em

obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear BERTHA MOREI-

RA ZAMFORLIM, inscrita no CPF/MF sob o nº 084.914.804-98, para exercer

o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-15, do quadro de pessoal da

Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-

goas, em Maceió, aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES

Diretor de Administração de Pessoal


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO

DE PAULA MONTEIRO, EM 29 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-22324/2017. Int.: Taiana Grave Carvalho Melo. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 18 de setembro a 2 de outubro de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-22538/2017. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de estagiários na área jurídica para atuação nas Defensorias do interior. DESP.: Diante da justificativa de fls. 04, autorizo as alterações apontadas. Vão os autos à Coordenação de Programa e Projetos para elaboração de edital e organização.

Proc. nº 12070-22633/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL do imóvel locado em Palmeira dos Índios, referente ao mês de agosto/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-22677/2017. Int.: Lúcia Fátima de Lima Maia. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 28 de agosto a 08 de setembro de 2017, inclusive com efeitos retroativos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-22834/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Reajuste do Termo de Contrato nº 025/2015. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo com vista a promover o reajuste do Termo de Contrato nº 025/2015, para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste inicial. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para as providências cabíveis.

Proc. nº 12070-22853/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Brava Serviços de Apoio Administrativo Ltda, referente ao mês de agosto/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-22868/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de notebooks pela ata de registro de preços DPE/AL nº 012/2017. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição de notebooks através da ata de registro de preços DPE/AL nº 012/2017, no quantitativo indicado no memorando inaugural. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para fins de manifestação acerca da dotação orçamentária, após remetam-se os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-22977/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa PSE – SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, referente ao mês de agosto/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para efetuar, de logo, o pagamento.




Proc. nº 12070-22875/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento. Após, retornem-se os autos para decisão.

Proc. nº 12070-23230/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

A Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna público o resultado do julgamento do(s) recurso(s) administrativo(s) apresentado(s) pelo(s) candidato(s) abaixo relacionado(s):

Recurso administrativo n. 001/2017 (Edital n. 13/2017 - Seleção de estágio Anadia, Colônia Leopoldina, Marechal Deodoro, Murici, Rio Largo, São Miguel dos Campos e Viçosa)Interessado: Celso Amancio dos SantosRelatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato Celso Amancio dos Santos, devidamente qualificado no processo seletivo, em que pugna pela alteração do resultado preliminar, em virtude de equívoco na ordem de classificação, já que a sua nota final (8,03) implicaria o segundo lugar na ordem (e não o quinto, como consta no resultado preliminar). É o breve resumo dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi apresentado de acordo com os regramentos estipulados no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, a questão suscitada pelo candidato é singela, decorrente da alegada existência de erro na ordem de classificação dos candidatos. Analisando-se o caso, observa-se a ocorrência de evidente erro material na classificação. Veja-se, a propósito, o resultado preliminar referente à Defensoria Pública de São Miguel dos Campos:

01 Cláudio Júnior Julião dos Santos 7,46 0,80 8,2602 Gracielle Pereira da Silva 8,00 - 8,0003 Adryan Patrícia de Amorim da Silva 7,54 - 7,5404 Sacha Natália Houly Simões Silva 7,35 - 7,3505 Celso Amancio dos Santos 7,63 0,40 8,0306 Maria do Ó do Nascimento 7,97 - 7,9707 Thays Eugênia Nascimento de Araújo 7,67 - 7,67- Iniara Nadine Dantas dos Santos* 6,17 0,60 6,77

* candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota inferior à mínima exigida, conforme o item III - 2 do Edital n. 13/2017.

Evidencia-se, pois, a procedência das alegações do recorrente, e mais: não apenas a colocação dele no certame resultou equivocada, mas a de outros candidatos, tudo fruto do mesmo erro material na classificação final dos candidatos, o que deve ser corrigido de ofício pela Administração, em virtude de seu poder de autotutela. Destaque-se que não se está fazendo correção de notas dos candidatos, mas apenas a devida classificação de acordo com as notas obtidas por cada um. ). Pelo exposto, inexistindo dúvidas acerca do erro material contido no resultado preliminar, e estando completamente esclarecida a questão, dou provimento ao recurso do candidato para alterar a sua classificação para o segundo lugar e ainda, de ofício, adequar a classificação dos demais candidatos segundo as notas finais alcançadas, da seguinte forma:

São Miguel dos Campos:01 Cláudio Júnior Julião dos Santos 7,46 0,80 8,2602 Celso Amancio dos Santos 7,63 0,40 8,0303 Gracielle Pereira da Silva 8,00 - 8,0004 Maria do Ó do Nascimento 7,97 - 7,9705 Thays Eugênia Nascimento de Araújo 7,67 - 7,6706 Adryan Patrícia de Amorim da Silva 7,54 - 7,5407 Sacha Natália Houly Simões Silva 7,35 - 7,35- Iniara Nadine Dantas dos Santos* 6,17 0,60 6,77


Recurso administrativo n. 002/2017 (Edital n. 13/2017 - Seleção de estágio Anadia, Colônia Leopoldina, Marechal Deodoro, Murici, Rio Largo, São Miguel dos Campos e Viçosa)Interessada: Maria Júlia Souza Rodrigues da SilvaRelatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata Maria Júlia Souza Rodrigues da Silva, devidamente qualificada no processo seletivo, em que pugna pela alteração do resultado preliminar, em virtude de equívoco no cálculo da sua nota média do histórico escolar. Alega, em resumo, que em seu histórico possui cinco disciplinas cursadas na Universidade Seune, com média 7,51 (sete pontos e cinquenta e um centésimos), e quarenta disciplinas cursadas na Universidade Uninassau, com média 8,10 (oito pontos e dez centésimos). Afirma que, calculando-se a média ponderada de tais notas, ou seja, a primeira com peso cinco (por serem cinco disciplinas) e a segunda com peso quarenta (quarenta disciplinas), chega-se ao resultado de 8,03 (oito pontos e três centésimos) e não 7,80 (sete pontos e oitenta centésimos), como consta no resultado preliminar. Requer, por fim, a alteração da nota final para 8,43 (oito pontos e quarenta e três centésimos), decorrente da soma da nota média retificada (8,03) com o montante obtido na prova de títulos (0,40). É a breve síntese dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi interposto de acordo com o previsto no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, a questão suscitada pela candidata é pertinente, e decorre da alegada existência de erro no cômputo da nota média do histórico escolar. De fato, o cálculo do resultado provisório desconsiderou o peso das disciplinas constantes nos dois históricos apresentados pela recorrente, igualando o peso de ambos quando, a rigor, a média deveria levar em conta o peso correspondente à quantidade de disciplinas cumpridas. Assim, tendo em vista as cinco disciplinas cursadas no primeiro histórico escolar (Seune), com média 7,51 (sete pontos e cinquenta e um centésimos), e as quarenta matérias cumpridas no segundo histórico (Uninassau), com média 8,10, temos que a média ponderada é 8,03 (oito pontos e três centésimos). Somando-se essa nota à pontuação obtida na prova de títulos (0,40), temos que a nota final da candidata passa a ser 8,43 (oito pontos e quarenta e três centésimos). Destaque-se, por fim, que tal correção não importará em alteração da classificação, pois a recorrente já figurava como primeira colocada no resultado preliminar. Pelo exposto, demonstrado o erro no cálculo da nota média das disciplinas cursadas pela candidata, dou provimento ao recurso para alterar a sua nota média referente ao histórico escolar para 8,03 (oito pontos e três centésimos) que, somada à pontuação alcançada na prova de títulos (quarenta centésimos de ponto), resulta em 8,43 (oito pontos e quarenta e três centésimos).

Recurso administrativo n. 003/2017 (Edital n. 13/2017 - Seleção de estágio Anadia, Colônia Leopoldina, Marechal Deodoro, Murici, Rio Largo, São Miguel dos Campos e Viçosa)Interessada: Maria Dolores Medeiros Luna Neta (seleção de Rio Largo)Relatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata Maria Dolores Medeiros Luna Neta, devidamente qualificada no processo seletivo, em que pugna pela alteração do resultado preliminar, alegando a ocorrência de erro material na sua nota final (e, consequentemente, na sua classificação). Afirma, em resumo, que a sua nota média do histórico escolar foi 7,70 (sete pontos e setenta centésimos); como não apresentou nenhum título, essa foi a sua nota final no certame, o que a colocaria em décimo lugar (e não em décimo primeiro, como consta no resultado preliminar). É a breve síntese dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi interposto de acordo com as regras previstas no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, a questão suscitada pela candidata é singela: houve erro material no resultado preliminar, pois a sua nota média no histórico escolar foi 7,70 (sete pontos e setenta décimos) e, inexistindo títulos, esta foi a sua nota final. Houve equívoco, portanto, na divulgação da nota final da recorrente como sendo 7,50 (sete pontos e cinquenta centésimos), que deve ser corrigido, com a consequente alteração na sua classificação para a décima posição (alterando-se a candidata Ana Késia Soares da Silva, que obteve a nota final de 7,50, para a décima primeira colocação). Pelo exposto, demonstrado o erro material na divulgação da nota da recorrente, dou provimento ao recurso para retificar a sua nota final para 7,70 (sete pontos e setenta centésimos), alterando-se a sua classificação para a décima posição no certame.

Edital n. 15/2017O Coordenador de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 13/2017, resolve:

1. Conhecer do recurso interposto pelo candidato Celso Amancio dos Santos (seleção de São Miguel dos Campos), dando-lhe provimento ao recurso do candidato para alterar a sua classificação para o segundo lugar e ainda, de ofício, adequar a classificação dos demais candidatos segundo as notas finais alcançadas.2. Conhecer do recurso interposto pela candidata Maria Júlia Souza Rodrigues da Silva (seleção de Anadia), dando-lhe provimento para alterar a sua nota média referente ao histórico escolar para 8,03 (oito pontos e três centésimos) que, somada à pontuação alcançada na prova de títulos (quarenta centésimos de ponto), resulta em 8,43 (oito pontos e quarenta e três centésimos).




3. Conhecer do recurso interposto pela candidata Maria Dolores Medeiros Luna Neta (seleção de Rio Largo), dando-lhe provimento para retificar a sua nota final para 7,70 (sete pontos e setenta centésimos), alterando-se a sua classificação para a décima posição.4. Tornar público o resultado definitivo da seleção de estagiários do Curso de Direito para as Defensorias de Anadia, Colônia Leopoldina, Marechal Deodoro, Murici, Rio Largo, São Miguel dos Campos e Viçosa, conforme as tabelas abaixo, contendo, respectivamente, ordem de classificação, nome do candidato, nota média do histórico escolar, nota dos títulos eventualmente apresentados, nota final.

Viçosa:01 Luciano Rosa da Silva 8,28 0,60 8,8802 Ytalo de Lima 8,16 - 8,1603 José Sávio Meira Martins 7,95 - 7,9504 Araly Mizael de Omena 7,72 - 7,7205 Anderson dos Santos Oliveira 7,49 0,20 7,6906 José Eduardo Pimentel de

Albuquerque Assis7,49 0,20 7,69

07 Lewdyano da Silva Santos 7,31 - 7,3108 Alisson Honorato de Queiroz 7,19 - 7,19

Anadia:01 Maria Júlia Souza Rodrigues da Silva 8,03 0,40 8,4302 Jaciara Lays dos Santos 8,17 - 8,1703 Tiago de Araújo Gregório 8,03 - 8,03

Marechal Deodoro:01 Jakeline Siqueira de Melo 7,37 0,75 8,1202 Rebeca Pacheco de Moraes 7,90 - 7,9003 Rachid Jorge Farias dos Santos 7,52 - 7,5204 Alice Vitória Pereira Santos 7,44 - 7,4405 Farid Jorge Lúcio dos Santos 7,35 - 7,3506 Luíza Rafaela Jurema Pereira 7,17 - 7,17- Rayllane Mayara da Silva Pinto* 6,26 - 6,26- Joyce Karollina Vieira dos Santos** 7,54 - 7,54- Geraldo Itallo da Silva Santos*** 4,30 - 4,30- Suelen Galvão de Oliveira

Cavalcante**7,10 0,40 7,50

* candidato(a) desclassificado(a) por ter obtido nota inferior à mínima exigida, conforme o item III - 2 do Edital n. 13/2017.** candidato(a) desclassificado(a) por ter apresentado histórico escolar em desacordo com o exigido no item II, 2, “c”, do Edital n. 13/2017*** candidato(a) desclassificado(a) por ter apresentado histórico escolar incompleto e por ter obtido nota inferior à mínima exigida, conforme o item III - 2 do Edital n. 13/2017.

Colônia Leopoldina:01 Ethina Evelly Ferreira da Silva 8,04 - 8,0402 José de Arimatéia Alves Júnior 7,01 - 7,01

São Miguel dos Campos:

01 Cláudio Júnior Julião dos Santos 7,46 0,80 8,2602 Celso Amancio dos Santos 7,63 0,40 8,0303 Gracielle Pereira da Silva 8,00 - 8,0004 Maria do Ó do Nascimento 7,97 - 7,9705 Thays Eugênia Nascimento de Araújo 7,67 - 7,6706 Adryan Patrícia de Amorim da Silva 7,54 - 7,5407 Sacha Natália Houly Simões Silva 7,35 - 7,35- Iniara Nadine Dantas dos Santos* 6,17 0,60 6,77


Murici:

01 Mônica Rosa Lima 7,45 - 7,4502 Wellingtania dos Santos Silva 7,03 - 7,03- Anna Sophia de Almeida Ferreira* 6,52 - 6,52- Eliton da Silva* 6,93 - 6,93- Itallo Matheus Camello de Lima* 5,51 - 5,51


Rio Largo:

01 Rebeca Omena Cavalcante Cabral

9,32 - 9,32

02 Isabelli Carina Luiz de Mendonça Cordeiro

7,97 0,75 8,72

03 Jussara Viviane Leandro dos Santos

8,60 - 8,60

04 Laryssa Amorim Pedrosa Silva 8,23 - 8,2305 Lylianne Ayres Ferreira 8,18 - 8,1806 Anny Kariny Morais Ferreira 7,20 0,90 8,1007 Cristiela dos Santos Silva 8,03 - 8,0308 Augusto Henrique Alves

Pimentel7,79 - 7,79

09 Jéssica da Silva Santos 7,41 0,30 7,7110 Maria Dolores Medeiros Luna

Neta7,70 - 7,70

11 Ana Késia Soares da Silva 7,50 - 7,5012 Adriano Flávio Santos da Rocha 7,24 - 7,2413 Mirella Catharina de Castro

Vasconcelos7,22 - 7,22

14 Erick de Lima Chaves 7,20 - 7,20


João Fiorillo de SouzaCoordenador de Estágio


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2869/2013.Interessado: Ministério Público do Rio Grande do Norte.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 692/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Proc: 5544/2015.Interessado: Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CNMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro o desarquivamento dos autos. Em seguida, evolua o feito à douta Consultoria Jurídica para análise da minuta do termo de cooperação referido nos autos.

Proc: 3253/2017.Interessado: Álvaro Bonato Sehnem – Gestor do contrato nº 37/2012.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Pedido de Providências. Prorrogação do prazo de Contrato de presta-ção de serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, copeiragem, recepção, auxiliar de eletricista de baixa tensão e auxiliar de encana-dor, nº 37/2012. Pedido tempestivo. Contrato vigente. Cumprimento dos requisitos para a prorrogação: a) os serviços são contínuos e necessários para a administração; b) previsão contratual de prorrogação; c) pesquisa de preços e a comprovação de que os preços propostos pela empresa contratada são menores daqueles apresenta-dos no orçamento nº 12/2016, realizado pelo setor de compras; d) existência de dis-ponibilidade financeira e orçamentária; e) regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa; e f) justificativa da situação excepcional. Cabimento de prorrogação excepcional pelo prazo de 12 (doze) meses, ou até o término do certame licitatório inserto no Processo PGJ nº 66/2017 em curso, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.Pelo deferimento da prorrogação excepcional.”.

Proc: 3464/2017.Interessado: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Lavre-se a portaria necessária. Cientifique-se. Em seguida, arquive-se.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DES-PACHOU, NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2937/2016.Interessado: Kleber Malaquias de Oliveira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, jun-tada às fls. 40/41, encaminhe-se o feito à douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1931/2017 (Proc. 2181/2017 em apenso).Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça.Assunto: Declaração de suspeição.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 646/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.




Proc: 2559/2017.Interessado: Ministério Público do Estado do Acre.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 858/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Proc: 2651/2017.Interessado: Prefeitura de Maceió – Instituto de Previdência de Maceió.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a juntada dos autos no Proc. SAJMP nº 02.2017.00001021-0, arquive-se.

Proc: 2741/2017.Interessado: Consulado dos Estados Unidos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, determino o arquivamento do feito.

Proc: 3008/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia das informações prestadas pelo GE-COC. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3176/2017.Interessado: Corregedoria Geral da Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 54/2017.

Proc: 3354/2017.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 1/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 3355/2017.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 1/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 3383/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3396/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Quebrangulo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3420/2017.Interessado: 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail fun-cional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

PIC 10/2015-GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2017.

ANDRESSA LOUREIRO DE MENDONÇA ALVESASSESSOR DE GABINETE

PORTARIA PGJ nº 948, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MAGNO ALEXANDRE FERREI-RA MOURA, 2º Promotor de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 47ª Promotoria de Justiça da Capital, du-rante as férias do Promotor de Justiça titular. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 876, de 27 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 949, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comis-são de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3354/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio proba-tório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável o servidor LUIZ MESQUITA NETO, matrícula 826080-0, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica, no período de 26/08/2014 a 25/08/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 26 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comis-são de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3355/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio proba-tório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável a servidora FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO, matrícula 826081-8, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica, no período de 26/08/2014 a 28/08/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 29 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3396/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Quebrangulo, nos Autos nº 0720214-44.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais de-correntes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3383/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a 2a Promotoria de Justiça de Rio Largo, nos Autos nº 0000860-65.2010.8.02.0051 (MP nº 02.2017.00002417-0), em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3420/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem con-juntamente com a 11a Promotoria de Justiça de Arapiraca, nos Autos nº 0705457-45.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.2



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3417/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a 3a Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, no PIC nº 09/2017, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais de-correntes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, para res-ponder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Anadia, durante as férias do Promotor de Justiça designado.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, Promotor de Justiça de Murici, de 2ª entrância, para funcio-nar, cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, perante a 11ª Vara Criminal de Maceió, até ulterior deliberação. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 377, de 19 de abril de 2013.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


AVISO Nº 3/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público de Alagoas que remeteu à biblio-teca Ernani Méro a seguinte obra:

1) “A Preservação do Mutum-de-Alagoas” - Mitu mitu, de autoria de Pedro Mário Nardelli.Obra doada pelo Instituto de Preservação da Mata Atlântica – IPMA.


ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

CONVITE Nº 5/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, para participarem do Projeto Gestão em Pauta (Apresentação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), a ser ministrado pelo Conselho Nacional do Mi-nistério Público - CNMP, no dia 31 de agosto do corrente ano, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, no auditório do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas.



CONVOCAÇÃO N.º 7/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, em face de solicitação contida nos autos do Proc. 3519/2017, CONVO-CA, na forma do art. 9º, VI da Lei Complementar nº 15/1996, os membros e servi-dores abaixo nominados para participarem da 4ª Reunião de Análise Estratégica, a ser realizada na sala dos Órgãos Colegiados desta Procuradoria Geral de Justiça, no dia 4 de setembro do corrente ano, às 10 horas:

– JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 1: Melhorar o Combate ao Crime; – JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 2: Defender a Probidade na Gestão Pública; – MARIA CECÍLIA PONTES CARNAÚBA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 3: Promover a Educação Pública de Qualidade; – MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, como respon-sável pelo Objetivo Estratégico 4: Promover a Defesa da Saúde Pública; – ALEXANDRA BEURLEN, como responsável pelo Objetivo Estratégico 5: Pro-mover a Proteção da Criança e do Adolescente; – MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 6: Promover a Garantia da Cidadania Plena; – ALBERTO FONSECA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 7: Promo-ver a Defesa do Meio Ambiente; – STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, como responsável pelo Objetivo Estratégico 8: Consolidar a Gestão Estratégica; – CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, como responsável pelo Objetivo Es-tratégico 9: Melhorar a Gestão Administrativa; – IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, como responsável pelo Objetivo Estra-tégico 10: Melhorar a Infraestrutura; – MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos; – EDELZITO SANTOS ANDRADE, como responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores; – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores; – DILMA ALVEZ DE QUEIROZ, como responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas; e – JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Finan-ceira. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2017.


CONVOCAÇÃO N.º 8/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os servidores do Ministé-rio Público, para participarem do Projeto Gestão em Pauta (Apresentação do Sis-tema Eletrônico de Informações – SEI), a ser ministrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no dia 31 de agosto do corrente ano, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, no auditório do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (CNPJ n° 28.196.889/0001-43).DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para as-segurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas, sob a coordenação da Es-




cola Superior do Ministério Público, nº 16/2016, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de agosto de 2017 até 31 de julho de 2018, aplicação do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo nº PGJ-1766/2017.DO VALOR: Total de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.128.0003.2124.0000 – Manutenção das ações da Escola Superior do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Jus-tiça); Jaqueline Silva dos Reis e Sérgio Dias Pestana (Representantes legais da Contratada).

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Promotorias de Justiça

RESENHA

A 20ª Promotoria de Justiça da Capital/Fazenda Pública Estadual, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, vem, nos termos do art. 10, §1º da Reso-lução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifi-car aos interessados a adoção de providências no Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000771-5 – Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Assunto: Requerimento de providências. Decisão: Assim, com fulcro no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e diante da ausência de indício de fato que importe em improbidade administrativa ou mereça a atuação do Ministério Público, determino o arquivamento do presente Procedimen-to Preparatório, com a consequente notificação do interessado e posterior remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas para as providências de estilo.

SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTOPromotor de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

EXTRATO DE CONTRATO N 582/2017- Dispensa nº 015/2017Objeto: Serviços de Limpeza UrbanaContratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, Contratado: FN SERVICOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRAS LTDA – EPP- CNPJ: 05.456.989/0001-66, Valor - R$ 72.117,49 (setenta e dois mil cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos) mensal. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Ass: 11/07/2017. Vigência: 90 (noventa) dias

EXTRATO DE CONTRATO N° 584/2017 - Dispensa nº 16/2017Objeto: Locação de VeículosContratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, Contratado: RR LOCAÇÕES E EMPREENDIENTOS, CNPJ: 07.204.567/0001-29, Valor Global - R$ 272.740,00 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais) mensais. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Ass: 12/07/2017. Vigência:30 (trinta) dias2° TERMO ADITIVO / CONTRATO N 430/2017- PP N 01/2017OBJETO: Aquisição de Combustíveis.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA-AL CONTRATADO: AUTO POSTO FREITAS E MAIA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº12.436.978/0001-80, fica aditivado o Valor : R$ 192.950,00 (Cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta reais), para R$ 203.700,00 (duzentos e três mil e setecentos reais). Fundamentação legal: Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. Assinatura: 25/08/2017. Vigência: 31 de dezembro de 2017

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Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIAVISO DA 2ª SESSÃO

A Prefeitura Municipal de Canapi /AL, por intermédio do Presidente da CPL, designado pelo o Senhor Prefeito, torna público que será realizada a segunda sessão da Concorrência 01/2017, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Av. Joaquim Tetê – Centro, nesta cidade, com data marcada para o dia 05 de setembro de 2017, às 14:00 horas.

José Hilton Alencar MarquesPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAPORTARIA N.º 43/17

O prefeito do Município de Delmiro Gouveia, Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 860/2005, alterada pela lei 1061/2012.Resolve:Designar, ROSANGELA MOREIRA PEREIRA, para a função de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIAL 01, do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia para a gestão de 2017 a 2020.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Delmiro Gouveia/AL, 02 de Janeiro de 2017.

ERALDO JOAQUIM CORDEIROPrefeito

CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA DA SILVASecretário de Administração

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Prefeitura Municipal de Flexeiras

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.082.494,52 (um milhão, oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos).EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: Portal Comércio de Alimentos Ltda EPP, CNPJ 21.883.765/0001-97, no total de R$ 309.516,20; DETENTORA 02: L V Comércio e Serviços Ltda ME, CNPJ 11.148.727/0001-37, no total de R$ 193.699,45; DETENTORA 03: Boa Vista Distribuidora Ltda ME, CNPJ 14.728.741/0001-06, no total de R$ 579.955,87; DETENTORA 04: Labor Distribuidora de Alimentos e Limpeza em Geral Eireli EPP, CNPJ 18.041.636/0001-47, no total de R$ 199.252,50; e DETENTORA 05: MCZ Produtos Empresariais Eireli ME, CNPJ 24.038.708/0001-08, no total de R$ 109.586,70. Data de Assinatura: 10/07/2017. Vigência: 12 (doze) meses). Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita.

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 809035/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE DE ÁGUA E PERCOLATO. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected] Deodoro, 29 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos Cerqueira CavalcanteDepartamento de Aquisição de Bens e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROPrimeiro Termo de APOSTILAMENTO ao Contrato PMMD N° 100/2017, Celebrado Entre este Município de Marechal Deodoro e a Empresa C A da Silva Buffet Me Para Os Serviços De Buffet.Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 100/2017, este APOSTILAMENTO tem por objetivo inserir e corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte:DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ORGÃO: 05.00 – Secretaria Municipal de Finanças; Unidade Orçamentária: 05.50 – Secretaria Municipal de Finanças; Projeto/Atividade: 2.0.0.7. – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica;ÓRGÃO: 15.00 – Fundo de Aposentadoria e Pensão – FAPEN; Unidade Orçamentária: 15.15 – Fundo de Aposentadoria e Pensão – FAPEN; Projeto/Atividade: 6.024 – Manutenção do Fundo de Aposentadoria e Pensão – FAPEN; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica;




ÓRGÃO: 19.00 – Coordenadoria Geral de Comunicação; Unidade Orçamentária: 19.19 – Coordenadoria Geral de Comunicação; Projeto/Atividade: 2.059 – Manutenção da Coordenadoria Geral de Comunicação; Elemento de Despesas: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº112001/2017. Marechal Deodoro AL, 29 de agosto de 2017. SEGNATÁRIOS: Claudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito, José Luciano França de Vasconcelos -Secretário Munic. de Governo Interveniente


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 821030/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected] Deodoro, 29 de Agosto de 2017.Vitor Vasconcelos C. Cavalcante - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 822072/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: CURSO DE IDIOMAS, INGLÊS / ESPANHOL. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected] Deodoro, 29 de Agosto de 2017.Vitor Vasconcelos C. Cavalcante- Departamento de Aquisição de Bens e Serviços


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 824023/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CICLISTAS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected] Deodoro, 29 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos C. Cavalcante - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROPregão Eletrônico N.º10.042/2017 - Processo nº 308084/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para veículos de transportes escolares pertencentes à prefeitura de Marechal Deodoro conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Proposta Vencedora: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA, CNPJ Nº 17.235.389/0001-57, VALOR GLOBAL ,ITEM 1- R$ 369.968,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais). Valor total do item adjudicado: R$ 369.968,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais).Marechal Deodoro/AL, 29 de agosto de 2017

Lucas Vinicius Alves Silva-Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Minador do Negrão

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

Aviso de Licitação - Pregão Presencial 017/2017. Objeto: Aquisição de Materiais Odontológicos. Data: 13 de setembro de 2017, às 10h00min. Disponibilidade dos editais: Av. Belarmino Vieira Barros, nº 32, Centro, Minador do Negrão/AL.

Loamir Oliveira Barros – Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2017Processo: 0127-0030 /2017 - Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventuais e futuras Aquisições de Eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Saúde de Pilar/AL.Data de realização: 14 de setembro de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF.Informações: [email protected]: 686630.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2017Processo: 0127-0031 /2017 - Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventuais e futuras Aquisições de Equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Saúde de Pilar/AL.Data de realização: 14 de setembro de 2017 às 14:00h, horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF.Informações: [email protected]: 686632.Pilar/AL, 29 de Agosto de 2017.

Estefania Alves – Equipe de Apoio/CPL.

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

A Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL, informa aos interessados que o Recurso interposto pela empresa JR COMERCIAL DE AREIA E PEÇAS LTDA – ME, CNPJ 10.776.440/0001-99, PP/SRP nº 22/2017, foi julgado IMPROCEDENTE pelo Pregoeiro/Presidente CPL, e a nível hierárquico, o Prefeito negou provimento ao mesmo, mantendo a decisão do Pregoeiro.Quebrangulo/AL, 29 de agosto de 2017.

Lucivan Alexandrino de Barros - Presidente CPL/Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Santana do Mundau

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ

Aviso de Pregão Presencial nº 033/2017. Objeto: Manutenção de prédios, logradouros e outros espaços públicos. Data: 14/09/2017, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL.

Daniel Vasconcelos de Amorim – Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2017Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 07/2017 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Global – Objeto: Contratação de empresa especializada na fabricação com mão de obra de um gerador de vapor tipo flamotubular (mista) – Fonte de Recursos: recursos próprios – Data/Horário: 14 de setembro de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Avenida Dep. Diney Torres, s/n, bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP42/2017-1 – Processo nº 0531-020/2017 – Pregão Presencial nº 42/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP (CNPJ nº 23.223.561/0001-




55) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (bebidas) (LOTES 02, 05) – Valor Global: R$ 98.632,10 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos ) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP42/2017-2 – Processo nº 0531-020/2017 – Pregão Presencial nº 42/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MARKUS AMORIM OLIVEIRA - ME (CNPJ nº 01.164.999/0001-77) – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar (bebidas) (LOTES 03, 04, 06, 07) – Valor Global: R$ 127.055,85 (cento e vinte e sete mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos ) – Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2017-SRP

PROCESSO Nº 0531-020/2017Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 42/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0531-020/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.002140714/2014 – Processo nº 0411-047/2017 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 04/2014 (Processo nº 0213-001/2014) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, VI) – Contratada: J P CALDEIRARIA LTDA - ME (CNPJ nº 14.214.171/0001-28) – Objeto contratual: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017-SRPA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, torna público que finalizou a análise das propostas da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 28/2017-SRP, onde resultado consta na ata de sessão interna, a qual será encaminhada por e-mail aos participantes. Outrossim, a CPL informa que a retomada da sessão ocorrerá no dia 01/09/2017, às 09:00hrs, na sede da Comissão Permanente de Licitação.

Bergson Araujo LeitePregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Sebastião

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO/ALPORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2017

O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município em conformidade com as leis aplicáveis a espécie.RESOLVE: Art.1º - Nomear os Representantes que irão compor o COMITÊ MULTIDISCIPLINAR EM MEIO AMBIENTE do Município de São Sebastião/AL, Abaixo relacionados:REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: Titular: José Márcio da Silva Santos, Suplente: Aragones Antônio dos Santos, - REPESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL: Titular: Selma de Lira e Silva, Suplente: Samys Samara Morais Silva, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO: Titular: Rejane Bezerra Alves, Suplente: Marta Jouse da Silva,- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Arthur Regueira Lucena Teixeira, Suplente: Luana Rafaelle dos santos Silva, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO E OBRAS: Titular: Ronaldo Adriano da Silva, Suplente: José Ricardo da Paz Granjeiro Silva, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Titular: Manoel da Silva, Suplente: José Alcides Santos LimaArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se todas as disposições em contrário.São Sebastião / AL, 24 de agosto de 2017

José Pacheco Filho - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 55/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1818/2017O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do Processo Administrativo de nº 1818/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para Serviço de Consultoria para Apicultores do Município de Traipu/AL, Através do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL, CNPJ sob o nº 12.517.413/0001-27, vencedora da dispensa no valor Global R$ 4.247,97 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos).Traipu/AL, 29 de agosto de 2017.

EDUARDO TAVARES MENDESPrefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 56/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1631/2017

O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do processo administrativo de nº 1631/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação da empresa MAXFORCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EPP para Serviço de Dedetização da Cozinha Comunitária, CNPJ sob o nº 17.314.624/0001-86, vencedora da dispensa no valor Global R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).Traipu/AL, 29 de agosto de 2017.

EDUARDO TAVARES MENDESPrefeito

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2017 – PROCESSO Nº 0067/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2017-SRPFundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 – Fornecedor Registrado: ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA- ME, CNPJ nº 20.539.815/0001-50, com sede na Praça Cel. José Vicente P. Neto, nº 51, Casa A, Centro, Traipu/AL, CEP nº 57370000, e-mail: [email protected], no valor global de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE TRAIPÚ/AL Data de assinatura: 28/08/2017 - Vigência: 12 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU – ÓRGÃO GERENCIADOR - FORNECEDOR REGISTRADO: ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA- ME,

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 32/2017-CPLCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU. CONTRATADO: ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 20.539.815/0001-50, com sede na Praça Cel. José Vicente P. Neto, nº 51, Casa A, Centro, Traipu/AL, CEP nº 57370000. Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE TRAIPÚ/AL, o Pregão Eletrônico nº 02/2017– no valor global de 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Orçamento das Secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação. Data da assinatura: 28 de agosto de 2017, vigência: 12 meses. EDUARDO TAVARES MENDES – CONTRATANTE - ATNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA- ME – CONTRATADA.

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EDITAIS E AVISOS

A empresa ACQUALAV.SERV, DE LAVANDERIA E LOCAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.145.851/0001-65, com atividade no ramo de LAVANDERIA INDUSTRIAL torna público que requereu a Secretaria Ambiente de Marechal Deodoro/AL a autorização Ambiental de RENOVAÇÃO. Para o empreendimento ACQUALAV.SERV, DE LAVANDERIA E LOCAÇÃO EIRELI – ME, situado na Rodovia Divaldo Suruagy, KM 12, via I, s/nº, bairro Distrito Industrial de Marechal Deodoro, Marechal Deodoro – AL. Não foi exigido estudo de impacto ambiental.




Ana Cleide dos Santos, CPF: 030.030.984-89, Povoado Bom Sucesso, 28, zona rural, Limoeiro de Anadia, 57260-000, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença de Regularização de Operação, para Carcinicultura Continental em viveiros escavados, Sítio Bom Sucesso. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação dos Produtores Rurais do Assentamento União e Força, CNPJ: 06.935.8570001-80, Fazenda Prazeres, Belo Monte – AL, CONVOCA os membros abaixo para Assembleia Geral Extraordinária para o dia 15/09/2017 às 10h em sua sede, para regularização de quadro social e eleição e posse da diretoria, e o não comparecimento acarretara na exclusão do quadro, são eles: Claudenice dos Santos Silva, CPF:066.921.544-99; Genival Vieira da Silva, CPF: 007.980.154-46; Claudio Pereira Bezerra, CPF:048.061.574-81; Damião Pereira dos Santos, CPF: 034.862.604-56; Irizaldina Delmiro de Souza Lima, CPF:037.433.744-61; Joselândio de Padua Silva, CPF:924.626.424-04; José Alfredo da Silva, CPF:662.443.744-87; Terezinha Maria da Silva, CPF:043.834.774-96; José Eleno Conserva da Silva, CPF:133.030.608-27; Maria José Herculano Conserva da Silva, CPF:070.021.274-46; José Francisco da Silva, CPF:701.007.214-00; Joelma Rodrigues Lima Silva, CPF: 067.658.024-60; José Marcondes dos Santos, CPF:052.891.124-48; José Valentim Cordeiro, CPF: 055.504.524-21; Luciano Pereira dos Santos, CPF:044.452.854-71; Maclir Evangelista dos Santos, CPF: 927.023.764-87; José Cícero Saraiva de Souza, CPF:804.277.074-04; Maria José da Silva, CPF: 925.514.404-91; Marilene Cecília da Conceição dos Santos, CPF: 776.223.164-15; Mario Sérgio Bulhões, CPF:020.629.784-05; Rita Rosendo da Silva, CPF:740.031.194-87; Samuel Barbosa da Silva, CPF:064.073.374-16.Belo Monte, 29-08-2017

A Diretoria

EDITAL DE LOTEAMENTO

MARIA DA GUIA QUEIROZ DE BARROS – Oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, na forma do Art. 19, § 3º da Lei nº 6.776/79.

FAZ SABER que pela CONSTRUTORA CAMÊLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 08.478.265/0001-01, com sede e foro na Avenida Muniz Falcão, nº. 811, no bairro Barro Duro, na cidade de Maceió/AL, foi apresentado neste Cartório do Registro Geral de Imóveis, a meu cargo, a planta, memorial descritivo, referente ao imóvel denominado LOTEAMENTO GRACILIANO RAMOS, situado na cidade de Palmeira dos Índios, bem como o modelo de Contrato – Padrão de compromisso de Compra e venda, Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, além de outros exigidos por lei, inclusive o Alvará de Implantação de serviços de Infraestrutura de Loteamento sob o nº 0002/2016, expedida pelo Chefe do Poder Executivo do município de Palmeira dos Índios, os quais encontram-se em Cartório na Rua José e Maria Passos, nº 326, bairro centro, à disposição dos interessados, para fins de impugnação por parte de quem se julgar prejudicado. O Loteamento em referência possui uma área total de 336.887,42m², subdivididos em 30(quaras) Quadras, classificadas de “01” á “30”, contendo as Quadra 01/ 15 lotes; Quadra 02/12 lotes; Quadra 03/21 lotes; Quadra 04/25 lotes; Quadra 05/24 lotes; Quadra 06/19 lotes; Quadra 07/13 lotes; Quadra 08/18 lotes, Quadra 09/06 lotes; Quadra 10/ 10 lotes; Quadra 11/ 15 lotes; Quadra 12/ 25 lotes; Quadra 13/17 lotes; Quadra 14/72 lotes, Quadra 15/25 lotes; Quadra 16/40 lotes; Quadra 17/46 lotes; Quadra 18/45 lotes; Quadra 19/36 lotes; Quadra 20/34 lotes; Quadra 21/30 lotes; Quadra 22/32 lotes; Quadra 23/32 lotes; Quadra 24/15 lotes; Quadra 25/07 lotes; Quadra 26/25 lotes; Quadra 27/36 lotes; Quadra 28/34 lotes; Quadra 29/31 lotes; Quadra 30/18 lotes; perfazendo um total de 778 lotes residenciais, e 12 Lotes Comerciais, contendo ainda o referido Loteamento áreas verdes, áreas para equipamento comunitário, e áreas de equipamento urbano. O imóvel loteado é de propriedade da Firma CONSTRUTORA CAMÊLO, acima qualificada, adquirida por compra nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Livro 82, fls. 128, do 3º Tabelionato de Notas desta cidade, e registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, no Livro 2, sob a matricula nº 2154 – reg. 7, e nº 6166 – reg. 10, em data de 26/06/2014, Fundidas para a Matricula nº 18.689, do Livro 02, em data de 06/08/2014. E, para que torne público o referido depósito, vai este afixado no local de costume e publicado 03(três) vezes na Imprensa oficial de Estado, pelo prazo de 15 dias. Dado e passado nesta cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, aos 11 de fevereiro de 2010. O referido é verdade e dou fé. Eu, _____________ Maria da Guia Queiroz de Barros, Oficial do registro que este subscreve, data e assina.

MARIA DA GUIA QUEIROZ DE BARROSOficiala do registro

A empresa Cerqueira & Pimentel LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 08.158.788/0001-70 torna público que requereu ao IMA/AL, a renovação da licença de operação para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores no endereço da Rua Boa Vista, 398, Prado, 57.020-973.

CÂMARA MUNICIPAL DE INHAPIEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 (SRP) - PROCESSO Nº 012/2017Contratante: Câmara Municipal de Inhapi/AL.Contratado: ALENCAR & MALTA LTDA-EPP, CNPJ: 13.222.947/0001-99.Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de combustível automotivo para os veículos da frota da Câmara Municipal de Inhapi-Alagoas.Vigência: 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 127.860,00 (Cento e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta reais).Celebrado: em 29/08/2017.Signatários: JOSÉ WELLINGTON PETRÔNIO MENEZES FREIRE e MARILIA DE ALENCAR MALTA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 (SRP) - PROCESSO Nº 012/2017Contratante: Câmara Municipal de Inhapi/AL.Contratado: ALENCAR & MALTA LTDA-EPP, CNPJ: 13.222.947/0001-99.Objeto: Registro de preços para futura aquisição de combustível automotivo para os veículos da frota da Câmara Municipal de Inhapi-Alagoas.Vigência: 31 de dezembro de 2017.Valor Global: R$ 127.860,00 (Cento e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta reais).Celebrado: em 29/08/2017.Signatários: JOSÉ WELLINGTON PETRÔNIO MENEZES FREIRE e MARILIA DE ALENCAR MALTA.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOASRUA DONA TEREZA DE AZEVEDO, 1.526 – PINHEIRO – MACEIÓ/AL

PORTARIA CRC-AL Nº 038/2017, de 01/08/2017CRIA A COMISSÃO CIENTIFICA DA IV CONVENÇÃO

ALAGOANA DE CONTABILIDADE O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir a Comissão Científica da IV Convenção Alagoana de Contabilidade, composta pelos seguintes membros:

Presidente Prof. Jeovanes de Oliveira Silva Membros Prof. Adriana Andrade AraújoMembros Prof. Alexandro Alves Lins LeiteMembros Prof. Anderson de Almeida BarrosMembros Prof. Katiane TavaresMembros Prof. Leandro da Costa LopesMembros Prof. Lisângela Mariel Rubick da SilvaMembros Prof. Márcia Adriana Magalhães OmenaMembros Prof. Sibele Castro SilvaMembros Prof. Victor Ranieri Bomfim Sampaio de Araújo

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Contador PAULO SERGIO BRAGA DA ROCHAPresidente

AUTO POSTO PONTO 10 LTDA firma estabelecida na RODOVIA BR 316, S/Nº, PRIMAVERA, SATUBA/AL, CEP: 57.120-971, inscrita no CNPJ: 10.523.779/0001-83 com ramo de atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA firma estabelecida na AV. GOV. AFRÂNIO LAGES, 710, JACINTINHO, MACEIÓ/AL, CEP: 57.040-000, inscrita no CNPJ: 05.453.620/0001-08 com ramo de atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.




Posto Liberal Ltda inscrita no CNPJ: 24.245.524/0002-91 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia AL 101, S/N, Barra Mar, Barra de São Miguel - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

INST. PARA PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (IPMA), inscrito no CNPJ: 01.212.995/0001-17, localizado na Rua José de Alencar, n° 86, Galeria Ester Vieira, sala 06, Farol, 57051-565, Maceió-AL, torna público que requereu ao IMA/

AL, a Regularização da Licença de Operação – RLO, para o Jardim Zoológico do Centro de Educação Ambiental Pedro Nardelli, localizado na Rua Boa Vista, s/n, Utinga Leão, 57100-003, Zona Rural do município de Rio Largo-AL. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

MÁRCIO LOPES CAVALCANTE - ME, inscrito no CNPJ n° 00.698.474/0001-59, situado na Avenida Povoado Cangandu, 10 – Zona Rural – Arapiraca/AL, com atividades de preparação de subprodutos do abate, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Regularização da Licença de Operação.

INVESTIMENTO Governo entrega ambulâncias e helicóptero ... · amanhã (31) e segue até o dia 2...

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