8/6/2019 Instrues tecnicas para posto de combustiveis - licena

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Instrues Tcnicas para Apresentao de Projetos dePostos de Combustveis - Licena de Instalao

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Apresentao do Memorial Descritivo contendo, no mnimo:- Concepo, dimensionamento preliminar e caractersticas tcnicas das unidades e

equipamentos do sistema a serem implantados;

- Descrio dos sistemas operacionais e de manuteno;- Descrio da forma de tratamento e destinao final a ser dada aos efluentes

lquidos (lavagem);

- Descrio detalhada da proteo a utilizar nos casos de derramamento,transbordamento e vazamento de combustvel;

- Plano detalhado dos procedimentos e medidas a serem adotadas em caso deincndio, destacando as vias de acesso ao empreendimento e o programa de

evacuao da rea atingida.

Layoutdas instalaesApresentao do layout das instalaes, em escala adequada, incluindo os

componentes e as estruturas especiais; a localizao dos tanques subterrneos,

bombas e fossas/sumidouros; a distribuio das reas destinadas s diferentes

instalaes e operaes; as vias de servio; os pontos de gerao, armazenamento e

destinao final de resduos; as reas destinadas ao armazenamento de GLP; as reas

previstas para ampliao e implantao de novas unidades e outras informaes

consideradas relevantes.

3.2. Planta da rede coletora de guas pluviaisApresentar planta, em escala adequada, do sistema de escoamento das guas pluviais

indicando os locais provveis de lanamento dessas guas no solo ou no corpo dgua,

ou ainda a integrao com sistema pblico de drenagem de guas pluviais, quando for o

caso.

3.3. Projeto do Sistema de Abastecimento dgua: Sistema pblico de abastecimento:

Declarao do rgo competente (CAERN, FUNASA, SAAE, etc.) da possibilidade

de atendimento demanda dgua prevista.

Sistema particular:Descrio do sistema de abastecimento, estimativa da demanda dgua e outras

informaes necessrias ao bom entendimento do projeto. No caso de abastecimento

por meio de poo, apresentar o projeto da obra, os dados relativos empresa

responsvel pela execuo e a Licena para Obra Hidrulica, emitida pela Secretaria

de Recursos Hdricos do Rio Grande do Norte (SERHID-RN).

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3.4. Esgotamento sanitrioO projeto de esgotamento sanitrio dever ser acompanhado da justificativa do sistema

proposto e ser elaborado e representado graficamente de acordo com as normas da

ABNT, contemplando os seguintes itens:

Para localidades com sistema pblico de esgotamento sanitrio - o empreendedordever apresentar a declarao do rgo competente (CAERN, FUNASA, SAAE,

etc.) da possibilidade de recebimento dessa contribuio de esgoto pelo sistema

pblico.

Sistema particular de esgotamento sanitrio - o empreendedor dever apresentar adescrio do sistema: unidades componentes, disposio final do efluente e outras

informaes necessrias ao entendimento do projeto, contemplando os seguintesitens:

- Dimensionamentoapresentar o dimensionamento completo e detalhado de todasas unidades que iro compor o sistema de tratamento, especificando todos os

parmetros usados e necessrios a sua compreenso, de acordo com as normas

tcnicas da ABNT em vigncia. Incluir a memria de clculo.

- Planta geral a planta geral do sistema de tratamento proposto dever mostrartodas as unidades que o integram, sua localizao e os cursos dgua existentes na

rea de abrangncia do empreendimento, quando houver;

- Plantas baixas, cortes e detalhes das unidades, com indicao de todas asdimenses, situao dos equipamentos, tubulaes, etc.

No caso da disposio do efluente tratado no solo, informar a profundidade do lenol

fretico, a capacidade de absoro do solo e a distncia em relao s unidades de

captao de gua (poos), no local e no entorno, e de outros corpos dgua

superficiais.

3.5. Outros projetosSero exigidos, tambm, outros projetos a serem apresentados em escala adequada rea

em anlise:

a)Projeto de caixa separadora de gua e leo (lavagem), acompanhado da memria declculo;

b)Projeto da rede de piezmetros, incluindo o perfil litolgico do poo - perfurao de03 (trs) piezmetros ao lado dos tanques, para deteco de vazamento destes, e

perfurados at atingirem o lenol fretico. O projeto dever ser feito de acordo com a

NBR 14623 da ABNT Poo de Monitoramento para Deteco de Vazamento;

c)Projeto do tanque de leo usado.3.6. Cadastro de Atividades (modelo Idema)

Preencher os campos relacionados com o empreendimento.

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3.7. Cronograma fsico de implantao do empreendimentoApresentar o cronograma referente execuo das obras e/ou servios de

construo/implantao do empreendimento.

3.8. Estudo Ambiental (PCA, PRAD, outros)Dependendo do tipo, do porte, da localizao e do potencial de impacto ambiental do

empreendimento, poder ser solicitado algum tipo de estudo ambiental, em

complementao aos documentos apresentados, que dever ser desenvolvido de acordo

com Termo de Referncia especfico, fornecido aps a vistoria da rea.

4 - CONSIDERAES FINAIS

a) A implantao do empreendimento somente poder ser iniciada aps a emisso daLicena de Instalao pelo Idema;

b) Toda a documentao tcnica apresentada para o licenciamento ambiental dever estarassinada pelo responsvel tcnico;

c) Todos as plantas, projetos e estudos ambientais apresentados devero estar acompanhadosdas Anotaes de Responsabilidade Tcnica (ARTs), devidamente registradas nos

respectivos conselhos de classe, e conter o nome legvel, o nmero do registro no

conselho de classe e a assinatura dos profissionais responsveis pela elaborao desses

documentos. No caso das plantas, devero conter, tambm, a assinatura do interessado e

ser entregues dobradas no formato A4, no sendo aceitos desenhos esquemticos feitos amo livre;

d) Os estudos ambientais, sempre que solicitados, devero ser apresentados em meio digitale em meio impresso, este contendo o nome legvel e a assinatura de toda a equipe tcnica

responsvel por sua elaborao. Todas as pginas do relatrio apresentado devero estar

rubricadas pelo coordenador da equipe mencionada;

e) Os documentos apresentados em forma de fotocpia devero estar autenticados ou seracompanhados do documento original, para simples conferncia;

f) A qualquer momento da anlise, o Idema poder solicitar outras informaes oudocumentos, caso julgue necessrio.