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INSTRUCAO DESERVIÇO Nº 013-2014/SATE/SEFAZ

ASSUNTO DESTAQUE (DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS) PARA ALMOXARIFADO E BENS MÓVEIS

1. ATUALIZAÇÕES

Data 08/09/2014 Versão 001 – Criação do documento

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

Descentralizações de créditos orçamentários

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuadamovimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possamexecutara despesa orçamentária.

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:

Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);

E não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentáriaou em

créditos adicionais.

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão entre unidades gestoras - UG. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente naconsecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, ficandovedada a celebração de convênio para esse efeito.

A execução de despesasda competência de órgãos e unidades do Ente da Federação poderá ser delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro Ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.

3. PROCEDIMENTOS

A Unidade Orçamentária - UO faz um TCT termo de cooperação técnica com a Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso - SAD, regulamentado pelo Decreto nº 2139 de 04 de fevereiro de 2014 e pela Instrução Normativa nº 02/2014 de 07 de fevereiro de 2014, onde é identificado os valores que as mesmas necessitarão para a aquisição de combustíveis durante o exercício financeiro de acordo com os valores autorizados na Lei Orçamentária Anual do Estado de Mato Grosso - LOA.

A SAD – Secretaria de Estado de Administração efetiva o processo de licitação para aquisição de combustível de todas as UO - Unidades Orçamentárias do Estado através de uma ata de registro de preço e faz uma adesão ao contrato de 100%.

A UO faz um documento de NDD – Nota de Destaque para a UO SAD no valor do termo de cooperação técnica. Esse documento autoriza a descentralização externa do recurso orçamentário da UO de origem para a UO - SAD que é o destino.

A SAD faz a inclusão de um Empenho Global no valor do documento de Destaque utilizando a dotação orçamentária disponibilizada pela UO - SAD.

Quinzenalmente a empresa que fornece o combustível faz uma nota fiscal para a SAD do valor total de aquisição de combustível de todas as UOs que fizeram o termo de cooperação técnica para que a mesma efetive os pagamentos, mas para que a mesma efetive esse pagamento é necessário que as UOs descentralizem os valores orçamentários através do documento de destaque e financeiro através do documento de ARR de destaque.

A UO recebe quinzenalmente também uma fatura da empresa que fornece o combustível em duas vias, uma para a UO e outra para a SAD. A SAD faz o processo de liquidação do combustível utilizado pela UO no valor da fatura e a UO deve fazer um documento de ARR de destaque para a SAD efetivar o pagamento através do documento de NOB.

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MACROFLUXO DESTAQUE

SAD UNIDADE ORCAMENTÁRIO

Fase

INICIO

Termo de Cooperação técnica TCT LOA

Termo de Cooperação técnica TCT

NDD – NOTA DE DESTAQUE

LICITAÇÂO

PED

EMP

AQS

LIQ

AUTORIZAÇÃO DE PED

ARR

NOB

REGISTRO DO ATIVO ESTOQUE OU PERMANENTE NA UO DE ORIGEM

ARR DE DESTAQUE

BMC

FIM

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TELAS PARA INCLUSÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

DOCUMENTO DE NDD – NOTA DE DESTAQUE

Para a inclusão do documento de NDD – Nota de Destaque é necessário a UO de origem incluir no sistema FIPLAN uma informação que vai gerar o documento do TCT - Termo de Cooperação Técnica (Tabelas->Termo de Cooperação Técnica->incluir) o sistema vai gerar um número que será usado no momento da inclusão do documento de NDD.

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TELAS PARA INCLUSÃO DO DOCUMENTO DE NDD – NOTA DE DESTAQUE

NDD COM SALDO DE CCO – CONTA CORRENTE ORÇAMENTÁRIA (antigo cronograma de desembolso)

Para incluir o documento de NDD – Nota de Destaque (documento->despesa->fixação->Nota de Destaque NDD->incluir).

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NDD SEM SALDO DE CCO – CONTA CORRENTE ORÇAMENTÁRIA (antigo cronograma de desembolso)

Se ao efetivar a NDD aparecer a mensagem de falta de saldo na conta contábil 8.2.2.2.1.21.09.99, o motivo é falta de saldo de programação financeira. Para solucionar o problema é necessário fazer um documento de reprogramação financeira através do documento de NPD – reprogramação financeira (Program Financeira->Reprogramação – NPD).

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TELAS DE INCLUSÃO DE DESPESAS DE DESTAQUE PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD,UO 11.101.

Documento de PED – Pedido de Empenho de Destaque

A partir do momento em que a UO de origem registra o documento de Destaque – NDD a UO que está recebendo a descentralização orçamentária vai conseguir visualizar a dotação orçamentária da UO de origem ao incluir o documento de PED – Pedido de Empenho de acordo com a tela abaixo.

Importante perceber que o documento de PED – Pedido de Empenho tem no número do documento o número da UO que recebeu a descentralização orçamentária (11.101.0001.14.000614-2) e a dotação é da UO que descentralizou o orçamento (16101.0002.04.122.036.2007.9900.339000000.240.1.1) conforme tela abaixo.

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Documento de EMP - Empenho de Destaque

Documento de AQS – Aquisição de Bens de Destaque

A despesa caracterizada como despesa não efetiva, considerando que é uma mutação patrimonial vai ser registrada na UO que recebeu a descentralização de recursos orçamentário e financeiro.

O documento de AQS incorpora o bem nas contas contábeis do Ativo Estoque se bens de almoxarifado e Ativo Permanente de bens patrimoniais móveis e imóveis.

No caso dos combustíveis o estoque será baixado após a utilização do mesmo através do documento de BMC que deve ser incluído pela UO de origem que fez a descentralização de recursos.

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DOCLAN do documento de AQS com o registro dos grupos de lançamentos automáticos das contas contábeis.

DOCUMENTO DE LIQ – LIQUIDAÇÃO DE DESTAQUE

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Para a UO SAD efetivar o pagamento da aquisição de combustível, a UO que descentralizou o recurso orçamentário em forma de destaque através do documento de NDD deve fazer a descentralização do recurso financeiro através do documento de ARR – Autorização de Repasse da Receita de destaque, conforme modelo do documento abaixo, que vai gerar saldo financeiro para a SAD efetivar a inclusão do documento de NOB – Nota de Ordem Bancária.

A SAD ao tirar o FIP010 e constatar que o documento de ARR de destaque foi efetivado pela UO descentralizadora do recurso financeiro, deve fazer um documento de ARR -Autorização de Repasse da Receita da UG – Unidade Gestora 0000 para a UG - Unidade Gestora (executora). Esse documento de ARR gera saldo financeiro na UG executora que permite a inclusão do documento de NOB.

DOCUMENTO DE ARR -AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DA RECEITA DE DESTAQUE DA UO DE ORIGEM PARA SAD.

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DOCUMENTO DE ARR -AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DA RECEITA –SAD DA UG 0000 PARA UG 0001.

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DOCUMENTO DE NOB – NOTA DE ORDEM BANCÁRIA DA SAD PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

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4. REFERÊNCIAS

Brasil. Portaria nº 406, de 20 de junho de 2011. Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público – Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, 5ª edição. www.stn.fazenda.gov.br.

Augusto Pavini Dourado Agente de Tributos Estaduais - ATE

Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual

RENATO SILVA DE SOUSA Superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado – SCGC

Luciana Martins Dornas Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais

Cleodenise Bernardes Garcia da Silva Técnico da CCSD responsável pela elaboração dos procedimentos