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Palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Seccional Brasília-DFBrasília (DF), 11 de julho de 2013

FCOFCOFCOFCOFundo Constitucional de FinanciamentoFundo Constitucional de Financiamento

do Centro-Oestedo Centro-Oeste

art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/88 e Lei n.° 7.827, de 27.09.1989

Origem dos recursos:

0,6% da arrecadação do IR e IPI

Criação:

FCOFCO

Administração:

Área de atuação: para fins de aplicação dos recursos,

entende-se por Centro-Oeste a

região de abrangência dos Estados

de MT, MS e GO e do DF

FCOFCO

Objetivo: contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região

Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento

aos setores produtivos

FCOFCO

Prioridades: projetos de apoio aos tomadores de menor porte

projetos com alto grau de geração de emprego e renda

projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias

projetos do setor de turismo

projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente

projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais em espaços prioritários

FCOFCO

empresas, pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades produtivas

nos setores:

Beneficiários:

financiar:

investimentos fixos e semifixos

capital de giro associado a projeto de investimento

aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques

para vendas

FCOFCO

Finalidade:

todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, exceto os

itens e atividades não financiáveis, listados na Programação, tais

como:

FCOFCO

Itens e atividades financiáveis:

FCOFCO

Linhas de financiamento para o setor empresarial:

Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima

Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral

Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis

FCOFCO

Linha de Financiamento de Desenvolvimento IndustrialLinha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial:

Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, capital de giro associado e aquisição de insumos, nos setores de: transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário abastecimento de água/esgotamento sanitário usinas de compostagem/aterros sanitários atividades de logística nos segmentos de: armazenagem, centros

de distribuição, transporte e comunicação instalação de gasoduto/produção de gás/distribuição de gás

canalizado armazenagem telecomunicações

FCOFCO

Linha de Financiamento de Infraestrutura EconômicaLinha de Financiamento de Infraestrutura Econômica:

Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público e Parcerias Público-Privadas

Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis

FCOFCO

Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica (continuação)(continuação):

FCOFCO

Porte Faturamento bruto anual

EI(1) até R$ 60 mil

Micro até R$ 360 mil

Pequeno acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões

Pequeno-Médio acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões

Médio acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões

Grande acima de R$ 90 milhões

(1) Empreendedor Individual.

Classificação quanto ao porte:

FCOFCO

Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:

Taxa de juros:

FCOFCO

PorteEmpresarial (% a.a.)

sem bônus com bônus

EI/Micro

operações contratadas no 2°

Sem/2013: 4,1200 %operações contratadas no 2°

Sem/2013: 3,5020 %

Pequeno

Pequeno-Médio

Médio

Grande

investimento, inclusive com capital de giro associado:

Taxa de juros:

FCOFCO

aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para

vendas:

PorteEmpresarial (% a.a.)

sem bônus com bônus

EI/Micro/Mini 6,7500 5,7375

Pequeno 8,2500 7,0125

Pequeno-Médio 9,5000 8,0750

Médio 9,5000 8,0750

Grande 10,0000 8,5000

investimento:

FCOFCO

Limite financiável:

Região/Tipologia

Porte

Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de

FronteiraDemais Municípios e DF

EstagnadaAté

DinâmicaAté

Alta Renda

Até

EstagnadaAté

DinâmicaAté

Alta Renda

Até

EI/Micro/Pequeno 100% 100% 100% 100% 100% 100%Pequeno-Médio 100% 100% 100% 95% 95% 90%Médio 95% 95% 95% 90% 90% 85%Grande 90% 90% 90% 80% 80% 70%

FCOFCO

Limite financiável (continuação):

capital de giro associado: até 100% do valor financiado para

investimento para EI, até 35% do valor financiado para investimento

para MPE, e até 30% do valor financiado para investimento para MGE

aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para

vendas: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90 mil para micro, até R$ 270 mil

para pequenas, até R$ 400 mil para pequena-médias e até R$ 800 mil

para médias e grandes empresas

FCOFCO

Prazo (regra geral):

investimentos fixos e semifixos: até 12 anos, incluído o período de

carência de até 3 anos

capital de giro associado a projeto de investimento: até 3 anos,

incluído o período de carência de até 1 ano

aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para

vendas: até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses

regra geral: R$ 20 milhões, por cliente, grupo empresarial exceções:

até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI)

até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados

de alta relevância, se houver anuência do Conselho de

Desenvolvimento do Estado

FCOFCO

Teto ou Assistência Máxima:

FCOFCO

Instituições operadoras: Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto

MG Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em toda a Região Centro-

Oeste Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO,

inclusive nos municípios do entorno do DF Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), em

MT Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos

municípios do entorno do DF), MT e MS Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS

FDCOFDCOFDCOFDCOFundo de Desenvolvimento do Centro-OesteFundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

art. 16 da Lei Complementar n.° 129, de 08.01.2009

Gestão:

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Criação:

FDCOFDCO

Origem dos recursos:

Área de atuação: para fins de aplicação dos recursos,

entende-se por Centro-Oeste a

região de abrangência dos Estados

de MT, MS e GO e do DF

FDCOFDCO

Orçamento para 2013: R$ 1,4 bilhão

Projetos:

FDCOFDCO

Finalidade: assegurar recursos para a implantação de projetos de

desenvolvimento e a realização de investimentos em infra-estrutura,

ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional

de Desenvolvimento do Centro-Oeste

implantação, ampliação, diversificação e modernização de

empreendimentos

FDCOFDCO

Prioridades: projetos que contribuam para a formação, melhoria e consolidação

da base e das cadeias produtivas regionais, com ênfase para os

setores dinâmicos e incorporação tecnológica

projetos com capacidade de integração inter e intrarregional

projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como

prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional e

pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

geração, transmissão e distribuição de energia, exceto para consumo

próprio do empreendimento

aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em

valor, inferior a 60%

atividades que estejam em desacordo com a legislação, inclusive

ambiental

FDCOFDCO

Vedações:

participação cumulativa de recursos do FCO na composição das

fontes de projetos beneficiários do FDCO, salvo como forma de

complemento aos limites estabelecidos

comércio de armas

atividades ligadas à produção e comercialização de tabaco e

congêneres

FDCOFDCO

Vedações (continuação):

FDCOFDCO

Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:

Encargos financeiros:

FDCOFDCO

Tipo de Projeto A B C D

Prioridade Setorial √ √ √ √

Prioridade Espacial √ √

Infraestrutura √ √

Encargo Final ao Tomador 5,0% 5,5% 6,0% 6,5%

os encargos financeiros, representados pela taxa efetiva de juros de

5,0% a.a. até 6,5% a.a., variam conforme as prioridades setoriais e

espaciais em que o projeto se encontra:

FDCOFDCO

Limites financiáveis (limites de participação):

Investimento Total do Projeto

OutrasFontes

PrópriosMínimo de 20%

FDCOAté 60% do

Investimento Total

Giro

InvestimentoFixoLimitado a 80% do

InvestimentoFixo

FDCOFDCO

Limites financiáveis (limites de participação):

Localização

Setores da Economia

Infraestrutura

Serviço Público Estruturador Outros

Setores

Áreas prioritárias 60% 60% 55% 50%

Demais áreas 50% 50% 45% 40%

FDCOFDCO

Prazo de pagamento: até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze)

anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de

carência

as amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais e o

primeiro pagamento ocorrerá até um ano após a data prevista para o

projeto entrar em operação

FDCOFDCO

Agentes operadores: instituições financeiras oficiais federais

o agente operador assumirá o risco integral de crédito em cada

operação

os financiamentos com recursos do FDCO terão as garantias

definidas pelo agente operador, conforme sua política de crédito

Onde obter mais informações?Onde obter mais informações?

Ouvidoria da Sudeco:

Telefone 0800 61 0021, de 2ª a 6ª, das 08h00 as 17h30

Formulário eletrônico no endereço www.sudeco.gov.br/ouvidoria

E-mail: ouvidoria@sudeco.gov.br

Marcelo DouradoDiretor-Superintendente

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Ministério da Integração Nacional

Telefone: (61) 2034-5123

E-mail: marcelo.dourado@sudeco.gov.br