INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - trf5.jus.br
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ORLANDO GOMES ATUALIZADORES EDVALDO BRITO REGINALDA PARANHOS DE BRITO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Coordenador Edvaldo Brito 22ª Edição I Revista e Atualizada *** (iii FORENSE STJ00108519
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ORLANDO GOMES
ATUALIZADORES
EDVALDO BRITO REGINALDA PARANHOS DE BRITO
INTRODUÇÃO AO DIREITO
CIVIL Coordenador
Edvaldo Brito
22ª Edição I Revista e Atualizada
*** (iii ~ FORENSE
STJ00108519
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■ Capa: Danilo Oliveira
■ Data de fechamento: 10.4.2019
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G615i Gomes, Orlando
Introdução ao direito civil/ Orlando Gomes; coordenador e atualizador Edvaldo Brito; atualizadora Reginalda Paranhos de Brito. - 22. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019. / 1 ~
~ \ Ji-'ê{J 11 r \ · Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8634-6
1. Direito civil - Brasil. 1. Brito, Edvaldo. li. Brito, Reginalda Paranhos de. Ili. Título.
19-55715 CDU: 347(81)
Vanessa Mafra Xavier Salgado - Bibliotecária - CRB-7/6644
STJ00108519
, da Editora, da Família Gomes
ialvador, 7 de dezembro de 2006.
nto do Professor Orlando Gomes
Edvaldo Brito Coordenador
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. .
Capítulo I
NOÇÕES PRELIMINARES
1. Introdução.................................................................................................................................. 3
2. A realidade jurídica................................................................................................................... 4
3. A norma jurídica........................................................................................................................ 7
4. Formas gerais do Direito .......................................................................................................... 8
5. A técnica jurídica....................................................................................................................... 9
6. O sistema jurídico...................................................................................................................... 10
7. Direito Público e Direito Privado............................................................................................ 12
Capítulo 2
O DIREITO PRIVADO
8. Noção e Divisão......................................................................................................................... 15
9. Direito Civil e Direito Comercial............................................................................................ 15
10. O problema da unificação do direito privado........................................................................ 16
11. Direito Civil e Direito do Trabalho......................................................................................... 18
12. Direito Econômico.................................................................................................................... 20
Capítulo 3 GENERALIDADES
13. Conceito de Direito Civil.......................................................................................................... 23
14. Classificação das matérias......................................................................................................... 24
15. A parte geral............................................................................................................................... 26
16. Importância do Direito Civil.................................................................................................... 27
17. O tecnicismo do Direito Civil . .. ........................................... .................................................... 29
18. Método de exposição................................................................................................................. 30
Capítulo 4 FONTES FORMAIS DO DIREITO
19. Generalidades ............................................................................................................................ . 31
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XXXVIII l 1NTRODUÇAO AO DIREITO CIVIL - Orlando Gomes
20. A lei.............................................................................................................................................. 31
21. O costume................................................................................................................................... 33
22. A jurisprudência........................................................................................................................ 35
23. A doutrina................................................................................................................................... 36
24. Princípios gerais do direito; equidade..................................................................................... 37
25. Conclusão ................................................................................................................................... 39
Capítulo 5
FONTES HISTÓRICAS
26. Exposição sucinta da evolução do Direito Civil.................................................................... 41
27. O Direito Germânico................................................................................................................ 42
28. A recepção do Direito Romano na Alemanha....................................................................... 43
29. O Direito Canônico................................................................................................................... 44
30. Elementos que concorreram para a formação do Direito Civil Moderno......................... 44
31. Classificação genética do Direito Civil ocidental ..................... ................ ..................... ........ 45
Capítulo 6 A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL
32. Problemas da codificação......................................................................................................... 47
33. As grandes codificações............................................................................................................ 48
34. O Código Napoleão................................................................................................................... 48
35. O BGB......................................................................................................................................... 49
36. Os Códigos do século XX......................................................................................................... 51
37. Estrutura dos códigos................................................................................................................ 52
38. Ocaso das codificações.............................................................................................................. 53
Capítulo 7 MODERNIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
39. O individualismo jurídico........................................................................................................ 55
40. A crise do Direito....................................................................................................................... 56
41. Modernização dos institutos do Direito Civil........................................................................ 56
42. A propriedade ............................................................................................................................ 57
43. O contrato................................................................................................................................... 61
44. A família...................................................................................................................................... 65
45. A herança.................................................................................................................................... 69
46. A responsabilidade civil............................................................................................................ 69
Capítulo 8 A RELAÇÃO JURíDICA
47. Conceito...................................................................................................................................... 73
48. Caracterização............................................................................................................................ 77
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ito Civil Moderno ........................ .
EITO CIVIL
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SUMÁRIO I XXXIX
49. Elementos .................................................................................................................................. .
50. Situações subjetivas .................................................................................................................. .
51. Classificação .............................................................................................................................. .
Capítulo 9 OS DIREITOS SUBJETIVOS
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52. Conceituação.............................................................................................................................. 83
53. Situações jurídicas .................................................................................................................... .
54. Classificação dos Direitos Subjetivos ..................................................................................... .
55. Direitos Patrimoniais e Extrapatrimoniais ............................................................................ .
56. Direitos reais e direitos pessoais ............................................................................................. .
57. Direitos potestativos ................................................................................................................. .
58. Direito subjetivo e qualidade jurídica .................................................................................... .
59. Direito e faculdades jurídicas .................................................................................................. .
60. Direito e interesse ..................................................................................................................... .
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61. Direito adquirido e expectativa de direito.............................................................................. 95
62. Traços da evolução moderna dos direitos privados.............................................................. 97
Capítulo 10 EXERCÍCIO DOS DIREITOS
63. Gozo e exercício dos direitos ................................................................................................... .
64. Regras concernentes ao exercício dos direitos ...................................................................... .
65. Modalidades e limites do exercício ........................................................................................ .
66. O abuso de direito ..................................................................................................................... .
67. Campo de aplicação da teoria ................................................................................................. .
68. Sanção do abuso de direito ...................................................................................................... .
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69. Abuso de direito e figuras afins................................................................................................ 103
70. Direito subjetivo e pretensão.................................................................................................... 104
71. Direito subjetivo e exceção ...................................................................................................... .
Capítulo 11 PERSONALIDADES E DIREITOS DA PERSONALIDADE
72. Conceito ..................................................................................................................................... .
73. Sujeitos de direito ...................................................................................................................... .
74. Existência e duração da personalidade .................................................................................. .
75. Ausência ..................................................................................................................................... .
76. Individualização da pessoa ...................................................................................................... .
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77. Direitos da personalidade......................................................................................................... 112
78. Classificação ............. ..... ....... ..... ... .. ........................ ............ ....... ..... ....................... ..................... 116
79. Proteção à integridade física ................................................................................................... .
80. Proteção à integridade moral .................................................................................................. .
81. O nome ....................................................................................................................................... .
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XL I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - Orlando Gomes
82. Direito ao nome......................................................................................................................... 121
83. Tutela dos direitos de personalidade....................................................................................... 124
Capítulo 12 A PESSOA FÍSICA
84. Capacidade e personalidade..................................................................................................... 125
85. Espécies de capacidade............................................................................................................. 125
86. O estado das pessoas................................................................................................................. 126
87. O estado político........................................................................................................................ 126
88. O estado familiar........................................................................................................................ 127
89. O estado individual................................................................................................................... 127
90. Caracteres do estado.................................................................................................................. 127
91. Ações de estado.......................................................................................................................... 128
92. Incapacidade............................................................................................................................... 129
93. Incapacidade absoluta............................................................................................................... 130
94. Incapacidade relativa................................................................................................................. 131
95. Proteção aos incapazes.............................................................................................................. 133
96. Emancipação.............................................................................................................................. 133
Capítulo 13 DOMICÍLIO
97. Noção.......................................................................................................................................... 135
98. Natureza jurídica........................................................................................................................ 135
99. Importância................................................................................................................................ 137
100. Caracteres do domicílio............................................................................................................ 137
101. Domicílio e residência.............................................................................................................. 138
102. Espécies de domicílio................................................................................................................ 139
103. Domicílio voluntário................................................................................................................. 139
104. Domicílio necessário................................................................................................................. 139
Capítulo 14 PESSOAS JURÍDICAS
105. Conceito e denominações......................................................................................................... 141
106. Natureza....................................................................................................................................... 142
107. Teorias......................................................................................................................................... 142
108. Explicação da personalidade jurídica..................................................................................... 143
f 108-A. Atuação das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica).............. 144
109. Classificação das pessoas jurídicas.......................................................................................... 145
[109-A. Associações].......................................................................................................................... 147
110. Sociedades................................................................................................................................... 148
111. Fundações................................................................................................................................... 149
112. Começo de existência das pessoas jurídicas........................................................................... 150
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SUMARIO I XLI
113. Sede ............................................................................................................................................. .
114. Funcionamento ......................................................................................................................... .
115. Extinção ..................................................................................................................................... .
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116. Grupos não personificados e núcleos unitários..................................................................... 153
Capítulo 15 O OBJETO DO DIREITO
117. Noção de bem ............................................................................................................................ .
118. Objeto e conteúdo do direito .................................................................................................. .
119. Prestação .................................................................................................................................... .
120. Direitos ....................................................................................................................................... .
121. Patrimônio ................................................................................................................................. .
122. A empresa .................................................................................................................................. .
123. Coisas no comércio e fora do comércio ................................................................................. .
124. "Res nullius", "res derelictae" e "res communes omnium" ..................................................... .
125. Divisão dos bens por sua função econômica ........................................................................ .
126. Classificação dos bens .............................................................................................................. .
Capítulo 16 BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS
127. Classificação .............................................................................................................................. .
128. Bens corpóreos e incorpóreos ................................................................................................. .
129. Bens móveis e imóveis .............................................................................................................. .
130. Hierarquia .................................................................................................................................. .
131. Espécies de bens imóveis ......................................................................................................... .
132. Prédios ........................................................................................................................................ .
133. Direitos imobiliários ................................................................................................................. .
134. Partes integrantes ...................................................................................................................... .
135. Bens móveis ............................................................................................................................... .
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136. Coisas individuais e genéricas.................................................................................................. 172
137. Bens fungíveis e não fungíveis ................................................................................................ .
138. O dinheiro .................................................................................................................................. .
139. Bens consumíveis e não consumíveis ..................................................................................... .
140. Bens divisíveis e indivisíveis .................................................................................................... .
141. Coisas singulares e coletivas .................................................................................................... .
142. Coisas presentes e futuras ........................................................................................................ .
143. Extinção das coisas ................................................................................................................... .
Capítulo 17 BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS
144. Classificação .............................................................................................................................. .
145. Frutos .......................................................................................................................................... .
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XLII I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - Orlando Gomes
146. Produtos...................................................................................................................................... 180
147. Rendimentos.............................................................................................................................. 181
148. Acessões ...................................................................................................................................... 181
149. Pertenças..................................................................................................................................... 181
150. Benfeitorias................................................................................................................................. 182
151. Utilidades.................................................................................................................................... 183
[ 151 A. Bens públicos e particulares] .............................................................................................. 185
Capítulo 18 FATO JURÍDICO
152. Noção.......................................................................................................................................... 185
153. Função......................................................................................................................................... 186
154. Classificação............................................................................................................................... 186
155. Efeitos.......................................................................................................................................... 187
156. Aquisição dos direitos............................................................................................................... 188
157. Regras sobre a aquisição dos direitos...................................................................................... 189
158. Conservação, transferência e modificação dos direitos........................................................ 189
159. Extinção...................................................................................................................................... 190
160. Fatos jurídicos "stricto sensu" ................................................................................................... 193
161. Acontecimentos naturais ordinários....................................................................................... 193
162. Acontecimentos extraordinários............................................................................................. 193
163. O decurso do tempo.................................................................................................................. 194
164. Prazos.......................................................................................................................................... 195
165. Nascimento e morte.................................................................................................................. 196
Capítulo 19 ATO JURÍDICO
166. Classificação dos atos jurídicos "stricto sensu" ...................................................................... 197
167. Atos materiais............................................................................................................................. 197
168. Participações............................................................................................................................... 198
169. Relação de atos jurídicos "stricto sensu"................................................................................. 199
170. Disciplina dos atos jurídicos "stricto sensu" .......................................................................... 200
171. Posição atual da doutrina......................................................................................................... 200
Capítulo 20 NEGÓCIO JURÍDICO
172. A autonomia privada................................................................................................................. 203
173. Conceito de negócio jurídico................................................................................................... 207
174. O papel da vontade.................................................................................................................... 210
175. As três concepções..................................................................................................................... 211
176. Direção e tutela da vontade negocial....................................................................................... 216
177. Declarações receptícias ............................................................................................................. 217
STJ00108519
SUMARIO I XLIII
178. Declarações verbais, escritas, diretas, indiretas, expressas e tácitas.................................... 219
179. Figuras anômalas ....................................................................................................................... 221
Capítulo 21
CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JUIÚDICOS
180. Critérios de classificação........................................................................................................... 227
181. Classificação pelo número de partes e processos de formação............................................ 227
182. Classificação pelos efeitos......................................................................................................... 228
183. Classificação pela causa da atribuição patrimonial............................................................... 229
184. Classificação pela composição................................................................................................. 229
185. Classificação pela forma............................................................................................................ 230
Capítulo 22
CLASSIFICAÇÃO PELO NÚMERO DE PARTES
186. Negócios unilaterais e plurilaterais.......................................................................................... 231
187. Negócios unilaterais .................................................................................................................. 232
188. Atos coletivos ou conjuntos...................................................................................................... 233
189. Atos colegiais.............................................................................................................................. 234
190. Negócios plurilaterais................................................................................................................ 236
191. O contrato................................................................................................................................... 238
192. Acordo......................................................................................................................................... 240
193. Condições gerais dos contratos................................................................................................ 243
Capítulo 23
CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PELOS EFEITOS
194. Negócios patrimoniais e extrapatrimoniais ........................................................................... 247
195. Negócios dispositivos................................................................................................................ 247
196. Negócios translativos................................................................................................................. 251
197. Negócios modificativos............................................................................................................. 252
198. Negócios extintivos.................................................................................................................... 253
199. Distinção entre negócios dispositivos e certos atos jurídicos.............................................. 253
200. Negócios obrigacionais ............................................................................................................. 254
201. Distinção entre negócios dispositivos e negócios obrigacionais......................................... 254
202. Negócios "inter vivos" e "mortis causa".................................................................................. 255
Capítulo 24
CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA CAUSA DA ATRIBUIÇÃO PATRIMONIAL
203. Negócios causais e abstratos..................................................................................................... 257
204. Negócios com motivo relevante............................................................................................... 259
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XLIV ! INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - Orlando Gomes
205. Negócios onerosos e gratuitos.................................................................................................. 260
206. Negócios comutativos e aleatórios........................................................................................... 262
207. Negócios neutros e bifrontes.................................................................................................... 262
208. Negócio fiduciário ..................................................................................................................... 264
209. Negócio indireto........................................................................................................................ 268
210. Negócio simulado...................................................................................................................... 269
Capítulo 25
CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA COMPOSIÇÃO
211. Negócios simples e complexos................................................................................................. 271
212. Negócios complexos e negócios coligados............................................................................. 272
213. Negócios coligados de grau diverso........................................................................................ 274
214. Negócios complementares........................................................................................................ 274
Capítulo 26
PRESSUPOSTOS E REQUISITOS
215. Elementos essenciais................................................................................................................. 275
216. Capacidade do agente. Suprimento das incapacidades........................................................ 275
217. Consentimento........................................................................................................................... 277
218. Objeto.......................................................................................................................................... 278
219. Conteúdo.................................................................................................................................... 279
220. Causa........................................................................................................................................... 280
221. Função da causa......................................................................................................................... 281
222. Causa ilícita; falsa causa............................................................................................................ 284
223. Forma.......................................................................................................................................... 286
224. Publicidade................................................................................................................................. 287
Capítulo 27
CONDIÇÃO
225. Modalidades acessórias............................................................................................................. 291
226. Condição..................................................................................................................................... 292
227. Espécies....................................................................................................................................... 293
228. Condições suspensivas e resolutivas ....................................................................................... 294
229. Condições casuais, potestativas e mistas................................................................................ 295
230. Condições positivas e negativas............................................................................................... 295
231. Valor da condição...................................................................................................................... 296
232. Direitos e obrigações condicionais.......................................................................................... 296
233. O problema da retroatividade da condição............................................................................ 297
234. Direitos eventuais ...................................................................................................................... 300
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ICOS PELA COMPOSIÇÃO
JISITOS
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SUMARIO I XLV
Capítulo 28 TERMO. MODO. PRESSUPOSIÇÃO
235. Termo. Generalidades .............................................................................................................. .
236. Espécies ...................................................................................................................................... .
237. Termo e condição ..................................................................................................................... .
238. Efeitos do termo ........................................................................................................................ .
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239. Termo de graça........................................................................................................................... 304
240. Conceito de modo .................................................................................................................... .
241. Modo e condição ...................................................................................................................... .
242. Efeitos do modo ........................................................................................................................ .
243. Conceito de pressuposição ...................................................................................................... .
Capítulo 29 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
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306
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244. Generalidades............................................................................................................................. 309
245. Ausência da vontade ................................................................................................................. .
246. Erro obstativo ............................................................................................................................ .
247. Erro ............................................................................................................................................. .
248. Espécies de erro ......................................................................................................................... .
249. Dolo ............................................................................................................................................ .
250. Espécies ...................................................................................................................................... .
251. Prova do dolo ............................................................................................................................ .
252. Reticência. Dolo do representante. Dolo bilateral... ............................................................. .
253. Coação ........................................................................................................................................ .
254. Temor reverencial ..................................................................................................................... .
255. Disciplina da coação ................................................................................................................. .
256. Simulação ................................................................................................................................... .
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257. Reserva mental........................................................................................................................... 320
258. Fraude contra credores.............................................................................................................. 321
[258-A. O estado de perigo e a ksáo] ............................................................................................... 321
Capítulo 30 REPRESENTAÇÃO
259. A cooperação na conclusão dos negócios jurídicos ............................................................. .
260. O núncio e outros colaboradores ............................................................................................ .
261. Teoria geral da representação .................................................................................................. .
262. Representação indireta ............................................................................................................. .
263. A procuração ............................................................................................................................. .
264. Espécies de procuração ............................................................................................................ .
265. Capacidade. Objeto. Forma ..................................................................................................... .
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XLVI ! INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - Orlando Gomes
266. Extinção da procuração............................................................................................................ 334
267. Distinção entre representação e figuras afins......................................................................... 334
Capítulo 31 INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
268. Conceito e função...................................................................................................................... 339
269. Interpretação da lei e interpretação do contrato ................................................................... 342
270. Tipos de interpretação .............................................................................................................. 343
271. Interpretação subjetiva.............................................................................................................. 344
272. Interpretação objetiva ............................................................................................................... 345
273. Usos interpretativos................................................................................................................... 346
Capítulo 32 INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
274. Graus........................................................................................................................................... 349
275. Inexistência................................................................................................................................. 349
276. Invalidade e ineficácia............................................................................................................... 352
277. Invalidade................................................................................................................................... 352
278. Espécies de nulidade................................................................................................................. 353
279. Causas e consequências da nulidade....................................................................................... 353
280. Anulabilidade............................................................................................................................. 354
281. Causas e consequências da anulabilidade............................................................................... 355
282. Distinção entre negócios nulos e anuláveis............................................................................ 356
283. Confirmação [ e conversão] ...................................................................................................... 357
284. Impugnabilidade........................................................................................................................ 358
285. Crítica à teoria clássica das nulidades..................................................................................... 358
286. Disciplina da ineficácia dos negócios jurídicos ........... ..................... .. ................................... 360
Capítulo 33 ATOS ILÍCITOS
287. Conceito...................................................................................................................................... 363
288. Ato ilícito e negócio ilícito........................................................................................................ 364
289. Culpa........................................................................................................................................... 365
290. Dano............................................................................................................................................ 365
291. Consequência do ato ilícito...................................................................................................... 366
292. Atos contrários ao direito, que não são ilícitos...................................................................... 366
Capítulo 34 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
293. Aquisição e perda dos direitos pelo decurso do tempo........................................................ 369
294. Conceito e fundamento da prescrição.................................................................................... 370
STJ00108519
SUMÁRIO I XLVII
295. Natureza ...................................................................................................................................... 371
296. Regras gerais............................................................................................................................... 372
297. Interrupção da prescrição......................................................................................................... 374
298. Suspensão.................................................................................................................................... 374
299. Distinção entre interrupção, suspensão e impedimento...................................................... 376
300. Prazos prescricionais................................................................................................................. 376
301. Distinção entre prescrição e decadência................................................................................. 376
302. Critérios diferenciais ................................................................................................................. 377
303. Prazos extintivos........................................................................................................................ 379
Capítulo 35 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
304. Modos de proteção . ....... ............................................................................................................ 381
305. Legítima defesa........................................................................................................................... 381
306. Estado de necessidade............................................................................................................... 382
307. Proteção jurídica automática.................................................................................................... 383
308. Proteção jurisdicional ............................................ ................................................................... 383
309. Ação............................................................................................................................................. 384
310. Exercício do direito de ação ..................................................................................................... 385
311. Relação jurídica processual...................................................................................................... 385
312. O processo .................................................................................................................................. 385
313. Sanções........................................................................................................................................ 386
314. Execução da sentença................................................................................................................ 386
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................. 389
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO............................................................................................ 399
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