INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTUDO DO CASO - REGRAS EXPOSIÇÃO DO CASO –...

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INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
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    17-Apr-2015
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  • INTERRUPO E SUSPENSO DO CONTRATO DE TRABALHO
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  • ESTUDO DO CASO - REGRAS EXPOSIO DO CASO 05 MIN. DEBATE EM GRUPO 10 MIN. EXP. ORAL (G1) RTE 10 MIN. EXP. ORAL (G2) RDO 10 MIN. EXP. ORAL (G3) JUIZ 10 MIN. RELATO FINAL PROFESSOR.
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  • CASO GERADOR Considerando-se a quantidade de vtimas fatais por armas-de- fogo, aprovada Lei Estadual, no Rio Grande do Sul, proibindo neste Estado a fabricao destes artefatos. Diante deste fato, diversas empresas da regio paralisaram suas atividades, deixando centenas de trabalhadores sem trabalho e, consequentemente, sem remunerao. Por este motivo, a lei foi revogada e as empresas retomaram as atividades aps 06 meses de paralisao. O sindicato da categoria profissional ajuizou ao, como substituto processual, objetivando o cumprimento das obrigaes contratuais do perodo interrompido. Comentem o caso, em seus diversos aspectos e considerando o ponto de vista de cada ator do processo.
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  • Esto corretas as denominaes que do titulo exposio?
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  • DENOMINAO - CRTICAS INTERRUPO DA PRESTAO DE SERVIOS E NO DAS CLUSULAS CONTRATUAIS. SUSPENSO TOTAL E PARCIAL DOS EFEITOS CONTRATUAIS. TERMINOLOGIA LEGAL 471 A 476 DA CLT.
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  • Quais as caractersticas de cada instituto?
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  • INTERRUPO SUSPENSO SUSTAO DA PRESTAO DE SERVIOS. PROVISORIEDADE UNILATERAL MANTIDAS AS DEMAIS OBRIGAES CONTRATUAIS IMPEDE A RESILIO UNILATERAL PELO EMPREGADOR (CLT, ART. 471) AMPLITUDE DOS EFEITOS PROVISRIA BILATERAL SUSPENSO DAS PRINCIPAIS OBRIGAES CONTRATUAIS IMPEDE A RESILIO UNILATERAL PELO EMPREGADOR (CLT, ART. 471)
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  • Como classificar os tipos de suspenso?
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  • CLASSIFICAO (O.Gomes) A) POR MOTIVO ALHEIO VONTADE DO EMPREGADO ( EX: DOENA ). B) POR MOTIVO LCITO ATRIBUVEL AO EMPREGADO (EX: GREVE ). C) POR MOTIVO ILCITO ATRIBUVEL AO EMPREGADO (EX: SUSPENSO DISCIPLINAR).
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  • A classificao da interrupo segue o mesmo critrio?
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  • CLASSIFICAO - INTERRUPO A) POR MOTIVO ALHEIO VONTADE DO EMPREGADO ( EX: DESCANSOS). B) POR MOTIVO LCITO ATRIBUVEL AO EMPREGADO (EX: GREVE ).
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  • HIPTESES - CASOS 1) Jos adoece e ao procurar o departamento mdico da empresa recebe licena por 15 dias. No retorno imediatamente recebe outra licena de 15 dias. Mais uma vez, ao retornar, recebe outra licena, desta vez de 10 dias. Resp. Suspenso (CLT, art. 476) 2) Empregado que, aps diversas licenas-mdicas, requer e lhe concedido o benefcio de aposentadoria por invalidez. Qual o efeito da aposentadoria referida no contrato de trabalho? Pode o empregador no aceitar o retorno do empregado, caso seja cancelada a aposentadoria? Resp. Se provisria o contrato fica suspenso (CLT, art. 475; Lei 8.213/91, art. 42); o empregador pode indenizar o empregado no lugar de restabelecer os efeitos do contrato (CLT, art. 475, par. primeiro).
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 1) Empregado sofre acidente de trabalho e fica afastado do emprego por 20 dias. Nem empregado, nem empregador, comunicaram o acidente ao rgo prprio. Qual a natureza e efeito deste afastamento? Resp.: suspenso, no obstante a ausncia de comunicao ao INSS (CLT, art. 476); trata-se de suspenso atpica, mantidas as seguintes obrigaes contratuais: A) Contagem do tempo de servio (CLT, art. 4, nico). B) Mantm-se o recolhimento de FGTS (Dec. 99.684/90, art. 28).
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 2) Empregado afastado em virtude de servio militar deu baixa em 20.11.03. Requereu seu retorno ao emprego em 27.12.03, tendo seu empregador se negado a receb-lo de volta. Ajuizou o empregado Reclamao Trabalhista objetivando o restabelecimento do contrato de trabalho, o recolhimento do FGTS do perodo de afastamento, alm da contagem do tempo anterior para fins de frias, cujo perodo aquisitivo estava quase se completando at seu alistamento militar. Quais as chances de sucesso do pleito? Resp.: a) o empregado perdeu o direito a ter o emprego de volta (CLT art. 472, 1), mas durante a suspenso contratual devido o recolhimento ao FGTS (art. 28, I, do Decreto n. 99.684/90); b) o tempo de servio anterior ao afastamento computado para todos os fins (art. 4, nico, da CLT), mas como o empregado no demonstrou seu interesse em retornar, perder o emprego e as frias incompletas do perodo anterior (CLT, art. 132)
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 3) Empregada entra em gozo de licena-maternidade e seu empregador se recusa a pagar o benefcio, sob o argumento de que a obrigao do INSS. Este, por sua vez, s aceita conceder o benefcio at o teto pago pela previdncia. Comente. Resp: o beneficio de obrigao do INSS e a limitao ao teto da previdncia viola o art. 201, 11, com redao da EC. N. 20/98. 4) Empregado eleito Vereador no municpio em que reside. Qual o efeito desta eleio no contrato de trabalho? Resp: no h impedimento na manuteno do contrato, respeitada a compatibilidade de horrio.
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 5) Empregado estvel suspenso pelo prazo de 31 dias para apurao de infrao contratual grave. No 31 dia, ainda no curso da suspenso, o empregador ajuizou inqurito para apurar falta grave, na forma do art. 853 da CLT. Qual ser o efeito desta ao no contrato de trabalho. Resp: Resciso Indireta, CLT, art. 474. 6) Empregada, no curso da licena-gestante, se submeteu a uma interveno cirrgica que provocou o parto prematuro, cujo beb nasceu morto. Quais as conseqncias no contrato de trabalho? Resp.: Afastamento por duas semanas (CLT, art. 395), com direito ao salrio maternidade neste perodo (art. 93, 5, do Decreto n. 3.048/99).
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 7) Empregado solicita licena para fins de estudo, diante de programa implementado pelo empregador, pleiteando o pagamento de bolsa para custeio de sua formao neste perodo de afastamento. O empregador est obrigado a conceder a bolsa? Trata-se de hiptese de suspenso ou interrupo do contrato? Resp.: A bolsa facultativa e no tem natureza salarial (art. 476-A, 3, CLT)
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 8) Empregado se ausenta ao trabalho para participar do Exame Nacional do Ensino Mdio ENEM. Sua ausncia ser abonada pelo empregador? Resp: sim. Art. 473, VII, analogicamente. 9) Empredado se ausenta ao trabalho para comparecer como testemunha em processo trabalhista, a convite do autor da ao. Seu empregador descontou o dia de trabalho. Foi correta a atitude do empregador, sabendo-se que o empregado perdeu toda a manh na audincia, e que seu horrio de trabalho de 9:00 s 18:00 horas? Resp: O empregado s tem abonado parte do dia. Poderia o empregador ter descontado a parte da tarde, mas no o dia inteiro (CLT, art. 822 e S. 155 do TST).
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 10) Um empregado adotou um filho ainda beb e, no exato dia em que lhe foi concedida a guarda da criana, solicitou dispensa do trabalho. Alm deste dia, tambm postulou afastamento por mais 5 dias a titulo de licena paternidade. O empregado ter atendidos seus requerimentos? Resp: em parte; art. 473, III, da CLT e art. 10, 1, do ADCT/CF/88.
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 11) Dirigente Sindical pediu dispensa de duas semanas para participar de um evento, em Londres, da Confederao Internacional de Trabalhadores da qual o sindicato que representa filiado. Tem direito dispensa? Sua ausncia ser remunerada pelo empregador? Resp.: sim, para ambas as indagaes (CLT, art. 473, IX).
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  • HIPTESES CASOS ESPECIAIS 12) Determinada agremiao esportiva resolve suspender seu empregado, atleta profissional de futebol, em razo de sua priso cautelar determinada por autoridade judicial. Diante desta situao hipottica e considerando-se que o empregado foi denunciado por delito cuja pena, se condenado, ser privativa de liberdade, como ficar a situao de seu contrato de trabalho enquanto estiver preso? Responda, ainda, se, ao final do processo, o empregado for absolvido por no ter sido provada sua autoria? Resp: suspenso (art. 472, 1 e 483, 1, ambos por analogia), durante o afastamento; a absolvio fato futuro e incerto que no interfere na tomada de deciso atual.