Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Audiência Pública - PL 3860/12 Câmara dos Deputados

ICP-BRASIL

AC 1º NÍVEL (ou 2º NÍVEL)

AC RAÍZ

CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL

AUTENTICIDADEAUTENTICIDADEINTEGRIDADEINTEGRIDADE

NÃO REPÚDIONÃO REPÚDIO VALIDADE JURÍDICAVALIDADE JURÍDICA

ICP-BRASIL E A IDENTIFICAÇÃO CIVIL

Identificação presencial do solicitante do certificado.

Como garantir que os documentos são verdadeiros?

AUTORIDADE DE REGISTRO

PROBLEMAS DE IDENTIFICAÇÃO NO PAÍS

COMBATE AS FRAUDES NA ICP-BRASIL

• Para garantir a confiabilidade do sistema ICP-BRASIL, aumenta-se os controles de identificação...

• Ferramenta/Software antifraude;

• Consultas aos sites oficiais (ex: sites Detran e Denatran);

• Comunicados de tentativas de fraudes e auditoria interna;

• ...mas também o tempo de atendimento e a burocracia.

• Alternativa na ICP-BRASIL: AR BIOMÉTRICA

• Verificação on-line da biometria do solicitante com uma base oficial confiável!!!

ALGUNS NÚMEROS DE FRAUDES RELACIONADOS A IDENTIFICAÇÃO

EM 2011...

• INSS – Fraudes apuradas:

• 200 MILHÕES DE REAIS;

• FEBRABAN – Fraudes no Internet Banking:

• 1.2 BILHÕES DE REAIS;

• COMÉRCIO – Fraudes em cheques roubados:

• 1.5 BILHÕES DE REAIS;Fonte: GT - RIC

SOLUÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL

- Identificação nacional;- Identificação baseada em biometria;- Todas as bases de Identificação Estaduais alimentam a base central;- Base central informa as Bases Estaduais sobre possíveis fraudes e entrega a identificação nacional.

- Identificação nacional;- Identificação baseada em biometria;- Todas as bases de Identificação Estaduais alimentam a base central;- Base central informa as Bases Estaduais sobre possíveis fraudes e entrega a identificação nacional.

- Proposta do Projeto RIC (Lei 9454/97 e Decreto 7166/10)

- ITI é uma das entidades que faz parte do CG-SINRIC.

- Proposta do Projeto RIC (Lei 9454/97 e Decreto 7166/10)

- ITI é uma das entidades que faz parte do CG-SINRIC.

PL 3860/2012Autor: Deputado Gilmar Machado

• Unificação da Identificação no Brasil, com a adoção do número único;

• Conceito da Identificação Nacional, baseada em biometria, é fundamental para o Brasil, para diminuição de fraudes por falsidade ideológica;

• Importância da Lei contemplar a identificação eletrônica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Agradecemos o Convite e nos colocamos a disposição.

www.iti.gov.br

61 34243855