INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.° 037, DE 09 DE …7681].pdf · Detalhamento do Montante e a Devida...
Embed Size (px)
Transcript of INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.° 037, DE 09 DE …7681].pdf · Detalhamento do Montante e a Devida...
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
1
Cpias dos Pareceres Contbil-Financeiros, emitidos pelo Departamento de Contabilidade, aprovando a Prestao de Contas do ltimo
Adiantamento para Caixinha solicitado no exerccio pelo servidor responsvel e pela Unidade Administrativa, referentes ao elemento de despesa
objeto do pedido de Adiantamento.
2 Circular Interna, assinada pelo Secretrio/Coordenador/Procurador, indicando o servidor responsvel pelo Adiantamento.
3Detalhamento do Montante e a Devida Justificativa das Despesas a serem realizadas com Eventos de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do Art.
5. da Lei n. 728/2006.
1Cpias dos Pareceres Contbil-Financeiros, emitidos pelo Departamento de Contabilidade, aprovando a Prestao de Contas do ltimo
Adiantamento para Viagem solicitado no exerccio pelo servidor responsvel e pela Unidade Administrativa.
2 Circular Interna, assinada pelo Secretrio/Coordenador/Procurador, indicando o servidor responsvel pelo Adiantamento.
3Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao do Curso ou, no caso de Cursos Gratuitos, Cpia do Comprovante de
Inscrio ou Documento Equivalente, ou outra Justificativa para Viagem.
Amortizao do Dficit do Pinhais
PrevidnciaEmpenhamento 1
Cpia da Lei Municipal que dispe sobre a forma de amortizao do dficit tcnico que o Municpio tem em face do Pinhais Previdncia, com os
Anexos com o Plano de Amortizao.
Empenhamento 1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade, detalhando a amortizao.
Liquidao 1 Cpia do Extrato de Amortizao, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.
Liquidao 1 Documento de Pagamento.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Contrato.
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
3 Cpia da Aplice do Seguro.
1 Documento de Pagamento.
2 Certido de Regularidade do FGTS.
3 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
4 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia)
6 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
7 Certido de Regularidade Trabalhista.
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Viagem Lei n. 638/2004 e Decretos
n. 253/2006 e 254/2006 e Alteraes)
Empenhamento
Amortizao
PASEP/INSS/Emprstimos
Pagamento
Anuidade de Associaes, Conselhos,
Sindicatos ou Confederaes.
Aplice de Seguro
Pagamento
Liquidao
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 1/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
3Termo de Justificativa assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, nos casos em que o peridico s entregue aps o
pagamento.
1 Documento de Pagamento, se houver.
2 Certido de Regularidade do FGTS.
3 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
4 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia) (incluindo Previdncia)
6 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
7 Certido de Regularidade Trabalhista.
1Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, detalhando o clculo da despesa e a situao da ao
judicial.
2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ratificado e publicado, se for o caso.
3 Cpia da Escritura do Imvel ou da Matrcula do Imvel, quando for o caso.
1 Nota Fiscal ou Recibo.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia). .
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Conselheiros Tutelares Empenhamento 1 Cpia da Folha-Ponto do Conselheiro Tutelar, devidamente preenchida.
Empenhamento 1 Cpia do Termo de Contratual, Convenial ou equivalente, ratificado e publicado conforme o caso.
1 Relao de estagirios, por rgo, datada e atestada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
2 Nota Fiscal ou Recibo.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato do clculo das Contribuies no exerccio, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.
Liquidao 1 Documento de Pagamento.Contribuio Mensal PASEP
Assinatura de Peridicos (Jornais,
Revistas e etc.)
Liquidao
Empenhamento
Pagamento
Pagamento
Contratao de Estagirios
Pagamento
Liquidao
Liquidao
Despesas EspeciaisCartrios e Custas Judiciais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 2/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
Empenhamento 1 Extrato de Convnio.
1 Nota Fiscal ou Recibo.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido Negativa de Dbitos do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Contrato.
1 Nota Fiscal (Pessoa Jurdica) ou Recibo (Pessoa Fsica).
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Relao de Atendimentos, atestada pela respectiva unidade responsvel da Secretaria Municipal de Sade.
2Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4 Certido de Regularidade do FGTS.
5 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
6 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
7 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
8 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
9 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Contrato.
1 Nota Fiscal (Pessoa Jurdica) ou Recibo (Pessoa Fsica).
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Relatrio de Pagamentos Ambulatoriais, referente ao repasse do SUS do ms anterior.
2 Relatrio de Crdito Bancrio repassado pelo SUS.
3 Planilha de Faturamento, atestada pela respectiva unidade responsvel da Secretaria Municipal de Sade.
4Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
5 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
6 Certido de Regularidade do FGTS.
7 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
8 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
9 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
10 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
11 Certido de Regularidade Trabalhista.
Pagamento
Liquidao
Convnio com a Associao de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE
Liquidao
Pagamento
Liquidao
Pagamento
Credenciamentos de Laboratrios e
Mdicos do SUS
Credenciamento de Especialidades
Mdicas, Odontolgicas e Exames
Complementares.
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 3/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Cpia do Decreto de Desapropriao do Imvel.
2 Cpia do Laudo de Avaliao do Imvel.
3 Cpia do Memorial Descritivo do Imvel.
4 Cpia da Ao Judicial, quando no for possvel a composio amigvel.
Liquidao 1 Termo de Aceite.
1 Certido de Regularidade do FGTS (Pessoa Jurdica).
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada (P J).
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais (Pessoa Jurdica).
6 Certido de Regularidade Trabalhista (Pessoa Jurdica).
1Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao do Curso ou, no caso de Cursos Gratuitos, Cpia do Comprovante de
Inscrio ou Documento Equivalente, ou outra Justificativa para Viagem.
2 Cpia do Relatrio Circunstanciado da Viagem anteriormente realizada, se houver (Arts. 5. e 6. da Lei n. 989/2009).
1 Planilha Contbil por Vnculo de Recurso e por Dotao Oramentria, referente ao Ms, assinada pelo Diretor do Departamento Financeiro.
2 Cpia da Nota de Empenho do Salrio Famlia.
3 Cpia da Nota de Empenho de Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo.
4 Cpia da Nota de Empenho de Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos.
5 Cpia da Nota de Empenho do FGTS.
6 Cpia da Nota de Empenho do INSS Patronal Efetivos.
7 Cpia da Nota de Empenho do INSS Patronal Comissionados No Efetivos.
8 Cpia da Nota de Empenho do Pinhais Previdncia Ativos Patronal.
9 Cpia da Nota de Empenho do Paranaprevidncia Patronal.
10 Cpia da Nota de Empenho de Frias Salrio Famlia.
11 Cpia da Nota de Empenho de Frias Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo.
12 Cpia da Nota de Empenho de Frias Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos.
13 Cpia da Nota de Empenho de Frias INSS Patronal Efetivos.
14 Cpia da Nota de Empenho de Frias INSS Patronal Comissionados No Efetivos.
15 Cpia da Nota de Empenho de Frias Pinhais Previdncia Ativos Patronal.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Dispensa ratificado e publicado.
1 Faturas.
2Planilha de consumo por unidade administrativa, datada e assinada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, para os casos em
que h fragmentao das faturas.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
Empenhamento
Liquidao
Desapropriao
Dirias (Lei n. 989/2009) Empenhamento
Pagamento
Empenhamento
Fornecimento de Energia Eltrica e
Compartilhamento de Postes,
realizados pela COPEL
Despesas Especiais
Folha de Pagamento (Estatutrios,
Celetistas e Comissionados) /Receita
Oramentria
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 4/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.
1 Planilhas de Vales-Transporte, devidamente atestada e datada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
2 Nota Fiscal ou Recibo.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.
1 Faturas.
2Planilha de consumo por unidade administrativa, datada e assinada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, para os casos em
que h fragmentao das faturas.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
1 Cpia do Parecer da Procuradoria Geral do Municpio.
2 Cpia do Boletim de Ocorrncia.
3 Cpia da Aplice do Seguro.
4Cpia do Documento que comprove a abertura de Sindicncia ou de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade, se for o
caso.
Pagamento
Fornecimento e Tratamento de gua e
Esgoto, e Conserto de Ramais,
realizados pela SANEPAR
Empenhamento
Liquidao
Pagamento
Fornecimento de Vale-Transporte e ou
Auxlio-Transporte, realizado pela
URBS
Pagamento
Liquidao
Fornecimento de Energia Eltrica e
Compartilhamento de Postes,
realizados pela COPEL
Franquia
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 5/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Certido Negativa de Dbitos do FGTS.
3 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
4 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
6 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
7 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia da deciso judicial que fixou os honorrios advocatcios.
Pagamento 1 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
2 Cpia da Nota de Empenho relativa contratao da prestao do servio.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Juros, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.
Liquidao 1 Termo de Justificativa, detalhando os juros, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.
1 Cpia do Extrato de Dispensa de Licitao ratificado e publicado.
2 Cpia do Extrato de Contrato.
1 Nota Fiscal (Pessoa Jurdica) ou Recibo (Pessoa Fsica).
2 Boleto Bancrio (Imobilirias).
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS (Pessoa Jurdica).
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada (Pessoa Jurdica).
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais (Pessoa Jurdica).
6 Certido de Regularidade Trabalhista (Pessoa Jurdica).
1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
2Cpia do Documento que comprove a abertura de Sindicncia ou de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade, se for o
caso.
Liquidao 1 Guia de Recolhimento da Multa.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Liquidao
Empenhamento
Juros PASEP, INSS, Emprstimos
EmpenhamentoINSS Patronal de Pessoa Fsica
Prestadora de Servio
Pagamento
Multas
Empenhamento
Locao de Imvel
Honorrios Advocatcios Fixados em
Sentenas e Outras Decises Judiciais
Pagamento
Liquidao
Pagamento
Franquia
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 6/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1
Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao da Capacitao e Treinamento, salvo no caso daqueles ofertados
exclusivamente aos Professores da Rede Municipal de Ensino, aos Conselheiros Tutelares e ou aos Conselheiros do Conselho Municipal de
Assistncia Social CMAS ou do Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA.
2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.
3 Cpia do Extrato de Contrato, conforme o caso.
1 Recibo de Profissional Autnomo RPA.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
3 Cpia da Nota de Empenho para comprovar a reteno do INSS Patronal.
4 Cpia do comprovante de recolhimento do INSS Pessoal, se houver.
1 Cpia da lista de servidores inscritos e participantes.
2Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
3 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS do Recibo de Profissional Autnomo - RPA, se houver.
4 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.
5 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
6 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
7 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
8 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
9 Certido de Regularidade Trabalhista.
1
Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao da Capacitao e Treinamento, salvo no caso daqueles ofertados
exclusivamente aos Professores da Rede Municipal de Ensino, aos Conselheiros Tutelares e ou aos Conselheiros do Conselho Municipal de
Assistncia Social CMAS ou do Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA.
2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.
3 Cpia do Extrato de Contrato, conforme o caso.
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Cpia da lista de servidores inscritos e participantes.
2Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
3 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
4 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
5 Certido de Regularidade do FGTS.
6 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
7 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
8 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
9 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
10 Certido de Regularidade Trabalhista.
Pagamento
Empenhamento
Liquidao
Empenhamento
Liquidao
Prestao de Servio de Capacitao e
Treinamento por Pessoa Fsica, em
local disponibilizado pela prpria
Prefeitura no Municpio de Pinhais
Prestao de Servio de Capacitao e
Treinamento por Pessoa Jurdica, em
local disponibilizado pela prpria
Prefeitura no Municpio de Pinhais
Pagamento
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 7/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1
Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao da Capacitao e Treinamento, salvo no caso daqueles ofertados
exclusivamente aos Professores da Rede Municipal de Ensino, aos Conselheiros Tutelares e ou aos Conselheiros do Conselho Municipal de
Assistncia Social CMAS ou do Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA.
2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.
3 Cpia do Extrato de Contrato, conforme o caso.
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Cpia da lista de servidores inscritos e participantes.
2Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
3 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
4 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
5 Certido de Regularidade do FGTS.
6 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
7 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
8 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
9 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
10 Certido de Regularidade Trabalhista.
1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.
2 Cpia da Lei Municipal n. 015/93, se a publicao for realizada pelo Jornal Agora Paran.
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Relao das Publicaes Mensais, se ausente tal informao na Nota Fiscal.
2 Certido de Regularidade do FGTS.
3 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
4 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
6 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
7 Certido de Regularidade Trabalhista.
Prestao de Servio de Capacitao e
Treinamento por Pessoa Jurdica, fora
do Municpio de Pinhais
Empenhamento
Liquidao
Pagamento
Pagamento
Liquidao
Publicao de Atos e Editais, realizado
pelo Jornal Agora Paran e pela
Imprensa Oficial
Empenhamento
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 8/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Cpia da Portaria de Exonerao ou Demisso.
2 Planilha Contbil de Informaes para Empenhamento e Nota Extra-Oramentria, assinada pelo Diretor do Departamento Financeiro.
3 Termo de Resciso do Contrato de Trabalho ou Ato de Desligamento.
4 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Salrio Famlia;
5 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo;
6 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos;
7 Cpia da Nota de Empenho de Resciso INSS Patronal Efetivos;
8 Cpia da Nota de Empenho de Resciso INSS Patronal Comissionados No Efetivos;
9 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Pinhais Previdncia Ativos Patronal;
10 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Paranaprevidncia Patronal;
Liquidao 1 Notas Extra-Oramentrias.
Empenhamento 1 Cpia dos documentos dos veculos.
1 Documento de Pagamento.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Contrato.
1 Faturas.
2Planilha de consumo por unidade administrativa, datada e assinada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, para os casos em
que h fragmentao das faturas.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
1 Cpia do Termo de Contratual, Convenial ou equivalente, ratificado e publicado conforme o caso.
2 Cpia do Extrato de Credenciamento .
1 Nota Fiscal.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.Liquidao
Empenhamento
Pagamento
Servios de Telefonia Fixa, de Telefonia
Celular e de IP Dedicado (Acesso
Internet):
Liquidao
Seguro Obrigatrio, Licenciamento e
Emplacamento
Liquidao
Pagamento
Resciso (Exonerao/Demisso de
Estatutrios, Celetistas e
Comissionados)/Receita Oramentria
Empenhamento
Servios funerrios oferecidos
comunidade carente pela Secretaria de
Assistncia Social, atravs de
Credenciamento Funerrio
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 9/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Relao de bitos, datada e atestada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
2 Atestados de bitos.
3 Certido de Regularidade do FGTS.
4 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
5 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
6 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
7 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
8 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Convnio.
1 Ofcio-Recibo, emitido pela Instituio Bancria, relativo s Despesas Mensais, atestado pelo responsvel do rgo.
2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Termo de Justificativa, detalhando a necessidade do rgo, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
1 Documento de Pagamento.
2 Termo de Recebimento de Bem ou Servio, para os casos em que a taxa decorre da utilizao de servios.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Ato de Transferncia Voluntria Municipal (Convnio, Contrato de Gesto, Termo de Parceria ou Instrumento Congnere).
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Federais.
4 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Estaduais.
5 Certido de Regularidade Trabalhista.
Liquidao
Pagamento
Transferncias Voluntrias Municipais
Pagamento
Pagamento
Taxas Eventuais
Liquidao
Tarifas Bancrias
Pagamento
Servios funerrios oferecidos
comunidade carente pela Secretaria de
Assistncia Social, atravs de
Credenciamento Funerrio
Despesas Especiais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 10/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
Empenhamento 1 Termo de Justificativa, detalhando a necessidade do rgo, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.
1 Documento de Pagamento.
2 Termo de Recebimento de Bem ou Servio, para os casos em que a taxa decorre da utilizao de servios.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao
enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Nota Fiscal.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
6 Certido de Regularidade Trabalhista.
1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao
enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Nota Fiscal.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4
Laudo de medio da obra, assinado pelo Engenheiro responsvel, contendo as medies de forma individualizada e bem identificada, constando
nos casos de pavimentao, roada, saneamento e outros os nomes das ruas e a especificao da quantidade individualizada e efetuada em cada uma
delas.
5 Cpia do comprovante de recolhimento da Anotao de Responsabilidade Tcnica ART.
Conresol
Liquidao
Pagamento
Compras
Empenhamento
Liquidao
Pagamento
Empenhamento
Liquidao
Despesas Especiais
Dispensa ou
Inexigibilidade de
Licitao
Obras e servios de engenharia com
cesso de mo-de-obra
Pagamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 11/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
6Cpia do Alvar de Construo, Reconstruo, Reforma, Ampliao ou Demolio, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou
justificativa do fiscal quando no for necessrio.
7 Matrcula no Cadastro Especfico do INSS (Matrcula CEI) da obra, ou justificativa do fiscal quando no for necessrio.
8Certido Negativa de Dbitos do INSS relativa concluso da obra, com a respectiva metragem da obra, ou justificativa do fiscal quando no for
necessrio.
9Cpia do Certificado de Vistoria e Concluso da Obra CVCO, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou justificativa do fiscal quando
no for necessrio.
10Relao dos funcionrios, assinada pela contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da Administrao, com nome do
funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS.
11 Declarao de quitao dos direitos sociais e trabalhistas dos funcionrios.
12 Cpia do holerite dos funcionrios.
13 Cpia do comprovante de pagamento do vale-transporte e do vale-alimentao dos funcionrios, quando devidos, e no apresentados no holerite.
14 Cpia da Conveno Coletiva de Trabalho da Categoria (quando existente), salvo quando disponibilizada em Rede ao DEFIN/SEFIN.
15 Cpias dos Cartes de Ponto ou Folhas de Freqncia ou Declarao das Horas Extraordinrias realizadas pelos funcionrios da Contratada.
16 Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios (Guia da Previdncia Social GPS).
17 Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios (Guia de Recolhimento do FGTS GRF).
18
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria.
19 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.
20 Certido de Regularidade do FGTS.
21 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
22 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
23 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
24 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
25 Certido de Regularidade Trabalhista.
26 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos
27 Declarao do funcionrio da empresa de que recebeu o EPI, ou especificar que o EPI desnecessrio para a prestao daquele servio.
28Declarao de que o Funcionrio foi realocado, assinada pela Contratada e pelo Funcionrio, no caso dos Funcionrios que permanecem com
vnculo com a Contratada aps o trmino do Contrato com a Prefeitura, (por ocasio do ltimo pagamento Contratada).
29SEFIP posterior ao trmino do Contrato, a demonstrar a extino do vnculo da Contratada com a Prefeitura, que no mais Tomadora de servios
da Empresa, (por ocasiodo ltimo pagamento Contratada).
1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao
enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.
EmpenhamentoObras e servios de engenharia sem
cesso de mo-de-obra
PagamentoObras e servios de engenharia com
cesso de mo-de-obraDispensa ou
Inexigibilidade de
Licitao
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 12/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Nota Fiscal.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples .
4 Cpia do comprovante de recolhimento da Anotao de Responsabilidade Tcnica ART.
5 Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio.
6 Certido de Regularidade do FGTS.
7 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
8 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
9 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
10 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
11 Certido de Regularidade Trabalhista.
1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao
enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Nota Fiscal.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4Relao dos funcionrios, assinada pela contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da Administrao, com nome do
funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS.
5 Declarao de quitao dos direitos sociais e trabalhistas dos funcionrios.
6 Cpia do holerite dos funcionrios.
7 Cpia do comprovante de pagamento do vale-transporte e do vale-alimentao dos funcionrios, quando devidos, e no apresentados no holerite.
8 Cpia da Conveno Coletiva de Trabalho da Categoria (quando existente), salvo quando disponibilizada em Rede ao DEFIN/SEFIN.
9 Cpias dos Cartes de Ponto ou Folhas de Freqncia ou Declarao das Horas Extraordinrias realizadas pelos funcionrios da Contratada.
10 Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios (Guia da Previdncia Social GPS).
11 Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios (Guia de Recolhimento do FGTS GRF).
Dispensa ou
Inexigibilidade de
Licitao
Servios com cesso de mo-de-obra
Pagamento
Empenhamento
Liquidao
Liquidao
Pagamento
Obras e servios de engenharia sem
cesso de mo-de-obra
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 13/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
12
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria.
13 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.
14 Certido de Regularidade do FGTS.
15 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
16 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
17 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
18 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
19 Certido de Regularidade Trabalhista.
20 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos
21 Declarao do funcionrio da empresa de que recebeu o EPI, ou especificar que o EPI desnecessrio para a prestao daquele servio.
22Declarao de que o Funcionrio foi realocado, assinada pela Contratada e pelo Funcionrio, no caso dos Funcionrios que permanecem com
vnculo com a Contratada aps o trmino do Contrato com a Prefeitura, (por ocasio do ltimo pagamento Contratada).
23SEFIP posterior ao trmino do Contrato, a demonstrar a extino do vnculo da Contratada com a Prefeitura, que no mais Tomadora de servios
da Empresa, (por ocasiodo ltimo pagamento Contratada).
1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao
enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.
2 Nota Fiscal.
3 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples .
4 Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio.
5 Certido de Regularidade do FGTS.
6 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
7 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
8 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
9 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
10 Certido de Regularidade Trabalhista.
1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento
de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.
2Oramento dos materiais e ou mercadorias, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de Preos, se for o
caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.
3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.
Dispensa ou
Inexigibilidade de
Licitao Empenhamento
Servios com cesso de mo-de-obra Pagamento
EmpenhamentoCompras
Servios sem cesso de mo-de-obra
Pagamento
Liquidao
Licitao
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 14/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.
2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no
foi realizado por Item de Lote.
3 Nota Fiscal.
4 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1 Certido de Regularidade do FGTS.
2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
6 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
7 Certido de Regularidade Trabalhista.
8Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
9 Cpia do Recibo (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
10Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
11 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento
de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.
2Oramento dos materiais, mercadorias e ou mo-de-obra, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de
Preos, se for o caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.
3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.
2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no
foi realizado por Item de Lote.
3 Nota Fiscal.
4 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4
Laudo de medio da obra, assinado pelo Engenheiro responsvel, contendo as medies de forma individualizada e bem identificada, constando
nos casos de pavimentao, roada, saneamento e outros os nomes das ruas e a especificao da quantidade individualizada e efetuada em cada uma
delas.
5 Cpia do comprovante de recolhimento da Anotao de Responsabilidade Tcnica ART.
6Cpia do Alvar de Construo, Reconstruo, Reforma, Ampliao ou Demolio, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou
justificativa do fiscal quando no for necessrio.
Liquidao
Liquidao
Pagamento
Empenhamento
Pagamento
Licitao
Compras
Obras e servios de engenharia com
cesso de mo-de-obra
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 15/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
7 Matrcula no Cadastro Especfico do INSS (Matrcula CEI) da obra, ou justificativa do fiscal quando no for necessrio.
8Certido Negativa de Dbitos do INSS relativa concluso da obra, com a respectiva metragem da obra, ou justificativa do fiscal quando no for
necessrio.
9Cpia do Certificado de Vistoria e Concluso da Obra CVCO, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou justificativa do fiscal quando
no for necessrio.
10Relao dos funcionrios, assinada pela contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da Administrao, com nome do
funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS.
11 Declarao de quitao dos direitos sociais e trabalhistas dos funcionrios.
12 Cpia do holerite dos funcionrios.
13 Cpia do comprovante de pagamento do vale-transporte e do vale-alimentao dos funcionrios, quando devidos, e no apresentados no holerite.
14 Cpia da Conveno Coletiva de Trabalho da Categoria (quando existente), salvo quando disponibilizada em Rede ao DEFIN/SEFIN.
15 Cpias dos Cartes de Ponto ou Folhas de Freqncia ou Declarao das Horas Extraordinrias realizadas pelos funcionrios da Contratada.
16 Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios (Guia da Previdncia Social GPS).
17 Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios (Guia de Recolhimento do FGTS GRF).
18
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria.
19 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.
20 Certido de Regularidade do FGTS.
21 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
22 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
23 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
24 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
25 Certido de Regularidade Trabalhista.
26Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
27 Cpia do Recibo de Profissional Autnomo RPA (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
28Cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento do Profissional Autnomo (a comprovar a inscrio municipal em cadastro de prestadores de
servios), (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
29Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
30 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
31Cpia do comprovante de reteno do ISS pela Contratada em relao prestao de servio pela Subcontratada, quando devido em Pinhais (nos
casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
Obras e servios de engenharia com
cesso de mo-de-obraPagamentoLicitao
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 16/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
32Relao dos funcionrios da Subcontratada, assinada pela Contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da
Administrao, com nome do funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
33Declarao da Subcontratada de quitao dos direitos sociais e trabalhistas de seus funcionrios (nos casos de subcontratao permitida Pessoa
Jurdica).
34 Cpia do holerite dos funcionrios da Subcontratada (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
35Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia da Previdncia Social GPS), (nos casos de subcontratao permitida
Pessoa Jurdica).
36Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia de Recolhimento do FGTS GRF), (nos casos de subcontratao
permitida Pessoa Jurdica).
37
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
38 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos.
39 Declarao do funcionrio da empresa de que recebeu o EPI, ou especificar que o EPI desnecessrio para a prestao daquele servio.
40Declarao de que o Funcionrio foi realocado, assinada pela Contratada e pelo Funcionrio, no caso dos Funcionrios que permanecem com
vnculo com a Contratada aps o trmino do Contrato com a Prefeitura, (por ocasio do ltimo pagamento Contratada).
41SEFIP posterior ao trmino do Contrato, a demonstrar a extino do vnculo da Contratada com a Prefeitura, que no mais Tomadora de servios
da Empresa, (por ocasiodo ltimo pagamento Contratada).
1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento
de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.
2Oramento dos materiais e ou mercadorias, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de Preos, se for o
caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.
3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.
2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no
foi realizado por Item de Lote.
3 Nota Fiscal.
4 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4 Cpia do comprovante de recolhimento da Anotao de Responsabilidade Tcnica ART.
5Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio, assinada pelo Fiscal Tcnico de
Contrato.
6 Certido de Regularidade do FGTS.
7 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
8 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
Obras e servios de engenharia com
cesso de mo-de-obraPagamento
Empenhamento
Liquidao
Licitao
Obras e servios de engenharia sem
cesso de mo-de-obra
Pagamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 17/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
9 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
10 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
11 Certido de Regularidade Trabalhista.
12Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
13 Cpia do Recibo de Profissional Autnomo RPA (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
14Cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento do Profissional Autnomo (a comprovar a inscrio municipal em cadastro de prestadores de
servios), (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
15Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
16 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
17Cpia do comprovante de reteno do ISS pela Contratada em relao prestao de servio pela Subcontratada, quando devido em Pinhais (nos
casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento
de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.
2Oramento dos materiais, mercadorias e ou mo-de-obra, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de
Preos, se for o caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.
3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.
2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no
foi realizado por Item de Lote.
3 Nota Fiscal.
4 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4Relao dos funcionrios da Subcontratada, assinada pela Contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da
Administrao, com nome do funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
5 Declarao de quitao dos direitos sociais e trabalhistas dos funcionrios.
6 Cpia do holerite dos funcionrios.
7 Cpia do comprovante de pagamento do vale-transporte e do vale-alimentao dos funcionrios, quando devidos, e no apresentados no holerite.
8 Cpia da Conveno Coletiva de Trabalho da Categoria (quando existente), salvo quando disponibilizada em Rede ao DEFIN/SEFIN.
9 Cpias dos Cartes de Ponto ou Folhas de Freqncia ou Declarao das Horas Extraordinrias realizadas pelos funcionrios da Contratada.
Empenhamento
Liquidao
Obras e servios de engenharia sem
cesso de mo-de-obraPagamento
Licitao
Servios com cesso de mo-de-obra
Pagamento
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 18/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
10 Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios (Guia da Previdncia Social GPS).
11 Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios (Guia de Recolhimento do FGTS GRF).
12
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria.
13 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.
14 Certido de Regularidade do FGTS.
15 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
16 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
17 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
18 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
19 Certido de Regularidade Trabalhista.
20Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
21 Cpia do Recibo de Profissional Autnomo RPA (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
22Cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento do Profissional Autnomo (a comprovar a inscrio municipal em cadastro de prestadores de
servios), (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
23Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
24 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
25Cpia do comprovante de reteno do ISS pela Contratada em relao prestao de servio pela Subcontratada, quando devido em Pinhais (nos
casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
26Relao dos funcionrios, assinada pela contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da Administrao, com nome do
funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS.
27Declarao da Subcontratada de quitao dos direitos sociais e trabalhistas de seus funcionrios (nos casos de subcontratao permitida Pessoa
Jurdica).
28 Cpia do holerite dos funcionrios da Subcontratada (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
29Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia da Previdncia Social GPS), (nos casos de subcontratao permitida
Pessoa Jurdica).
30Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia de Recolhimento do FGTS GRF), (nos casos de subcontratao
permitida Pessoa Jurdica).
31
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao
dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago
referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
32 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos
33SEFIP posterior ao trmino do Contrato, a demonstrar a extino do vnculo da Contratada com a Prefeitura, que no mais Tomadora de servios
da Empresa, (por ocasiodo ltimo pagamento Contratada).
PagamentoServios com cesso de mo-de-obraLicitao
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 19/20
INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO
Tipo Origem Fase Ordem Documentos
Adiantamento de Pequenas Despesas
(Caixinha - Leis n. 638/2004 e
728/2006 e Decreto n. 253/2006 e
Alteraes)
Empenhamento
Despesas Especiais
34 Declarao do funcionrio da empresa de que recebeu o EPI, ou especificar que o EPI desnecessrio para a prestao daquele servio.
35Declarao de que o Funcionrio foi realocado, assinada pela Contratada e pelo Funcionrio, no caso dos Funcionrios que permanecem com
vnculo com a Contratada aps o trmino do Contrato com a Prefeitura, (por ocasio do ltimo pagamento Contratada).
1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento
de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.
2Oramento dos materiais e ou mercadorias, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de Preos, se for o
caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.
3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.
1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.
2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no
foi realizado por Item de Lote.
3 Nota Fiscal.
4 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.
1Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em
cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.
2 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.
3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.
4 Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio.
5 Certido de Regularidade do FGTS.
6 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.
7 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.
8 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).
9 Certido Negativa de Tributos Estaduais.
10 Certido de Regularidade Trabalhista.
11Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
12 Cpia do Recibo de Profissional Autnomo RPA (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
13Cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento do Profissional Autnomo (a comprovar a inscrio municipal em cadastro de prestadores de
servios), (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).
14Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem
como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
15 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
16Cpia do comprovante de reteno do ISS pela Contratada em relao prestao de servio pela Subcontratada, quando devido em Pinhais (nos
casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).
Empenhamento
Liquidao
Pagamento
PagamentoServios com cesso de mo-de-obra
Licitao
Servios sem cesso de mo-de-obra
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 20/20