Instituto Octávio Magalhães

LACEN Minas Gerais

Júlio César Martins Siqueira -Diretor do LACEN MG

E-mail: julioiomlacen@funed.mg.gov.br

Telefone: (31) 3371-9461 Fax: (31) 3371-9480

LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

O Pacto pela saúde e suas diretrizes (pela vida/gestão/defesa) como eixo norteador do SUS

Principais mudanças:

• Responsabilização sanitária de cada instância/substituição do Sistema de Habilitação por termo de compromisso de gestão.

• Unificação dos pactos existentes.

• Integração das diversas formas de repasse dos recursos federais/blocos.

SISLAB (Port. 2031/04 – substitui a Portaria 15/02)

Cria 04 Redes Nacionais/Hierarquizadas/por Grau de Complexidade.

Competências definidas por esfera de governo:

União: coordenação, normalização, supervisão do sistema

Estados: coordenação de Rede Estadual (pública e privada)

Municípios: coordenação da Rede Municipal

Define: Centros Colaboradores/Referências Nacionais/Referências Regionais

O SISLAB e o Pacto:

Papel do Laboratório de Saúde Pública:

• Avalia o risco• Identifica prioridades de intervenção• Propõe mecanismos de controle destes riscos

Financiamento: aponta para Vigilância Laboratorial: “O financiamento para as ações de vigilância sanitária deve consolidar a reversão do modelo de pagamento por procedimento oferecendo cobertura para o custeio de ações coletivas visando garantir o controle de riscos sanitários inerentes ao objeto de ação, avançando em ações de regulação, controle e avaliação de produtos e serviços associados ao conjunto das atividades”.

VISA no Pacto:

• EIXO 1 – Organização e gestão do SNVS no âmbito do SUS

A discussão sobre o papel da rede laboratorial integrante do SNVS deve ser aprofundada na perspectiva da estruturação e manutenção de uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como pilares:

1) Tecnologias adequadas aos diversos objetos de regulação da Vigilância Sanitária.

2) Desenvolvimento de mecanismos ágeis de comunicação, com a perspectiva da retroalimentação dos conhecimentos e informações nela produzida aos demais componentes do Sistema.

3) Definição de uma linha de financiamento para custeio e investimento.

4) Reestruturação da rede complementar de laboratórios.

• EIXO 2 – Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes

1) Articulação com a rede de Laboratórios de Saúde Pública nas diversas esferas de governo, como componente essencial ao exercício da ação regulatória.

Laboratório de Saúde Pública no PDVISA:

Portaria 70/04 – Estabelece critérios para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional para a Rede Nacional de Laboratório de Saúde Pública de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

Portaria 2606/05 – Cria o FINLACEN – avança quando estabelece mecanismos de gerenciamento da Rede, Porte, Níveis de Complexidade e Linha de Financiamento para a Rede Nacional de Laboratório de Saúde Pública de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

Avanços nas diretrizes do SISLAB (2031/04)

LACEN – ANVISA

• GGLAS: avanço no viés da qualidade nos laboratórios de maneira geral (REBLAS).

• Investe nos LACENS através de convênios como Prolacen e outros específicos.

• Não organiza a rede da maneira determinada na Portaria 15/00 ou 2031/04.

• Resultado: programas isolados de uma diretriz de rede (PARA/PAMVet, etc.)

• GGLAS convidada à participar das discussões do FINLACEN.

• Amplia a discussão de LACENs com a GGLAS.

PRODUTO: proposta FINLACEN/VISA (nos moldes do FINLACEN/ECD)

SISLAB – ANVISA:

• Avançar e consolidar a organização da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária nos moldes da Portaria 2031/04.

• Assegurar financiamento para o SISLAB nos mecanismos previstos no Pacto – FINLACEN unificado.

• Avançar na implementação das diretrizes do PDVISA.

Expectativas:

OBRIGADO.

JÚLIO CESAR MARTINS SIQUEIRADIRETOR INSTITUTO OCTÁVIO MAGALHÃES

LACEN - MG

Telefone: (31) 3371-9461 / 3371-9478

Fax: (31) 3371-9480

E-mail: julioiomlacen@funed.mg.gov.br

iomlacen@funed.mg.gov.br