INTEGRATING RISKS IN MUNICIPAL PLANNING - THE ASE OF … · 2017. 6. 8. · Fórum Municipal Luísa...

[email protected] | [email protected] | [email protected] Fórum Municipal Luísa Todi, 30 de março de 2017

A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANEAMENTO MUNICIPAL - O CASO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SETÚBAL

INTEGRATING RISKS IN MUNICIPAL PLANNING - THE CASE OF SETÚBAL’S MASTER PLAN REVISION


1. Introdução

2. Planeamento Municipal e Riscos

3. Concelho de Setúbal – Da Diversidade à Suscetibilidade Territorial

4. Avaliação e Cartografia de Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos

5. A Integração dos Riscos na Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal

6. Conclusão

ESTRUTURA



• Importância crescente junto da comunidade científica,técnica, política e da opinião pública em geral

INTRODUÇÃO


Riscos

Proteção Civil

Ordenamento Território

• Consagração no quadro jurídico nacional

• Integração, de forma abrangente e sistemática, no planeamento municipal, designadamente nos processos de revisão dos planos diretores municipais


PLANEAMENTO MUNICIPAL E RISCOSOs Planos Municipais de Ordenamento do Território


Nacional

Regional

Intermunicipal

Municipal

SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL

• Plano Diretor Municipal• Plano de Urbanização• Plano de Pormenor

• elaboração obrigatória• forte componente estratégica• estabelece o modelo territorial municipal• referência na elaboração de planos de maior detalhe

(opcional)

1. Traduzir localmente o quadro de desenvolvimento do território (nacional e regional)

2. Expressar territorialmente a estratégia de desenvolvimento local

3. Articular as políticas setoriais com incidência local

4. Definir os princípios e regras de garantia da qualidade ambiental, …

5. Definir os princípios e critérios subjacentes às opções de localização deinfraestruturas, equipamentos, serviços e funções

6. Definir os critérios de localização e distribuição dos diferentes usos

QUADRO LEGAL



Não define, de uma forma ampla e sistematizada, como os riscos devemser integrados nos planos territoriais de âmbito municipal!!!

PLANEAMENTO MUNICIPAL E RISCOSA Avaliação de Riscos no Planeamento Municipal

LBPPSOTU - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo

RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

LBPC - Lei de Bases da Proteção Civil



PLANEAMENTO MUNICIPAL E RISCOSA Avaliação de Riscos no Planeamento Municipal

PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do TerritórioA gestão preventiva de riscos é elevada a prioridade de primeira linha da política de ordenamento do território, estabelecendo aobrigatoriedade do tratamento desta temática nos instrumentos de gestão territorial

PROT - Planos Regionais de Ordenamento do Território (e.g. Alteração ao PROTAML) Necessidade de identificação e delimitação de zonas perigosas (áreas sujeitas a inundação, áreas ameaçadas pelo mar, áreas deinstabilidade de vertentes, áreas sujeitas a erosão litoral, áreas passíveis de inundação por tsunami, áreas de suscetibilidade sísmica,locais de armazenagem e manipulação de substâncias perigosas e explosivas e solos contaminados) e a definição de restrições eregulação da edificação em áreas de risco

Manuais técnicos desenvolvidos pela Administração Central (e.g. ANPC, 2009; Julião et al., 2009)Normas e boas práticas para o planeamento municipal na perspetiva da proteção civil e orientações metodológicas para a elaboração da cartografia municipal de risco e criação de sistemas de informação geográfica de base municipal

QUADRO DE REFERÊNCIA EFETIVO NA INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANEAMENTO MUNICIPAL



CONCELHO DE SETÚBAL – DA DIVERSIDADE À SUSCETIBILIDADE TERRITORIAL Inserção na Área Metropolitana Lisboa Centro urbano (cerca de 87 mil hab.) Área industrial (Península da Mitrena) Porto comercial e industrial Frente costeira e ribeirinha 2 Áreas Protegidas (manchas florestais)

Território suscetível a um amplo númerode riscos naturais, mistos e tecnológicosque condicionam a ocupação do território

Decisão do Município de Setúbal emelaborar um estudo de avaliação ecartografia dos riscos a integrar na Revisãodo PDM



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALMetodologia Geral

Proposta de alteração ao PROTAML (CCDRLVT, 2010)

Orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreasintegradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco (Julião et al., 2009)

Guias de boas práticas e gestão do risco publicados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALRiscos Naturais

Nevoeiro

Ondas de calor

Vagas de frio

Vento forte

Cheias e inundações

Inundação por tsunami

Sismos

Movimentos de massa em vertentes

Galgamentos oceânicos

Instabilidade das arribas




Ondas de calor

Reduzida suscetibilidade às ondas de calor no concelho de Setúbal,embora Moderada nas áreas densamente urbanizadas e nos valesinteriores da Serra da Arrábida e Muito Reduzida nas áreas comocupação predominantemente florestal

cerca de 82% da população reside em áreas de suscetibilidadeModerada às ondas de calor




As áreas ameaçadas por cheias ocupam 4,7 km2, o que correspondea 2% da área total do concelho de Setúbal

Cerca de 3,7 km2 das áreas ameaçadas por cheias (79%) situam-seem perímetro urbano

Cheias e inundações




Cerca de 1.314,5 ha da superfície do Município (6%) é abrangida porÁreas de Instabilidade de Vertentes da Reserva Ecológica Nacional

A Freguesia de Azeitão concentra mais de metade (64%) destasáreas e a União das Freguesias de Setúbal cerca de 36%

Nas restantes freguesias a representatividade destas áreas éinexistente ou residual

Movimentos de massa em vertentes




Troço litoral do concelho, caraterizado por arribas, apresentamarcas evidentes de instabilidade

Predomínio dos desabamentos e deslizamentos rochosos, que namaioria dos casos, progridem até ao mar

Instabilidade das arribas



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALRiscos Mistos

As classes de perigosidade Alta e Muito Alta perfazem um total de13,5% da área do Concelho

Concentração na Serra da Arrábida das áreas com maiorperigosidade à ocorrência de incêndios florestais

Incêndios florestais

Riscos mistos identificados: incêndios florestais, contaminação do soloe degradação e contaminação de aquíferos



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALRiscos Mistos

45 focos identificados no Concelho

Predomínio das tipologias “Depósitos ilegais de materiais diversos àsuperfície e “Sucatas” (14 ocorrências cada), seguidas das “Áreasservidas por fossas séticas” (11 ocorrências)

Focos potencialmente contaminadores do solo



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALRiscos Tecnológicos

Concentração da maior parte dos acidentes rodoviários (mortos ouferidos graves) na E.N.-10

Concordância espacial entre as áreas urbanas e as ocorrências

Riscos tecnológicos identificados: acidentes rodoviários com mortosou feridos graves, incêndios em edifícios, potencial de acidentesindustriais, potencial de acidente no transporte de substânciasperigosas

Rede viária e distribuição dos acidentesrodoviários com mortos ou feridos graves(2004-2010)



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALRiscos Tecnológicos

7 estabelecimentos em operação abrangidos pela Diretiva Sevesoem vigor (D.L. n.º 150/2015, de 5 de agosto)

Em 2011 a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o ServiçoMunicipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal editaram a"Carta de Risco da Península da Mitrena"

Foram modelados cenários de incêndio, explosão, e de dispersão detóxicos, porém sem equacionar a probabilidade de ocorrência dedomino effect

Para os vários cenários foram estimadas as consequências para asinstalações fabris, para os seus trabalhadores, para a populaçãoresidente e para as infraestruturas vizinhas

Carta de Risco da Península da Mitrena



AVALIAÇÃO E CARTOGRAFIA DE RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS NO CONCELHO DE SETÚBALZonamento Multi-perigo



A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SETÚBALNa Estratégia de Ordenamento e Modelo de Organização do Território

O modelo de organização do território faz a ponteentre a visão estratégica do Município para odesenvolvimento do território e a proposta deordenamento

O conhecimento aprofundado e espacializado dasuscetibilidade do território aos riscos influencioua estratégia de ordenamento e o modelo deorganização territorial

Definição de opções estratégicas para a prevençãoe mitigação dos riscos



A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SETÚBALNa Estratégia de Ordenamento e Modelo de Organização do Território

TIPO DE RISCOS INCIDÊNCIA TERRITORIAL OPÇÕES ESTRATÉGICAS

RT

Acidentes industriais Península da MitrenaDelimitação de unidade operativa de planeamento e gestão que enquadre a elaboração de um plano de urbanização e de um plano de gestão ambiental

Acidente transporte substâncias perigosas

Cidade de Setúbal Delimitação de um espaço canal para a construção de uma circular rodoviária

RN/RT Incêndios Urbanos/Sismos Centros históricos e outras áreas urbanas consolidadas

Delimitação de áreas de reabilitação urbana e desenvolvimento de operações de reabilitação urbana que suportem a implementação de medidas de reforço estrutural anti-sísmico e a promoção da utilização de materiais resistentes ao fogo

RN

Cheias Leito de cheia da ribeira do LivramentoDelimitação de unidade operativa de planeamento e gestão que enquadre a construção de um parque urbano e de bacias de retenção

Cheias/Condições meteorológicas adversas Concelho Implementação da Estrutura Ecológica Municipal e da Rede Municipal de Corredores Verdes

RM

Contaminação de solosÁreas com solos potencialmente

contaminadosDelimitação de unidades operativas de planeamento e gestão que enquadrem a realização de ações de remediação ambiental associadas à execução de operações urbanísticas

Incêndios florestaisEdificações e aglomerados urbanos situados

em áreas florestaisDelimitação de faixas de gestão de combustível e de perigosidade

RN/RM/RT

Sismos, tsunami incêndios, cheias,

acidentes tecnológicos Equipamentos coletivos Programação de equipamentos coletivos suportada numa lógica de prevenção de riscos



A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SETÚBALNa Gestão Territorial

Instrumentos de Suporte à Prática

Urbanística Municipal

RMEUS

Planos e estudos urbanísticos

Unidades execução

Loteamentos urbanos

Formação dos Agentes Municipais

Maior articulação entre os serviços

municipais de urbanismo e de proteção civil

ações de formação específica

Promoção de uma cultura de território,

sensível aos riscos e à proteção civil

Sistema de Informação Municipal

Avaliação e monitorização da

execução das medidas propostas para a prevenção e mitigação dos riscos

Suporte ao desenvolvimento de ações de fiscalização

no território

Projetos

ORUs

UOPGs



A INTEGRAÇÃO DOS RISCOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SETÚBALNa Gestão Territorial

Garantir distâncias de segurança adequadas entre edifícios nodesenho de nova malha urbana, assegurando a circulação deviaturas de socorro em caso de sismo

Interditar a instalação de novos equipamentos eestabelecimentos industriais perigosos nas áreas deinundação máxima por tsunami

Interditar a construção de novas edificações em leito de cheia

Promover a gestão dos leitos de cheia como espaços abertosvocacionados para atividades de recreio e lazer

Interditar a construção de novas edificações em áreas deinstabilidade de vertentes, exceto quando seja comprovadopor estudo geotécnico a garantia das condições de segurançaestrutural

Fixar distâncias de segurança provisórias de 500 metros, enquantonão forem definidos os critérios de referência por portaria doGoverno, entre os estabelecimentos industriais Diretiva SEVESO IIe zonas residenciais, vias de comunicação, locais frequentadospelo público e zonas ambientalmente sensíveis

Interditar o transporte de mercadorias perigosas nas áreasurbanas, exceto quando se demostre a inexistência de rotaalternativa

Promover a utilização de materiais resistentes ao fogo, previstosna Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, nos processos dereabilitação urbana no Centro Histórico

Imputar aos promotores a análise e descontaminação dos solosem áreas potencialmente contaminadas



CONCLUSÕES

1. A integração dos riscos no planeamento municipal em Portugal, de uma forma efetiva, integrada e abrangente, é relativamenterecente

2. A mudança na praxis urbanística resultou fundamentalmente do trabalho desenvolvido nos processos de planeamento regional e dapublicação de um conjunto de guias técnicos que influenciaram os processos de revisão dos planos diretores municipais, definindo edetalhando o âmbito, os conteúdos e as metodologias utilizadas na avaliação e cartografia dos riscos

3. O trabalho desenvolvido no âmbito do processo de revisão do PDM de Setúbal resultou no aprofundamento do conhecimento dasuscetibilidade do território municipal a um conjunto variado de riscos, garantindo uma maior resiliência das opções estratégicas queconsubstanciam o modelo de ordenamento e dos instrumentos e práticas de suporte à gestão do território



FIM!

Obrigado

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