Instrução Normativa nº 01 de 24/08/2012 SEPDEC - MI.
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Instrução Normativa nº 01de 24/08/2012
SEPDEC - MI
Instrução Normativa nº 01de 24/08/2012
Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência
ou estado de calamidade pública.
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
DESASTRE
Relatório de danos
Decreto Municipal(Processo em duas vias originais)
Homologação Estadual
Análise
Envio do processo para SEPDEC – MI
(via S2ID)
SITUAÇÃO ANORMAL
Lei nº 12.340Lei nº 12.608
Vistoria e análise
Reconhecimento Federal
Envio do processo para CEPDEC
Quanto à intensidade os desastres são classificados em dois níveis: Nível I e II.
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012 SEPDEC
Critérios para Decretação
Nível INível I Nível IINível III - Mortes 01 à 09 10 ou +
II - Afetados Até 99 100 ou +
Critérios para Decretação
Tipos Nível Nível II
NívelNívelIIII
I - Instalações públicas de saúde, de ensino ou prestadoras de outros serviços;II - Unidades habitacionais;III - Obras de infraestrutura;IV – Instalações públicas de uso comunitário (espaços de recreação, esporte e cultura).
01 à 09Danificadas
ou destruídas
10 ou +Danificadas
ou destruídas
Critérios para Decretação
Critérios para Decretação
Nível Nível II
Nível Nível IIII
I - poluição ou contaminação, recuperável
em curto/médio e longo prazo, do ar, da
água ou do solo, prejudicando :
_________________________________
II - Diminuição ou exaurimento sazonal e
temporário da água, prejudicando o
abastecimento de:
10% a 20%
População
até 10.000 hab.
e
05% a 10%
População
+ 10.000 hab.
+ de 20%
População
até 10.000 hab.
e
+ de 10%
População
+ 10.000 hab.
III – Destruição de Parques, APA e APP
Nacionais, Estaduais ou Municipais.
Até 40% + 40%
Critérios para Decretação
Relação dos Serviços Essenciais: saúde pública, abast. água, sist. energia elétrica, transporte, limpeza urbana, esgotos sanitários, ensino, segurança pública, telecomunicações, controle de pragas, distribuição de combustível.
Solicitação de Reconhecimento
Solicitação de Reconhecimento
Solicitação de Reconhecimento
Solicitação de Reconhecimento
Solicitação de Reconhecimento
Solicitação de Reconhecimento
Avaliação e Informações de Desastre
FIDE(Formulário de Informações do Desastre)
Finalidades Específicas
Finalidades Específicas
Equipe de Avaliação de Desastre
Equipe de Avaliação de Desastre
Equipe de Avaliação de Desastre
Notificação Preliminar de Desastre
Obs: O NOPRED não faz parte do processo de anormalidade e não é citado na legislação atual.
1 - Identificação
5 - Causas do Desastre5 - Causas do Desastre - - Descrição do Evento e suas CaracterísticasDescrição do Evento e suas Características
Intensas precipitações pluviométricas com volume de 258mm em 4 horas, provocando a elevação subida do Rio Torniquete, chegando atingir 10 metros acima do nível normal, ocorreram ainda deslizamentos de encostas em diversos pontos do município.
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE DESASTRENOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE DESASTRE
UF: ES Município: Bem Distante População (hab.): 34.349
2 - Tipificação2 - Tipificação 3 – Data de Ocorrência3 – Data de Ocorrência COBRADE Denominação (Tipo ou subtipo)COBRADE Denominação (Tipo ou subtipo) Dia Mês Ano HorárioDia Mês Ano Horário
13120 Enxurrada 09 01 2012 05:30
4 - Área Afetada 4 - Área Afetada - Descrição da Área Afetada- Descrição da Área Afetada
Área Urbana: Bairros São Geraldo, Terreirão, São Sebastião, Jardim Paraiso, Esplanada, Bela Vista, Santa Marta, Conceição, Boiadeiro, Bandeira, Granja e Morro do Cipó Área Rural: Distritos Marianópolis, Augusta e Pinga Fogo.
Notificação Preliminar de Desastre
6 - Estimativa de Danos6 - Estimativa de Danos
Danos Humanos Danos Materiais
Tipo QdeTipo
(danificadas ou destruídas)
Qdade
Mortos 04 Instalações públicas de saúde 05
Feridos 05 Instalações públicas de Ensino 01
Enfermos -Instalações públicas prestadoras de outros serviços -
Desabrigados 40
Instalações públicas de uso Comunitário 01
Desalojados 3.230
Unidades habitacionais de população de baixa renda 218
Desaparecidos 01
Obras de infra-estrutura Pública 13Outros 26.100
Prejuízos econômicos privados
Agricultura Pecuária X
Indústria X Serviços X
Serviços essenciais prejudicados
Assistência médica, saúde pública e atendimento de emergências médicas X
Abastecimento de água potável X
Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários X
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo X
Sistema de desinfestação e desinfecção do habitat e de controle de pragas e vetores -
Geração e distribuição de energia elétrica X
Telecomunicações X
Transportes locais, regionais e de longo curso -
Distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico. -
Segurança pública -
Ensino -
Notificação Preliminar de Desastre
Formulário de Informações do Desastre
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
1– Identificação
Formulário de Informação do Desastre
UF: ES Município: Bem Distante
População (hab.): PIB (R$ anual): Orçamento (R$ anual): Arrecadação (R$ anual):
34.349 22.328.400,00 52.041.000,00 53.041.000,00
Receita Corrente Líquida – RCL (R$)
Total anual: 38.695.409,59 Média mensal: 32.246,17
2 - Tipificação
COBRADE Denominação (Tipo ou subtipo)
13120 Enxurrada
3 - Data de Ocorrência
Dia Mês Ano Horário
09 01 2012 05:30
4 - Área Afetada 4 - Área Afetada Não existe/ Urbana Rural Urbana eNão existe/ Urbana Rural Urbana eTipo de Ocupação Tipo de Ocupação Não afetada Rural Não afetada Rural
residencialresidencial
comercialcomercial
industrialindustrial
agrícolaagrícola
pecuáriapecuária
extrativismo vegetalextrativismo vegetal
reserva florestal ou APAreserva florestal ou APA
mineraçãomineração
turismo e outrasturismo e outras
Descrição da Área Afetada - Descrição da Área Afetada - (especificar se urbana e/ou rural)Área Urbana: Bairros São Geraldo, Terreirão, São Sebastião, Jardim Paraiso, Esplanada, Bela Vista, Santa Marta, Conceição, Boiadeiro, Bandeira, Granja e Morro do Cipó Área Rural: Distritos Marianópolis, Augusta e Pinga Fogo.
5 – Causas e efeitos do Desastre - 5 – Causas e efeitos do Desastre - Descrição do Evento e suas Características
Intensas precipitações pluviométricas com volume de 258mm em 4 horas, provocando a elevação súbita do Rio Torniquete, chegando atingir 10 metros acima do nível normal, ocorreram ainda deslizamentos de encostas em diversos pontos do município.
Formulário de Informação do Desastre
xx
xxx
xxxx
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
6. Danos Humanos, Materiais ou Ambientais
6.1 - Danos Humanos
TipoNº de
pessoas
Mortos 04
Feridos 05
Enfermos -
Desabrigados 40
Desalojados 3.230
Desaparecidos 01
Outros 26.100
Total de afetados 29.380
Descrição dos Danos Humanos:
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
6.2 – DanosMateriais
Tipo Destruídas Danificadas valor
Instalações públicas de saúde - 05 106.000,00Instalações públicas de ensino - 01 60.000,00Instalações públicas prestadoras de outros serviços - - -
Instalações públicas de uso Comunitário - - -
Unidades habitacionais 68 150 3.245.000,00
Obras de infra-estrutura Pública
5 8 2.140.000,00
Descrição dos Danos materiais:
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
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6.3 - Danos Ambientais
TipoPopulação do município
atingida
Contaminação da água
( ) 0 a 5%( ) 5 a 10%( ) 10 a 20%( ) mais de 20%
Contaminação do Solo
( ) 0 a 5%( ) 5 a 10%( ) 10 a 20%( ) mais de 20%
Contaminação do Ar
( ) 0 a 5%( ) 5 a 10%( ) 10 a 20%( ) mais de 20%
Incêndio em Parques, APA’s ou APP’s
Área atingida
( ) 40%( ) Mais de 40%
Descrição dos Danos Ambientais:
Campo 6.3 - Os danos ambientais devem ser coletadas por pessoal capacitado (Sec. Meio Ambiente, IBAMA, IEMA, Eng. Químicos, etc).
Formulário de Informação do Desastre
Contaminação da Água, Solo e Ar:
- Poluição e/ou contaminação das reservas de água de superfície ou de subsuperfície,- Degradação do solo por erosão, deslizamentos e outros,-Contaminação do ar por gases tóxicos, radioatividade partículas em suspensão, e outros,- Incêndios Florestais.
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre7. Prejuízos Econômicos Públicos e Privados
7.1 – Prejuízos Econômicos
Públicos
Serviços essenciais prejudicadosValor para
restabelecimento
Assistência médica, saúde pública e atendimento de emergências médicas
190.000,00
Abastecimento de água potável 146.000,00
Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários
-
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo
-
Geração e distribuição de energia elétrica 710.000,00
Telecomunicações -
Transportes locais, regionais e de longo curso -
Distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico
-
Segurança pública -
Ensino -
Valor total dos prejuízos Públicos 1.046.000,00
Descrição dos Prejuízos Econômicos Públicos:
Formulário de Informação do Desastre
Formulário de Informação do Desastre
7.2 – Prejuízos
Econômicos Privados
Setores da Economia Valor
Agricultura -
Pecuária 27.000,00
Indústria__________________________________Comércio
800.000,00_____________________
_
Serviços 872.000,00
Valor total dos prejuízos privados
1.699.000,00
Descrição dos Prejuízos Econômicos Privados:
Formulário de Informação do Desastre
8 – Instituição Informante
Nome da Instituição: COMDECEndereço: Rua Setenta, nr. 70, Bairro Setecentos- Bem DistanteCep: 30.900-000E-mail: [email protected]
Responsável:João Justino Correto
CargoCoordenador Municipal de
Defesa Civil
Assinatura e Carimbo
João Justino Correto
Telefone(33) 3542-6236
Dia09
Mês10
Ano2012
9 – Instituição Informadas SIM NÃO
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC X
Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC X
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDECEsplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 7º Andar - Brasília/DF CEP: 70067-901e-mail: [email protected]
Telefone - (061) 3414-5869 (061) 3414-5511Telefax - (061) 3414-5512
Formulário de Informação do Desastre
IMPORTANTE
PASSO A PASSO DO CPDC
Atividade realizada uma única vez, previamente ao desastre
Criação do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil
Obtenção de CNPJ próprio do órgão de Proteção e Defesa Civil:Atribuindo ao órgão a função de unidade gestora de orçamento (via decreto)Criando um fundo público vinculado ao órgão (via lei)
Assinatura de contrato com o Banco do Brasil
Atividade realizada previamente ao desastre
Abertura de conta específica
Envio dos dados pelo Sistema de Cadastramento do CPDC, após a abertura da conta, no sítio da SEDEC: CNPJ; número da agência, da conta e do centro de custo; nome e CPF do responsável
Sistema de Cadastramento do CPDCSOLICITAÇÃO DE RECUROS – CARTÃO DE PAGAMENTO – REGISTRE AQUI
Sistema de Cadastramento de CPDC
Sistema de Cadastramento do CPDC
ADESÃO E ABERTURA DA CONTAAdesão e abertura da conta no Banco do Brasil
Assinatura de contrato com o BB, procedimento realizado uma única vez
Abertura de conta específica no BB, não há limite para abertura de contas, após receber recurso a conta estará vinculada ao instrumento de transferência. Para outra solicitação de recurso, será necessário a abertura de uma nova conta
Cadastramento de centros de custo vinculados à conta: o centro de custo principal é criado automaticamente. A abertura de mais centros de custo é utilizada por estados nos sub-repasses aos municípios
Cadastramento do representante autorizado de centro de custo e dos portadores
Criação de login/senha (chave J) no Autoatendimento do Setor Público, realizado para cada conta
Retirada dos Cartões no BB, 10 dias após cadastramento dos portadores
Cadastramento das senhas individuais pelos portadores
NA OCORRÊNCIA DE DESASTREOcorrência do desastre
Decretação de SE/ECP
Solicitar o reconhecimento à SEDEC
Reconhecimento pela SEDEC da SE/ECP
Solicitação de recursos com apresentação do plano de resposta
Aprovado o pleito, tendo disponibilidade orçamentária, serão adotados os procedimentos para liberação do recurso na conta do CPDC
Utilização do CPDC como meio de pagamento para execução dos recursos repassados para ações de resposta - socorro, assistência e restabelecimento
Consolidação mensal das faturas pelo BB e envio à CGU
Publicação dos dados no Portal da Transparência
Manual de orientações com o passo a passo para adesão ao CPDC e sua utilização em caso de desastre: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47e2d040-4de3-4be2-a674-422363107627&groupId=10157
Manual de orientações para transferências obrigatórias: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=0e0e1d12-0819-4b3a-938c-f2472177d366&groupId=185960
MATERIAL DE APOIO
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS – LEI 12.340/2010. APOIO FEDERAL NA
RECONSTRUÇÃO
Conhecimento prévio desejável– Reconhecimento federal de situação anormal;– Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC;
• Forma de obtenção• Distinção entre ações de prevenção/mitigação,
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução;• Ações passíveis de custeio por meio do CPDC.
– Ações de defesa civil
Pós-desastre• Passos
1. Reconhecimento da SE ou ECP
2. Ações de socorro e assistência
3. Ações de restabelecimento de serviços
4. Levantamento das obras destruídas/danificadas (Relatório de Diagnóstico)
5. Plano de trabalho
6. Desenvolvimento dos projetos básicos• Estudos técnicos, dimensionamento, memoriais, orçamento, etc. (ver
Manual)
7. Contratação
8. Execução e envio periódico do Relatório de Progresso
9. Prestação de contas
Relatório de DiagnósticoRelatório demonstrativo, com texto e fotografias, contendo, para cada meta:1.Como a estrutura foi afetada pelo desastre?
2.Foi realizada alguma ação paliativa como resposta imediata ao desastre?
3.Quantas pessoas foram diretamente atingidas (referente a esta meta)? Quais os prejuízos e limitações a que estão submetidas?
4.Quantas pessoas foram indiretamente afetadas (referente a esta meta)? Quais os prejuízos e limitações a que estão submetidas?
5.Qual ação definitiva se pretende aplicar?
6.Quais as consequências da não realização da reconstrução solicitada?
Fotografias ilustrativas legendadas.
MODELO NO SITE: http://www.defesacivil.gov.br/recursos/transferencia.asp
Relatório de Diagnóstico
Relatório de Diagnóstico
Relatório de Diagnóstico
Plano de Trabalho
Metas possíveis (exemplos)
Plano de Trabalho de Reconstrução
• Objeto compatível com o conhecimento do escopo– Permite alterações necessárias de metas;
• Exemplos:– Conhecimento amplo
• “Reconstrução de ponte de concreto armado sobre o Rio Gamão, km 22.5 da BR-123, Buriti Verde/PR”.
– Conhecimento médio• “Reconstrução de habitações populares, obras de arte
especiais e obras de arte correntes no município de Jacarandá/MT, afetadas pelas cheias de Abril/2012”.
– Conhecimento baixo• “Reconstrução de infraestrutura afetada por desastre na
região norte do Estado”.
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
• VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL
- Previsto na Lei 12.608
- Lei do Voluntariado: 9.608
Obrigada!
Subtenente BM
Jocirley Bubach Andreatti
CEPDEC -ES(27) 3137-4441