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INSTRUO NORMATIVA CGM N. 037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014ANEXO 09 - DOCUMENTOS NECESSRIOS AO EMPENHAMENTO, LIQUIDAO E AO PAGAMENTO

Tipo Origem Fase Ordem Documentos

1

Cpias dos Pareceres Contbil-Financeiros, emitidos pelo Departamento de Contabilidade, aprovando a Prestao de Contas do ltimo

Adiantamento para Caixinha solicitado no exerccio pelo servidor responsvel e pela Unidade Administrativa, referentes ao elemento de despesa

objeto do pedido de Adiantamento.

2 Circular Interna, assinada pelo Secretrio/Coordenador/Procurador, indicando o servidor responsvel pelo Adiantamento.

3Detalhamento do Montante e a Devida Justificativa das Despesas a serem realizadas com Eventos de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do Art.

5. da Lei n. 728/2006.

1Cpias dos Pareceres Contbil-Financeiros, emitidos pelo Departamento de Contabilidade, aprovando a Prestao de Contas do ltimo

Adiantamento para Viagem solicitado no exerccio pelo servidor responsvel e pela Unidade Administrativa.

2 Circular Interna, assinada pelo Secretrio/Coordenador/Procurador, indicando o servidor responsvel pelo Adiantamento.

3Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao do Curso ou, no caso de Cursos Gratuitos, Cpia do Comprovante de

Inscrio ou Documento Equivalente, ou outra Justificativa para Viagem.

Amortizao do Dficit do Pinhais

PrevidnciaEmpenhamento 1

Cpia da Lei Municipal que dispe sobre a forma de amortizao do dficit tcnico que o Municpio tem em face do Pinhais Previdncia, com os

Anexos com o Plano de Amortizao.

Empenhamento 1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade, detalhando a amortizao.

Liquidao 1 Cpia do Extrato de Amortizao, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.

Liquidao 1 Documento de Pagamento.

1 Certido de Regularidade do FGTS.

2 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.

3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada.

4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia).

5 Certido Negativa de Tributos Estaduais.

6 Certido de Regularidade Trabalhista.

Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Contrato.

1 Nota Fiscal.

2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.

3 Cpia da Aplice do Seguro.

1 Documento de Pagamento.




5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia)



Adiantamento de Pequenas Despesas

(Caixinha - Leis n. 638/2004 e

728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento


(Viagem Lei n. 638/2004 e Decretos

n. 253/2006 e 254/2006 e Alteraes)

Empenhamento

Amortizao

PASEP/INSS/Emprstimos

Pagamento

Anuidade de Associaes, Conselhos,

Sindicatos ou Confederaes.

Aplice de Seguro

Pagamento

Liquidao

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________

Av. Camilo de Lellis n. 348, Centro Pinhais PR CEP 83.323-000 Fone: (41) 3912-5200 1/20





728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.

1 Nota Fiscal.


3Termo de Justificativa assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, nos casos em que o peridico s entregue aps o

pagamento.

1 Documento de Pagamento, se houver.




5 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia) (incluindo Previdncia)



1Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, detalhando o clculo da despesa e a situao da ao

judicial.

2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ratificado e publicado, se for o caso.

3 Cpia da Escritura do Imvel ou da Matrcula do Imvel, quando for o caso.

1 Nota Fiscal ou Recibo.





4 Certido Negativa de Tributos Federais Unificada (incluindo Previdncia). .



Conselheiros Tutelares Empenhamento 1 Cpia da Folha-Ponto do Conselheiro Tutelar, devidamente preenchida.

Empenhamento 1 Cpia do Termo de Contratual, Convenial ou equivalente, ratificado e publicado conforme o caso.

1 Relao de estagirios, por rgo, datada e atestada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.









Empenhamento 1 Cpia do Extrato do clculo das Contribuies no exerccio, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.

Liquidao 1 Documento de Pagamento.Contribuio Mensal PASEP

Assinatura de Peridicos (Jornais,

Revistas e etc.)

Liquidao

Empenhamento

Pagamento

Pagamento

Contratao de Estagirios

Pagamento

Liquidao

Liquidao

Despesas EspeciaisCartrios e Custas Judiciais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

Empenhamento 1 Extrato de Convnio.



1 Certido Negativa de Dbitos do FGTS.







1 Nota Fiscal (Pessoa Jurdica) ou Recibo (Pessoa Fsica).


1 Relao de Atendimentos, atestada pela respectiva unidade responsvel da Secretaria Municipal de Sade.

2Cpia do comprovante de recolhimento do ISS ou cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento (a comprovar a inscrio municipal em

cadastro de prestadores de servios), quando devido em outro Municpio, nos termos da Lei n. 501/01.

3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples.










1 Relatrio de Pagamentos Ambulatoriais, referente ao repasse do SUS do ms anterior.

2 Relatrio de Crdito Bancrio repassado pelo SUS.

3 Planilha de Faturamento, atestada pela respectiva unidade responsvel da Secretaria Municipal de Sade.










Pagamento

Liquidao

Convnio com a Associao de Pais e

Amigos dos Excepcionais - APAE

Liquidao

Pagamento

Liquidao

Pagamento

Credenciamentos de Laboratrios e

Mdicos do SUS

Credenciamento de Especialidades

Mdicas, Odontolgicas e Exames

Complementares.

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1 Cpia do Decreto de Desapropriao do Imvel.

2 Cpia do Laudo de Avaliao do Imvel.

3 Cpia do Memorial Descritivo do Imvel.

4 Cpia da Ao Judicial, quando no for possvel a composio amigvel.

Liquidao 1 Termo de Aceite.

1 Certido de Regularidade do FGTS (Pessoa Jurdica).


3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada (P J).


5 Certido Negativa de Tributos Estaduais (Pessoa Jurdica).

6 Certido de Regularidade Trabalhista (Pessoa Jurdica).

1Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao do Curso ou, no caso de Cursos Gratuitos, Cpia do Comprovante de

Inscrio ou Documento Equivalente, ou outra Justificativa para Viagem.

2 Cpia do Relatrio Circunstanciado da Viagem anteriormente realizada, se houver (Arts. 5. e 6. da Lei n. 989/2009).

1 Planilha Contbil por Vnculo de Recurso e por Dotao Oramentria, referente ao Ms, assinada pelo Diretor do Departamento Financeiro.

2 Cpia da Nota de Empenho do Salrio Famlia.

3 Cpia da Nota de Empenho de Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo.

4 Cpia da Nota de Empenho de Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos.

5 Cpia da Nota de Empenho do FGTS.

6 Cpia da Nota de Empenho do INSS Patronal Efetivos.

7 Cpia da Nota de Empenho do INSS Patronal Comissionados No Efetivos.

8 Cpia da Nota de Empenho do Pinhais Previdncia Ativos Patronal.

9 Cpia da Nota de Empenho do Paranaprevidncia Patronal.

10 Cpia da Nota de Empenho de Frias Salrio Famlia.

11 Cpia da Nota de Empenho de Frias Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo.

12 Cpia da Nota de Empenho de Frias Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos.

13 Cpia da Nota de Empenho de Frias INSS Patronal Efetivos.

14 Cpia da Nota de Empenho de Frias INSS Patronal Comissionados No Efetivos.

15 Cpia da Nota de Empenho de Frias Pinhais Previdncia Ativos Patronal.

Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Dispensa ratificado e publicado.

1 Faturas.

2Planilha de consumo por unidade administrativa, datada e assinada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica, para os casos em

que h fragmentao das faturas.


Empenhamento

Liquidao

Desapropriao

Dirias (Lei n. 989/2009) Empenhamento

Pagamento

Empenhamento

Fornecimento de Energia Eltrica e

Compartilhamento de Postes,

realizados pela COPEL

Despesas Especiais

Folha de Pagamento (Estatutrios,

Celetistas e Comissionados) /Receita

Oramentria

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais







Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.

1 Planilhas de Vales-Transporte, devidamente atestada e datada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.









Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.

1 Faturas.










1 Cpia do Parecer da Procuradoria Geral do Municpio.

2 Cpia do Boletim de Ocorrncia.

3 Cpia da Aplice do Seguro.

4Cpia do Documento que comprove a abertura de Sindicncia ou de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade, se for o

caso.

Pagamento

Fornecimento e Tratamento de gua e

Esgoto, e Conserto de Ramais,

realizados pela SANEPAR

Empenhamento

Liquidao

Pagamento

Fornecimento de Vale-Transporte e ou

Auxlio-Transporte, realizado pela

URBS

Pagamento

Liquidao

Fornecimento de Energia Eltrica e

Compartilhamento de Postes,

realizados pela COPEL

Franquia

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1 Nota Fiscal.




2 Certido Negativa de Dbitos do FGTS.






Empenhamento 1 Cpia da deciso judicial que fixou os honorrios advocatcios.

Pagamento 1 Certido Negativa de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.

1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.

2 Cpia da Nota de Empenho relativa contratao da prestao do servio.

Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Juros, assinada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.

Liquidao 1 Termo de Justificativa, detalhando os juros, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade.

1 Cpia do Extrato de Dispensa de Licitao ratificado e publicado.

2 Cpia do Extrato de Contrato.


2 Boleto Bancrio (Imobilirias).


1 Certido de Regularidade do FGTS (Pessoa Jurdica).


3 Certido Negativa de Dbitos Municipais expedida pelo Municpio Sede da Contratada (Pessoa Jurdica).


5 Certido Negativa de Tributos Estaduais (Pessoa Jurdica).

6 Certido de Regularidade Trabalhista (Pessoa Jurdica).

1 Termo de Justificativa, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.

2Cpia do Documento que comprove a abertura de Sindicncia ou de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade, se for o

caso.

Liquidao 1 Guia de Recolhimento da Multa.







Liquidao

Empenhamento

Juros PASEP, INSS, Emprstimos

EmpenhamentoINSS Patronal de Pessoa Fsica

Prestadora de Servio

Pagamento

Multas

Empenhamento

Locao de Imvel

Honorrios Advocatcios Fixados em

Sentenas e Outras Decises Judiciais

Pagamento

Liquidao

Pagamento

Franquia

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1

Cpia do Parecer da Comisso de Capacitao, autorizando a realizao da Capacitao e Treinamento, salvo no caso daqueles ofertados

exclusivamente aos Professores da Rede Municipal de Ensino, aos Conselheiros Tutelares e ou aos Conselheiros do Conselho Municipal de

Assistncia Social CMAS ou do Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA.

2 Cpia do Extrato de Inexigibilidade ou de Dispensa de Licitao, conforme o caso, ratificado e publicado.

3 Cpia do Extrato de Contrato, conforme o caso.

1 Recibo de Profissional Autnomo RPA.


3 Cpia da Nota de Empenho para comprovar a reteno do INSS Patronal.

4 Cpia do comprovante de recolhimento do INSS Pessoal, se houver.

1 Cpia da lista de servidores inscritos e participantes.



3 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS do Recibo de Profissional Autnomo - RPA, se houver.

4 Cpia da Nota Extra-oramentria, a comprovar a reteno de INSS.






1






1 Nota Fiscal.





3 Cpia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal, se houver.








Pagamento

Empenhamento

Liquidao

Empenhamento

Liquidao

Prestao de Servio de Capacitao e

Treinamento por Pessoa Fsica, em

local disponibilizado pela prpria

Prefeitura no Municpio de Pinhais


Treinamento por Pessoa Jurdica, em

local disponibilizado pela prpria

Prefeitura no Municpio de Pinhais

Pagamento

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1






1 Nota Fiscal.













1 Cpia do Extrato de Inexigibilidade de Licitao ratificado e publicado.

2 Cpia da Lei Municipal n. 015/93, se a publicao for realizada pelo Jornal Agora Paran.

1 Nota Fiscal.


1 Relao das Publicaes Mensais, se ausente tal informao na Nota Fiscal.








Treinamento por Pessoa Jurdica, fora

do Municpio de Pinhais

Empenhamento

Liquidao

Pagamento

Pagamento

Liquidao

Publicao de Atos e Editais, realizado

pelo Jornal Agora Paran e pela

Imprensa Oficial

Empenhamento

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1 Cpia da Portaria de Exonerao ou Demisso.

2 Planilha Contbil de Informaes para Empenhamento e Nota Extra-Oramentria, assinada pelo Diretor do Departamento Financeiro.

3 Termo de Resciso do Contrato de Trabalho ou Ato de Desligamento.

4 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Salrio Famlia;

5 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Efetivo;

6 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Gratificao por Exerccio de Cargos em Comisso No Efetivos;

7 Cpia da Nota de Empenho de Resciso INSS Patronal Efetivos;

8 Cpia da Nota de Empenho de Resciso INSS Patronal Comissionados No Efetivos;

9 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Pinhais Previdncia Ativos Patronal;

10 Cpia da Nota de Empenho de Resciso Paranaprevidncia Patronal;

Liquidao 1 Notas Extra-Oramentrias.

Empenhamento 1 Cpia dos documentos dos veculos.










1 Faturas.










1 Cpia do Termo de Contratual, Convenial ou equivalente, ratificado e publicado conforme o caso.

2 Cpia do Extrato de Credenciamento .

1 Nota Fiscal.

2 Formulrio Eletrnico do Termo de Recebimento e da Certido de Regularidade preenchido.Liquidao

Empenhamento

Pagamento

Servios de Telefonia Fixa, de Telefonia

Celular e de IP Dedicado (Acesso

Internet):

Liquidao

Seguro Obrigatrio, Licenciamento e

Emplacamento

Liquidao

Pagamento

Resciso (Exonerao/Demisso de

Estatutrios, Celetistas e

Comissionados)/Receita Oramentria

Empenhamento

Servios funerrios oferecidos

comunidade carente pela Secretaria de

Assistncia Social, atravs de

Credenciamento Funerrio

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1 Relao de bitos, datada e atestada pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.

2 Atestados de bitos.







Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Convnio.

1 Ofcio-Recibo, emitido pela Instituio Bancria, relativo s Despesas Mensais, atestado pelo responsvel do rgo.








Empenhamento 1 Termo de Justificativa, detalhando a necessidade do rgo, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.


2 Termo de Recebimento de Bem ou Servio, para os casos em que a taxa decorre da utilizao de servios.







Empenhamento 1 Cpia do Extrato de Ato de Transferncia Voluntria Municipal (Convnio, Contrato de Gesto, Termo de Parceria ou Instrumento Congnere).


2 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Municipais da Fazenda Pblica de Pinhais.

3 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Federais.

4 Certido Negativa de Dbitos de Tributos Estaduais.


Liquidao

Pagamento

Transferncias Voluntrias Municipais

Pagamento

Pagamento

Taxas Eventuais

Liquidao

Tarifas Bancrias

Pagamento

Servios funerrios oferecidos

comunidade carente pela Secretaria de

Assistncia Social, atravs de

Credenciamento Funerrio

Despesas Especiais

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

Empenhamento 1 Termo de Justificativa, detalhando a necessidade do rgo, assinado pelo Diretor do Departamento de Administrao e Logstica.


2 Termo de Recebimento de Bem ou Servio, para os casos em que a taxa decorre da utilizao de servios.







1Cpia do Extrato de Dispensa ou de Inexigibilidade ratificado e publicado, ou a Cpia da Ratificao para o caso de Dispensa de Licitao

enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.

2 Cpia do Extrato de Contrato, quando for o caso previsto no art. 62 da Lei n. 8.666/93.

1 Cpia do Extrato de Empenho, quando for o caso de Dispensa de Licitao enquadrada no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/93.

2 Nota Fiscal.












2 Nota Fiscal.






4

Laudo de medio da obra, assinado pelo Engenheiro responsvel, contendo as medies de forma individualizada e bem identificada, constando

nos casos de pavimentao, roada, saneamento e outros os nomes das ruas e a especificao da quantidade individualizada e efetuada em cada uma

delas.

5 Cpia do comprovante de recolhimento da Anotao de Responsabilidade Tcnica ART.

Conresol

Liquidao

Pagamento

Compras

Empenhamento

Liquidao

Pagamento

Empenhamento

Liquidao

Despesas Especiais

Dispensa ou

Inexigibilidade de

Licitao

Obras e servios de engenharia com

cesso de mo-de-obra

Pagamento

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

6Cpia do Alvar de Construo, Reconstruo, Reforma, Ampliao ou Demolio, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou

justificativa do fiscal quando no for necessrio.

7 Matrcula no Cadastro Especfico do INSS (Matrcula CEI) da obra, ou justificativa do fiscal quando no for necessrio.

8Certido Negativa de Dbitos do INSS relativa concluso da obra, com a respectiva metragem da obra, ou justificativa do fiscal quando no for

necessrio.

9Cpia do Certificado de Vistoria e Concluso da Obra CVCO, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou justificativa do fiscal quando

no for necessrio.

10Relao dos funcionrios, assinada pela contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da Administrao, com nome do

funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS.

11 Declarao de quitao dos direitos sociais e trabalhistas dos funcionrios.

12 Cpia do holerite dos funcionrios.

13 Cpia do comprovante de pagamento do vale-transporte e do vale-alimentao dos funcionrios, quando devidos, e no apresentados no holerite.

14 Cpia da Conveno Coletiva de Trabalho da Categoria (quando existente), salvo quando disponibilizada em Rede ao DEFIN/SEFIN.

15 Cpias dos Cartes de Ponto ou Folhas de Freqncia ou Declarao das Horas Extraordinrias realizadas pelos funcionrios da Contratada.

16 Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios (Guia da Previdncia Social GPS).

17 Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios (Guia de Recolhimento do FGTS GRF).

18

Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social SEFIP, do ms anterior Prestao de Servio, s com a relao

dos trabalhadores constantes do arquivo e com o resumo das informaes Previdncia Social constantes do arquivo, e que comprove o valor pago

referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria.








26 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos

27 Declarao do funcionrio da empresa de que recebeu o EPI, ou especificar que o EPI desnecessrio para a prestao daquele servio.

28Declarao de que o Funcionrio foi realocado, assinada pela Contratada e pelo Funcionrio, no caso dos Funcionrios que permanecem com

vnculo com a Contratada aps o trmino do Contrato com a Prefeitura, (por ocasio do ltimo pagamento Contratada).

29SEFIP posterior ao trmino do Contrato, a demonstrar a extino do vnculo da Contratada com a Prefeitura, que no mais Tomadora de servios

da Empresa, (por ocasiodo ltimo pagamento Contratada).




EmpenhamentoObras e servios de engenharia sem

cesso de mo-de-obra

PagamentoObras e servios de engenharia com

cesso de mo-de-obraDispensa ou

Inexigibilidade de

Licitao

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais


2 Nota Fiscal.





3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples .


5 Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio.











2 Nota Fiscal.















Dispensa ou

Inexigibilidade de

Licitao

Servios com cesso de mo-de-obra

Pagamento

Empenhamento

Liquidao

Liquidao

Pagamento

Obras e servios de engenharia sem

cesso de mo-de-obra

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

12





















2 Nota Fiscal.





3 Extrato de Optante ou de No Optante pelo Simples .








1Cpia da Ata de Registro de Preos, Cpia do Extrato de Contrato, ou Cpia do Extrato da Ata de Registro de Preos ou, se ausente o Instrumento

de Contrato, Cpias do Termo de Homologao e do Edital de Classificao de Licitantes publicado.

2Oramento dos materiais e ou mercadorias, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de Preos, se for o

caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.

3 Atestado de Desconto, no caso de utilizao do Sistema de Registro de Preos.

Dispensa ou

Inexigibilidade de

Licitao Empenhamento

Servios com cesso de mo-de-obra Pagamento

EmpenhamentoCompras

Servios sem cesso de mo-de-obra

Pagamento

Liquidao

Licitao

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

1 Cpia do Extrato de Empenho, quando ausente o Instrumento de Contrato.

2Planilha de Controle da Utilizao dos Itens dos Lotes das Licitaes por Sistema de Registro de Preo, para os casos em que o Empenhamento no

foi realizado por Item de Lote.

3 Nota Fiscal.








8Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CPF, o endereo e a profisso da Subcontratada, bem

como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).

9 Cpia do Recibo (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).

10Cpia da Autorizao da Subcontratao pelo Secretrio, indicando o nome, o nmero do CNPJ, o endereo e o objeto social da Subcontratada, bem

como a clusula do instrumento contratual que permite a Subcontratao (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).

11 Cpia da Nota Fiscal (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).



2Oramento dos materiais, mercadorias e ou mo-de-obra, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de

Preos, se for o caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.





3 Nota Fiscal.






4

Laudo de medio da obra, assinado pelo Engenheiro responsvel, contendo as medies de forma individualizada e bem identificada, constando

nos casos de pavimentao, roada, saneamento e outros os nomes das ruas e a especificao da quantidade individualizada e efetuada em cada uma

delas.


6Cpia do Alvar de Construo, Reconstruo, Reforma, Ampliao ou Demolio, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou

justificativa do fiscal quando no for necessrio.

Liquidao

Liquidao

Pagamento

Empenhamento

Pagamento

Licitao

Compras


cesso de mo-de-obra

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

7 Matrcula no Cadastro Especfico do INSS (Matrcula CEI) da obra, ou justificativa do fiscal quando no for necessrio.

8Certido Negativa de Dbitos do INSS relativa concluso da obra, com a respectiva metragem da obra, ou justificativa do fiscal quando no for

necessrio.

9Cpia do Certificado de Vistoria e Concluso da Obra CVCO, nos termos do Cdigo de Obras (Lei n. 502/01), ou justificativa do fiscal quando

no for necessrio.










18













27 Cpia do Recibo de Profissional Autnomo RPA (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).

28Cpia do Alvar de Localizao e Funcionamento do Profissional Autnomo (a comprovar a inscrio municipal em cadastro de prestadores de

servios), (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Fsica).




31Cpia do comprovante de reteno do ISS pela Contratada em relao prestao de servio pela Subcontratada, quando devido em Pinhais (nos

casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).


cesso de mo-de-obraPagamentoLicitao

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais

32Relao dos funcionrios da Subcontratada, assinada pela Contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da

Administrao, com nome do funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).

33Declarao da Subcontratada de quitao dos direitos sociais e trabalhistas de seus funcionrios (nos casos de subcontratao permitida Pessoa

Jurdica).

34 Cpia do holerite dos funcionrios da Subcontratada (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).

35Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia da Previdncia Social GPS), (nos casos de subcontratao permitida

Pessoa Jurdica).

36Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia de Recolhimento do FGTS GRF), (nos casos de subcontratao

permitida Pessoa Jurdica).

37



referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).

38 Comprovante de pagamento das verbas rescisrias, no caso dos funcionrios demitidos.














3 Nota Fiscal.







5Declarao do scio ou proprietrio da contratada, de que no houve cesso de mo-de-obra na prestao do servio, assinada pelo Fiscal Tcnico de

Contrato.





cesso de mo-de-obraPagamento

Empenhamento

Liquidao

Licitao


cesso de mo-de-obra

Pagamento

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais
















2Oramento dos materiais, mercadorias e ou mo-de-obra, elaborado pelo Contratado, com referncia aos respectivos itens da Ata de Registro de

Preos, se for o caso, assinado pelo Diretor da Unidade Administrativa responsvel.





3 Nota Fiscal.






4Relao dos funcionrios da Subcontratada, assinada pela Contratada, individualizada por local de prestao de servio ou por rgo da

Administrao, com nome do funcionrio, seu nmero de RG e da CTPS (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).






Empenhamento

Liquidao


cesso de mo-de-obraPagamento

Licitao

Servios com cesso de mo-de-obra

Pagamento

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais



12























27Declarao da Subcontratada de quitao dos direitos sociais e trabalhistas de seus funcionrios (nos casos de subcontratao permitida Pessoa

Jurdica).

28 Cpia do holerite dos funcionrios da Subcontratada (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).

29Recolhimento do INSS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia da Previdncia Social GPS), (nos casos de subcontratao permitida

Pessoa Jurdica).

30Recolhimento do FGTS relativo aos funcionrios da Subcontratada (Guia de Recolhimento do FGTS GRF), (nos casos de subcontratao

permitida Pessoa Jurdica).

31



referente ao FGTS e Contribuio Previdenciria (nos casos de subcontratao permitida Pessoa Jurdica).




PagamentoServios com cesso de mo-de-obraLicitao

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________






728/2006 e Decreto n. 253/2006 e

Alteraes)

Empenhamento

Despesas Especiais












3 Nota Fiscal.























Empenhamento

Liquidao

Pagamento

PagamentoServios com cesso de mo-de-obra

Licitao

Servios sem cesso de mo-de-obra

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________


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