“Declaro que este Trabalho de Fim de Curso é o resultado de minha investigação pessoal e independente, oseu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia”.

Declaro ainda que este Trabalho de Fim do Curso não foi submetido em momento algum, no seu todo ou em parte, em nenhuma Universidade ou outra instituição de ensino superior para qualquer grau académico nem está a ser apresentado para obtenção de outro grau para além daquele a que diz respeito.

O Candidato_________________________________

Declaro que, tanto quanto me foi possível verificar, este Trabalho de Fim do Curso é resultado da investigação pessoal e independente do candidato.

O Professor Orientador___________________________________

MARIA DA CONCEIÇÃO GASPAR PEDRO

O papel de Angola na SADC.

Este Trabalho de Fim do Curso foi julgado adequado e aprovado na sua versão final pela Direcção do Curso de Relações Internacionais no dia_____ de____ 2010

Professor

____________________________________________________________

________________________________________

_________________________________________

_________________________________________

________________________________________

DEDICATÓRIA

À minha querida mãe

Ao meu querido pai in momorial

Aos meus estimados irmãos

Aos meus inesquecíveis filhos

Com todo respeito e adimiração

AGRADECIMENTOS

À Deus por me ter ajudado a ultrapassar todas as dificuldades e me dotado

de capacidade para enfrentar esta nobre e difícil missão

Ao professor Mestre ANTÓNIO ELIAS CORREIA, meu orientador, pelo

apoio e insentivo

À minha mãe por me ter encutido a vontade de estudar

Ao meu pai in memorian.

À minha família pelo apoio incondicional que me prestaram.

Ao colectivo de docentes da UTANGA que com zelo e muita paciência

soberam me transmitir os conhecimentos de que hoje tanto me orgulho.

Aos meus colegas do curso de Relações Internacionais especialmente a

Maria Justino, Cristina Manuel, Miriame Mamonequeno e a Maria Celeste

pela confiança.

À todos que directa ou indirectamente contribuiram para que este dia

tornasse uma realidade, a minha profunda gratidão.

EPÍGRAFE

“Na Namíbia e no Zimbabué é a

Continuação da nossa luta”

Agostinho Neto()

Kartum Sudão 1978

CONCEIÇÃO, Maria Pedro. O Papel de Angola na SADC........................ Trabalho de Fim do Curso de Relações Internacionais, Unuversidade técnica de Angola, Luanda,2010.

O Orientador: Professor Mestre António Elias Correia

RESUMO

Este trabalho tem como objectivo identificar o papel que Angola desenpenhou ou tem desenpenhado na sub-região Austral, de forma a garantir a estabilidade política, económica e militar da mesma.

Utiliza-se como metodologia a pesquisa vexplorotória que consiste em consultas bibliográficas e o método quantitativo que nos permiterá a interpretação de dados numéricos relactivos ao crescimento económico.

A hipotese levantada permite-nos ter uma ideia sobre a sobre a potencialidade económica, militar e diplomática de Angola que lhe permite estar fortemente comprometida com a estabilidade política regional, garantindo a paz e segurança aos seus cidadãos a a região Austral.

Em suma as discussões apresentadas indicam que a República de Angola tem possibilidades e recursos naturais que lhe possiblitam alcançar os seus objectivos e grangiar uma certa hegemonia na região , que só sera possível se apostar na formação do seu potencial humano.

Palavras chaves:1- Relações Internacionais, 2- Crescimento, 3- Hegemonia 4- Potencial

RÉSUME

LISTA DE SIGLAS

ANC- Africa National Congress

CONSAS- Constellation of States of Southern África

EUA- Estados Unidos da América

ONG- Organização Não Governamental

OUA- Organização da Unidade Africana

PLF- Países da Linha da Frente

PIB- Produto Interno Bruto

RDC- República Democrática do Congo

URSS- União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

SADC- Southern Africa Development Community

SADCC- Southern Africa Development Co-ordination Conference

SACCAR- Centro para a Cooperação em investimento Agrícola da África Austral

SACMA- Área Monetária Comum da África Austral

SACU- União de Direitos Alfandegários da África Austral

SWOPO- Southwest African People Organization

USC- Unidade de Sector de Coordenação

ZANU-PF- Zimbabwe African National Union Patriot Front

ÍNDICE

DECLARAÇÃO DE AUTORIA...................................................................I

FOLHA DE APROVAÇÃO.........................................................................II

DEDICATÓRIA..........................................................................................III

AGRADECIMENTOS................................................................................VI

RESUMO....................................................................................................V

RÉSUME.....................................................................................................VI

SIGLAS.....................................................................................................VII

INTRODUÇÃO..........................................................................................1

CAPÍTULO I- OS PAÍSES DA LINHA DA FRENTE

1.1- Atecedentes geo- histórico....................................................................5

1.2- Sua importância na África Austral.........................................................6

CAPÍTULO II- A SADCC

2.1- Antecedentes históricos e políticos.......................................................7

2.2- Institucionalização e objectivos da SADCC.......................................10

2.3- O processo de transição da SADCC para a SADC............................14

CAPÍTULO III- A SADC

3.1- A sua criação.........................................................................................

3.2- Os países membros e critérios de adesão..............................................

3.3- Os princípios, objectivos da SADC......................................................

CAPÍTULO IV- O PAPEL DE ANGOLA NA SADC

4.1- No domínio político e diplomático........................................................

4.2- Na vertente de defesa e segurança.........................................................

4.3- No domínio da integração económica e livre comércio........................

CONCLUSÕES...............................................................................................

RECOMENDAÇÕES.....................................................................................

BIBLIOGRAFIA............................................................................................

ANEXOS.........................................................................................................

INTRODUÇÃO

A SADC (Sourthen African Devolopment Community) é uma organização regional nascida dos esforços empreendidos pelos países da Linha da Frente, herdeira da antiga SADCC (Sourthen African Devolopment Conference Coordination), constituda no dia 1 de Abril de 1980, em Luzaka, Zâmbia, através da Declaração de Luzaka, denominada “ África Austral: Rumo a Libertação económica, foi o primeiro modelo de integração regional. Englobava na altura 9 Estados e visava redução da

dependência económica da África do Sul. Vid p. 11, 1º parágrafo, linha 5 e 6.

De acordo com alguns pensadores políticos, os países da Linha da Frente, foram os balões de ensaio rumo a criação de um bloco regional e que o surgimento destes países foi considerado um acontecimento impar nesta região conturbada, pelo facto desta na altura enfrentar um inimigo comum que é o regime segregacionista do Apartheid que imperava na África do Sul, permitindo deste modo a coordenação de esforços para apoiar a luta de libertação dos povos da Namibia, do Zimbabwe e da própria África do Sul.

Um dos elementos que mais se destacou na formação do referido organismo, no contexto das organizações económicas regionais do continente, advem da proximidade geográfica e das relações com a África do Sul. Essa realidade reflete-se na interdependência entre factores económicos e políticos-estratégicos que teve uma crescente e relevante importância na África Austral, fundamentalmente devido a especificidade do regime do apartheid na África do Sul.

A redução da dependência económica em relação a África do Sul foi posto em primeiro plano pelos membros desta região. Contudo, este objectivo foi o resultado da existência de fortes laços de subordinação económica e a necessidade de harmonizar as acções entre os Estados que eram alvos de madidas de desestabilização e agressão a vários níveis e com intencidades diferentes conforme os países, por parte do apartheid.1

A formação histórica desta região passou por um fenómeno de miscigenação entre os povos oriundos (Khoisan) e os povos Bantu, cujas tradições estão presentes nas diferentes culturas da sua população.

Temos a salientar a experiência colonial, nomeadamente á britânica e à portuguesa que tinham como objectivo comum a manutenção de uma dominação branca nessa região, apoiada pelo poder europeu.Neste contexto foram criadas a federação da Rodésia e da Niaselândia que abrangia os actuais Malawi, Zâmbia e Zimbabwe. A União Sul Africana (fundada em 1910), o império portuguès que englobava Portugal e as suas ex-colónias (Angola e Moçambique), consubstanciavam tentativas do poder europeu para estabelecer identidades económicas e políticas na África Austral.

1 Cardoso, J. F.”SADCC e África Austral”; Estudos Afro-Asiático- Cadernos Cândido Mendes, nº 20, 1999 p.75.

Todas estas tentativas fracassaram devido, por um lado, ao facto de serem altamente racistas e contra os interesses dos povos africanos, e por outro, elas determinavam as estruturas políticas, económicas e socio-culturais.

A luta pela independência nacional baseada no nacionalismo africano e nos objectivos comuns da liberdade e unidade africana reforçaram o espírito da simbiose política e cultural, cujo o facto mais marcante foi o surgimento do agrupamento político, denominado Países da Linha da Frente (PLF), em 1979, que contribuiu de forma decisiva para a libertação dos países sob o jugo colonial na região.

O facto da África do Sul apresentar recursos económicos e capacidade militar consideráveis, fez com que os povos da região se unissem para definirem e desenvolver a África Austral.

A SADC, embora sendo reconhecida como a mais bem sucedida organização de integração económica regional do continente africano, 22 anos após a sua constituição, continua a enfrentar sérios problemas, quer ao nível do desenvolvimento económico e social quer ao nível da implementação das políticas e estratégicas de integração regional.

Apesar de a SADC englobar a região mais rica do continente africano e possuir entre os seus membros países como a África do Sul, que tem a economia mais forte do continente e Angola, o país com maior potencial em recursos naturais do continente e um dos mais ricos do planeta, ainda continua a enfrentar sérios problemas, quer ao nível político quer ao nível económico.

No que tange o papel de Angola na sub- região, salienta-se que até aos anos 60 o país permaneceu fora dos principais temas políticos desta região.Com o desenvolvimento da sua luta de libertação nacional e principalmente com a intervenção militar da África do Sul, em 1975, através do seu exército regular, tornou-se de facto parte integrante da região.

Portanto, Angola jogou um importantíssimo papel no contexto da luta pela libertação da Namíbia e da democratização da África do Sul, contribuindo de facto para construção dos laços de fraternidade e amizade da África Austral. O cenário político na região foi directamente influenciado pelo processo de guerra não declarada a Angola, perpetada pela África do Sul. Com a vitória militar alcançada por Angola nas célebres batalhas do Cuito

Canaval e Calueque (1987/ 1988), a África do Sul foi obrigada a sentar-se a mesa de negociações com as demais partes envolvidas no conflito.

Neste contexto Angola passou a ser vista como a nação do futuro no projecto de integração económica regional da SADC, por ter cumprido com os principais objectivo políticos da região que reclamaram a sua intervenção directa e pelo esforço titânico empreendido ao enfrentar a máquina poderosa de guerra sul-africana que culminou com a independência dos povos nabianos, zimbabweanos e a própria África do Sul, incluindo a paz no seu próprio país. Assumindo assim um papel preponderante na mudança do senário político e militar na região.

Contudo , o trabalho aqui apresentado tem como finalidade analisar se o esforço evidado por Angola contribuiu ou não para a estabilidade da região.

A hipótese aqui levantada permite saber o papel de Angola na sub-região Austral.

A justificativa da discussão recai nos esforços do governo angolano no estabelecimento de parcerias económicas com algumas Organizações como a SADC. Assim sendo, o presente trabalho está estruturado da seguinte maneira: uma introdução, 4 capítulos, uma conclusão, recomendações e por último os anexos.

No I capítulo faz-se um breve comentário sobre os Países da Linha da Frente, seus antecedentes geo-históricos e a sua importância na região. Far-se-a também uma análise das razões que estiveram na base da transformação de Países da Linha da Frente em Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral.

No II capítulo fala-se da SADCC, seus antecedentes históricos e políticos, a sua institucionalização e objectivos, bem como a sua transição para SADC.

No III capítulo “A SADC”, sua criação, países, países membros e critérios de adesão e os princípios, objectivos e importancia da mesma

Finalmente no capítulo IV “O papel de Angola na SADC,” onde faremos uma análise da importância do papel de Angola na sub-região no domínio político e diplomático, na vertente de defesa e segurança militar e com maior destaque no domínio da integração económica e livre comércio por

serem os interesses económicos a comandarem as relações entre os Estados.

Na conclusão far-se-a uma sintese de tudo o que foi abordado no trabalho,e nas recomendações procuramos dar uma contribuição no sentido de sermos parte da solução dos problemas verificados no decorrer da nossa investigação.

OS PAÍSES DA LINHA DA FRENTE

1.1- Os Antecedentes geo- históricos

Na abordagem deste tema, importa-nos recuar no tempo e entrarmos nas raizes mais profundas dos anos 60 e 70 conhecidos na história de África como época das independências africanas e que ocorreram na África Austral factos dignos de realce, pricipalmente do ponto de vista político e militar. Década esta que se destacaram algumas personalidades que deram um impulso para a criação de um forum regional com objectivo de concretizarem projectos comuns. Inicialmente os Países da Linha da Frente

eram constituidos pela Zâmbia, Tanzânia e Botswana e posterirmente após as suas independências em 1975 Angola e Moçambique, aderem também a organização dando um grande contributo na modificação desta emergente organização.Nesta altura haviam na África Austral apenas duas organizações, a União de Direitos Alfandegários da África Autral (SACU) e a Área Monetária Comum da África Austral (SACMA), ambas caracterizadas por um grau elevado de dominação.

Com o surgimento dos Países da Linha da Frente surge também “uma luz no fundo do túnel”, pelo facto destes criarem bases sustentáveis que permitiram a coordenação de esforços para apoiar a luta de libertação política dos povos namibianos e zimbabuéanos bem como para a queda do regime segregacionista do apartheid na África do Sul, tarefa esta que exigiu particularmente um esforço titânico da República de Angola ao assumir que “Enquanto perdurarem os últimos bastiões de exploração colonial racista no Zimbabwé, na Namíbia, África do Sul ou a presença de tropas imperialistas no Tchade, no Sudão, no Sahara Ocidental e noutras regiões do continente, razão por si só suficiente para a continuação da nossa luta...,2 resultando assim as independências da Namíbia e do Zimbabwé e o fim do apartheid na África do Sul.

Sendo uma criação da Organização da Unidade Africana, os Países da Linha da Frente, surgiram no quadro da estratégia desta instituição colonial em apoio aos movimentos de libertação dos vários países africanos que ainda lutavam para a eliminação do colonialismo, racismo e outras formas de dominação na região. A título de exemplo, destaca-se as pretenções do presidente Kénnth Kaunda da Zâmbia, em 1974, numa conferência em Dar-es-Salam para a criação de uma cintura transcontinental de nações independentes e economicamente poderosas, de Dar-es-Salam a Maputo no oceano índico, até Luanda no oceano atlântico.

Nesta altura, destacavam-se os casos de Angola,África do Sul, Moçambique, Namíbia e Zimbabué, que lutavam em simultânio para as suas independências, a iniciativa também serviu como forma de resistência às agressões do regime segregacionista do apartheid que vigorou na África do Sul.

2 Extrato do discurso proferido pelo primeiro Presidente de Angola Dr António Agostinho Neto na XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OUA realizada de 18 à 21 de Julho de 1978 em Kartum-Sudão, inserido no Boletim do Militante do MPLA-Partido do Trabalho, ano II nº 32 página 30, de Julho de 1978.

1.2 Sua importância na África Austral

Depois do alcance das suas independências, Angola e Moçambique aderem aos Países da Linha da Frente, o que permitiu o engrandecimento da organização e a sua capacidade de gestão dos problemas, a julgar pelas vitórias que se registaram na época caracterizada pela cooperação política e económica entre os Estados membro. A partir de 1975 começaram a reunir-se períodicamente com o intuito de coordenar estratégia e esforços dos Movimentos de Libertação Nacional da África Austral.

A importância destes países consistiu na grande cooperação entre si, com vista a libertação da dependência económica à África do Sul. Mas tarde as suas acções consubstanciava-se na luta contra o apartheid na África do Sul que desestabilizava os Estados independentes da região, posterirmente os Países da Linha da Frente alargaram o seu campo de acção passando a ser também um forum para tratar das questões ligadas as agressões militares e suas consequências. Perante o crítico quadro político –militar que se registou na época, estes países intencificaram a luta em ambas frentes, o que permitiu o reforço dos laços de solidariedade no seio da organização e a necessidade de idealizar acções mais concertadas com vista a alcançar formas superiores de organização.

CAPÍTULOII- A SADCC

2.1 Os Antecedentes históricos e políticos da SADCC

Sabe-se que a maior parte dos países da organização dependiam sempre da África do Sul, como fonte de produtos de consumo manufaturados, incluindo alimentação, máquinas industriais e equipamentos. O Botswana, o Lesoto e a Swazilândia mais de 90% das suas necessidades estavam dependente da África do Sul, o comércio de exportação e importação do Zimbabwe estava dependente do referido país. De um modo geral as empresas Sul-africanas dominavam o comércio na região. Angola era o único país da região que não dependia da África do Sul, quer pela sua

situação geográfica quer pelo seu sistema de comércio internacional, transporte, telecomunicação e infraestruturas.

Cerca de 500.000 cidadãos encontravam-se empregados como trabalhadores imigrantes na África do Sul, principalmente cidadãos do Botswana, Moçambique e Swazilãndia.

Este nível de dependência por parte dos países da região Autral, originou uma chantagem política por parte do regime segregacionista que vigorou na África do Sul, o Apartheid que utilizou as suas vantagens económicas ou pressões militares para tentar impor os seus interesses na região.

Com a queda do colonialismo português e a consequente independência de Angola e Moçambique (1975) e posterirmente a do Zimbabwe (1980), a correlacção de forças alterou obrigando assim a África do Sul a reformular a sua estratégia regional.

Neste âmbito John Voster lançou a política de délete Constelacion of States of Southern África (CONSAS)3 que consistiu em transformar todos os Estados vizinhos em países dependentes e submeter aos interesses do Apartheid.

Este projecto foi apresentado como iniciativa de reorientação da política Sul Africana e a intenção de conduzir políticas de neutralidade, com objectivo de atrair os Estados da sub região para um bloco independente do Leste e do Ocidente. Em finais de 1976, a política regional da África do Sul fracassou e o regime foi obrigado a enfrentar uma crise interna galopante, provocada pelo celébre massacre de Soweto, o que obrigou inúmeros jovens a ingressar nas fileiras do Congresso Nacional Africano (ANC).

Neste sentido nasce, a nível da comunidade internacional, o sentimento anti-apartheid que resultou no embargo de armas contra África do Sul decretado pela ONU em Novembro de 1977.

No entanto, após várias iniciativas diplomáticas e consertação de ideias, os dirigentes políticos dos Estados da região, decidiram criar a SADCC para contrapor os objectivos Sul- africanos, que visava a redução da

3 Constellation of States of Southern (CONSAS): abreviatura em Inglês que significa Constelação dos Estados da África Austral e surgiu como um projecto em contraposição à SADC.

dependência política e económica dos Estados-membros, em relação à África do Sul.

Devido aos desequilíbrios que existe entre os países da região, os seus lideres estavam consciêncializados de que seria muito difícil cada Estado membro individualmente, reestruturar as suas economias e que a única forma de participarem à nível global nos mercados dos países industrializados, seria por intermédio da formação de um bloco económico regional que se apresentava a priori, com grandes possibilidades de competição, visto como um bloco forte e coeso, pelo menos em termos políticos que aumentaria a capacidade dos Estados membros negociarem com muito mais peso do que individualmente.

No entanto a África Autral , não escapou das mudança fundamentais que ocorreram em todo o mundo, tanto no domínio político como económico, acontecimentos estes, que repercutiram na maior parte dos Estados membros da organização. A gestão dos assuntos económicos que exigiam, a intervenção e controle estatais, passou a ser reformulada de modo a permitir o estabelecimento de políticas orientadas para a economia de mercado. Na vertente política, os governos de partido único foram substituidos por sistemas multipartidários. A concretização do primeiro modelo de integração regional(SADCC) foi dificultado pela instabilidade e a segurança política na região, principalmente o apartheid, por intermédio da agressão militar e da desestabilização política e económica perpetada pela África do Sul, através de invasões, sabotagens ou ataques directos à alvos económicos e civis, apoiando a Renamo e a Unida que operavam em Moçambique e Angola respectivamente.

Estas desestabilizações, fez com que alguns países da região elevassem os seu custos económicos e humanos. De acordo com um estudo publicado pela Comissão Económica das Nações Unidas para a África em Outubro de 1989, no período de 1980-1988 o custo total da mesma foi estimada em USD 60 milhões em prejuizos no Produto Interno Bruto (PIB), principalmente com custos adicionais a nível da defesa, exportações, transportes e receitas com o trafego do trânsito. Os custos foram distribuidos, de forma desigual e cerca de três quartos dos recursos foram suportados por Angola e Moçambique. As perdas humanas foram elevadíssimas. A taxa excessiva de mortalidade infantil e adulta atingiu 1,5 milhão de vidas no referido período, como consequência directa e indirecta

da estratégia regional Sul-africana. Quase metade da população de Moçambique e Angola foi obrigada a abandonar os seus lares, pelo menos, uma vez ou foi afectada pela fome provocada pela guerra. Cálculos da primeira metade do ano de 1989 indicavam que pelo menos 1,5 milhão de pessoas destes Estados refugiaram-se nos países vizinhos. A desestabilização política perpetada pelo apartheid teve como objectivo, a sufocação dos seus problemas internos, como a sobrevivência da minoria branca; a erradicação dos Movimentos de Libertação Nacional- ANC, PAC, e SOWAPO; e frustar as tentativas dos Estados da SADCC de redução da dependência económica em relação ao referido país.

A SADCC, estimou que em 1988 na área dos transportes, os seus Estados membros pagavam cerca de USD 350 milhões, por ano à África do Sul, pela utilização dos seus caminhos de ferro e portos, tendo em conta que, na época, apenas três países da Organização tinham acesso ao mar. Os restantes dependem de outros países para o tranporte de mercadorias, bens e equipamentos, por via marítima. Destaca-se também a situação enfrentada pelo zimbabwe, durante a fase de maior agressividade da África do Sul que teve de colocar cerca de 12.500 soldados para proteger os Corredores de Transporte da Beira e Maputo.

A destruição das infra-estrutura de tranporte em Angola e Moçambique subtraíram lucros substanciais. Entre 1980-1988, os prejuízos de Moçambique nas receitas com o tráfego com o trânsito rondavam por volta de USD 1,5 bilhão e Angola perdeu cerca de USD 600 milhões durante o mesmo período.

No sector do comércio, a situação é ainda mais grave. O comércio entre a África do Sul e a SADCC é extremamente desiquilibrado. As importações dos países da Organização em relação à África do Sul excendem as exportações por um factor de meno de 5 por um, sendo o excedente do comércio Sul-africano com o referido organismo regional, na ordem de USD 1,5 bilhão por ano.

Devido as razões acima referenciadas, e não só, não foi possível á Organização levar a cabo as acções estipuladas no seu Programa de Acção. Assim o referido agrupamento regional realizou apenas o seu progecto político, pois ao criar uma grande identidade política e um espírito de solidariedade na região, conjulgando esforços para a vitória da luta contra o

apartheid na África do Sul. Por outro lado, pela primeira vez, a Áfrca conseguiu mobilizar a compreensão e a ajuda internacional através do mencionado organismo regional que jogou um papel preponderante na arena política internacional.

A SADCC visou o isolamento político da África do Sul por intermédio da comunidade internacional e obteve essa redundante vitória. Com a aplicação de sanções económicas pelas Nações Unidas apartir de 1982 e a Comunidade Europeia, em 1985, a África do Sul viu os seus intentos frustados e face ao agravamento da sua crise económica e derrota militar, não teve outra saida, a se não aceitar conversações com as partes envolvidas no conflito regional.

No quadro da prespectiva política há ainda a referir os aspectos que se prendem com a defesa da integridade territorial dos países membros da SADC, bem como o papel do Estado nos diferentes regimes políticos da região.

Com a escalada galopante da agressividade militar da África do Sul para com os países vizinhos, surgiu a necessidade dos seus Estados membros organizarem-se e mobilizarem a sociedade em geral, para o factor guerra. Contudo, naqueles países onde a agressividade foi mais intensa por razões já explicitadas, tornou-se imperioso a militarização, em proporções diferentes, da governação, das sociedades e dos orçamentos.

.Neste contexto, países como Angola e Moçambique tiveram que canalizar os seus recursos económicos, por forma a garantirem a sua existência como Estado-nações, sobretudo para a formação dos seus exércitos, superação dos seus quadros militares e aquisição de armamentos sofisticados para combater o inimigo comum, visando a defesa territorial e a integridade das suas fronteras.4As esferas económicas-sociais ficaram postergadas, acarretando prejuízos enormes às economias de ambos os países, que agravou os problemas sociais principalmente, devido ao desemprego, à doença, à corrupção, enfim, à falta de condições propícias para o desenvolvimento integral das respectivas sociedades. Considerando que a segurança era vital, para o incremento das relações regionais, a Organização tomou medidas no sentido de reunir peritos ligados às questões de defesa e segurança para aliviarem a problamática relactiva ao 4 Para análise dos orçamentos militares vide: SANTOS, Alberto. Relações de forças conflitualidade e interesses em jogo..., in “Economia e Socialismo”, Ano X, nº 68, 1986 pág. 20.

conflito que envolvia à África do Sul e vários Estados membros. Neste quadro, o Tratado da SADC estabeleceu a criação de uma área para coordenar os assuntos relacionados a política, diplomacia, relações internacionais, paz e segurança, nos termos do artigo 21, ponto 3, alínea g do mencionado instrumento jurídico, prevendo também a assinatura de um protocolo neste sentido. O estabelecimento deste novo sector é, particularmente importante tendo em conta, a história da agressão militar sul-africana contra o resto da região, em primeira instância, e também, pelo facto de puderem surgir novos focos de conflitos. A cooperação no domínio da segurança é uma área nova para a Organização e neste âmbito algumas propostas foram elaboradas no tema do documento apresentado em 1993, na Conferência Consultiva da SADC, Harare.

Em 1993 numa Conferência Consultiva da SADC em Harare, os vários participantes ao referida Conferência sugeriram, a assinatura de um pacto regional de não- agressão na sequência da realização de uma conferência para identificar as potenciais ameaças à segurança nacional, bem como a toma de medida sobre a questão em causa. A strutura regional de segurança necessária para a África Austral, após o apartheid deverá incluir todos os países da região e possivelmente manter órgãos permanentes.

É de salientar que a participação dos países da SADC é feita por representantes do governo a diferentes níveis. Independentemente do regime político adoptado pelos seus países membros, o Estados exerce sempre um papel hegemónico, como grande financiador, empregador e gestor de grandes investimentos, bens e serviços. Isto deve-se, particularmente, porque a participação do empresariado, nomeadamente do sector privado é diminuta. A cooperação e a integração não podem desenvolver-se apenas ao nível de representantes do Estado, havendo necessidade de um engajamento mais eficaz do sector privado. Um dos grandes problemas que a Organização enfrentou foi a falta de participação efectiva de empresas públicas ou privadas nos seus investimentos a curto, médio ou longo prazos. Por outro lado, sendo a SADC uma organização descentralizada, compete à cada Estado membro, através das suas Unidades de Coordenação ou Comissões Sectoriais, negociar, assinar contratos ou acordos de cooperação com os vários Parceiros de Cooperação Internacional ou agências financiadoras para implementar os programas e os projectos regionais. Esta descentralização confere ao Estado um papel

relevante no processo decisório, independentemente do regime político proceguido pelo mesmo. A título de exemplo, podemos salientar a posição assumida pelos governos de Angola e Moçambique que tendo optado pelo marxismo-leninismo, participavam em igualidade de circunstâncias, com os demais Estados da Organização.

2.2- A institucionalização e objectivos da SADCC

A esperiência que os Estados membros tiveram na cooperção bilateral, orientou a organização na criação de intituições, bem como a própria Declaração de Lusaka, também foi influenciada pelas experiências específicas da região.

Naquela época, as únicas organizações existentes na África Austral, eram a União de Direitos Alfandegários da África Austral (SACU) e a Área Monetária Comum da África Austral (SACMA), mas estas não eram cocebidas para o desenvolvimento equilibrado. Pelo facto destas serem uma esperiência negativa, em Julho de 1981, os Países da Linha da Frente criaram bases para criação de estruturas institucionais que funcionou por intermédio de um Memorando de Entendimento aprovado pela Cimeira dos Chefes de Estado e de governo.

Mas tarde, a Organização adoptou uma política na qual a criação de novas instituições regionais teriam de ser fundamentamentadas apartir da existência do volume de trabalho e programas concretos. Em termos económicos, as instituições podiam ser estabelecidas caso os benefícios dos Estados membros exdessem os custos com a sua constituição. Apesar da adopção desta política, haviam algumas excepções, pois em muitos casos, os benefícios viriam mais tarde, depois da criação de instituições como a Comissão de Transportes e Comunicações da África Austral (SATCC) e o Centro para a Cooperação em Investigação Agrícola da África Austral (SACCAR) aprovados em Jlho de 1981 e Junho de de 1986 pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

A fim de minimizar a diferença entre os custos iniciais e o fluxo de benefícios, o funcionamento destas instituições exigiu o recurso aos Parceiros de CooperaçãoInternacional. Os Estados membros foram responsabilizados pelos custos de manutenção das suas estruturas nacionais (Unidades de Coordenação), como salários, acomodação de funcionários, facilidades de transportes, entre outros.

A descentralização e, a contituição de novas instituições na SADCC/ SADC, possibilitou os Estados membros desenvolverem as suas actividades normalmente, em prol do encremento da cooperação regional. Cada Estado membro criou uma Unidade de Sector de Coordenação (USC), com objectivo de levar a cabo o seu mandato regional e as decisões eram tomadas por consenso.

Para o desenvolvimento da sua actividade a SADCC contou com o apoio

das instituições consagradas no Memorando de Entendimento, que são as

seguintes:

A Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo – que dirigia e

controlava as funções da conferência;

O Conselho de Ministros – respondia perante a Cimeira e

supervisionar as actividades desenvolvidas da SADCC, assim como

aprovar as suas políticas;

O Comité Permanente de Altos Funcionários – funcionava como

Comité Técnico Consultivo;

As Comissões Sectoriais – para coordenar as actividades relativas

aos programas sectoriais;

O Secretariado – responsável pela coordenação e Gestão dos

programas da SADCC;

A Conferência Consultiva Anual – Para consulta com governos e

agências internacionais de financiamento e Instituições Privados.

Os objectivos da organização encontram-se plasmados na Declaração

de Lusaka denominada “África Austral: Rumo á Libertação Económica”.

Portanto, os objectivos fundamentais eram os seguintes:

Redução da dependência conômico particularmente, mas não só,

em relação à África do Sul;

O estabelecimento de relações para a criação duma integração

regional genuína e equitativa;

Mobilização de recursos para promover a implementação de

políticas nacionais, interestaduais e regionais;

Acções concertadas para garantir a cooperação internacional no

quadro da estratégia de libertação conômico.

Para atingir os objectivos preconizados, a SADCC singiu-se mais na

cooperação em sectores chave com base no Programa de Acção da

Organização e contou com o apoio de parceiros como as Agências

Internacionais de Financiamento, Governos e Instituições Privadas para

prestarem a devida assistência aos projectos e ou programas com vista a

garantir a independência conômico e o desenvolvimento regional.

Entretanto, o regime do apartheid continuava de forma arrogante e

agressiva no seu plano de desestabilização da região , os Estados membros

concertaram uma estratégia que incluía acções político-diplomáticas junto

da Comunidade Internacional combinadas com acções militares no interior

da África do Sul. Por exemplo, a partir de Moçambique, forças militares

combinadas deste Estado, da Tanzânia e dos Movimentos de Libertação do

Zimbabué desencadeavam também acções com o mesmo objectivo, que era

de mudar à correlação de forças na região, o que veio a ocorrer 5 anos mais

tarde, com as independências da Namíbia e do Zimbabué e a queda do

regime racista. Nessa luta titânica entre os Estados membros da SADCC e

o regime hediondo do apartheid, muitos foram os factos e conômico que a

história registou para a eternidade consubstanciados na bravura de milhares

de combatentes, muitos dos quais conômic que não se importaram derramar

o seu sangue para que vingasse o projecto de construção de um bloco

conômico regional forte na África Austral. Entre esses valorosos

combatentes destaca-se o Presidente Samora Machel de Moçambique

quando o avião que o transportava e mais trinta e quatro dos seus

compatriotas e colegas se despenhou em Mbuzini África do Sul em

circunstâncias inesperadas a 19 de Outubro de 1986, de regresso de mais

uma Cimeira da SADCC realizada na Zâmbia.

A este propósito, Nelson Rolihlahla Mandela, ain A este propósito, Nelson

Rolihlahla Mandela, ainda na cadeia, enviou à viúva do Presidente

Moçambicano, Graça Machel uma mensagem de condolências com o

seguinte texto:

NÓS RECORDAREMOS

O avião que transportava o Presidente Samora Moíses Machel da

República de Moçambique e 34 dos seus compatriotas e colegas, que

despenhou aqui em Mbuzini, em circunstâncias inesperadas, a 19 de

Outubro de 1986.

SAMORA MOÍSES MACHEL

Nascido a 29 de Setembro de 1933, falecido a 19 de Outubro de

1986.

“Ao longo deste dia choramos contigo o desaparecimento de um

grande soldado, um filho corajoso e um nobre homem de Estado.

Devemos acreditar que a sua morte virá fortificar a vossa e nossa

resolução em sermos finalmente livres... A nossa luta esteve

sempre ligada e juntos seremos vitoriosos.”

2.3- O processo de transição da SADCC para a SADC

O Tratado de acção de Lagos , de 1980 referente as Comunidades Económicas Regionais (RECs) e a Assinatura do Tratado em 1991 por parte dos Chefes de Estado e de Governo da Organização de Unidade Africana (OUA), permitiu a criação da Comunidade Económica Africana. Estas iniciativas deram impulso aos Chefes de Estado da SADCC para os seus esforços de integração regional na África Autral.

Com a democratização da África do Sul, a partir de Abril de 1992, com a assinatura dos acordos de paz em Moçambique e Angola e com a redução

das tenções políticas no Lesotho e no Malawi, entre outros acontecimento, estavam criadas as condições para que a SADCC evoluisse na direcção de uma integração económica, visto que tinha sido apenas uma integração política, destinada por um lado, a minimizar as agressões do apartheid na África do Sul. Neste contexto, em Agosto de 1989, efectua-se em Harare (Zimbabwe), a cimeira dos chefes de Estados e de Governos, onde se decidiu que a organização deveria ser formalizada, devendo ser regida por um estatuto legal mais apropriado, havendo a necessidade premente de substituir o anterior memorando, por um tratado, carta ou acordo. Após consulta aos Estados membros e uma série de actividades preparatórias com vista a elaborar um documento que fosse de encontro aos anseios dos respectivos países, chega-se a conclusão que se deveria alterar substancialmente a ênfase dada na mera coordenação de programas e projectos específicos para uma integração equivalente as suas economias, tendo em conta o estabelecimento de uma comunidade económica.

Em Agosto de 1992, em Windhoek (Namíbia), os chefes de Estado e de governo da SADCC assinaram a Declaração e o Tratado que estabeleceu a tranferência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) para SADC.

As prespectivas para a integracção regional da África Austral, foram reforçadas pelo compromisso básico dos Estados membros no incremento das liberdades políticas e na manutenção da paz, estabilidade e desenvolvimento económico-social ; pelas experiências práticas que os Estados adquiriram, trabalhando em conjunto com a anterior organização, durante os últimos 12 anos; pelo pragmatismo e flexibilidade operacional da instituição e pelo estabelecimento de um conjunto de relações com os parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Sul.

Para compriendermos a formação deste agrupamento regional, é preciso ter em conta um conjunto de factores, económico, políticos, sociais e culturais, nas quais a região foi submetida antes do seu surgimento.

Neste contexto, referimos que a África Austral é uma das regiões mais importante do continente, em ascensão, pela sua posição estratégica consernente à localização geográfica, sendo banhada por dois oceanos: o Atlântico Sul que, tinha sido no passado objecto de interesses externos que pretendiam a criação de um pacto militar na extensão do pacto do Atlãntico

Norte, de iniciativa brasileira, que passou com a resolução 41/11 das Nações Unidas, de 27 de Outubro de 1986, a ser considerada como zona de paz e cooperação, aproximando assim os países fronteriços em termos de interesse comum, visando os conflitos da área;5 o Índico, onde se situa Moçcmbique, que levava a possibilidade futura da formação de um sistema económico do pacífico articulado, pocivelmente, com o sistema do Atlântico, principal eixo de uma economia com uma tradição de cinco séculos, e que poderá no entender, de alguns autores, alterar o eixo da actual economia mundial. Importa salientar que a zona

III- A SADC

3.1- A sua criação

Dose anos mais tarde, os lideres da SADC decidiram criar um estatuto legal e mais formal, passando o enfoque da coordenação de projectos de desenvolvimento para tarefas mais complexas de integração das suas economias numa economia regional.

Foi então que Chefes de Estados e de Governo assinaram uma Declaração e Tratado que permitiu a criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), numa Cimeira realizada em Windhoek em 17 de

5 Mourão, Fernando A. “O eixo Alântico Sul e os novos vectores do sistema internacional,” Estados Afro-Asiático- Caderno Cândido Mendes, nº 20, 1991, pág. 55.

Agosto de 1992. Esta foi criada com um objectivo principal de fortalecer e consolidar de forma duradoura as afinidades históricas, sociais e culturais e dos laços entre os povos da região.

Esta organização surge para superar os difíces e complexos problemas que a região enfrentava e que por si só uma Coordenação para o Desenvolvimento não seria capaz de os resolver, fazendo então com que países membros criassem uma Organização mais forte e coesa que os permitisse resolver os problemas mais candentes na região.

Esta surge também porque na anterior, a SADCC os Estados membros não eram signatários de um Tratado ou Carta Constitutiva, não havendo por isso obrigações para os Estados que não cumprissem com as decisões e recomendações. Esta Organização considerada voluntária regia-se apartir de um Memorando de Entendimento.6

Havendo necessidade dos Estados membros da SADCC fazerem face as transformações socioeconómicas e políticas que ocorriam um pouco por todo o mundo, fortalece-se o mecanismo de cooperação, decidem adequar a orgonização aos novos desafios.

Para além do acima referenciado é sabido que a sub-região Austral passou por vários constrangimementos impostos pelo regime do apartheid que vigorava na região, facto que permitiu que em 1989 os Chefes de Estados e de governo se reunissem em Harare- Zimbabué onde decidiram criar a SADC.

Foi assim então que no dia 17 de Agosto na Cimeira de Windoek-Namíbia, os Chefes de Estados e de governo assinaram o Tratado e a Declaração que criou a SADC e redifiniram a base de cooperação entre os Estados membros. A África do Sul foi admitida na Organização em 1994, em 1995 e 1997 as Ilhas Maurícias e a República Democratica do Congo respectivamente.

Salientan-se também que depois da sua criação a SADC deparou-se com

problemas de infraestruturas socioeconómicas, dificultando assim o seu

pleno funcionamento. Como forma de ultrapassar as dificuldades de 6 Este documento foi firmado durante a Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da SADCC, em Julho de 1981 no Zimbabué, codificando as decisões da Organização em relação a criação das suas instituições. A Cimeira decidiu também estabelecer oficialmente o secretariado da Organização em Gaberone-Botwana cujo edifício sede foi inaugurada em Agosto de 1990.

natureza institucional, foi aprovada em Cimeira extraordinária a

restruturação das instituições por forma a aumentar a eficiência das

políticas e dos programas e para apoiar a reestruturação, foi ainda

incumbido ao Secretariado a tarefa de elaborar um Plano Estratégico

Indicativo de Desenvolvimento Regional, RISDP. 7 CHomo ilustra a

figura 2.1, actualmente, a SADC apresenta uma estrutura organizativa mais

funcional e a altura dos novos desafios, como, fruto da nova dinâmica

imprimida na organização.

Portanto, a SADC é considerada não só como uma Organização sub-regional de integração económica, mais também uma organização internacional com personalidade jurídica de direito internacional, que lhe foi atribuida apartir do protocolo da Declaração das Nações Unidas, e, na Carta Africana dos Direitos Humanos da Organização da Unidade Africana, que preve as celebrações de acordos de sede com os seus membros e o estabelecimento da capacidade juridica funcional de forma descritiva.

Concluindo, a criação da SADC, surge da necessidade dos Estados membros da SADCC transformarem uma organização voluntária cuja existência assentava num Memorando de Entendimento para uma instituição juridicamente vinculativa que se baseava apartir dr um Tratado, surgindo ainda para mudar os objectivos da organização para dar maior peso ao bem-estar económico, à melhoria da qualidade de vida e a paz, liberdade, segurança e justiça.

3.2- Os países membros e os critérios de adesão

A SADC é uma organização da região da África Austral, que esta formada por todos os países da região, tais como: África do Sul, Angola, Botwana, Lesotho, Madagascar, Malawi, Maurícios, Moçambique, Namibia, República Democrática do Congo, Suazilândia, Seyicheles, Tanzânia,

7 O RISDP é um programa de 15 anos, de desenvolvimento para integração regional e que traça prioridades, políticas e estratégias para atingir as metas da SADC a longo prazo. Este programa também orienta os Estados membros e as Instituições da Organização, parceiros internacionais de cooperação e os Sujeitos regionais no aprofundamento da integração regional com o intuito de tornar numa realidade a visão da Comunidade.

Zâmbia e Zimbabué, sua sede localiza-se em Gaberone, Botwana8. A SADC, tem uma população estimada em

3.3- princípios, objectivos e importância da SADC

Para que a região possa emergir como um participante competente nas relações internacionais e na economia internacional, adoptou como Missão, a promoção do crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos, da boa governação, e da paz e da segurança duradoira.

Para prossecução desta missão, serve-se dos seguintes princípios que se encontram plasmados no Artigo 4º do Tratado da SADC:

a) Igualidade de soberania de todos os Estados membros;

b) Solidariedade, paz e segurança;

c) Direitos humanos, democracia e Estado de Direito;

d) Equidade, equilíbrio de benefício mútuo;

Resolução pacífica de disputas9

Os objectivos da SADC são os seguintes:

Alcançar o desenvolvimento e crescimento económico através da

integração regional, aliviar a pobreza, melhorar o padrão de vida dos

povos da África Austral e apoiar os que são socialmente

desfavorecidos;

Desenvolver valores, sistemas e instituições políticos comuns;

Promover e defender a paz e a segurança;

Promover o desenvolvimento auto sustentado na base da auto-

suficiência colectiva e a interdependência entre os Estados;

Conseguir a complementaridades entre as estratégias e programas

nacionais e regionais;

8 ROCHA, Manuel José Alves, Introdução à Economia Internacional e Integração Regional, Luanda-Angola, pág.231, Outubro de 2008.9 Ibidem, pág. 4.

Promover e optimizar o emprego produtivo e a utilização dos

recursos da região;

Conseguir a utilização sustentável dos recursos naturais e a

protecção efectiva do meio ambiente;

Reforçar e consolidar as afinidades e laços históricos, sociais e

culturais desde há muito existentes entre os povos da região.

Entretanto, para que estes objectivos sejam alcançados a SADC deverá:

Harmonizar políticas e planos socioeconômicos dos Estados

membros;

Encorajar os povos da região e suas instituições a tomarem

iniciativas que visem o desenvolvimento de vínculos sociais e

culturais no seio da região e a participação plena na implementação

de programas e projectos da SADC;

Criar instituições e mecanismos apropriados com vista a

mobilização dos recursos necessários para a implementação de

programas e operações da SADC e suas instituições;

Desenvolver políticas destinadas a eliminação progressiva de

obstáculos a livre circulação de capitais e força de trabalho,

mercadorias e serviços, e em geral, a livre circulação de pessoas da

região, entre os Estados membros;

Promover o desenvolvimento, transferência e domínio da

tecnologia;

Melhorar a gestão e o rendimento económicos através da

cooperação regional;

Promover a coordenação e harmonização das relações

internacionais dos Estados membros;

Assegurar o interesse e compreensão, a cooperação e apoio

internacionais, e mobilizar afluxos de recursos, públicos e privados

para a região;

Os projectos e programas da SADC têm também o suporte da NEPAD 10.

Figura 2.1

Portanto, o papel de Angola remonta a época dos Países da Linha da

Frente. A sua contribuição foi profundamente determinante porquanto o

seu governo, o seu povo e as suas forças armadas suportaram e enfrentaram

em várias frentes a pesada máquina de guerra racista e consequentemente

alteraram a correlação de forças a favor dos povos até então subjugados à

dominação colonial, o que permitiu que hoje fossem livres, independentes e

soberanos. O empenho de Angola à esta causa nobre, contribuiu não apenas

para o fortalecimento da organização mas também para alcançar outros

patamares que conduziram ao surgimento da SADCC e posteriormente da

SADC. Deste modo, a República de Angola granjeou por mérito próprio

admiração, respeito e prestígio nas regiões austral e central e em particular

na própria África do Sul.

10 Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, constitui um instrumento que visa a reconstrução de África pelos próprios africanos, tendo como base os valores e princípios democráticos. Constitui o ponto fulcral e a estrutura estratégica para a prossecução das iniciativas e programas de desenvolvimento do continente africano.

CAPÍTULO IV

O PAPEL DE ANGOLA NA SUB-REGIÃO DA SADC

4.1- No domínio político e diplomático

As relações de Angola com os países africanos, continua a ser uma prioridade no quadro da estratégia global da sua política externa, quer no âmbito bilateral, quer no âmbito multilateral, sem desmérito para outras acções que o permitiram grangear um lugar de destaque na arena internacional.

Vários são os exemplos que podemos apontar, como a eleição de Angola a membro do Conselho dos Direitos humanos das Nações Unidas11, a 17 de Maio de 2007, para um periodo de 3 anos, isto é de 2002- 2010, em representação a África Autral, onde o governo angolano comprometeu-se a desenvolver dentre outras acções, uma atenção especial aos direitos humanos e a pobreza, o desenvolvimento sustentável, a protecção ambiental, a igualidade de oportunidade e o acesso aos recursos essenciais, incluindo a água, a alimentação, a habitaçÕ adequada , os serviços de sáude e a educação, tal como esta instituido pelos organismos das Nações Unidas.

Sem sombras de dúvidas, todos estes factos contituiu mais um êxito da estratégia político-diplomático do governo, pois as relações com os países vizinhos e com as organizações regionais, a participação activa na busca de solução dos múltiplos problemas que afectam a vida do continente, em particular o da sub- região austral, constituem a linha dede força do governo angolano. Angola foi eleita por mérito próprio pelo Chefes de Estados e de Governo durante a sexta Cimeira da Organização realizada em Cartum, no Sudão, em Janeiro de 2006, isto devido ao dinamismo político-diplomático emprrendido por Angola a nível internacional.

O empenho de Angola enquanto membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas encheu de orgulho não só o povo angolano mas também os cidadão da região austral e do continente africano. Este facto, fez com que Angola fosse eleita vice-presidente do orgão de cooperação nos domínios da Política, Defesa e Segurança no período entre 2007-2008, numa Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da SADC que foi realizada em Maseru-Lesotho.

11 Notícia inserida no Jornal de Angola do dia 17 de Maio de 2007, pág 2.

No entanto, perante todas estas responsabilidades, Angola criara condições favoráveis no sentido de alcançar os objectivos da agenda regional no domínio político-diplomático, centrando as suas actividades nas questões da promoção da paz, e prevenção de conflitos na região.

Portanto, é por razões políticas e diplomáticas que Angola aderiu a organização, utilizando estes intrumentos para condenar as agressões sul africanas de que a região era alvo e em simultâneo solicitar ajuda a comunidade internacional na reconstrução das suas infra-estruturas económicas e sociais destruidas pela guerra.

Ainda no plano político e diplomático, Angola contribuiu ou seja jogou um papel fundamental para o estabelecimento da paz e estabilidade regional, defesa dos direitos humanos e consolidação da democracia, reforçando a capacidade da manutenção da paz e prevenção de conflitos na região12

Angola contribuiu de forma prestigimosa na pacificação do conflito da RDC, culminando com a realização de eleições legislativas e presidenciais, empenhando-se diplomáticamente na resolução de conflitos em outros Estados membros da SADC.

4.2- No domínio da defesa e segurança

Angola primou claramente por uma política de defesa avançada, o que lhe tem permitido grangear admiração, respeito e simpatia da comunidade internacional e , em particular dos Estados membros da SADC.

Angola é tida como um parceiro importante na estruturação da área de segurança na região, devido a ajuda que prestou na formação de polícia e dos exércitos de vários Estados, obedecendo assim o estabelecido no artigo 10º do órgão de defesa e segurança institucionalizado em 28 de Junho de 1996 numa Cimeira de Chefes de Estados e de governo da SADC, realizada em Gaberone capital do Botwana.13

Sobre orientação da União Africana, Angola participou de forma brilhante na preparação da “Brigada em Estado de Alerta”14 da região austral, um

12 REALIDADE, Perspectiva e Presença na África Austral. Revista do Ministério da Comunicação Social. Luanda, 2002, pág 13.13 VAN-DUNEM, Belarmino. Op, cit pág 143.14 A Brigada em Estado de Alerta da SADC EM inglês designa-se”SADC Stand by Force”. Ela é um mecanismo para prevenção, gestão e resolução de conflitos, adoptada pela 29º sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governo da OUA, realizada de 28 à 30 de Junho de 1993, no Cairo, Egipto.

órgaão multinacional composto por forças militares, policiais e civis que na qualidade de força de paz da SADC, tem as seguintes tarefas:

- Levar a cabo missões de observação e de controlo de apoio a paz e intervenção num Estado membro com vista a restauração da paz e de segurança na região;

.-Levar a cabo acções de prevenções de modo a evitar a agravamento de um conflito ou de um diferendo ou ainda evitar o alastamentomento para os Estados vizinhosde um violento conflito que esteja em curso;

-Velar pela consolidação da paz, pelo desarmamento e pela desmobilização pós conflito, prestação de assistência humanitária para aliviar o sofrimento da população civil em áreas de conflitos e opoiar os esforços que tendem pôr fim as calamidades naturais;

- Sempre que necessário, a brigada cooperara com as Nações Unidas e suas agências bem como outras organizações internacionais e regionais, com as autoridades nacionais e Organizações Não Governamentais.

4.3- No domínio da integração económica e Livre Comércio

A possibilidade das Estado poderem atingir patamares altos do seu produto interno bruto, advem das relações económicas por eles estabelecidos com outros Estados do mundo, servindo de catalizador das relações inter estatais.

De acordo com a Ministra do Planeamento da República Popular de Angola, Dra Ana Dias Lourenço, “Do ponto de vista económico, os desníveis entre alguns países são impressionantes, podendo afirmar-se que se trata de um espaço económico a pelo menos três velocidades diferentes de desenvolvimento económico. São estas profundas diferenças que determinam que o modelo de integração regional atenda à estratégias económicas nacionais, em dois sentidos:

- Em primeiro lugar, o modelo de integração regional deve potenciar as políticas nacionais de desenvolvimento económico;

- Em segundo lugar, tem de conceder espaço de manobra suficiente para que as estratégias nacionais possam conduzir os vários países a patamares de desenvolvimento económico e social comparável. Só deste modo os benefícios da integração económica poderão ser equilibradamente repartidos”.15

O fenómeno assimetria no seio da organização constitui uma barreira à verdadeira integração económica, pelo desníveis no desenvolvimento económico e social dos Estados membros, daí a lógica da preocupação da responsável pelo Planeamento do Governo angolano.

Devido as suas potencialidades económicas, a República de Angola assume uma posição de destaque no contexto regional e joga um papel importante e, de hegemonia no desenvolvimento económico e social, sobretudo pela sua localização geográfica, o que lhe permite ser considerada por alguns estudiosos como a porta de entrada da região, seus recursos naturais, destacando-se os recursos florestais, minerais, hídricos, pescatórios e recursos faunisticos de onde destaca-se uma das espécies raríssima do mundo, a Ralanca Negra Gigante.

Com estas disponibilidades de recursos, associados a outros factores, como por exemplo a estabilidade política e o crescimento económico que o país atingiu, transformaram-no num destino obrigatório do investimento directo estrangeiro.

Dada as condições de guerra em que viveu desde a sua independência, Angola ainda não se manifestou económicamente na região. Mas é sabito que para Angola fazer face a pesada máquina de guerra sul africana teve que sofrer baixas económicas no sentido de investir na compra de matériais bélicos e não só em defesa da sua soberania e a estabilidade da região.

Em Maio de 1991 assina-se em Angola os acordos de Bicesse, e em Setembro de 1992, realizam-se eleições livres, o que permitiu o

15 Extracto do discurso proferido na qualidade de Presidente do Comité Nacional da SADC, no acto do Lançamento oficial desse Comité, ocorrido em Luanda à 9 de Janeiro de 2003, no anfiteatro do Banco Nacional de Angola, inserido na obra intitulada “Lançamento do Comité Nacional da SADC de Angola”, pag. 21 e 22.

estabelecimento de reformas económicas importantes, contemplando a economia de mercado e livre desenvolvimento da iniciativa privada.16

De modo a se atingirem sinergias relevantes entre o país e os restantes membros da organizazação, a contribuição de Angolana comunidade regional, reveste-se de propostas que levam em linha de pensamento a vocação económica nacional no espaço da SADC.

Quanto a implementação da Zona de Comércio Livre que foi lançada no ano de 2003, Angola apesar de ratificar o Protocolo sobre Comércio, ainda não faz parte desta zona, o que faz com que a implementação desta zona que teve o seu início no ano de 2008, não resulte em um crescimento das trocas comerciais da maneira esperada por um lado e por outro, o atraso no cumprimento por parte de de alguns países membros que aderiram a implementação da zona e a existência de elevadas barreiras não tarifárias.

Sendo a segunda economia da região como já foi referenciado, a sua entrada na Zona de Comércio Livre contribuirá de maneira decisiva na consolidação da mesma, reafirmando o seu papel na liderança da integração regional.

A implementação desta zona beneficiaria a região, aumentando a produção interna devido ao número elevado de consumidores, isto é, a população nacional e a da SADC; maiores oportunidades de negócios; importações e exportações mais altas porque as políticas adoptadas pelo Estados Membros é o consumo de produtos originários da região, aumentando assim a demanda da população; os Estados Membros aumentariam a sua produção e comercialização interna tornando os produtos consumíveis mais baratos; por causa das oportunidades que a região oferece em termos de aproximação, atrairia mais Investimento Directo Estrangeiro, porque que investe em Angola como membro da SADC, poderá com maior facilidade chegar a outrosEstados Membros da SADC.

Apesar de que a aderência de Angola ao Protocolo sobre trocas comerciai da SADC, oferecer-lhe uma ligeira vantagem, pelo facto de ser um dos membros fundadores da organização, esta vantagem por si só é insignificante se dos investimentos até aqui realizados não produzir nenhum rendimento.

16 Lei Constitucional da República de Angola, Porto Editora, Lisboa, 2005 pág.7.

É sabido que a adesão a um Tratado Internacional, implica estar de acordo com as decisões dele emanado, pelo facto deste ter um carácter obrigatório e serem instrumentos jurídicos, logo o não cumprimento deste por parte de um membro da organização que aceitou ou aderiu ao Tratado, implica sanções duras ou por vezes a sua retirada da organização. Por isso, Angola utilizou o princípio da racionalidade e do equilíbrio a não implementar ou aderir por enquanto a Zona de Comércio Livre, não permitindo ser apenas um mercado aberto onde os Estados membros aproveitam-se dele, mas também que visse em outro Estado membro da organização uma oportunidade para espandir a sua esfera de acções económicas, pautando primeiro pelo domínio do Mercado Nacional, só depois atingir outros Estados. Ao contr´rio pode comporometer o crescimento económico pelo fenómeno de invasão do mercado nacional pelos agentes económicos dos Estados Membros da organização.

Angola considerou a liberalização comercial como uma forma de assegurar os alicerces de um crescimento económico sustentável, mas reconhece a sua falta de capacidade de produção e a reduzida competitividade, causadas pela guerra que destruiu a sua base produtiva e a sua capacidade de competir em vários sectores com alguns membros da região. Daí a razão de Angola pedir uma reserva, em relação a implementação da Zona de Livre Comércio, por isso, a Engª Albina Assis advogou que “o país deve organizar a sua economiapara poder participar numa Zona de Comércio Livre em plena igualidade, em função da dinâmica que se pretende dar a região. Angola vai recorrer aos mecanismos dentro do protocolo de trocas comerciais que permita a sua permanência em condições esreciais em relação a implementação”.17

Angola tem de primeiramente reabilitar os sectores da indústria, da agricultura e outros sectores indispénsáveis, apresentando a organização uma forma mais benéfica de aderir ao processo de desarmamento das suas taxas aduaneiras, porque aderir à uma Zona de Comércio Livre implica necessáriamente criar capacidades junto dos postos alfandegários, no sentido de reforçar o controlo das regras de origem para evitar a ocorrência de desvios de comércio.

17 Conselheira do Presidente da República de Angola para Questões de Integração Regional. Extracto da entrevista inserida no Jornal de Angola do dia 15 de Agosto de 2007, pag. 3.

O potencial de Angola manifestou-se, no entanto, ao nível do que constituiram as grandes prioridades da SADC, ou seja, a garantia da estabilidade política e militar da região. Neste domínio pode afirmar-se que Angola esteve sempre à altura dos seus compromissos regionais. Para além da decisiva ajuda aos povos da África do Sul e da Namíbia para a instauração de um regime democrático e livre naqueles países, Angola contribuiu militarmente para a estabilidade nos seus vizinhos do Norte, o Congo-Brazzville e o Congo democrático.18

Estes compromissos foram cumpridos por Angola sem nenhuma interesse económico ou de hegemonia regional, mas apenas para fins de estabilidade política, interna e regional.

Neste sentido, Angola está em melhores condições do que qualquer outro Estado da região para proteger e fazer respeitar os compromissos do tratado que instituiu a SADC, enquanto objectivo estratégico afirmação política e de independência económica da região, pelos seguintes facto:

1- Depois da guerra fria, enquanto o mundo estava dividido em dois blocos, a que nenhum país escapou, Angola sempre pautou a sua postura internacional com total independência, conduzindo a sua política externa unicamente com base em princípios políticos próprios, mesmo que muitas vezes contestados interna e externamente;

2- Apesar do desgaste e da destruição provocada pelo conflito interno, Angola nunca negou ajuda militar, política e diplomática aos parceiros regionais que dela precisavam (África do Sul, Namíbia, Zimbabwe, República Democrática do Congo);

3- Angola possui, em termos potenciais, as maiores reservas de recursos naturais da África Autral e do continente;

4- Em termos reais, Angola possui, a maior capacidade de intervenção militar na região para ser usada no caso de ameaça a estabilidade política e militar que a região (e Angola) com tanto sacrifício conquistou;

5- Pela sua experiência política, Angola tem uma tendência natural para se identificar com as aspirações mais legítimas dos países da SADC. Para além da paz e da segurança a estes países interessam políticas e estratégias de integração regional que os tire do atraso económico em que se 18 Queiroz, Francisco. “Angola a Procura do seu Passo,” 2002, pág 71.

encontram, de forma efectiva, desinteressada e consequente. Tal como contribuiu com o seu sangue para a defesa da soberania e da estabilidade dos seus irmãos da SADC, todos acreditam que, Angola colocará os seus recursos económicos e financeiro ao serviço da causa da integração económica regional;

6- O povo angolano tem uma natural capacidade psicológica para se conciliar e unir, o que contribuira para o reencontro com a África do Sul e para estabelecer com ela as parcerias estratégicas, a de que liderem o processo de integração económica da região Austral no âmbito da SADC;

7- Angola é dos poucos países da região que está em condições políticas e económicas para equiparar-se com a África do Sul e de servir de contrapeso face as eventuais tendências hegemónicas deste país quanto a região austral do continente.

Comércio livre

Quanto a implementação da zona do comércio livre na região, interessará mais à África do Sul, pelo facto desta ter uma indústria e um comércio desenvolvido, e através deste instrumento, o comércio regional sera liberalizado, proporcionando maior libedade de circulação de bens e serviços para a região, que proporciona-lhe mais oportunidade de expansão comercial que neste momento estão limitados a certos mercados.

Dados recentes indicam que dos 107 580 milhões de dólares norte americano do PIB total da SADC, mais de 80.000 milhões, ou seja 80%, pertencem à África do Sul.19

Angola, não tem um interesse emediato a aplicação do protocolo do comércio, pelo facto da sua indústria estar numa fase nova de desenvolvimento. Surgindo assim a necessidade de primeiramente manter um certo controlo a entrada concorrencial de bens e serviços. Angola defende também que a aplicação do protocolo do comércio pode atrapalhar o esforço de industrialização que o país desenvolve e até mesmo sufocar a pouca indústria existente, porque está não estaria capacitada de competir com os produtos produzidos pelos países mais desenvolvidos da região, como a África do Sul.

19 Cf. Beatriz Morais, A cooperação e a integração regional. pág

Apesar da não aderência de Angola ao protocolo do comércio, pelas razões acima referenciadas, ainda assim, este é o seu próximo desafio na região que terá como principal interlocutor estratégico, a África do Sul.

Origem da SADCC

O surgimento da então SADCC está intimamente ligado à evolução da Organização dos Países da Linha da Frente (PLF), constituida pelos países da região que mais directamente apoiavam a luta de libertação dos povos sul africano e namibiano. Este opoio assentava no princípio da solidariedade política e diplomática e no apoio efectivo à luta conta o apartheid na África do Sul e pelo acesso da Namíbia à independência nacional.

Após longos anos de luta armada contra o colonialismo português, Angola e Moçambique ascendem as suas independências, em Julho de 1974, numa conferência em Dar-es-Salaam, o presidente Kenneth Kaunda da Zâmbia fala da necessidade de se criar uma “cintura transcontinentais de nações independentes e economicamente poderosas de Dar-es-Salaam à Maputo, no oceano Índico, até Luanda no Oceano Atlântico”.20

Com o pensamento de Kenneth Kaunda, registam-se dois grandes acontecimentos de grande relevância que marcaram os primeiros passos para a concretização dos seus ideiais: o primeiro foi a conferência de Arusha (Tanzânia) em Julho de 1979 e o segundo a Cimeira de Lusaka, em 20 Guia- Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral- 1984.

Abril de 1980. Onde os chefes de Estados e de governo dos 9 países (Angola, Namibia, Botwana, Lesotho, Malawi, Swazilândia, Zâmbia, Tanzânia e Zimbabwe) adoptaram a Declaração de Lusaka21 denominada: África Austral rumo a libertação económica, bem como um programa de acção, que abrangiu a área de Energia, Transporte e Comunicações, Agricultura e segurança alimentar, Indústria e Comércio, Investigação agrária, Pescas, Recursos Humanos, Turismo e Minas. Foi assim então que em 1 de Abril de 1980, institui-se a SADCC, onde os sectores dos Transportes e Comunicações e Investigação agrária foram os sectores prioritário para o desenvolvimento da cooperação regional, tendo sido estabelecidos logo de início, como Comissões Regionais.

Posteriormente, aderiram á organização, em 1990 a Namíbia, a África do Sul em 1994 e as Ilhas Maurícias em 1995, respectivamente. A SADCC surgiu como um organismo regional, apesar das suas diferenças ideológicas e estruturais a nível da economia, aberto a cooperação internacional com todos os países do mundo, independentemente dos seus regimes e do seu grau de desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA

1 - África Austral – Guia da SADCC.

2 - Angola Realidades, Perspectivas e Presença na África Austral,

Revista Publicação Especial do Ministério da Comunicação Social,

2002

3 - Angola Hoje, Revista Ano 6, nº30, Janeiro/Fevereiro, 2007.

21 Declaração assinada pelos governos dos Estados Independentes da África Austral, em Lusaka, a 1 de Abril de 1980

4 - Angola Hoje, Revista Ano 6, nº31, Março/Abril, 2007.

5 - Angola: Estudo Diagnóstico da Integração Comercial, Luanda, 2003.

6- Angolainfo, Revista Embaixada de Angola em S. Tomé e Príncipe,

nº. 1, Ano 1, Novembro, 2002.

7 - Banco Mundial Relatório nº 35362AO

Angola – Memorando Econômico do País

Petróleo, Crescimento Alargado e Equidade, Outubro, 2006.

8 - Comissão Nacional da SADC, Maputo 2005.

9 - CORDEIRO, António Leal. Colectânea dos Principais Trabalhos

executados no Ministério das Relações Exteriores, Luanda, 1996.

10 - PEREIRA, Alexandre; et all; Como Escrever Uma Tese –

Monografia ou Livro Científico usando o Word – 3ª edição Lisboa,

2004.

11 - FERNANDES, Domingos; et all; SADC 25 anos depois: Avanços,

Desafios e Perspectivas Maputo 2005.

12 - Informativa, Nota Embaixada da República da África do Sul, Janeiro,

2003.

RECOMENDAÇÕES

- Que os governos da sub-região da SADC, evidem esforços no sentido de adoptarem políticas que lhes permita a tranformação das suas matérias- primas, por forma a que deixem de ser totalmente dependentes das económias estrangeiras.

- Apostem mais na formação do seu potencial humano.

- Investem mais nas infraestruturas.

- Atrair novas formas de parcerias comerciais regionais e extra-regionais, podendo deste modo enrequecer a região da SADC.

-Sejam quais forem as dificuldades, actuais ou futuras, é necessário que os Estados membros da SADC evidem esforços no sentido de contruirem uma organização forte e coesa, capaz de competir ou de se enquadrar a realidades dos novos desafios impostos por um mundo globalizado.

ANEXOS