O ParlamentO dO merCOSUl nO SéCUlO XXI

Integração Regional e Direitos Fundamentais

O ParlamentO dO merCOSUl nO SéCUlO XXI

Integração Regional e Direitos Fundamentais

JULIANE CARAVIERI MARTINSProfessora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP)

Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Belo Horizonte2016

337.18 Martins, Juliane Caravieri M386p Parlamento do Mercosul no século XXI: integração regional2016 e direitos fundamentais / Juliane Caravieri Martins. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. p.204

ISBN: 978-858238-228-8

1. Mercosul. 2. Integração regional latino-americana. 3. América Latina – História. 4. Estados – Parlamentos e funções. 5. Parlasul. 6. Unasul. I. Título.

CDD(23.ed.)–337.18 CDDir–341.1148

Belo Horizonte2016

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-nº 700

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2016.

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V

À Deus, Inteligência Suprema, causa primária de todas as coisas,

aos meus queridos pais Ilza e João,ao meu esposo Eric,

à Mila, minha companheira de patas

VI

A humanidade é hoje, no seu conjunto, incomparavelmente mais rica que no passado. Mas é também, caso se veja em relação a massas incalculáveis e crescen-tes de seres humanos, incomparavelmente mais pobre. Os homens estão, no plano jurídico, incomparavelmente mais iguais do que em qualquer outra época graças às inumeráveis cartas, constituições e declarações de direitos. Mas são também, de fato, incomparavelmente mais desiguais na realidade. A “era dos direitos”, para usar de novo as palavras de Norberto Bobbio, é também a era da sua maciça violação e da mais profunda desigualdade. E isso não é somente um fator de des-crédito de todas as proclamações constitucionais dos direitos fundamentais, cujo sinal distintivo é a sua universalidade e a sua indivisibilidade. Ao ponto que não poderemos continuar a falar decentemente de direitos humanos e de dignidade da pessoa se continuar a permanecer essa sua evidente distância da realidade. É também, se essa diferença não for reduzida, uma ameaça à paz, já que esta lacuna de direito público – em uma sociedade global cada vez mais frágil e inter-dependente – não é por muito tempo sustentável sem que se dirija a um futuro de guerras e de violência capaz de derrubar as nossas próprias democracias.

Luigi FerrajoliPor uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais

VII

agradeCImentOS

Primeiramente, agradeço a Deus pela viabilização dos meus cursos de Doutorado mesmo em face das atribulações pessoais e profissionais pelas quais passei durante as pesquisas.

À minha família e ao meu esposo Eric B. Gamba, pelo incentivo, carinho, apoio e motivação.

Agradeço em especial à ARRAES EDITORES, na pessoa do seu Editor RENATO CARAM, pela publicação e divulgação da presente obra, enriquecen-do as discussões que permeiam a Nuestra América, notadamente envolvendo o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e os direitos fundamentais no século XXI.

Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Supe-rior (CAPES) pelo apoio financeiro para a realização da pesquisa no curso de Doutorado no Programa Interunidades de Pós-graduação em Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo (USP).

Agradeço à Universidade Presbiteriana Mackenzie que me concedeu a isenção integral das mensalidades e taxas durante todo o curso de Doutorado em Direito Político e Econômico, viabilizando o desenvolvimento da pesquisa.

Agradeço aos meus orientadores a Prof.ª Dr.ª Monica Herman Salem Caggiano da Universidade Presbiteriana Mackenzie e o Prof. Dr. Julio Manuel Pires do PROLAM/USP pelo acolhimento humano e profissional quando acei-taram minha orientação e durante o desenrolar de todo o processo, pois sempre incentivaram a pesquisa com esmero e profundidade científica.

Agradeço à Prof.ª Dr.ª Regiane Nitsch Bressan da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) que me ofertou providencial material bibliográfico acerca do regionalismo pós-liberal e dos parlamentos da integração regional, contribuindo com sugestões e criteriosas observações para o aprimoramento da pesquisa.

VIII

Aos professores do PROLAM/USP, por terem proporcionado um signifi-cativo ambiente de debates que me possibilitou maior compreensão da trajetó-ria histórica e das perspectivas atuais do Continente Latino-americano.

Aos professores do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo produtivo am-biente de estudos sobre as políticas públicas, os direitos e as garantias funda-mentais nos Estados Democráticos de Direito no intuito de se construir uma cidadania mais inclusiva e participativa.

Aos funcionários do PROLAM/USP, Rodrigo Bronze e William Almeida e à Cristiane Alves, Secretária da Coordenação da Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela atenção especial e pelo prestimoso auxílio sempre que necessário.

Aos meus amigos Prolanianos, em especial a Maria Margarida Cintra Ne-pomuceno, e aos amigos Mackenzistas, em especial a Josilene Hernandes Or-tolan De Pietro, e a todos os demais colegas, pois juntos trilhamos importante etapa em nossas vidas.

Enfim, agradeço a todos que, com solicitude e boa intenção, colaboraram para que este trabalho fosse desenvolvido com afinco e esmero, sendo agora divulgado para a comunidade científica e a todos os operadores do Direito.

IX

SUmárIO

PREFÁCIO ................................................................................................................. XI

APRESENTAÇÃO .................................................................................................... XIII

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1

CAPíTulO 1O ESTADO E OS PARLAMENTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL LATINO-AMERICANA NA CONTEMPORANEIDADE .............................. 51.1. O Estado e a Soberania em sua Semântica Constitucional Clássica: O Redesenho a Partir do Século XX. O Surgimento do Constitucionalismo Pluralista Latino-Americano .................................................................................... 51.2. América Latina: Do Velho Regionalismo ao Regionalismo Pós-Liberal 21

CAPíTulO 2OS PARLAMENTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL LATINO-AMERICANA ........................................................................................... 382.1. Os Parlamentos e suas Funções no Estado Contemporâneo .................... 38 2.1.1. Função Representativa ............................................................................ 41 2.1.2. Função Deliberativa ................................................................................ 43 2.1.3. Função Legislativa.................................................................................... 44 2.1.4. Função Financeira ................................................................................... 45 2.1.5. Função de Orientação Política .............................................................. 46 2.1.6. Função Jurisdicional ............................................................................... 47 2.1.7. Função Eleitoral ....................................................................................... 48 2.1.8. Função Administrativa ........................................................................... 49 2.1.9. Função de Indagação ............................................................................... 49 2.1.10. Função de Comunicação ...................................................................... 50 2.1.11. Função de Controle .............................................................................. 51 2.1.12. Função Educativa .................................................................................. 532.2. A Comunidade Andina e o Parlamento Andino - PARLANDINO ........ 542.3. A Organização dos Estados Centro-Americanos e o Parlamento Centro-Americano - PARLACEN ........................................................................................ 62

X

2.4. A União de Nações Sul-Americanas – UNASUL e a Proposta de Criação de seu Parlamento ...................................................................................... 68

CAPíTulO 3O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E SEU PARLAMENTO: O PARLASUL ............................................................................................................ 733.1. O Mercosul: Contexto Histórico, Estrutura Jurídico-Institucional, Avanços e Retrocessos ............................................................................................... 733.2. O Parlamento e a Integração na Ordem Constitucional dos Estados Mercosulistas ............................................................................................... 97 3.2.1. A Constituição brasileira ........................................................................ 98 3.2.2. A Constituição argentina ....................................................................... 101 3.2.3. A Constituição paraguaia ....................................................................... 103 3.2.4. A Constituição uruguaia ........................................................................ 105 3.2.5. A Constituição venezuelana .................................................................. 1063.3. O Parlamento do Mercosul (PARLASUL): Organização, Competências e Processo Eleitoral. O Déficit Democrático na Integração Regional ............. 108

CAPíTulO 4O MERCOSUL, O PARLASUL E OS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS ....................................................................... 1264.1. Os Direitos Humanos e Fundamentais no Pós-1945 .................................. 1264.2. A Fundamentalidade dos Direitos Sociais Laborais nas Constituições dos Estados Mercosulistas ........................................................................................ 1354.3. Os Direitos Sociais Trabalhistas nas Normas do Mercosul ....................... 1494.4. O Parlasul e os Direitos Sociais Laborais: Qual é o Futuro? ..................... 159

CONCLUSÃO ........................................................................................................... 172

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 183

XI

PreFáCIO

Estudar as instituições democráticas, a sua evolução ao longo do século XX e no limiar do atual, adentrando nos anos 2000; perquirir e se aprofun-dar nos mecanismos operatórios das novas fórmulas de organização política decorrentes do fenômeno da globalização; debruçar-se sobre a democracia em suas multifárias e tímidas práticas latino-americanas; enfim, examinar o fun-cionamento dos organismos idealizados em ambiência ibero-americana, sob o comando da ideia da integração regional, vem se revelando território específico de investigação da autora, Dra. Juliane Caravieri Martins.

Nesse contexto é que a obra que ora oferece aos leitores traduz o coroamen-to de anos de pesquisa e produção científica, quer participando de Grupos de Pesquisa, a exemplo de “Os Parlamentos Latino-Americanos”, junto à Universida-de Presbiteriana Mackenzie e devidamente registrado junto ao CnPq, quer atuan-do junto ao PROLAM, programa especificamente destinado a estudos acerca da América Latina promovido e mantido pela Universidade de São Paulo.

Juliane Caravieri Martins, tenaz e persistente analista dos ambientes par-lamentares, propõe-se a dissecar os Parlamentos no âmbito das receitas de in-tegração regional acolhidas na América Latina. Atenta e destemida, promove uma verdadeira radiografia do PARLANDINO, do PARLACEN, do PARLA-SUL – isto sem escapar de sua lente a proposta de Parlamento para a UNASUL. Oferece, destarte, uma visão abrangente das funções que a rigor lhes seriam pró-prias e irradia alertas quanto a real atuação e desempenho de cada uma dessas figuras de elevada notoriedade para efeitos de integração em cenário político regionalizado.

O esforço investigativo vai além. E a autora penetra no sensível panorama dos direitos humanos. E mais até, passa a analisar e debater de modo particular a situação dos direitos sociais, enfatizando a plataforma trabalhista à luz, inclu-sive, do tratamento constitucional e diante das normas diretivas do Mercosul.

Desbravando um campo pouco explorado e com a responsabilidade de registrar avanços e pesados nichos de resistência, este livro culmina por ques-tionar o futuro. E o futuro certamente acompanhará o destino do mágico e surpreendente fenômeno da globalização que tenta transformar o mundo em

XII

uma grande aldeia; uma aldeia global, sem fronteiras, mas mantidas e resguar-dadas as identidades nacionais.

A Dra. Juliane Caravieri Martins, professora concursada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - a tradicional e conhecida Nacional do Rio de Janeiro – alcança com a edição deste trabalho o reconhe-cimento da dedicação à pesquisa que realizou neste complexo e nebuloso es-caninho da integração regional na América do Sul. A publicação representará relevante passo para a continuidade das investigações e constituirá certamente obra de consulta obrigatória para estudantes, analistas e leitores leigos, ávidos por melhor conhecer a atividade desenvolvida por organismos supranacionais.

Que seja a primeira de muitas outras obras da autora a enfrentar este árduo debate acerca do futuro das instituições parlamentares em contextos regionalizados, visando integração.

MONICA HERMAN CAGGIANOProfessora Associada do Depto. de Direito do Estado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora Titular de Direito ConstitucionalUniversidade Presbiteriana Mackenzie

XIII

aPreSentaçãO

A presente obra lança luz a um tema relevante ao cerne da discussão dos direitos sociais na integração regional: os direitos sociais trabalhistas no Mer-cosul. Desde o princípio, este bloco apresenta preocupação com a temática no escopo da integração. Contudo, os momentos de estagnação deste projeto regional e à própria complexidade do tema, dado às diferenças dos direitos la-borais no plano doméstico de cada Estado-parte, impediram a consolidação de uma agenda comum. A criação do Parlasul propiciou um novo alento e fôlego para a incorporação desde tema na agenda social prioritária deste processo. Assim, este livro apresenta e discute a criação, perspectivas e funcionalidade do Parlamento do Mercosul em consonância à defesa dos direitos sociais laborais no interior desta integração regional.

Desde a criação do Mercosul, a defesa dos direitos trabalhistas foi protago-nizada pelas elites sindicais, as quais propuseram a criação da Cúpula Sindical do Mercosul e do Fórum Consultivo e Social do Mercosul. Na constituição da estru-tura institucional deste processo de integração regional em 1994, foi instituído o Subgrupo de Normas Trabalhistas (SGT10), reunindo governos, elites empresariais e sindicais, visando assegurar o mínimo de garantias trabalhistas aos trabalhadores da região. Somando os esforços do SGT10, foi criado o Subgrupo de Trabalho so-bre Relações Trabalhistas, Emprego e Segurança Social (SGT11) e o Observatório de Emprego, objetivando consolidar este tema no eixo social do Mercosul.

A partir de 2003, no marco do relançamento do Mercosul e do Consenso de Buenos Aires, o bloco proporcionou nova oportunidade de fortalecimento do assunto com as declarações governamentais, as quais pregavam construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social. As demandas daquele momento consistiam em temas relacionados à geração de emprego, distribuição de renda, valorização dos direitos sociais e humanos e, justamente, sobre a criação de um Parlamento ao Mercosul, entre outras providências.

Desta forma, empregando metodologia apropriada, a autora busca entender e aclarar como o estabelecimento de uma instância democrática, inspirada no modelo da supranacionalidade, tem contribuído para a defesa dos direitos sociais laborais, consolidando a defesa desta temática na agenda social do bloco.

XIV

A presente obra é fruto de empenho em pesquisa e investigação de dou-toramento em dois distintos programas de Pós-Graduação em excelência na área de Humanas, cujas áreas de estudo se complementam e se somam neste trabalho, proporcionando uma abordagem ampla e aprofundada sobre o tema tratado neste livro.

Ao realizar o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo, a autora se aprofundou nas aná-lises sobre um dos mais relevantes projetos de integração da região, o Mercado Comum do Sul – Mercosul, reconhecido por constituir o núcleo duro da in-tegração sul-americana. Seus estudos trouxeram primeiramente a esta obra um panorama atualizado sobre a estrutura jurídico-institucional, os avanços e re-trocessos deste bloco. A partir das pesquisas realizadas neste programa, a autora realizou uma análise ampla e com profundidade do Parlamento do Mercosul, o qual constitui o principal objetivo desta obra. Ademais, foram incorporadas em seus estudos, as instâncias regionais democráticas correlatas ao Parlasul, a saber: o Parlamento Andino – Parlandino, o Parlamento Centro-Americano, o Parlacen e a proposta de Parlamento da UNASUL.

Por sua vez, o doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direi-to Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie também contribuiu diretamente para o desenvolvimento e consolidação dos objetivos desta investigação. A partir dos estudos nesta esfera, a autora percor-reu o arcabouço jurídico relativo aos direitos sociais trabalhistas no âmbito da integração regional, ou melhor, direitos apregoados e defendidos pelo Mercosul e seu Parlamento. Portanto, neste programa, a autora dispôs em seus estudos, os instrumentos jurídicos para consecução desta obra, compondo uma abordagem de profundidade única, em termos políticos, como jurídicos.

O notável destaque desta obra incide na abrangência com a qual a auto-ra aborda o tema, confrontando e aglutinando os conhecimentos políticos e jurídicos os quais envolvem o objeto de estudo; à atualidade na apresentação da discussão principal, enriquecidas com o panorama histórico ao retratar do assunto na construção da agenda social do Mercosul; nas análises comparativas com os demais Parlamentos Regionais, que elucidam a eficiência e perspectivas do próprio Parlasul; e nas conclusões esclarecedoras e instigantes que o estudo proporciona a toda esta discussão sólida e atual desta investigação.

REGIANE NITSCH BRESSANProfessora Adjunta do Curso de Relações Internacionais

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESPEscola Paulista de Política, Economia e Negócios - EPPEN