INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL: PATRIMÔNIO DE …
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM PATRIMÔNIO CULTURAL
INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL: PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO,
HISTÓRICO E CULTURAL
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Michelle Campos Morais
Santa Maria, RS, Brasil
2013
INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL:
PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E
CULTURAL
Michelle Campos Morais
Dissertação de mestrado apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural,
Área de Concentração em Arquitetura e Patrimônio Material, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito
parcial para a obtenção do grau de Mestre em Patrimônio Cultural
Orientador: Profª. Drª. Denise de Souza Saad
Santa Maria, RS, Brasil
2013
Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural
A Comissão Examinadora, abaixo-assinado, aprova a Dissertação de Mestrado
INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL: PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL.
elaborada por Michelle Campos Morais
como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Patrimônio Cultural
COMISSÃO ORGANIZADORA:
Profª. Drª. Denise de Souza Saad (Presidente/Orientador – UFSM)
Prof. Dr. Caryl Eduardo Jovanovich Lopes (UFSM)
Prof. Giane de Campos Grigoletti (UFSM)
Santa Maria, 13 de março de 2013.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus, meu guia e protetor, me conduzindo com muita luz e positividade por toda a vida.
A Universidade Federal de Santa Maria, que foi desde a graduação no Curso de Arquitetura e Urbanismo, a base sólida para os estudos realizados e para a minha formação profissional.
A Denise Saad, pela orientação precisa, tranquilidade e gentileza no processo de desenvolvimento do trabalho, e pelo constante incentivo e motivação.
Aos professores Caryl Lopes, Francisco Queruz e Giane Grigoletti pela leitura cuidadosa e sugestões importantes que contribuiram para o trabalho. A todos os professores pelos conhecimentos transmitidos e a todos os colegas pelos momentos compartilhados.
Aos meus pais, familiares e amigos pelo apoio incondicional e pela compreensão de minha ausência e limitações, que estando próximos ou distantes sempre souberam o valor dos sentimentos verdadeiros.
A amiga Patricia Freitas pelo permanente incentivo e a Catia Cilene Dutra pelo material de pesquisa e encontros concedidos, que são exemplos de dedicação na busca por tempos melhores para Caçapava do Sul.
A administração de Caçapava do Sul, nas pessoas de Otomar Vivian e Maria Alice dos Santos, pela receptividade e abertura em somarmos forças de trabalho.
Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram e me apoiaram durante o percurso deste Curso de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural.
Houve índios que abriram a clareira Construindo na mata frondosa
A aldeia futura cidade, Caçapava, lendária e gloriosa.
E arados sulcaram a terra, Espalhando a semente no chão...
As coxilhas ficaram mais verdes E o labor se tornou tradição.
Sentinela avançada dos Cerros
Capital de beleza e de amor Há riquezas guardadas em teu solo,
Numa festa de luz e de cor Há promessas de paz e esperança
Nesta terra de tanto valor
Quantas vezes nos dias passados, Escrevendo um pedaço da história Os heróis Farroupilhas tombaram Em momentos solenes de glória, Cantam hinos às águas da fonte
Recordando que és berço dourado, De homens fortes, que forjam o futuro,
No presente cultuando o passado
Sentinela avançada dos Cerros Capital de beleza e de amor
Há riquezas guardadas em teu solo, Numa festa de luz e de cor
Há promessas de paz e esperança Nesta terra de tanto valor
(Hino Municipal de Caçapava do Sul - Clara Haag Kipper, 1974)
RESUMO
Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural
Universidade Federal de Santa Maria, RS, Brasil
INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL: PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL.
Autor: Michelle Campos Morais Orientador: Profª. Drª. Denise de Souza Saad
Data e local da defesa: Santa Maria, 13 de março de 2013
A comunidade, para conhecer o seu passado, deve ter o entendimento da
necessidade de conhecer o seu patrimônio, pois ele conserva a sua história. A arquitetura é
uma das principais manifestações para a análise e entendimento da história das cidades,
sendo as edificações importante meio de reconhecimento e de referência urbana. Ressalta-
se que é fundamental antes de qualquer ação preservacionista identificar e coletar todas as
informações pertinentes dos bens patrimoniais a serem protegidos. Faz-se uso do inventário
como instrumento de preservação, que além da documentação, é capaz de conservar a
memória coletiva, proporcionando o respeito e a valorização dos bens. A partir daí, o
resultado do presente trabalho refere-se ao inventário do patrimônio de valor arquitetônico,
histórico e cultural, sendo o registro atualizado de exemplares edificados na área urbana de
cidade de Caçapava do Sul. No ano de 1987, foi realizado o inventário dos bens municipais,
intitulado ‘Projeto Caçapava’, tendo sido contemplados setenta e oito imóveis urbanos e
trinta e nove imóveis rurais. A fim de pesquisar a situação atual de tais bens, estabeleceu-se
o critério de delimitação territorial para a seleção dos bens a serem inventariados na
pesquisa. Será contemplada a ‘Zona de interesse do patrimônio’ segundo o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal, contemplando vinte e quatro bens listados no inventário de
1987, sendo que destes, dois bens foram destruídos e vinte e dois bens são remanescentes
e serão inventariados na pesquisa. Como conclusão, pretende-se colaborar no sentido de
conhecimento e divulgação para a comunidade, resgatando a memória urbana, incentivando
a preservação e fornecendo subsídios que podem contribuir substancialmente para as
políticas públicas e para os planos de ações nas áreas de preservação patrimonial no
município.
Palavras-chave: Arquitetura. Edificação. Inventário. Patrimônio.
ABSTRACT
Master Degree Dissertation Professionalizing Post Graduation Program in Cultural Patrimony
Federal University of Santa Maria, RS, Brazil
URBAN INVENTORY OF CAÇAPAVA DO SUL: PATRIMONY OF ARCHITECTURAL, HISTORICAL AND CULTURAL VALUE.
Author: Michelle Campos Morais Advisor: Profª. Drª. Denise de Souza Saad
Date and place of the defense: Santa Maria, March 13, 2013
Due to the fact of knowing its past, the community must understand the necessity of
knowing its patrimony, because it preserves its history. The architecture is one of the main
manifestations for the analyses and understanding of the cities’ history, considering that the
buildings are an important means of recognizing and urban reference. One should
emphasize that it is essential, before any preservationist action, to identify and collect all the
data regarding the patrimonial assets to be protected. The inventory control is also used as a
preservation tool, which besides its documentation, is able to maintain the collective memory,
providing respect and value of the assets. From that moment on, the result of this study
refers to the patrimonial inventory of architectural, historical and cultural value, considering
the updated registration of built examples in the urban area in the city of Caçapava do Sul. In
1987, an inventory of the city’s assets was carried out, it was entitled as “Caçapava Project”,
sixty-eight urban and thirty-nine rural properties were considered in it. In order to research
about the present situation of such properties, the criterion of territorial delimitation was
established with the purpose to select the properties to take inventory in the research. The
‘Zone of patrimony’s interest’ will be considered, according to the Municipal Development
Master Plan, considering twenty-four properties listed in the inventory of 1987, taking into
account that two assets were destroyed and twenty-two are remainders and will take
inventory in the research. In conclusion, the intention is to collaborate concerning knowledge
and dissemination for the community, rescuing the urban memory, encouraging the
preservation and providing subsidies which may contribute substantially for the public
policies and for the action plan in the areas of patrimony preservation in the city.
Key words: Architecture. Building. Inventory. Patrimony.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura Moderna
CPHAE - Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (RS)
D.O.E. - Diário Oficial do Estado (RS)
DMC - Departamento Municipal de Cultura (SP)
ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (RS)
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPM - Inspetoria de Monumentos Nacionais
PAC - Programa de Aceleração das Cidades Históricas
SPHAN - Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Mapa do RS: Localização de Caçapava do Sul.................................. 45 Figura 02: Imagem aérea da Zona Urbana: Caçapava do Sul/RS...................... 46 Figura 03: Vista aérea da ‘Zona de interesse do patrimônio’ em meados dos anos 1950.......................................................................................... 56 Figura 04: Malha urbana e a delimitação da área de estudo............................... 57 Figura 05: Delimitação da área de estudo........................................................... 58 Figura 06: Planta de situação do bem demolido.................................................. 59 Figura 07: Fachada frontal da edificação original................................................ 59 Figura 08: Situação atual..................................................................................... 59 Figura 09: Planta de situação do bem demolido.................................................. 60 Figura 10: Perspectiva da edificação original...................................................... 60 Figura 11: Perspectiva da edificação atual.......................................................... 60 Figura 12: Planta de situação do bem inventariado............................................. 62 Figura 13: Vista superior...................................................................................... 63 Figura 14: Perspectiva......................................................................................... 63 Figura 15: Fachada frontal................................................................................... 63 Figura 16: Fachada lateral................................................................................... 63 Figura 17: Detalhe telhado danificado e com vegetação daninha....................... 63 Figura 18: Escudo da família na fachada e janelas em arco abatido.................. 63 Figura 19: Detalhe cimalha.................................................................................. 63 Figura 20: Detalhe fachada.................................................................................. 63 Figura 21: Planta de situação do bem inventariado............................................. 65 Figura 22: Edificação à direita.............................................................................. 66 Figura 23: Fachada frontal................................................................................... 66 Figura 24: Perspectiva......................................................................................... 66 Figura 25: Fachada frontal................................................................................... 66 Figura 26: Fachada lateral................................................................................... 66 Figura 27: Detalhe frontão triangular com símbolo da justiça.............................. 66 Figura 28: Planta de situação do bem inventariado............................................. 68 Figura 29: Início da construção............................................................................ 69 Figura 30: Fachada lateral, em construção.......................................................... 69 Figura 31: Fachada frontal, em construção......................................................... 69 Figura 32: Obra finalizada, registro de 1936........................................................ 69 Figura 33: Perspectiva......................................................................................... 69 Figura 34: Perspectiva......................................................................................... 70 Figura 35: Fachada frontal................................................................................... 70 Figura 36: Detalhe da porta principal com arco pleno com cercadura e bandeira cega decorada.................................................................... 70 Figura 37: Detalhe frontão triangular e nichos com imagens............................... 70 Figura 38: Planta de situação do bem inventariado............................................. 72 Figura 39: Vista superior...................................................................................... 73 Figura 40: Perspectiva......................................................................................... 73 Figura 41: Perspectiva......................................................................................... 73 Figura 42: Fachada frontal................................................................................... 73 Figura 43: Fachada frontal................................................................................... 73
Figura 44: Fachada lateral................................................................................... 73 Figura 45: Detalhe cimalha e cunhal.................................................................... 73 Figura 46: Detalhe esquadria com verga reta com cercadura............................. 73 Figura 47: Planta de situação do bem inventariado............................................. 75 Figura 48: Vista a partir do interior do lote........................................................... 76 Figura 49: Perspectiva......................................................................................... 76 Figura 50: Vista a partir da Rua Barão de Caçapava.......................................... 76 Figura 51: Vista a partir do interior do lote........................................................... 76 Figura 52: Planta de situação do bem inventariado............................................. 78 Figura 53: Forte com Igreja Matriz ao fundo, registro de 1936............................ 79 Figura 54: Exposições agropecuárias no Forte, registro de 1936....................... 79 Figura 55: Vista superior...................................................................................... 79 Figura 56: Vista lateral......................................................................................... 79 Figura 57: Presença de vegetação daninha........................................................ 79 Figura 58: Presença de vegetação daninha........................................................ 79 Figura 59: Planta de situação do bem inventariado............................................. 81 Figura 60: Perspectiva......................................................................................... 82 Figura 61: Perspectiva......................................................................................... 82 Figura 62: Fachada frontal................................................................................... 82 Figura 63: Detalhe da platibanda......................................................................... 82 Figura 64: Planta de situação do bem inventariado............................................. 84 Figura 65: Fachada Frontal.................................................................................. 85 Figura 66: Perspectiva......................................................................................... 85 Figura 67: Fachada frontal................................................................................... 85 Figura 68: Detalhe frontão recortado e indicação do ano de construção............ 85 Figura 69: Detalhe esquadria com verga reta e cercaduras decorativas em sua parte superior..................................................................................... 85 Figura 70: Detalhe da esquadria com falsos balaustres e balcão....................... 85 Figura 71: Planta de situação do bem inventariado............................................. 87 Figura 72: Fachada Frontal.................................................................................. 88 Figura 73: Perspectiva......................................................................................... 88 Figura 74: Fachada frontal................................................................................... 88 Figura 75: Fachada frontal................................................................................... 88 Figura 76: Detalhe esquadria com verga reta e cercaduras decorativas em sua parte superior..................................................................................... 88 Figura 77: Detalhe da platibanda com pequeno frontão e pináculos.................. 88 Figura 78: Planta de situação do bem inventariado............................................. 90 Figura 79: Edificação adquirida em 1908............................................................. 91 Figura 80:Construção do 2º piso da ala esquerda............................................... 91 Figura 81: Ampliação do segundo pavimento em 1928....................................... 91 Figura 82: Construção da ala direita.................................................................... 91 Figura 83: Fachada frontal................................................................................... 91 Figura 84: Detalhe torre e frontão triangular........................................................ 91 Figura 85: Detalhe sacada................................................................................... 91 Figura 86: Detalhe balcão.................................................................................... 91 Figura 87: Planta de situação do bem inventariado............................................. 93 Figura 88: Fachada frontal................................................................................... 94 Figura 89: Detalhe frontão em arco..................................................................... 94 Figura 90: Detalhe esquadria com verga reta com cercadura na parte superior. 94 Figura 91: Planta de situação do bem inventariado............................................. 96
Figura 92: Fachada frontal................................................................................... 97 Figura 93: Detalhe segundo pavimento............................................................... 97 Figura 94: Detalhe frontão em arco..................................................................... 97 Figura 95: Planta de situação do bem inventariado............................................. 99 Figura 96: Perspectiva......................................................................................... 100 Figura 97: Perspectiva......................................................................................... 100 Figura 98: Detalhe da platibanda com elementos decorativos............................ 100 Figura 99: Detalhe esquadria com verga reta com cercadura............................. 100 Figura 100: Planta de situação do bem inventariado........................................... 102 Figura 101: Perspectiva....................................................................................... 103 Figura 102: Perspectiva....................................................................................... 103 Figura 103: Perspectiva....................................................................................... 103 Figura 104: Fachada frontal................................................................................. 103 Figura 105: Acesso principal................................................................................ 103 Figura 106: Detalhe frontão triangular e colunas................................................. 103 Figura 107: Planta de situação do bem inventariado........................................... 105 Figura 108: Perspectiva....................................................................................... 106 Figura 109: Perspectiva....................................................................................... 106 Figura 110: Perspectiva....................................................................................... 106 Figura 111: Acabamento em cunhal.................................................................... 106 Figura 112: Detalhes na fachada......................................................................... 106 Figura 113: Planta de situação do bem inventariado........................................... 108 Figura 114: Vista frontal do monumento.............................................................. 109 Figura 115: Vista frontal do monumento.............................................................. 109 Figura 116: Detalhe do monumento..................................................................... 109 Figura 117: Planta de situação do bem inventariado........................................... 111 Figura 118: Perspectiva....................................................................................... 112 Figura 119: Fachada frontal................................................................................. 112 Figura 120: Detalhe frisos e cunhal..................................................................... 112 Figura 121: Detalhe esquadria com verga em arco ogival com cercadura.......... 112 Figura 122: Planta de situação do bem inventariado........................................... 114 Figura 123: Perspectiva....................................................................................... 115 Figura 124: Perspectiva....................................................................................... 115 Figura 125: Fachada frontal................................................................................. 115 Figura 126: Fachada lateral................................................................................. 115 Figura 127: Detalhe frisos e cunhal..................................................................... 115 Figura 128: Detalhe esquadria com verga reta com cercadura........................... 115 Figura 129: Planta de situação do bem inventariado........................................... 117 Figura 130: Perspectiva....................................................................................... 118 Figura 131: Perspectiva....................................................................................... 118 Figura 132: Fachada frontal: parte 1 e parte 2 da edificação.............................. 118 Figura 133: Fachada lateral................................................................................. 118 Figura 134: Detalhe frisos e cunhal..................................................................... 118 Figura 135: Detalhe frontão em arco e sótão....................................................... 118 Figura 136: Detalhe esquadria com verga em arco pleno com cercadura.......... 119 Figura 137: Detalhe do 2º pavimento da parte 2................................................. 119 Figura 138: Detalhe tratamento decorativo na platibanda................................... 119 Figura 139: Detalhe esquadria com verga reta e elementos da fachada............ 119 Figura 140: Planta de situação do bem inventariado........................................... 121 Figura 141: Perspectiva....................................................................................... 122
Figura 142: Perspectiva....................................................................................... 122 Figura 143: Fachada frontal................................................................................. 122 Figura 144: Fachada lateral................................................................................. 122 Figura 145: Detalhe frontão em arco e sótão....................................................... 122 Figura 146: Detalhe tratamento decorativo na platibanda................................... 122 Figura 147: Planta de situação do bem inventariado........................................... 124 Figura 148: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava, 1987................................... 125 Figura 149: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012............................................ 125 Figura 150: Detalhe platibanda. Fonte: A autora, 2012....................................... 125 Figura 151: Detalhe esquadria com verga reta e cercadura decorativa.............. 125 Figura 152: Detalhe elementos decorativos na fachada...................................... 125 Figura 153: Planta de situação do bem inventariado........................................... 127 Figura 154: Perspectiva....................................................................................... 128 Figura 155: Perspectiva....................................................................................... 128 Figura 156: Fachada frontal................................................................................. 128 Figura 157: Detalhe frontão em arco................................................................... 128
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 13 1.1 Tema.............................................................................................................. 14 1.2 Problema de pesquisa e relevância do projeto......................................... 14 1.3 Objetivos........................................................................................................ 16 1.3.1 Objetivo geral.............................................................................................. 16 1.3.2 Objetivos específicos.................................................................................. 16 1.4 Estrutura da pesquisa................................................................................. 16 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................................ 18 2.1 Patrimônio cultural: histórico...................................................................... 18 2.2 Patrimônio cultural: conceitos e definições.............................................. 26 2.3 Monumentos e valores................................................................................. 34 2.4 Inventário arquitetônico como etapa para a preservação....................... 40 2.5 Município de Caçapava do Sul................................................................... 42 2.5.1 Bens tombados.......................................................................................... 46 3 MATERIAIS E MÉTODOS................................................................................ 49 3.1 Modelo de ficha a ser preenchida para o inventário urbano de Caçapava do Sul................................................................................................ 50 4 INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL......................................... 55 4.1 Casa de Ulhôa Cintra ou Casa dos Ministérios – entre 1800 e 1840....... 62 4.2 Fórum – entre 1800 e 1840.......................................................................... 65 4.3 Igreja Matriz Nossa Senhora de Assunção – 1815.................................... 68 4.4 Casa de Borges de Medeiros – por volta de 1840..................................... 72 4.5 Fonte do Conselheiro – por volta de 1840................................................. 75 4.6 Forte Dom Pedro II – 1848........................................................................... 78 4.7 Antigo Conjunto Comercial – 1902............................................................. 81 4.8 Antiga Residência – 1918............................................................................ 84 4.9 Antiga Residência e comércio – 1919........................................................ 87 4.10 Clube União Caçapavana – 1927.............................................................. 90 4.11 Antiga Aquarela Fiambreria – 1928 ......................................................... 93 4.12 Antigo Armarinho J. Alves – 1928............................................................ 96 4.13 Antiga Residência e Comércio – 1929..................................................... 99 4.14 Escola Estadual Dinarte Ribeiro – 1935................................................... 102 4.15 Capela – 1984............................................................................................. 105 4.16 Monumento ao Centenário Farroupilha – 1935....................................... 108 4.17 Antiga Residência – 1939.......................................................................... 111 4.18 Antiga Sede Polícia Civil – 1949............................................................... 114 4.19 Antiga Residência – 1949.......................................................................... 117 4.20 Antiga Residência – 1954.......................................................................... 121 4.21 Antiga Residência – 1964.......................................................................... 124 4.22 Antiga Residência e Comércio – 1978..................................................... 127 5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS.............................................. 130 6 CONCLUSÃO................................................................................................... 132 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 134 ANEXOS............................................................................................................... 138
13
1. INTRODUÇÃO
As memórias de um passado são passíveis de consolidação no presente e
constituem o sentimento de identidade humana, servindo como marca ou sinal de
sua cultura e como elemento de identificação da história e dos seus acontecimentos
mais marcantes. A memória é essencial para uma cultura que deseja preservar suas
características e como ela é intimamente ligada à identidade, fornece subsídios para
que a identidade se construa e se fortaleça a partir de elos comuns.
O resgate da memória é de suma importância devido à construção de uma
identidade consistente, tanto individual como coletiva, na medida em que é também
um fator importante para o sentimento de continuidade. Para tal resgate faz-se uso
de processos e instrumentos de diferentes ciências e técnicas, importantes para a
preservação da memória e de seus testemunhos.
As cidades brasileiras possuem parcela significativa de seus monumentos e
bens de valor arquitetônico, histórico e cultural fadada ao desaparecimento. A cidade
de Caçapava do Sul conta com inúmeros exemplares, importantes por estarem
vinculados à memória de seus cidadãos. Considerando o grande acervo,
representativo desde períodos de formação da cidade e que já foi gradativamente
destruído, se faz necessária a luta pela permanência do que ainda está inserido no
meio, que ainda fala de um passado que remete à história da construção da cidade
e que confere-lhe sentido de identidade.
Nesse contexto são necessárias medidas que venham a contribuir para o
resgate e a preservação da memória, a partir da devida documentação de seus
bens, que servirá para identificação e estabelecimento, através de um inventário,
dos valores de seu patrimônio. Além disso, Caçapava do Sul não dispõe de uma
política de preservação no que tange ao patrimônio, sendo necessário fomentar
ações nesse sentido.
O inventário urbano de Caçapava do Sul como instrumento de preservação é
produto desta pesquisa que tem como proposta o registro atualizado do patrimônio
de valor arquitetônico, histórico e cultural. Pretende-se contribuir no sentido de
conhecimento por parte da comunidade, incentivo a preservação e fornecimento de
subsídios para planos de ações.
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Ressalta-se que a arquitetura é um dos principais elementos para a análise e
compreensão da história das cidades, tendo as edificações importante papel como
referência urbana. As edificações constituem-se como uma narrativa material, sendo
consagradas como testemunhas da história e incorporando a função de suscitar a
rememoração do passado. O inventário de edificações e outros bens culturais
transcende a simples atividade de documentação, significando uma ação de
preservação da memória, pois é capaz de conservar a imagem, o simbolismo e a
história do patrimônio construído.
Além de ser importante para a comunidade conhecer o seu passado, deve ter
o entendimento da necessidade de conhecer o seu patrimônio, pois ele conserva a
sua história. Os bens de relevância arquitetônica, histórica e cultural simbolizam a
identidade das cidades e requerem uma reflexão sobre sua preservação. Acredita-se
que o conhecimento do patrimônio proporcionará o respeito e a valorização dos
bens, assim como o fortalecimento da memória coletiva.
1.1. Tema
O presente trabalho tem como tema o Inventário urbano de Caçapava do Sul:
patrimônio de valor arquitetônico, histórico e cultural. Consiste no registro atualizado
de exemplares edificados na cidade de Caçapava do Sul, por meio de pesquisa e
levantamento das características e particularidades, adotando-se, para sua
execução, fundamentação de natureza arquitetônica, histórica e cultural.
1.2. Problema de pesquisa e relevância do projeto
Presencia-se, em Caçapava do Sul, o constante risco da sobrevivência do
patrimônio local, devido ao processo de crescimento urbano, especulação imobiliária
e falta de políticas públicas. Dentre os inúmeros exemplares identificados, percebe-
se a falta de preocupação em relação à manutenção e preservação das edificações
remanescentes, sendo, muitas vezes, os bens desconhecidos até mesmo para a
15
população que os vivencia no seu dia a dia. Atrelado a isso, observa-se prejuízos
para a memória coletiva e identidade cultural, com a descaracterização e
empobrecimento do cenário urbano.
Em Caçapava do Sul, foi realizado, no ano de 1987, o inventário dos bens
municipais, intitulado ‘Projeto Caçapava’, tendo a participação do Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), Coordenadoria do Patrimônio
Histórico e Artístico do Estado (CPHAE) e Prefeitura Municipal. Foram contemplados
inúmeros bens urbanos e rurais, que possuíam algum valor arquitetônico, histórico
ou cultural para a cidade.
Apesar da preocupação, há vinte e cinco anos atrás, o documento não foi
divulgado junto à população e consequentemente veio a cair no esquecimento.
Parte dos bens listados foram destruídos ou modificados, não existindo
atualmente registro de quantos destes bens ainda resistem ou que mantenham
suas características originais.
O problema de pesquisa centra-se na averiguação da situação atual de bens
listados no referido documento. Apresenta-se o inventário como meio de
reconhecimento da produção arquitetônica e permitindo que a partir daí possam ser
registrados os bens locais.
A relevância desta pesquisa está em desenvolver o inventário do patrimônio
material edificado da área urbana de Caçapava do Sul, que se torna fundamental
para contribuir e reforçar o sentimento de preservação. A identificação e registro dos
bens conduzirão ao destaque de sua importância como exemplares do contexto
histórico e evolução urbana e, assim, serem valorizados enquanto patrimônio.
Parte-se do pressuposto da utilização do inventário como meio para a busca
da educação patrimonial, através da conscientização e valorização por parte da
comunidade. O inventário deverá se tornar público a fim de subsidiar discussões e
intervenções na parcela abrangida e em outras áreas da cidade e viabilizar ações
concretas no sentido da preservação do patrimônio.
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1.3. Objetivos
1.3.1. Objetivo geral
Registrar e contribuir para a preservação de edificações consideradas
importantes do ponto de vista arquitetônico, histórico e cultural na área urbana da
cidade de Caçapava do Sul através de um inventário de edificações.
1.3.2. Objetivos específicos
Pesquisar a situação atual de bens listados em inventário da cidade de
Caçapava do Sul no ano de 1987.
Promover a valorização do patrimônio material edificado da área urbana da
cidade de Caçapava do Sul.
Resgatar e preservar a memória coletiva e o sentido de identidade
relacionada aos exemplares edificados.
Servir como referência para iniciativas em prol de estudos, registros,
educação patrimonial e ações preservacionistas.
1.4. Estrutura da pesquisa
O trabalho foi estruturado em tópicos independentes, distribuídos em seis
capítulos:
No primeiro capítulo, INTRODUÇÃO, apresenta-se a importância do tema, o
problema de pesquisa e a relevância do projeto, bem como seu objetivo geral e
objetivos específicos.
No segundo capítulo realiza-se a REVISÃO BIBLIOGRÁFICA de alguns
assuntos relacionados ao objeto de pesquisa, apresentando o histórico e
17
embasamento teórico e legal, através de conceitos de patrimônio, monumento, valor
e inventário. Neste capítulo refere-se ainda ao Município de Caçapava do Sul,
relatando-se aspectos históricos, evolução urbana e bens tombados.
O terceiro capítulo, MATERIAIS E MÉTODOS, é de fundamental importância
para a compreensão do inventário, pois define os parâmetros de seleção dos
exemplares que serão pesquisados, o processo de elaboração das fichas e os
materiais utilizados.
No quarto capítulo encontra-se o INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO
SUL, consistindo na identificação e registro de exemplares edificados e o
detalhamento de seus aspectos arquitetônicos, históricos, culturais e construtivos.
O quinto capítulo, ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, expõem-se
os limites da pesquisa, sua aplicabilidade e o debate acerca de novos desafios.
No sexto capítulo, CONCLUSÃO, demonstram-se as discussões e reflexões,
as quais aparecem ao longo do trabalho, a partir daquilo que foi proposto enquanto
objeto do trabalho.
18
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Para o desenvolvimento da pesquisa faz-se necessário realizar a revisão de
conceitos de caráter histórico, teórico e legal que norteiam o estudo do patrimônio e
sua importância no resgate da memória e identidade. A revisão destes conceitos é
de fundamental importância para a realização do inventário proposto, vindo ao
encontro dos temas abordados e sendo de grande valia para novas reflexões e
aporte na elaboração de métodos de pesquisa.
Além de apontar teóricos considerados fundamentais para a formação do
patrimônio, faz-se a análise de constituições, de leis infraconstitucionais e de
conceitos presentes nas cartas patrimoniais das convenções internacionais, já que
estas indicam diferentes valores atribuídos ao conceito de patrimônio cultural ao
longo do tempo. Os diversos significados de patrimônio somados à evolução
conceitual do termo constituem a base teórica para a construção do conceito de
patrimônio no Brasil. Em escala nacional, o foco de análise centra-se nas ações
preservacionistas a cargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
2.1. Patrimônio cultural: histórico
Segundo Lemos1, a preocupação com a proteção do patrimônio histórico e
cultural remonta à Idade Antiga, quando, no século III, o Império Romano já possuía
um código de posturas que visava a conservação da imagem da cidade e
estabelecia multas para quem adquirisse uma edificação com a finalidade de demoli-
la. Essa preocupação transmitiu-se ao Império Bizantino que, ao final do século IV,
possuía medidas que proibiam a desfiguração das fachadas e dos seus ornamentos.
No período do Renascimento Italiano, no início da Idade Moderna, instituem-se leis
por iniciativa da Igreja visando a conservação de edificações e documentos.
1 LEMOS, Cristian Iribarrem. 2004.
19
Ainda de acordo com Lemos2, seguiram-se novas medidas de preservação do
patrimônio, principalmente na Europa. Durante o período barroco, na Alemanha e na
Itália ocorreram obras de conservação e reconstrução de
antigos castelos e catedrais. Durante a Revolução Francesa, publicou-se um decreto
considerando propriedade pública todas as antiguidades nacionais. Na Alemanha,
no início do século XIX, estabeleceu-se uma resolução de proteção ao patrimônio
que foi estendida ao início do século XX .
As tratativas que se davam em nível internacional acerca dos conceitos
ligados à preservação, servem de base para a moderna legislação. No início do
século XX, iniciam-se uma série de conferências com o objetivo de identificar
diretrizes que seriam aplicáveis internacionalmente em uma concepção comum do
conceito de cidade.
Tem-se como marco a Carta de Atenas3, que foi um meio pioneiro de
expressão de tais princípios através de um manifesto urbanístico datado de 1933,
sendo redigida e assinada por importantes arquitetos e urbanistas, entre os quais
destaca-se Le Corbusier, como conclusão do IV Congresso Internacional de
Arquitetura Moderna (CIAM) em outubro de 1931 em Atenas, na Grécia. De acordo
com Françoise Choay (2006):
Só em 1931 se realiza a primeira conferência internacional relativa aos monumentos históricos, em Atenas. Dois anos antes dos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM), que, na mesma cidade, elaborou a célebre Carta de Atenas, ela deu ensejo a que se levantasse a questão das relações entre os monumentos antigos e a cidade, e que se desenvolvessem a esse respeito ideias e propostas discordantes, porém mais avançadas que as da Carta.
4
Em 1964, surge a Carta de Veneza5 redigida a partir do II Congresso
Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos, que a partir de
uma síntese de diversas teorias, estabelece novas regras para a conservação e o
restauro de monumentos e sítios. Neste documento está presente a preocupação
não só com o monumento mas também com o seu meio envolvente como parte
integrante deste, para além da necessidade de documentar todo o processo de
conservação ou de estudo do monumento para eventuais futuras intervenções.
2 LEMOS, Cristian Iribarrem. 2004.
3 CARTA DE ATENAS, 1931.
4 CHOAY, 2006, p. 173.
5 CARTA DE VENEZA, 1964.
20
Também a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO), foi fundada em 16 de novembro de 1945 com o objetivo de
contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a
cultura e as comunicações. A UNESCO tem sua origem ainda no tempo da Liga das
Nações que criou uma comissão em 21 de setembro de 1921 para estudar a
questão da educação e cultura.
A UNESCO iniciou, com o Conselho Internacional de Monumentos e
Sítios (ICOMOS)6, uma convenção em 16 de novembro de 1972 chamada
“Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural”,
propondo-se a classificar, catalogar e preservar locais de importância cultural ou
natural, como patrimônio comum da humanidade. Como coloca Choay (2006):
A mundialização dos valores e das referências ocidentais contribuiu para a expansão ecumênica das práticas patrimoniais. Essa expansão pode ser simbolizada pela Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial cultural e natural, adotada em 1972 pela Assembleia Geral da Unesco. Esse texto baseava o conceito de patrimônio cultural universal no de monumento histórico – monumentos, conjuntos de edifícios, sítios arqueológicos ou de conjuntos que apresentam ‘um valor excepcional do ponto de vista da história da arte ou da ciência’. Estava assim proclamada a universalidade do sistema ocidental de pensamento e de valores quanto a esse tema. Para os países dispostos a reconhecer sua validade, a Convenção criava um conjunto de obrigações relativas à ‘identificação, proteção, conservação, valorização e transmissão do patrimônio cultural às futuras gerações’.
7
A abordagem no âmbito internacional estendeu-se ao longo da segunda
metade do século XX, ampliando-se os parâmetros de análise da preservação do
patrimônio expresso pelas cartas resultantes dos congressos internacionais. Tais
recomendações não foram sempre plenamente seguidas em todos os países e
mesmo quando aplicadas, não ocorreu simultaneamente em todo o mundo.
Na América Latina, as discussões internacionais influenciaram as iniciativas
com relação ao patrimônio, sendo que a contribuição internacional foi fundamental
na construção da política preservacionista nacional brasileira. Fonseca (1997)
destaca que:
No século XIX se consolidaram dois modelos de políticas de preservação: o modelo anglo-saxônico, com o apoio de associações civis, voltado ao culto
6 ONG fundada em 1965, na Polônia, em decorrência das diretrizes do Congresso de Veneza (1964),
cuja função é promover a metodologia e a técnica para conservação e proteção do patrimônio arquitetônico. 7 CHOAY, 2006, p. 207.
21
ao passado e para a valoração ético-estética dos monumentos, e o modelo francês, estatal e centralizador, que se desenvolveu em torno da noção de patrimônio, de forma planificada e regulamentada, visando ao atendimento de interesses políticos do Estado. Esse último modelo predominou entre os países europeus, e foi exportado, na primeira metade do século XX, para países da América Latina, como o Brasil e a Argentina, e, após a Segunda Guerra Mundial, para as ex-colônias francesas.
8
Ainda assim, o patrimônio nacional assume um conjunto de peculiaridades,
sobretudo pelas múltiplas formas que o espaço assume na totalidade do território,
bem como quanto à efetividade na construção das identidades. Segundo dados do
SPHAN9, no Brasil, a primeira notícia que se tem de alguma iniciativa visando a
proteção de monumentos históricos data de meados do século XVIII, quando o Vice-
Rei do Estado do Brasil (1735 a 1749) demonstra preocupação a respeito das
edificações deixadas pelos holandeses, em Pernambuco.
Considera-se que as origens da noção de preservação do patrimônio no
Brasil situam-se na década de 1920, quando são elaborados os primeiros projetos
de lei a esse respeito com registros de iniciativas locais e estaduais. No período
aflora de maneira intensa um sentimento de patriotismo e busca de identidade
nacional, reflexo dos acontecimentos sociais e políticos em todo o mundo.
A busca pelo fortalecimento da identidade refletiu em interesses pela
preservação do patrimônio cultural brasileiro e, na década de 1930, as iniciativas
preservacionistas começam a alcançar resultados mais consistentes. Tem-se como
marco a cidade de Ouro Preto, que foi declarada monumento nacional pelo Decreto
n° 22.928 de 12 julho de 1933, em reconhecimento a seu rico passado histórico
como principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais e seu notável patrimônio
edificado. Embora de alcance restrito pelo seu objetivo, teve grande significação por
haver assinalado a decisão dos poderes públicos nacionais de iniciarem uma política
nova. (SPHAN).10
De acordo com Fonseca11, o primeiro órgão brasileiro voltado para a
preservação do patrimônio foi a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IPM) criado
em 1933 como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional, norteada por
uma perspectiva tradicionalista e patriótica. Foi instituída pelo Decreto n° 24.735,
de 14 de julho de 1934, e tinha como principais finalidades impedir que objetos
8 FONSECA, 1997, p.62-63.
9 SPHAN, 1980, p. 9.
10 Ibid., p. 11.
11 FONSECA, op. Cit., p.103.
22
antigos, referentes à história nacional fossem retirados do país em virtude do
comércio de antigüidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por
conta das reformas urbanas, em função da modernização das cidades.
Neste mesmo ano, foi promulgada a nova Constituição Federal, que, em seu
Art. 148, inclui entre os deveres da União, aos Estados e aos Municípios “favorecer
e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em
geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem
como prestar assistência ao trabalhador intelectual”.12
Outro destaque na ampliação de ações sobre patrimônio é a criação, em
1935, do Departamento Municipal de Cultura (DMC) na cidade de São Paulo, que
correspondeu a anseios de um grupo de intelectuais paulistas, tendo Mário de
Andrade como primeiro diretor. Em 1936, Mário de Andrade foi solicitado a preparar
um documento para a criação de uma instituição nacional de proteção do patrimônio,
documento esse que foi usado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os
objetivos do futuro Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Mário de Andrade trabalhava com um conceito de patrimônio cultural bastante
avançado, como nos mostra Fonseca (2005):
Sem dúvida, no seu anteprojeto Mário de Andrade desenvolveu uma concepção de patrimônio extremamente avançada para o seu tempo, que em alguns pontos antecipa, inclusive, os preceitos da Carta de Veneza, de 1964. Ao reunir num mesmo conceito- arte- manisfestações eruditas e populares, Mário de Andrade afirma o caráter ao mesmo tempo particular/nacional e universal da arte autêntica, ou seja, a que merece proteção.
13
Coube a Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde de 1934 a 1945,
tomar a iniciativa dos estudos para um novo projeto de lei federal referente à
matéria. Ainda em 1936, Capanema conseguiu a inclusão do SPHAN junto a
Câmara dos Deputados e a autorização do então Presidente Getúlio Vargas para
seu funcionamento em caráter experimental (SPHAN).14
O SPHAN foi instituído a partir da Lei n° 378, em 13 de janeiro de 1937,
tornando o órgão federal incumbido da proteção do patrimônio histórico e artístico
brasileiro precursor, sendo a mais antiga entidade oficial de preservação dos bens
12
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1934, Art. 148. 13
FONSECA, 2005, p. 99. 14
SPHAN, 1980, p. 12-13.
23
culturais na América Latina, alcançando grande prestígio no exterior (SPHAN)15. Sua
atuação foi regulamentada pelo Decreto nº 25 de 30 de novembro do mesmo ano,
documento redigido pelo seu primeiro diretor Rodrigo Melo Franco de Andrade, que
esteve à frente da instituição até 1967, e contou com a colaboração de outros
artistas e intelectuais ilustres como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Manuel
Bandeira, Afonso Arinos, Sérgio Buarque de Holanda, Lúcio Costa e Carlos
Drummond de Andrade.
De acordo com Fonseca (1997), o “Decreto nº 25 de criação do SPHAN
estava voltado, basicamente, para garantir ao órgão que surgia os meios legais para
sua atuação num campo extremamente complexo: a questão da propriedade”.16
Consta em seu Art. 1º:
Art. 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico.17
A partir do decreto definiu-se o termo tombamento como um instrumento
organizador e catalogador, consistindo em um meio legal para compatibilizar a
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional com o direito de propriedade.
Define no §1° que os bens só eram “considerados parte integrante do patrimônio
histórico e artístico nacional depois de inscritos separada ou agrupadamente num
dos quatro Livros do Tombo”18, sendo estes apresentados em seu Art. 4º como Livro
do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro do Tombo Histórico, Livro
do Tombo das Belas-Artes e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.19
Apesar de contemplar, em parte, o patrimônio imaterial, as atenções eram
voltadas para o patrimônio materializado a fim de que este não desaparecesse.
Houve a preparação de técnicos e realizados tombamentos, restaurações e
revitalizações, assegurando a permanência da maior parte do acervo arquitetônico e
urbanístico brasileiro, assim como do acervo documental e etnográfico, das obras de
arte integradas e dos bens móveis.
15
SPHAN, 1980, p. 14. 16
FONSECA, 1997, p. 114. 17
DECRETO N° 25, 1937, ART. 1°. 18
Ibid., §1°. 19
Ibid., ART. 4°.
24
O SPHAN veio a ser posteriormente Departamento do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional através do Decreto n° 8.534 de 2 de janeiro de 1946 (SPHAN).20
No mesmo ano a Constituição Federal já contemplava no seu texto a proteção do
patrimônio constando em seu Art. 175 que “as obras, monumentos e documentos de
valor histórico e artístico, bem como os monumentos naturais, as paisagens e os
locais dotados de particular beleza ficavam sob a proteção do poder público”.21
Por meio do Decreto n° 66.967 de 27 de julho de 1970 o SPHAN passou a
denominar-se Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Nesta década o
órgão passou por diversas transformações buscando superar o desgaste do modelo
implantado e passando a adotar uma postura condizente com o contexto histórico da
época, auge da fase modernista com mobilização intensa da sociedade, e de
poderosa especulação imobiliária a partir de crescente processo de desenvolvimento
da urbanização e industrialização (SPHAN).22
Destaca-se também a Portaria n° 230 de 26 de março de 1976, que aprova o
regimento interno do IPHAN. Nesta década a ação de proteção foi descentralizada,
com o estabelecimento de órgãos a nível estadual com competência de tombamento
e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (SPHAN).23
Através do Decreto n° 84.198 de 13 de novembro de 1979 o SPHAN passou a
chamar-se Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional sob a estrutura do
Ministério da Educação e Cultura, o qual permanece até atualidade, e que em 1994
passou a designar-se Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Hoje é o órgão federal que representa as ações governamentais para promoção e
coordenação do processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro para
fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico do país. (SPHAN)24
Dentro das ações a nível nacional, cabe também mencionar a evolução dos
processos do patrimônio cultural no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme dados
do site <http://www.iphae.rs.gov.br> a primeira iniciativa foi com a Lei nº 971 de 1950
que cria o Conselho de Proteção do Patrimônio Científico, Artístico e Histórico do
Estado, ainda sem o instrumento do tombamento. Em 1954 tem-se a criação da
20
SPHAN, 1980, p. 15. 21
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1946, Art. 175. 22
SPHAN, op. cit., p. 19. 23
SPHAN, loc. cit. 24
Ibid., p. 28.
25
Divisão de Cultura, ligada à Secretaria da Educação, onde ficou estabelecida a
defesa do patrimônio arquitetônico e cultural, estudos e difusão do folclore estadual.
Em 1964 surge junto à Divisão, a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico,
responsável pela política de preservação dos bens patrimoniais e culturais.
A partir de 1979, com a Lei nº 7.831 de 1978 esse órgão passa a ser
chamado Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (CPHAE) e,
em 1990, com a criação da Secretaria de Estado da Cultura, através da Portaria nº
11 de 1990, há alteração da denominação das coordenadorias, transformando-as
em institutos, surgindo, assim, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do
Estado (IPHAE). Assim, o IPHAE é o órgão responsável pela coordenação,
planejamento, operacionalização e a execução das ações do IPHAN em âmbito
estadual, realizando a proteção e o tombamento do patrimônio cultural estadual.
No Estado do Rio Grande do Sul destaca-se o patrimônio arquitetônico
edificado encontrado principalmente nos centros históricos, onde se podem observar
alguns bens tombados nos municípios. O município de Caçapava do Sul participa do
Programa de Aceleração das Cidades Históricas (PAC Cidades Históricas), lançado
em dezembro de 2009 pelo governo federal, no intuito de articulação de projetos de
revitalização do patrimônio histórico.
De acordo com o IPHAN, a iniciativa pretende designar recursos anuais para
recuperação do patrimônio cultural dos municípios, contando com a participação de
governos estaduais, municipais e da iniciativa privada, através de planos de ações
pactuados com os municípios. Um dos princípios deste programa é integrar as
ações de preservação às demais políticas públicas no campo do turismo, da
educação patrimonial e do desenvolvimento econômico e social.
Caçapava do Sul possui um acervo patrimonial significativo, sendo de
fundamental importância a preocupação com a sua preservação e de grande
relevância para o desenvolvimento local. Nesse sentido se faz necessária a
abordagem de conceituações para melhor avaliar as contribuições e limitações sob o
aspecto arquitetônico, histórico e cultural, a fim de averiguação de atos do passado
no que tange a formação da identidade cultural da sua população e para melhor
compreensão dos instrumentos passíveis de serem adotados no município.
26
2.2. Patrimônio cultural: conceitos e definições
O sentido de patrimônio abriga conceitos diversos, sendo preciso
compreender os aportes teóricos sobre o processo de sua formação, refletir sobre
suas definições, a fim de estabelecer a noção atual de patrimônio cultural. Em se
tratando da etimologia da palavra patrimônio, de acordo com Françoise Choay
(2006):
Esta bela e antiga palavra estava, na origem, ligada às estruturas familiares, econômicas e jurídicas de uma sociedade estável, enraizada no espaço e no tempo. Requalificada por diversos adjetivos (genético, natural, histórico, etc.) que fizeram dela um conceito "nômade", ela segue hoje uma trajetória diferente e retumbante.
25
De acordo com Funari e Pelegrini (2006), “patrimônio é uma palavra de
origem latina, patrimonium, que se referia entre os antigos romanos a tudo que
pertencia ao pai, pater ou pater famílias, pai de família”.26 Encontra-se a associação
entre a noção de paternidade e de pátria, referindo-se ainda as noções de herança,
legado e posse. Fazendo alusão a uma visão mais abrangente de patrimônio, Funari
e Pelegrini (2006) ainda declaram: “a definição de patrimônio passou a ser pautada
pelos referenciais culturais dos povos, pela percepção dos bens culturais nas
dimensões testemunhais do cotidiano e das realizações intangíveis”.27
É a partir da perspectiva de posse coletiva no sentido de identidade nacional
já contextualizada historicamente, que se tem o uso do termo patrimônio, somando e
sobrepondo-se aos valores artísticos e históricos, sobressaindo o valor de
nacionalidade e surgindo então a noção de patrimônio histórico e artístico nacional.
Nesse sentido, Gonçalves (1996) afirma que:
O patrimônio histórico e artístico é visto como um objeto de conhecimento profissional, mas, simultaneamente, como o objeto de uma causa nacionalista que, como tal, transcende as fronteiras profissionais. Essa causa é concebida com base em um conhecimento racional, objetivo da história, excluindo toda atitude romântica, simplista e sentimental em relação ao passado.
28
25
CHOAY, 2006, p. 11. 26
FUNARI, PELEGRINE, 2006, p.11. 27
Ibid., p. 32. 28 GOLÇAVES, 1996, p. 44.
27
Em se tratando da historicidade do conceito de patrimônio cultural e se sua
procedência for procurada, observa-se a relação com outras noções e conceitos
que, de diferentes maneiras ao longo do tempo, tiveram participação para a sua
configuração. De modo geral, os conceitos norteadores da preservação, até meados
do século XX, voltavam-se para as questões técnicas da conservação e restauração,
não apresentando grandes avanços no sentido de uma renovação conceitual. A
expressão patrimônio cultural foi recentemente instituída como conceito das ações
preservacionistas, sendo que passou por variações e, mesmo depois de oficialmente
estabelecida como um conceito, encontra-se em constante processo de reavaliação
e ampliação.
A preservação do patrimônio cultural no que tange a ações oficiais realizadas
por órgãos públicos juridicamente instituídos para cumprir essa função, pode
também ser considerada como uma prática recente. Verificou-se que as primeiras
diretrizes internacionais começaram a ser delineadas na década de 1930, iniciando
por países europeus e sendo aderidas aos poucos por outros continentes. As
constantes transformações mundiais fazem com que as diretrizes e demandas
estejam sempre sendo reavaliadas provocando constantes adaptações nas ações
oficiais de preservação.
Uma maneira de analisar como o patrimônio se transforma na escala
internacional, principalmente a partir de meados do século XX, é a leitura das cartas
patrimoniais, já que estas cartas constituem recomendações preservacionistas que
indicam os valores atribuídos aos conceitos dentro do contexto social e cultural no
qual foram elaboradas. Mais do que um registro histórico, as cartas patrimoniais
constituem uma importante fonte para compreender como o conceito de patrimônio
se desencadeou na história e as suas transformações.
A Carta de Atenas de 1933 é considerada o primeiro documento de
recomendações internacionais visando a salvaguarda dos bens culturais que
permanece até a atualidade como referência para os órgãos gestores do patrimônio.
A carta traz referências a monumentos artísticos e históricos, não apresentando o
termo patrimônio cultural:
A conferência assistiu à exposição dos princípios gerais e das doutrinas concernentes à proteção dos monumentos. Qualquer que seja a diversidade dos casos específicos - e cada caso pode comportar uma solução própria -, a conferência constatou que nos diversos Estados representados predomina uma tendência geral a abandonar as reconstituições integrais,
28
evitando assim seus riscos, pela adoção de uma manutenção regular e permanente, apropriada para assegurar a conservação dos edifícios. Nos casos em que uma restauração pareça indispensável devido a deterioração ou destruição, a conferência recomenda que se respeite a obra histórica e artística do passado, sem prejudicar o estilo de nenhuma época. A conferência recomenda que se mantenha uma utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que o seu caráter histórico ou artístico.
29
Muito embora no século XIX e começo do século XX tenha prevalecido as
ideias do francês Viollet-le-Duc, foram os princípios de Camillo Boito que inspiraram
o texto da Carta de Atenas. Boito reconhece a autenticidade do objeto, defendida
por Ruskin, ao mesmo tempo em que não rejeita a restauração de Viollet-le-Duc,
ainda que limitada a casos extremos. Segundo Choay (2006), “Contrapondo com
essas duas doutrinas antagônicas (Ruskin x Viollet-le-Duc), Boito recolhe o melhor
de cada uma, extraindo delas, em seus escritos, uma síntese sutil, que aliás nem
sempre haverá de aplicar em suas próprias restaurações”.30
Ademais, Boito formulou um conjunto de diretrizes para a conservação e a
restauração dos monumentos históricos. Suas ideias auxiliaram na separação
precisa entre os conceitos de restauração e conservação, criando assim um sistema
de hierarquia de intervenções, que junto com outras proposições constituem a base
da restauração como disciplina e inspiram parte das recomendações da Carta de
Atenas.
A Carta de Atenas contribuiu para o desenvolvimento de um amplo
movimento internacional, traduzido na elaboração de vários documentos
internacionais voltados para a preservação do patrimônio cultural como as
chamadas cartas sobre restauro e cartas patrimoniais. Tais documentos servem de
base para atuais normas e legislações, sendo que muitas de suas proposições são
ainda mantidas nos dias de hoje.
A Carta de Veneza de 1964 apresenta um conceito de monumento histórico
duplamente estendido à tipologia e à escala dos objetos, ao compreender não só as
obras arquitetônicas isoladas e as grandes criações, mas também os sítios urbanos
e as obras modestas. Define ainda como finalidade da conservação e da
restauração, a proteção, tanto da obra de arte, quanto do testemunho histórico,
valores intrínsecos nos monumentos. A carta define em seus Art. 1º, 2º e 3º:
29
CARTA DE ATENAS, 1931, p. 1. 30
CHOAY, 2006, p. 164.
29
Artº 1º - A noção de monumento histórico engloba a criação arquitectônica isolada, bem como o sitio urbano ou rural que são o testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Esta noção estende-se não somente às grandes criações mas também às obras modestas que adquiriram com o tempo um significado cultural. Artº 2º - A conservação e o restauro dos monumentos constituem uma disciplina que apela à colaboração de todas as ciências e de todas as técnicas que podem contribuir para o estudo e salvaguarda do patrimônio monumental. Artº 3º- A conservação e o restauro dos monumentos visam salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho histórico.
31
Em 1964 a referência a monumentos artísticos e históricos é substituída pela
expressão bens culturais em um protocolo de diretrizes da UNESCO intitulado
“Recomendações sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a
importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais”. Em 1968 o
documento da UNESCO intitulado “Recomendações sobre a conservação dos bens
culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas” apresenta os
bens culturais de maneira mais abrangente:
1. Para os efeitos da presente recomendação, a expressão bens culturais se aplicará a: a) Bens imóveis, como os sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluindo os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e rurais de civilizações anteriores que possuam valor etnológico. Aplicar-se-á tanto aos imóveis do mesmo caráter que constituam ruínas ao nível do solo como aos vestígios arqueológicos ou históricos sob a superfície da terra. A expressão bens culturais se estende também ao entorno desses bens. b) Bens móveis de importância cultural, incluídos os que existem ou tenham sido encontrados dentro dos bens imóveis e os que estão enterrados e possam vir a ser descoberto em sítios arqueológicos ou históricos ou em quaisquer outros lugares.
32
Mesmo com a definição de bens culturais, que pode ser visto como o conceito
oficial que antecedeu o de patrimônio cultural, somente em 1972, no documento da
UNESCO intitulado “Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural
e natural”, se passa a adotar o conceito de patrimônio mundial dividido nas
categorias de patrimônio cultural e patrimônio natural. É um conceito mais amplo
31
CARTA DE VENEZA, 1964, Art. 1º, 2º e 3º. 32
IPHAN, 1995, p. 149.
30
que o de bens culturais que continua sendo usado, porém como parte do patrimônio
cultural, que passa a englobar uma gama maior de elementos em sua definição.
Art. 1º: Para fins da presente convenção serão considerados como patrimônio cultural: - os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos ou estrutura de natureza arqueológica, inscrições, cavernas e grupos de elementos que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; - os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, arte ou da ciência; - os lugares: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as áreas que incluam sítios arqueológicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.
33
Mais do que um reconhecimento do valor universal de bens culturais, a
convenção de 1972 assumiu um papel político frente à preservação do patrimônio.
Instruiu a adoção de ações integradas aos programas de planejamento e a criação
de órgãos para tomada de medidas jurídicas, técnicas e administrativas para a
preservação do patrimônio.
Na declaração do México, em 1985, durante a Conferência Mundial do
ICOMOS sobre as políticas culturais, fica evidente que a noção de patrimônio
cultural seguia num crescente processo de ampliação. Percebe-se a abertura do
conceito que passa a dialogar com outros mais como o conceito de identidade
cultural, sendo definido como:
O patrimônio cultural de um povo compreende as obras de seus artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações anônimas surgidas da alma popular e o conjunto de valores que dão sentido à vida. Ou seja, as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares e os monumentos históricos, a cultura, as obras de arte e os arquivos e bibliotecas.
34
Na carta referente ao Encontro Internacional de Machu Picchu em 1997
percebe-se que o conceito de patrimônio cultural ganha ainda maior amplitude, com
a definição:
Preservação e Defesa dos Valores Culturais e Patrimônio Histórico-Documental
33
IPHAN, 1995, p. 178. 34
Ibid., p. 314.
31
A identidade e o caráter de uma cidade são dados não só por sua estrutura física, mas, também, por suas características sociológicas. Por isso, é necessário que não só se preserve e conserve o patrimônio histórico monumental, como também que se assuma a defesa do patrimônio cultural, conservando os valores que são de fundamental importância para afirmar a personalidade comunal ou nacional e/ou aqueles que têm um autêntico significado para a cultura em geral.
35
A partir das conferências originaram-se cartas, recomendações, normas
internacionais de proteção e ampliação do conceito de patrimônio cultural. Ao
retomar a trajetória da expressão patrimônio cultural até sua afirmação como
conceito, é percebida a evolução no trato da questão patrimonial nos anos
transcorridos desde o encontro em Atenas, onde a referência é a monumentos, até
as conferências da UNESCO, onde a referência já passa a patrimônio cultural.
Tais teorias mostram uma conquista no campo disciplinar. No entanto, como
lembra Choay (2006), embora se reconheça as contribuições dos principais
defensores do patrimônio, não se pode afirmar que elas se difundiram amplamente.
Na prática, pode-se dizer que as teorias conservacionistas “(...) continuaram mais ou
menos idênticas durante cerca de um século, entre 1860 e 1960”.36
Lemos (1981), define como patrimônio cultural:
(...) tudo o que está ligado às construções antigas e seus pertences, representativos de gerações passadas e que, englobadamente, recebem o nome genérico de patrimônio histórico, ao qual, às vezes, também é aposta a palavra artístico. Na verdade essa expressão usual, que é inclusive usada na identificação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, abrange somente um segmento de um acervo maior, que é o chamado Patrimônio Cultural de uma nação ou de um povo.
37
A fim de entender o processo do patrimônio cultural, em especial o caso
brasileiro, Gonçalves (1996) apresenta reflexões sobre o tema. O autor define que
“o patrimônio é uma vasta coleção de fragmentos, na medida em que seus
componentes são descontextualizados, retirados dos seus contextos originais, no
passado ou no presente, e reclassificados nas categorias das ideologias culturais
que informam as políticas oficiais de patrimônio”.38
Em relação à expressão patrimônio cultural, Gonçalves (1996) afirma que:
35
IPHAN, 1995, p. 275. 36
CHOAY, 2006, p. 171. 37
LEMOS, 1981, p.7. 38
GONÇALVES, 1996, p. 112.
32
(...) é usada para designar objetos no sentido mais geral desse termo: prédios, obras de arte, monumentos, lugares históricos, relíquias, documentos; e diferentes modalidades de práticas sociais objetificadas enquanto bens culturais: artesanato, rituais, festas populares, religiões populares, esportes, etc. Enquanto objetos ou práticas sociais objetificadas, são todos apropriados com o propósito de serem exibidos e contemplados.
39
Fonseca (1997) aponta que “Em termos jurídicos, a noção de patrimônio
histórico e artístico nacional é referida pela primeira vez no Brasil (embora não
exatamente com essa denominação), como sendo objeto de proteção obrigatória por
parte do poder público, na Constituição de 1934.”40 Segundo o Art. 10 da
Constituição da República Federativa do Brasil (1934):
Art 10 - Compete concorrentemente à União e aos Estados: I - velar na guarda da Constituição e das leis; II - cuidar da saúde e assistência públicas; III - proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte; IV - promover a colonização; V - fiscalizar a aplicação das leis sociais; VI - difundir a instrução pública em todos os seus graus; VII - criar outros impostos, além dos que lhes são atribuídos privativamente.
41
Na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi consolidada uma
visão mais diversificada e ampla para o patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo
o pertencimento da sua identidade e diversidade cultural. O seu Art. 216 traz a
seguinte definição:
Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
42
A proteção que pretendeu a Constituição Federal (1988) foi de estabelecer e
abranger o patrimônio cultural como um conjunto de elementos que tem como
39
GONÇALVES, 1996, p. 83. 40
FONSECA, 1997, p. 32. 41
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1934, Art. 10. 42
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988, Art. 216.
33
sujeito de interesses toda a sociedade. Segundo o Art. 23, é competência comum da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “proteger os documentos,
as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as
paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”.43
Segundo Souza Filho44, ampliou-se consideravelmente a autonomia dos
municípios brasileiros, inserindo-os na organização político-administrativa da
Federação Brasileira, determinando competências legislativa e administrativa em
relação às do Estado e da União. Ao mesmo tempo em que o autor reafirma os
lugares do patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal e até internacional e
da necessária atribuição de legislar em cada nível de competência, defende que a
todos os entes cabe o dever de proteger. Retomando Souza Filho (1997):
Sendo assim, seria inadmissível que a Constituição não desse competência para os estados e municípios legislarem sobre a forma como protegerão seus patrimônios culturais. Aliás, os três entes estão obrigados a cuidar, proteger, resguardar todos os bens culturais, independente do ente a que tenha referência. Trata-se de um patrimônio da União que deverá ser protegido pelo estado e pelo município, de um patrimônio estadual que deverá ser protegido pela União e pelo Município, e de um patrimônio municipal que deverá ser protegido pela União e pelo Estado.
45
A partir da Constituição Federal (1988) tem-se então a ampliação da
autonomia dos municípios, o debate sobre a competência de legislar, o princípio da
descentralização e a ampliação do conceito do que seja patrimônio cultural. A fim de
construir o entendimento de quais interesses cabe ao município legislar, Souza Filho
(1997), aborda ainda sobre a temática:
Compreende peculiar interesse do município e evidente interesse local o cuidar das coisas da cidade, e é nela que estão concentrados os bens culturais, sejam federais, estaduais ou locais. [...] Os imóveis, com predominância dos conjuntos e prédios urbanos, mas também muitas vezes as paisagens notáveis e mesmo sítios arqueológicos, paleontológicos ou ecológicos, estão inseridos dentro das cidades, exigindo serviços e obrigações às autoridades municipais além da obrigação constitucional de protegê-los.
46
Ao longo do século XX, o entendimento sobre o patrimônio cultural superou
as noções de somente bens monumentais, que foram as bases iniciais da atuação
43
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988, Art. 23. 44
SOUZA FILHO, 1997, p. 89. 45
Ibid., p.83. 46
SOUZA FILHO, 1997, p.92.
34
das políticas públicas de cultura. A própria Constituição Federal de 1988 ampliou o
entendimento dos bens de interesse e que devem ser alvos de proteção, para
abertura de novas perspectivas para absorver noções de urbano, do meio ambiente,
do intangível e imaterial, buscando reconhecer e proteger a diversidade cultural em
seus mais variados aspectos.
Essa evolução no campo jurídico acompanhou avanços conceituais
internacionalmente debatidos, uma vez que de acordo com a nova ordem
constitucional, basta que os bens sejam portadores de referência à identidade, à
ação, à memória representativa de culturas dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira para que possam receber o reconhecimento como patrimônio
cultural brasileiro. Tal evolução da noção de patrimônio até a fixação de políticas
públicas de preservação aponta para o fato de que patrimônio cultural é um conceito
em constante transformação e de que as práticas de preservação as acompanham.
Os resultados advindos desse processo são positivos na medida da abertura de
espaço para a abordagem de diferentes aspectos e justificativas que permeiam as
decisões sobre quais bens devem ser protegidos, em acordo com valores atribuídos.
Nesse sentido se faz necessária uma cuidadosa avaliação para verificação da
potencialidade dos monumentos e seus respectivos valores, para que se
estabeleçam as estratégias e ações apropriadas e os instrumentos legais e
administrativos cabíveis. Para melhor compreensão a partir desse enfoque, torna-se
importante também a abordagem de conceitos de monumentos e valores.
2.3. Monumentos e valores
Em se tratando do inventário proposto no presente trabalho, centra-se na
discussão sobre os bens imóveis, os bens materiais edificados, trazendo a
abordagem do termo monumento. A partir daí, discute-se também a importância das
definições de valor histórico atribuído ao patrimônio e bens culturais.
Em relação ao sentido denotativo de monumento, tem-se as seguintes
definições: “1. Obra ou construção destinada a perpetuar a memória de fato notável
35
ou pessoa ilustre; 2. Recordação, memória”.47 O termo monumento aparece
historicamente associado ao conceito de patrimônio, contudo designam
etimologicamente aspectos distintos. Segundo Le Goff (1985):
A palavra latina monumentum remete para a raiz indo-européia men, que exprime uma das funções essenciais do espírito (mens), a memória (memini). O verbo monere significa ‘fazer recordar’, de onde ‘avisar’, ‘iluminar’, ‘instruir’. O monumentum é um sinal do passado. Atendendo às suas origens filológicas, o monumento é tudo aquilo que pode evocar o passado, perpetuar a recordação.
48
Semelhante aos conceitos de Le Goff, o historiador Alöis Riegl apresenta um
conceito amplo de monumento, com principal referencial teórico o seu livro “O Culto
Moderno dos Monumentos” (“Der Modern Denkmalkutus”, 1903). Em suas teorias
não há o conceito de patrimônio e sim de documentos, cujos valores apresentam-se
diferenciados. A obra de Riegl é um marco para o estudo da preservação,
conservação e restauração, pois foi o primeiro a definir os valores histórico e artístico
e a introduzir novas nomenclaturas de monumentos. Segundo Riegl (1987):
Por monumento, no sentido mais antigo e verdadeiramente original do termo, entende-se uma obra criada pela mão do homem e edificada dentro do fim preciso de conservar sempre presente e vivo na consciência das gerações futuras a lembrança de tal ação ou tal vida (ou as combinações de uma e de outra).
49
A respeito das noções de monumentos, Riegl traz uma linha de discussão que
mantém a relação de monumentos artísticos e históricos, considerando que todo
monumento tem uma dimensão histórica e outra estética, ampliando-se a
abrangência da valorização patrimonial. Como aponta Fonseca (1997):
[...] ele parte do pressuposto de que todo monumento da arte é, simultaneamente, um monumento histórico, na medida em que representa um estágio determinado na evolução das artes plásticas, de que não é possível, stricto sensu, encontrar um equivalente. Por outro lado, todo monumento histórico é também um monumento artístico, pois mesmo um manuscrito tão mínimo como uma folha rasgada trazendo uma nota breve e sem importância, comporta, além do seu valor histórico, que concerne à evolução da fabricação do papel, da escritura, dos meios materiais utilizados para escrever etc.
50
47 FRANCISCO FERNANDES, PEDRO LUFT, 1993, p. 487. 48
LE GOFF, 1985, p. 95 49
RIEGL,1987, p.35. 50
FONSECA, 1997, p.66.
36
Em seu livro “A Alegoria do Patrimônio”, Françoise Choay (2006), em relação
à definição de monumento, expõe:
Nesse sentido, primeiro chamar-se-á monumento tudo o que for edificado por uma comunidade de indivíduos para rememorar ou fazer que outras gerações de pessoas rememorem acontecimentos, sacrifícios, ritos ou crenças. A especificidade do monumento deve-se precisamente ao seu modo de atuação sobre a memória. Não apenas ele a trabalha e a mobiliza pela mediação da afetividade, de forma que lembre o passado fazendo-o vibrar como se fosse presente. Mas esse passado invocado, convocado, de certa forma encantado, não é um passado qualquer: ele é localizado e selecionado para fins vitais, na medida em que pode, de forma direta, contribuir para manter e preservar a identidade de uma comunidade étnica ou religiosa, nacional, tribal ou familiar. Para aqueles que edificam, assim como para os destinatários das lembranças que veiculam, o monumento é uma defesa contra o traumatismo da existência, um dispositivo de segurança. O monumento assegura, acalma, tranquiliza, conjurando o ser do tempo. Ele constitui uma garantia das origens e dissipa a inquietação gerada pela incerteza dos começos. Desafio à entropia, à ação dissolvente que o tempo exerce sobre todas as coisas naturais e artificiais, ele tenta combater a angústia da morte e do aniquilamento.
51
Segundo Choay (2006), “O papel do monumento, porém, entendido em seu
sentido original, foi perdendo progressivamente sua importância nas sociedades
ocidentais, tendendo a se empanar, enquanto o próprio termo adquiria outros
significados.”52 Fonseca (1997), aponta para atributos e significados que foram
somados à noção de monumento ao longo do tempo, afirmando que “o próprio termo
monumento foi mudando de significação e passou a ser entendido como monumento
histórico e artístico, ou seja, toda obra tangível de valor histórico e artístico.”53
De acordo Choay (2006), “Pode-se situar o nascimento do monumento
histórico em Roma, por volta do ano 1420.”54 Por monumento histórico define como
bens culturais construídos em determinados períodos “pelos olhares convergentes
do historiador e do amante da arte que o selecionaram da massa dos edifícios
existentes, dentro os quais os monumentos representam apenas uma parte”55 a
importância de testemunho histórico.
Choay (2006) aborda diferenças entre monumento e monumento histórico,
apontando que “O monumento tem por finalidade fazer reviver um passado
mergulhado no tempo. O monumento histórico relaciona-se de forma diferente com a
51
CHOAY, 2006, p. 18. 52
Ibid, p. 19. 53
FONSECA, 1997, p. 51. 54
CHOAY, op. cit., p. 31. 55
Ibid., p. 26.
37
memória viva e com a duração.”56 Ainda em tratando das relações com o tempo, a
autora afirma:
As relações diferentes que mantêm entre si, respectivamente, os monumentos e os monumentos históricos com o tempo, a memória e o saber, determinam uma diferença maior quanto à sua conservação. Aparentemente, essa noção é consubstancial aos dois. Contudo, os monumentos são, de modo permanente, expostos às afrontas do tempo vivido.
57
Segundo Choay, a obra de Riegl trata-se da primeira interpretação da
conservação dos monumentos de acordo com uma teoria dos valores. Isso foi de
grande importância para a definição de conceitos de preservação através de
inventários, tendo contribuído para o inventário de bens patrimoniais. Além da
análise da noção de monumentos, a obra de Alöis Riegl apresenta a fundamentação
teórica para a reflexão sobre valores atribuídos a determinados bens e o seu uso
nas ações de preservação patrimonial.
Em acordo com cada momento da sociedade foram revelados diferentes
sentidos e valores relacionados às definições e atribuições de patrimônio, como
histórico, artístico, cultural, material, imaterial, entre outros. Em algumas fases do
processo de preservação legal a atenção esteve voltada para o valor artístico, em
outras para o valor histórico e, mais recentemente, para o valor cultural.
A atribuição de valores para que um determinado bem seja considerado
patrimônio requer embasamentos que sejam capazes de legitimá-lo. Promovendo o
reconhecimento dos bens mediante o seu potencial, propiciam-se as bases para
definir o que preservar, sendo que as estratégias de proteção e preservação podem
mudar de acordo com o contexto e os valores associados ao bem. De acordo com
Fonseca (1997):
É imprescindível ir além e questionar o processo de produção desse universo que constitui um patrimônio, os critérios que regem a seleção de bens e justificam a sua proteção; identificar os atores envolvidos nesse processo e os objetivos que alegam para legitimar [...] e investigar o grau de envolvimento da sociedade. Trata-se de uma dimensão menos visível, mas nem por isso menos significativa, das políticas de preservação.
58
56
CHOAY, 2006, p. 26. 57
Ibid., p. 27. 58
FONSECA, 1997, p. 36.
38
Em seu ensaio, Riegl versa sobre os valores atribuídos aos monumentos e
sua evolução histórica, dividindo em valores de rememoração, que estão ligados ao
passado e à memória, e valores de contemporaneidade, que pertencem ao tempo
presente, demonstrando as suas diferenças.
Segundo Riegl (1985), os valores de rememoração estão subdivididos em
valor de antiguidade, valor histórico e valor de rememoração intencional. O valor de
antiguidade se refere à idade do monumento e às marcas do tempo, sendo
percebido de imediato. O valor histórico se diferencia por se remeter a um saber, e
não a uma aparência estética. O valor de rememoração intencional diz respeito à
conservação e durabilidade no tempo da condição original do monumento.
No que tange aos valores de contemporaneidade, o autor divide em valor de
uso e valor artístico, sendo este último subdividido em valor de novidade e valor
artístico relativo. O valor de uso refere-se às condições materiais, devendo o
monumento atender às necessidades materiais do homem. O valor artístico atende
às necessidades do espírito. O valor de novidade está ligado à aparência de obra
nova, recém acabada, que os monumentos podem conter, seguindo a tendência
humana de ver o que é novo de maneira superior ao que é velho. O valor artístico
relativo refere-se à sensibilidade artística de cada época e às obras de arte antigas
que continuam acessíveis à sensibilidade contemporânea.
Em cada tipo de valor identificado por Riegl encontram-se distintas formas de
classificação dos monumentos em cada momento e contexto específicos, expondo a
melhor maneira e os meios para sua preservação. Suas considerações assumiram
grande importância por não se restringirem aos processos e ações de preservação,
inovando ao inserir a forma como se dá a apropriação dos bens pela sociedade.
A partir desse novo panorama, ampliam-se as variações nas interpretações e
motivações que fundamentam a atribuição de valores aos bens. A perspectiva
histórica, embora com múltiplos sentidos, passa a ser um dos elementos essenciais
no processo de valorização e significação patrimonial e para a determinação da
importância da salvaguarda de um patrimônio. De acordo com Fonseca (1997):
Entretanto, se essa mudança de perspectiva veio possibilitar a inclusão de novos tipos de bens no patrimônio cultural brasileiro falta muito para cobrir as lacunas, mesmo em relação à histórias dos ‘grandes eventos’, deixados pela orientação anterior [...] O dilema entre a ênfase na visibilidade do bem [...] e a consideração do valor do monumento enquanto documento, enquanto referência a significações históricas às vezes fluidas, sem
39
precisão cronológica ou em função da carga afetiva que pressupõem as noções de identidade ou de qualidade de vida, constitui um problema levantado nesse período-problema que, como vem sendo apontado, assumiu uma dimensão não apenas conceitual como também política.
59
O valor histórico para Riegl (1985) tem relação direta com a noção de história,
considerando histórico “tudo aquilo que foi, e não é mais hoje em dia. No momento
atual, nós acrescentamos ainda a esse termo a ideia de que aquilo que foi não
poderá jamais se reproduzir, e que tudo aquilo que foi constitui um elo insubstituível
e intransferível de uma cadeia de desenvolvimento.”60 Ainda segundo o autor:
O valor histórico de um monumento está no fato de representar uma etapa determinada, de certo modo individual, na evolução de algum dos campos criativos da humanidade. [...] O valor histórico de um monumento será tanto maior quanto menores forem as alterações por ele sofridas em seu estado original, que possui imediatamente após a sua criação.
61
Nesse contexto, as reflexões sobre o patrimônio estão ligadas a questão do
valor. Considera-se a existência de possibilidades simultâneas para atribuição de
valores a um bem, abrangendo uma série de aspectos que variam em função dos
atores envolvidos que influenciam e justificam as decisões sobre o que preservar
oficialmente. De acordo com Fonseca (1997):
E, se os valores que se pretende preservar são apreendidos na coisa e somente nela, não se pode deixar de levar em consideração o fato óbvio de que os significados nela não estão contidos, nem lhe são inerentes, são valores atribuídos em função de determinadas relações entre atores sociais, sendo, portanto, indispensável levar em consideração o processo de produção, de reprodução, de apropriação e de reelaboração desses valores enquanto processo de produção simbólica e enquanto prática social.
62
Paralelo a isso, as referências para atribuição de valores, assim como o
conceito de patrimônio cultural, não estão estagnadas e sim em constante
transformação, o que pode ampliar a gama de justificativas para que o bem seja
elevado à categoria de patrimônio. Verifica-se que a escolha do bem se fundamenta
nas interpretações sobre os valores atribuídos, sendo necessário tal conhecimento
desde as primeiras etapas para a preservação, como a documentação do bem
através de inventário, que segue no item a seguir.
59
FONSECA, 1997, p. 195. 60
RIEGL, 1985, p. 37. 61
Ibid., p. 57. 62
FONSECA, 1997, p. 40-41.
40
2.4. Inventário arquitetônico como etapa para a preservação
O inventário é uma das mais antigas formas de proteção do patrimônio
cultural em nível internacional. Na Carta de Atenas já se preconizava a publicação,
pelos Estados, de um inventário dos monumentos históricos nacionais,
acompanhado de fotografias e informações (CURY).63
Os instrumentos de preservação vêm sendo utilizados no Brasil desde a
década de 1930 quando se implanta pelo governo federal o Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Somente com o advento da Constituição
Federal (1988), o inventário foi instituído em nosso país como instrumento jurídico
de preservação do patrimônio cultural, expresso em seu Art. 216, §1º “O Poder
Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio
cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e
desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.64
A primeira iniciativa legislativa brasileira sobre inventário é do Estado do Rio
Grande do Sul. Trata-se da Lei Estadual nº 10.116 de 1994, que abordou o
inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural, disciplinando o
seu regime jurídico, nos seguintes termos:
Art. 40 - Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, sítios de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, arqueológico, antropológico, paleontológico, científico, de proteção ou preservação permanente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, não poderão, no, todo ou em parte, ser demolidos, desfigurados ou modificados sem autorização. §1º - Para identificação dos elementos a que se refere este artigo, os municípios, com o apoio e a orientação do Estado e da União, realizarão o inventário de seus bens culturais. §2º - O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território fixarão a volumetria das edificações localizadas na área de vizinhança ou ambiência dos elementos de proteção ou de preservação permanente, visando a sua integração com o entorno. §3º - O Estado realizará o inventário dos bens culturais de interesse regional ou estadual.
65
63
CURY, 2000, p. 17. 64
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988, Art. 216, §1º. 65
LEI ESTADUAL Nº 10.116, 1994, ART. 40, §1º-3º.
41
O inventário de bens culturais, apesar de possuir registro constitucional, ainda
não possui uma lei regulamentadora que trate de procedimentos a serem
observados. Segundo Souza Filho (1997):
Agora reconhecido pela Constituição, o inventário é uma forma de proteção que carece de lei reguladora. Independente da lei os órgãos públicos responsáveis pela preservação dos valores culturais podem e devem promover o inventário dos bens, para ter uma fonte de conhecimento das referências de identidade de que fala a Constituição em vigor. Uma lei que regulamente o inventário não necessita estabelecer o seu procedimento mas, os seus efeitos. É necessário estabelecer que consequências advirão para o bem incluído em inventário. [...] É evidente que a própria existência do inventário tem, como consequência, a preocupação sobre o bem e o reconhecimento de que ele é relevante. Desta forma, o inventário pode servir de prova nos processos de ação civil pública. Sua realização criteriosa estabelece a relação dos bens culturais portadores de referência de identidade, cujo efeito jurídico é, no mínimo, prova da necessidade de
sua preservação, em juízo ou fora dele.66
Para que sejam traçadas as ações para a defesa do patrimônio se torna
indispensável um conhecimento prévio dos bens que se pretende defender, sendo
de fundamental importância o procedimento de inventário, tendo em vista que a
documentação é parte integrante do processo de reconhecimento dos bens. O
inventário consiste em um instrumento utilizado na identificação e registro por meio
de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado
bem, incentivando ações no sentido de valorização e defesa, sendo realizado antes
de haver uma ação concreta de preservação.
Em se tratando de bens materiais edificados, a arquitetura constitui-se como
elemento de relevância para a compreensão e análise de uma cidade, agindo como
testemunha da história e incorporando a função de suscitar a rememoração do
passado. A realização do inventário urbano de Caçapava do Sul torna-se importante
ferramenta de documentação e mostra-se como um meio eficaz de proteção, no
sentido de orientar e definir, com melhor pertinência e precisão, ações que visem à
preservação dos bens inventariados.
A metodologia utilizada para o inventário baseou-se no “Guia Básico de
Educação Patrimonial” do IPHAN, material desenvolvido por Horta, Grunberg e
Monteiro (1999)67, que demonstra como identificar, explorar e valorizar o patrimônio
cultural brasileiro, assim como no aprendizado no decorrer da própria pesquisa.
66
SOUZA FILHO, 1997, p. 100. 67
HORTA, GRUNBERG, MONTEIRO, 1999, passim.
42
2.5. Município de Caçapava do Sul
O município de Caçapava do Sul conforme dados do sítio eletrônico
<http://www.cacapava.rs.gov.br> é um dos mais antigos do Rio Grande do Sul. Os
indígenas precursores da ocupação do estado já haviam estabelecido povoamento
dos índios charruas na ‘Clareira da Mata’, significado na língua Tupi Guarani de
‘Caa-ça-paaba’. No século XVIII, a clareira conhecida como ‘Paragem de
Cassapava’ já era utilizada por tropeiros e bandeirantes que agrupavam gado xucro
na região para pastoreá-lo nas suas imediações, antes de levar para o norte do país.
De acordo com Rubert (1956):
Após o Tratado de Sto. Ildefonso em 1 de outubro de 1777 entre Espanha e Portugal, houve nova demarcação de limites no Continente do Rio Grande do Sul, assim que, paulatinamente, o território, onde se ergue hoje Caçapava, foi conquistado pela expansão luso-brasileira. Contudo, não cessaram de todo as pretensões dos espanhóis sobre esse território. Tornava-se necessário defendê-lo de um possível ataque.
68
Segundo Abrão (1992), a necessidade de vigiar o movimento dos espanhóis
fez com que soldados portugueses buscassem um local apropriado para defesa,
tendo sido a localização estratégica de Caçapava determinante para sua origem, por
volta do ano 1777 em um acampamento militar, pelos Dragões de Rio Pardo.
Segundo o autor:
A história de Caçapava, anterior ao ano de 1800, é bastante obscura, mas é certo que aqui havia um pequeno núcleo de povoação, originário da aldeia dos índios. [...] Na povoação, havia um cemitério (onde hoje está a Capela do Bom Fim) e uma rústica capelinha de barro e pau-a-pique, coberta de capim santa-fé. Estava situada no local ocupado pelo Ginasio S.S. Nome de Jesus. Consta que a capelinha foi destruída por um incêndio.Havia também um moinho movido à água (azenha), localizado na “cachoeirinha”. [...] Havia ainda uma atafona para fabricar farinha de mandioca, no local que até hoje conserva esse nome. E diversas casas, com paredes de pedra ou barro (pau-a-pique, atada com tiras de couro cru). Eram as residências de estancieiros e de outras pessoas que se haviam fixado no povoado. [...] O primeiro dono dos terrenos de novel povoado foi Vicente Venceslau Gomes de Carvalho, que vendeu ao Capitão de Dragões Francisco de Oliveira Porto, em 20 de janeiro de 1792, pela quantia, vultuosa na época, de quatro contos de réis.
69
68
RUBERT, 1956, p. 5. 69
ABRÃO, 1992, p. 7-8.
43
O povoado foi elevado à categoria de vila com a denominação de Caçapava
pelo decreto nº 13 de 25 de outubro de 1831, desmembrado da Vila de Nossa
Senhora da Conceição da Cachoeira e, feita freguesia em 22 de julho de 1833.
Caçapava foi elevada à categoria de distrito pela lei provincial nº 129 de 28 de junho
de 1848 e à categoria de cidade pela lei provincial nº 1535 de 9 de dezembro de
1885. A alteração toponímica municipal de ‘Caçapava’ para ‘Caçapava do Sul’
ocorreu pelo decreto-lei estadual nº 720 de 29 de dezembro de 1944 (IBGE, 2010).
De acordo com Abrão70, pela situação privilegiada em termos de estratégia
militar, Caçapava sempre se fez presente nos movimentos revolucionários,
aproveitando-se de suas serras e de seus vales intercalados entre elas. A história é
repleta de lutas, destacando-se pela busca por ideais de liberdade e justiça e
desempenhando importante papel durante a Revolução Farroupilha, através do
Regimento dos Lanceiros de Caçapava. Pela bravura de seus habitantes
conquistou, posteriormente a cidade de Piratini, o título de 2ª Capital Farroupilha,
antes mesmo de se tornar oficialmente cidade, no período de fevereiro de 1839 a
maio de 1840, quando foi retomada pelas tropas do Império. Também durante a
Revolução Federalista de 1893, Caçapava teve o seu território percorrido durante
inúmeros combates e deslocamentos de tropas e, nos anos posteriores, a
localização privilegiada sempre a manteve em evidência.
Esse espírito de bravura fica evidente pela expressão “Caçapava não se
entrega”, atribuído ao soldado Caçapavano Lino Azambuja durante uma batalha na
Guerra do Paraguai, apresentado por Abrão (1992):
O toque do clarim ordenava ataque as trincheiras inimigas. Então o grito de ‘Caçapava não se entrega’ partiu do peito do valoroso soldado Lino Azambuja. Ressoou aos ouvidos de seus companheiros, tocou-lhes as fibras da alma e fê-los lançarem-se a luta, sem temor. E durante a batalha, sobrepujando o toque do clarim, o tinir dos sabres, toda aquela algazarra infernal, sobrepujando ate o troar dos canhões, a voz de Lino Azambuja se fazia ouvir: ‘Caçapava não se entrega’.
71
Para Abrão72, apesar da importância histórica reservada pelos feitos políticos
e militares, Caçapava jamais alcançaria relevância econômica duradoura longe da
70
ABRÃO, 1992, passim. 71
Ibid., p. 112. 72
Ibid., p. 41.
44
produção mineral e primária. Os primeiros registros de licença para exportação do
cobre datam de 4 de janeiro de 1868.
Segundo Paim (2009), por volta de 1865 as atenções econômicas voltaram-se
para as atividades mineiras de extração do cobre, descoberto por mineiros ingleses
que garimpavam ouro na região. Esta descoberta resultou na localização da jazida e
na abertura de uma galeria, local que foi denominado de Minas do Camaquã,
constituindo-se em um marco da história da mineração no Sul do Brasil, sendo
considerada entre as décadas de 1940 e 1990, durante o auge da mineração
de cobre na região, a ‘Capital Brasileira do Cobre’.
Segundo dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal, Caçapava do Sul
tem atualmente como base de sua economia o setor primário na pecuária,
agricultura, indústria e mineração, que é responsável pela produção de mais de 85%
do calcário do Estado do Rio Grande do Sul. Possui uma população em torno de
34.000 habitantes, sendo 75% (setenta e cinco por cento) residentes na área
urbana, em uma área de aproximadamente 3.000km² (três mil quilômetros
quadrados).
Em relação a sua localização, Caçapava do Sul está na região chamada
sudeste rio-grandense, distante 260km (duzentos e sessenta quilômetros) da capital
Porto Alegre. Considerada portal do pampa pois é servida pelas rodovias BR 392,
que liga a região das Missões ao Porto de Rio Grande, pela BR 290 que liga
Uruguaiana a Porto Alegre, e a BR 153 que faz a ligação da BR 290 com a cidade
de Bagé, privilegiando o município como via de ligação com os países da Argentina
e Uruguai, tornando importante rota nos caminhos do Mercosul.
A Figura 01 ilustra a localização do município no estado e a Figura 02 mostra
uma vista aérea da área urbana central da cidade.
45
Figura 01: Mapa do RS: Localização de Caçapava do Sul. Fonte: http://www.cacapava.rs.gov.br. Acesso em: 14 de julho de 2012.
46
Figura 02: Imagem aérea da Zona Urbana: Caçapava do Sul/RS. Fonte: Google Earth. Imagem capturada on-line, em 12 de janeiro de 2013.
2.5.1. Bens tombados
Quanto à representação do patrimônio cultural no Rio Grande do Sul, o
patrimônio edificado no período de revoluções é marca de grande relevância, sendo
o valor histórico preponderante e representado através da arquitetura. Embora o
47
tema seja de grande valia para o meio preservacionista, são poucas as ações
efetivadas. Segundo dados do IPHAN, em Caçapava do Sul são em número de
quatro as edificações tombadas pelo IPHAE e uma tombada pelo IPHAN.
Na Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes, localizada no centro histórico de
Caçapava do Sul, encontram-se as edificações tombadas pelo IPHAE. Em 26 de
agosto de 1985 foram tombados, a partir de um único processo, o prédio do Fórum e
a Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção. No parecer do processo de
tombamento sobre o Fórum é referida a localização e a reforma realizada por
ocasião do centenário da Revolução Farroupilha, destacando-se o uso do prédio
pelos revolucionários, constando “Velho edifício do reduto dos farroupilhas que pela
primeira vez viu drapejar o pavilhão tricolor dos republicanos de 35”.73
Embora reconheça os valores históricos, o parecer se limita aos aspectos
arquitetônicos dos dois imóveis, sendo finalizado com o referimento “à importância e
influência da História, que se conserva e se faz viva na arquitetura através de suas
características construtivas, principalmente a do período farroupilha, por ter sido
palco de acontecimentos históricos relevantes”.74
Em 24 de fevereiro do ano de 1994 foram tombados, também a partir de um
único processo, a Casa Ulhôa Cintra (ou Casa dos Ministérios ou Casa de Reunião
dos Farrapos) e a Casa onde nasceu o Dr. Antônio Borges de Medeiros, conforme
“Ato de Tombamento – Abertura”:
[...] considerando os fatos históricos que elevaram a cidade de Caçapava do Sul à condição de Capital Farroupilha no período de fevereiro de 1839 até 22 de março de 1840; considerando os termos do Projeto de Preservação das Cidades Históricas Farroupilhas; considerando a instalação do Governo do Estado nesta cidade, como forma de homenagear seus diletos filhos, RESOLVE proceder a abertura do ato de tombamento do prédio [...] Antiga Residência de Ulhôa Cintra, onde [...] passa a considerar o referido prédio como objeto de reserva para fins de tombamento [...].
75
O parecer vincula a historicidade dos bens ao contexto político em que
estavam inseridos. Sobre a Casa Ulhôa Cintra destaca-se que a justificativa para o
tombamento é embasada mais na natureza histórica do que em aspectos
arquitetônicos, afirmando-se que:
73
PROCESSO Nº 21.308-19.00-SEC/85. Fl.3. 74
Ibid., Fl.22. 75
PORTARIA Nº 17/1991.
48
Desta maneira através de uma pequena casa em uma cidade do interior, a história regional integrou-se à História Nacional no episódio Farroupilha. A memória deste acontecimento pode e deve ser resgatada, a partir inclusive de uma materialidade, com a reflexão que pode proporcionar a lembrança da preservação dos locais onde há tantos anos atrás, reuniram-se e deliberaram homens que transformaram-se em mitos e símbolos do não conformismo. A importância da casa [...] deve-se ao fato de ter sido palco fundamental como sede do Governo Republicano e local onde elaborou-se o famoso jornal ‘O Povo’. O enriquecimento que a preservação de locais que testemunharam fatos tão importantes pode proporcionar ao estudo da nossa História, dificilmente pode ser medido, porque o projeto de uma nação que sirva à coletividade, só pode ser elaborado e efetivado por sujeitos com consciência de sua própria História.
76
Sobre a Casa onde nasceu o Dr. Antônio Borges de Medeiros, o parecer inicia
com referências historiográficas e biográficas, com sua atuação na presidência do
Estado e seus projetos e realizações em relação à política e economia. Em relação à
edificação, o parecer aponta:
De Caçapava do Sul, podemos ainda contemplar a casa de onde saiu essa figura política de fundamental importância na compreensão de nossa história. A referida casa ao longo do tempo sofreu algumas alterações externas, mas e reconhecida por todos os biógrafos de Borges de Medeiros como a residência em que nasceu. [...] Preservar essa casa é uma importante oportunidade de, a partir de uma materialidade, resgatar os acontecimentos e discutir as consequências da influência desta figura que modelou parte de nosso perfil atual.
77
Outra importante edificação é o Forte D. Pedro II, localizado no centro da
cidade, que foi construído para guarnecer a cidade de invasores na época do
Império. É considerada a única fortificação remanescente no estado do Rio Grande
do Sul, sendo o único bem tombado pelo IPHAN em Caçapava do Sul, em 16 de
maio de 1938, sob o processo nº 0141-T-38, inscrito no Livro Belas Artes nº 064,
Vol. 1, Fl. 012.
A história da ocupação de Caçapava do Sul atrelada a batalhas e revoluções
testemunha a origem de importantes edificações representantes desta cultura de
bravura e tradições reconhecidas e que se apresentam como consequência do
próprio processo de formação da sociedade. A existência desta cultura, presente de
maneira tão forte, tem que ser considerada e respeitada na busca da preservação
de uma memória coletiva representativa do passado regional.
76
PROCESSO Nº 00.927-11.00-SEDAC/91.9 Fl. 44. 77
Ibid. 34-37.
49
3. MATERIAIS E MÉTODOS
As fontes desta pesquisa foram os autores de referência na área de
patrimônio cultural e de preservação e a base de dados cadastrada na Prefeitura
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de
Planejamento e Secretaria Municipal da Fazenda. Também foram utilizados
documentos disponibilizados por cidadãos e estudiosos locais sobre a história e
evolução urbana da cidade, e documentos do Centro Municipal de Cultura Arnaldo
Luiz Cassol e da Biblioteca Pública Domingos José de Almeida, principalmente o
‘Inventário dos bens culturais do município de Caçapava do Sul’ intitulado ‘Projeto
Caçapava’ realizado no ano de 1987.
O principal objeto de estudo é o inventário urbano de bens de valor
arquitetônico, histórico e cultural de Caçapava do Sul, consistindo no registro,
pesquisa e levantamento apenas do meio externo das edificações. Para tal, foram
definidos dois aspectos: o método a ser utilizado na catalogação com a definição da
ficha de inventário e a escolha dos bens a serem inventariados.
Como base para a definição da Ficha de Inventário Urbano de Caçapava do
Sul, foi utilizada a ficha do IPHAN, e encontra-se nos anexos do trabalho para
análise e melhor compreensão dos dados levantados de cada bem inventariado. As
informações foram classificadas em itens, resultando na estruturação do modelo de
ficha catalográfica a seguir.
3.1. Modelo de ficha a ser preenchida para o inventário urbano de Caçapava
do Sul
A) Identificação
a) Denominação: nome pelo qual é conhecida.
b) Município / Estado: nome do município e estado.
c) Endereço: nome completo da rua, número e bairro, juntamente com
complementos e referência de localização.
50
d) Dados cadastrais: indicar o número de cadastro, o setor, a numeração da
quadra e do lote na qual se insere, de acordo com a planta cadastral da
cidade.
e) Situação: inserir a planta de situação indicando uma área de abrangência
maior que a quadra, a fim de demonstrar a relação com os logradouros
adjacentes.
B) Dados
a) Grau de proteção: descrever se apresenta algum tipo de proteção legal.
b) Data da construção: ano em que a construção foi iniciada ou inaugurada
e, em casos de não haver comprovação de datas, identificar a década.
c) Área do lote.
d) Área construída.
e) Uso original.
f) Uso atual.
g) Propriedade: pública ou privada.
h) Situação de ocupação: próprio ou alugado.
i) Nome do proprietário: preencher com o nome do proprietário.
C) Documentação fotográfica: inserir fotografias relevantes, sendo estas antigas
ou recentes, contemplando a fachada principal e detalhes significativos.
D) Elementos construtivos
a) Cobertura: descrever o tipo de material utilizado no telhamento
(capa/canal, francesa, fibrocimento), qual acabamento existente em
relação às paredes externas (beiral, platibanda, lambrequim), detalhes do
coroamento (cimalha, friso, frontão), o número de águas (quatro, duas,
uma água).
b) Estrutura: descrever a estrutura da edificação, sendo independente se
houver presença de pilares e vigas que a sustentam, servindo as paredes
apenas como vedação e, sendo autoportante se as paredes estiverem
dispostas sobre paredes, suportando seu próprio peso e da cobertura.
c) Vergas: especificar o tipo de verga sobre portas e janelas (verga reta,
verga em arco).
51
d) Materiais: descrever os materiais em relação a cada pavimento da
edificação como a vedação da estrutura, o revestimento da fachada, o
tipo de esquadria e o material utilizado.
e) Informações relevantes: descrever demais informações sobre a parte
externa da edificação e se há elementos diferenciados como arcadas,
balaústres, varandas, rampas, bem como elementos decorativos.
E) Estado de conservação: especificar o atual estado de conservação da
edificação em relação às modificações dos elementos originais, sendo
homogêneo se apresenta características originais, heterogêneo se apresenta
substituição de alguns elementos originais por elementos novos,
descaracterizado se apresenta substituição de muitos elementos. Informar o
estado físico com o estado de degradação dos elementos construtivos.
Informar, dentro do possível, o grau de risco de desaparecimento do bem.
F) Entorno: descrever.as características da edificação em relação ao entorno
próximo, situação e ambiência. Se a edificação é considerada um referencial
urbano, se faz parte de um conjunto ou se é conformadora do perfil urbano.
Descrever o tratamento da área externa, qual a relação da edificação com as
vias públicas, seus alinhamentos, seus recuos, fechamento do lote.
G) Histórico: descrição geral e breve histórico da implantação da edificação.
H) Data e autoria do levantamento: período do levantamento e identificação do
responsável pelo inventário do imóvel.
52
Os itens resultam no modelo de ficha catalográfica a seguir, que deve ser
preenchida de forma a padronizar os levantamentos.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação
Município / Estado
Endereço
Setor / Quadra / Lote
Cadastro IPTU
SITUAÇÃO
DADOS Data de construção
Nome do proprietário
Área do lote
Área construída
Uso original
Uso atual
Propriedade
Situação de ocupação
Grau de proteção
53
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
54
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas
Estrutura Portante Independente Outro:
Vergas Portas: Janelas: Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
Revestimento da fachada
Pintura da fachada
Esquadria
Informações relevantes
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes
ENTORNO Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes
HISTÓRICO
LEVANTAMENTO Data __/__/_____
Pesquisador
55
4. INVENTÁRIO URBANO DE CAÇAPAVA DO SUL
O ‘Inventário dos bens culturais do município de Caçapava do Sul’ intitulado
‘Projeto Caçapava’ realizado no ano de 1987 contemplou setenta e oito imóveis
urbanos e trinta e nove imóveis rurais, que possuíam algum valor arquitetônico,
histórico ou cultural para a cidade. A fim de pesquisar a situação atual de tais bens,
realizando-se o registro de quantos ainda resistem ou que mantenham suas
características originais, estabeleceu-se o critério de delimitação territorial para a
seleção dos bens a serem inventariados nesta pesquisa.
Será contemplada a ‘Zona de interesse do patrimônio’ segundo o Plano
Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava do Sul, estabelecido pela
Lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006. Segundo seu Art. 81, fica expressa a
importância da referida zona sendo “caracterizada por área constituída de um
conjunto de relevante expressão arquitetônica, histórica, cultural e paisagística,
cuja manutenção seja necessária à preservação do patrimônio cultural do
Município”.78
Em janeiro de 2013 houve alteração no Plano Diretor, de forma a adequar
a ‘Zona de interesse do patrimônio’ à Portaria do entorno nº 11/2009, emitida
pela Secretária de Estado da Cultura, considerando a necessidade de proteção
do entorno dos quatro bens tombados pelo IPHAE no município, que resolve:
Art. 1º - Determinar a delimitação do entorno dos bens culturais acima referidos, tombados pela Secretaria de Estado da Cultura através do IPHAE, conforme parecer técnico nº 05/09, constante do Processo Administrativo 0879-11.00/09-5, com área de proteção de entorno definida pelo polígono: - Vértice 1: Situa-se no cruzamento de um segmento do eixo da Rua Júlio de Castilhos, com o eixo de um segmento da Rua General Osório. - Vértice 2: Situa-se no cruzamento do último segmento descrito com o eixo de um segmento da Rua Baltazar Bem. - Vértice 3: Situa-se no cruzamento do último segmento descrito com o eixo de um segmento da Rua Lúcio Jaime. - Vértice 4: Situa-se no cruzamento do último segmento descrito com o eixo do segmento da Rua Júlio de Castilhos. Art. 2º - O zoneamento de alturas prevê edificação de no máximo 2 pavimentos ou 6 metros (mais cobertura), preservando a visibilidade do bem tombado e a homogeneidade volumétrica da área do entorno.
79
78
Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava do Sul, Art. 81. 79
Portaria do entorno nº 11/2009/SEDAC.
56
A Figuras 03 apresenta a ‘Zona de interesse do patrimônio’ em meados dos
anos 1950.
Figura 03: Vista aérea da ‘Zona de interesse do patrimônio’ em meados dos anos 1950. Fonte: acervo de Gelson Nunes de Oliveira, 2012.
Na ‘Zona de Interesse do Patrimônio’ são vinte e quatro bens listados no
inventário de 1987, sendo que destes, dois bens foram destruídos e vinte e dois
bens são remanescentes e serão inventariados nesta pesquisa, todos situados
conforme a Figuras 04 e a Figura 05, que apresentam a delimitação da área de
estudo.
57
Figura 04: Malha urbana e a delimitação da área de estudo. Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava do Sul, 2006.
58
Figura 05: Delimitação da área de estudo. Fonte: A autora, 2013.
A partir do inventário dos bens municipais de Caçapava do Sul realizado no
ano de 1987, pode-se fazer o registro das seguintes informações acerca dos dois
bens destruídos:
59
IDENTIFICAÇÃO Denominação Barbadão
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Sete de Setembro, nº 613 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 13 / 6
Cadastro IPTU 562000
SITUAÇÃO
Figura 06: Planta de situação do bem demolido. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1942
Nome do proprietário Iolanda Lopes Valli Machado
Área do lote 846,00m² (18,40x46,00x46,00x18,40)
Área construída Edificação demolida
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 07: Fachada frontal da edificação original.
Fonte: Projeto Caçapava.
Figura 08: Situação atual.
Fonte: A autora, 2012.
DESCRIÇÃO A edificação original era de uso comercial, composta por um pavimento, construída em alvenaria de tijolos de barro cozido. Esquadrias com verga reta, em madeira e vidro, sendo uma janela e duas portas, ambas com duas folhas de abrir com postigos internos. Em relação à cobertura, possuía duas águas com telhas do tipo capa canal, acabamento com beiral e coroamento com cimalha, com uma faixa cerâmica abaixo dessa. A edificação possuía grande valor histórico e era prioritária para preservação. Estava em mal estado de conservação, com alguns elementos substituídos como troca por telhamento em fibrocimento. Foi demolida no ano de 2012 sem a devida expedição de licença.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Michelle Campos Morais
60
IDENTIFICAÇÃO Denominação Bar
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua XV de Novembro, nº180/546 esq.Rua Borges de Medeiros,Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 7 / 18
Cadastro IPTU 343000 / 344000 / 345000 / 346000 / 347000 / 348000 / 349000
SITUAÇÃO
Figura 09: Planta de situação do bem demolido. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção -
Nome do proprietário Wantuil Ribeiro Alves
Área do lote 215,00m² (12,40x17,50x17,30x12,40)
Área construída Edificação demolida
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 10: Perspectiva da edificação original.
Fonte: Projeto Caçapava.
Figura 11: Perspectiva da edificação atual.
Fonte: A autora, 2012.
HISTÓRICO A edificação original era de uso residencial e comercial, situada em esquina, composta por um pavimento, construída em alvenaria tijolos de barro cozido. Esquadrias com verga reta, em madeira e vidro, sendo janelas e portas, ambas com duas folhas de abrir com postigos internos. Em relação à cobertura, possuía telhas do tipo capa canal e acabamento com platibanda. Possuía frontão em forma de arco com ornamentos em alto-relevo sobre a platibanda, que possuía tratamento decorativo em alto-relevo. Uma nova edificação com quatro pavimentos foi construída no local no ano de 1993.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Michelle Campos Morais
61
As fichas catalográficas dos vinte e dois bens remanescentes encontram-se a
seguir e seguem uma sequência cronológica de início da construção do bem,
inserindo-se a um intervalo de tempo entre as datas de 1800 a 1978. A sequência é
apresentada abaixo:
4.1. Casa de Ulhôa Cintra ou Casa dos Ministérios – entre 1800 e 1840
4.2. Fórum – entre 1800 e 1840
4.3. Igreja Matriz Nossa Senhora de Assunção – 1815
4.4. Casa de Borges de Medeiros – por volta de 1840
4.5. Fonte do Conselheiro – por volta de 1840
4.6. Forte Dom Pedro II – 1848
4.7. Antigo Conjunto Comercial – 1902
4.8. Antiga Residência – 1918
4.9. Antiga Residência e Comércio – 1920
4.10. Clube União Caçapavana – 1927
4.11. Antiga Aquarela Fiambreria – 1928
4.12. Antigo Armarinho J. Alves – 1928
4.13. Antiga Residência e Comércio – 1929
4.14. Escola Estadual Dinarte Ribeiro – 1935
4.15. Capela – 1935
4.16. Monumento ao Centenário Farroupilha – 1935
4.17. Antiga Residência – 1939
4.18. Antiga Sede Polícia Civil – 1949
4.19. Antiga Residência – 1949
4.20. Antiga Residência – 1954
4.21. Antiga Residência – 1964
4.22. Antiga Residência e Comércio – 1978
62
4.1.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Casa de Ulhôa Cintra ou Casa dos Ministérios ou Casa de Reunião dos Farrapos
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Sete de Setembro, nº 521 esq. Rua Borges de Medeiros - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 12 / 1
Cadastro IPTU 511000 / 511010 / 512000
SITUAÇÃO
Figura 12: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção Entre 1800-1840
Nome do proprietário Maria Amélia Antunes / Tânia Conceição Antunes
Área do lote 329,00m² (17,70x19,00x17,50x17,10)
Área construída 435,00m² (214,00+186,00+35,00)
Uso original Residência
Uso atual Sem uso
Propriedade Privada
Situação de ocupação Própria, desocupada
Grau de proteção Bem tombado pelo IPHAE, em 24 de fevereiro de 1994, sob o processo nº 00.927-11.00-SEDAC/91.9, inscrito no Livro do Tombo nº 76 pela Portaria nº 05/94 de 24 de fevereiro de 1994, publicada no D.O.E. em 28 de fevereiro de 1994. Por erro a Portaria nº 05/94, saiu como Portaria nº 05/93, sendo retificada em 13 de maio de 1994 e publicada no D.O.E. em 20 de maio de 1994 como retificação da publicação. Originalmente o prédio foi tombado pela Portaria nº 17/91 de 19 setembro de 1991 e publicada no D.O.E. m 30 de setembro de 1991, mas não homologada. Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00022.
63
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 13: Vista superior. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 14: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava,
s/d.
Figura 15: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 16: Fachada lateral. Fonte: A autora, 2012.
Figura 17: Detalhe telhado danificado e com vegetação daninha. Fonte: A autora, 2012.
Figura 18: Escudo da família na fachada e janelas
em arco abatido. Fonte: A autora, 2012.
Figura 19: Detalhe cimalha. Fonte: A autora,
2012.
Figura 20: Detalhe fachada.Fonte: A autora, 2012.
64
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento x Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento x Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: arco abatido Janelas: arco abatido Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada Tinta plástica Tinta plástica - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea, exemplar da arquitetura colonial luso-brasileira, construída entre 1800-1840. Possui fachada assimétrica, escudo em alto-relevo supostamente da família Cintra, beiral com cimalha, esquina em cunhal. Anexo com platibanda com tratamento decorativo em alto-relevo. Esquadrias com verga em arco abatido e moldura na parte superior. Acesso pelas duas ruas, com escadas no passeio. Portas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir, postigo interno e bandeira alta. Janelas em madeira e vidro, guilhotina ou 2 folhas de abrir,com postigo interno. Portão da garagem metálico.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em péssimo estado de conservação e com diversas patologias. Situação agravada com o desabamento de parte da cobertura, deixando exposta às intempéries. Apesar de ser um bem tombado, apresenta risco de desaparecimento, sendo prioritária para preservação.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a outros bens tombados (IPHAE). Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal em ambas as ruas e possui recuo em uma lateral. Lote fechado com muros. Passeio calçado. Logradouro bloco basalto.
HISTÓRICO A edificação pertenceu a José Pinheiro de Ulhôa Cintra, ministro de diversas pastas da República Rio-grandense. No período da Revolução Farroupilha a casa abrigou os ministérios do Governo. Os Farroupilhas deram o nome de "Casa de Reunião dos Farrapos". No prolongamento do prédio, na Rua Dr. Borges de Medeiros, ainda existe o portão de um galpão (hoje transformado em garagem), onde foram instaladas as oficinas do jornal oficial da revolução, "O Povo". No local foram impressos 115 dos 160 números do jornal. Depois de cessados os combates, a casa foi residência do ex-ministro Ulhôa Cintra e sua família. De 1902 a 1908 foi sede do Clube União Caçapavana. Em 1970, foi sede do Museu Lanceiros do Sul. Houve uma sucessão de proprietários, entre eles Percival Antunes, que restaurou sem alterar as linhas originais. Estava sendo locada pela gestão municipal 2008-2012, até o desabamento de parte da cobertura em 25 de fevereiro de 2012.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
65
4.2.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Fórum
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua XV de Novembro, s/nº esq. Rua Barão de Caçapava - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 8 / 4
Cadastro IPTU 393000
SITUAÇÃO
Figura 21: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção Entre 1800-1840
Nome do proprietário Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Área do lote 495,00m² (20,40x24,30x24,30x20,40)
Área construída 222,00m²
Uso original Fórum
Uso atual
Centro Municipal de Cultura Arnaldo Luiz Cassol Propriedade Público
Situação de ocupação Próprio (cedido para uso municipal)
Grau de proteção Bem tombado pelo IPHAE, em 26 de agosto de 1985, sob o processo nº 21.308-19.00-SEC/85, inscrito no Livro do Tombo nº 32 pela Portaria nº 07/85 de 10 de setembro de 1985, publicada no D.O.E. em 04 de novembro de 1985. Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00020. Isento de tributos de IPTU.
66
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 22: Edificação à direita. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 23: Fachada frontal. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 24: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava,
s/d.
Figura 25: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 26: Fachada lateral. Fonte: A autora, 2012.
Figura 27: Detalhe frontão triangular com símbolo
da justiça. Fonte: A autora, 2012.
67
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: arco pleno Janelas: arco pleno Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria pedras e tijolo barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Tinta plástica - -
Esquadria - Madeira,metálica,vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada simétrica com acesso central e frontão triangular com o símbolo da justiça em alto-relevo, platibanda com frisos, demarcação de colunas. Esquadrias com verga em arco pleno, cercadura e bandeira cega decorada em alto-relevo. Portas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir, postigo interno, bandeira alta e grades de ferro. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir, postigo interno e bandeira alta.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes A edificação foi reformada em 1935, por ocasião do centenário da Revolução Farroupilha, tendo sido respeitada a sua estrutura, quando foram retiradas as bases dos canhões que até então estavam no passeio. Edificação em mau estado de conservação e com diversas patologias. Por ser um bem tombado, não apresenta risco de desaparecimento, sendo prioritária para preservação.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a outros bens tombados (IPHAE). Em frente à Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes. Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal em ambas as ruas e possui recuo em uma das laterais. Lote fechado com muros com arte em grafite. Passeio calçado. Logradouro asfaltado e em bloco basalto.
HISTÓRICO A edificação já existia no período da Revolução Farroupilha, onde funcionou o Fórum - Palácio da Justiça, palco de diversos acontecimentos importantes, dentre eles a primeira apresentação do “Hino da República Rio-grandense”, em 30 de abril de 1839, em comemoração às vitórias do exército farroupilha, instalado no município. Desde 2003 encontra-se hasteada permanentemente a Bandeira Farroupilha. A edificação foi cedida ao município pelo Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente abriga o Centro Municipal de Cultura Arnaldo Luiz Cassol, que compreende o Arquivo Histórico, a Biblioteca Pública Municipal Domingos José de Almeida e o Museu Lanceiros do Sul, este último criado em 15 de julho de 1970, através da Lei Municipal nº 12.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
68
4.3.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Largo Farroupilha - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 100 / 1, 2 e 3
Cadastro IPTU 1351000 (lote 1) / 1352000 (lote 2) / 1353000 (lote 3)
SITUAÇÃO
Figura 28: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1815 - pedra fundamental
Nome do proprietário Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul
Área do lote 4.027,00m² (somatório dos três lotes) lote 1: 1.135,00m² (57,00x21,30x21,80x57,00)+ lote 2: 1.955,00m² (37,80x57,00x57,00x32,70)+ lote 3: 937,00m² (17,20x54,50x54,50x17,20)
Área construída 857,00m² integralmente sobre o lote 2.
Uso original Culto religioso
Uso atual Culto religioso
Propriedade Privado
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem tombado pelo IPHAE, em 26 de agosto de 1985, sob o processo nº 21.308-19.00-SEC/85, inscrito no Livro do Tombo nº 33 pela Portaria nº 06/85 de 10 de setembro de 1985, publicada no D.O.E. em 04 de novembro de 1985. Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00021. Isento de tributos de IPTU.
69
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 29: Início da construção. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 30: Fachada lateral, em construção. Fonte:
acervo de Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 31: Fachada frontal, em construção. Fonte:
acervo de Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 32: Obra finalizada. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, 1936.
Figura 33: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava, s/d.
70
Figura 34: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 35: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 36: Detalhe da porta principal com arco
pleno com cercadura e bandeira cega decorada. Fonte: A autora, 2012.
Figura 37: Detalhe frontão triangular e nichos com
imagens. Fonte: A autora, 2012.
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal x Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento x Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso x Frontão Outro:
Nº de águas
Estrutura x Portante Independente Outro:
Vergas Portas: arco pleno Janelas: arco pleno, retas Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de pedra e argila
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Tinta plástica - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação em um pavimento com amplo pé-direito. Apresenta linhas portuguesas de estilo barroco. Possui fachada simétrica ornamentada, frontão triangular com ornamentos em alto-relevo, colunatas, galerias laterais, coro, duas torres, nichos com imagens. Zimbórios das torres foram confeccionados com cobre das Minas de Cobre do município. A cobertura original era de telhas coloniais portuguesas. As telhas francesas a Igreja ganhou em uma reforma no final dos anos 1960. Possui portas na parte frontal com acesso por escadas e na lateral com acesso por escada e rampa. Portas principais com verga em arco pleno, cercadura e bandeira cega decorada com imagens em alto-relevo, sendo em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e bandeira alta. Janelas frontais com verga em arco pleno e cercadura, com folha fixa de vidro ou de veneziana de madeira. Outras são com verga reta, com vidro fixo. Janelas laterais com verga em arco pleno com vitrais decorados e mosaicos coloridos. Nas torres as janelas são com verga em arco pleno e cercadura com folha fixa de veneziana de madeira.
71
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação, não apresentando risco de desaparecimento, devido ao grande número de fiéis ativos. Por mais de treze anos a Igreja Matriz recebeu obras de restauração, em um projeto financiado pela AESSUL e por ações da comunidade local. A primeira fase iniciou em 1998, onde toda a pintura interna e estrutura de madeira que sustenta o telhado ganharam reparos, e foi até outubro de 2001. A segunda etapa do restauro envolvia toda a parte externa, sendo concluídas as obras em 2011.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
x Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a outros bens tombados (IPHAE). Em frente à Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes. É a única edificação construída na quadra. Em relação aos afastamentos, possui pequeno recuo frontal e aos fundos, e amplo recuo nas laterais. Sem fechamento do lote. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto. Na lateral há equipamentos públicos como fontes e bancos.
HISTÓRICO Caçapava foi Capela curada, sendo rubricado o 1º Livro Tombo e outros livros paroquiais em 5 de julho de 1800, pertencente a Comarca de Nª Srª do Rosário de Rio Pardo de 1800 a 1815 e a Comarca de Nª Srª da Conceição de Cachoeira de 1815 a 1832. A Freguesia de Nª Srª da Assunção de Caçapava foi erigida canonicamente a 5 ou 6 de outubro de 1832. A pedra fundamental da igreja foi lançada a 15 de agosto de 1815. O início de sua construção se deve ao zelo do cônego Fidencio Ortiz. Em 1824 as obras já estavam bem adiantadas. Em 25 de dezembro de 1828 foi a inauguração da Capela Mor da nova Igreja. As obras continuaram até 1834 e cessaram durante a Revolução Farroupilha. Graças a uma comissão, presidida pelo Pe. Chiaramonte, no dia 24 de dezembro de 1927 foram prosseguidas as obras, pelo construtor Augusto Grunewald. Finalmente, em 20 de setembro de 1935 a matriz foi solenemente benta por Dom Antônio Reis. A Igreja Matriz possui alfaias de muito valor artístico e histórico: - Sinos: possui dois sinos provenientes de São Borja, das Missões Jesuíticas. Possuem inscrições do local de origem, a data e a dedicação. Um deles até o nome do índio fundidor. Um data de 1715 e outro de 1732; - Altar: o antigo altar mor também proveniente das Missões Jesuíticas, foi doado a um particular que, por sua vez, vendeu-o ao Museu de Júlio de Castilhos; - Custódia: de prata maciça, de lavra artística portuguesa. Serviu na procissão da transferência da capital da República Farroupilha para Caçapava; - Imagem da padroeira Nª Srª da Assunção: de madeira, de origem portuguesa. Consta sua existência já na inauguração da Capela Mor em 1828; - Cálices: encontram-se dois cálices bastante antigos, sem registros de sua origem.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
72
4.4.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Casa de Borges de Medeiros
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Borges de Medeiros, nº 310 esq. Rua Sete de Setembro - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 2 / 1
Cadastro IPTU 1000 / 2000 (Salão Paroquial)
SITUAÇÃO
Figura 38: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção Por volta de 1840
Nome do proprietário Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul
Área do lote 1.134,00m² (43,10x27,90x28,00x43,70)
Área construída 191,56m². Em 1980 foi edificado no mesmo lote o Salão Paroquial com 844,20m².
Uso original Residência
Uso atual Casa Paroquial
Propriedade Privado
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem tombado pelo IPHAE, em 24 de fevereiro de 1994, sob o processo nº 00.927-11.00-SEDAC/91.9, inscrito no Livro do Tombo nº 77 pela Portaria nº 06/94 de 24 de fevereiro de 1994, publicada no D.O.E. em 28 de fevereiro de 1994. Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00023. Isento de tributos de IPTU.
73
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 39: Vista superior. Fonte: acervo de
Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 40: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava,
s/d.
Figura 41: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 42: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 43: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 44: Fachada lateral. Fonte: A autora, 2012.
Figura 45: Detalhe cimalha e cunhal. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 46: Detalhe esquadria com verga reta com
cercadura. Fonte: A autora, 2012.
74
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento x Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento x Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Tinta plástica - -
Esquadria - Madeira,metálica,vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea, exemplar da arquitetura colonial portuguesa, construída por volta do ano de 1840. Possui fachada simétrica com acesso central por pequena escada, beiral com cimalha, esquina em cunhal. Esquadrias com verga reta e cercaduras demarcadas na alvenaria. Porta em madeira e vidro com 2 folhas de abrir. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e venezianas de empacotar que abrem para exterior. Portão da garagem em madeira e chapa metálica.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em mau estado de conservação e com diversas patologias. Segundo informações orais, houve alteração no fechamento dos vãos, sendo que o acesso se dava pela Rua Sete de Setembro. Por ser um bem tombado, não apresenta risco de desaparecimento, sendo prioritária para preservação.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a outros bens tombados (IPHAE). Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal em ambas as ruas e possui recuo em uma das laterais. Lote fechado com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Casa em que nasceu Antônio Augusto Borges de Medeiros, em 19 de novembro de 1864. Advogado e político, sucessor de Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros assumiu a presidência do Estado em 1898, permanecendo como líder do PRR - Partido Republicano Rio-Grandense por 25 anos, durante o período conhecido como República Velha. Pelo Pacto de Pedras Altas, que encerrou a Revolução de 1923, a oposição aceitava seu novo mandato, mas o impossibilitava de buscar outra reeleição. Atualmente a edificação é ocupada pela Casa Paroquial e pela administração.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
75
4.5.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Fonte do Conselheiro
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Barão de Caçapava, s/nº esq. Rua Sete de Setembro - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 11 / 6
Cadastro IPTU 478000
SITUAÇÃO
Figura 47: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção Por volta de 1840
Nome do proprietário Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Área do lote 87,84m² (5,90x12,70x11,20x5,00)
Área construída -
Uso original Fonte d’água
Uso atual Ponto turístico
Propriedade Público
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00013. Isento de tributos de IPTU.
76
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 48: Vista a partir do interior do lote. Fonte:
Projeto Caçapava, s/d.
Figura 49: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 50: Vista a partir da Rua Barão de
Caçapava. Fonte: A autora, 2012.
Figura 51: Vista a partir do interior do lote. Fonte:
A autora, 2012.
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa Fibrocimento x Outro: cúpula
Acabamento Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas
Estrutura x Portante Independente Outro:
Vergas Portas: Janelas: Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de pedra
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - - - -
Informações relevantes Cobertura com cúpula em alvenaria de tijolos.
77
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes A fonte está descaracterizada, tendo suas pedras sido revestidas por reboco e pintura na cor branca. Atualmente está desativada pelo difícil acesso a fonte. Não apresenta risco de desaparecimento.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
x Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a bens tombados (IPHAE). Em diagonal à Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes. Situada em esquina, com pequenos recuos em relação aos passeios. Lote revestido com laje grês e sem tratamento paisagístico. Fechamento do lote com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO O reservatório desta fonte foi construído para abastecer de água as construções do Forte D. Pedro II e da Igreja Matriz, e serviu a comunidade por muitos anos. Seu nome deve-se ao fato de que o General Francisco José de Souza Soares de Andrea, o Barão de Caçapava, era conselheiro da Corte Real Portuguesa.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
78
4.6.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Forte Dom Pedro II
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua D. Pedro II - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1
Cadastro IPTU -
SITUAÇÃO
Figura 52: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção Iniciado em 1848
Nome do proprietário -
Área do lote -
Área construída 27.000,00m² exterior / 19.000,00m² interior
Uso original Fortificação
Uso atual Ponto turístico
Propriedade Público
Situação de ocupação -
Grau de proteção Bem tombado pelo IPHAN, em 16 de maio de 1938, sob o processo nº 0141-T-38, inscrito no Livro Belas Artes nº 064, Vol. 1, Fl. 012. Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00001.
79
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 53: Forte com Igreja Matriz ao fundo.
Fonte: acervo de Gelson Nunes de Oliveira, 1936.
Figura 54: Exposições agropecuárias no Forte.
Fonte: acervo de Gelson Nunes de Oliveira, 1936.
Figura 55: Vista superior.
Fonte: http://turismocacapavadosul.com.br, s/d.
Figura 56: Vista lateral. Fonte: A autora, 2012.
Figura 57: Presença de vegetação daninha.
Fonte: A autora, 2012 .
Figura 58: Presença de vegetação daninha.
Fonte: A autora, 2012.
80
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas
Estrutura x Portante Independente Outro:
Vergas Portas: Janelas: Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de pedra
- -
Revestimento da fachada
- - - -
Pintura da fachada - - - -
Esquadria - - - -
Informações relevantes Construção em alvenaria de pedra em forma de um polígono hexagonal. Suas paredes possuem largura aproximada de 1m e altura entre 8m e 10m, conforme a relação ao nível do terreno. Seu volume é de 18.824m³ e sua área é de 27.000m² na parte exterior e de 19.000m² na parte interior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Foi cortado para prolongamento da Rua Ulhôa Cintra. Presença intensa de vegetação daninha comprometendo a estrutura. A partir de intervenção do Ministério Público, em 2011 o IPHAN informou sobre as iniciativas, como levantamento, avaliação e abertura de processo administrativo para contratação de empresa que realizará a limpeza e manutenção do forte, ainda não realizada. Por ser um bem tombado, não apresenta risco de desaparecimento, sendo prioritário para preservação.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
x Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Entorno com gramado e canteiros. Passeio inexistente. Logradouro em bloco basalto. Instalação de equipamentos e brinquedos infantis de madeira não autorizados pelo IPHAN.
HISTÓRICO O forte com capacidade para comportar 20.000 pessoas começou a ser construído para proteção de
invasores em 1848 com mão-de-obra escrava e sob o comando do General Soares de Andréa - Barão de Caçapava, Presidente da Província e Comandante das Armas, com consentimento do Governo Imperial, em terreno adquirido pela Fazenda Nacional de Manuel Lourenço de Brito. Sua construção contou com o abastecimento de água da Fonte do Conselheiro. O Forte teve o seu projeto feito pelo próprio Gal. Andréa, que possuía os cursos de matemática, astronomia, navegação e engenharia militar. Sua construção se desenvolveu num bom ritmo até 17 de fevereiro de 1850, quando o Gal. Andréa foi substituído. Daí em diante as obras prosseguiram lentamente, supervisionada pelo Major Jose Maria Pereira de Campos e Tenente Engenheiro Augusto d’Aruuda, até 1855, quando pararam definitivamente por não ter se concretizada a invasão argentina.
LEVANTAMENTO Data 22/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
81
4.7.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Conjunto comercial
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Julio de Castilhos, nº 605 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 2 / 12
Cadastro IPTU 30000 / 30010 (anexo) / 31000 / 32000 / 33000 / 34000
SITUAÇÃO
Figura 59: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1902
Nome do proprietário Jorge Raul e Nilo Antunes de Freitas
Área do lote 666,00m² (22,70x31,10x31,50x20,60)
Área construída 423,00m² (223,00+28,00+34,00+37,00+101,00) Em 1945 foi edificado um anexo de 17,00m², totalizando 440,00m².
Uso original Comércio
Uso atual Comércio (Loja Confecções Real)
Propriedade Privado
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00035.
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DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 60: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava,
s/d.
Figura 61: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 62: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 63: Detalhe da platibanda. Fonte: A autora,
2012.
83
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Apresenta vestígios de tratamento decorativo em alto-relevo na platibanda. Possui marquise e toldo sobre as esquadrias. Esquadrias com verga reta, sendo quatro vitrines do tipo porta-janela por onde se da o acesso a edificação, em vidro temperado e grades de ferro, com 2 folhas fixas e 2 folhas de abrir para o interior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em regular estado de conservação. Passou por diversas reformas, estando totalmente descaracterizada. Os elementos existentes originalmente na fachada foram em grande parte retirados, restando alguns vestígios, sem uniformidade na fachada. Fechamento dos vãos alterados, sendo as esquadrias originalmente de madeira substituídas por vidro temperado e as cercaduras retiradas. Edificação destinada ao comércio, com identidade visual da empresa inserida na fachada. Apresenta risco de desaparecimento pela localização em área de comércio concentrado e tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos devido a especulação imobiliária.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que enquanto mantinha suas características originais dialogava com outras do entorno, bem como com outras que já foram demolidas. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público, onde atualmente tem-se o calçadão na extensão desta quadra. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal e possui pequeno recuo na lateral direita e aos fundos. Lote fechado com muros e portão de ferro na lateral direita.
HISTÓRICO A edificação já teve diversos proprietários e já foi ocupada por diversos estabelecimentos comerciais.
LEVANTAMENTO Data 22/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
84
4.8.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Sete de Setembro, nº 586 e 587 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 2 / 20
Cadastro IPTU 64000 / 64010 (anexo) / 65000 / 65010 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 64: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1918
Nome do proprietário Liane Elena de Oliveira T. Dias
Área do lote 814,00m² (21,40x38,20x38,50x21,40)
Área construída 169,00m² (106,00+63,00) Em 1956 foi edificado um anexo de 23,00m² e em 1986 um anexo de 90,00m², totalizando 282,00m².
Uso original Residência
Uso atual Residência e Comércio (Casa Oliveira)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Própria
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00031.
85
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 65: Fachada Frontal. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 66: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 67: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 68: Detalhe frontão recortado e indicação
do ano de construção. Fonte: A autora, 2012.
Figura 69: Detalhe esquadria com verga reta e
cercaduras decorativas na parte superior. Fonte: A autora, 2012.
Figura 70: Detalhe da esquadria com falsos balaustres e balcão. Fonte: A autora, 2012.
86
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão x Outro: pináculos
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea que possui desdobramento em duas partes: residência e comércio. Possui fachada assimétrica, frontão recortado sobre platibanda com indicação do ano de construção em alto-relevo, demarcação de colunas, platibanda possui tratamento decorativo com frisos, pilastras, falsos balaustres e pináculos. Esquadrias com verga reta, molduras decorativas na parte superior e bandeira envidraçada. Porta de acesso a residência em madeira com 1 folha de abrir. Janela da residência em madeira e vidro, com 2 folhas de abrir, postigo interno, bandeira alta e falsos balaustres e falso balcão na parte inferior. Porta de acesso ao comércio em vidro temperado com 2 folhas de abrir. Janelas fixas em vidro temperado servindo como vitrines.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação. No entanto foi bastante descaracterizada, com fechamento dos vãos alterados, sendo algumas esquadrias originalmente de madeira substituídas por vidro temperado. Passou por acréscimos de construções no lote em outros períodos. Parte da edificação destinada ao comércio, com identidade visual da empresa inserida na fachada. Apresenta risco de desaparecimento pela localização em área de comércio concentrado e tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos devido a especulação imobiliária.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima a bens tombados (IPHAE). Edificação remanescente que dialogava com outras do entorno que foram demolidas. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo amplo recuo nos fundos e na lateral esquerda onde há acesso à garagem, e pequeno recuo na lateral direita. Lote fechado com muros e portões de ferro nas laterais. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1910, sendo uma importante edificação remanescente na área de concentração comercial do centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 22/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
87
4.9.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência e Comércio
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Ulhôa Cintra, nº 125 esq. Rua Cel. Baltazar de Bem - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 10 / 15
Cadastro IPTU 455000
SITUAÇÃO
Figura 71: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1920
Nome do proprietário Ilza Anunciação Lobato e filhos
Área do lote 766,73m² (30,00x25,50x25,50x30,14)
Área construída 251,00m²
Uso original Residência e Comércio
Uso atual Sem uso
Propriedade Privada
Situação de ocupação Própria, desocupada
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00004.
88
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 72: Fachada Frontal. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 73: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 74: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 75: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 76: Detalhe esquadria com verga reta e
cercaduras decorativas na parte superior. Fonte: A autora, 2012.
Figura 77: Detalhe da platibanda com pequeno frontão e pináculos. Fonte: A autora, 2012.
89
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa x Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão x Outro: pináculos
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco - -
Pintura da fachada - Caiação (somente vestígios)
- -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea com desdobramento em duas partes. A parte direita possui fachada assimétrica e vãos preenchidos com alvenaria de tijolos. A parte esquerda possui fachada simétrica com acesso central por pequena escada, pequeno frontão recortado sobre platibanda com indicação do ano de construção em alto-relevo, platibanda com tratamento decorativo em alto-relevo, frisos, pilastras e pináculos. Esquadrias com verga reta e molduras decorativas na parte superior. Porta em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e bandeira alta. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e postigo interno.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em péssimo estado de conservação e com diversas patologias, já sem grande parte dos elementos que originalmente compunham a fachada, bem como sem parte do revestimento ou pintura. A cobertura original com telhas de barro do tipo capa/canal foi substituída por de fibrocimento. Apresenta risco de desaparecimento tendo em vista a sua situação precária e de abandono.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em esquina, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo recuo nos fundos e nas laterais. Lote fechado com muros e portão de ferro na lateral esquerda. Passeio aterrado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1910, sendo uma importante edificação remanescente, localizada na área de inicio da urbanização e na possível primeira rua configurada no município.
LEVANTAMENTO Data 22/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
90
4.10.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Clube União Caçapavana
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua XV de Novembro, nº 84 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 8 / 2
Cadastro IPTU 388000 / 388010 / 388020 / 389000
SITUAÇÃO
Figura 78: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1927
Nome do proprietário Clube União Caçapavana
Área do lote 3034,00m² (41,70x72,00x72,00x42,60)
Área construída 2671,00m² (895,00+895,00+522,00+359,00)
Uso original Clube
Uso atual Clube
Propriedade Privado
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00019. Isento de tributos de IPTU.
91
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 79: Edificação adquirida. Fonte: 100 Anos
de ”União”, 1908.
Figura 80:Construção do 2º piso da ala esquerda. Fonte: acervo de Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 81: Ampliação do segundo pavimento.
Fonte: 100 Anos de ”União”, 1928.
Figura 82: Construção da ala direita. Fonte: acervo de Gelson Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 83: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012.
Figura 84: Detalhe torre e frontão triangular.
Fonte: A autora, 2012.
Figura 85: Detalhe sacada. Fonte: A autora, 2012.
Figura 86: Detalhe balcão. Fonte: A autora, 2012.
92
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro: metálica
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso x Frontão Outro: torre
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: arco pleno Janelas: reta, arco pleno, óculo Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
-
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
-
Pintura da fachada - Tinta plástica Tinta plástica -
Esquadria - Madeira,metálica,vidro Madeira e vidro -
Informações relevantes Edificação com dois pavimentos em estilo eclético, construída em etapas. Possui fachada assimétrica visto que não possui todos elementos na 2ª ala, com torre e óculo apenas na 1ª ala. Demais elementos duplicados como frontão triangular com ornamentos em alto-relevo, sacadas, balcões, balaustres, imagens, colunatas, platibanda com pilastras e tratamento decorativo em alto-relevo. Possui dois acessos principais por portas com verga em arco pleno e cercadura decorativa, metálicas e vidro com 2 folhas de abrir e bandeira alta. Janelas com verga reta e moldura, em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e postigo interno, e sobre elas, bandeira alta em arco pleno em madeira e vidro. No segundo pavimento, portas e janelas com verga reta com 2 folhas de abrir, postigo interno e bandeira alta.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação e não apresenta risco de desaparecimento.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima à bem tombado (IPHAE). Em frente à Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo recuo em uma lateral e aos fundos. Fechamento do lote com muros e portões de ferro. Passeio calçado. Logradouro asfaltado e em bloco basalto.
HISTÓRICO Fundado em 20 de maio de 1900 por iniciativa do Dr. Mathias de Campos Velho, em sua residência na Rua Julio de Castilhos esquina com Rua General Osório. Em 1902 transferiu-se para a residência do ex-ministro José Pinheiro de Ulhôa Cintra, na Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Borges de Medeiros-Casa dos Ministérios. Em 1908 adquiriu-se a atual sede, residência de Alquino de Bem, que foi sendo remodelada em etapas. Em 1922 iniciaram-se planos para ampliação, com projeto do Arq. Julio Richt. Não tendo verba, a execução foi iniciada em 1927. Em 20 de maio de 1928 foi inaugurada a ampliação do segundo pavimento, com projeto revisado pelo construtor Augusto Grunewald, sob a presidência de Dario Manuel Alves. Em 1963, na administração de Aldo Garcia, iniciou campanha para ampliação de nova ala a direita imitando a antiga, projeto do Engº.Ricardo Barbiero. As obras foram paralisadas, retomadas na administração de Atico Tronco e inaugurada em 15 de fevereiro de 1969.
LEVANTAMENTO Data 08/09/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
93
4.11.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Aquarela Fiambreria
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Julio de Castilhos, nª 673 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 7 / 6
Cadastro IPTU 308000 / 309000 / 310000
SITUAÇÃO
Figura 87: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1928
Nome do proprietário Jorge Raul e Nilo Antunes de Freitas
Área do lote 559,90m² (20,90x33,15x32,00x15,40)
Área construída 150m² (33,00+69,00+48,00)
Uso original Comércio e Residência
Uso atual Comércio (Lancheria Aquarela)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugado
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00036B.
94
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 88: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012
Figura 89: Detalhe frontão em arco. Fonte: A
autora, 2012
Figura 90: Detalhe esquadria com verga reta com cercadura na parte superior. Fonte: A autora, 2012.
95
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso x Frontão Outro:
Nº de águas não levantado
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Tinta plástica - -
Esquadria - Metálica, vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada original simétrica, mas devido a alteração no fechamento dos vãos, configura-se atualmente assimétrica. Apresenta demarcação de colunas, frontão em arco com ornamentos em alto-relevo incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo e pilastras. Esquadrias com verga reta e molduras decorativas na parte superior. Possui três acessos, por portas metálicas e vidro com 2 folhas de abrir, bandeira alta e grades de ferro. Janela em vidro temperado com folha fixa.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em regular estado de conservação. Fechamento dos vãos alterados, sendo algumas esquadrias originalmente de madeira substituídas por metálicas. Edificação destinada ao comércio, com identidade visual da empresa inserida na fachada. Apresenta risco de desaparecimento pela localização em área de comércio concentrado e tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos devido a especulação imobiliária.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal e nas laterais e possui amplo recuo aos fundos. Fechamento do lote com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1920, sendo uma importante edificação remanescente na área de concentração comercial do centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
96
4.12.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Armarinho J. Alves
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Julio de Castilhos, nª 673 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 7 / 6
Cadastro IPTU 308000 / 309000 / 310000
SITUAÇÃO
Figura 91: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1928
Nome do proprietário Jorge Raul e Nilo Antunes de Freitas
Área do lote 559,90m² (20,90x33,15x32,00x15,40)
Área construída -
Uso original Comercial
Uso atual Comercial (Essencial Presentes e Confecções)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugado
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00036A.
97
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 92: Fachada frontal. Fonte: A autora, 2012
Figura 93: Detalhe segundo pavimento. Fonte: A
autora, 2012
Figura 94: Detalhe frontão em arco. Fonte: A autora, 2012
98
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
-
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
-
Pintura da fachada - Tinta plástica Tinta plástica -
Esquadria - Metálica e vidro Madeira e vidro -
Informações relevantes Edificação com desdobramento em duas partes. A parte direita com dois pavimentos possui fachada original simétrica, mas devido a alteração no fechamento dos vãos, configura-se atualmente assimétrica, com frontão em arco com ornamentos em alto-relevo incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo e frisos, demarcação de colunas somente no segundo pavimento. Esquadrias com verga reta. Porta em vidro temperado e grades de ferro, com 2 folhas de abrir. A janela no segundo pavimento, em madeira e vidro, possui venezianas de empacotar que abrem para exterior. A parte esquerda com um pavimento, trata-se de uma edificação anexa, sem nenhum elemento decorativo e acesso por porta com verga reta, metálica e vidro com 4 folhas do tipo camarão.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em regular estado de conservação. Fechamento dos vãos alterados, sendo algumas esquadrias originalmente de madeira substituídas por metálicas. Passou por acréscimos de
construções no lote em outros períodos. Edificação destinada ao comércio, com identidade visual das
empresas inseridas na fachada. Apresenta risco de desaparecimento pela localização em área de comércio concentrado e tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos devido a especulação imobiliária.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal e nas laterais. Fechamento do lote com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1920, sendo uma importante edificação remanescente na área de concentração comercial do centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
99
4.13.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência e Comércio
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Cel. Baltazar de Bem, nº 610 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 10 / 14
Cadastro IPTU 454000 / 454010 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 95: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1929
Nome do proprietário Doralice do Nascimento Lima
Área do lote 599,00m² (18,50x32,50x32,50x18,40)
Área construída 106,00m². Em 1972 foi edificado um anexo de 136,00m², totalizando 242,00m².
Uso original Residência e Comércio
Uso atual Residência e Comércio (Center Mecânica)
Propriedade Privado
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00005.
100
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 96: Perspectiva. Fonte: Projeto Caçapava,
s/d.
Figura 97: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 98: Detalhe da platibanda com elementos
decorativos. Fonte: A autora, 2012.
Figura 99: Detalhe esquadria com verga reta com
cercadura. Fonte: A autora, 2012.
101
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso Frontão Outro:
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada com demarcação de colunas, platibanda com tratamento decorativo em alto-relevo e frisos. Esquadrias com verga reta e cercaduras demarcadas na alvenaria, com entorno decorado. Porta de acesso pela lateral direita. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e postigo interno.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em mau estado de conservação e com diversas patologias. Passou por acréscimos de
construções no lote em outros períodos. Edificação destinada ao comércio, com identidade visual da
empresa no acesso lateral. Apresenta risco de desaparecimento devido a especulação imobiliária e tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo recuo nos fundos e nas laterais. Lote fechado com muros e portão de ferro na lateral direita. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1920, sendo uma importante edificação remanescente, localizada na área de inicio da urbanização no município.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
102
4.14.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Escola Estadual Dinarte Ribeiro
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua XV de Novembro, s/nº esq. Rua Borges de Medeiros - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 8 / 1
Cadastro IPTU 387000 / 387010 / 387030 (anexo) / 387040 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 100: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1935
Nome do proprietário Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Área do lote 4.680,00m² (65,00x72,00x72,00x65,00)
Área construída 924,00m² (439,00+485,00). Em 1984 foi edificado um anexo de 660,00m² (317,00+343,00), totalizando 1584,00m² construídos.
Uso original Escola
Uso atual Escola
Propriedade Pública
Situação de ocupação Própria
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00018. Isento de tributos de IPTU.
103
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 101: Perspectiva. Fonte: acervo de Gelson
Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 102: Perspectiva. Fonte: acervo de Gelson
Nunes de Oliveira, s/d.
Figura 103: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 104: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 105: Acesso principal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 106: Detalhe frontão triangular e colunas.
Fonte: A autora, 2012.
104
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento x Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
-
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
-
Pintura da fachada - Tinta plástica Tinta plástica -
Esquadria - Madeira e vidro Madeira e vidro -
Informações relevantes Edificação de dois pavimentos. Possui fachada simétrica com acesso central por escada, com frontão triangular sobressaindo na fachada, sustentado por duas colunas e beiral. Esquadrias com verga reta e moldura na parte inferior. Porta de acesso principal em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e bandeira alta. Janelas em madeira e vidro, com 2 folhas fixas e 2 folhas de abrir e bandeira alta, sendo que no primeiro pavimento há grades de ferro e, no segundo pavimento, há floreira na parte inferior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação e não apresenta risco de desaparecimento. Passou por acréscimos de construções no lote em outros períodos. No período de maio a julho de 2012 passou por uma reforma em sua cobertura e pintura exterior, executadas pelo Governo Estadual.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
x Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima à bem tombado (IPHAE). Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, possui recuos em todo entorno. Fechamento do lote com muros, grades e portões de ferro. Passeio calçado. Logradouro asfaltado e em bloco basalto.
HISTÓRICO Teve sua origem em 19 de outubro de 1919, quando o Governo Estadual criou um grupo escolar com o objetivo de reunir as quatro “Aulas Isoladas” existentes na cidade, cujas instalações foram na edificação situada na esquina da Rua General Osório com a Rua Júlio de Castilhos, onde funcionava o Ginásio S. S. Nome de Jesus, antiga residência do Dr. Mathias de Campos Velho. Em 1935, pelas comemorações do Centenário da Revolução Farroupilha, houve uma série de melhoramentos em Caçapava, dentre eles a construção do edifício destinado ao funcionamento do Colégio Elementar Dinarte Ribeiro. De acordo com o Decreto nº 6.072 de 02 de outubro de 1935, o educandário recebeu o nome de Dinarte Ribeiro, nome de ilustre personalidade caçapavana, jornalista e líder republicano, com inúmeros préstimos e serviços prestados à comunidade rio-grandense.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
105
4.15.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Igreja da Escola Estadual Dinarte Ribeiro
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua XV de Novembro, s/nº esq. Rua Borges de Medeiros - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 8 / 1
Cadastro IPTU 387020
SITUAÇÃO
Figura 107: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1935
Nome do proprietário Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Área do lote 4.680,00m² (65,00x72,00x72,00x65,00)
Área construída 85,00m²
Uso original Igreja
Uso atual Pastoral da Criança
Propriedade Pública
Situação de ocupação Própria
Grau de proteção Bem inventariado em 10/08/1987 sob o registro PRS/87-0001.00064.
106
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 108: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d
Figura 109: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 110: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 111: Acabamento em cunhal. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 112: Detalhes na fachada. Fonte: A autora, 2012.
107
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso Frontão x Outro: pináculos
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação em um pavimento com amplo pé-direito. Possui fachada simétrica com acesso central, com campanário, pináculos nas extremidades, frisos, demarcação de colunas. As esquadrias apresentam verga reta. Porta de acesso em madeira, com 2 folhas de abrir.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em mau estado de conservação e com diversas patologias. Não apresenta risco de desaparecimento.
ENTORNO PRÓXIMO X Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação em esquina, construída sobre o alinhamento do passeio público, distinta do entorno devido a sua arquitetura religiosa. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo recuo nos fundos e nas laterais. Lote fechado com muros e grades de ferro. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Segundo informações orais a edificação foi construída juntamente com Escola Dinarte Ribeiro, fazendo parte de seu conjunto de edificações.
LEVANTAMENTO Data 06/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
108
4.16.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Monumento ao Centenário Farroupilha
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Largo Farroupilha - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 100 / 3
Cadastro IPTU 1353000
SITUAÇÃO
Figura 113: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1935
Nome do proprietário Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Área do lote 937,00m² (17,20x54,50x54,50x17,20)
Área construída
Uso original Monumento comemorativo
Uso atual Monumento comemorativo
Propriedade Público
Situação de ocupação Próprio
Grau de proteção Bem inventariado em 10/08/1987 sob o registro PRS/87-0001.00063.
109
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 114: Vista frontal do monumento. Fonte:
Projeto Caçapava, s/d.
Figura 115: Vista frontal do monumento. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 116: Detalhe do monumento. Fonte: A autora, 2012.
110
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha Friso Frontão Outro:
Nº de águas
Estrutura x Portante Independente Outro:
Vergas Portas: Janelas: Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- - - -
Revestimento da fachada
- - - -
Pintura da fachada - - - -
Esquadria - - - -
Informações relevantes Monumento com estrutura em concreto e busto de Bento Gonçalves em bronze.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO x Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Monumento em regular estado de conservação, estando a estrutura em concreto riscada. Não apresenta risco de desaparecimento.
ENTORNO PRÓXIMO X Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Monumento integrado ao Largo Farroupilha, próximo à bem tombado (IPHAE). Passeio calçado. Logradouro asfaltado e em bloco basalto.
HISTÓRICO Monumento comemorativo ao Centenário Farroupilha (1835-1935).
LEVANTAMENTO Data 20/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
111
4.17.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua General Osório, nº 617 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 7 / 2
Cadastro IPTU 304000 / 304010 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 117: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1939
Nome do proprietário Notofoli Alves Soares
Área do lote 548,76m² (13,30x33,30x33,30x17,60)
Área construída 274,84m². Em 1964 foi edificado um anexo de 22,00m², totalizando 296,84m²
Uso original Residência
Uso atual Comércio (Rádio Caçapava / Escritório Contábil)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugada
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00039.
112
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 118: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 119: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 120: Detalhe frisos e cunhal. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 121: Detalhe esquadria com verga em arco
ogival com cercadura. Fonte: A autora, 2012.
113
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: arco ogival Janelas: arco ogival Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- Reboco e argamassa
Pintura da fachada - Caiação - Caiação
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea com desdobramento em duas partes. Possui fachada assimétrica, com demarcação de colunas, platibanda com tratamento decorativo em alto-relevo e frisos. Esquadrias com verga em arco ogival, cercadura e bandeira cega. Sótão fechado. Porta de acesso a parte esquerda da edificação em madeira e vidro, com 2 folhas de abrir e bandeira alta. A parte direita tem acesso pela lateral. Janelas em madeira e vidro, tipo guilhotina e venezianas de empacotar que abrem para exterior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
x Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em regular estado de conservação. Não apresenta risco de desaparecimento. Foi subdividida em duas partes e, apesar de estar sendo utilizada, apresenta problemas de conservação e patologias. Prioritária para preservação.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal, possuindo recuo nos fundos e nas laterais. Lote fechado com muros e portões de ferro nas laterais. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída em 1939, sendo importante edificação que compõe os bens de interesse pertencentes ao centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 20/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
114
4.18.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Sede Polícia Civil
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Ulhôa Cintra, nº 102 esq. Rua Baltazar de Bem - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 35 / 1
Cadastro IPTU 913000
SITUAÇÃO
Figura 122: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1949
Nome do proprietário Ubiratã Jose Mendes Soares
Área do lote 262,57m² (12,10x21,70x21,70x12,10)
Área construída 214,12m²
Uso original Sede Polícia Civil
Uso atual Comercial (Bira Móveis)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Própria
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00003.
115
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 123: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 124: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 125: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 126: Fachada lateral. Fonte: A autora,
2012.
Figura 127: Detalhe frisos e cunhal. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 128: Detalhe esquadria com verga reta
com cercadura. Fonte: A autora, 2012.
116
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento Capa/canal Francesa x Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso Frontão Outro:
Nº de águas 4
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada simétrica com acesso central por pequena escada. Possui ornamentação em alto-relevo, demarcação de colunas, acabamento em cunhal, platibanda com tratamento decorativo em alto-relevo e frisos. Esquadrias com verga reta e moldura decorativa na parte superior. Porta e janelas em madeira e vidro, com 2 folhas de abrir, postigo interno e bandeira alta. Possui também janelas fixas em vidro temperado com bandeira alta, servindo como vitrines.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação e não apresenta risco de desaparecimento. No entanto foi bastante descaracterizada, com fechamento dos vãos alterados, sendo algumas esquadrias originalmente de madeira substituídas por vidro temperado e a cobertura de telhamento de barro trocado por fibrocimento. Passou por acréscimos de construções no lote em outros períodos, com materiais diferenciados do original, sendo utilizados madeira e vidro. Na lateral, foi inserida uma porta em maior altura, juntamente com sacada em madeira com guarda-corpo em madeira e vidro. Edificação destinada ao comércio, com identidade visual da empresa inserida na fachada.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em esquina, construída sobre o alinhamento do passeio público em ambas as ruas, possuindo recuo nos fundos e na lateral esquerda onde há acesso à garagem. Lote fechado com muros e portão de ferro na lateral esquerda. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1940, sendo uma importante edificação remanescente, localizada na área de inicio da urbanização e na possível primeira rua configurada no município.
LEVANTAMENTO Data 20/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
117
4.19.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Ulhôa Cintra, nº 284 e 274 esq. Rua Barão de Caçapava - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 9 / 29 e 2
Cadastro IPTU parte 1: 435000; parte 2: 403000 / 403010 / 403020 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 129: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1949
Nome do proprietário Moacir Carvalho de Freitas
Área do lote parte 1: 539,96m² (6,65x34,70x34,70x21,70) parte 2: 639,84m² (27,35x34,70x34,70x12,30)
Área construída parte 1: 140,50m² parte 2: 153,00m² térreo + 16,00m² 2º pavimento + 24,00m² anexo, totalizando 193,00m²
Uso original Residência
Uso atual Residência e Comércio (Elegance Presentes)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Própria
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00014.
118
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 130: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 131: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 132: Fachada frontal: parte 1 e parte 2 da
edificação. Fonte: A autora, 2012.
Figura 133: Fachada lateral. Fonte: A autora,
2012.
Figura 134: Detalhe frisos e cunhal. Fonte: A
autora, 2012.
Figura 135: Detalhe frontão em arco e sótão.
Fonte: A autora, 2012.
119
Figura 136: Detalhe esquadria com verga em arco
pleno com cercadura. Fonte: A autora, 2012.
Figura 137: Detalhe do 2º pavimento da parte 2.
Fonte: A autora, 2012.
Figura 138: Detalhe tratamento decorativo na
platibanda. Fonte: A autora, 2012.
Figura 139: Detalhe esquadria com verga reta e elementos da fachada. Fonte: A autora, 2012.
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: arco pleno, reta Janelas: arco pleno, reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
Reboco e argamassa
Pintura da fachada - Tinta plástica Caiação Tinta plástica
Esquadria - Madeira e vidro Madeira e vidro Madeira
Informações relevantes Segundo informações orais, a edificação passou por um desdobramento sendo atualmente subdivida em dois lotes e duas residências. A parte esquerda, junto à esquina, é térrea com pé-direito amplo. Possui fachada assimétrica, com frontão em arco com ornamentos em alto-relevo incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo, frisos e abertura para o sótão, demarcação de colunas, acabamento em cunhal. Esquadrias com verga em arco pleno, cercaduras e bandeira cega decorada em alto-relevo. Porta em madeira e vidro com folha de abrir. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de correr, persiana metálica e grades de ferro. Sotão com janelas com veneziana fixa. A parte direita, em igual altura, possui o pé-direito mais baixo, configurando-se em dois pavimentos, e possuindo tratamento da fachada diferenciado. Possui fachada assimétrica, com frisos e tratamento
120
decorativo em alto-relevo na platibanda. Esquadrias com verga reta e percebem-se vestígios de vãos de outras esquadrias que foram fechadas. Possui sacada com guarda-corpo de tubos metálicos. Porta em madeira e vidro, com 1 folha de abrir. Janelas em madeira e vidro, com 2 folhas fixas e 3 do tipo maximar que abre para exterior, e pequena bandeira alta com vidros coloridos. No segundo pavimento, janelas com venezianas de empacotar que abrem para exterior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em estado regular estado de conservação e não apresenta risco de desaparecimento. No entanto foi bastante descaracterizada, com fechamento dos vãos alterados. Parcela da edificação destinada ao comércio, com identidade visual da empresa inserida na fachada da parte 1. Aplicação de revestimentos cerâmicos na fachada da parte 2.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima à bem tombado (IPHAE). Em diagonal à Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes. Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal em ambas as ruas e possui recuo nas laterais, onde há acesso às suas respectivas garagens. Lotes fechados com muros e portões de ferro nas laterais. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1940, sendo importante edificação que compõe os bens de interesse pertencentes ao centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 20/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
121
4.20.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Ulhôa Cintra, nº 10 esq. Rua D.Pedro II - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 35 / 5
Cadastro IPTU 917000 / 917010
SITUAÇÃO
Figura 140: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1954
Nome do proprietário Modesta da Silva Lima
Área do lote 562,00m² (16,60x34,00x34,00x16,50)
Área construída 189,04m² (172,04+17,00)
Uso original Residência
Uso atual Residência
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugada
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00002. Isento de tributos de IPTU.
122
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 141: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 142: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 143: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 144: Fachada lateral. Fonte: A autora,
2012.
Figura 145: Detalhe frontão em arco e sótão.
Fonte: A autora, 2012.
Figura 146: Detalhe tratamento decorativo na
platibanda. Fonte: A autora, 2012.
123
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- Reboco e argamassa
Pintura da fachada - Tinta plástica - Tinta plástica
Esquadria - Madeira,metálica, vidro - Madeira e vidro
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada assimétrica, com dois pequenos frontões recortados sobre a platibanda e com um frontão em arco incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo e abertura para o sótão. Esquadrias com verga reta e cercadura decorativa demarcadas na alvenaria. Porta de acesso principal em madeira e vidro, com 1 folha fixa e 1 folha de abrir, e pequena bandeira alta. Outra porta também em madeira e vidro, com 1 folha de abrir e pequena bandeira alta, sobreposta por porta de vidro temperado em 1 folha que abre para exterior. Janelas em madeira e vidro, com 2 folhas abrir e venezianas de abrir. Possui também janelas metálicas e vidro do tipo basculantes. Portão da garagem metálico.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação e não apresenta risco de desaparecimento. No entanto foi bastante descaracterizada, com fechamento dos vãos alterados, sendo algumas esquadrias originalmente de madeira substituídas por metálicas.
ENTORNO PRÓXIMO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima à bem tombado (IPHAN). Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em esquina, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal em ambas as ruas e possui recuo em uma das laterais. Lote fechado com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1950, sendo uma importante edificação remanescente, localizada na área de inicio da urbanização e na possível primeira rua configurada no município.
LEVANTAMENTO Data 20/10/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
124
4.21.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Ulhôa Cintra, nº 241 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 10 / 27
Cadastro IPTU 471000
SITUAÇÃO
Figura 147: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1964
Nome do proprietário Mercia Umbilina Haag
Área do lote 422,00m²
Área construída 83,00m²
Uso original Residência
Uso atual Residência
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugada
Grau de proteção Bem inventariado em 10/08/1987 sob o registro PRS/87-0001.00060. Isento de tributos de IPTU.
125
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 148: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d.
Figura 149: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 150: Detalhe platibanda. Fonte: A autora,
2012.
Figura 151: Detalhe esquadria com verga reta e
cercadura decorativa. Fonte: A autora, 2012.
Figura 152: Detalhe elementos decorativos na fachada. Fonte: A autora, 2012.
126
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão Outro:
Nº de águas 2
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
- -
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa
- -
Pintura da fachada - Caiação - -
Esquadria - Madeira e vidro - -
Informações relevantes Edificação térrea. Possui fachada assimétrica, com colunatas, frontão em arco, em volume saliente, com ornamentos em alto-relevo incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo e frisos. Esquadrias com verga reta e cercadura decorativa demarcadas na alvenaria. Porta de acesso pela lateral esquerda. Janelas em madeira e vidro com 2 folhas de abrir e venezianas de empacotar que abrem para exterior.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em estado regular de conservação e não apresenta risco de desaparecimento. Foi realizada reforma da edificação, mas mantiveram-se os elementos da fachada.
ENTORNO PRÓXIMO x Edificação de referencial urbano
Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação próxima à bem tombado (IPHAE). Edificação remanescente que dialoga com outras do entorno. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento dos passeios públicos. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal e possui recuo em uma das laterais. Lote fechado com muros. Passeio calçado. Logradouro em bloco basalto.
HISTÓRICO Construída na década de 1960, sendo importante edificação que compõe os bens de interesse pertencentes ao centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 22/12/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
127
4.22.
INVENTÁRIO URBANO PATRIMÔNIO DE VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL
CAÇAPAVA DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
IDENTIFICAÇÃO Denominação Antiga Residência e Comércio
Município / Estado Caçapava do Sul / RS
Endereço Rua Lúcio Jaime, nº 612 - Bairro Centro
Setor / Quadra / Lote 1 / 13 / 16
Cadastro IPTU 586000 / 586010 / 586020 / 587000 (anexo) / 588000 (anexo)
SITUAÇÃO
Figura 153: Planta de situação do bem inventariado. Fonte: A autora, 2012.
DADOS Data de construção 1978
Nome do proprietário Otaviano Batista Severo
Área do lote 656,00m² (16,00x41,00x41,00x16,00)
Área construída 217,00m² (182,00+21,00+14,00). Em 1985 foi edificado um anexo de 86,00m² e um de 24,00m², totalizando 327,00m²
Uso original Residência e Comércio
Uso atual Residência e Comércio (Stella Hair Salão de Beleza e Ciclosul Oficina de Bicicleta)
Propriedade Privada
Situação de ocupação Alugada
Grau de proteção Bem inventariado em 06/03/1987 sob o registro PRS/87-0001.00027.
128
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Figura 154: Perspectiva. Fonte: Projeto
Caçapava, s/d .
Figura 155: Perspectiva. Fonte: A autora, 2012.
Figura 156: Fachada frontal. Fonte: A autora,
2012.
Figura 157: Detalhe frontão em arco. Fonte: A
autora, 2012.
129
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS Cobertura
Telhamento x Capa/canal Francesa x Fibrocimento Outro:
Acabamento Beiral x Platibanda Lambrequim Outro:
Coroamento Cimalha x Friso x Frontão x Outro: pináculos
Nº de águas não levantado
Estrutura Portante Independente x Outro: a levantar
Vergas Portas: reta Janelas: reta Materiais Subsolo 1º Pavimento 2º Pavimento Sótão
Vedação da estrutura
- Alvenaria de tijolo de barro cozido
Alvenaria de tijolo de barro cozido
-
Revestimento da fachada
- Reboco e argamassa tijolo aparente
Reboco e argamassa
-
Pintura da fachada - Tinta plástica Tinta plástica -
Esquadria Metálica e vidro Madeira,metálica,vidro
Informações relevantes Edificação com dois pavimentos. Possui fachada assimétrica, com frontão com ornamentos em alto-relevo incorporado a platibanda, que possui tratamento decorativo em alto-relevo, frisos e pináculos. Esquadrias com verga reta. No primeiro pavimento, as portas de acesso são metálicas e vidro, com 1 folha de abrir. Janela metálica e vidro, com 2 folhas de correr e grades de ferro. Junto ao passeio há um portão em ferro do lado direito que dá acesso ao segundo pavimento por escadas, onde se tem uma área coberta. Porta de acesso ao segundo pavimento pela lateral direita. Possui sacada com guarda-corpo em ferro com porta de madeira, vidro e grades de ferro. Janela metálica e vidro, com 2 folhas de correr e persiana metálica. No seu entorno possui elementos decorativos demarcados na fachada.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO Homogêneo (original)
Heterogêneo (apresenta substituição de alguns elementos originais por elementos novos)
x Descaracterizado (muitos elementos substituídos)
Informações relevantes Edificação em bom estado de conservação. No entanto passou por acréscimos de construções no lote em outros períodos. Parte das esquadrias originalmente de madeira foram substituídas por metálicas. O telhamento de barro da área coberta na lateral direita foi substituído por fibrocimento. Pavimento térreo destinado ao comércio, com identidade visual das empresas inseridas na fachada. Apresenta risco de desaparecimento tendo em vista que outros imóveis no entorno foram demolidos devido a especulação imobiliária..
ENTORNO Edificação de referencial urbano
x Edificação como parte de um conjunto
Edificação conformadora do perfil urbano
Informações relevantes Edificação remanescente que dialogava com outras do entorno que foram demolidas. Situada em meio de quadra, construída sobre o alinhamento do passeio público. Em relação aos afastamentos, não possui recuo frontal e possui em uma das laterais. Lote fechado com muros, grades e portão de ferro.
HISTÓRICO Construída na década de 1970, sendo das mais recentes edificações que compõe os bens de interesse pertencentes ao centro histórico.
LEVANTAMENTO Data 22/12/2012
Pesquisador Arq. e Urb. Michelle Campos Morais
130
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Após o período de atenção ao foco de pesquisa foi possível identificar
aspectos relevantes da conformação e evolução urbana de Caçapava do Sul com
relação ao patrimônio edificado. Sua arquitetura remonta a um passado que
consolida relações de identidade coletiva, sendo que através de seu conhecimento é
possível saber de parte da história da cidade.
Os resultados indicam o grande valor das edificações tanto pelos individuais
atributos formais e simbólicos quanto relacionados ao contexto e contribuição na
qualidade visual do cenário urbano. Permitiu-se uma leitura mais detalhada da
evolução do bem arquitetônico, suas transformações, as deformações que a
estrutura vem sofrendo, suas subtrações e adições, que facilitam o entendimento da
história da edificação, de forma a facilitar futuras intervenções e aplicação de novos
usos, integrando o passado no presente.
Em se tratando do centro histórico, foi possível constatar a grande
quantidade de exemplares que constituem essa área acessada por toda a
comunidade. A vivência junto aos bens e a comunidade e o acesso à documentação
que embasou a pesquisa foram de grande valia para acentuar o despertar da autora
para o sentimento de pertencimento do lugar em um determinado tempo histórico.
Se por um lado a pesquisa aponta para a contribuição positiva dos bens
remanescentes de períodos mais antigos no cenário urbano atual, por outro, a falta
de preservação do patrimônio gera avaliações negativas. Fica evidente a
necessidade de implementação de planos de ações que coíbam tal
descaracterização, mutilação e demolição de edificações, que colocam em risco de
completa extinção importantes bens arquitetônicos.
A memória dos feitos políticos e heroicos do passado são conformadores e
ainda fortemente inseridos na identidade coletiva, porém cada vez mais a
comunidade se distancia da alusão aos significados simbólicos dos bens edificados,
não promovendo a sua preservação. Uma das formas de afirmar essa identidade
coletiva é por meio da valorização do patrimônio, onde a materialidade
representativa do passado propicia o resgate histórico na contemporaneidade.
131
Uma das contribuições da pesquisa é que, a partir da sua publicação, tem-se
a possibilidade de aproximar a comunidade das questões relativas aos mecanismos
de preservação, para que se consiga a apropriação dos bens pelos cidadãos, com
destaque para a importância da educação patrimonial. Muitas vezes as ações são
de pouca visibilidade e pouco envolvimento local, sendo necessário mobilizar a
comunidade, a partir de sua cultura e de sua história, em direção às mudanças
almejadas para este processo de desenvolvimento.
Verificando-se o conjunto dessa problemática da falta de consciência por
parte da comunidade, aliada a omissão pública, foi que durante o desenvolvimento
da pesquisa estreitou-se os contatos com os gestores locais no sentido de conhecer
o que o município propiciava para a preservação do patrimônio. Evidenciou-se a
importância de inserir a questão patrimonial no processo de planejamento da cidade,
de forma a implementar ações concretas visando salvaguardar os remanescentes do
patrimônio edificado, visto que as escassas medidas existentes não estavam sendo
aplicadas.
Nesse sentido, foi possível participar ativamente e ter acesso a conteúdos
acerca de alguns procedimentos, como a adequação da delimitação da área do
centro histórico, a partir da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
em conformidade com a Portaria de Entorno emitida pelo IPHAE, sendo a pesquisa
desenvolvida com base na área atualizada. Também o fato de Caçapava do Sul
participar junto ao Programa do IPHAN de Aceleração das Cidades Históricas (PAC
Cidades Históricas) tem sido fator importante para destacar a necessidade de inserir
a questão patrimonial no município.
No que tange ao inventário realizado, será disponibilizado para consulta pela
comunidade, bem como junto a Prefeitura Municipal, sendo incluso como
instrumento de referência para o planejamento de ações de valorização e
preservação do patrimônio, de forma a articular-se às políticas e planos constantes
no Plano Diretor Municipal. Tem-se a expectativa de novos estudos referentes ao
tema abordado, com a continuidade do inventário contemplando as demais áreas
urbanas e as áreas rurais, podendo contribuir para o desenvolvimento do direito ao
patrimônio e promoção da preservação dos bens de interesse arquitetônico, histórico
e cultural.
132
CONCLUSÃO
Embora seja crescente a preocupação com o patrimônio cultural, sabe-se que
constitui um tema complexo, objeto de estudo em todas as épocas. Ao longo da
pesquisa, algumas reflexões foram feitas quanto às concepções de patrimônio
cultural, seus marcos teóricos e limites cronológicos, e de como se alteram com as
mudanças ocorridas na história, sendo possível inferir que a medida que o processo
histórico avança, esses conceitos se ampliam e ganham novas perspectivas a fim de
responder às necessidades da sociedade. No caso do patrimônio edificado,
verificou-se como as normas internacionais foram se ampliando, tratando o
patrimônio cultural como um todo dentro da diversidade cultural dos povos e como
um direito e propriedade da humanidade.
Revisar a legislação brasileira sobre patrimônio cultural apontou que um
amplo aparato jurídico, como medida isolada, não constitui garantia de legitimação
na preservação do patrimônio, sendo necessário pensar em instrumentos integrados
que zelem pela preservação. Expõe-se o desafio em conciliar a preservação com os
novos processos de desenvolvimento, conscientes, sobretudo, da dimensão
socioeconômica assumida na contemporaneidade.
É importante ressaltar que a valorização do patrimônio é uma das formas de
afirmar-se uma identidade, sendo que a materialidade atingida por esse patrimônio
representa os vestígios do passado e constitui a memória de cada individuo ou do
coletivo. Partindo do principio de que a valorização do patrimônio depende
principalmente de seu conhecimento e, sua preservação, do valor atribuído à
história, para valorar e preservar esse patrimônio é necessário fazer um trabalho
efetivo sobre a questão patrimonial, que seja instrumento de motivação individual e
coletiva para a prática da cidadania. Isso porque o fortalecimento do sentimento de
identidade é dado pelo conhecimento do patrimônio e pela apropriação consciente
da comunidade.
A pesquisa contemplou parte do patrimônio de Caçapava do Sul que lhe
confere identidade e rememora seu passado, mas que muitas vezes esse patrimônio
não é reconhecido pela comunidade. Contribui-se com o papel de destacar o valor
do patrimônio local, propondo a reflexão através da história do município de modo a
133
provocar o despertar desta sociedade e sensibilizar a comunidade e o poder público
para a necessidade da questão patrimonial e assim corroborar para a preservação
dos bens locais, visto que o patrimônio é de responsabilidade de todos, tanto do
poder público em que a comunidade se sente representada, quanto da própria
comunidade.
Assim, a aplicação desse trabalho colabora para que a comunidade de
Caçapava do Sul reconheça este passado e compreenda que é um ser social e
histórico e, como tal, responsável pela preservação desta herança cultural, sendo
que esse patrimônio remanescente é o que perpassa ao longo do tempo e cabe a
cada geração preservar. Ao mesmo tempo que se apresenta o desafio da aspiração
e concretização da preservação do patrimônio de valor arquitetônico, histórico e
cultural em Caçapava do Sul, espera-se que o trabalho sirva para abrir caminhos
para a continuidade e a aprofundamento de futuros estudos e planos de ações.
.
134
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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folclore e turismo. 3ª edição. Porto Alegre: Ed. Martins Livreiro, 1992.
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julho de 1934. Disponível em:
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Último acesso em: 30 de jun de 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 18 de
setembro de 1946. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao46.htm>.
Último acesso em: 30 de jun de 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de
outubro de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Último
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Disponível em: <http://www.iphae.rs.gov.br/Main.php?do=LegislacaoAc&Clr=1>.
Último acesso em: 30 de jun de 2012.
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<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm>. Último acesso em: 30
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<http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=232>. Último acesso em: 07
de jul de 2012.
135
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<http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do;jsessionid=29194FBA305B2610B5EB3
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BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Carta de Veneza,
ICOMOS, 1964. Disponível em:
<http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do;jsessionid=29194FBA305B2610B5EB3
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México, ICOMOS, 1985. Disponível em:
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ANEXOS
Ficha de inventário - IPHAN
139