Valorização e Promoção de Negócios Sustentáveis Riscos e Oportunidades.
Internet 2016 - Oportunidades - Riscos - Compliance
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Bancos de dadostradicionais em versodigitalizada
Rastros na web
Buscas na Internet
Preferncias
Check-ins
Cmeraspblicas e privadas
Um celular "uma ferramenta de monitoramento que tambm faz ligaes"
Celulares
Empresas americanas se submetem s Leis Anti-Terror Americanas
Hbitos de consumo
Wearable technologies
Internet das coisas
Big Data
possvel armazenar todos os telefonemas feitos na Alemanha, ao longo de um ano, com menos de30 milhes de euros
Era do Monitoramentoem massa
"Esquecer uma necessidade. A vida uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa de apagar o caso escrito."Machado de Assis
Fim da Privacidade
Caso Banco
Caso Indstria
Perfis Falsos
Caso SoftwarehouseConcorrncia Desleal
Reaes jurdicasainda piores...
Campanhasfrustradas
Compliance com Novas Leis
AtaquesHacker
Plgio e PiratariaDigitais
Redes sociaisfuriosas
Muitos outrosproblemas...
Fraudes e Equvocos
Quase a metade .COM300milhes de
domnios registrados
ESGOTAMENTO das possibilidades de registro
5 5 1 1 " . 5 EPay Per Click Pages (PPC)
C C B LD CF NCB? D FC B C
A 5 5 1
identficao dos nomes aserem registrados
ato do registro e renovaes
gerao de contedo
1 1 B1 C 12 1
5 5 5 A1 1 5
Profissionalizao daINDSTRIA DOS NOMES DE DOMNIO
Domnio em planilha Excell
Registro em nome do"cara da TI"
Amadorismo na GESTO DE NOMES DE DOMNIO
Saturao do Mercado deNomes de Domnio
( IA1F C ID Q( I
.com, .net, .ind, .org
concentrao total em .com22 terminaes
terminaes indicativas de pases
At recentemente:
.books
.buy
.blog
.club
.company
.corp
.international
.farm
.final
.free
.global
.ltda
.market
.movies
.now
.online
.rocks
.search
.shop
.site
.style
.store
.web
expressesgenricas
.berlim
.london
.vegas
.tokyo
.nyc
.paris
.rio
sinais geogrficos
.vivo
.itau
.google
.amazon
.globo
.nike
.hbo
.toyota
.philips
marcas
101 extenses
76 extenses
11 extenses
307 extenses
Os maiorespostulantes:
Outros first comers
Principais extenses
.xyz entre 2 e 22 centavos de dlar!
Somente termos genricos?Marcas registradas?
registros extremamente baratos
Domain Name Investors
3 milhesem 3 dias!
Boomem 2016!
54%do total de registros
Domnios numricos ou com 2 a 3 caracteres
Grande volume sem utilizao
Boom na China
77%Parking DomainsPredomnio de registros defensivos
Domnios maisutilizados para spam e malwares
31%Suspeitos de fraudePreocupao com fraudes
Em novos contextos genricos
Muitas delegaes previstas para julho
Lanamentos .MARCA
Tendncia de adesocrescente pelas empresasem 2016
22 milhesde registros nosnovos contextos
1032 novas extenses
Domnios PremiumPolmicas
1409 novas terminaes!
Agora
.xxx
novos gTLDs
investimento reduzido
desnecessidade de dar uso aos domniosVantagens:
servios sontratados separadamente, junto a diferentesoperadores de extenses
Desvantagens
F C ) C I C
PREVENIRNA ORIGEMFRAUDES
COM NOMES DEDOMNIOS
powered by IBM
gerenciada pela Deloitte
baixo custo
aplicvel para todas as novas terminaes
base de dados globalde marcas em vigor
30 dias antes decada lanamento
perodo de preferncia de registro para titulares de marcas, antes do lanamento de cada nova terminao
preveno cyberocupao
Sunrise Periods
1 - ao postulante
2 - ao titular da marcaadvertncia inicial caso a marca seja registrada por terceiros Trademark Claims
Vantagens
F A F?F B CI
F C
( NC F RBC L B Q
Como proteger as marcas deempresas brasileiras nesse contexto?
Janela permanente?
Preo mais baixo?Nova janela para propositura de outras extenses?
O que vema seguir?
O que fazer?
3 CFA C ACA CAPB C
B . "
1. CLERE
2. ECONMICA
3. EFETIVA
2I CF C I NC D F 3 ITD F F IA CA CAPB C 3 F TC B A B
IncertoCusto
IncertoTempo
Ateno aos Procedimentos Formais M! Efetividade
Quem ? Onde est? Vai cumprir? Insegurana
Pagamento de Resgate
Incentivo ao Cybersquatter
Problemas
Negociao
Relativamente BaixoCusto
??Tempo
Ateno aos Procedimentos FormaisBaixo Indice de SucessoEfetividade
Paradeiro desconhecido
Contratao de Servio de ProvacidadeOcultao do Titular
Ausncia de Coercitividade
Baixo Custo x Benefcio se tomada isoladamente
Problemas
Notificaes Extrajudiciais
ElevadoCusto
ElevadoTempo
IncertaEfetividade
Diversidade e Dinamismo dos Conflitos
Ausencia de Suporte Tecnologico
Julgador generalistaComplexidade da Materia
Localizao das Partes, Usurios e Servidores
Estrutura da Rede
Conflitos de Jurisdio e Competncia
Cartas RogatriasBurocracia
Carater Internacional dos Conflitos
Problemas
Justia Comum
Insatisfao geral frente inadequao aos meios digitaisResultado?
( C I Q F CB
E tambm a todas as novas gTLDse aos pases que aderiram ao sistema
aero, .asia, .biz, .cat, .com, .coop, .info, .jobs, .mobi, .mu-seum, .name, .net, .org, .pro, .tel e .travel.
Aplicavel s seguintes terminaes genricas
Adotada por todos os Registradores credenciados ICANN
Vrias outras Intituies como ADNDRC - Asian Domain Name Dispute Resolution Centre e eRes - eResolution.WIPO Arbitration and Mediation Center
1999
O nome de domnio idntico ou semelhante, a ponto de causar confuso, marca em discusso
O titular do domnio no possui direitos ou interesse legtimo em relao ao nome de domnio
Para vend-lo, alug-lo, ou transferi-lo para o Reclamante ou a um concorrente por valor excessivo
Para impedir que o titular da marca de produto ou servio a utilize como um nome do domnio (Conduta Padro)
Prejudicar a atividade comercial de um concorrente
Intencionalmente tentar atrair, com objetivo de lucro, usurios da Internet criando uma situao de provvel confuso
O domnio foi registrado e vem sendo utilizado de m f
Requisitos para sucesso
Transferncia
Cancelamento
Manuteno M! I Decises Possiveis:
Durao Mdia 90 dias
Paineis Compostos por 3 ou 1 Especialistas
Procedimento
Brasil 37 casos
Perfil das disputas
Extenses mais disputadas
Em 2015:Casos
Uniform Dispute Resolution Policy (UDRP)
Domnios ".br" registrados aps Out. 20102010
CAM/CCBC - WIPO - CSD/ABPIInstituies Autorizadas
Objetivo de vend-lo, alug-lo ou transferi-lo para o Reclamante ou para terceiros;
Registro do nome de domnio para impedir que o Reclamante o utilize como um nome do domnio
Objetivo de prejudicar a atividade comercial do Reclamante
Tentar atrair, com objetivo de lucro, usurios da Internet,criando uma situao de provvel confuso
"de modo a causarprejuzos ao reclamante"
Registro OU usode m-f
depositada antesdo registro do domnio
J Regisitrada INPI
NotoriamenteConhecida
Nome de Domnio idnticoou similar Marca
titulo de estabelecimento
nome empresarial
nome civil
pseudnimo ou apelido notoriamente conhecido
nome artstico singularou coletivo
nome de domnio anterior
Nome de Domnio idnticoou similar a:
+ UM dos requisitosa seguir
Requisitos
Transferncia
Cancelamento
Manuteno
Decises Possiveis:
Paineis Compostos por 3 ou 1 Especialistas
Prazo mximo de 90 dias, podendo ser prorrogado por no mximo 12 meses a critrio da Instituio
Similar a UDRP Procedimento
Caso No. DBR2011-0001 Rhodia Services v. Emerson Fortunato Maia 28/04/2011 Especialista: Rodrigo Azevedo
https://registro.br/dominio/saci-adm.html
142 Casos
Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-ADM)
Em casos de infrao evidente marcas Nominativas protegidas
Ex. bank, .fashion club, .shop, .dubai .brand
A todas as novas gTLDs lanadas aps 1 de Janeiro de 2013
AplicvelCarater Complementar UDRP 2013
NAF The National Arbitration Forum - ADNDRC Asian Domain Name Dispute Resolution Centre - MFSD Srl
Instituies Autorizadas
Registrada e em UsoMarca NominativaO nome de domnio idntico ou semelhante, a ponto de causar confuso, marca discutida
O titular do domnio no possui direitos ou interesse legtimo em relao ao nome de domnio
o domnio foi registrado e vem sendo utilizado de m f
Requisitos
Menos de um ms de durao
Possibilidade de Apelao
Durante a suspenso, h o redirecionado para site informativo da Instituio
Suspenso do domnio pelo perido de registro remanescenteDecises Possiveis
Procedimento
Uniform Rapid Suspension (URS)
Terceiro, estranho ao conflito, intermedia e induz as partes a um acordo
Partes no ficam vinculadas ao entendimento do mediador.
No h veredito.
Mediao
Litgio submetido ao julgamento de terceiro, imparcial, com base em critrios e procedimentos especficos, assegurada a ampla defesa e o contraditrio
Deciso vincula as partesClausula Compromissria
Arbitragem
Litgio submetido ao julgamento de terceiro, imparcial, com base em critrios e procedimentos especficos e simplifica-dos, assegurada a possibilidade de defesa e contraditrio
Deciso pode ser rediscutida judicialmente.Partes vinculadas contratualmente (adeso) s normas e procedimentos quando do registro do domnio.
ProcedimentosAdministrativos
No confundir com ADRs Tradicionais:
BaixosCustos
CurtosPrazos
AltaEfetividade
Maior previsibilidadedo resultadorbitros Especializados
Conflitos Internacionais
Desafios TecnolgicosCompatvel com
Alivia o Poder Judicirio
Caractersticas
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSALTERNATIVOS
B AC ( FB C
Branding
Pesquisa de Anterioridades
Registro
Monitoramento
Marcas
automatizadaGesto de domnios profissionalTratar domnios a srio
.xyzAnalisar terminaes e Efetuar registros nas extenses mais relevantes
Trademark Clearinghouse e servios de bloqueio
Preveno sempre mais econmico
Evitar aes judiciais
No pagar o resgate!
Avaliar procedimentos administrativos aplicveis
No caso de registro indevido
Esgotadas todas as alternativas...
O que fazer?
FF A B ( FBCA M F I
Lei de Proteo a Dados PessoaisReforma da Lei de Direitos Autorais...
Constituio Federal
Cdigo Civil
Cdigo Penal
Cdigo de Defesa do Consumidor
Lei dos Direitos Autorais
Lei da Propriedade Industrial
Lei Carolina Dieckmann
ISO 27001
CAPEM
Princpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil M!L Marco regulatrio
No provedor quem apenas oferece WI-Fi !
a pessoa fsica ou jurdica que administra blocos de endereo IP especficos e o respectivo sistema autnomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsvel pelo registro e distribuio de endereos IP geograficamente referentes ao Pas
PROVEDORES DECONEXO INTERNET
Potencialmente qualquer site!
responsvel por um "conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado internet"
PROVEDORES DEAPLICAES DE INTERNET
Servios de telecomunicaes que no se destinem ao provimento de conexo de internet
No configurem substituto internet em seu carter pblico e irrestrito
Sejam destinados a grupos especficos de usurios com controle estrito de admisso
Aos servios especializados, ainda que utilizem protocolos lgicos TCP/IP ou equivalentes, desde que:
NO SO PROVEDORES:
A Quem se aplica?
INTERNET: TERRA SEM LEI?
a intimidade e a vida privada
o fluxo das comunicaes na Internet
as comunicaes privadas armazenadas
os registros de conexo e de acesso a aplicaes de Internet
Torna inviolveis
fornecer dados a terceiros, inclusive registros de conexo, e de acesso a aplicaes de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, ou ordem judicial.
Probe
Privacidade
Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que dever ocorrer de forma destacada das demais clusulas contratuais
coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteo de seus dados pessoais
regime de proteo aos registros de conexo e aos registros de acesso a aplicaes de internet
medidas e os procedimentos de segurana e sigilo
eventuais polticas de uso
Informaes clarase completas sobre
ExigeInformao
TERMOS DE USO
POLTICAS DE PRIVACIDADE
ConsentimentoInformado Exceo
Possibilidade de solicitar a excluso definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicao de internet, ao trmino da relao
Arrependimento
Direitos dos usurios da Internet
I advertncia, com indicao de prazo para adoo de medidas corretivas;
II multa de at 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econmico no Brasil no seu ltimo exerccio, excludos os tributos, considerados a condio econmica do infrator e o princpio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sano;
III suspenso temporria das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11; ou
IV proibio de exerccio das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11.
Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa de que trata o caput sua filial, sucursal, escritrio ou estabelecimento situado no Pas.
Aplicadas de forma isolada ou cumulativa, e sem prejuzo de outras sanes cveis, criminais ou administrativas:
Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel)
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC)
Comit Gestor da Internet (CGI) - diretrizes
Fiscalizao
Penalidades
Apurar todos os usos de dados pessoais nas aplicaes de Internet da Empresa
Adaptar estrutura de TIAtualizar Polticas Internas e Rotinas sobre Segurana da Informao
adequar usos e compartilhamentosAtualizar Polticas de Privacidade e Termos de Uso
criptografia
restrio de acesso
contrato de sigilo
Revisar mecanismos de proteo desses dados
Criar dinmica de reviso regular de polticas
Considerar a hiptese de contratar selo de atendimento s melhores prticas de proteo privacidade
O que fazer?
PRIVACIDADE
Costume no confessado de guardar tudo, por prazo indefinido Null
IP
Data e hora (incio e fim)Registros de conexoO que?
a pessoa fsica ou jurdica que administra blocos de endereo IP especficos e o respectivo sistema autnomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsvel pelo registro e distribuio de endereos IP geografica-mente referentes ao Pas
Administrador de sistema autnimoQuem?
Padres de SeguranaAmbiente controlado e com seguranaComo?
ordem judicialQuando entregar?
Na proviso de conexo, onerosa ou gratuita, vedado guardar os registros de acesso a aplicaes de Internet
Ateno!
Provedores de Conexo = 1 ano
IP
Data e hora (incio e fim)Registros de acessoa aplicaes de InternetO que?
Provedor de aplicaes de Internet constitudo na forma de pessoa jurdica, que exera essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econmicos
Quem?
Padres de SeguranaAmbiente controlado e com segurana
Em formato interopervel e estruturadoComo?
ordem judicialQuando entregar?
Provedores de Aplicaes = 6 meses
dado relacionado pessoa natural identificada ou identificvel, inclusive nmeros identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrnicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa
Dados Pessoais
toda operao realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produo, recepo, classificao, utilizao, acesso, reproduo, transmis-so, distribuio, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminao, avaliao ou controle da informao, modificao, comunicao, transferncia, difuso ou extrao
Tratamento de Dados Pessoais
Ateno!
Registro de Conexo
Registros de Acesso AplicaoGuarda Obrigatria
FinalidadeTodos os demaisGuarda Facultativa
Dever de reter a menor quantidade possvel de dados pessoais, comunica-es privadas e registros de conexo e acesso a aplicaes
estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definio de responsabilidades das pessoas que tero possibilidade de acesso e de privilgios de acesso exclusivo para determinados usurios
previso de mecanismos de autentica-o de acesso aos registros
criao de inventrio detalhado dos acessos aos registros de conexo e de acesso a aplicaes, contendo o momento, a durao, a identidade do funcionrio ou do responsvel pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado
o uso de solues de gesto dos registros por meio de tcnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptao ou medidas de proteo equivalentes
Dever de observar diretrizes sobre padres de segurana
Prazo LegalGuarda Obrigatria
Aps atingida a finalidade do usoGuarda FacultativaDever de excluso
Padres de Segurana Princpo da Reteno Mnima
Guarda de Registros
no responsvel por contedosProvedor de conexo
Uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui contedo ilcito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omisso praticada. (RESP 1323754/RJ, Terceira Turma, Min. Nancy Andrighi, data: 19/06/2012).
Provedor de aplicaes
no responsvel por contedosProvedor de conexo
Retirada somente aps ordem judicial Provedor de aplicaes
Responsabilidadepor Contedos
Adaptar estrutura de TI
Contatar parceiros tecnolgicos para assegurar que guardaro logs pelo prazo exigido na Lei e que estes sero fornecidos no caso de ordem judicial
Assegurar guarda de dados pelos prazos exigidos
Ter meios tcnicos para atender requerimentos de excluso de todos os dados sobre determinado usurio
Exceto casos de ilegalidade evidente ou que colidam com as polticas do site no qual foi publicado
Retirar contedos a partir de ordem judicial
Identificar aes na rede da empresa e nas conexes WI-FI disponibilizadas a cliente
Emails corporativosMonitorar contedosAdotar Polticas de Uso de Tecnologia
O que fazer?
RESPONSABILIDADE DEPROVEDORES
Liberdade de oferecer quaisquer pacotes de dados, observadas as leis vigentes
I requisitos tcnicos indispensveis prestao adequada dos servios e aplicaes; e
II priorizao a servios de emergncia.
A discriminao ou degradao do trfego ser regulamentada nos termos das atribuies privativas do Presidente da Repblica previstas no inciso IV do art. 84 da Constituio Federal, para a fiel execuo desta Lei, ouvidos o Comit Gestor da Internet e a Agncia Nacional de Telecomunicaes, e somente poder decorrer de:
O responsvel pela transmisso, comutao ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonmica quaisquer pacotes de dados, sem distino por contedo, origem e destino, servio, terminal ou aplicao
Na proviso de conexo Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmisso, comutao ou roteamento, vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o contedo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.
NEUTRALIDADE
C.
CB ISB
5 51 5 0 1 5
0 6 B5A5-5 1 161 . 1.1 E 5A5
http://www.youtube.com/watch?v=jzMN2c24Y1shttps://ntldstats.com/tldhttps://www.spamhaus.org/statistics/tlds/https://ntldstats.com/tldhttp://blog.europeandomaincentre.com/new-tlds-2016/https://ntldstats.com/tldhttp://www.ascio.com/files/ckfinder/userfiles/nTLD%20poster_print.pdfhttps://registro.br/dominio/saci-adm.htmlhttp://www.wipo.int/amc/en/domains/search/text.jsp?case=DBR2011-0001