INTERESSE PÚBLICO - paulinia.sp.gov.br · ERA BOA" conta a história da bruxinha Ângela, uma...

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 20 de outubro de 20082

“Fazer com que cada

ser humano acredi-te em si mesmo, sinta a suatransformação e descubra oseu talento para conquistar asua valorização"; esse é umdos princípios básicos da ofi-cina de teatro, uma parceriada SECA com a Secretaria deCultura, que apresentou pelaprimeira vez a peça de teatro"A BRUXINHA QUE ERABOA."Foram meses de tra-balho. E muito mais que de-corar textos, adaptar figuri-nos e papéis, estava a respon-sabilidade do diretor, em en-sinar esses jovens como seauto-regenerar emocional-mente, através de práticas etécnicas que proporcionemmeios para alcançar o equilí-brio e a confiança. A peça in-fantil "A BRUXINHA QUEERA BOA" conta a históriada bruxinha Ângela, umabruxinha diferente das outrasque freqüentam a Escola deMaldades da Floresta e queestão sendo preparadas para

serem as "piores-melhores"bruxas da floresta e assimganhar a tão sonhada vassou-ra a jato. Porém nem os con-selhos da Bruxa-Chefe aju-

dam a bruxinha Ângela a seruma excelente aluna, e comocastigo ela é presa na Torrede Piche. É nessa hora queela conhece Pedrinho, um jo-

vem lenhador que não se as-susta com a aparência daBruxinha Ângela e a ajuda afugir do castigo e ganhar a tãosonhada vassoura á jato.A

peça tem como objetivo en-sinar o público a não julgaruma pessoa sem realmenteconhecê-la e Pedrinho faz jusao ditado; ele vê o interior dabruxinha Ângela e descobreque ela não é má e sim umabruxinha boa... é quando elelhe dá o nome que é o títuloda peça..A literatura sobre aadolescência tem reveladoque esse é um período davida que se caracteriza pelabusca de definições: sexual,social, vocacional e tambémpela libertação dos pais. Naverdade, esta é uma fase ondeo adolescente procura cons-truir sua nova identidade,pois já não é mais uma crian-ça e nem exatamente umadulto. A oficina de teatro co-ordenada por Benê Silva temo objetivo de ajudar os parti-cipantes nesta construção,por meio do incentivo e oapoio ao desenvolvimento doseu potencial como agentesde mudança.

"O Capeta de Caruaru",de Lindomar Conrado, soba direção de DanielaFischer, é o espetáculo quea Oficina de Teatro dosAdolescentes de Paulínia,apresenta neste sábado(25), às 19h30, na Sala deEspetáculos do Departa-mento de Teatro (Av. Ge-túlio Vargas, 128). A entra-da é gratuita.

"O Capeta de Caruaru",dá um toque bem brasileiro

e irônico - na linguagem doTeatro Circense - a dois fa-mosos textos de WilliamShakespeare: Macbeth e AComédia dos Erros. E foiessa visão que norteou aproposta estética da ence-nação, estudada pelos Ado-lescentes neste semestre.

A história se passa emCaruaru, cidade do interiorde Pernambuco, onde ir-mãos gêmeos são separadosde suas mães por meio demaldições de bruxas esco-cesas, que estão de passa-gem pelo Brasil. Anos de-

pois, antes do reencontro,uma série de fatos estranhose fantásticos provoca a mai-or confusão na populaçãolocal; entre eles, existe umamulher que não pára decrescer, outra que não párade engordar e um cavaloque nasce com cabeça degente. Isto tudo será obrade Deus ou será mesmo ocapeta?

Como forma de buscarrecursos para resolver essasquestões, a autoridade localquer aproveitar esses estra-nhos fatos como apelo tu-

rístico, mas a oposição co-bra do prefeito a prioridadena compra de um guindas-te, pois todas as cidades vi-zinhas já compraram um.

FICHA TÉCNICA

"O Capeta de Caruaru" ,comédia de LindomarConrado, direção de Danie-la Fischer, assistência deThiago Silva, apoio musi-cal de Luis Henrique,monitoria de Ângela Aze-vedo, montagem da Ofici-na de Teatro Adolescentes,

do Departamento de Tea-tro, da Secretaria de Cultu-ra de Paulínia, traz no elen-co: Dara Cristina Mussato,Crislaine da Silva França,Daniela, Danielle Gomes,Izabela Gonçalves, IngridRoberta Figueiredo, PedroFelipe Borges, Marina Lú-cia de Oliveira, LisandraJuliani Martho, DiegoBuona Filho, KarolineRamalho de Souza, PabloH. Silva Fernandes,Maycon Silva Fernandes,Pedro Henrique Cavalcanti,Luiz Otávio Ignácio.

SERÁ OBRA DE DEUS OU

SERÁ MESMO O CAPETA?

20 de outubro de 2008 INTERESSE PÚBLICO 3

A Secretaria da Crian-

ça e do Adolescente fez uma homenagemàs suas profissionais, em co-memoração ao dia do Educa-dor e do Terapeuta Ocupaci-onal.

Um almoço fraternal, comatividades circenses, foi amelhor forma encontrada de

expressar gratidão peloquanto essas profissionaisfazem a diferença na vida dascrianças, adolescentes e suasfamílias, assistidas pela enti-dade.

Além de acolher, ouvir eeducar, as profissionais daSeca tem uma tarefa muitomaior, que é a de resgatar os

relacionamentos sociais e acidadania, ensinando os ado-lescentes a enfrentar umanova vida, com disciplina eesperança.

Como cada ser humano éúnico, com seus anseios, pro-jetos e expectativas, a Secaentende a importância de re-conhecer e motivar

Cada um para continuarcom o mesmo comprometi-mento nesta tarefa tão difícil,mas tão gratificante que é aarte de ensinar.

Através da arte cênica, osartistas circenses definiram otrabalho desses profissionais,com muita beleza e origina-lidade, permitindo a interaçãoe a participação nas apresen-tações, com o objetivo detransmitir alegria, emoção ecarinho.

As profissionais da Secre-taria da Criança e do Adoles-cente, além da formação e es-pecialização, possuem aindaum grande diferencial, que é"a paixão pelo que se faz",tornando a instituição umageradora de resultados na suamissão de acolher as famíli-as em situação de vulnerabi-lidade.

ATOS DO PODER EXECUTIVO 20 de outubro de 20084

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5694, DE

08 DE SETEMBRO DE 2.008

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CO-MISSÃO PROCESSANTE PARA APU-RAÇÃO DAS IRREGULARIDADESAPONTADAS PELO EGRÉGIO TRIBU-NAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO NOS AUTOS DO TC Nº3473/003/04"

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Municí-pio de Paulínia, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 45, incisos II e XIII, da LeiOrgânica do Município,

CONSIDERANDO as determinações do E. Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo, paraque sejam tomadas as providências cabíveis emface da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, emsessão do dia 07/05/2008, nos autos do TC nº003473/003/2004, cuja decisão foi pela irregula-ridade da licitação, contrato e termo aditivo deladecorrentes, firmado com a empresa ConstranS/A Construções e Comércio, objetivando a pres-tação de serviços de execução de obras relativasà implantação da revitalização e proteção dasedificações do Patrimônio Histórico e Cultural doMunicípio de Paulínia, compreendendo melhoriasno sistema viário da Avenida José Paulino, esta-cionamentos e o Complexo Manto de Cristal, apli-cando-se os incisos XV e XXVII do artigo 2º daLei Complementar nº 709/93,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica constituída uma ComissãoProcessante, composta pelos servidores muni-cipais LEONARDO ESPARTACO CESARBALLONE, como Presidente, MAGALI VILELADO CARMO e BRUNO JACINTHO DE CAM-POS, e como suplente, o servidor JORGEEDMUNDO CARPEGIANE DA SILVA, para, soba presidência do primeiro integrante, processar oprocedimento administrativo ora instaurado atédecisão final, visando à apuração das irregulari-dades apontadas pelo Tribunal de Contas.

Artigo 2º - Com fulcro no artigo 45, inciso I, c/c oartigo 47, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgâ-nica Municipal, fica delegado ao Dr. HamiltonCampolina Júnior, Secretário de Negócios Jurí-dicos, as atribuições indispensáveis para fiscali-zar, homologar o julgamento da ComissãoProcessante, ora constituída, e praticar todos osatos pertinentes ao processo administrativo.

Artigo 3º - O objeto do processo administrativo éa apuração das irregularidades apontadas peloTribunal de Contas nos autos dos TC nº 003473/003/2004, que julgou irregular a licitação, o con-trato e aditivo dela decorrentes, celebrados coma empresa Constran S/A Construções e Comér-cio, julgando i legais as despesas nelesconsubstanciadas.

Artigo 4º - Fica autorizada a tomada de todas asprovidências cabíveis judiciais e extrajudiciais in-dispensáveis à apuração das irregularidadesapontadas na decisão da Corte de Contas doEstado de São Paulo.

Artigo 5º - A Comissão Processante terá o prazode 120 (cento e vinte) dias para concluir seustrabalhos e decidir a questão objeto do processoadministrativo, submetendo-o à Secretária Che-fe de Gabinete para homologação.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Cidade Feliz, 08 de setembro de 2008.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos epublicado no Gabinete do Prefeito, na data su-pra.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretária dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.705, DE

16 DE OUTUBRO DE 2.008

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, APEDIDO, DA SECRETÁRIA MUNICI-PAL DE CULTURA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Municí-pio de Paulínia, usando das atribuições legais deseu cargo,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica exonerado, a pedido, a cidadãTATIANA STEFANI QUINTELLA, portadora daCédula de Identidade RG nº 22.372.891-3 SSP/SP, exercente do cargo de confiança de Secretá-ria Municipal de Cultura.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do pre-sente Decreto, correrão pelas verbas orçamen-tárias próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º - O presente Decreto entrará em vi-gor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 16 de outubro de 2008.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos epublicado no Gabinete do Prefeito, na data su-pra.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.708, DE 20

DE OUTUBRO DE 2008

"DECRETA PONTO FACULTATIVO OSDIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS"

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Municí-pio de Paulínia, no uso das atribuições de seucargo

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo emtodas as repartições públicas municipais os dias27 e 28 de outubro de 2008, segunda e terça-feira, em comemoração ao dia do FuncionárioPúblico.

Artigo 2º - Excluem-se das disposições desteDecreto as repartições cujos serviços sejam con-siderados essenciais à população.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Cidade Feliz, 20 de outubro de 2008


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos epublicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretaria Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.949, DE 23 DE SETEMBRO DE

2008

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONERO-SA DE ÁREA DE TERRENO, NOSTERMOS DA LEI Nº 2.880, DE 19 DEJULHO DE 2007, À LAIMA PARTICI-PAÇÕES LTDA., PARA POSSIBILITARA INSTALAÇÃO DA MESMA NO MU-NICÍPIO DE PAULINIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeitodo Município de Paulínia SANCIONO e PRO-MULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado aefetuar a outorga da doação onerosa para fins dedesenvolvimento sócio-econômico, nos termos dodisposto na Lei Municipal nº 2.880, de 19 de ju-lho de 2007, à empresa Laima ParticipaçõesLtda., legalmente inscrita no CNPJ sob o nº01.884.422/0001-30, das áreas de terrenos per-tencentes ao patrimônio disponível do Município,do Centro Industrial de Paulínia, a seguir descri-tas e caracterizadas, para possibilitar a instala-ção da mesma no Município de Paulínia, a sa-ber:

LOTE 46 do Loteamento denominado CENTROINDUSTRIAL DE PAULINIA, situado nesta cida-de de Paulínia, objeto da Matrícula nº 1249 do 4ºRegistro Imobiliário de Campinas, com as seguin-tes medidas e confrontações: possui 191,47m defrente para a PLN-159; do lado direito mede250,09m, confrontando com o módulo 47; do ladoesquerdo possui 280,75m, confrontando com omódulo nº 45; nos fundos mede 189,00m, con-frontando com os módulos 48 e 67, encerrandouma área total de 50.001,06m² (cinqüenta mil eum metros quadrados e seis centésimos).

LOTE 47 do Loteamento denominado CENTROINDUSTRIAL DE PAULINIA, situado nesta cida-de de Paulínia, objeto da Matrícula nº 1250 do 4ºRegistro Imobiliário de Campinas, com as seguin-tes medidas e confrontações: possui 201,81m defrente para a PLN-159; do lado direito mede226,23m, confrontando com a PLN-416, sendoum trecho em arco de concordância com 28,20me outro em linha reta com 198,03m; do lado es-querdo possui 250,09m, confrontando com omódulo nº 46; nos fundos mede 216,00m, con-frontando com os módulos 48, encerrando umaárea total de 50.005,96m² (cinqüenta mil e cincometros quadrados e noventa e seis centésimos).

LOTE 48 do Loteamento denominado CENTROINDUSTRIAL DE PAULINIA, situado nesta cida-de de Paulínia, objeto da Matrícula nº 1251 do 4ºRegistro Imobiliário de Campinas, com as seguin-tes medidas e confrontações: possui 173,27m defrente para a PLN-416; do lado direito mede288,57m, confrontando com o módulo 49; do ladoesquerdo possui 288,57m, confrontando com osmódulos 46 e 47; nos fundos mede 173,27m,confrontando com os módulos 67, encerrandouma área total de 50.000,52m² (cinqüenta mil ecinqüenta e dois centésimos).

LOTE 67 do Loteamento denominado CENTROINDUSTRIAL DE PAULINIA, situado nesta cida-

de de Paulínia, objeto da Matrícula nº 1252 do 4ºRegistro Imobiliário de Campinas, com as seguin-tes medidas e confrontações: possui 173,27m defrente para a PLN-418; do lado direito mede288,57m, confrontando com os módulos 45 e 46;do lado esquerdo possui 288,57m, confrontandocom o módulo 66; nos fundos mede 173,27m,confrontando com o módulo 48, encerrando umaárea total de 50.000,52m² (cinqüenta mil e cin-qüenta e dois centésimos).

Artigo 2º - A doação onerosa, nos termos previs-tos no artigo 1º desta Lei, será outorgada atravésde escritura pública, devendo constar obrigatori-amente da mesma os encargos do donatário, oprazo para o seu cumprimento e a cláusula deretrocessão, sob pena de nulidade do ato, con-forme estabelecido no artigo 99, inciso I, alínea"a", da Lei Orgânica do Município.

Artigo 3o - Nos termos do artigo 3º da Lei 2.880de 19 de julho de 2007, fica estabelecido o prazode dois (02) anos para a empresa donatária cum-prir integralmente o plano de implantação do pro-jeto, conforme cronograma constante doProtocolado Administrativo nº 5.553/2003, sen-do possível a prorrogação de tal prazo uma únicavez por 180 (cento e oitenta) dias, pelo Poderexecutivo.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execu-ção desta Lei correrão por conta de dotação pró-pria do orçamento, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário, em especial as Leis nº 2.649 de 30 deSetembro de 2003 e 2.666 de 18 de Dezembrode 2003.

"Palácio Cidade Feliz", 23 de setembro de 2008


Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, nadata supra.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 2.950, DE 23 DESETEMBRO DE 2008

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MU-NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE PAULÍNIA - CMASP, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeitodo Município de Paulínia SANCIONO e PRO-MULGO a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDA INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO

Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Municipalde Assistência Social de Paulínia - CMASP, ór-gão deliberativo, normativo, fiscalizador e consul-tivo, de caráter permanente e âmbito municipal,constituindo-se no órgão colegiado máximo decomposição paritária entre o Poder Público e aSociedade Civil, vinculado estruturalmente à Se-cretaria Municipal de Promoção Social.

CAPÍTULO IIDA COMPETÊNCIA

Artigo 2º - Compete ao Conselho Municipal deAssistência Social - CMASP:

I - elaborar seu Regimento Interno, o conjunto denormas administrativas definidas pelo Conselho,com o objetivo de orientar o seu funcionamento;

II - aprovar a Política Municipal de Assistência

ATOS DO PODER EXECUTIVO

520 de outubro de 2008 ATOS DO PODER EXECUTIVO

Social, elaborada em consonância com a PNAS- Política Nacional de Assistência Social, na pers-pectiva do SUAS- Sistema Único de AssistênciaSocial, e com as diretrizes estabelecidas pelasConferências de Assistência Social, podendocontribuir nos diferentes estágios de sua formu-lação;

III - convocar ordinariamente a cada 02 (dois) anosou extraordinariamente pela maioria absoluta deseus membros, a Conferência Municipal de As-sistência Social, que terá a atribuição de avaliara situação da Assistência Social no Município,propondo diretrizes para o aperfeiçoamento dosistema;

IV - encaminhar as deliberações da Conferênciaaos órgãos competentes e monitorar seus des-dobramentos;

V - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dosrecursos, bem como os ganhos sociais e o de-sempenho dos benefícios, rendas, serviços só-cio - assistenciais, programas e projetos aprova-dos nas Políticas de Assistência Social Nacio-nal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal;

VI - normatizar as ações e regular a prestação deserviços de natureza pública e privada no campoda assistência social, exercendo essas funçõesnum relacionamento ativo e dinâmico com os ór-gãos gestores, resguardando-se as respectivascompetências;

VII - aprovar o plano integrado de capacidade derecursos humanos para a área de assistênciasocial, de acordo com as Normas OperacionaisBásicas do SUAS ( NOB-SUAS - Resolução n°130/05) e de Recursos Humanos ( NOB- RH/SUAS - Resolução n° 269/06);

VIII - zelar pela implementação do SUAS, bus-cando suas especificidades no âmbito das 03(três) esferas de Governo e efetiva participaçãodos segmentos de representação dos conselhos;

IX - aprovar a proposta orçamentária dos recur-sos municipais destinados às ações de assistên-cia social, tanto os recursos municipais quantoos oriundos de outras esferas de governo,alocados nos respectivos fundos de assistênciasocial;

X - aprovar critérios de partilha de recursos, res-peitando os parâmetros adotados na LOAS eexplicitar os indicadores de acompanhamento;

XI - propor ações que favoreçam a interface esuperem a sobreposição de programas, projetos,benefícios, renda e serviços;

XII - inscrever e fiscalizar as entidades e organi-zações de assistência social municipal;

XIII - informar o CNAS sobre o cancelamento deinscrição de entidades e organizações de assis-tência social, a fim de que este adote as medidascabíveis;

XIV - acompanhar o processo do pacto de ges-tão entre as esferas nacional, estadual, do distri-to federal e municipal, efetivado na ComissãoIntergestores Tripartite - CIT e ComissãoIntergestores Bipartite - CIB, estabelecido naNOB/SUAS, e aprovar seu relatório;

XV - divulgar e promover a defesa dos direitossócio-assistenciais;

XVI - atuar em conjunto com o Poder PúblicoMunicipal no que tange à regularidade das pres-tações de contas das entidades, associações efundações, em conformidade com as legislaçõesespecíficas do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, para constatar irregularidades nasprestações de contas e acompanhar os trabalhosda Comissão de Acompanhamento de Utilizaçãode Repasses Municipais Processante, instituídaatravés do Decreto Municipal nº 5.503, de 1º demarço de 2007, até seus ulteriores termos;

XVII - acionar o Ministério Público em casos deirregularidades, bem como o Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, nos moldes do artigo35, §1º, da Constituição Estadual, como instân-cia de defesa e garantia de suas prerrogativaslegais.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇAO E ESTRUTURA

Artigo 3º - O Conselho Municipal de AssistênciaSocial de Paulínia - CMASP será composto por10 (dez) membros titulares e seus respectivossuplentes, com mandato de 02 (dois) anos, po-dendo os conselheiros serem reconduzidos umaúnica vez, por igual período, e com possibilidadede serem substituídos, a qualquer tempo, a crité-rio de sua representação e nomeados pelo Che-fe do Poder Executivo através de Decreto, a sa-ber:

I - 05 (cinco) representantes do Poder Público,de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, aseguir especificados:

a) 01 (um) representante da Secretaria Munici-pal de Promoção Social;

b) 01 (um) representante da Secretaria Munici-pal de Educação;

c) 01 (um) representante da Secretaria Munici-pal de Saúde;

d) 01 (um) representante da Secretaria Munici-pal de Habitação;

e) 01 (um) representante da Secretaria Munici-pal dos Negócios Jurídicos;

II - 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil,eleitos em foro próprio e nomeados pelo Chefedo Poder Executivo, a saber:

a) 02 (dois) representantes dos usuários ou deorganizações de usuários da assistência social;

b) 02 (dois) representantes de entidades e orga-nizações de assistência social;

c) 01 (um) representante dos trabalhadores dosetor da área de Assistência Social.

Parágrafo Único - Somente será admitida a par-ticipação no CMASP, de entidades, associaçõesou fundações juridicamente constituídas, de di-reito privado, inscritas no Conselho Municipal deAssistência Social de Paulínia.

Artigo 4º - O Presidente do CMASP será eleitoentre seus membros, em reunião plenária, reco-mendada a alternância do governo e da socieda-de civil na Presidência e na Vice-Presidência, emcada mandato, sendo permitida uma únicarecondução.

Artigo 5º - A função de conselheiro não será re-munerada, sendo considerada de relevante inte-resse público, sendo garantida sua dispensa dotrabalho durante o período das reuniões,capacitações e ações especificadas do Conse-lho Municipal de Assistência Social - CMASP.

Artigo 6º - O CMASP contará com uma Secre-taria Executiva composta por funcionários técni-cos e administrativos cedidos pela Administra-ção Municipal, devendo ser a unidade de apoioao funcionamento do Conselho, que funcionaránas dependências da Secretaria Municipal dePromoção Social.

Artigo 7º - O Conselho poderá criar ComissõesTemáticas de Política, Financiamento e de Nor-mas da Assistência Social, entre outras, decaráter permanente, e Grupos de Trabalho, decaráter temporário, para atender a uma necessi-dade pontual, ambos formados por Conselheiros,conforme atribuições estabelecidas no RegimentoInterno.

CAPÍTULO IVDO FUNCIONAMENTO

Artigo 8º - O Plenário reunir-se-á, ordinariamen-te, 01 (uma) vez ao mês e, extraordinariamente,sempre que necessário e funcionará de acordocom o Regimento Interno, que definirá também oquorum mínimo para o caráter deliberativo dasreuniões do Plenário.

Artigo 9º - A Secretaria Executiva subsidiará oPlenário com assessoria técnica e poderá requi-sitar consultoria e assessoramento de institui-ções, órgãos e entidades ligados à área da as-sistência social, para dar suporte e/ou prestarapoio técnico-logístico ao Conselho.

Artigo 10 - Cada membro do CMASP terá direitoa 01 (um) único voto na sessão plenária, em cadatemática discutida.

Parágrafo Único - Na ausência do membro titu-lar, o suplente deste terá direito a voz e voto.

Artigo 11 - O Conselheiro titular que deixar decomparecer a 03 (três) reuniões ordinárias con-secutivas, desde que suas justificativas não se-jam acolhidas pelo Colegiado Pleno, serão auto-maticamente excluídos do CMASP e substituí-dos pelos seus respectivos suplentes.

Artigo 12 - No caso de vacância do titular repre-sentante do órgão governamental ou da Socieda-de Civil, assumirá automaticamente o seu suplen-te correspondente.

§1º - No caso de exclusão do titular representan-te da Sociedade Civil, deverá assumir o papel desuplente o 1º representante da listagem de espe-ra obtida através da Assembléia Geral que esco-lheu tais representantes.

§2º - No caso de vacância tanto do titular quantodo suplente representantes da Sociedade Civil,as entidades que os indicaram deverão encami-nhar à Secretaria Executiva do CMASP seus no-vos representantes, para concluir o tempo res-tante de mandato.

Artigo 13 - A renovação do mandato dos mem-bros do Conselho será de 60% (sessenta porcento) dos membros em cada mandato, para ga-rantir a continuidade dos trabalhos.

Artigo 14 - As deliberações do Colegiado Plenoserão materializadas em Resoluções.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 15 - Esta Lei será regulamentada por De-creto Municipal, "ad referendum", no prazo de 60(sessenta) dias, contados da data de sua publi-cação.

Artigo 16 - As despesas com a execução destaLei correrão por conta de dotações orçamentári-as próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 17 - Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.999,de 10 de julho de 1996, em seu inteiro teor.

"Palácio Cidade Feliz", 23 de setembro de 2008


Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, nadata supra.

HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 092/2008 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Direto-ra do Departamento de Processos Disciplinares,no uso das atribuições legais de seu cargo, comfulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infração aosartigos 80, inciso XI e 88, inciso IV, da LeiComplementar 17/2001, ou outro dispositivoinfracional verificado, em relação aos fatos nar-rados no Protocolo nº 16.747/2008, em que fi-gura como interessada a Secretaria de Saúde,referente ao servidor de matrícula funcional nº5473, regime estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem como aodisposto no artigo 100 da Lei Complementar nº17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Fun-cionários Públicos, após a expedição do ofíciocitatório, o servidor público deverá comparecerno Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe sãoimputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 08 de outubro de 2008.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento de

Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos epublicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 093/2008 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Direto-ra do Departamento de Processos Disciplinares,no uso das atribuições legais de seu cargo, comfulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infração dis-ciplinar em razão dos furtos noticiados no Bole-tim de Ocorrência nº 3769/2008, ocorridos noTerminal de Cargas Paulicentro, bairro Cas-cata, em que figura como interessada a Secre-taria de Transportes, conforme Protocolo Ad-ministrativo nº 17.595/2008.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 14 de outubro de 2008.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento de

Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos epublicada no Gabinete do Prefeito na data supra


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA AO TERMO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 11/08 E AOEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO

CONTRATO SOB Nº 11/08, DE LOCAÇÃODE LICENÇA DE USO DEFINITIVA,

TREINAMENTOS, MANUTENÇÕES EATUALIZAÇÕES MENSAIS DOS

SOFTWARES CONTÁBIL, FINANCEIRO EORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO

AUDESP-AUDITORIA ELETRÔNICA DOESTADO DE SÃO PAULO, QUE ENTRE SI

CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DEPAULÍNIA E A EMPRESA

GOVERNANÇABRASIL - TECNOLOGIA EGESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.

No Termo de Prorrogação ao Contrato sob nº 11/08

Onde constou:

"Cláusula segunda: O prazo de duração do pre-sente instrumento fica prorrogado por mais 12(doze) meses."

leia-se

"Cláusula segunda: O prazo de duração do pre-sente instrumento fica prorrogado por mais 06(seis) meses."

No Extrato de Prorrogação ao Contrato nº 11/08

Onde constou:

"PERÍODO: 12 (doze) meses."

Leia-se:

"PERÍODO: 06 (seis) meses."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 6.212/07 e juntada.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: QUEROZ & ZORZETTO S/CLTDA-ME.RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da empresa QUEROZ EZORZETTO S/C LTDA-ME, pelo valor mensalde R$ 2.122,00 (dois mil, cento e vinte e doisreais) com base no Artigo 24, IV, da Lei de Licita-ções e Contratos."


PROTOCOLADO: 2.180/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: DRA. JANAÍNA BOSSO J. SIL-VARATIFICAÇÃO PREFEITORAL:"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da DRA. JANAINA BOSSO J. SIL-VA, pelo valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil eoitocentos reais), com base no artigo 24, IV daLei de Licitações."


PROTOCOLADO: 2.146/07.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: DRA. JANAÍNA BOSSO J. SIL-VARATIFICAÇÃO PREFEITORAL:"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da DRA. JANAINA BOSSO J. SIL-VA, pelo valor total de R$ 3.300,00 (três mil etrezentos reais), com base no artigo 24, IV da Leide Licitações."


PROTOCOLADO: 8.835/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: ANA PAULA BOLSONARO

GREGÓRIO-ME.RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da empresa ANA PAULABOLSONARO GREGÓRIO-ME, pelo valor men-sal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),com base no artigo 24, IV da Lei de Licitações."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 288C/2008

PROTOCOLADO: nº 5.684/08.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÕES LTDA.OBJETO: Aquisição de coletores de lixo / cinzei-ros.VALOR TOTAL: R$ 13.987,00 (treze mil, nove-centos e oitenta e sete reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:30/06/2008.PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento daAutorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 68/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 439/2008

PROTOCOLADO: nº 564/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: DRA. JANAÍNA BOSSO J. SIL-VA.OBJETO: Contratação de serviço profissionalespecializado de hidroterapia para o munícipeM.L.A.B.VALOR TOTAL: R$ 6.480,00 (seis mil, quatro-centos e oitenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:12/09/2008.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imedi-atamente posterior da data do recebimento daAutorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Dispensa do procedimento lici-tatório com base no artigo 24, IV, da Lei de Licita-ções e Contratos.


PROTOCOLADO: nº 1.101/08.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: COMERCIAL TAKEL COMÉR-CIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (itens:01, 02, 03, 04 e 06).OBJETO: Aquisição de equipamentos/produtosnecessários para tratamento de piscinas.VALOR TOTAL: R$ 6.335,00 (seis mil, trezentose trinta e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:12/09/2008.PRAZO: 12 (doze) meses para o item 06 e 60(sessenta) dias para os demais itens, a contar dodia imediatamente posterior da data do recebi-mento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão Eletrônicos nº 41/08.


PROTOCOLADO: nº 1.101/08.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: OCC QUÍMICA LTDA (item 05).OBJETO: Aquisição de equipamentos/produtosnecessários para tratamento de piscinas.VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro milreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:12/09/2008.PRAZO: 12 (doze) meses para o item 06 e 60(sessenta) dias para os demais itens, a contar dodia imediatamente posterior da data do recebi-mento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Pregão Eletrônicos nº 41/08


PROTOCOLADO: nº 4.845/08..CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: WAGNER FERREIRA - ME(itens: 02, 07, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 19),OBJETO: Aquisição de materiais esportivos eagasalhos.VALOR TOTAL: R$ 16.035,82 (dezesseis mil,trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos),DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:25/09/2008.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imedia-tamente posterior da data do recebimento da Au-torização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 58/08.


PROTOCOLADO: nº 4.845/08..CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINASLTDA (itens: 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11 e 16).OBJETO: Aquisição de materiais esportivos eagasalhos.VALOR TOTAL: R$ 11.871,10 (onze mil, oitocen-tos e setenta e um reais e dez centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:25/09/2008.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imedia-tamente posterior da data do recebimento da Au-torização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Convite nº 58/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO

CONTRATO SOB Nº 353/06

PROTOCOLADO: nº 3.796/06 e juntadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLO-GIA DR. MENEZES S/C LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato de contrata-ção de empresa especializada para realização deexames na área de Anatomia Patológica,Necropsia Adulto e Criança.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DEPRORROGAÇÃO: 25/09/2008.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) me-ses.MODALIDADE: Pregão nº 116/06.


PROTOCOLADO: nº 12.173/08 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORA: AMÉLIA DE JESUS FERREIRAQUAIATTI - representada por PISA-Pigatto Imó-veis e Serviços Administrativos S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel situado na RuaEugênio Beraldo, nº 55 - Centro - Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos re-ais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMOCONTRATUAL: 12/09/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar da assina-tura do presente instrumento.MODALIDADE: Contrato com dispensa do pro-cedimento licitatório nos termos do artigo 24,inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATEMO DE PRORROGAÇÃO Nº 31/08 DOCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 11.016/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORA: MARCOS AURÉLIO BERALDOE OUTRO, representados por PISA - PigattoImóveis e Serviços Administrativos S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na RuaJoão Fávero, nº 77, Vista Alegre, Paulínia/SP.VALOR: R$ 1.661,77 (um mil, seiscentos e ses-senta e um reais e setenta e sete centavos) men-sais

DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DEPRORROGAÇÃO: 17/09/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 07/10/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 32/08 AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 12.821/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: ALEXANDRE ROBERTONAVARRO e ODETE FULQUIM NAVARRO.OBJETO: Locação do imóvel localizado na RuaDuque de Caxias, nº 586, João Aranha, Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.985,55 (dois mil, novecentos e oi-tenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DEPRORROGAÇÃO: 17/09/2008PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 24/11/2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO

Nº 33/08, DO CONTRATODE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 14.160/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: DIRCEU DALLAN e APARECI-DA DALVA PEREIRA DALLAN, representadospor Hermes Administração de Bens Imóveis S/CLtda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na RuaNações Unidas, nº 519, Vila Bressani, Paulínia/SP.VALOR: R$3.426,87 (três mil, quatrocentos e vin-te e seis reais e oitenta e sete centavos) men-sais.DATA DO INSTRUMENTO DE PRORROGA-ÇÃO: 30/09/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 01 dedezembro de 2008.MODALIDADE: Contrato com dispensa do pro-cedimento licitatório nos termos do artigo 24,inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO

Nº 34/08 DO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 17.124/06 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: MÁRCIO ALESSANDROMURAYAMA, representado por Hermes Adminis-tração de Bens Imóveis S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na RuaJosé Pedro de Oliveira, nº 114, Jardim América,Paulínia/SP.VALOR: R$2.863,66 (dois mil, oitocentos e ses-senta e três reais e sessenta e seis centavos)mensais.DATA DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 30/09/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 26 denovembro de 2008.MODALIDADE: Contrato com dispensa do pro-cedimento licitatório nos termos do artigo 24,inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 35/08 DO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: 6.386/99 e juntadas.LOCATÁRIA:- Municipalidade de PaulíniaLOCADORA:- EDNA GARCIA FANTINATTI re-presentada por PISA PIGATTO IMÓVEIS E SER-VIÇOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDAOBJETO:- Locação do imóvel situado na RuaMalavazzi, nº 123, Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR:- R$2.653,83 (dois mil, seiscentos e cin-quenta e três reais e oitenta e três centavos) men-sais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DEPRORROGAÇÃO: 30/09/2008.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2008

720 de outubro de 2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 13.056/05 e juntadas.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: APARECIDO NAVARRO eANTONIA APARECIDA VEDOVELLONAVARRO.OBJETO: Rescisão contratual de locação doimóvel localizado na Rua Argemiro Piva, nº 74,Bairro José Paulino Nogueira, Paulínia/SP.DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 3.589/90 e juntadas.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: JESUINO ARGENTIN, representa-do por Empreendimentos Imobiliários Avenida S/C Ltda.OBJETO: Rescisão da locação do imóvel situa-do na Rua Santa Cruz, nº 124 - Nova Paulínia,Paulínia/SP.DATA DA ASSINATURA: 11/08/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA

Referente a publicação no Semanário Oficial domunicípio nº 761 de06/10/2008, folha 09 :

Edital nº 265 DE 2008

Onde se lê : Defere a licença de funcionamentopara atividade médica ambulatorial restrita a con-sultas para PETROQUÍMICA PAULÍNIA S.A.,pois está de acordo com a portaria CVS 01 de22/01/2007:

Leia-se : Defere a assunção de responsabilidadetécnica para Carlos Ramon Jara Tufari, CRN nº73595 D, da PETROQUÍMICA PAULÍNIA S.A.,conforme protocolado.

Secretaria Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 275 DE 2008

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 12.178/2008Data de Protocolo: 22/07/2008No. CEVS: 353650501-863-000190-1-1Data de Vencimento: / /Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACNPJ/CPF: 045.751.435/0001-06(045)Endereço: RUA 01,550 JARDIM AMÉLIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ALVARO SUAREZ FERNANDEZCPF: 112.754.168-45Resp. Técnico: ALVARO SUAREZFERNANDEZCPF: 112.754.168-45CBO: 06105 Conselho Prof: CRMNo. Inscr.: 80.377 UF: SP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

Defere a renovação da licença de funcionamentopara atividade médica ambulatorial com recursospara realização de exames complementares paraUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIMAMÉLIA, pois está de acordo com a portaria CVS01 de 22/01/2007.

PAULINIA, segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Drª Mônica Rosa FocesiSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE



No. Protocolo: 5.195/2008Data de Protocolo: 01/04/2008No. CEVS: 353650501-471-000058-1-9Data de Vencimento: / /Razão Social: D. STOCK MERCADO LTDA.-MECNPJ/CPF: 008.378.878/0001-77( )Endereço: RUA AURÉLIO BERALDO,51 JAR-DIM LEONORMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ACACIO MACIELCPF: 180.771.828-01Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a licença de funcionamento para ativida-de de Comércio Varejista de mercadorias emgeral, com predominância de produtos alimentí-cios-minimercado, para D. STOCK MERCADOLTDA.-ME., pois esta de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.


Drª MÔnica Rosa FocesiSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE



No. Protocolo: 11.287/2008Data de Protocolo: 10/07/2008No. CEVS: 353650501-561-000444-1-5Data de Vencimento: / /Razão Social: ARAIA RESTAURANTE LTDA.CNPJ/CPF: 006.042.612/0001-23( )Endereço: AV. PREFEITO JOSÉ LOZANO ARA-ÚJO,1515 JARDIM NOSSA SRA. APARECIDAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: RAYNOLD SUDESH AUDHOECPF: 017.093.256-74Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a licença de funcionamento para ativida-de de restaurante e similares para ARAIA RES-TAURANTE LTDA., pois esta de acordo com aportaria CVS 01 de 22/01/2007.





No. Protocolo: 12.401/2008Data de Protocolo: 25/07/2008No. CEVS: 353650501-472-000130-1-3Data de Vencimento: / /Razão Social: KELLY CRISTINA KODA DA SIL-VA-MECNPJ/CPF: 009.557.404/0001-55( )Endereço: AV. GETULIO VARGAS,532 NOVAPAULINIAMunicípio: PAULINIACEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: KELLY CRISTINA KODA DA SIL-VA

CPF: 289.973.598-51Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a licença de funcionamento para ativida-de de padaria, confeitaria com predominância deprodução própria., para KELLY CRISTINA KODADA SILVA-ME., pois está de acordo com a porta-ria CVS 01 de 22/01/2007.





No. Protocolo: 14.203/2008Data de Protocolo: 25/08/2008No. CEVS: 353650501-561-000455-2-7Data de Vencimento: / /Razão Social: RAIMUNDO ALVES FEITOSACNPJ/CPF: 180.841.841/72 - ( )Endereço: RUA ANGELA ESPAGLIAREZAPERLON,111 BOM RETIROMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: RAIMUNDO ALVES FEITOSACPF: 180.841.841-72Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o cadastro de Licença para atividades deserviços ambulantes em alimentação paraRAIMUNDO ALVES FEITOSA., pois está deacordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.





No. Protocolo: 16.230/2008Data de Protocolo: 23/09/2008No. CEVS: 353650501-561-000309-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: CJ DISTRIBUIDORA DEPETROLEO LTDACNPJ/CPF: 000.756.149/0001-03( )Endereço: AV. ERNESTO IGEL,3714 CASCA-TAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANTONIO CARLOS JAMAS DOSSANTOSCPF: 367.749.288-20Resp. Técnico: ROSELI APARECIDA GROSSIVALADARESCPF: 016.942.418-90CBO: 06810 Conselho Prof: CRNNo. Inscr.: 2090 UF: SP


Defere a assunção de responsabilidade técnicapara Roseli Aparecida Grossi Valadaris, CRF nº2090, da CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEOLTDA, conforme protocolado.





No. Protocolo: 16.940/2008Data de Protocolo: 30/09/2008No. CEVS: 353650501-561-000470-2-3Data de Vencimento: / /Razão Social: DIRCILENE AZEVEDO DEALMEIDACNPJ/CPF: 003.629.399/77 - ( )Endereço: RUA LUIZ GONZAGARAMALHO,254 MARIETA DIANMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: DARCILENE AZEVEDO DEALMEIDACPF: 003.629.399-77Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o cadastro de Licença para atividades deserviços ambulantes em alimentação paraDIRCILENE AZEVEDO DE ALMEIDA., pois estáde acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.



PREFEITURA MUNICIPALDE PAULÍNIA

EDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNI-CIPAL DE SINDICÂNCIA DOS SERVI-DORES ESTATUTÁRIOS - ANTONIOTREFIGLIO NETO, constituída através daPortaria nº 062/07, no uso de suas atribui-ções, faz saber a todos quantos o presen-te edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que tramita perante a Secretaria deNegócios Jurídicos SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA instaurado através da Por-taria nº 064/2008, em face da ServidoraE.S.d.S., portadora da matrícula funcio-nal nº 5012, regime Estatutário, RG23.074.055-8-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 149.877.388-56, com o fito deapurar eventual infração ao artigo 80,incisos II, III e IV, da Lei Complementar nº17/2001 (Estatuto dos Funcionários Públi-cos). Encontrando-se a servidora em lu-gar incerto e não sabido, é expedido o pre-sente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazode 15 (quinze) dias, por três vezes conse-cutivos, tudo a fim de garantir-lhe a ampladefesa e o contraditório. Ficam-lhe asse-gurados os direitos previstos no artigo 15,do Decreto 4990/2002 sob pena de não ofazendo, ser decretada a sua revelia. Epara que ninguém alegue ignorância, foiexpedido o presente edital, com supedâneono artigo 14, § 2º, do Decreto 4.990/2001e que será publicado no Jornal SemanárioOficial do Município e afixado no quadrode avisos da Prefeitura Municipal. Paulí-nia, 15 de outubro de 2008.

ANTONIO TREFIGLIO NETOPresidente da Comissão de Sindicância

dos Servidores Estatutários



Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Julho a Setembro 2008 / 3º Trimestre

EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL

ADELELMO PIVACRC 1 SP 227611/O-5

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

REGINA HELENA DE C. MARCIANOPresidente/Membro do Conselho Fundeb

ROSINEIDE SOUSA SANTOSRESPONS.P/CONTROLE INTERNO


Prefeitura Municipal de Paulinia - SPcontinuação

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJulho a Setembro 2008 / 3º Trimestre







Prefeitura Municipal de Paulinia - SPcontinuação


Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJulho a Setembro 2008 / 3º Trimestre







REPUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Paulinia - SP


Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Março 2008 / 1º Trimestre







continuaçãoREPUBLICAÇÃO



Janeiro a Março 2008 / 1º Trimestre
















Janeiro a Março 2008 / 1º Trimestre




Abril a Junho 2008 / 2º Trimestre







continuaçãoPrefeitura Municipal de Paulinia - SP


Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialAbril a Junho 2008 / 2º Trimestre









Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo do Resultado Nominal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho






REPUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo do Resultado Primário






Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão






Prefeitura Municipal de Paulinia-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho







Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos

Orçamento da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho







Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores PúblicosOrçamento da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho







Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Receita Corrente Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJulho/2007 a Junho/2008






Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaBalanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2008 / 3º Bimestre Maio-Junho







Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2008 / 3º Bimestre Maio-Junho







Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Junho 2008 / 3º Bimestre Maio-Junho






Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social







ORDEM DOS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO

ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE

OUTUBRO DE 2008, TERÇA-FEIRA,

ÀS 15:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Verea-

dores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indica-

ções:

a) nº 353, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

sugerindo a instalação de redutor de velocidade

na Rua Benedito Semartelli, altura do número 275

- Alto de Pinheiros (Proc. nº 19.308);

b) nº 354, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

solicitando a instalação de redutor de velocidade

na Rua Santos Dumont, altura do número 547,

no bairro João Aranha (Proc. nº 19.310);

c) nº 355, do Vereador ODAIR JOSÉ

BORDIGNON, propondo a criação do Centro de

Assistência à Saúde da Mulher (Proc. n° 19.313);

d) nº 356, do Vereador ODAIR JOSÉ

BORDIGNON, que sugere a substituição de lâm-

padas fracas em trecho da Rua dos Imigrantes,

no Parque da Figueira (Proc. n° 19.314);

e) nº 357, do Vereador ODAIR JOSÉ

BORDIGNON, que solicita a criação do Plantão

Jurídico Municipal (Proc. nº 19.315);

f) nº 358, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

solicitando intensificação da ronda escolar (Proc.

nº 19.323);

g) nº 359, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,

propondo a ampliação do Projeto "SECA" com

aumento de vagas (Proc. nº 19.324);

h) nº 360, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS, sugerindo a implantação

de mural para colagem de panfletos e cartazes

ao lado dos pontos de ônibus (Proc. nº 19.326);

i) nº 361, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS, que sugere o aumento das

vagas disponíveis para cursos no "Pronto para o

Trabalho" (Proc. nº 19.327);

j) nº 362, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), que solicita a instalação de

redutor de velocidade tipo tachão na Rua Antônio

Quirino da Silva, altura do número 170, no bairro

Monte Alegre I (Proc. nº 19.328);

l) nº 363 do Vereador ANDRÉ MATOS que pro-

põe ao Executivo a colocação de redutor de velo-

cidade na Rua Aruana, na altura do número 41, e

outro na altura do número 171, no bairro Jardim

Planalto (Proc. nº 19.329);

m) nº 364, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), propondo a adoção de mão

única de direção na Rua Antônio Quirino da Sil-

va, no bairro Monte Alegre I (Proc. nº 19.330);

n) nº 365, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), solicitando a realização de

obras para implantação de sistema de rede de

esgoto no pólo industrial situado no bairro Cas-

cata (Proc. nº 19.331);

o) nº 366, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), sugerindo melhorias no siste-

ma de iluminação pública na Rua Benedito V. da

Silva, no bairro São José (Proc. nº 19.332);

p) nº 367, do Vereador ANTONIO MIGUEL

FERRARI (Loira), que propõe a realização de

obras para melhoria no escoamento do excesso

de água em dias de chuva, que é notado na Rua

Giácomo Rovaris, no bairro São José (Proc. nº

19.333).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Discussão única e votação de requerimento

do EXECUTIVO sobre a tramitação em regime

de Urgência do Projeto de Lei nº 55/08, do EXE-

CUTIVO, que dispõe sobre a autorização para

dilação do contrato de concessão de transporte

coletivo de passageiros no Município de Paulínia

(Proc. nº 19.305).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 52/

08, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que

declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo

Cultural Escola de Samba Unidos da Cidade.

Pareceres: nº 183, da Comissão de Justiça; nº

185, da Comissão de Finanças, e nº 187, da

Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVO-

RÁVEIS) (Proc. nº 19.284).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 53/

08, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS, que dispõe sobre deno-

minação de vias públicas do Município de Paulí-

nia. Pareceres: nº 184, da Comissão de Justiça;

nº 186, da Comissão de Finanças, e nº 188, da

Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVO-

RÁVEIS) (Proc. nº 19.302).

04) Primeira discussão do Projeto de Resolução

nº 05/08, da MESA DA CÂMARA, que dispõe

sobre a distribuição de gabinetes e cadeiras aos

Vereadores no início de cada legislatura e dá ou-

tras providências Parecer nº 189 da Comissão

de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 19.325).

05) Discussão única e votação dos seguin-

tes Requerimentos:

a) nº 219, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

requerendo à CPFL a troca das lâmpadas da Rua

Magdalena Kubiac Leoni, altura dos números 33

e 34, no bairro Monte Alegre II (Proc. nº 19.309);

b) nº 220, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

que requer à CPFL o complemento da ilumina-

ção pública da Rua Plínio Nascimento, a partir

do número 386 - Parque Nova Veneza (Proc. nº

19.311);

c) nº 221, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,

solicitando informações ao Executivo sobre a ins-

talação de redutores de velocidade, ou radar

eletrônico, no entroncamento das Avenidas

Ferrúcio Ferramola, Pedro Antônio Bordignon e

Regina Basseto Bordignon, próximo à UBS São

José (Proc. nº 19.312);

d) nº 222, do Vereador ODAIR JOSÉ

BORDIGNON, requerendo informações ao Exe-

cutivo sobre a instalação de redutor de velocida-

de na PLN-239, nos trechos que compreende o

início da Avenida Ferdinando Viacava, Pesqueiro

Jequitibá até o Capim Fino (Proc. nº 19.316);

e) nº 223, do Vereador ODAIR JOSÉ

BORDIGNON, que solicita informações ao Exe-

cutivo sobre a implantação de sistema de agen-

damento de consultas médicas por meio de tele-

fone (Proc. nº 19.317);

f) nº 224, da Vereadora SIMONE MOURA, que

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Aprovação dos critérios para celebração de convênio entre setor público e entidade privada

de assistência social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia, no uso de sua competência que lhe

confere o artigo 2º, inciso X da Lei 1999/96, deliberou em reunião ordinária realizada em 14/

10/2008 pela aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2009, para celebração de

convênio junto a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, o co-financia-

mento do Projeto Inclusão Digital do Centro de Ação Comunitária de Paulínia.

Clélia Sandra de Albuquerque Moraes

1ª Secretária do CMASP

requer informações ao Executivo sobre a cons-

trução de escola de ensino supletivo na região do

bairro João Aranha (Proc. nº 19.318);

g) nº 225, da Vereadora SIMONE MOURA, soli-

citando informações ao Executivo sobre a adap-

tação dos ônibus urbanos para o atendimento dos

portadores de deficiência física (Proc. nº 19.319);

h) nº 226, da Vereadora SIMONE MOURA, re-

querendo informações ao Executivo sobre a cons-

trução de pista de skate na Praça Waldemar Pe-

rissinotto, no bairro João Aranha, e na praça do

bairro São José (Proc. nº 19.320);

i) nº 227, da Vereadora SIMONE MOURA, que

solicita informações ao Executivo sobre a cons-

trução de EMEI no bairro Betel (Proc. nº 19.321);

j) nº 228, da Vereadora SIMONE MOURA, que

requer informações ao Executivo sobre a cons-

trução de quadra esportiva no Jardim Monte Ale-

gre V (Proc. nº 19.322).

Prédio Ulysses Guimarães, 14 de outubro de

2008

VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA

BONAVITA BARROS

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTI

DIRETOR LEGISLATIVO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CMASP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO -

CMASP

20 de outubro de 2008UTILIDADE PÚBLICA -

PRONTO PARA O TRABALHO 29

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Pronto Para o Trabalho prestando contas...

** Número de Admissões

Setembro 364Agosto/08 110Julho/08 146Junho/08 179Maio/08 133Abril/08 192Março/08 131Fevereiro/08 100Janeiro/08 131

Dezembro/07 55Novembro/07 96Outubro/07 123Setembro/07 126

Foram admitidos 364 candidatos no mês deSetembro pelo Pronto Para o Trabalho.

1886 Pessoas Admitidas no períodode Setembro a Setembro

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Completo / Eletricista de veiculo pesado.

LIDER DE COZINHA: código 1685 - Com experi-

ência de 6 meses em carteira / Escolaridade Ensi-

no Médio Completo / Experiência em liderança de

equipe e também auxiliar na cozinha quando ne-

cessário.

LUSTRADOR DE MOVEIS: código 1612 - Com

experiência de 6 meses / Escolaridade Ensino

Médio Completo / Ter experiência com acabamen-

to zeladora, verniz e laca.

MECANICO DE AUTOS: código 1331 - Com ex-

periência de 6 meses em carteira / Escolaridade

Ensino Fundamental Incompleto / Manutenção em

freios e Suspenção de veículos.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 0586 - Com

experiência de 6 meses em carteira / Escolaridade

Ensino Fundamental Completo / Curso MOPP

OP. DE MAQUINAS: código 1620 - Com experiên-

cia de 6 meses em carteira / Escolaridade Ensino

Fundamental Completo / Carteira de Habilitação D.

PORTEIRO: código 3483 - Com experiência de 6

meses em carteira / Escolaridade Ensino Funda-

mental Completo / Controle de acesso de funcio-

nários, visitantes, carros.

PROJETISTA MECANICO: código 1270 - Com ex-


Técnico Completo / Com curso de auto cad.

SUPERVISOR DE PRODUCAO: código 1766 -

Com experiência de 6 meses em carteira / Escola-

ridade Superior Completo

TECNICO EM NUTRICAO: código 1444 - Com ex-


Técnico Completo / Experiência em pedidos e con-

trole de produção.


No sábado , 11 de ou-

tubro, em comemo-ração a semana das crian-ças, aconteceu a pré estréiapara convidados da peçaSítio do Pica Pau Amarelo-O Musical, uma adaptaçãoda obra de Monteiro Loba-to, no Teatro Procópio Fer-reira, em São Paulo .

Uma platéia especial deconvidados vip esteve pre-sente para conferir as aven-turas da turma do Sitio comdireito a efeitos especiais emuita pipoca ! Fernanda

Nastácia (Bibba Chuqui)recebem a companhia dePeter Pan, Pinóquio,Aladdin, Cinderela, Brancade Neve, Chapeuzinho Ver-melho e da Dona Carochi-nha além dos bonecos commovimentação eletrônica:Quindim, Rabicó, Cuca eBurro Falante. Narizinhodescobre o Reino das ÁguasClaras e a boneca Emília se

Chamma , coreógrafa doespetáculo e diretora artís-tica do Paulínia Arte emMovimento fez questão deconvidar sua equipe paraessa "apresentação em pri-meira mão" , dando conti-nuidade ao trabalho de in-tercâmbio cultural do pro-jeto .

Sobre o Espetáculo

A história - que embaloua infância de várias gera-ções, desde a primeira ver-são na TV Tupi até a maisrecente na TV Globo - che-ga ao teatro com 18 atoresno elenco (encabeçados porMariana Elisabetsky no pa-pel de Emília e BibbaChuqui como a Tia Nastá-cia) e a proposta de encan-tar e surpreender crianças eadultos, principalmente nascenas em que os persona-

gens voam sobre a platéia.Nos bastidores está um

time de renome: Flávio deSouza (adaptação), AndréAbujamra e RonnieKneblewski (direção musi-cal), Fernanda Chamma(coreografia), João Irênio(cenografia), ManecoQuinderé (luz), Rick Ramos(projeções em 3D),Fernando Pontes (som) eHelena Araújo e DjalmaBrilhante (figurino). No to-tal, são 70 pessoas envolvi-das na produção, que contacom cenários de grandesdimensões, projeções em3D , efeitos de luz e som, evôos aéreos.

No palco, Emília (Maria-na Elisabetsky), Dona Ben-ta (Suzanah Borges),Narizinho (Ana Paula Gran-de), Pedrinho (João Maia),Visconde de Sabugosa(Rodrigo Miallaret) e Tia

torna uma tagarela depoisde tomar uma pílula falan-te. Para o seu casamentocom o Marquês de Rabicó,Emília pede que convidemtodos os personagens dacarochinha. Mas a Cuca eos piratas comandados peloCapitão Gancho vão tam-bém estar lá para "esquen-tar" a festa.

CAMPANHA DEDESINSETIZAÇÃO(ELIMINAÇÃO DE

BARATAS)

Para obter melhores informações,

Ligue para os TELEFONES :

3833-2299 ou 3874-9131

CRONOGRAMA

COMUNICADO

Inscrições - Oficina de Pães Artesanais

Estão abertas as inscrições para os inte-ressados em participar da Oficina de PãesArtesanais, através do projeto PadariaArtesanal, oferecida pelo CACO. As ins-crições podem ser realizadas até o dia 10de outubro, das 9 horas às 11 horas, edas 13h30 às 16 horas na sede da Pada-ria, que fica na Praça César Bierrembach,s/nº, João Aranha.Início da Oficina : Janeiro/ 2009Pré-requisitos: morar na região dos bair-ros Bela Vista, João Aranha, Recanto dasÁguas, Marieta Dian, São José, Alto dosPinheiros, Parque das Árvores, VilaNunes, Jardim Ouro Negro, Jardim Pla-nalto, Viacava e Parque dos Jequitibás;

- estar desempregado;- estar cadastrado no Pronto para o Traba-lho;- possuir habilidades nas áreas da cozinha,panificação e/ ou confeitaria- ter pelo menos a 4ª série do Ensino Fun-damentalDocumentos necessários para inscrição: Original e cópia do RG e certidão de nas-cimento- recibo de aluguel ou financiamento doimóvel;- carteira profissional.

INFORMAÇÕES:0800-7717077/ 0800-7727076

20 de outubro de 2008 INTERESSE PÚBLICO 31

No sábado (18) os alu

nos de Taekwondo

da SER-Secretaria de Es-

portes e Recreação partici-

param do 2º Exame de fai-

xa, supervisionado pela Fe-

Nesta quarta feira (22)

a Secretaria de Es-

portes e Recreação esteve

reunida com os represen-

tantes das equipes que par-

ticiparão do Festival de

Truco e Viola-2008. Na

reunião foi discutida a pro-

posta da SER sobre o novo

formato do evento, regula-

Aconteceu no último

final de semana mais

uma rodada do Campeona-

to Amador-2008, promovi-

do pela SER em parceria

com a AFAP. Foram reali-

zadas 20 partidas das séries

Ouro e Prata, na categoria

Principal e 3 partidas na ca-

tegoria Veteranos. Foram

marcados um total de 186

A Secretaria de Esportes e Recreação informa os horários de exames médicospara este final de mês, com vistas à freqüência das piscinas:

Dia 23 (Quinta-feira) - das 17h00 às 19h00 - Ginásio CentroDia 26 (Domingo) - das 08h00 às 11h00 - Ginásio CentroDia 29 (Quarta-feira) - das 17h00 às 19h00 - Ginásio Centro

Foi realizado no dia 11

de outubro, nas de-

pendências do Clube

Mogiano, na cidade de

Mogi Mirim, o primeiro

Torneio Aberto de Tênis de

Mesa, evento que reuniu 90

mesatenistas que represen-

taram 6 municípios, em 9

deração de Taekwondo de

São Paulo. O exame acon-

teceu das 15h00 às 17h30

no Pavilhão de Eventos do

Parque Brasil 500. Pais,

amigos e apreciadores da

modalidade compareceram

e assistiram as técnicas de

avaliação aplicadas aos 35

alunos examinados na oca-

sião.

Horários de exames médicos para as piscinas

Mestre Donizeti e os alunos daEscolinha da SER

categorias em disputa. A

Secretaria de Esportes par-

ticipou nas categorias pré-

mirim, mirim, infantil e até

21 anos, com uma equipe

de 9 jogadores, e foi o des-

taque da competição, ga-

nhando 3 das 4 categorias

que disputou.

A equipe

masculina

de Tênis

de Mesa

da SER

FESTIVAL DE

TRUCO E VIOLA

mento e data, para a reali-

zação da 4ª edição do Fes-

tival. As novas equipes in-

teressadas poderão obter as

informações necessárias e

as fichas de inscrição no

Ginásio de Esportes Centro,

com o Sr. Reinaldo, até o

dia 19 de novembro.

gols. Neste final de semana

acontece nova rodada nos

Estádios Municipais do

Centro, João Aranha, Mo-

rumbi, Lagoa, Poliesporti-

vo e Fazenda; no domingo

de manhã e a tarde. Os jo-

gos dos Veteranos aconte-

cerão no sábado à tarde, no

Morumbi e João Aranha.


CONSELHO TUTELAR

MUNICIPAL DE

PAULÍNIA

Fazemos saber todas asAutoridades, a Sociedadee demais interessados aEscala de Serviço desteConselho no período de 01a 31 de OUTUBRO de

2008.

Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839

ou 3844-7961

COMUNICADO DA SAÚDE

A Secretaria de Saúde informa que a farmácia da UBS

Centro (SOMENTE ELA), estará aberta à população aos

domingos e feriados, em fase experimental. O atendimen-

to será das 7 às 12 horas para os pacientes que fizerem uso

do serviço de emergência (Pronto Socorro do Hospital Mu-

nicipal). Os pacientes deverão estar sempre munidos do seu

cartão da Unidade Básica de Saúde, para a retirada dos

medicamentos na farmácia.

HALLOWEEM

NA PRAÇA

Venha participar de uma tarde

agradavel e divertida com toda

sua familia

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Feira de Arte e Gastronomia

Praça Sagrado Coração de Jesus

Domingo 26/10/2008

Horário : 13:00h ás 1800h

INTERESSE PÚBLICO - paulinia.sp.gov.br · ERA BOA" conta a história da bruxinha Ângela, uma...

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