Integração Econômica

Níveis de Integração• Área de Preferência Tarifária• Zona de Livre Comércio• União Aduaneira• Mercado Comum• União Econômica

Área de Preferência Tarifária

• Os países membros tributam o comércio recíproco em sua totalidade ou em parte com alíquotas de importação menores do que aquelas aplicadas às mercadorias originadas de países que não integram a área.

Zona de Livre comércio

Resume-se a acordos comerciais entre os países visando reduzir, entre eles, as barreiras comerciais tarifárias e não-tarifárias de quase todos os produtos da pauta de exportação.

NAFTA– No início dos anos 1990, foi criada a área de livre

comércio denominada NAFTA (North American Free Trade Area), formada pelos EUA, Canadá e México. Essa integração, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, estabelece uma série de acordos específicos, como acordos sobre regras de origem, serviços, investimentos, propriedade intelectual, relações trabalhistas e normas ambientais relacionadas ao comércio.

– COSTA, L. M. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.

UNIÃO ADUANEIRA

Possui as mesmas intenções da zona de livre comércio, isto é, reduzir gradativamente e até eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias. Diferencia-se no fato de promover a tarifa externa comum (TEC) aos países que não pertencem ao bloco.

UNIÃO ADUANEIRA• Exemplo: MERCOSUL, que iniciou como zona de livre

comércio a partir dos acordos firmados entre Brasil e Argentina em 1985. Os esforços de cooperação e integração entre os dois países culminaram na assinatura da Declaração de Iguaçu, que estabelecia uma aliança estratégica nas transações comerciais dos dois países.

• Criado, oficialmente, em 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nos anos seguintes, alguns protocolos adicionados ao Tratado de Assunção tornaram possível a transição do primeiro para o segundo estágio da integração econômica no Cone Sul. São eles:

UNIÃO ADUANEIRA

• Protocolo de Ouro Preto, que conferiu personalidade jurídica ao MERCOSUL e estabeleceu a estrutura institucional;

• Protocolo de Brasília, que trata do sistema de resolução de conflitos no âmbito do MERCOSUL;

• Protocolo de Olivos, que dispõe sobre a criação de uma Corte Permanente de Solução de Controvérsias.

UNIÃO ECONÔMICA• Harmonização das políticas econômicas entre

os países-membros, além da compatibilização das legislações trabalhistas e previdenciárias, a regulação de capital, a proteção aos investidores, a regulação da concorrência, entre outras.

• Nesse estágio de integração, os países membros delegam a administração da economia a uma instituição supranacional, isto é, transferem a soberania econômica para uma autoridade que representa os interesses de todos os integrantes.

União monetária ou integração total:

Último nível de integração econômica em que as políticas monetárias dos países são unificadas e estes aderem à utilização de uma moeda única. O acordo prevê, ainda, políticas sociais idênticas como forma de promover a equidade e evitar o deslocamento em massa de populações em direção aos países que oferecem melhores oportunidades e condições de vida.

UNIÃO EUROPÉIAComeçou em 1951, quando seis nações devastadas pela guerra decidiram unir suas matérias-primas industriais de carvão e de aço para evitar a guerra entre elas. A Constituição de base desta Comunidade, o Tratado de Roma, entrou em vigor em 1958. Daquele momento em diante, a constituição da União Européia (EU) começou a ser moldada. A UE é formada por 25 países: França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria, Grécia, Bélgica, Reino Unido, Irlanda, Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta e Chipre. Desses países, apenas 12 adotaram a moeda única, o Euro.

UNIÃO EUROPÉIA

• CEE – Comunidade Econômica Européia, continuação da cooperação funcional que teve início em 1950 com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA).

CECA

• Instituída oficialmente em 18 de abril de 1951, quando Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos assinam o Tratado de Paris.

• 1955 – Ministros dos negócios Estrangeiros acordam quanto ao objetivo de integração de seus países na área econômica

UNIÃO EUROPÉIA

• 1957 – Tratado de Roma, que institui:

• CEE – Comunidade Econômica Européia;

• EURATOM – Comunidade Européia de Energia Atômica

UNIÃO EUROPEIA

• 1967 – Comunidade Européia• HOJE – UNIÃO EUROPEIA – Estados-

membros coordenam suas políticas econômicas e estabelecem políticas comuns

• 1999 – EURO – Último estágio da integração

• 2002 – Substituição integral das moedas

UNIÃO EUROPEIA

• Não é um novo Estado e nem se assemelha a outra organização internacional.

• Estados – membros delegam sua soberania a um organismo supranacional

OBJETIVOS• Instituir a cidadania européia, alicerçada nos

direitos fundamentais, civis, políticos e na liberdade de circulação

• Criar uma área de liberdade, segurança e justiça, garantida pela cooperação judiciária e dos assuntos internos;

• Promover o progresso econômico e social, a partir de mercado único, moeda comum, desenvolvimento regional e proteção do meio ambiente;

• Afirmar o papel da Europa no contexto mundial

ADMINISTRAÇÃO• 5 instituições:• Parlamento Europeu: função legislativa e

orçamental• Conselho da União: principal instância de

decisões, desempenha função legislativa• Comissão Européia: força motora e órgão

executivo para defesa da EU• Tribunal de Justiça: garantidor da interpretação

uniforme da legislação comunitária• Tribunal de Contas: gestão e fiscalização do

orçamento

ALCAALCA

• CENÁRIO: + 800 milhões de pessoas e PIB de US$ 11 trilhões.

• É o chamado Regionalismo Aberto – concessões comerciais diferenciadas entre os países-membros do acordo, de forma compatível com o grau de abertura comercial desses países com outras regiões

ALCA

• O objetivo inicial (1994 – Miami – Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas) era o combate à corrupção e ao narcotráfico.

• Mas... Pressionados pelos demais países latinos, Brasil e EUA renderam-se à discussão econômica.

ALCA

• Objetivo pretendido: Criação de uma área de livre comércio que reúna a troca de bens e serviços, produtos agrícolas, liberalização dos fluxos de investimentos, compras governamentais e comércio eletrônico, além de definir um acordo de propriedade intelectual e patentes.

• Opõe-se à circulação de mão-de-obra