Introdução aos direitos animais

Introdução aos direitos animais

INTRODUÇÃO AOS DIREITOS ANIMAIS.indb 1 30/10/2012 10:13:48

universidade estadual de campinas

Reitor Fernando Ferreira costa

coordenador Geral da universidade edgar Salvadori De Decca

conselho editorial Presidente

Paulo Franchetti Alcir Pécora – christiano Lyra FilhoJosé A. R. Gontijo – José Roberto Zan

Marcelo Knobel – Marco Antonio ZagoSedi Hirano – Silvia Hunold Lara


gary l. francIone

Introdução aos dIreItos anImaIs

Seu filho ou o cachorro?

tradução

Regina Rheda


Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da LínguaPortuguesa de 1990. Em vigor no Brasil a partir de 2009.

Editora da UnicampRua Caio Graco Prado, 50 – Campus Unicamp

cep 13083-892 – Campinas – sp – BrasilTel./Fax: (19) 3521-7718/7728

www.editora.unicamp.br – [email protected]

Índices para catálogo sistemático:

1. Direitos animais – Estados Unidos 344.79049 2. Animais – Proteção – Legislação – Estados Unidos 346.73046954 3. Filosofia 100 4. Ética 170

Título original: Introduction to animal rights: your child or the dog?Copyright © 2000 Temple University Press

Copyright © by Gary L. FrancioneCopyright © 2012 by Editora da Unicamp

Nenhuma parte desta publicação pode ser gravada, armazenada emsistema eletrônico, fotocopiada, reproduzida por meios mecânicos

ou outros quaisquer sem autorização prévia do editor.

isbn 978-85-268-0997-0

F8461Francione, Gary L., 1954-

Introdução aos direitos animais: seu filho ou o cachorro? / Gary L. Francione; tradutora: Regina Rheda. – Campinas, sp: Editora da Unicamp, 2012.

1. Direitos animais – Estados Unidos. 2. Animais – Proteção – Legis-lação – Estados Unidos. 3. Filosofia. 4. Ética. I. Rheda, Regina, 1957-. II. Título.

cdd 344.79049 346.73046954 100 170

ficha catalográfica elaborada pelosistema de bibliotecas da unicamp

diretoria de tratamento da informação

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A Anna, minha companheira, amiga mais íntima e aliada, que, além de contribuir para a qualidade da minha vida de outras formas, numerosas demais para mencionar, me manipulou vergonhosamente até eu socorrer um cachorro (meu primeiro) condenado a ser morto num abrigo local há uns 20 anos, e desse modo iniciou o que evoluiu para uma considerável “matilha”. Minha dívida para com ela, em tantos níveis, é inestimável.

A Eileen Chamberlain, Cheryl Byer, Gloria Binkowski e Elisabeth Col ville, que, durante anos, sem alarde e sem qualquer expectativa ou desejo de reconhecimento, gastaram a maior parte de seus recursos emocionais e financeiros cuidando dos animais refugiados deste mundo, e que salvaram tantas vidas.

A Patty Shenker, com quem sempre pudemos contar.E a todos os meus companheiros animais, que me ensinaram tan to

sobre o significado da moralidade, e em particular a Bonnie Beale, uma cachorrinha branca e peluda que foi deliberadamente atro pelada por um carro ao tentar atravessar uma rua movimentada tarde da noite, em fevereiro de 1998. Quando a encontramos, ela estava desidra tada e faminta. Zarpamos na calada da noite para o consultório do Dr. Bruce e ele tratou de seus ferimentos. Ela pa rece ser meio velha; é aleijada de uma perna; é surda; enxerga mal; e tem um tu mor no pulmão que a Dra. Ann fez entrar em remissão. Bonnie adora passear de carro, correr pelo quintal, ficar no nosso colo por pe ríodos infindáveis de tempo e dormir aconchegada sob o meu queixo ou ao ombro de Anna. Com sua dieta vegana, especialmente com os biscoitos caseiros de Anna, ela passou de menos de quatro qui los para mais de sete, e tem mais personalidade por grama do que qualquer pessoa que já encontrei. Seu retrato está na capa [da edi ção original publicada em 2000 pela Temple University Press], e não te nho a menor dúvida de que ela seja uma pessoa, um membro da comunidade moral que tem o direito de não ser tratado como uma coisa. Ela é um ser com valor inerente. Eu a amo desesperadamente.

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agradecImentos

Devo meus agradecimentos sobretudo à minha companheira e colega na Rutgers Law School, a professora adjunta Anna E. Charlton. Além de ser uma excelente advogada e professora, Anna tem sido uma cons tante nas discussões que resultaram neste livro. Ela foi cofundadora e codiretora do Centro Jurídico de Direitos Animais Rutgers (Rutgers Animal Rights Law Center). Muitas das ideias apresentadas aqui evoluíram a partir de um seminário sobre animais e o Direito, que ela e eu demos na Rutgers Law School durante a década passa da. De fato, senti que ela faz tanto parte do projeto que lhe ofereci coautoria. Ela declinou, mas considero este livro tanto seu quanto meu.

Estou profundamente agradecido pelas muitas horas de discussão que tive com Alan Watson e Drucilla Cornell, e sintome honrado por Alan Watson ter decidido escrever o Prefácio. Também estimo mi nhas discussões com Peter Singer, de quem geralmente discordo, mas que é um colega dos mais generosos e corteses. Meus colegas na Rutgers, Alfred Blumrosen, Alex Brooks e Philip Shuchman, sempre estiveram disponíveis para conversar sobre questões de jurisprudência, e estou grato a eles. O decano da Rutgers Law School, Stuart Deutsch, o decano associado Ronald K. Chen, o vicereitor Norman Sa muels e o antigo decano Roger I. Abrams fizeram todo o possível para facilitar o meu trabalho.

Beneficieime imensamente das discussões com Marc Bekoff, Ted Benton, Gloria Binkowski, Lesli Bisgould, Bill Bratton, Cheryl Byer, Eileen Chamberlain, Elisabeth Colville, Marly Cornell, James Corrigan, David DeGrazia, Cora Diamond, Jane W. Evans, Ernie Feil, o falecido José Ferrater Mora, Michael Allen Fox, Henry Furst, Deidre Gallagher, Jane Goldberg, Lori Gruen, Coral Hull, Terry Kay, Arthur Kinoy, o falecido William M. Kuntsler, Eileen Lanno, Shel don Leder, Jeffrey Moussaieff Masson, Simon Oswitch, Maureen Plimmer, Jerry Silverman, Bonnie Sonder e Sheldon Walden. Apresentei resumos da argumentação contida neste livro em vários lugares, incluin


do Rutgers, Brock University, Essex University, Harvard Law School, Manchester University, University of Scranton e American Philosophical Association, e recebi um ótimo feedback.

Os estudantes do nosso seminário sobre animais e o Direito, na Rut gers, estimularam consistentemente meu pensar sobre essas questões ao longo dos anos, e expresso minha gratidão a todos eles. Os meus assistentes de pesquisa Daniel Agatino, Karen Bacon, Steven Flores, Michelle Lerner, Megan Metzelaar e Lydia Zaidman fizeram um trabalho maravilhoso. O Sr. Flores e a Sra. Zaidman merecem uma menção especial pelo extraordinário esforço que exerceram. Minha secretária Mary Ann Moore, as decanas assistentes Marie Melito e Linda Garbaccio, e nossa administradora departamental Roseann Raniere fizeram todo o possível para ajudar, assim como a nossa bi bliotecária, professora Carol Roehrenbeck, e sua maravilhosa equipe, incluindo Marjorie Crawford, Dan Campbell, Susanna CamargoPohl, Helen Leskovac, Steven Perkins, Nina Ford, Evelyn Ramones, Brian Cudjoe e Daniel Sanders. Kathleen Rehn e Bernadette Carter me salvaram de vários desastres ao computador.

Agradecimentos muito especiais a Patty Shenker, Doug Stoll, Bill Crockett, Marly Cornell, Ernie Feil, Henry Furst, Amy Sperling, Jane Rubin, meus amigos na North American Vegetarian Society e à NeumanPublicker Foundation, que apoiaram meu trabalho de vários modos. Sem o tratamento com acupuntura do Dr. John Kohler, eu nunca teria sido capaz de sentar diante do com putador durante 12 horas por dia. E estimo a paciência de meus pais com minhas visitas infrequentes enquanto estava escrevendo este livro.

Mais uma vez, o pessoal da Temple University Press deu um excelente apoio profissional: Doris Braendel, minha editora e boa amiga, a diretora Lois Patton e seus colegas Charles Ault, David Wilson, Jenny French, Anne Marie Anderson, Gary Kramer, Tamika Hughes, Irene Imperio, Julie Luongo, e os copidesques freelance Keith Monley, Marly Cornell, Joan Vidal e Megan Metzelaar. Tenho orgulho de ser autor de uma das poucas editoras universitárias verdadeiramente progressistas e inovadoras que ainda restam na academia americana.

Finalmente, minha família não humana — Stratton, Emma, Chelsea, Robert, Stevie, Bonnie Beale e Simon — me deixou claro que perguntar se os animais podem pensar, ou se são autoconscientes, ou se têm uma gama de emoções muito semelhante à nossa está no mesmo patamar que perguntar se os outros humanos têm essas ca


racterísticas. Podemos não ser capazes de provar com absoluta certeza que os animais têm essas características, assim como não podemos provar com certeza que as mentes humanas são todas semelhantes. Mas talvez uma boa notícia para quem tem sérias dúvidas quanto a essas questões seja a de que a Sociedade da Terra Plana aceita novos membros.


sumÁrIo

nota da tradutora .......................................................................................................... 13

prefácio

Alan Watson ...................................................................................................................................... 15

introdução ................................................................................................................................... 21

1. o diagnóstico: nossa esquizofrenia moral acerca

dos animais.......................................................................................................................... 49

2. vivissecção: uma questão mais complicada ............................. 91

3. a causa da nossa esquizofrenia moral: os animais

como propriedade ...................................................................................................... 117

4. a cura para a nossa esquizofrenia moral: o princípio da igual consideração ................................................... 159

5. robôs, religião e racionalidade ............................................................ 189

6. ter nossa vaca e também comê-la: o erro de

bentham................................................................................................................................... 227

7. direitos animais: seu filho ou o cachorro? ....................... 257

apêndice: vinte perguntas (e respostas) ............................................ 279

índice remissivo ..................................................................................................................... 305


nota da tradutora

O termo fundamental deste livro é animal rights. Optei por traduzilo como direitos animais, em vez de direitos dos animais (que tam bém se usa e, naturalmente, está certo), por três razões: o termo di reitos animais faz um paralelo linguístico com direitos humanos, é mais fá cil de escrever e de falar, e, assim como derechos animales, está dis se minado entre os ativistas sulamericanos mais ligados à abor dagem dos direitos, em particular à de Gary Francione. Agradeço a Sérgio Greif, Dra. Ana María Aboglio e Cláudio de Godoy pela ajuda com ter mos científicos e jurídicos, e a Marcio SeligmannSilva, Vera Cristofani e Luís Martini pelo empenho em tornar possível esta publicação.

Regina Rheda


PrefÁcIo

Nossa história política e social está cravejada de complacência: com seres humanos designados como escravos, com pessoas não brancas, gays, mulheres e animais. A repulsa social à opressão, quando vem, é frequentemente extrema e violenta. Mesmo quando não é, pode vir rápido e guiada por uma ideia intelectual. A luta foi ganha de for ma ampla, mas não definitiva nem total, contra a escravidão; contra o pre conceito racial e sexual; contra a homofobia. A controvérsia quanto à relação entre humanos e animais vem ocorrendo há muito tempo, mas sem solução em vista. Eu diria que o panorama está pres tes a mudar. Creio que este livro renovadoramente corajoso do professor Gary Francione vá representar uma virada na maneira como nós, humanos, vemos os animais e em como nossas atitudes se traduzem no modo de os tratarmos.

Mudanças radicais do pensamento e de atitudes humanas são sempre alarmantes e dolorosas. Há pessoas demais, entre nós, que estão fortemente comprometidas com o status quo. Devemos recordar que quando a Declaração da Independência dos Estados Unidos proclamou que: “Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre estes a vida, a liberdade e a procura da felicidade”, milhões de pessoas dentro das fronteiras dos novos Estados Unidos eram mantidas na condição de escravidão. Quando os líderes políticos e intelectuais se reuniram para começar a formular a sociedade que queriam estabelecer em sua nação independente, a escravidão permaneceu entranhada na Constituição que escreveram. Os redatores foram escolhendo os elementos que consideravam essenciais à formação de uma sociedade justa e moral, sem que a moralidade da escravidão fosse seriamente desafiada. Uma sociedade organizada sobre a proclamação da dignidade inerente a cada pessoa tolerou e lucrou com um sistema político que se contentava em tratar alguns se res humanos como coisas que não diferiam de objetos inanimados. Homens de grande caráter moral, profunda


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convicção religiosa, e educação e poder de reflexão consideráveis foram capazes de ignorar essa trágica dissonância e negar, a seus semelhantes humanos, uma posição na comunidade moral.

Quando a escravidão relegou algumas pessoas ao status de coisas, a lei não pôde oferecer uma proteção que forçasse um proprietário de escravos a respeitar qualquer interesse de seu escravo, se fosse do interesse do proprietário explorar sua propriedade escrava. Aqueles que tentaram tornar a escravidão mais “humanitária” ou “compassiva” não puderam proteger o escravo contra as decisões de seu proprietário quanto ao melhor uso de sua propriedade. Não foi possível dar passos incrementais em direção à liberdade. Não podíamos “reformar” nosso caminho para sair dessa situação. Dar “direitos” aos escravos, quando eles ainda eram propriedade, não era a resposta. Uma reforma tática e humanitária não bastava. A situação melhorou graças à abolição da escravidão só depois de um sangrento conflito.

Agora Gary Francione lança um desafio concernente ao nosso uso e tratamento dos animais. Ele nos incita a nos desfazermos das confor táveis desculpas proporcionadas pelo nosso aparente compromisso com o tratamento “humanitário” ou “compassivo” dos animais e a reconhecer que, sob as leis e regulações relativas a como tratamos os animais com quem dividimos este planeta, na realidade os tratamos como coisas que não têm nenhum interesse que devamos levar a sério.

Como pode acontecer isso? A norma social de que devemos ser “bondosos” com os animais não é um dos poucos imperativos morais com os quais todos concordamos? O livro de Francione arranca o véu através do qual a ética humana obscurece nosso modo de ver os animais dandonos a ilusão de que levamos seus interesses a sério. Uma sociedade que levasse os interesses dos animais a sério não mataria bilhões deles pelo prazer do sabor de sua carne, quando há alternativas alimentares disponíveis; não os sujeitaria ao confinamento e ao sofrimento impostos pelo agronegócio ou pelos experimentos científicos; não toleraria seu tormento em rodeios ou circos para o nosso fugaz entretenimento. A incisiva acusação de Francione contra nossa exploração dos mesmos animais que supostamente tratamos de modo humanitário revela que teríamos de puxar pela imaginação para achar um meio de explorar os animais que a nossa sociedade humanitária não permita.

Francione localiza a raiz do fracasso do princípio do tratamento hu manitário em uma falha conceitual da teoria moral que foi in


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corpo rada às leis anticrueldade modernas. O princípio do tratamento humanitário tem origem na teoria do advogado e filósofo inglês do século XIX Jeremy Bentham. Bentham rejeitava a visão de que, como os animais não têm, supostamente, racionalidade ou capacidade de se comunicar usando a linguagem, os humanos podiam tratálos como coisas e não tinham nenhuma obrigação moral direta para com eles. Bentham afirmava que a senciência, ou a capacidade de experienciar dor e sofrimento, era a única característica exigida para provar o status moral dos animais. Em uma passagem que hoje é famosa, ele escreveu que “um cavalo ou cachorro adulto é um animal incomparavelmente mais racional e mais sociável do que um bebê de um dia, uma semana ou mesmo um mês de idade. Mas suponha que não fosse esse o caso; de que isso serviria? A questão não é Eles po dem raciocinar?, nem Eles podem falar?, mas sim Eles podem sofrer?”.

O problema, de acordo com Francione, é que, embora Bentham rejeitasse a escravidão humana, ele nunca desafiou o status dos animais como propriedade dos humanos. Como resultado, o princípio do tratamento humanitário, que requer que “equilibremos” os interesses dos humanos com os dos animais e assim pretende tratar os interesses dos animais como moralmente significativos, estava fadado ao fracasso porque, mesmo sob a visão supostamente mais iluminada de Bentham, os animais ainda existem exclusivamente como recursos dos humanos. Mesmo sob o princípio do tratamento humanitário, os animais não são nada além de coisas.

Francione insiste que aprendemos ao menos uma lição com a abolição da escravatura: se for para incluir um humano na comunidade moral, não se pode permitir que essa pessoa seja tratada exclusivamente como um meio para os fins de outra. Uma pessoa não pode ser o recurso de outra. Se também professarmos que levamos os interesses dos animais a sério, não podemos continuar a considerálos um recurso ao qual devemos apenas um tratamento humanitário. Francione argumenta que não há meio de um sistema “híbrido” — um sistema que professe equilibrar os interesses de um grupo que são protegidos por direitos com os interesses de outro grupo que são desprotegidos por direitos — poder servir para oferecer qualquer proteção significativa aos interesses do último.

A teoria apresentada por Francione é original, pois não se apoia numa teoria de direitos liberais tradicional, como faz Tom Regan em The Case for Animal Rights; ele também não se apoia na teoria utilitarista, como faz Peter Singer, que, em Libertação Animal (Animal



Liberation), articula uma teoria derivada diretamente de Bentham. Fran cione demonstra que o princípio da igual consideração, que deve ser parte de qualquer teoria moral, seja ela baseada nos direitos ou na consequência ou na “ética do cuidado” ecofeminista, requer que rejeitemos o uso e o tratamento dos animais como recursos. Tal re quisito teria profundas implicações para a nossa teoria a respeito da nossa obrigação moral para com os animais, porque qualquer teoria que rejeite a condição dos animais como coisas deve estar comprometida com a abolição da exploração animal, e não com a me ra regulação do uso de animais para assegurar que ele seja mais “humanitário”.

Francione corretamente observa, baseado na história da propriedade e no status econômico dos animais como tendo apenas o valor que lhes é atribuído pelos humanos, que, se os animais forem vistos somente como mercadorias, provavelmente não haverá mudanças significativas no tratamento que lhes damos. Mas ele faz a observação mais profunda de que, enquanto os animais forem tratados exclusi va mente como meios para os fins dos humanos, seus interesses deverão sempre ser dessemelhantes aos interesses humanos. Assim como no caso da escravidão humana, o princípio da igual consideração nunca pode ser aplicado aos animais, porque seus interesses serão sempre e sistematicamente considerados sem valor. Como resultado, os animais irão, nas palavras de Bentham, “ficar degradados na classe das coisas”.

Segundo Francione, o princípio de que devemos tratar casos semelhantes semelhantemente proíbe que tratemos qualquer ser sencien te, seja ele humano ou animal, exclusivamente como um recurso. Fracione argumenta que, se for para os interesses dos animais terem alguma importância moral, devemos lhes estender um direito básico — o direito de não serem tratados como uma coisa. Devemos abolir, e não meramente regular, a exploração dos animais. Ele afirma que nossa completa rejeição ao nosso tratamento dos animais como coisas não é tão radical quanto parece, quando consideramos que já condenamos a imposição de sofrimento “desnecessário” aos animais e que a maioria dos usos que fazemos deles não pode ser des crita como necessária em qualquer sentido que seja. Podemos preferir os interesses dos humanos aos interesses dos animais em situações de genuíno conflito ou emergência, como quando passamos por uma casa em chamas ocupada por um homem e um animal e só temos tempo de salvar um deles, mas devemos parar de gerar esses conflitos ao tratar os animais como coisas, em primeiro lugar.


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O leitor que digere a argumentação claramente articulada e convincente no cerne do livro de Francione deve concluir que o tratamento que damos aos animais invalida nossas declarações de que levamos os interesses deles a sério. Francione insiste que devemos estabelecer uma relação nova e completamente diferente com os outros animais, uma relação que transforme nossas instituições, nossa indústria e nossa ligação com o ambiente.

Enfrentar verdades incômodas não é fácil. Francione coloca diante de nós de modo severo a realidade do nosso tratamento de animais. E então nos desafia a repetir nossa alegação de que levamos os interesses dos animais a sério. Quando ele retira os obscurantes confortos da nossa negação, nossas justificações para explorar os animais soam tão ocas e hipócritas quanto nossa defesa da escravidão humana no passado. A teoria de Francione é radical, mas é simples, do mesmo modo que a maioria das ideias revolucionárias são simples; é reminiscente da voz do escravo que proclamava: “Eu sou um homem”.

O livro de Francione de 1995, Animals, Property, and the Law, marcou o início do status legal dos animais como tema de estudos acadêmicos sérios. Nesse livro, Francione apresentou a análise definitiva da condição dos animais como propriedade e colocou os termos da discussão que continua em ebulição pelas salas de aula e a mídia. Seguiuse em 1996 o Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement, um estudo do movimento americano pelos direitos animais em que Francione argumentou que esse movimento, em geral, rejeitou a posição dos direitos animais e abraçou a regulação, e não a abolição, da exploração animal.

No presente livro, Francione oferece uma teoria de direitos animais que ele deriva das nossas visões morais convencionais e disseminadas. Embora trate de alguns dos problemas filosóficos mais difí ceis que informam a ética animal, sua apresentação é extraordinariamente clara e acessível a qualquer leitor interessado no assunto. Foi necessário alguém como Francione, com seu penetrante insight, aguçado intelecto e longa experiência prática como principal advogado ligado aos direitos animais da nação, para produzir uma análise que há de superar as abordagens anteriores da relação entre humanos e animais, e para fornecer uma base teórica rigorosa e criativa para redefinir essa relação.

O aumento do número de aulas sobre direitos animais oferecidas nas faculdades de Direito tem atraído muita atenção, recentemente. Sem dúvida, o empenho pedagógico e acadêmico de Francione, assim

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como seus litígios de interesse público, tem sido responsável por essa tendência. Com sua colega Anna Charlton, Francione deu aulas sobre aspectos legais dos direitos animais por mais de uma década na Rutgers Law School e dirigiu a única oficina de litígio referente a direitos animais de qualquer faculdade de Direito do país. Antes disso, e enquanto ele e eu éramos professores da University of Pennsylvania Law School, Francione lecionou direitos animais como parte de seu curso de jurisprudência. Embora outras pessoas ecoem suas ideias, o trabalho de Francione define o padrão nessa área de pesquisa.

Quem me conhece bem pode estar confuso com este Prefácio. Durante a maior parte da minha vida adulta, fui um ávido caçador de pássaros e pescador. Mesmo hoje, quase duas décadas depois de ter deixado a Escócia, incluo os membros do meu grupo de tiro entre meus amigos mais chegados. Conheci Gary Francione através de meu amigo, e seu professor, David YaldenThomson, com quem eu atirava em patos e gansos três dias por semana, na Virgínia. Mas já se passaram anos desde que cacei com alguma seriedade. Vou com frequência à nossa fazenda na Carolina do Sul, com a intenção de pescar. Mas não consigo me lembrar de ter realmente posto a minha vara de pesca no barco. Ia haver um evento de tiro ao pombo em nossa fazenda, organizado por um clube, e me pediram para participar. Respondi que não conseguia decidir. No fim, não participei. E acho que não vou mais atirar em pássaros. Ainda como carne, embora com menos frequência. Tenho quase certeza de que vou pescar trutas com mosca, novamente. Então tenho um conflito. Não vou explicar, nem posso. Mas é apropriado registrar que acredito que se tivesse vivido em 1850, em condições semelhantes a estas em que vivo agora — no sul dos Estados Unidos, com minha fazenda familiar e muitos acres cobertos de algodão —, eu não teria me oposto à escravidão, embora possivelmente tivesse, espero, dúvidas.

Alan WatsonAthens, Geórgia

1o de maio de 2000


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