INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDAS

GERÊNCIA DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE PARACATU

BELO HORIZONTE, OUTUBRO DE 2010

Organização: Fellipe Pinheiro Chagas (Biólogo)

Mariana Gontijo (Bióloga)

Sumário:

1- Introdução

2- Características Gerais

3- Caracterização física

3.1- Clima

3.2- Recursos hídricos

3.3- Solo

3.4- Topografia

4- Caracterização biológica

4.1- Cobertura vegetal e flora

4.2- Fauna

5- Influência antrópica e pressões de impacto

6- Situação fundiária

7- Relevância da área para a conservação, justificativa para a sua inclusão na

categoria de manejo e origem do nome

8- Laudo Fotográfico

9- Bibliografia

10- Mapas

1- Introdução:

Este documento pretende subsidiar tecnicamente a criação da unidade

de conservação denominada Parque Estadual de Paracatu, na região

noroeste do Estado de Minas Gerais. A área situa-se no município de Paracatu,

na bacia do Rio São Francisco, onde atualmente encontra-se a Área de

Proteção Especial Santa Isabel e Espalha (APE). Os dados aqui apresentados

foram baseados no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto

Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Expansão III – Mina Morro do Ouro, e no

Relatório de Controle Ambiental (RCA) do empreendimento denominado Linha

de Transmissão 230 kV SE Paracatu 4 – SE RPM, ambos sob

responsabilidade da Rio Paracatu Mineração S/A – RPM, tendo este último

parte da sua extensão confrontando com os limites da APE Santa Isabel e

Espalha. Foram realizadas visitas ao local para identificação e confirmação dos

dados (meios biótico, abiótico e antrópico), assim como a definição dos limites

mais adequados para a unidade de conservação.

Para a criação da nova Unidade, partiu-se do atual perímetro da Área de

Proteção Especial Santa Isabel e Espalha, englobando parte deste e,

abrangendo também fragmentos que se encontravam fora dos limites da APE

buscando preservar as tipologias vegetais que ainda existem na região.

Pretende-se garantir a preservação dos recursos hídricos, necessários ao

abastecimento de água da cidade de Paracatu, assim como assegurar a

manutenção da biodiversidade local, proporcionando regiões de corredores e

refúgio para a fauna local. Grande e necessária torna-se tal proteção, dada a

fragmentação da paisagem da região.

As Áreas de Proteção Especial no Estado de Minas Gerais foram

legalmente instituídas com classificação baseada na Lei Federal 6.766 de

19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Entretanto, as

APEs não se encontram formalizadas em categorias de manejo constantes do

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985 de 18/07/00 e

Decreto Federal 4.340 de 22/08/2002), e, portanto, não são Unidades de

Conservação (UC). Contudo, essas áreas destinam-se à proteção de

mananciais, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico (vide

Art.13 inciso I da Lei 6.766 de 1979), apresentando significativa relevância

ambiental, especialmente no que diz respeito à captação de água para

abastecimento das populações. Grande é a preocupação com tais áreas uma

vez que não existe uma política formalizada para o seu manejo. Percebe-se

que no caso da APE Santa Isabel e Espalha, devido a uma restrição imposta

na legislação de criação (Decreto n.º 29.587 de 08/06/1989), declarando de

preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação, parte da

cobertura vegetal da área encontra-se preservada. Teme-se, porém, que tal

integridade esteja ameaçada, uma vez que a pressão sobre o cerrado que

resta naquela região, especialmente no que diz respeito à agropecuária e a

mineração que avança em direção aos remanescentes restantes.

Considerando que incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais

para a proteção do meio ambiente, assegurando a preservação de seus

atributos bióticos e abióticos, propõe-se, em consonância com as Constituições

Federal e Mineira, e de acordo com os dispositivos legais do Sistema Nacional

de Unidades de Conservação, a criação de uma unidade de conservação de

proteção integral da categoria de manejo Parque Estadual.

2- Características Gerais da Unidade:

Superfície: 6359,0197 ha (Seis mil trezentos e cinqüenta e nove hectares, um

are e noventa e sete centiares)

Perímetro: 53.331,19 m (Cinquenta e três mil, trezentos e trinta e um metros e

dezenove centímetros)

Localização: Está inserida no município mineiro de Paracatu, entre as

coordenadas 47°10’00’’ W e 46°52’40’’ W, 17°03’30’’ S e 17°22’35’’S.

3- Caracterização física:

3.1- Clima

A região de Paracatu de acordo com a classificação de Koppen esta

inserida em região de clima tropical, tipo Aw, com estação seca de inverno e

temperaturas elevadas com chuva no verão. Segundo essa classificação, o

clima é megatérmico. A média de precipitação anual para a região no período

de janeiro a dezembro de 2007 foi entre 1200 e 1300 mm. A Média de

temperatura anual para o mesmo período ficou entre 24°C e 25°C, sendo a

média máxima entre 27°C e 28°C e a mínima entre 20°C e 21°C (SIMGE MG).

A temperatura media do mês mais frio (julho) é superior a 18ºC e as

temperaturas mais altas ocorrem geralmente em setembro, precedendo o

período chuvoso, com médias entre 28 e 31ºC.

Verificam-se duas estações bem distintas, uma úmida, que corresponde

ao verão, e outra seca, que corresponde ao inverno. A umidade relativa media

anual chega a 71,6% e coeficiente de variação da precipitação anual 37,1%.

Fonte: http://www.simge.mg.gov.br Fonte: http://www.simge.mg.gov.br

Figura 1: Temperatura Media (ºC) Anual - 2007 Figura 2: Total de Precipitação (mm) Anual - 2007

3.2- Recursos hídricos

O principal rio de Paracatu da nome a cidade e pertencente à bacia do

Rio São Francisco. Também há o Rio São Marcos, divisor interestadual com o

município goiano de Cristalina que deságua, juntamente com seus afluentes na

Bacia do Prata. A área de estudo compreende as microbacias do Ribeirão

Santa Isabel e Córrego do Espalha.

Predomina a topografia plana ou levemente ondulada. Quanto ao padrão

da hidrografia local verificam-se vales encaixados, seguindo o padrão de

drenagem dendrítico, com varias ramificações.

Figura 3: Unidades de Planejamento e gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas

Gerais - 2007

Fonte: http://www.igam.mg.gov.br/

3.3- Solo

Em nível regional, área de estudo está inserida no interior da Formação

Paracatu (Fp), pertencente ao Grupo Canastra (Gc). São rochas do

Proterozóico médio-superior onde predominam filitos claros, filitos carbonosos

e quartizitos.

Entre os solos que ocorrem na área de estudo merece destaque os

Neossolos, presentes nos topos dos vales que cercam a bacia do ribeirão

Santa Rita. Originados de rochas filíticas, são solos muito rasos e em geral

cobertos por vegetação de pequeno porte, com exceção das zonas de fraturas

intensas onde os mantos de alteração são mais profundos, favorecendo a

vegetação de maior porte. Estes solos são predominantemente distróficos e a

textura predominante varia de muito argilosa a argilosa.

As classes de solos são as seguintes: Solos com horizonte B latossólico

(Latossolos Vermelhos), Solos pouco evoluídos e sem horizonte B diagnóstico

(Neossolos Litólicos e Neossolos Flúvicos) (Golder Associates, 2004). As

cristas têm sua direção condicionada pela foliação NW-SE e suas superfícies

são revestidas por uma cascalheira coluvial com espessura média de 15 cm,

onde são mais freqüentes os fragmentos de quartzo e filito. O campo cerrado e

o cerrado alternam-se na superfície da crista, provavelmente em função da

maior ou menor pedregosidade da mesma e da profundidade de alteração da

rocha. Os Neossolos Litólicos ocorrem sobre as cristas filíticas e nos trechos

remanescentes de vertentes da Unidade Morro do Ouro. São caracterizados

principalmente pelo horizonte A com menos de 40 cm de espessura, assente

diretamente sobre a rocha ou sobre um horizote C ou Cr (Golder Associates,

2004). Sobre eles está instalada uma vegetação de campo cerrado. Nas partes

baixas da vertente do Morro do Ouro, próximo ao ribeirão Santa Rita, os

Neossolos Litólicos foram removidos pelo garimpo.

3.4- Topografia

No contexto morfoestrutural de Minas Gerais, a região noroeste

encontra-se na "Faixa de Dobramentos Brasília", orientada na direção norte-

sul, na maioria dos casos, cujo relevo é constituído basicamente, de extensos

planaltos e amplas depressões. A região de Paracatu-MG situa-se no Planalto

Central Brasileiro, no Domínio Morfoclimático do Cerrado. O Planalto Central

Brasileiro é um grande platô que se estende pelos estados de Goiás, Minas

Gerais e porções dos estados de Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do

Sul. É uma das regiões brasileiras atualmente mais visadas para a ocupação

humana, especialmente voltada para a atividade agrícola em grande escala.

A região em estudo encontra-se na Unidade Cristas de Unaí, que possui,

em escala mais local, o predomínio dos seguintes compartimentos

geomorfológicos: planalto residual (chapada) planícies aplainadas e onduladas

(interplanáltica) e morros residuais pelíticos e dolomíticos. Este relevo é

subdividido de acordo com sua morfologia, posição topográfica e processos

atuantes.

4- Caracterização Biológica:

4.1- Cobertura Vegetal e Flora

A vegetação é constituída por cerrados representados por seus vários

tipos, desde campos a cerradões e florestas ciliares subperenifólias,

principalmente, nas proximidades dos rios, desenvolvida sobre solos derivados

de basalto (GOLFARI, 1975).

Do ponto de vista fitogeográfico, esta região é formada por um Mosaico

de formações vegetais onde predominam a biota típica do bioma Cerrado,

sendo que a tipologia cerrado sentido estrito é bem representada. As

subtipologias são bastante condicionadas pelo relevo das sub-bacias, formadas

por extensos planaltos ondulados com depressões amplas e pouco acentuadas

e com seus divisores de águas formados por cristas extensas.

A vegetação de cerrado (s.s.) aparece nas partes mais aplainadas onde

os solos são mais desenvolvidos, é entrecortada por cabeceiras de drenagem

mais ou menos profundas (com grande quantidade de cabeceiras pouco

profundas), acompanhadas por vegetação florestal em suas margens.

Nas partes mais inferiores do relevo, em geral acompanhando córregos

ou ribeirões, encontra-se formação florestal pertencente à Mata de Galeria,

Ciliar ou Cerradão, que pode ganhar grande amplitude, quando a inclinação do

relevo for bastante suave. (Estudo de Impacto Ambiental RPM – Rio Paracatu

Mineração)

O campo limpo mostra uma flora predominantemente herbácea, com a

presença de arbustos disseminados sobre um tapete formado por graníneas,

destacando–se espécies como; Paspalum eucomum, Aristida recurvata,

Echinolaema inflexa e Panicum campestre por sua grande presença e a

cyperáceae barba de bode (Bulbostyles cf. junciformes), por seu aspecto

peculiar na forma de um pequeno tufo e por ocorrer predominantemente em

encostas de maior inclinação.

Também vale destacar a presença do cajuzinho-do-campo (Anacardium

nanum), por sua importância na oferta de frutos para a fauna e por também

poder ser consumido por pessoas. Apesar da predominância do estrato

herbáceo, é comum a presença de algumas pequenas árvores, com altura de

até 1,5-2m, a exemplo da mangaba (Hancornia speciosa), do murici

(Byrsonima crassa), do pau-santo-rosa (Kielmeyera rosea) e da chapadinha

(Acosmium dasycarpum). Com o aumento da densidade dessas espécies vai-

se caracterizando o campo-cerrado

O campo cerrado apresenta-se com extrato arbóreo e arbustivo pouco

denso, com árvores esparsas. Árvores de pau-santo-rosa (Kielmeyera rubra),

sambaíba (Curatela americana), pau-doce (Vochysia elliptica) e pau-terrinha

(Qualea parviflora) são comuns nesse ambiente.

O cerrado possui um extrato arbóreo mais desenvolvido, para o cerrado

típico, a densidade arbórea segundo Ecodinâmica (1993) é de

450árvores/hectare, enquanto no cerrado denso, apesar de não avaliado, é

possível que seja o dobro desse valor.

A maior parte das espécies arbóreas são comuns aos dois ambientes,

sendo que no cerrado denso existem algumas árvores comuns aos cerradões e

matas. Por outro lado, o cerrado típico possui muitas espécies arbustivas e

herbáceas comuns aos campos-cerrados. Árvores de sambaíba (Curatella

americana), pau-terra (Qualea grandiflora), pauterrinha (Qualea parviflora),

murici (Byrsonima verbascifolia), pau-pereira (Aspidosperma macropodon) e

cabelo-de-nego (Erythroxyllum suberosum) são comuns nos cerrados típicos.

Já no cerrado denso, além da sambaíba e do pau-terra, destacam-se a

sucupira-preta (Bowdichia virgilioides), a pindaíba pimenta-de-macaco (Xylopia

aromatica), a jurema (Mimosa lactifera) e o vinhático (Platymenia reticulata).

O cerradão caracteriza-se pela presença do barú (Dipterix alata) e do

carvoeiro (Sclerolobium paniculatum), associados ao pequizeiro (Caryocar

brasiliense), ao caqui-do-mato (Diospyrus hispida) e à sucupira-preta

(Bowdichia virgilioides). Muitas árvores atingem 10 m de altura e suas copas se

tocam.

A mata ciliar apresenta árvores com altura de, até, 15 metros. Sua

composição é variada, tendo espécies mais características. Nele estão

presentes árvores como o ingá (Inga edulis), landi (Calophyllum brasiliensis),

taúba (Guarea guidonea), grão-de-galo (Celtis brasiliensis), jacarandábico-de-

pato (Machaerium nyctitans) sangra d’água (Croton urucurana), genipapo

(Genipa americana), aroeirinha (Lithraea molleoides) e a embaúba-formiga

(Cecropia pachystachia). Estas duas últimas, além de serem freqüentes em

ambientes ciliares em estágio de capoeira, também podem ocorrer como

colonizadoras de demais áreas alteradas.

Nas áreas de pastagens predominam espécies como capim braquiarão

(Brachiaria brizantha), mas também estão presentes a grama-batatais

(Paspalum notatum) e o capim provisório (Hyparrhenia rufa).

Apesar de todas as espécies vegetais possuírem alguma importância

ecológica, algumas se destacam por seu maior potencial produtivo para a

fauna e/ou para as pessoas, outras por seu potencial paisagístico, ou por

serem consideradas ameaçadas de extinção e algumas por mais de uma

destas razões. (Estudo de Impacto Ambiental RPM – Rio Paracatu Mineração)

Além da aroeira (Myracrodruon urundeuva), que é referida como

ameaçada de Extinção na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas de

Extinção da Flora do Estado de Minas Gerais (Fundação Biodiversitas &

Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, 2002), também são encontradas na

área em estudo, espécies declaradas como imunes de corte, como o pequi

(Caryocar brasiliensis) - Lei Estadual 10833 de out./1992 e Portaria IBDF n. 54

de 5/03/1987; o gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium) - Portaria Ibama n.083

de set/1991; e todos os ipês (Tabebuia spp.) Lei Estadual 9743 de dez/1988.

Pelo potencial paisagístico, além da contribuição para o suporte

alimentar e de abrigos para a fauna, tem-se, principalmente, as espécies de

ipês.

Como de interesse científico, pode-se considerar todas estas espécies

citadas acima e ainda as demais, pois qualquer uma delas possui relações

ecológicas específicas e poderão vir a ser objeto de estudos variados,

dependendo do foco da pesquisa.

4.2- Fauna

Estudos para licenciamentos da Rio Paracatu Mineração (RPM) na

região de Paracatu, são relatados importantes registros da fauna. De acordo

com estes estudos foram registradas mais de 40 famílias de aves, distribuídas

em pelo menos três fitofisionomias (Formações Florestais, Campo Limpo e

Brejo). Destas, algumas espécies estão em categorias de ameaçadas de

extinção em Minas Gerais: a ema (Rhea americana) e a arara-canindé (Ara

ararauna), o aquático polícia-inglesa (Leistes militaris); cinco espécies

endêmicas, como a gralha-do-cerrado, tucano-toco, barranqueiro e a saíra-

galega; além de 12 espécies consideradas raras e 15 que realizam movimentos

migratórios ou deslocamentos sazonais. A mastofauna foi representada

também por mais de 40 espécies sendo que 11 são mamíferos de pequeno

porte como o gambá-orelha-branca, catita, cuíca e ratos do mato. Mamíferos

de médio e grande porte como a mão-pelada, anta, capivara, paca, lobo-guará,

tatu-galinha e tamanduá-mirim foram catalogados também. Há relatos de que a

mastofauna já foi mais evidente no passado e que a principal causa do declínio

é a caça ilegal. Foram identificadas espécies ameaçadas como o tamanduá-

mirim (Tamandua tetradactyla), jaguatirica (Leopardus pardalis), tatu-canastra

(Priodontes maximus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), lobo-

guará (Chrysocyon brachyurus) e o gato do mato (Leopardus tigrinus). A

herpetofauna é menos significativa, porém, importante. Foram relatados um

total de 10 espécies de anuros e poucas serpentes. E, com relação à

ictiofauna, foram capturadas 16 espécies em córregos da região. Os cursos

d’água na área pertencem à bacia do Rio São Francisco. Duas destas espécies

são consideradas exóticas (trairão e pacu) e seis são peixes que realizam

migrações reprodutivas como os piaus, curimbatá e a tabarana.

5- Influência antrópica e pressões de impacto:

Na região noroeste de Minas, a cidade de Paracatu é considerada das

mais bem equipadas do Interior. A pecuária é a maior força econômica,

juntamente com outras atividades, como produção de laticínios diversos,

serraria, marcenaria, grãos. No lugar chamado Morro Agudo, há mineração de

zinco e chumbo. A cidade possui ainda inúmeros atrativos naturais, com

destaque para as cachoeiras ribeirão da Prata, Ascânio e Deus me Livre e as

grutas Lagoa Rica e Santa Fé, além de sítios históricos e arqueológicos.

Com 8.232 km², Paracatu é o município com o maior contingente

populacional de sua microregião, representando 40% de toda sua população,

com 79.739 habitantes, segundo Censo de 2007. Deste total, a grande maioria

se encontra na área urbana. A economia da microregião de Paracatu é

diferente da economia estadual, pois o setor agropecuário possui relevância

bem mais significativa se comparada à relevância que este possui no estado

em geral. Desta forma, torna-se mais uma grande pressão para a supressão

dos fragmentos de vegetação nativa restantes, como é o caso da área

potencial para criação da UC.

Percebe-se, na área de estudo para a criação da unidade de

conservação, pastagens e lavouras, atualmente inseridas no perímetro da APE

Santa Isabel e Espalha. Tais atividades contribuem para a fragmentação da

paisagem, comprometendo a manutenção do equilíbrio hidrológico e ecológico

na região, ameaçando as nascentes e cursos d’água. Este talvez seja um dos

desafios na implantação da nova unidade, pois foi necessário incluir áreas

passíveis de recuperação ambiental com vistas à composição de um contínuo

florestal.

O maior empreendimento na região do município de Paracatu é a Mina

do Morro do Ouro, projeto da Rio Paracatu Mineração uma empresa do Grupo

Kinross. A RPM iniciou suas atividades em meados de 1985, com uma

capacidade de processamento de cerca de 5 milhões de toneladas por ano de

minério com produção de 3 toneladas de ouro. Atualmente, na fase de

expansão do empreendimento, a empresa espera alcançar o beneficiamento

de 61 milhões de toneladas por ano de minério. Nesta nova fase de expansão

a RPM terá a geração de um maior volume de material estéril, a construção de

uma nova barragem de rejeitos e a instalação de uma linha de transmissão.

6- Situação fundiária:

Em anexo.

7- Relevância da área para a conservação, justificativa para a sua inclusão

na categoria de manejo e origem do nome:

O Cerrado Brasileiro têm sido concebido como uma alternativa ao

desmatamento da Amazônia. Por esse motivo, somados à relevância biológica,

ecológica e cênica do Cerrado, vários setores da paisagem savânica são

considerados “Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas

Gerais” (Fundação Biodiversitas, 2005). O município de Paracatu situa-se

dentro de um destes setores denominado “Região de Paracatu (34)” e

concebido como uma “Área de Importância biológica muito alta”, para a qual

são recomendadas investigações científicas. Para a avifauna ele foi

considerado de extrema importância biológica, com recomendação de se criar

Unidades de Conservação. Para o grupo dos invertebrados a região em estudo

apresenta grande potencial solicitando-se realização de inventários.

Esta região também se insere em uma “Área Prioritária para

Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal” de acordo com

estudos da Funatura, concebida como Paracatu/Três Marias (2004), na

categoria de “Área de Importância Biológica Muito Alta”, para a qual é

recomendada a criação de Unidades de Conservação.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação orienta que “a

denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se,

preferencialmente na sua característica natural mais significativa, ou na sua

denominação mais antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às

designações indígenas ancestrais.” (SNUC, Decreto 4.340, capítulo I, Art. 3º,

2002).

Propõe-se a criação de um Parque Estadual pela possibilidade de

preservar os ecossistemas naturais da área aliados à realização de pesquisas

científicas e ao desenvolvimento do turismo ecológico e atividades de

educação e interpretação ambiental na região.

8- Laudo Fotográfico

Imagens 01 e 02: Vegetação típica do Cerrado na área proposta para criação do P.E. Paracatu

Imagens 03 e 04: Vegetação típica do Cerrado na área proposta para criação do P.E. Paracatu

Imagens 05 e 06: Vegetação típica do Cerrado – com capões – na área proposta para criação

do P.E. Paracatu

Imagens 07 e 08: Cachoeira do Deus me livre – área proposta para criação do P.E. Paracatu

Imagens 09 e 10: Reunião para Esclarecimentos da População em 2008.

09- Bibliografia:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SNUC - Sistema Nacional de Unidades

de Conservação. Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA – Casa Civil. Lei 6.766 de 1979 – dispõe

sobre o Solo Urbano e dá outras providências. 19 de dezembro de 1979.

ESTADO DE MINAS GERAIS. Decreto n.º 29.587 de 1989 – Definição de

Área de Proteção Especial situada no município de Paracatu, para fins de

preservação de mananciais, para abastecimento de água na cidade de

Paracatu. 08 de junho de 1989.

SIMGE - MG. In: http://www.simge.mg.gov.br/. Acesso em 20/09/2010.

IGAM – MG: Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos de

Minas Gerais. In: http://www.igam.mg.gov.br/. Acesso em 20/09/2010.

GOLFARI, L., Zoneamento ecológico do estado de Minas Gerais para

reflorestamento. PNUD/FAO/IBDF – BRA/71/545, 1975. 65p. (Série Técnica

no 3).

BRANDT MEIO AMBIENTE. Estudo de Impacto Ambiental RPM – Rio

Paracatu Mineração, Mina Morro do Ouro. Agosto de 2006.

DRUMMOND, GLÁUCIA MOREIRA et al (Org). Biodiversidade em Minas

Gerais: um atlas para sua conservação. 2.ed. Belo Horizonte: Fundação

Biodiversitas, 2005. 222p

MENDONCA, & LINS, (org).

adas de extinc .

Fundac ; Prefeitura Belo Horizonte &Fundac -Botanica de

Belo Horizonte. Belo Horizonte, 2000.

10 – Mapas

Mapa 01 – Áreas Prioritárias para Conservação em Minas Gerais

Mapa 02 – Cobertura Vegetal do Parque Estadual de Paracatu

Mapa 03: Hidrografia Parque Estadual de Paracatu