Instrumento Normativo Descrição Portarias - PMPA · Altera os uniformes 2° A e 3ª, previstos no...
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Bg Instrumento Normativo Descrição
Portarias - PMPA
Arquivo em pdf Portaria n° 002/87 – Gab.
Cmdo de 29 de Janeiro de
1987
Dispões sobre penteado e corte de cabelo para as Policias Militares femininas e dá outras providências
Ad. Bg n° 182 de
22/09/99
Ato Do Comandante Geral
Portaria Nº 083 De 30 De
Setembro De 1999 –
Gab.Cmdo
Aprovar de acordo com a Lei Estadual nº 5251 de 31 de julho de 1985 e com o que propõe o Diretor de
Saúde; as Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde e das Juntas de Inspeções de saúde.
Bg nº 059 – 27/03/00 Portaria n°011/00 Gab Cmdo
de 27 de Março 2000
Aprova as instruções reguladoras da Juntas Periódica de Inspeção de Saúde-JPIS.
Bg nº080 – 27/04/00 Portaria n°013/00 – DEI de 24
de Abril de 2000
Determina o afastamento da Atividade Policial que requeira o uso de arma de fogo dos Policiais Militares
que não alcançaram resultados satisfatório na prática do tiro.
Bg nº 081 – 28/04/00 Portaria n° 014/00 – DEI de
27 de Abril de 2000
Determina o funcionamento na PMPA, no ano de 2000 do Curso Superior de Policia – CSP/2000, ao
nível de Mestrado, sob a supervisão da Diretoria de Ensino e Instrução
Bg nº 169 – 04/09/00 Portaria n°021/00 – PM/1 de
30 de Agosto de 2000
Altera os uniformes 2° A e 3ª, previstos no Decreto n° 9521/76 (RUPM) e portaria n° 011/90 – PM/3 a
posição de platinas azuis com insígnias correspondentes, semelhantes ás utilizadas no uniforme 2° C
(cinza).
Bg nº 209 – 08/11/00 Portaria n°023/00 – PM/1 de
04 de Novembro de 2000
Proíbe a movimentação de Oficiais e Praças entre Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações
Policiais Militares, sem o devido conhecimento e autorização do Comandante Geral da PMPA.
Bg nº 220 – 24/11/00 Portaria n° 025/00 – PM/1 de
21 de novembro de 2000
Instituir o uso obrigatório em uniformes da Corporação a miniatura da Bandeira do Estado do Pará,
conforme se regula nesta Portaria.
Bg nº 060 – 28/03/01 Portaria n° 034/01 – Gab.
Cmdo de 28 de Março de 2011
Define prazo para encarregado instaurar IPM.
Bg nº 122 – 28/06/01 Portaria n° 059/01 – Gab.
Cmdo de 22 de Junho de 2001
Regula o Pedido de Sobrestamento de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias,
devidamente fundamentado, quando instaurados pelo Comandante Geral, deverá ser remetido a
Corregedoria Geral da PMPA para análise dos motivos de fato e de direito, a fim de se emitir parecer
acerca do deferimento ou não da referida petição.
Bg nº 081 – 02/05/02 Portaria n° 118/02 – DRH/6
de 02 de maio de 2002
O Comandante Geral da Polícia Militar, com base na Lei Federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000 e
no Decreto nº 5.162, de 21 de fevereiro de 2002, que instituíram o “Serviço Civil Voluntário” na
Corporação, baixa as seguintes Normas para prestação do Serviço Civil Voluntário na Polícia Militar do
Estado do Pará.
Bg nº 091 – 16/03/02 Portaria n° 040/02 – GAB.
CMDO de 16 de Maio de2002
Regulamenta os procedimentos que devem ser adotados quanto ao cumprimento de ordens oriundas do
Poder Judiciário ( Justiça e Auditoria Militar), que tramitam no âmbito da Policia Militar nas quais se
acionem Policias Militares da ativa , reserva ou reforma.
Bg nº 206 – 03/11/05 Portaria n° 55/05 – Gab Cmdo
de 01 de Novembro de 2005
Disciplina os procedimentos para concessão do benefício de gratuidade de tarifas a Policias Militares,
prevista no Decreto n° 3.947 de 24 de março de 2000.
BG Nº 094– 19/05/08 PORTARIA Nº 257/2008-DP O Comandante Geral da Polícia Militar, com base na Lei Federal no. 10.029, de 20 de outubro de 2000, e
no Decreto nº 1.297, de 18 de outubro de 2004, que instituíram o “Serviço Civil Voluntário” na
Corporação, baixa as seguintes Normas para Prestação do Serviço Civil Voluntário na Polícia Militar do
Estado do Pará,
Bg nº 030 de 12/02/10 Portaria n° 005/10- Gab.
Cmdo
Regula na PMPA, o serviço de coordenador de operações Policiais Militares junto ao cento integrado de
operações (CIOP) e da outras providências.
Bg n° 053 de 23/03/10 Portaria n° 001/EME Aprova o manual de procedimento e Ordem Unida com bastão policial tipo II-tonfa (m-02-PMPA), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8°, inc. VIII, da lei complementar n° 053, de
07/02/2006
Bg nº054 de 23/03/10 Portaria nº 001/EME Aprova manual de procedimento e Ordem Unida com bastão policial tipo - tonfa (m-02-pmpa), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 053, de 07 de
fevereiro de 2006.
Bg nº 097 de 25/05/10 Portaria nº 002/EME/2010 Aprova a “canção do canil”, para uso nesta PMPA e dá outras providências.
Bg n°168 de 13/09/10 Portaria n°003/EME/2010 Aprova a canção “EQUOTERAPIA: UM GESTO DE AMOR”, para uso nesta PMPA e dá outras
providências.
Bg nº 003 – 05/01/11 Portaria nº 001/EME/2011
Aprova o Manual de Ordem Unida do Cavaleiro, para uso nesta PMPA e dá outras providências.
Bg nº 078 – 26/04/11 Portaria n°315/11 Gab Cmdo
de 20 de Abril de 2011
Institucionaliza o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na Policia
Militar do Pará.
Bg nº 159 – 29/08/11 Portaria n° 356/11 – Gab
Cmdo de 19 de Agosto de
2011
Delega competência ao Diretor de Pessoal para conceder a Policial Militar gestante o afastamento total
do serviço, equivalente a licença para tratamento de saúde.
BG Nº 159 – 29/08/11 Portaria n° 357/11 Gab Cmdo
de 19 de Agosto de 2011
Delega competência ao Subcomandante Geral para conceder ao Policial Militar transferido para OPM
sediada fora da capital o afastamento temporário e total do serviço por motivo de trânsito e de instalação.
BG Nº 159 – 29/08/11 Portaria n°358/11 Gab. Cmdo
de 19/08/11
Delega Competência aos gestores dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Intermediária, de Direção
Setorial ou de Execução para conceder o afastamento total do serviço ao Policial Militar por motivo de
núpcias ou de luto, respeitadas as condições e limites previstos em lei.
Bg nº 159 – 29/08/11 Portarian°359 – Gab. Cmdo Delega ao diretor de pessoal da PMPA a competência para autorizar o afastamento do Estado de Policiais
Militares, ativos e inativos, e de Servidores Civis da corporação nos casos em que os aludidos
afastamentos se deem durante o gozo de férias regulamentares ou durante o período em que houver a
devida e regular autorização de afastamento total do serviço, bem como seja o aludido afastamento sem
ônus para a corporação
Aditamento ao bg nº 164
– 05/09/11
Geral: Portaria n° 366/2011 –
Gab. CMD- Ato do
Comandante
Dispõe sobre a aquisição, registro, cadastro, porte, trânsito, transferência, cassação e revogação do porte
de arma de fogo na Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
Bg nº 208 – 16/11/11 Portaria n° 065/11 - CMS de
11/11/11
Institui Instruções Reguladoras para homologação de Atestado Médico e Odontológicos.
Bg n° 030 – 10/02/12 Portaria n° 006/12 GAB
CMDO, de 9 de Fevereiro de
2012
Delega competência ao Diretor de Pessoal para averbar tempo de serviço, consoante as disposições
Capitulo III da Lei nº 5.251 de 31 de Julho de 1985.
Bg nº 061 de 29/04/12 Portaria nº 006/12 - EME Aprova o símbolo do 20º batalhão da PMPA, sediada nesta capital.
Bg nº 063 de 02/04/12 Portaria nº 16/11 de 08/08/11
EME- PA.
Aprova o símbolo da 14º Cia PMPA, sediada em Tome- Açu.
Bg nº 063 de 02/04/12 Portaria nº 015/12 Gab. Cmdo Delega ao Diretor de Pessoal da PMPA a competência para conceder cancelamento de punições
disciplinares.
Bg nº 87 de 09/05/12 Portaria nº 09/12 de 30/12/12
– EME/ PMPA
Aprova o manual da Corregedoria Geral da PMPA.
Bg nº 196 de 26/10/12 Portaria Nº 012/2012, de 11 de
outubro de 2012 – EME/PA
Resolve aprovar a canção do CIOE.
Ad ao Bg nº 019 de
28/01/2013
Portaria nº 006/2013 Gab.
Cmd
Regula a concessão do kit de segurança.
Bg nº 032de 21/02/2013 Portaria nº 09/2013 DEI / Ed.
Física
Normas Reguladoras para o Teste de Avaliação Física (TAF), dos candidatos ao ingresso, por intermédio
de Concurso Público, na Polícia Militar do Estado do Pará. Aprovar as Normas Reguladoras para o Teste
de Avaliação Física dos Candidatos ao ingresso, por intermédio de Concurso Público, nos cursos de
formação e de adaptação da Polícia Militar do Pará.
BG Nº 52, DE
21/03/2013
Portaria 001/2013 Determina aos entes que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará - notadamente as
Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”,
a Superintendência do Sistema Penitenciário e o Departamento Estadual de Trânsito, na pessoa de seus
gestores, para que adotem posicionamento institucional – tático e operacional, no sentido buscar maior,
crescente e efetiva integração entre as respectivas forças, em prol de uma atuação conjunta, cooperada e
integrada.
Bg nº060 de 04/04/2013 Portaria014/2013-
ASSEP/GAB/SEGUP
Recomenda aos Delegados de Polícia Civil que, no exercício discricionário de seu mister policial,
durante a análise jurídica do caso concreto de apresentação de crianças ou adolescentes apontados como
autores de ato infracional, que verifiquem imediatamente o alcance da responsabilidade criminal dos pais
ou responsáveis em face do exercício do Poder Familiar;
Bg nº 079 02/05/13 Portaria 05/2013 DAL –
08/2013
Estabelece que, até o 5º dia útil de cada mês, os detentores de carga que incluem coletes balísticos,
deverão encaminhar mapas mensais ao CSM, conforme modelo constante no anexo único desta portaria.
Ad ao Bg nº 142, de
07/08/2013
Portaria 053/2013 Gab. CMD Regime Interno Fundo Assistência Social PMPA – FASCESO.
Bg n° 190 de 17/10/14 Portaria n° 002/2014 – EMG Padroniza e disciplina o uniforme 4º (D) canícula para Oficiais e Sub.Ten da PMPA, por ocasião de
solenidade e representação externas possibilitando melhor apresentação pessoal junto a sociedade.
Bg n° 092 de 21/05/15 PORTARIA Nº 002/2015, de
24 de fevereiro de 2015 –
PM1/EMG/PMPA:
Regula o Serviço de Assistência Religiosa nos Quartéis da PMPA
Bg nº 098 de 29/05/2015 PORTARIA Nº 001/2015, de 29 de Maio de 2015 –
DGO/PMPA
Determina a Conduta Operacional a ser adotada pelos Policiais Militares no policiamento ostensivo motorizado em Ponto Base (PB) e Ponto Base Estática (PBE), e dá outras providências.
Ad ao Bg n° 104 de
10/06/15
PORTARIA Nº 001/2015 –
PM/3, de 08 de maio de 2015
– EMG/PMPA - MANUAL
DE PREENCHIMENTO -
BAPM
Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar – BAPM no âmbito da PMPA e define procedimentos
e
responsabilidades quanto ao seu preenchimento.
Bg n ° 118 de 30/06/15 Portaria nº 006/2015, de 25 de
junho de 2015 – EMG/PMPA
Ativa os Postos Policiais Destacados de Vila Ituquara e Vila Soledade, sob circunscrição do Comando
de Policiamento Regional IX.
Bg n° 121 – 06 JUL
2015
PORTARIA Nº 001/2015 –
PM/3 , de 08 de maio de 2015
– EMG/PMPA
Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar – BAPM no âmbito da PMPA e define procedimentos
e responsabilidades quanto ao seu preenchimento.
bg n° 121 – 06/07/15 PORTARIA Nº 001/2015 –
PM/3 , de 08 de maio de 2015
– EMG/PMPA
Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar – BAPM no âmbito da PMPA e define procedimentos
e responsabilidades quanto ao seu preenchimento
Bg n° 125 – 13 JUL
2015
PORTARIA Nº 007/2015 –
PM/1, de 07 de julho de 2015
– EMG/PMPA:
Ativa os Postos Policiais Destacados de Vila Aturiaí, Vila Quatro Bocas e Vila Santa Luzia, sob
circunscrição do Comando de Policiamento Regional VII.
Bg n° 130 – 21 JUL
2015
PORTARIA Nº 008/2015 –
PM/1, de 15 de julho de 2015
– EMG/PMPA
Ativa os Postos Policiais Destacados de Vila do Penha e Cristo Rei, sob circunscrição do Comando de
Policiamento Regional III.
BG n° 140 – 06/08/15 Portaria nº 009/2015 – PM/1–
EMG/PMPA
Ativa o Posto Policial Destacado de Vila Betel, sob circunscrição do Comando de Policiamento
Regional V.
Bg n° 140 – 06/08/15 Portaria nº 10/2015, de 06 de
agosto de 2015 – GAB.
CMDº:
Regula e padroniza a utilização do módulo DOCUMENTO no Sistema Integrado de Gestão Policial -
SIGPOL
Bg n° 157 – 31/08/15 Portaria nº 001/2015 –
PM4/EMG
Avaliar, tecnicamente, junto ao mercado de material bélico, armamento longo (carabina ou
submetralhadora), que possua um calibre compatível com as necessidades da Polícia Militar do
Pará na realização do patrulhamento ostensivo;
BG N° 192 – 23/10/15 Portaria nº 11/2015 – PM/1,
de 19 de outubro de 2015 –
EMG/PMPA:
ativou os Postos Policiais Destacados – PPD
de Vila Ituquara e Vila Soledade, sob circunscrição do CPR IX; ativou os Postos Policiais Destacados
– PPD de Vila Aturiaí; Vila Quatro Bocas e Vila Santa Luzia , sob Circunscrição do CPR VII; ativou
os Postos Policiais Destacados – PPD de Vila do Penha e Cristo Rei, sob circunscrição do CPR III
Bg N° 206 – 16/11/15 Portaria Nº 003 DE 13/11/15 –
PM1/EMG/PMPA
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
BG N° 207 – 17/11/15 Portaria Nº 001/2015 –
Cor - Geral:
PT Nº 001: Dispõe sobre a criação do Serviço de Investigação de Crimes
Contra a Vida de Policiais Militares (PM Vítima).
Bg n° 030 – 16/02/16 PORTARIA Nº 001/2016, de
28 de janeiro de 2016 – PM/1
– EMG:
Ativa os Postos Policiais Destacados de Vila Jatuarana e Vila de Pacoval, sob circunscrição do
Comando de Policiamento Regional I
BG N° 078 – 27/04/16 PORTARIA N° 002/2016 -
GAB. DP
DETERMINAR a adoção de medidas administrativas, pela Diretoria de Pessoal da PMPA, visando
regulamentar a situação funcional do militar estadual candidato, a partir da homologação do registro de
sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como pós o período eleitoral.
BG N°120- 28/06/2016 PORTARIA Nº 002/2016 –
GAB/DP:
DETERMINARa adoção de medidas administrativas, pela Diretoria de Pessoal da PMPA, visando
regulamentar a situação funcional do militar estadual candidato, a partir da homologação do registro de
sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como pós o período eleitoral.
BG N° 217 – 22/11/16 PORTARIA Nº 3109/2016 –
DP/2
Lei Estadual nº 8.388/2016, o qual revogou o inciso I do § 2º do art. 102, §2º da Lei Estadual nº
5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará) mas manteve como
exigência para o processo de reserva remunerada à pedido, o disposto no inciso II, do § 2º do art. 102, §2º
da Lei Estadual nº 5.251/1985, o qual determina que não será concedida transferência para a reserva
remunerada, a pedido, ao Policial Militar, que estiver cumprindo pena de qualquer natureza.
BG N° 014 –20/01/2017 PORTARIA nº 011 de 18 de
janeiro de 2017 - GAB. CMD
Altera dispositivos da Portaria nº 366/2011-GAB. CMDOº, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre a
aquisição, registro, cadastro, porte, trânsito, transferência, cassação e revogação do porte de arma de fogo
na Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
BG Nº 033 – 15/02/2017 ATO DO COMANDANTE
GERAL PORTARIA Nº
001/2017de 09 de fevereiro de
2017
Estabelece procedimentos para ações de proximidade entre a PMPA e a sociedade no âmbito das AISP’s
BG Nº049- 13/03/17 ATO DO COMANDANTE
GERAL PORTARIA Nº 004,
DE 03 DE MARÇO DE 2017
Nomeia Comissão para realizar estudos e apresentar proposta de diretriz de controle de produtividade por
meio de uma política de valorização e reconhecimento, visando a motivação dos policiais militares que
atuam na área operacional da Polícia Militar do Pará, por meio de um sistema de meritocracia
BG Nº053- 17/03/2017 ATO DO COMANDANTE
GERAL PORTARIA Nº 003, DE 06 DE
MARÇO DE 2017
Nomeia Comissão para a elaboração e implantação do projeto de combate à violência policial
e vitimização policial, visando transformá-lo em um programa institucional no âmbito da
PMPA.
BG Nº056-22/03/2017 ATO DO COMANDANTE
GERAL PORTARIA Nº 001, DE 16 DE
MARÇO DE 2017
Nomeia Comissão para realizar estudos e apresentar proposta de Manual de
Normas e Procedimentos e do Regulamento de Recrutamento de Agentes de
Inteligência da PMPA a serem aplicados em toda a corporação.
BG Nº 057- 23/03/2017 ATO DO COMANDANTE
GERAL PORTARIA Nº 005, DE 14 DE
MARÇO DE 2017
Nomeia Comissão para realizar estudos e apresentar proposta para organização
e funcionamento da atividade de Polícia Montada na PMPA.
BG Nº 070- 11/04/2017 ATO DO COMANDANTE
GERAL
PORTARIA N° 037/2017
Nomeação de comissão com objetivo de apresentar proposta de
institucionalização e operacionalização do SIGPOL, como instrumento oficial da Polícia Militar
do Pará de gestão operacional e administrativa, principal ou suplementar a outros sistemas
oficiais informatizados já adotados.
BG Nº 070- 11/04/2017 PORTARIA N° 041/2017 –
GAB. CMD
Nomeia a Comissão para Organizar os Eventos Previstos no Plano “Polícia Militar
200 Anos”
BG Nº 075- 19/04/2017 PORTARIA Nº 001/2017 –
GAB. DP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, com base na Lei Federal no. 10.029,
de 20 de outubro de 2000, e no Decreto nº 1.297, de 18 de outubro de 2004, que instituíram o “Serviço
Civil Voluntário” na Corporação, baixa as seguintes Normas para Prestação do Serviço Civil Voluntário
na Polícia Militar do Estado do Pará.
BG Nº082 02/05/2017 PORTARIA Nº 001/2017, de
02 de maio de 2017 –
PM1/EMG
Define as circunscrições de Postos Policiais Destacados na estrutura
organizacional da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.
BG N° 114 16/06/2017 PORTARIA Nº 068/2017 - GAB.
CMD
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas de
Gratificação de C omplementação de Jornada Operacional – GCJO e dá outras
providências.
BG N° 114 16/06/2017 PORTARIA Nº 069/2017 - GAB.
CMD Altera dispositivos da Portaria nº 385/2011-GAB. CMDOº, de 14 de dezembro de
2011, que regula procedimentos para solicitação de Gratificação de
Complementação de Jornada Operacional, bem como estabelece os critérios
para o seu recebimento.
BG N° 120- 26/06/2017 PORTARIA Nº 071/2017 -
GAB. CMDº
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas de diárias e dá outras providências.
BG N° 120- 26/06/2017 PORTARIA Nº 072/2017 -
GAB. CMDº
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas de suprimentos de fundos e dá
outras providências.
Bg n° 147 02/08/2017 PORTARIA Nº 002, DE 19
DE JULHO DE 2017 –
Revoga a portaria nº 001, de 16 de março de 2017 e nomeia nova comissão para realizar estudos e apresentar proposta de resolução de
PM2/EMG. norma de estruturação do Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM).
Bg n° 147 02/08/2017 PORTARIA Nº 002, DE 19
DE JULHO DE 2017 –
PM2/EMG.
Nomeia nova comissão para realizar estudos e apresentar proposta de
resolução de normas e procedimentos de seleção, recrutamento,
credenciamento, descredenciamento e desligamento de agentes de
inteligência do SIPOM da PMPA.
Bg nº 155 14/08/2017 PORTARIA Nº 006, DE 31
DE JULHO DE 2017 –
PM7/EMG.
Define os membros suplentes do Comitê Gestor do Plano
Estratégico da Polícia Militar do Pará, para suprir eventuais ausências de seus titulares:
- Chefe do Estado-Maior Geral da PMPA – Suplente: Assessor Técnico nomeado
para função, e na ausência deste último, o
Chefe da 6ª Seção do EMG;
BG Nº177-18/09/2017 PORTARIA Nº 001/2017 – GAB. CMDº / BPE
INSTITUIR as NORMAS GERAIS DE AÇÃO (NGA) do BPE, definindo e padronizando os procedimentos a serem adotados diante da execução da atividade fim do Batalhão.
BG Nº 195 – 17/10/2017 PORTARIA Nº 045/2017 – DEI PROMOVER A INSTALAÇÃO do Curso de Formação de Praças – CFP PM/2017
BG Nº 198 – 20/10/2017 PORTARIA Nº 015/2017, de 20 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Nomeia Comissão para realizar estudo e apresentar proposta do serviço multidisciplinar itinerante de atenção à saúde do policial militar.
BG Nº 200 – 25/10/2017 PORTARIA Nº 44/2017 – DEI
a utilização de aparelhos celulares, tablets, smartphones, notebooks e laptops, bem como, aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo em sala de aula/instrução, biblioteca e outros espaços de estudo, durante as instruções, pelos alunos dos Cursos de Formação, Adaptação, Aperfeiçoamento, Habilitação, Extensão e Especialização, sob responsabilidade da PMPA.
BG Nº 202 – 27/10/2017 PORTARIA Nº 017/2017, de 25 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Nomeia Comissão para realizar estudo e aprovar proposta do Manual de Educação Física na PMPA.
BG Nº 202 – 27/10/2017 PORTARIA Nº 018/2017, de 25 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Nomeia Comissão para realizar estudo e aprovar proposta de Normas Reguladoras para aplicação do Teste de Avaliação Física aos Candidatos das Ações de Formação Continuada na PMPA.
BG Nº 202 – 27/10/2017 PORTARIA Nº 019/2017, de 25 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Nomeia Comissão para realizar estudo e aprovar proposta de vídeo institucional orientando a correta execução dos exercícios que compõe o Teste de Avaliação Física para Promoção de Oficiais e Praças da PMPA.
BG Nº 202 – 27/10/2017 PORTARIA Nº 020/2017, de 25 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Nomeia Comissão para realizar estudo e apresentar proposta de Ações de Acolhimento e Assessoramento aos Coint’s dos Policiais Militares Inaptos nos Testes de Avaliação Física/TAF na PMPA.
BG Nº 203 – 30/10/2017 PORTARIA Nº 129/2017, de 26 de setembro de 2017 – GAB. CMDº
Designar o Coordenador Administrativo das atividades meio da Polícia Militar do Pará.
BG Nº 204 – 31/10/2017 PORTARIA Nº 021/2017, de 30 de outubro de 2017 – EMG/PM1
Ativa Posto Policial Destacado no Distrito de Boa Esperança, subordinado ao 35º Batalhão de Polícia Militar, no município de Santarém-PA, sob circunscrição do Comando de Policiamento Regional I
BG Nº 212-08/11/2017 PORTARIA Nº 006, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 – PM7/EMG
Nomeia Comissão para realizar estudos e apresentar proposta para organização e funcionamento da atividade de Policiamento Ambiental na PMPA.
BG Nº 213-16/11/2017 PORTARIA Nº 022/2017, de 16 de novembro de 2017 – EMG/PMPA
Institui o Programa multidisciplinar itinerante de atenção à saúde do policial militar do Pará (PASPM)
BG Nº 216- 17/11/2017 PORTARIA Nº 354/2017 – CMG, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
CRIAR no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, o Curso de Inteligência Estratégica.
BG Nº 219-20/11/2017 PORTARIA Nº 003/2017, de 20 de novembro de 2017 – GAB. DP
APROVAR o Regulamento do Serviço de Identificação da Polícia Militar do Pará, conforme o anexo desta Portaria.
BG Nº 226-05/12/2017 PORTARIA Nº 001/2017 - PM4/EMG
Institui o Sistema Integrado de Gestão Policial (SIGPOL) no âmbito da Polícia Militar do Pará e dá outras providências
BG Nº 228-29/11/2017 PORTARIA Nº 024/2017, de 29 de novembro de 2017 – PM3/EMG
Nomeia Comissão de avaliação e proposição do uso das instalações do CFAP localizado na Ilha de Outeiro.
BG Nº 236-20/12/2017 PORTARIA Nº 144/2017 – GAB CMDº
Nomeia a Comissão para Organizar os Eventos Previstos no Plano “Polícia Militar 200 Anos”.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Portarias Federais
BE 50 16/12/05 21 – D LOG, de 23/11/05 Aprova as Normas Reguladoras de Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência, de Propriedade de
Armas de uso Restrito, por Policiais Rodoviários Federais, Policiais Civis e Militares e Bombeiros
Militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria
Interministerial nº -
4.226, de 31/12/10
Internacional 4.226 – Gab.
Ministro de 31 de dezembro de
2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.
Em pdf Portaria 1.042 de 10 de
dezembro de 2012
Autoriza a aquisição de Arma de Uso Restrito, na Indústria Nacional, para uso próprio e dá outras
providências.
Boletim do Exército
n°34- 24/08/2017 PORTARIA Nº 967, DE 8 DE
AGOSTO DE 2017
Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Portarias SEGUP
Bg n° 34 de 16/02/12 Portaria n°97/11 – Gab/
SEGUP
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará no uso das atribuições (1) Legais e (2)
no âmbito de sua legitimação funcional e etc.
Bg nº 144 de 07/08/12 Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa
Social.
Portaria nº 36/12 – Gab
Secretaria
Determina que todos os projetos elaborados, que envolvam mais de um órgão do sistema e/ou que
estabeleçam convênios, acordos de cooperação ou qualquer outra forma de parceria com outros órgãos,
devem ser previamente apresentados, com tempo hábil para análise, no NPC ( Núcleo de Projetos
Corporativos), para que haja a compilação das necessidades institucionais individuais, sem prejuízo da
integração e autonomia entre os órgãos.
Bg nº 109 de
17/06/2013
Portaria nº 030/2013
ASSEP/GAB/SEGUP
Cria o Grupo de Acompanhamento e Controle da Fiscalização - GCON, para que atue de modo a colaborar
com os organismos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que regimentalmente
possuem a atribuição de fiscalizar estabelecimentos de diversão ou similares e que comercializam bebidas
alcoólicas, em prol de uma maior efetividade das ações fiscalizatórias.
BG Nº 241-26/12/2017 PORTARIA Nº 004/2017, de 26 de dezembro de 2017 – GAB. DP
Determina que o envio de documentos direcionados a CPO e CPP sejam realizados via SIGPOL.
Bg n° 070 de 16/04/15 Portaria nº 013/2015/ SIEDS
- SEGUP
CRIAR o GRUPO DE TRABALHO que terá o escopo de elaborar uma
proposta de “PROTOCOLO DE AÇÕES INTEGRADAS EM OCORRÊNCIAS DE ROUBO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.
Bg nº 135 de
17/07/2017
Portaria nº 927/2017 –
SEGUP
Instituir a Comissão Integrada de Gestão de Convênios com a SENASP
(CIGECONV-SENASP).
Bg n° 151 07/08/2017 PORTARIA Nº 013/2017-
GAB/SEGUP BELÉM, 07
DE AGOSTO DE 2017.
Designar a comissão a seguir nominada, com a finalidade de elaborar
estudo técnico preliminar apto à contratação de projeto de videomonitoramento urbano e de
rodovias para ser implantado na região metropolitana de Belém e municípios do interior do
Estado.
BG Nº 165 29/08/2017 PORTARIA Nº 016/2017-GAB/SEGUP BELÉM, 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designar comissão, com a finalidade de elaborar estudo técnico preliminar apto à contratação de projeto de videomonitoramento urbano e de rodovias para ser implantado na região metropolitana de Belém e municípios do interior do Estado.
BG Nº 193 –
13/10/2017
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 020/2017 – CONSEP
Elaboração de orientações gerais aos municípios para criação de Conselhos Municipais de Segurança, a luz das legislações vigentes assim como do Plano Estadual de Segurança Pública, estabelecendo mecanismos de aproximação entre os Conselhos Municipais e o CONSEP
Bg Instrumento Normativo Descrição
Determinações
Bg nº 092 de 18/05/10 Nota 009/2010- Gab. Cmdo-
Determinação
Proíbe em todas as unidades da corporação o uso do do 5° A de forma incompleta (sem uso da gandola).
Aditamento ao Bg nº
018 – 26/01/11
Determinação
Determina a todos os órgãos de direção geral, de direção intermediária, de direção setorial e aos órgãos de
execução que utilizem o e-mail funcional (@pm.pa.gov.br) para a comunicação eletrônica com órgãos
internos e externos à corporação.
Bg nº 170 – 14/09/11
Determinação do CMD Geral
da PMPA
Determina que todos os comandantes de OPM's da capital e do interior do Estado, tão logo tenham
conhecimento sobre informações que afetem direta ou indiretamente a segurança pública, transmitam, por
qualquer meio de comunicação disponível para os inúmeros e endereços de e-mail abaixo descrito,
primeiramente à seção de inteligência e estatística do estado maior estratégico – SIE/EME, esta
responsável pela análise e produção de conhecimento necessário à tomada de decisão do comandante geral
da PMPA. Fones: (091) 3228-2626 / 8883-1379 / 8883-1382 e-mail: [email protected];
[email protected]; [email protected]
Bg n° 142 – 03/08/12 Determinação do CMD Geral Determina que os comandantes observe a portaria nº 003 de 18/05/11, Bg 095 de 19/05/11, que faça valer
e cumprir a revista periódica nos uniformes dos integrantes de suas respectivas unidades policial militares.
Bg nº 159 de 29/08/12 Determinação do Sub CMD
Geral.
Em conformidade com Lei nº 12.681, sancionada pelo Presidente da República em 04 de julho de 2012, a
qual Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas –
SINESP, que determina novos procedimentos para a coleta, análise, armazenamento e transmissão de
informações na esfera da Segurança Pública visando auxiliar na formulação, implementação, execução,
acompanhamento e avaliação de políticas públicas. TODOS OS COMANDOS INTERMEDIÁRIOS
enviem regularmente as informações constantes dos documentos abaixo especificados (os quais serão
encaminhados para cada COINT) para a Seção de Inteligência e Estatística (SIE/EME) através do e-mail
[email protected], assim como, para dirimirem quaisquer dúvidas, utilizarem os telefones
3228-2626 (SIE) e 8883-1379 (chefia da SIE).
Bg n° 152 – 23/08/13 Determinação – nota nº
10/2013 – AJG
Determinação Sobre protocolo de documento na Ajudância.
Bg n° 38 de 27/02/15 Determinação Diretor do
Departamento Pessoal
Determina a todos os Policiais Militares ativos e inativos que, nos casos de extravio de carteira de
identidade militar, adotem os seguintes procedimentos para a expedição de uma nova via de carteira de
identidade militar.
Bg n° 38 de 27/02/15 Determinação do Ajudante
Geral
Determina a todos os comandantes,Diretores, Chefes e Corregedores que direcionem ao Comando da
PMPA, todas as demandas referente à celebração, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de
convênios e outras parcerias, uma vez que o Comandante Geral é a única Autoridade Competente.
Bg n°043 de 06/03/15
Determinação – CMD Geral
O Exmº Sr. CEL QOPM ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS, Comandante Geral da PMPA, no
uso de suas atribuições legais, determina aos portadores de telefones funcionais móveis que repassem o
aparelho, chip, bateria, carregador e cartão de memória se houver, aos seus substitutos, tão logo, haja a
entrega e assunção das novas funções (Nota nº 002/2015 – DA/1).
BG n° 073 de 23/04/15 Determinação- Diretor da DP DETERMINAR a todos os policiais militares ativos e inativos que irão utilizar os serviços de identificação
para expedição de cédula de identidade policial militar, que apresentem as fotos exigidas, no seguinte
padrão de uniformes:
Bg n° 105 de 11/06/15 Determinação - Chefe da 4ª
seção do EMG
Ante o exposto, DETERMINO aos Comandantes, Chefes e Diretores de todas as Unidades da Capital e do
Interior do Estado, que remetam mensalmente à PM4 do EMG e à SAME/AC, até o quinto dia útil, MAPA
DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTO E MUNIÇÕES,conforme modelo abaixo, atentando para as
prescrições constantes a seguir, a fim de que a PM4 e a SAME/AC, possam dispor de dados confiáveis
para o estudo, administração e regularização das cargas de material bélico das diversas Unidades, assim
como para subsidiar posterior conferência in loco desses materiais pela equipe da SAME/AC
BG N° 187 – 16/10/15 Determinação - Comandante
Geral da PMPA
Instaurar, em até 72h, o devido Inquérito Policial Militar para os procedimentos apuratórios relativos aos
casos específicos e a posteriori, realizar estudo de caso conforme as orientações já previamente definidas.
BG N° 208 – 18/11/15 DETERMINAÇÃO - Chefe
Do Estado Maior Geral da
PMPA
DETERMINO aos Comandantes, Diretores e Chefes, que tenham sob sua subordinação,
policiais militares que sejam instrutores de cursos de formação ou aperfeiçoamento em
Unidades de Ensino da Corporação ou outros polos de capacitação, que viabilizem as devidas liberações
para o cumprimento da atividade de ensino, com as correspondentes compensações de horário, de maneira
que os cursos não sofram solução de continuidade.
BG n° 053 – 18/03/16 DETERMINAÇÃO - EMG
Determino aos Comandantes, Chefes e Diretores dos órgãos da Policia Militar, que fiscalizem, controlem
o tempo de serviço de cada Policial Militar sob sua subordinação e informe, com a devida
antecedência, à Diretoria de Pessoal quando o Policial Militar completar 30 (trinta) anos de
efetivo serviço, se masculino ou 25 (vinte e cinco anos) se feminino, para o pronto assessoramento
da Comissão de Promoção de Praças (CPP), visando dar cumprimento ao disposto no § 7º, do art.
10, da Lei nº 8.230, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a promoções dos Praças da Policia Militar do
Pará. Quartel em Belém-PA, 16 de março de 2016.
BG N° 092 – 17/05/16 DETERMINAÇÃO O COMANDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais, considerando que
compete ao Comandante Geral da Polícia Militar o Estado do Pará autorizar policiais militares da
Corporação a se afastarem do Estado, nos termos da Lei Complementar 53/06, no seu artigo 8º, VI,
DETERMINO que todos os policiais militares, ao solicitarem autorização para afastamento do Estado,
declarem expressamente no documento de solicitação que: “NÃO EXISTEM IMPEDIMENTOS
LEGAIS E JUDICIAIS PARA O AFASTAMENTO DO ESTADO”
BG Nº 199 - 24/10/2017 DETERMINAÇÃO
Comandante Geral DETERMINAÇÃO DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À INSTRUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS IN Nº 002/2012 – CPCI – COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS NOTAS FISCAIS DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-e E DANFE's.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Atos – Chefes e Diretores
Bg nº 95 de 21/05/2012 Ato do Chefe - CITEL Recomenda as Unidades da PMPA que imprimam documentos na cor preta para facilitar a leitura e
escaneamento para ser colocado modo digital.
Bg nº 98 de 22/05/12 Ato do Chefe - CITEL Informa as orientações e procedimentos para uso adequado ao sistema de rastreamento de veículos no
âmbito da PMPA.
Bg nº 104 de 01/06/12 Ato do CMD Geral Termo de adesão nº 17/12 que entre si celebram a PMPA e a COHAB/PA – operacionaliza a concessão do
cheque moradia.
Bg nº151 de 17/08/12 Ato do Chefe do Centro
Integrado de Psicologia e
Assistência Social – CIPAS.
Estabelece procedimentos e responsabilidades referentes ao serviço de assistência especial desenvolvida,
em regime de sobre aviso, pelo Centro Integrado de Psicologia e Assistência social – CIPAS.
Ad Bg nº 07 de
10/01/2014
Ato: Diretoria de Ensino e
Instrução
Aprova Normas Reguladoras para aplicação de Teste de Avaliação Física para Promoção de Oficiais e
Praças e Alunos dos cursos de formação.
Ad. Bg N° 134 de
18/07/16
Ato da Diretoria De Pessoal considerando a Ordem de Serviço nº 007/2011 – IGEPREV-PA, referente à Instrução Normativa nº
001/2010 – IGEPREV-PA, a qual dispõe que nenhum processo de inatividade poderá ser protocolado
naquele Instituto se não estiver em conformidade com as exigências, sob pena de devolução
Bg Instrumento Normativo Descrição
Diretriz
Ad ao Bg n° 100 de
30/05/14
Diretriz n° 001/2013 – Chefe
do EMG
O Chefe do Estado Maior Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, aprovou a DIRETRIZ
GERAL PARA EMPREGO OPERACIONAL DA PMPA Nº 001/2013- EMG/PMPA, que REGULA O
EMPREGO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.
Bg n° 093 de 22/05/15 DIRETRIZ Nº 002 –
elaboração e remessa de
mapas de efetivo da PMPA
A presente Diretriz tem por finalidade orientar, definir e determinar a elaboração e remessa dos mapas de
efetivo da Polícia Militar do Pará, de todos os quadros existentes, a fim de subsidiar o Estado Maior Geral
quanto à gestão, ao planejamento, controle e estudos sobre redistribuição e ingresso de efetivo.
Bg n° 093 de 22/05/15 Diretriz nº 003 – Estado
Maior Geral PM/1
Estabelece os critérios mínimos para criação, instalação e ativação de Postos Policiais Destacados
(PPD’s).
AD BG N° 224 – Diretriz de orientações para a Disciplina os procedimentos adotados para a obtenção das informações destinadas à elaboração do
14/11/15 elaboração do Relatório de
Gestão da PMPA
N°001/2015 - EMG – PM/6
Relatório de Gestão Anual da Polícia Militar Pará.
Ad ao Bg N° 233 – 29 /
12/15
Diretriz de gerenciamento de
projetos e captação de
recursos da PMPA - PM/6
Para planejar e executar as ações previstas no Plano Estratégico da PMPA, desenvolvemos esta Diretriz
de gerenciamento de projetos e captação de recursos da Polícia Militar do Pará, com o objetivo de
padronizar a elaboração e gerenciamento dos projetos institucionais, através de uma metodologia acessível
e prática a todos os policiais militares de nossa Corporação.
Bg n° 043 de 07/03/16 Diretriz nº 007/2016 - DEI
objetivo geral trabalhar pedagogicamente as instruções policiais na disciplina Marchas e Estacionamentos.
Bg n° 107 de 09/07/16 Diretriz nº 002/2016 -
expedida pela Chefia da 5ª
Seção/EMG
Estabelece providências a serem adotadas por ocasião da “FESTA JUNINA” , no âmbito dos Órgãos de
Direção Geral, Intermediária, Setorial, Apoio e Execução da PMPA.
Bg nº 059- 27/03/2017 Diretriz nº 001/2017 – EMG Estabelece o modelo de Procedimento Operacional Padrão (POP) e de
Procedimento Administrativo Padrão (PAP), a forma de confecção destes
documentos e o setor validador na PMPA.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Instruções Normativas
Bg nº 016 – 25/01/05 INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 002 de 11
de Janeiro de 2005-COR-
GERAL
As citações, intimações e as notificações serão feitas sempre de dia e com antecedência de no mínimo 24
(vinte e quatro) horas dos atos a que se referirem. Excepcionalmente, no caso das inquirições de
testemunhas e estando o acusado preso, esse prazo passa a ser de 72 (setenta e duas) horas.
Bg nº 016 – 25/01/05 Instrução Normativa 003/05
Cor-Geral de 13 de Janeiro
de 2005
Especifica o silêncio do acusado durante sua qualificação e interrogatório não poder ser interpretado em
seu próprio prejuízo.
Bg nº 063 06/04/2009 INSTRUÇÃO Estabelecer normas gerais que disciplinem a instalação, capacitação e operação dos grupamentos de
NORMATIVA
OPERACIONAL Nº
001/2009- EMG
policiamento ostensivo tático em todo o Pará.
Bg nº 032 de 19/02/10 Instrução Normativa n°
01/2010 – IGEPREV –PA
Dispõe sobre os documentos obrigatórios para instrução de processos de benefícios previdenciários de
regime próprio de Previdência Social do Estado do Pará.
Adit. ao Bg nº 187 –
13/10/10
Ordem de Instruçäo nº 005 /
2010 / Gab.Sub Cmdo
Instrui procedimentos operacionais em ocorrência com tomada de reféns.
Adit. ao Bg n° 096 –
23/05/16
Instrução Normativa nº
001/2010 – IGEPREV-PA
Dispõe que nenhum processo de inatividade poderá ser protocolado naquele Instituto se não estiver em
conformidade com as exigências, sob pena de devolução, informa acerca dos documentos necessários para
a Reserva Remunerada a Pedido, ex-offício e Reforma ex-offício.
Adit. Ao Bg nº 211 de
22/11/10
Instrução Normativa nº
02/2010 – IGEPREV – Pa
Dispõe sobre os requisitos para emissão de certidão de tempo de contribuição pelo Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV.
Bg nº 012 – 18/01/11 Instrução Normativa nº
001/2011 – IGEPREV – PA
Dispõe sobre os requisitos para comprovação da convivência marital e dependência econômica, para fins
de percepção dos benefícios previdenciários, na condição de dependente do segurado.
Bg nº 117, de
20/06/2011
Instrução Normativa
Administração.
005/DP/PMPA
Define procedimentos e Responsabilidades Inerentes a concessão de Férias no âmbito da PMPA. “Mês de
Julho”.
Bg n° 176 – 24/09/12 Instrução Normativa nº
01/2012 CPCI de 24 de
Setembro de 2012
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na concessão, aplicação e prestação de contas de
Suprimento de Fundos no âmbito da Polícia Militar do Pará.
AD. Bg n° 232 de
26/12/12
Instrução Normativa
Administrativa N° 001/2012
– DP/PMPA MINUTA
Define procedimentos e responsabilidades inerentes à utilização do módulo pessoal no SIGPOL.
Bg n° 027 de 07/02/13 Instrução normativa nº
001/2013 Cor Geral
Dispõe sobre ocorrência com morte ou lesão corporal.
Bg nº 057 de
01/04/2013
Instrução normativa
001/2013 IASEP
O Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), no uso de suas
atribuições legais, estabelece o fluxo de atendimento das cirurgias no IASEP.
Bg nº 059 de
03/04/2013
Instrução Normativa
0001/2013 Ato. Cmd geral
Regula o serviço de Superior de Dia à PMPA e de Supervisor de Dia ao COINT, e estabelece outras
providências.
Bg nº 138 DE 31/07/13 Instrução normativa
003/2013 Cmd Geral
Visa monitorar e reavaliar a conduta de PMs que vem apresentando desvio de comportamento rotineiro.
Bg nº 087 de
14/05/2013
Instrução Normativa 06/13 Estabelece instrução para o preenchimento do BAPM – CPE
Bg nº 10 de 15/01/14 Instrução Normativa
Administração.
nº 002/2013 – CIPAS/ DP/
PMPA
Estabelece procedimento e responsabilidade referentes ao serviço de assistência especial. Desenvolvido
em regime de sobre aviso pelo CIPAS.
Bg n° 185 de 09/10/14 Instrução Normativa DEI n°
001/2014
Estabelece normas para elaboração, registro, controle e emissão de certificados, declarações e certidões ao
ensino e instrução na PMPA.
Bg n° 186 de 10/10/14 Instrução Normativa n°
001/PM6 EMG
Estabelece o processo de acompanhamento da execução das ações dos programas do PPA 2012-2015 onde
a PMPA esta inscrita.
BG N° 091 – 20/05/15 Instrução Normativa Nº
01/2015 – CPCI/PMPA, de
15 de maio de 2015:
Altera e acrescenta dispositivos na IN nº 01/2012 – CPCI de 24 de setembro de 2012, publicada
no BG nº176/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a solicitação, concessão e
prestação de contas de diárias no âmbito da Polícia Militar do Pará.
Bg n° 091de 20/07/15
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 01/2012 –
CPCI/PMPA, de 24 de
setembro de 2012.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a solicitação, concessão e prestação de contas de
diárias no âmbito da Polícia Militar do Pará.
Bg n° 206 – 16/11/15 Instrução Normativa nº
001/2015-SEAD/DGL, de 06
de outubro 2015.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao
abastecimento e utilização dos veículos oficiais do Estado.
BG N° 235 – 19/12/16 INSTRUÇÃO
NORMATIVA / n°001/2016
– PM-7/ EMG
Define procedimentos e responsabilidades inerentes à utilização do módulo BAPM no SIGPOL.
BG Nº 075 – 19/04/17 ATO DO COMANDANTE
GERAL
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 001/2017
- CorGeral
Dispõe sobre medidas administrativas a serem tomadas durante a instrução de
Conselho de Disciplina (CD) e do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado
(PADS) acerca de eventual incidente de insanidade mental ocorrido nos
respectivos processos.
BG Nº 190 - 06/10/2017 INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 001/2017
– GAB CMDº
Dispõe sobre atos administrativos do processo de credenciamento, seleção, contratação e pagamento de
professores e/ou instrutores do Curso de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Adaptação de Oficiais
(CADO), Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), Curso de Formação de Praças, Curso de Adaptação à
Graduação de Sargentos (CGS) e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).
BG Nº 204 - 31/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/17 - CorGeral
Regula o procedimento a ser adotado pelos Comandantes, Diretores e Chefes, atinente ao exercício de Polícia Judiciária Militar, em face da dilatação de condutas tipificadas como crime militar, diante das alterações ocorridas com advento da lei 13.491/17.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Resoluções
IOE de 26/11/2010
pg.9, em pdf Resolução nº 159/10
Criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Pará – SSPA, o comitê gestão estadual de campanha
permanente de prevenção e o combate a tortura.
Bg nº 136 – 25/07/11 Resolução nº 157/10 –
CONSEP
Versa sobre o procedimento legal em ocorrência com menor.
Adit. Bg n°202-
04/11/11
Resolução n° 001/GGIE-
PA/2011
Aprova o regimento interno do GGEI/PA- Gabinete de Gestão Integrado de Segurança Pública do Estado
do Pará.
BG Nº 036 20/02/2017 RESOLUÇÃO N° 026 DE
02/02/2017
Cria o Brasão da 30º Companhia Independente da PMPA, e dá outras providências.
Bg nº 038 de 27/02/12
Gab. Gestão Integrada
Estadual – GGIE/PA
Resolução nº 005/12 –
GGIE/PA
Criação da comissão técnica encarregada de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do
programa estadual de segurança diária.
Adt. Bg nº 66 de 04/12
Gab. Gov
Resolução nº 185/12 -
CONSEP
Aprova a delimitação circunscricional das Regiões Integrada da Segurança Pública – RISP, no Sistema
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – e de outras providências.
Bg: 142 de 03/08/12
Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
Resolução nº 773/11 –
CONSEP
Cria o grupo de acompanhamento da letalidade e mortalidade do CONSEP – Conselho Estadual de
Segurança.
Bg nº 52 de 21/03/2013 Resolução CIGESP nº
001/2013
Determina aos Entes que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará - notadamente as
Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”,
a Superintendência do Sistema Penitenciário e o Departamento Estadual de Trânsito, na pessoa de seus
gestores, para que adotem posicionamento institucional – tático e operacional, no sentido buscar maior,
crescente e efetiva integração entre as respectivas forças, em prol de uma atuação conjunta, cooperada e
integrada.
Bg nº 131 de
12/07/2013
Resolução nº216/CONSEP Inclusão de pessoas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Bg nº 234 de 26/12/13 Resolução CIGESP. 004/13 Criação do GRAER – PM /PC.
BG N° 092 – 17/05/16 RESOLUÇÃO Nº 220/13 -
CONSEP
Institui o Programa de Monitoração Eletrônica, por meio da utilização de equipamentos de
rastreamentos contratados pelo Poder Executivo Estadual, como medida de controle de execução penal,
nos termos dispostos na Lei Federal nº 12.258, de 15 de junho de 2010.
BG N° 141- 25/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 314/17 CONSEP - 2017
Ementa: Alterações da Resolução nº 290/ CONSEP, de 08/06/2016, homologada pelo Decreto n° 1.630, de 18/10/2016.
BG Nº 166- 29/08/2017 RESOLUÇÃO Nº 318 /17 – CONSEP
As Instituições que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará - SIEDS, em quaisquer questionários de levantamento de dados, que contenham o quesito raça/cor devem utilizar o modelo adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dispondo ao (a) cidadão (â): branco, preto, pardo, amarelo e indígena.
BG Nº 166- 29/08/2017 RESOLUÇÃO Nº 319/17 - CONSEP
Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/PA - 2017/2018
BG Nº 228-07/12/2017 RESOLUÇÃO Nº 001/2017 - ALTO-COMANDO
Estabelece, no âmbito da Polícia Militar do Pará, o Protocolo de Proteção da vida e da integridade física de policiais militares, diante de situação de risco em razão do exercício da função ou em decorrência dela e dá outras providências.
BG Nº 234-18/12/2017 RESOLUÇÃO Nº 251/2017 - CONSUP
APROVAR o projeto pedagógico do Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Resoluções PMPA
Bg nº 204 de
08/11/2013
Resolução nº 001 de
25/09/2013 EME
Define os principais documento utilizados pela PMPA e dá outras providências.
BG N° 005 – 08/01/14 Resolução nº 002/2014 –
EME:
Normatiza o processamento do requerimento para premiação pecuniária aos policiais militares do Estado
do Pará, da ativa, pela apreensão de armas de fogo.
Bg n° 07 – 10/01/14 Resolução nº 003/2014 EME
25/09/2013
Aprova Normas Reguladoras para aplicação de Teste de Avaliação Física para promoção de Oficiais e
Praças e Alunos dos cursos de formação.
Ad bg nº 050 de Resolução n° 001 de 17 Torna público o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Pará, em conformidade com a Resolução
18/04/14 /02/14 – define os principais
documentos utilizados pela
PMPA
supracitada, levando-se em consideração os princípios fundamentais da Redação Oficial e sua melhor
aplicação, podendo atender tanto a quem já tem certo domínio da comunicação escrita, quanto àquele que
precisa de informações básicas para se orientar na produção dos textos oficiais.
Ad. Ao bg n° 81 de
05/05/14
Resolução n° 004 de
04/04/14 - CMD Geral
Normatiza e define o Quadro Organizacional (Q.O) dos órgãos que compõem a organização PM/PA.
Bg nº 133 13/07/2017 Resolução nº 001, de......... de ........... de 2014.
Aprova o Regimento do Alto Comando da Polícia Militar do Pará (R-101) e dá
outras providências.
Bg n° 212 de 20/11/14 Resolução n° 001/ DEI de
06/11/14
Cria o distintivo do Curso de Táticas Operacionais (CTO) da PMPA.
BG N°16– 23/01/15 RESOLUÇÃO Nº 001-DEI,
de 21/01/15
Cria os distintivos do Curso de Formação de Cabos PM Combatente e Auxiliar de
Saúde e dá outras providências.
Bg N° 230 – 22/12/15 Resolução nº 006, de 11 de
dezembro de 2015
Normatiza e define o que são considerados serviços extraordinários para concessão da Medalha
“Coronel Barros e Arouck”.
AD. ao Bg n° 031 de
17/02/16
Resolução nº 001 EMG -
PM2 de 15/01/16
Regulamenta os critérios para Avaliação da Investigação dos Antecedentes Pessoais dos candidatos
aprovados na prova de conhecimentos nos concursos públicos para provimento do cargo de Policial
Militar.
Bg n° 48 de 11/03/16 Resolução Nº 008-EMG, de
10 de março de 2016
Cria o distintivo do Curso de Policiamento Turístico e dá outras providências
AD. ao Bg n° 076 –
25/04/16
Resolução nº011/2016, de
06/04/16 - PM/6-EMG
Aprova o Plano Estratégico da Polícia Militar do Pará para o período 2015-2025
BG N° 084 – 05/05/16
Resolução Nº 009 - EMG, de
27 de abril de 2016:
Cria o brasão da Companhia Independente da Polícia Turística e dá outras providências
Bg n° 105 – 07/06/2016 Resolução Nº 012/2016 -
EMG, de 20 de abril de
2016:
Substitui o distintivo do Curso de Cinotecnia e dá outras providências
Bg n° 129 – 11/06/16 Resolução n° 018, de 29 de
junho de 2016 – EMG
Cria o distintivo do Curso de Adaptação de Oficiais PM
BG N° 151 – 10/08/16 RESOLUÇÃO Nº 019 -
EMG, de 19 de julho de
Cria o Brasão d’Armas da Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA, e da outrasprovidências;
2016
BG N° 192 – 13/10/16 RESOLUÇÃO Nº 020 EMG,
de 04 de outubro de 2016
Cria o Brasão do 25º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências
BG N° 206- 04/11/2016 RESOLUÇÃO N° 10 EMG, de 20/10/16
Aprova as matrizes curriculares do Curso de Formação de Praças, do Curso de Adaptação à Graduação de Sargentos e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e dá outras Providências.
BG n° 230 de 12/12/16 RESOLUÇÃO Nº 021 - EMG, de 25/10/16.
Cria o Brasão da Unidade Sanitária de Área IV e dá outras providências.
BG n° 230 de 12/12/16 RESOLUÇÃO Nº 022 - EMG, de 25/10/16.
Cria o Brasão da Consultoria Jurídica da PMPA, e dá outras providências.
BG n° 230 de 12/12/16 RESOLUÇÃO Nº 023 - EMG, de 25/10/16
Cria o Brasão do Departamento Geral de Administração da PMPA, e dá outras providências.
BG Nº 049 13/03/2017 RESOLUÇÃO Nº 028/2017- EMG
Institui princípios e regras para criação, organização e funcionamento dos Canis da Polícia Militar do Pará – PMPA
BG Nº 056 22/03/2017 RESOLUÇÃO Nº 312/2017 - CONSEP
Trata do julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da eleição dos Conselheiros representantes das entidades de classe dos órgãos do SIEDS.
BG Nº 177- 18/09/2017 RESOLUÇÃO Nº 029/2014 – EMG-PM1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Aprova o Programa de Preparação e Apoio à Reserva Remunerada - PPARR, no âmbito da Polícia Militar do Pará – PMPA.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Notas de Instruções
Bg nº127 de 10/07/12 –
COP
Instruções de capacitação
continuada, capacitação
operacional-padrão– COP.12
Regula e normatiza as atividades realizadas durante o programa de capacitação continuada COP 2012, a
ser realizadas e executado pela unidade Objetivo, proporcionar ao PM com mais de 5 anos de formação,
uma atualização de conhecimento profissionais e praças da PMPA.
Ad. Bg nº 23, de
01/02/2013
Nota de Instrução nº
001/2013-DEI
Regula e normatiza as atividades realizadas durante o programa de capacitação continuada COP 2012, a
ser coordenado e executado pelas unidades subordinadas aos grandes Comandos da Capital e do Interior
do Estado.
Bg nº 158 de NOTA DE INSTRUÇÃO Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos realizados pelo efetivo
18/08/2017 Nº 001/2017 – PM7/EMG do Comando de Policiamento da Região Metropolitana – CPRM, através da adoção de
Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Procedimentos Administrativos Padrão (PAP). Bg nº 176-15/09/2017 NOTA DE INSTRUÇÃO
Nº 002/2017 – PM7/EMG Padronizar os procedimentos operacionais e administrativos realizados pelo efetivo da Companhia Independente de Policiamento Assistencial – CIEPAS, através da adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Procedimentos Administrativos Padrão (PAP).
Adit. Bg nº 206-
06/11/2017 NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 003/2017 – PM7/EMG
“Instrução de elaboração de procedimento operacional padrão (pop) e Procedimento administrativo padrão (pap).
Bg Instrumento Normativo Descrição
Ofícios
Bg nº 018 – 27/01/03 Ofício Circular n° 001/03 –
SEDS/ Ouvidoria Agrária
Nacional de 15 de Janeiro de
2003
O Ministério do Desenvolvimento Agrário resolveu editar o presente manual intitulado Plano de Execução
de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse, estabelecendo, de maneira rigorosa, todos os passos que
o encarregado de cumprir a determinação judicial devem obedecer durante o cumprimento da ação
possessória, garantindo, deste modo, o respeito às normas constitucionais, essencialmente aqueles
decorrentes dos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.
Bg n° 57 de 26/03/07 Ofício nº 125/06 –
CONJUR/DP
A Lei Estadual n° 5.411, de 03 Dezembro 87 (anexa) cria o Serviço de Assistência Religiosa da PMPA
(SARPMPA) e disciplina o ingresso e acesso dos Capelães aos diversos postos na carreira Policial Militar
na Corporação.
Ad. Bg nº 230, de
20/12/10
Of. nº 1145/2010 CME/LOG Trata sobre o acervo histórico da PMPA, livros com mais de cem anos precisam ser acondicionados,
restaurados e digitalizados.
Bg nº 01 de 02/01/12
Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa
Social do Pará
Trata sobre o ofício circular nº 527/2011 – Gab. Dg / CPC “Renato Chaves”.Assunto: informação sobre
exame sexológico forense
Bg Instrumento Normativo Descrição
Decretos Federais
Arquivo em Pdf Decreto n° 88.540 de 20 de
Julho de 1983
Regulamenta a convocação da Policia Militar prevista no artigo 3° do Decreto da lei n° 667 de 02 de
Julho de 1969, Alterado pelo Decreto – lei n° 2010 de 12 de janeiro de 1983.
Arquivo em Pdf Decreto n° 88.777 de 30 de
Setembro de 1983
Aprova o Regulamento para as Poliais Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R – 200)
Arquivo em Pdf Decreto n° 5.123 de 01 de
Julho 2004
Regulamenta a Lei n° 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 que dispõe sobre o registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define
crimes.
Arquivo em Pdf Decreto n° 5.289 de 29 de
Novembro de 2004
Disciplina a Organização e o funcionamento da Administração Pública Federal, para desenvolvimento do
programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras
Providências.
Arquivo em Pdf Decreto nº 6.085 de 19 de
Abril de 2007
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Decretos Estaduais
PDF DECRETO Nº 2.400, DE 13
DE AGOSTO DE 1982 Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Pará.
PDF Decreto nº 4.244, de 28 de
janeiro de 1986.
Regulamenta para a Polícia Militar do Pará a Lei nº 5.249, de 29.07.85 que Dispõe sobre as Promoções de
Oficiais da Polícia Militar do Pará.
Bg 015 de 22/01/10 Decreto n° 2.089 de 19 de
janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção, preparação e resposta rápida ás emergências
ambientais com produtos químicos perigosos – CE-P2R2 do Estado do PARÁ, e dá outras providências.
Bg nº 074 de 22/04/10 Decreto n° 2.246, de 19 de
abril de 2010
Cria o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará.
Bg nº 196 – 26/10/10
Decreto nº 2.578, de 25 de
outubro de 2010 – Gabinete
da Governadora
O caput do art. 5° do Decreto n° 2.071, de 20 de fevereiro de 2006, passa a ter a seguinte redação: “art. 5°
as soma de todas as consignações em folha de pagamento do servidor público civil e do militar não poderá
exceder a 70% (setenta por cento) da remuneração, PMPA/AJG pág. 15bg nº 196 – 26 out 2010 observado
o limite de 30% (trinta por cento) reservado para as consignações facultativas.”
Bg nº 109 – 08/06/11 Decreto nº 94, de 6 de junho
de 2011- Gabinete do
Governador
Dispõe sobre a atualização cadastral de militares e servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Aditamento ao Bg Nº
118 – 21/06/11
Decreto n° 108 de 20 de
Junho de 2011
Aprova o Estatuto do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará, previsto na Lei nº
4.491, de 28 de novembro de 1973.
Bg n° 026 – 06/02/12 Decreto n° 346 de 03/02/12 Dispõe sobre a Instituição da Mesa Permanente de Negociações que Especifica e dá outras Providências.
Adt 064 de 03/04/12 Decreto nº 409 de 02/04/12 – Dispõe sobre a política de gestão e controle do serviço de telefone fixo- comutado –STFC e serviço móvel
Gab. Gov pessoal –SMP; com tráfego de dados para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e
outras providências.
Bg nº169 de 13/09/12 Decreto nº 531 – 12/09/12
Homologa resolução 194/12 do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP.
Que estabelece a criação do programa de saúde do servidor – PROSAUVER aprova a instauração do
Comitê Integrado de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Defesa Social do Pará -
COGESSP.
Bg nº 06 de 09/01/13 Decreto n°647 de 08/01/2013
– homologada resolução nº
204/12
CONSEP – uso de força pelos agentes de Segurança Pública do Pará D.O. nº 32.314 09/01/2013
Bg nº 014 de
21/01/2013
Decreto 648 de 17/01/2013 Regulamento o art. 31 Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994, cessão de servidores de órgãos e entidades da
Administração Publica Estadual Direta, Autarquia e Funcional e dá outras providências.
Bg nº 095 de
24/05/2013
Decreto 736 de 22/05/2013 Homologa resolução CONAD. 001/2012 – IASEP novos dependentes.
Bg nº 176 de
26/09/2013
Decreto nº 843 de
25/09/2013
Homologa a Resolução nº. 221/2013 – CONSEP, de 24 de junho de 2013, do
Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Abolição das designações genéricas
como ‘auto de resistência’, e ‘resistência seguida de morte’, em registro policial, boletim de
ocorrência, Inquérito Policial e Notícia de Crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA”.
Bg nº 205 de
11/11/2013
Gabinete do Governador
Decreto nº 890 de
08/11/2013, regulamenta a
lei 7.727, de 24/07/2013
Regulamenta a Lei nº 7.727, de 24 de julho de 2013, que institui e trata sobre a premiações pecuniária a
PC e PM, pela apreensão de armas de fogo em situações ilícita.
Bg n° 206 – 12/11/13 Decreto n°892 de 11 de
novembro de 2013
Regulamenta o art. 105 – A da Lei Estadual n° 5.251 de 31 de julho de 1985, dispondo sobre a convocação
de Policiais Militares da reserva remunerada da Policia Militar do Estado do Pará.
Bg nº 45 de 11/03/2014 Decreto 986 de 10/03/14
homologa a Resolução nº
235/CONSEP-14
Criação do comitê de voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública – GRAESP/ SEGUP
Bg n° 64 de 07/04/14 Gabinete do Governador
Decreto 1017 de 04/04/14
Ativa e denomina a circunscrição, transforma, extingue e remunera órgãos de execução na estrutura
organizacional da PMPA.
Bg n° 109 de 12/06/14 Gabinete do Governador
Decreto 1.069 de 11/06/14
Ativa e determina a criação do Batalhão de Evento – BPE.
BG nº 129 – 20 de JUL
2015
Decreto nº 1.337, de 17 de
julho de 2015
Este Decreto regulamenta a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará, estabelecendo as
normas, os processos e as condições de aplicação, na Polícia Militar do PMPA/AJG da Lei n° 8.230, de 13
de julho de 2015, que dispõe sobre a promoção dos Praças na Corporação.
Bg n° 157 – 31/08/15 Decreto n° 1.357, de 28 de
agosto de 2015
Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 16°, 17° e 18°
Grupamento Bombeiro Militar e transforma Subgrupamento Bombeiro Militar em Grupamento Bombeiro
Militar e dá outras providencias.
Bg n° 062 – 01/04/16 Decreto nº 1.513, de 30 de
março de 2016
Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
AD.BG N° 196 –
19/10/16
DECRETO Nº 1.625,
18/10/16
Regulamenta a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº
093, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Pará,
e dá outras providências.
BG N° 003 – 04/01/17 Decreto nº 1.672, de
28/12/16
Regulamenta a Lei n° 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da
Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências.
BG Nº 027 –07/02/2017 Decreto n° 1.690, de
03/02/17
Homologa a Resolução nº 306/CONSEP, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que trata da “Criação e constituição do Grupo de Trabalho (GT), com a missão de levantar assassinatos e atos violentos cometidos contra pessoas integrantes de religião de matriz africana, projetando ações de segurança e defesa.”
BG Nº 063- 31/03/2017 Decreto nº 1.735, de
30/03/2017
Ativa, denomina e determina circunscrição de Comandos Operacionais Intermediários na Polícia Militar do Pará, bem como altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.017, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.
BG Nº 070- 11/04/2017 Decreto nº 1.739, de
11/04/2017
Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas
correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, e revoga os Decretos n° 503,
de 29 de agosto de 2012, n° 945, de 14 de janeiro de 2014, e n° 1.513, de 30 de
março de 2016.
BG N° 097- 23/05/2017 Decreto n° 1.759 de
19/05/2017
Institui o Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará (CTGERCO/PA), e dá
outras providências.
BG N° 141 24/07/2017 Decreto n° 1.799 24/07/2017 Homologa a Resolução nº 314/17 CONSEP - 2017, de 10 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, que altera a Resolução nº 290/2016- CONSEP, de 8 de junho de 2016, a qual dispõe sobre a “Criação, constituição e competências da Comissão Técnica, estatuída por provocação da denúncia de insegurança pública no Arquipélago do Marajó”.
DOE(PA) 26/07/2017 DECRETO Nº 1.806, DE 25
DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Militar do Pará.
BG N° 142- 26/07/2017 DECRETO N° 1.808, DE 25 DE
JULHO DE 2017
Institui o Sistema Financeiro de Conta Única e demais Contas Bancárias do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/PA), e dá outras providências.
BG Nº 166 -30/08/2017 DECRETO Nº 1.824, DE 25 DE
AGOSTO DE 2017
Ativa a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), com sede no município de Mojú.
BG Nº 166 -30/08/2017 DECRETO Nº 1.826, DE 29 DE
AGOSTO DE 2017
Homologa a Resolução nº 318/2017 - CONSEP, de 14 de junho de 2017, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que dispõe sobre a “Adoção da classificação racial usada pelo IBGE e do princípio da autodeclaração estabelecida pela Convenção 169/OIT/ONU”.
BG Nº 166 -30/08/2017 DECRETO N° 1.827, DE 29 DE
AGOSTO DE 2017
Torna sem efeito o Decreto nº 1.808, de 25 de julho de 2017, que “Institui o Sistema Financeiro de Conta Única e demais Contas Bancárias do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/PA), e dá outras providências”.
BG Nº 202 -25/10/2017 DECRETO N° 1.879, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017
Ativa, denomina e determina circunscrição de Unidades Operacionais de Polícia Ostensiva na Polícia Militar do Pará, bem como altera e revoga dispositivos do Decreto n° 1.017, de 4 de abril de 2014, e do Decreto 1.824, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências.
BG Nº 202 -25/10/2017 DECRETO N° 1.880, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017
Ativa, denomina e determina circunscrição de Comando Operacional Intermediário na Polícia Militar do Pará, bem como altera e revoga dispositivos do Decreto n° 1.017, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Leis federais
Arquivo em Pdf Constituição Federal de 05
de outubro de 1.988
Promulga a Constituição da Républica Federativa do Brasil.
Arquivo em Pdf Código Penal Militar,
Decreto-Lei nº 1.001, de 21
de outubro de 1.969
Promulga o Código Penal Militar.
Arquivo em Pdf Código Processo Penal
Militar Decreto-Lei nº 1.002
de 21 de outubro de 1969.
Promulga o Código de Processo Penal Militar.
Arquivo em Pdf Código Penal Decreto-Lei nº
2.848 de 07 de dezembro de
1940.
Promulga o Código Penal.
Arquivo em Pdf Código de Processo Penal,
Decreto-lei nº 3.689 de 3 de
outubro de 1941
Promulga o Código de Processo Penal.
Arquivo em Pdf Lei Federal n° 192 de 17 de
Janeiro de 1936
Reorganiza pelos Estados e pela União as policias militares, sendo consideradas reserva do Exército.
Arquivo em Pdf Lei nº 4.897 de 9 de
dezembro de 1965
Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado Patrono Cívico da Nação Brasileira.
Arquivo em Pdf Decreto-Lei nº 667 de 2 de
julho de 1969.
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei Federal n° 6.683 de 28 de
agosto de 1979
Concede Anistia e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Estatuto da Criança e
Adolescente Lei nº 8.069 de
13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 8.072 de 25 de julho
de 1990
Dispõe sobre os Crimes Hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e
determina outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 8.429 de 02 de junho
de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá
outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 9.455 de 07 de abril de
1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 10.029 de 20 de
outubro de 2000
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares
de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras
providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 10.826 de 22 de
dezembro de 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 11.254 de 27 de
dezembro de 2005
Estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela
Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas
Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).
Arquivo em Pdf Lei nº 11.340 de 7 de agosto
de 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art.
226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o
Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 11.343 de 23 de agosto
de 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção
do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Bg INSTRUMENTO
NORMATIVO Descrição
Emenda Constitucional –
Estadual
Ad. Bg n° 166 de
30/08/99
Assembleia Legislativa do
Estado Emenda
Constitucional nº 15/99 de 03
de Agosto de 1999.
Altera o art. 20 da Constituição Estadual (A administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos
Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Eficiência, Publicidade e participação popular”). E o artigo 21 (Somente por lei específica poderá ser
criadas Autarquia e autorizada a instituição de Empresa Pública, de Sociedade de Economia Mista e de
Fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação”.)
Bg INSTRUMENTO
NORMATIVO Descrição
Leis Estaduais
PDF Lei n° 4.491 de 28 de
novembro de 1973.
Lei de Remuneração dos Policiais Militares da PMPA Lei nº 6.346, de 28 de dezembro de 2000.
PDF Lei nº 5.249, de 29 de julho
de 1985. Dispõe sobre as Promoções de Oficiais da Polícia Militar do Pará
Arquivo em Pdf Constituição Estadual de
05 de outubro de 1989 Promulga a Constituição do Estado do Pará.
Arquivo em Pdf
DOE(Pa) de 01.01.15
Lei 8.096/15 de 1º janeiro de
2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Estado do Pará.
Arquivo em Pdf Lei complementar nº053, de
07 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras
providências.
Arquivo em Pdf Lei nº 6.833,de 13 de
fevereiro de 2006
Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 5.162 de 16
de outubro de 1984
Dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficias de Administração (QOA) e de Oficial
Especialista (QOE).
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 5.251 de 31
de Julho de 1985
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras
providências.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 5.411 de 03
de dezembro de 1987
Cria o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Pará - SARPMPA e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n°5.681 de 21
de novembro de 1991
Regulamenta a aplicação do disposto no Parágrafo 9° do art. 45 da Constituição Estadual e dá outras
providências (Reserva Remunerada).
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 5.739 de 09
de fevereiro de 1993
Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n°5.935 de de
04 de janeiro de 1996
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de treinamento nas academias das Policias Civil e Militares e
todos os Guardas de Segurança Existentes no Estado Pará.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 6.010 de 27
de dezembro de 1996
Institui a Taxa de Segurança pela Prestação de Seguranças pela Prestação de Serviço públicos ou
Atividades Específicas, Decorrentes do Exercício do poder de polícia por órgão do Sistema de Segurança
Pública e dá providência.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n°6.183 de 05
de janeiro de 1999
Institui normas que visam a estimular os Servidores Públicos Estaduais a doarem sangue no HEMOPA, e
dá outras providências.
BG n° 37 de 25/02/99 Lei nº 6.049 de 11 junho 97 Diante do exposto é que esta DRH solicita aos Comandantes de OPM da Capital, Interior e da Pagadoria
altera as disposições da Lei
nº 5.251 de 31 julho 85, que
dispões sobre o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado
do Pará e dentre as
modificações acresce o
parágrafo 4º no Art. 75.
dos Inativos, que preparem um cadastro de seus policiais com os beneficiários habilitados a receberem
normalmente seus vencimentos quando do seu falecimento.
Ad. Bg n° 137 de
20/07/99
Estatuto dos Policiais
Militares da PMPA
Lei nº 6.230 de 12 de julho
de 1999
Altera o artigo 105 da Lei Estadual nº 5.251 de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre a convocação de
Policiais Militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras
providências.
Aditamento ao Bg nº
034 – 16/02/06
Lei Ordinária n°6.830 de 13
de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a criação da Gratificação de complementares de jornada operacional, para as operações
especiais das Polícias Civil e Militares do Estado, a ser paga aos Policiais Civis e Militares que especifica.
Aditamento ao Bg nº
034 – 16 FEV 2006
Lei Ordinária n°6.833 de 13
de Fevereiro de 2006
Institui o Código de Ética e Disciplina da Policia Militar do Pará.
Bg nº 169 – 11/09/08 Gabinete da Governadora Lei
nº 7.200 de 10 de Setembro
de 2008
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as carreiras de
Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Bg nº 169 – 11/09/08 Lei nº 7.197 de 9 de
Setembro de 2008
Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Serviço Público da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 7.285 de 14
de Julho 2009
Dispõe sobre Restrições à confecção, Distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e
insígnias da Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema
Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Pará e dá outras Providências.
Bg n° 215 de 16/11/09 Lei nº 7.320 de 20 de
Outubro de 2009 – Gab. da
Governadora.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos
integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do
Pará.
Bg n° 236 de 15/12/09 L e i n° 7.353 de 8 de
Dezembro de 2009 – Gab. da
Governadora.
Disciplina o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta nos estabelecimentos de acesso
público no Estado do Pará e dá outras providências.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 7.519 de 10
de maio de 2011
Dispõe sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretario – Adjunto e Assemelhados e dá outras
providências.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 7.727 de 24 Institui a premiação pecuniária aos Policias Civis e Militares do Estado do Pará, da ativa, pela apreensão
de julho de 2013 de armas de fogo, conforme especifica.
Arquivo em Pdf Lei Ordinária n° 6.257 de 17
de novembro de 1999
Cria o Instituto de Segurança do Estado do Pará IESP, e dá outras providências.
Bg nº 096 – 20/05/11 Lei nº 6.500 de 04 de
novembro de 2002- Gabinete
do Governador
Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar no Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras
providências.
Bg nº 171 – 15/08/11 L e i n° 7.551 de 14 de
setembro de 2011- Gabinete
do Governador
Dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado do Pará e de seus cargos, e dá
outras providências.
Bg nº 01 de 02/01/12 Lei 7.584 de 28 de dezembro
de 2011
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEPS e da
reestruturação organizacional da Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP.
Bg nº 173 de
23/09/2013
Lei nº 7.730 de 19 de
setembro de 2013
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/1985 – que dispõem sobre o Estatuto da
PMPA
Bg nº 07 de 10/01/14 Lei. 7.783 de 09 de janeiro
de 2014
Altera o art. 3º Lei 6.626 de 03/01/2014 Dispõe sobre Lei de Ingresso.
Bg nº 10 de 15/01/14 Lei 7.795 de 14 de janeiro de
2014
Cria o Gabinete Militar do TCM.
Bg nº 11 de 16/01/2014 Lei 7.798 de 15 de novembro
de 2014
Altera e revoga a lei 5.250 e 5.249 ambas de 29/07/85 dispõe sobre as promoções de Oficiais e Praças
PMPA.
Bg n° 112 de 17/06/14 Lei n° 7.965 de 13 de junho
de 2014
Cria o dia da Banda de Música da PMPA.
Publicada no DOE(Pa)
de 01.01.15.
Lei nº 8.096, de 1º Janeiro
de 2015
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Bg n° 14 de 21/01/15 Lei 8.106 de 15 de janeiro de
2015
Altera os art. 2º,3° e 4° da Lei Estadual 7.624 de 26/04/12 – Gabinete Militar TCE.
BG n° 123 – 08 JUL
2015
LEI nº 8.200, de 1º de julho
de 2015
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores civis e militares ativos e inativos integrantes da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e
dá outras providências.
BG n° 126 – 14 JUL
2015
LEI n° 8.229, de 13 de julho
de 2015
Disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará.
BG n° 126 – 14 JUL
2015
LEI n° 8.230, de 13 de julho
de 2015
Dispõe sobre a promoção dos Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA)
Bg n° 157 – 31/08/15 Lei nº 8.289, de 28 de agosto
de 2015
Altera o Anexo da Lei nº 5.276, de 6 de novembro de 1985, que cria no Quadro de Organização da Polícia
Militar do Estado do Pará funções de natureza Policial-Militar.
Bg n° 157 – 31/08/15 Lei nº 5.276 de 06 de
novembro de 1985*
Cria no Quadro de Organização da Policia Militar do Estado do Pará funções de natureza Policial-Militar.
Ad. ao Bg n° 011 –
18/01/2016
Lei nº 8.342, de 14 de janeiro
de 2016.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na
Polícia Militar do Pará (PMPA).
Bg n° 012 de 19/01/16 Lei Complementar n° 104, de
18 de janeiro de 2016.
Altera o inciso I, alínea “a”, “1” e acrescenta o § 4º ao art. 42, e modifica o item 8.2 do Anexo I da Lei
complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da
Polícia Militar - PMPA.
Bg n° 020 de 29/01/16 Lei n° 8.343, de 28 de janeiro
de 2016:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe
sobre o Plano de Assistência.
BG N° 181 – 26/09/16 LEI N° 8.388, DE 22/09/16 Dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras
providências
BG N° 193 – 14/10/16 LEI N° 8.403, DE 13/10/16 Altera e revoga dispositivos na Lei Estadual nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o
ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE)
.
BG N° 201 – 26/10/16 LEI N° 8.407, DE 25/10/16 Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto da
Polícia Militar do Pará e dá outras providências
BG N° 219 – 24/11/16 LEI N° 8.435, DE 22/11/16 Lei que versa sobre o auxílio fardamento da Polícia Militar do Pará
BG N° 01/02/17 Lei n° 8.457, de 28/12/16 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que
dispõe sobre o plano de assistência, e dá outras providências.
BG N° 108 07/06/2017 LEI N° 8.500, DE Declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do
05/06/2017 Pará, a associação dos policiais mirim de redenção.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Lei Complementar
Estadual
Arquivo em Pdf Lei complementar nº053, de
07 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras
providências.
Bg N° 011 – 16/01/14 LEI COMPLEMENTAR Nº
093, DE 15 DE JANEIRO
DE 2014:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre
a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.
Bg n°01 – 02/01/16 LEI Complementar n° 112,
de 28 de dezembro de 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o regime
de previdência estadual do Pará, e dá outras providências.
Bg n°01 – 02/01/16 LEI Complementar n° 110,
de 28 de dezembro de 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BG N° 136- 18/07/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 17/07/2017
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ.
Publicação Instrumento Normativo Descrição
Regulamentos
Diário Oficial do Estado
do Pará dia 12/04/2017
REGULAMENTO GERAL DO
REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO PARÁ
Dispõe sobre a constituição, organização e tramitação de
processos referentes a benefícios previdenciários do Regime
Próprio de Previdência do Estado do Pará e demais processos de
competência do IGEPREV/PA.
Bg Instrumento Normativo Descrição
Informações
Bg n° 38 de 27/02/07 Informação –
Gab.CMD Geral
Informa quer em face a atual política de Assistência Social da Corporação, informo que os atendimentos
aos Policiais Militares, ativos, inativos e dependentes serão viabilizados tecnicamente pelas Oficiais
Assistentes Sociais, sob a coordenação da Seção de Assistência Social lotadas no QCG.
Bg n° 30 de 12/02/15 Informação -AJG Mudança de endereço do Comandante Geral da PMPA.
BG N° 055 – 22/03/16 INFORMAÇÃO - DP
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas atribuições
previstas na Portaria nº 257/2008 - DP, publicada no Boletim Geral nº 094, de 19 de maio de 2008, que
normatiza a prestação do “Serviço Civil Voluntário” na Polícia Militar do Estado do Pará, e
considerando que o pagamento do voluntários civis está sendo realizado por meio de contracheque pela
Secretária de Estado de Administração do Estado do Pará (SEAD),
INFORMA aos Diretores,Comandantes e Chefes de OPM’s da capital e do interior do Estado, que
acerca da verificação do controle da frequência do voluntário civil em formulário próprio, conforme
modelo anexo na Portaria nº257/2008 - DP, prevista no § 1º do art. 21 da referida portaria, deverão ser
obedecidos os seguintes procedimentos:
I – Enviar 01 (uma) cópia do formulário de frequência mensal, devidamente assinado pelos voluntários
civis pertencente a OPM, até o dia 05 do mês seguinte , bem como das justificativas das faltas ocorridas
durante o mês, para a Diretoria de Pessoal, por meio de ofício e em mídia para o e-mail
[email protected] . O não envio do formulário no prazo estabelecido, implicará na exclusão do
voluntário civil da folha de pagamento.
II – Informar imediatamente à Diretoria de Pessoal (Seção de Mobilização, Recrutamento e
Seleção – DP/4), por meio de ofício, podendo enviar a mídia para o e-mail
[email protected] ou contato telefônico 3258-9853, acerca de desligamento de voluntário civil, a
pedido ou por manifestação do Comandante da OPM, a fim de realizar a exclusão imediata do mesmo da
folha de pagamento, evitando pagamento indevidos.
Bg n° 064 – 05/04/16 Informação- DP INFORMA a todos os Diretores, Chefes e Comandantes dos órgãos que compõe a Estrutura
Organizacional da Polícia Militar do Pará, que observem o que está previsto na Instrução Normativa
Administrativa – I.N.A. nº 001/2012 – DP/PMPA, publicada no Adiamento ao BG nº 232, de 26 DEZ
2012, que define os procedimentos e responsabilidades na utilização do Módulo Pessoal no SIGPOL.
BG N° 138 – 22/07/16 Informação -
O Diretor da Unidade de
No uso de suas atribuições legais, informa que, os pareceres emitidos pelas Juntas de Inspeção da Unidade
de Perícias Médicas da PMPA, são baseadas nos conhecimentos técnicos e legais, inerentes a função
Perícias Médicas da Pmpa. pericial e amparadas na Lei Estadual nº 5.251, de 31 JUL 1985 (Estatuto dos Policiais Militares
da PMPA), Portaria nº 083, de 30 SET 1999 – GAB. CMDº (Instruções Reguladoras das Inspeções de
Saúde da PMPA) e na Portaria Normativa nº 1174 do Ministério da Defesa de 06 SET 2006
(Normas para Avaliação de Incapacidade decorrente de doenças especificadas em Lei).
Bg Instrumento Normativo Descrição
Outros Atos
Bg nº 72 de 17/04/12 Mapa de armamento e
equipamento da PMPA
Solicitação do envio do mapa de armamento, mensalmente até o quinto dia útil.
Bg nº197 de 29/10/12 Capacitação Operacional
Padrão - COP
Referências: art. 32 da Lei de Organização Básica da PMPA plano de capacitação operacional padrão
NPCEI 2002.
Bg nº 020 de 29/01/13 Seção de Estado de
Segurança Pública e Defesa
Social
Diretrizes estabelecidas pela portaria interministral 4.226 de 31/12/2010.
Bg nº 085 de 10/05/13 Comunicação Trata do retorno dos PM`s da reserva ao trabalho. Comunica aos interessados que se encontra em estudo
na Corporação um projeto objetivando o emprego de Militares Estaduais da Reserva Remunerada no
exercício de atividades administrativas e de guarda.
Bg nº 12 de 17/01/14 Gabinete do Governador Efetivação e manutenção de Ordem Públicano âmbito do Estado.
Bg n° 077 de 27/04/15 Orientação – Diretor de
Pessoal
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais
e considerando a Instrução Normativa Administrativa Nº 006/2011 – DP/PMPA, publicada no BG 231, de
20 DEZ 2011; Orienta a todos os Órgãos de Execução de atividade meio ou fim, bem como para os
Órgãos de Direção Feral e para Órgãos de Direção intermediária ou Setorial, que ao remeterem a esta
Diretoria, o Relatório Analítico Mensal, deverão anexar ao mesmo, cópias dos Boletins Gerais referente às
alterações constante do analítico
Bg n° 78 de 30/04/15 Recomendação nº 002/2015
– 1ª PJM DE 13 Abril de
2015 – MP
RECOMENDAR a Vossa Excelência que oriente a todos os Policiais Militares do
Estado a procederem a prisão em flagrante delito, nos termos dos artigos 243 a 251 do
Código de Processo Penal Militar, ainda que o Policial Militar suspeito da prática de crime militar próprio
ou impróprio se apresente espontaneamente ao Comandante da Unidade
Militar ou a quem estiver no exercício do comando
Bg n° 09 de 14/01/16 ORIENTAÇÃO – CMT da
CCS
O COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇOS DO QCG, no uso de suas
atribuições legais, e considerando que a referida Unidade dispõe de um número limitado de armamento e
colete balístico para pronto emprego em diversos eventos na Capital bem como interior do
Estado,ORIENTA:
1) O policial militar, do Comando Geral, que for escalado, deverá se dirigir à reserva de armamento da
CCS/QCG, para cautelar pistola .40 e colete balístico, durante o horário de expediente, e após o serviço, o
policial militar deverá devolvê-los, NO PRAZO DE 48 HORAS;
2) O policial militar, do Comando Geral, que for escalado e não conseguir se equipar com pistola .40 e
colete balístico, na reserva de armamento da CCS/QCG, deverá se dirigir a Unidade Operacional, sediada
no local do evento, a fim de solicitar que seja cautelado o equipamento completo para o evento específico
da jornada de trabalho.
Quartel em Icoaraci-PA, 12 de janeiro de 2016.
VENÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA – MAJ QOPM RG 26312
COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇOS
(Of. nº 019/2016 - CCS/QCG)
BG N° 061 – 31/03/16 INSTRUÇÃO Nº 001/2016
– 6ª Seção/EMG/PMPA
Estabelece o processo de acompanhamento da execução das ações dos programas do PPA 2016-2019 onde
a PMPA está inserida.