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INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES CURSO DE ESTADO MAIOR 2001 – 2003 TRABALHO INDIVIDUAL DE LONGA DURAÇÃO DOCUMENTO DE TRABALHO O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO NO IAEM SENDO DA RESPONSABILIDADE DO SEU AUTOR, NÃO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DO EXÉRCITO PORTUGUÊS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES MILITARES. CONTRIBUTOS PARA A SUA REESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIDADE. PAULO JOSÉ DE SOUSA TELES SERRA PEDRO Maj Inf Para

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INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES

CURSO DE ESTADO MAIOR 2001 – 2003

TRABALHO INDIVIDUAL DE LONGA DURAÇÃO

DOCUMENTO DE TRABALHO

O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO NO IAEM SENDO DA RESPONSABILIDADE DO SEU AUTOR, NÃO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DO EXÉRCITO PORTUGUÊS.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES MILITARES. CONTRIBUTOS PARA A SUA REESTRUTURAÇÃO E

OPERACIONALIDADE.

PAULO JOSÉ DE SOUSA TELES SERRA PEDRO Maj Inf Para

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro I Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Resumo / Abstract

O presente trabalho tem como objecto as Informações Militares em

Portugal. A primeira parte consistiu em efectuar um levantamento da situação

actual; seguiu-se uma análise do sistema de Informações Militares, no sentido

de se averiguar a forma de funcionamento do mesmo como instrumento das

forças armadas. Concluímos o trabalho com a identificação de algumas

disfunções e contributos para a sua resolução, como forma de melhorar o

sistema.

The aim of this work is the study of Military Intelligence in Portugal. It was

made an investigation on the current situation. Afterwards, a review was made

on the efficacy and appropriateness of military intelligence system as a support

of the armed forces. In closing, we identify several issues and on those that call

for changes we made recommendations in order to improve the system.

Instituto de Altos Estudos Militares, 5 de Dezembro de 2002

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Maj Inf Para Serra Pedro II Curso de Estado-Maior 2001 -2003

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ACINT Acoustic Intelligence – resulta da pesquisa e análise de fenómenos acústicos

AFMBw Agência de Monitorização Rádio das Forças Armadas da Federais (Sistema

de Informações Alemão)

AM Academia Militar

ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações

ANBw Agência de Informações das Forças Armadas Federais (Sistema de

Informações Alemão)

AR Assembleia da República

BfV Agência Federal para a Protecção da Constituição (Sistema de Informações

Alemão)

BIGE Brigada de Informações e GE (Exército Francês)

BISM Batalhão de Informações e Segurança Militares

BND Serviço de Informações Federal (Sistema de Informações Alemão)

BSI Agência Federal para a Segurança das Tecnologias de Informação (Sistema

de Informações Alemão)

BVD Agência de Informações e Segurança Nacional (Sistema de Informações

Holandês)

CAM Centro de Apoio a Missões

CC Conselho Consultivo

CEME Chefe do Estado-Maior do Exército

CENDOP Centro Dados Operacionais

CENGE Centro de Guerra Electrónica

CESID Centro Superior de Informações de Defesa (Sistema de Informações

Espanhol)

CFCD Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados

CInfo Contra Informação

Cmdt Comandante

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro III Curso de Estado-Maior 2001 -2003

CN Comando Naval

CNI Centro Nacional de Inteligência (Novo sistema de informações Espanhol)

COFA Comando Operacional da Força Aérea

COFAR Centro de Operações das Forças Armadas

COFT Comando Operacional das Forças Terrestres

Cor Coronel

CRP Constituição da Republica Portuguesa

CSI Conselho Superior de Informações

CT Comissão Técnica

DCRG Direcção Central das Informações Gerais (Sistema de Informações Francês)

DGIA Agência de Informações de Imagem e Geografia de Defesa (Sistema de

Informações Britânico)

DGS Direcção Geral de Segurança

DGSE Direcção Geral da Segurança Externa (Sistema de Informações Francês)

DIAS Estado-Maior de Análise de Informações de Defesa (Sistema de Informações

Britânico)

DIM Divisão de Informações Militares do EME

DIMIL Divisão de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas

(Reorganização de 1993)

DINFO Divisão de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas

(Reorganização de 1976)

DISC Centro de Informações e Segurança de Defesa (Sistema de Informações

Britânico)

DNI Departamento Nacional de Informações

DPSD Direcção de Protecção e Segurança da Defesa (Sistema de Informações

Francês)

DRM Direcção de Informações Militares (Sistema de Informações Francês)

DST Direcção de Vigilância do Território (Sistema de Informações Francês)

EIREL Escola Interarmas de Informações e Estudos Linguísticos (Sistema de

Informações Francês)

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Maj Inf Para Serra Pedro IV Curso de Estado-Maior 2001 -2003

EMA Estado-Maior da Armada

EME Estado-Maior do Exército

EMFA Estado-Maior da Força Aérea

EMGFA Estado-Maior General das Forças Armadas

ESE Escola de Sargentos

EUA Estados Unidos da América

FA Forças Armadas

GCHQ Quartel-General de Comunicações Governamentais (Sistema de Informações

Britânico)

GCI Gabinete Coordenador de Informações

GCS Gabinete Coordenador de Segurança

Gen General

GNR Guarda Nacional Republica

HUMINT Human Intelligence – Informações obtidas por meios humanos (agentes no

terreno)

IAEM Instituto de Altos Estudos Militares

IDN Instituto de Defesa Nacional

IGE Instituto Geográfico do Exército

IMINT Imagery Intelligence – Informações obtidas através de imagem produzida por

sistema do tipo satélites, radares, etc.)

IN Inimigo

INAC Instituto Nacional da Aviação Civil

Info Informações

InfoMil Informações Militares

JARIC Centro de Informações e Reconhecimento Aéreo Conjunto (Sistema de

Informações Britânico)

LDNFA Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas

LfV Agência Estadual para a protecção da Constituição (Sistema de Informações

Alemão)

LOBOFA Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas

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Maj Inf Para Serra Pedro V Curso de Estado-Maior 2001 -2003

LSI Lei do Segurança Interna

MA Modalidade de Acção

MAD Serviço de Segurança Militar (Sistema de Informações Alemão)

MAI Ministério da Administração Interna

MASINT Measurement and Signature Intelligence – Informações obtidas através de

medições e análise da assinatura electromagnética, térmica ou outra.

MDN Ministério da Defesa Nacional

MES Ministério do Equipamento Social

MGen Major General

MI5 ou SS Serviço de Segurança (Sistema de Informações Britânico)

MI6 Serviço de Informações Secretas (Sistema de Informações Britânico)

MID Agência de Informações Militares (Sistema de Informações Holandês)

MJ Ministério da Justiça

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

MSDA Agência de Defesa e Pesquisa Geográfica Militar (Sistema de Informações

Britânico)

OCS Órgãos de Comunicação Social

OSCE Organização de Segurança e Cooperação na Europa

OSINT Open Source Intelligence – Informações obtidas por fontes como jornais,

revistas, folhetos, Internet, televisão, artigos, livros, etc. (não encobertas).

OTAN/NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte

PGR Procuradoria-Geral da República

PIDE Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PJ Polícia Judiciária

PKK Comissão de Controlo Parlamentar para os Serviços de Informações (Sistema

de Informações Alemão)

PM Primeiro Ministro

PR Presidente da República

PREC Processo Revolucionário em Curso

PSIS Comité de Secretários Permanentes para os Serviços de Informações (Sistema

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Maj Inf Para Serra Pedro VI Curso de Estado-Maior 2001 -2003

de Informações Britânico)

PSO Peace Support Operations – Operações de Apoio à Paz

PSP Polícia de Segurança Policia

RADINT Radar Intelligence – Utilizadas em associação com a análise técnica das

emissões e a pesquisa de notícias para produção de informações utilizando o

radar.

RPV Remote piloted vehicle – Veículo Controlo Remoto

SAA Sistema de Autoridade Aeronáutica

SAM Sistema de Autoridade Marítima

SCCI Serviço de Centralização e Coordenação de Informações

SCSSI Serviço Central de Segurança dos Sistemas de Informação (Sistema de

Informações Francês)

SDCI Serviço Director e Coordenador de Informações

SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SEGNAC Instruções para a Segurança Nacional – Conjunto de 4 Resoluções do

Conselho de Ministros sobre segurança de materiais, pessoas, documentos,

comunicações, etc. (SEGNAC 1, SEGNAC 2, SEGNAC 3, SEGNAC 4)

SGDN Secretariado-Geral de Defesa Nacional (Sistema de Informações Francês)

SI Sistema de Informações

SIE Sistema de Informações Estratégicas (não existente)

SIED Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

SIEDM Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares

SIGINT Signal Intelligence - Informações obtidas por Sinais (Electromagnéticos, etc.)

SIM Serviço de Informações Militares

SIN Sistema de Informações Nacionais

SIR Sistema de Informações da República

SIRP Sistema de Informações da República Portuguesa

SIS Serviço de Informações de Segurança

SS ou MI5 Serviço de Segurança (Sistema de Informações Britânico)

STANAG Standard Agreement

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Maj Inf Para Serra Pedro VII Curso de Estado-Maior 2001 -2003

svc Serviço

TCor Tenente Coronel

TECHINT Technical Intelligence - Informações obtidas através de meios tecnológicos

em geral

TGen Tenente General

UAV Unmanned Aircraft vehicle – Aeronave não Pilotada

UEO União da Europa Ocidental

USA United States of America – Estados Unidos da América

VCEME Vice-chefe do Estado-Maior do Exército

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Maj Inf Para Serra Pedro VIII Curso de Estado-Maior 2001 -2003

“Aquele que enfrenta o Inimigo por muitos anos esforçando-se

por alcançar a vitória numa batalha decisiva mas que, por ser

avaro em postos, em honras e de algumas centenas de peças

de ouro, se mantenha ignorante da situação do Inimigo, é

completamente destituído de humanidade. Tal homem não é

General; não apoia o seu Soberano; não é senhor da vitória.”

Sun Tzu in “A Arte da Guerra”

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Maj Inf Para Serra Pedro IX Curso de Estado-Maior 2001 -2003

ÍNDICE

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1

I. AS INFORMAÇÕES MILITARES ....................................................................................3

I. 1. Tipologia......................................................................................................................3

I. 2. Objecto ........................................................................................................................8

I. 3. Importância..................................................................................................................9

I. 4. Ameaças ....................................................................................................................10

II. AS INFORMAÇÕES MILITARES EM PORTUGAL.....................................................13

II. 1. Antecedentes..........................................................................................................13

II. 2. A Actual Estrutura .................................................................................................19

III. MODELOS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES MILITARES...................................29

III. 1. Alemão ..................................................................................................................29

III. 2. Britânico ................................................................................................................30

III. 3. Espanhol ................................................................................................................32

III. 4. Holandês ................................................................................................................33

III. 5. Francês...................................................................................................................34

IV. ANÁLISE ..........................................................................................................................37

IV. 1. Necessidades do Sistema de Informações Militares..............................................37

IV. 2. Modalidades de Acção...........................................................................................41

CONCLUSÕES ........................................................................................................................45

PROPOSTAS............................................................................................................................48

Anexos

Anexo A – Sistema de Informações da República Portuguesa

Anexo B – Reorganização do Sistema de Informações Militares DL nº48/93

Anexo C – Organograma da DIMIL

Anexo D – Ligações DIMIL com SIEDM e Ramos das FA

Anexo E – Proposta de Organograma da Companhia de InfoMil (RESERVADO)

Bibliografia

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Maj Inf Para Serra Pedro 1 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

“Seja qual for a solução adoptada, há que reformar o Sistema de

Informações das Forças Armadas (ou Sistema de Informações Militar,

se assim se quiser designar). ”

MGen Marques Pinto in “As Informações na Idade da Informação”

O Exército e as Forças Armadas em geral, encontram-se fortemente debilitados na sua

capacidade de pesquisa e processamento, sendo o primeiro elo do canal de informações

com essas capacidades, o Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa Militar.

Não obstante, a necessidade de obtenção de informações operacionais e tácticas tem tido

ultimamente um incremento significativo, face ao emprego de Forças fora do território

nacional, em missões de Apoio à Paz, na evacuação de nacionais e outras. Esta realidade

tem provocado situações de alguma delicadeza, fundamentalmente na dificuldade em

definir as principais ameaças e pelo desconhecimento dos territórios aonde são empregues

as Forças.

Com este trabalho propomo-nos concluir sobre a necessidade de um Sistema de InfoMil

com capacidade de aquisição, processamento e difusão de Informações que permitam o

cumprimento com sucesso das missões atribuídas ao Exército e às FA. Ao longo do

presente trabalho pretendemos ainda dar resposta às seguintes questões:

• A que nível deverá ser implementado o Serviço de Informações Militares, Exército

(Ramos) ou FA?

• Qual a constituição do Sistema de Informações Militares?

• Qual a definição das suas atribuições de pesquisa?

• Haverá necessidade de formação específica dos militares que trabalhem nessa área?

Face às questões expostas, conduzimos a investigação com a seguinte metodologia:

• Consulta de Bibliografia diversa, como forma de obtenção do enquadramento

conceptual relativamente ao tema;

• Consulta e análise de legislação no âmbito das Informações;

• Realização de entrevistas, a militares que exercem ou exerceram funções na área

das Informações.

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Maj Inf Para Serra Pedro 2 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Tomando em consideração o exposto anteriormente, estruturámos o trabalho da seguinte

forma:

• Capítulo 1, As Informações Militares, aonde é efectuado todo o enquadramento

conceptual das InfoMil, definindo a sua Tipologia, Objecto, Importância e

Ameaças, que considerámos essencial à compreensão do trabalho.

• Capítulo 2, As Informações Militares em Portugal, apresentando uma resumida

retrospectiva das InfoMil em Portugal, procurando no entanto centrar-se na

descrição do sistema actualmente em vigor.

• Capítulo 3, Modelos de Sistemas de Informações Militares, sendo apresentadas as

estruturas adoptadas por alguns países estrangeiros, que servirão como referência a

possíveis soluções para o caso Português.

• Capítulo 4, Análise, elaborada com base no trabalho apresentado, reflectindo sobre

o Sistema de Informações Militares existente, comparando com modelos adoptados

por países estrangeiros e identificando algumas disfunções. Levantam-se ainda

modalidades de acção, cuja implementação se considera adequada às FA

Portuguesas, analisando as suas vantagens e inconvenientes.

• Conclusões, onde procuraremos responder à questão central e derivadas, e a outras

questões que se nos deparem durante a realização do trabalho.

• Propostas, da estrutura e medidas a adoptar pelo Sistema de Informações Militares,

com vista ao aumento da sua operacionalidade.

Durante a investigação, em virtude das matérias pretendidas para elaboração do trabalho

serem muitas delas classificadas, foram sentidas dificuldades acrescidas na obtenção dos

dados necessários, não podendo requisitar ou fotocopiar os mesmos, tendo que os consultar

apenas no local ou nalguns casos o acesso nos ter sido negado. Estas contingências

transformaram-se num desafio adicional, que pensamos ter sido ultrapassado e não ter

prejudicado o resultado final deste trabalho.

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Maj Inf Para Serra Pedro 3 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

II.. AASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS MMIILLIITTAARREESS

“Um exército sem agentes secretos é exactamente como um

homem sem olhos ou ouvidos”

Sun Tzu, in “A Arte da Guerra”

II.. 11.. TTiippoollooggiiaa

Com este sub-capítulo pretendemos apresentar os conceitos, processos e

classificações adoptados por nós na elaboração deste trabalho, recorrendo para tal

a manuais, livros e artigos de opinião. Com o esclarecimento dos significantes

apresentados, os quais poderão sempre ser contestados, consideramos eliminadas

as possíveis discussões da terminologia utilizada, as quais não produzem “luz” em

nenhuma matéria.

Sendo assim, atribui-se o significado de “Notícia” a, “qualquer facto, documento

ou material susceptível de contribuir para um melhor conhecimento do inimigo

actual ou potencial, ou da área de operações”1. À Notícia é atribuída uma

classificação2 quanto ao grau de confiança, que se traduz na confiança na fonte; e

quanto ao grau de verosimilhança, que se traduz na probabilidade da informação

ser verdadeira quando confrontada com outras já existentes. Só posteriormente à

classificação, é que a notícia é processada ou arquivada para uso posterior. Nos

países de expressão inglesa, utiliza-se o termo “data”, ou seja traduzindo à letra

dado.

A “Informação”, embora sendo-lhe atribuídos muitos significados, alguns deles

erróneos, não é mais do que o conhecimento de certo assunto, o que pressupõe um

certo trabalho de processamento e interpretação anterior. Militarmente, define-se

“informação” como “o conhecimento adquirido através da pesquisa, estudo e

interpretação de todas as notícias disponíveis sobre determinado assunto,

1 Manual de Informações, EME, pg 6, que resulta da adaptação e tradução do “Intelligence Handbook” do

United States Army Infantry School, de 30 de Dezembro de 1975. 2 Manual de Informações, EME, pg 34.

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Maj Inf Para Serra Pedro 4 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

acontecimento ou região”3. Para uma melhor compreensão e entendimento da

palavra “informação”, na terminologia Anglo-Saxónica é utilizado o termo

“information”.

Quanto à terminologia “Informações”, designa o saber e conhecimento que advém

da integração e análise prospectiva de várias “informação”. As “informações”

com o seu carácter integrador e prospectivo, “vão mais longe, procuram o que é

propositadamente ocultado, explicam por que razão as coisas sucedem, como

estão a evoluir e como podem projectar-se no futuro”4. Na língua inglesa é

utilizado o termo “Intelligence” para designar “Informações”, sendo o termo

“Inteligência” utilizado pela vizinha Espanha e pelo irmão Brasil. Face a isto

existe a polémica de que deveria ser utilizado o termo “Inteligência” em vez de

“Informações”, não se gerando assim a confusão de “Informações” serem o plural

de “Informação”. Não obstante a concordância com esta posição, neste trabalho

vai ser utilizado o termo “Informações”, visto ser a terminologia em uso no nosso

Exército.

Quanto a outro conceito nesta área, a “Contra-Informação” é o “conjunto de

actividades que têm por finalidade identificar e neutralizar as ameaças à

segurança, provocadas por SI hostis e organizações ou indivíduos envolvidos em

actividades de espionagem e sabotagem, bem como actividades que tenham por

fim encobrir as nossas vulnerabilidades e as nossas potencialidades”5.

Militarmente, “Contra-Informação é a parte da actividade de Informações

Militares relacionada com as medidas de segurança, activas e passivas,

destinadas a salvaguardar as notícias, o pessoal, o material e as instalações

contra as actividades de espionagem, sabotagem e subversão de países

estrangeiros e de grupos ou indivíduos desafectos, que constituam ameaça à

segurança nacional; incluindo a detecção de actos de traição, de sedição e

desafeição entre o pessoal militar e o pessoal civil das FA, e a neutralização ou

destruição das actividades hostis de informações e subversão”6.

Todo o processo das Informações baseia-se na procura de respostas a várias

necessidades de Informação, que integradas, analisadas e elaborado um estudo

3 Manual de Informações, EME, pg 6. 4 MGen Renato Marques Pinto, As Informações na Idade da Informação, pg. 288. 5 SEGNAC 1, Anexo A.

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Maj Inf Para Serra Pedro 5 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

prospectivo, são a razão de ser de um Svc de Info, que contribuirá com o seu

produto para um Sistema de Informações. O SI é o “produtor” das Informações,

sendo constituído por recursos humanos e materiais, os quais são regulados por

procedimentos organizados, concorrendo assim para a produção de Info.

Os SI, iniciam a sua actividade, após os pedidos por parte dos “utilizadores” das

necessidades, prazos de obtenção e prioridades de informações. A sua produção

destina-se a utilizadores de diversos níveis, classificando-se em Estratégicas,

Operacionais ou Tácticas consoante o nível de utilização das mesmas. O processo

utilizado nos diversos níveis, é idêntico qualquer que seja o nível e o tipo de

informações a obter, sendo designado por ciclo de produção de informações. Este

ciclo tem quatro passos7: Orientação do Esforço de Pesquisa, Pesquisa de

Notícias, Processamento das Notícias e Exploração das Informações.

A Orientação do esforço de pesquisa é a primeira operação a ser efectuada,

consistindo na determinação das informações necessárias, na atribuição de

prioridades, na escolha dos órgãos de pesquisa e inclusive do tipo de fontes a

serem usados.

A pesquisa de notícias, a segunda operação a ser efectuada, consiste na obtenção

por parte dos órgãos de pesquisa das notícias requeridas. O tipo de pesquisa a

efectuar está normalmente associado às capacidades dos próprios órgãos de

pesquisa, sendo actualmente classificadas da forma seguinte:

• HUMINT (Human Intelligence) - Informações obtidas por elementos no

terreno;

• SIGINT (Signal Intelligence) - Informações obtidas por intercepção de

sinais, normalmente electromagnéticos que por sua vez se subdivide em :

COMINT (Communications Intelligence) – Intercepção das emissões

rádio, e ELINT (Electronic Intelligence) – Intercepção de sinais

electromagnéticos que forneçam dados operacionais;

• IMINT (Imagery Intelligence) - Informações obtidas através de imagens,

por meios fotográficos, electro-ópticos, radares, infravermelhos, sensores

térmicos, satélites, RPV8, UAV9 e outros meios de vigilância;

6 Manual de Informações, EME, pg 45 (Adaptado). 7 Manual de Informações, EME, pg 22. 8 Remote Piloted Vehicle – Veiculo com piloto remoto.

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Maj Inf Para Serra Pedro 6 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

• OUTRAS CLASSIFICAÇÕES – ACINT (Acoustic Intelligence) – resulta

da pesquisa e análise de fenómenos acústicos, MASINT (Measurement

and Signature Intelligence) – Informações obtidas através de medições e

análise da assinatura electromagnética, térmica ou outra, TECHINT

(Technical Intelligence) – Informações obtidas através de meios

tecnológicos em geral e RADINT (Radar Intelligence) – Utilizadas em

associação com a análise técnica das emissões e a pesquisa de notícias,

para produção de informações utilizando o radar.

Quanto às fontes a serem utilizadas, as informações classificam-se em:

• Abertas (OSINT – Open Source Intelligence) – Informações obtidas por

fontes à disposição de qualquer entidade como jornais, revistas, folhetos,

internet, televisão, artigos, livros, etc, podendo no entanto possuir um

carácter falso (com ou sem intenção), o que provocará desinformação;

• Encobertas (documentos, dados e outros elementos que o oponente

esconde).

Cada uma destes tipos de fontes dá origem a um tipo de pesquisa: a pesquisa

aberta e a pesquisa encoberta.

A terceira operação do ciclo, o processamento das notícias, é uma fase crítica do

mesmo, e consiste na avaliação, análise, integração e interpretação das notícias. O

emprego de sistemas informáticos torna-se actualmente indispensável, devido ao

grande volume de notícias a processar. Não obstante, o homem continua a ser o

elemento chave, pois só ele é capaz de avaliar com maior eficácia a previsão das

intenções, comportamentos e reacções doutros homens ou organizações. Esta

tarefa, continua assim a ser praticamente exclusiva do ser humano, o analista das

informações, que se coloca na posição do adversário tentando assim “adivinhar”

as suas intenções. Este “adivinhar”, obviamente que se encontra alicerçado num

profundo conhecimento das culturas, doutrinas, hábitos, modos de pensar e de

outros valores em causa.

A última operação do ciclo de produção de informações, a exploração das

informações, subdivide-se em dois: primeiro a difusão das mesmas para os

“utilizadores” e a exploração propriamente dita. Se a difusão é uma actividade

9 Unmanned Air Vehicle – Aeronave não tripulada.

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Maj Inf Para Serra Pedro 7 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

normalmente feita pelos órgãos de informações, já a exploração das mesmas será

sempre feita por órgãos diferentes daqueles que as produziram. São os

“utilizadores” das informações, que tiram partido das mesmas nas tomadas de

decisão, sejam estas de nível estratégico, operacional ou táctico.

O nível de decisão a que se destinam as informações, possibilitam a sua

classificação, havendo no entanto muitas divergências quanto à sua divisão10. No

âmbito deste trabalho, considerar-se-ão como Informações Estratégicas aquelas

que dão origem a decisões estratégicas políticas e militares, por Informações

Operacionais as necessárias para o planeamento de operações e por Informações

Tácticas as necessárias à conduta imediata de operações.

Os destinatários das informações diferem consoante o nível de informações que

estamos a tratar. Ao nível táctico os destinatários das informações serão os

comandantes das unidades tácticas que irão difundir para conhecimento àqueles

que tiverem necessidade de as conhecer. Ao nível operacional, as informações

destinam-se aos Comandos Militares de CE, aos EM dos ramos e aos EM

Conjuntos e Combinados. Ao nível estratégico (o qual não se enquadra no âmbito

deste trabalho), destinam-se normalmente ao governo, ministérios e

departamentos ministeriais. Estas entidades, no âmbito das suas

responsabilidades, deverão fazer chegar os requisitos de informações aos órgãos

de informações competentes, os quais deverão responder oportunamente aos

mesmos, nunca devendo descurar-se as medidas de segurança relativas ao

manuseamento das mesmas11.

As informações abrangem diversas áreas designadas pelo termo “componente”,

sendo consideradas as seguintes: “ Informação Militar, Biográfica, Económica,

Geográfica, Política, Científica e Tecnológica, Sócio-Cultural, de Transportes e

Comunicações”12.

No presente trabalho, procuraremos centrar-nos no Sistema de Informações

Militares Português, que se ocupa preferencialmente de InfoMil ao nível

operacional. No entanto, sabemos de antemão que quer o nível e mesmo a

10 Segundo o Manual de Informações, EME, Outubro de 1979, pg 6, define Informação Estratégica e Táctica;

segundo Cmdt Virgílio de Carvalho, Estratégia Global, pg 137, define Informações Nacionais, Operacionais e Departamentais.

11 AAVV, Elementos sobre a doutrina da Informação Estratégica, Publicação do MDN, Pg 2. 12 Estabelecidas pelos SEGNAC (Normas sobre segurança de documentos, comunicações, etc.).

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componente não são estanques, havendo necessidade por parte dos órgãos de

InfoMil de, acesso fácil a informações ao nível estratégico e táctico, bem como de

acesso fácil a informações de outras componentes. Ou seja a circulação das

informações não se pode fazer apenas transversalmente, mas pode e deve circular

também longitudinalmente.

II.. 22.. OObbjjeeccttoo

O objecto das informações, a qualquer nível ou componente que possamos

estudar, não é mais que a determinação, através da integração de informação e da

análise prospectiva dos obstáculos, que se venham a interpor à prossecução dos

objectivos definidos.

Sendo assim, o determinar do objecto das InfoMil, inicia-se ao nível político com

a determinação dos objectivos que o país pretende atingir, e de quais os Estados,

forças ou actores que concorrem ou contrariam esses interesses. Seguidamente a

determinação do objecto das InfoMil, concretiza-se ao nível estratégico com os

estudos de área13e com o levantamento das suas actividades, atitudes, intenções,

sistemas de forças e suas capacidades de emprego; ao nível operacional com o

levantamento pormenorizado das suas forças, incluindo localizações, biografias e

perfis psicológicos de comandantes, características de armamento, doutrina de

emprego, etc e ao nível táctico com estudos das áreas de operações e estudos

sobre o IN que directamente se lhe opõe. Estes objectos das informações existem

quer em tempo de paz, quer em tempo de conflito, aos vários níveis, com

excepção para o nível táctico que apenas tem objecto momentos antes da sua

entrada em operações e durante a operação, tendo a sua actuação uma duração

mais perene.

Por outras palavras, o objecto das InfoMil são as ameaças militares efectivas e

potenciais para uma unidade política, ameaças essas que se encontram em

constante mutação e que serão objecto deste trabalho num dos sub-capítulos

seguintes.

13 O estudo de área é na prática um estudo geopolítico e estratégico de uma unidade política.

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II.. 33.. IImmppoorrttâânncciiaa

A importância das informações é irrefutável, face ao já exposto anteriormente e à

adopção por parte da grande maioria das unidades políticas de sistemas de

informação que as apoiam nas suas tomadas de decisão. Não obstante vamos

desenvolver e consolidar a importância da sua existência, concretizando

especialmente a importância das InfoMil.

Nos processos de decisão ao mais alto nível14, torna-se imprescindível a existência

de órgãos que efectuem o acompanhamento da situação internacional,

designadamente estudando todos os aspectos dos estados que de forma efectiva ou

potencial, possam fazer perigar o prosseguimento dos objectivos definidos pelos

governos. Como tal, é indispensável perspectivar as intenções do adversário,

principalmente aquelas que associadas a uma capacidade, podem constituir-se

numa ameaça.

Na actualidade, em que a nossa atenção não é focada para a exclusividade de um

só inimigo15, mas sim para novas e variadas ameaças, o alcance, o âmbito e os

sujeitos da informação aumentaram. Relativamente a esta diversidade de ameaças,

os sujeitos da informação dividem-se em duas áreas a geográfica16 e a temática17.

Esta realidade mais diversificada, iniciou-se com o fim da guerra fria, que fez com

que desaparece-se uma Grande Ameaça, provocando simultaneamente o eclodir

de problemas e conflitos que poderemos considerar como Ameaças Menores.

Com o 11 de Setembro de 2001, para além da caracterização das ameaças

continuar muito diversificada, tornou-se difusa face à constatação do carácter

transnacional do terrorismo actual.

Não obstante, desde o fim da guerra fria que a generalidade dos estados ocidentais

têm vindo a reduzir os seus orçamentos de defesa, mantendo as suas forças com

baixos estados de prontidão. Esta situação aumenta a necessidade do aviso prévio

ser mais dilatado, o que só é possível com umas InfoMil eficazes. Essa eficácia

depende também, de boas ligações com outros serviços de informações,

permitindo assim a troca e a confirmação de informações. Permitimo-nos aqui

14 Político e Estratégico. 15 Na história de Portugal, os IN tradicionais foram os Mouros e os Castelhanos. 16 Que se divide em locais, provinciais, regionais, nacionais e internacionais. 17 Que se divide em ambientes políticos, sociais, históricos, económicos, tecnológicos e militares.

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reforçar o termo “troca de informações”, pois no mundo das informações ninguém

dá sem receber em troca, o que obriga a quem deseje estar na posse de

informações oportunas, a posse de um serviço de informações eficiente e eficaz.

Se ao nível estratégico e operacional, a importância das InfoMil, embora mais

imperceptível nos pareça estar justificada, ao nível táctico esta importância

parece-nos óbvia. A necessidade de um comandante táctico, conhecer a área de

operações e o IN é essencial para a sua tomada de decisão. Só na posse desse

conhecimento é que o comandante táctico poderá decidir conscienciosamente

sobre os deslocamentos, localização e tipo posição defensiva, definir os objectivos

a atacar, constituição da suas subunidades e atribuição das suas missões, etc.

Em conformidade com o exposto, a mera existência de um sistema de

informações militares não é suficiente. Torna-se imperioso, dotar o sistema de

informações militares com serviços especializados por áreas de actuação,

capacidade de armazenamento e processamento automático de dados,

profissionais com formação específica na área das informações, capacidade para

estabelecer ligações a outros serviços de informações nacionais e estrangeiros e

um sistema de controlo e fiscalização adequados. A comunicação no interior do

sistema de informações militares deverá ser bidireccional e as informações

deverão ser difundidas de forma rápida e fácil, permitindo assim o conhecimento

oportuno das informações necessárias a todos os níveis.

II.. 44.. AAmmeeaaççaass

A ameaça, segundo a definição adoptada no IAEM, é “ qualquer acontecimento

ou acção em curso ou previsível que contraria a consecução de um objectivo e

que normalmente é causadora de danos materiais ou morais”18.

No entanto, para que estas ameaças se tornem credíveis, não basta a intenção por

parte do IN, este tem que ter a capacidade de as concretizar19.

As InfoMil ao nível estratégico, devem em permanência detectar e prospectivar as

ameaças a que estão sujeitos ou que podem vir a surgir no futuro, quer por

alteração de intenções, quer pela aquisição das capacidades para concretizar a

agressão. A avaliação das suas vulnerabilidades, é também uma análise

18 Gen Abel Cabral Couto, Elementos de Estratégia, I Vol, Edição do IAEM, 1988, pg 328. 19 AAVV, NC 70-10-15, O Novo Ambiente Estratégico, Pg 3-1.

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fundamental como forma de impedir o seu aproveitamento das mesmas por parte

de terceiros.

Ao nível operacional, as InfoMil preocupam-se com o levantamento das

possibilidades do IN, tomando em consideração as possíveis áreas de operação e a

sua capacidade militar20.

Ao nível táctico, as InfoMil iniciam a sua actividade quando se torna eminente a

agressão e elaboram o seu estudo de forma a levantar as possibilidades de uma ou

várias unidades inimigas.

Na actualidade, as ameaças têm-se diversificado exponencialmente desde a guerra

fria, em que a grande ameaça estava determinada e existiam outras pequenas

ameaças que advinham de países satélites ou simpatizantes da ex-URSS. Com a

queda do muro de Berlim em 1989, a bipolaridade viu-se substituída pela

unipolaridade dos USA, como única super potência. Devido ao desequilíbrio

provocado, o mundo enfrenta uma vaga de conflitos de difícil abordagem, de que

são exemplos a Jugoslávia e a Chechénia, os quais não foram mais do que o

emergir de uma tensão anteriormente contida de ordem política, social, étnica e

religiosa.

Entretanto, novas ameaças surgiram, podendo nalgumas delas conseguir-se o

relacionamento com a “nova ordem mundial”, sendo noutras o relacionamento

mais difícil ou até mesmo forçado, mas todas elas ganhando uma importância

acrescida face à grande capacidade dos Média na actualidade. São disto exemplo:

o terrorismo transnacional, o crime organizado transnacional, a explosão

demográfica, as migrações ilegais, a escassez de recursos, a proliferação de armas

de destruição maciças, as tendências auto deterministas, os conflitos com

minorias, as diásporas, as guerrilhas internas, as epidemias, a fome, o

desemprego, a exclusão social e a degradação ambiental, entre outras inúmeras

ameaças, as quais estão na sua maioria interrelacionadas. A título de exemplo, a

escassez de água potável, que provavelmente será uma das principais causas de

conflito no futuro, trata-se da escassez de um recurso que está relacionado com a

degradação ambiental.

20 nº efectivos, armamento, equipamento, doutrina, localização e estado de aprontamento das unidades, etc.

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O 11 de Setembro de 2001, exemplo vivo da dimensão monstruosa das novas

ameaças, mostrou ao mundo inteiro a capacidade de destruição do terrorismo

transnacional, o qual tem como justificação base para a sua actuação as

assimetrias sociais entre o mundo ocidental e o mundo árabe assente no

radicalismo religioso.

Tendo em conta o anteriormente dito, facilmente poderemos concluir que uma das

características das novas ameaças é o crescimento exponencial dos seus actores,

os quais na sua grande maioria, perderam a territorialidade da sua actuação.

Perante a panóplia de ameaças descritas e a diversidade das mesmas e não

podendo deixar de ter em conta a tendências economicistas das unidades políticas

ocidentais, só um Sistema de Informações Militares21 com capacidade para dar o

alerta oportuno, poderá contribuir decisivamente para o êxito do emprego de

forças militares.

21 Obviamente com ligações a outros serviços de informação quer militares estrangeiros, quer no âmbito da

segurança externa e interna.

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IIII.. AASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS MMIILLIITTAARREESS EEMM PPOORRTTUUGGAALL

“Deve-se estar atento e procurar notícia de preparativos que se fazem

em Espanha, e obter todas as informações possíveis a respeito das suas

praças, guarnições, depósitos e fertilidade das províncias limítrofes de

Portugal.”

Padre Ernesto Augusto Pereira Sales, in “O Conde Lippe em Portugal”22

IIII.. 11.. AAnntteecceeddeenntteess

As Informações em Portugal, embora sem uma estrutura própria, iniciam-se desde

a formação da nacionalidade, apoiando as campanhas da conquista da

Estremadura e parte do Alentejo e a contenção a Norte do imenso poderio de Leão

e Castela. Neste tempo, “a guerra ofensiva” era praticada normalmente na

Primavera e no Verão e no restante período “a guerra defensiva”, ficando algumas

forças posicionadas junto à fronteira com missões de “vigilância e de

informação”. “Contudo, no contexto da organização de forças, na primeira

dinastia, não se detecta uma actividade superior de informações”23.

A primeira referência na história de Portugal, a um serviço de informações

militares, surge em 1385, quando da invasão Castelhana. Castela, na sua invasão,

evitou o Alentejo, por esta ser a área de maior influência de Mestre de Aviz. Mas

os movimentos da força invasora estiveram sempre a ser acompanhados, pelo

serviço dirigido por Martim Afonso de Melo, através de patrulhas de descoberta,

mandatários e por um destacamento de 100 Cavaleiros. A circulação das

informações foi assegurada por um “serviço de ligações”, que manteve sempre

informados o QG de Abrantes aonde se instalara D. João I e o QG de Estremoz

aonde se encontrava D. Nuno Alvares Pereira. O desfecho final de todo o conflito

com a vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota é sobejamente conhecido de

todos nós, mas talvez o que a maioria desconheça, é que essa vitória ficou também

em parte a dever-se às informações.

22 Citação retirada do livro do Gen Pedro Cardoso, As Informações em Portugal, pg 12. 23 Gen Pedro Cardoso, As Informações em Portugal, pg 3.

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Garantida a segurança do território, estão criadas as condições para a sua

expansão, iniciando-se uma intensa actividade diplomática, a par de uma intensa

actividade de Info e CInfo. Castela passa doravante a espiar todos os movimentos

portugueses, dando-se início à concorrência e conflito de soberania do além-mar.

O segredo geográfico era de tal forma importante, que era frequente a fraude

geográfica através da introdução de erros em latitude e longitude24, como medida

de protecção. Com D. João II, Portugal possuiu planos de expansão, os quais

foram permanentemente acompanhados por um sistema de informações, que

embora não tivesse uma estrutura própria, foram orientados por uma hábil política

de informações e segredo. Com esta actuação, Portugal era detentor de ideias

concretas e muito aproximadas sobre a situação e a realidade geográfica da Índia e

da estrutura geral do globo terrestre. O resultado da brilhante condução dos

destinos da nação por D. João II, culminou com o Tratado das Tordesilhas, no

qual, pela primeira e última vez, Portugal conduziu negociações desfrutando de

nítida superioridade, relativamente à outra entidade contratante.

Com D. Manuel, no tocante às informações e à salvaguarda do segredo, bem

como noutros, entrou-se num período de decadência, que se prolonga até aos

nossos dias. Contudo, Vasco da Gama não se esqueceu de um aspecto importante

na cultura das informações, levando a bordo intérpretes de línguas africanas e

árabe.

Seguem-se períodos, que em pequena escala e apenas pontualmente se recorre a

actividades no âmbito das informações, chegando-se à trágica situação no início

do séc. XIX de não existir qualquer órgão de informações nacional. Portugal

assistia a uma forte presença inglesa, sendo como que um protectorado inglês, e

utilizando os serviços de informações ingleses, que obviamente serviam os seus

interesses. Em 1820, aquando da revolução Liberalista, que pretendeu libertar

Portugal de uma situação colonial relativamente aos ingleses, que residiam em

grande número em território continental e insular, e detinham o controlo total das

informações. Dá-se em 1825, a independência do Brasil, por reconhecida pressão

do Brasil, encabeçada por D. Pedro IV de Portugal e futuro D. Pedro I do Brasil.

As revindicações da Inglaterra sobre Lourenço Marques, marcam o início do

24 Desinformação

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declínio da influência inglesa em Portugal, pela adopção de uma política

esclarecida apoiada numa administração colonial mais moralizada e dinâmica,

criando as condições para encetar uma política de intolerância face aos planos de

expansão colonial dos ingleses, franceses e alemães. Faltava no entanto a

Portugal, um serviço de informações.

Em 1876, inicia-se a disputa da bacia do Congo, uma das poucas vias de

penetração para o interior africano. Era há muito reclamada por Portugal com base

no direito histórico, mas o país não tinha meios para tentar impor o seu domínio,

nem apoios internacionais para tal. O interesse das potências europeias no rio era

menor, só havendo uma ambição clara por parte da Bélgica. Em 1884, Portugal

assina com a Inglaterra um tratado sobre o Congo25, que lhe dá o domínio sobre a

foz do rio, em troca das facilidades de navegação no rio Zambeze. O resultado é o

que seria de esperar: a França e a Alemanha reclamam conjuntamente. A

Inglaterra não se mostra muito interessada em defender o tratado, pois Berlim usa

uma linguagem cada vez mais forte. Bismark convoca então a Conferência de

Berlim (1884-1885), apressando-se então Portugal no processo de ocupação da

zona central de Africa com a intensificação das explorações e reivindicando sobre

ela direitos históricos. O reconhecimento oficial do direito português à ocupação

foi estabelecido nas convenções luso-francesa e luso-alemã, em 1886. Na

convenção luso-alemã, foi elaborado um anexo cartográfico com a zona da esfera

de influência portuguesa entre a costa angolana e a costa moçambicana assinalada

a cor-de-rosa, daí surgindo a designação de Mapa Cor-de-Rosa. O plano

português de instauração de um «novo Brasil», ainda que aceite pela Alemanha e

pela França, foi imediatamente contestado pela Inglaterra, baseando-se no facto de

haver ficado acordado na Convenção de Berlim que os direitos históricos estariam

radicados na ocupação efectiva do território. Devido à contestação inglesa quanto

aos direitos portugueses sobre aquela região interior, gerou-se um conflito entre as

duas nações que culminou no Ultimato de 1890, no qual Portugal perdeu todos os

direitos aos territórios entre Angola e Moçambique. Daqui retira-se o ensinamento

de que é essencial para liderar as negociações, o ser-se detentor de melhores

informações que os outros actores, sendo esta a única forma de se poder conduzir

25 Conhecido como o Tratado de Londres.

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a política conscientemente. Este conhecimento, embora já conhecido de outrora,

de que é exemplo o Tratado de Tordesilhas, foi esquecido. Reagiu-se ao sabor dos

acontecimentos, não conseguindo conduzir os acontecimentos em nosso proveito,

em virtude do desconhecimento profundo das situações.

Em 1852, foram publicadas as “Noções Gerais de Guerra”26, marcando o início

da vontade de formar um serviço de informações militares consubstanciada no

aparecimento de vasta bibliografia sobre esta matéria. Após a implementação da

República, em 1911 foi criada em Portugal, no Estado Maior do Exército a 1ª

Repartição com as atribuições de: Serviço de Informações, Assuntos diplomáticos

de interesse militar e relações com os adidos e oficiais em comissão de estudo no

estrangeiro. Contudo, nos Quartéis Generais, ou nas Unidades não existiam

quaisquer células com a tarefa exclusiva de Informações.

Em 1929, o EME é reestruturado, passando a 2º Repartição a ter duas secções. A

primeira estava incumbida de tratar de assuntos de natureza diplomática (adidos e

missões diplomáticas), manter actualizadas as informações sobre os exércitos

estrangeiros e da cartografia militar. À segunda secção competia o estudo de

prováveis Teatros de Operações e o manter actualizadas as situações sobre

operações de guerra em países estrangeiros.

Em Washington, a 4 de Abril de 1949, Portugal assina o Tratado do Atlântico

Norte. No campo das informações militares, isto trouxe repercussões nas Forças

Armadas, permitindo o desenvolvimento de uma nova técnica de EM,

uniformizando a doutrina, a documentação e a orgânica das secções, repartições e

divisões de EM.

O Secretariado Geral da Defesa Nacional, foi criado em 1950, dirigido pelo

CEMGFA, comportava uma 2ª Repartição, à qual lhe competia superintender o

Serviço de Informações Militares, a Contra-espionagem e a Segurança Interna e

Externa.

Em 1954, foi publicado o Regulamento de Campanha – Informações, com base no

FM americano, que embora aprovado foi posto em execução com carácter

provisório.

26 António José Cunha Salgado, Noções Gerais de Guerra, 1838, citado por Gen Pedro Cardoso, As

Informações em Portugal, pg 15.

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O projecto de organização de um Serviço de Informações, na 2ª Repartição do

SGDN, consubstanciou-se em 1956. Embora constituído com o intuito de

responder essencialmente às responsabilidades assumidas com a OTAN, não foi

surpreendido com os acontecimentos em Angola de 1960-61, pois acompanhou o

desenrolar da situação em Africa. A remodelação da estrutura das FA no Ultramar

é disso indicativo.

O Exército sofreu nova reorganização em 1959, passando todos os Quartéis

Generais27 a terem organicamente células de Info e CInfo, na dependência do

VCEME.

Com o eclodir da subversão activa em Angola no final de 1960, foi criado em

1961, o Serviço de Centralização e Coordenação de Informações, tendo sido

inicialmente criados os serviços em Angola e Moçambique e, só mais tarde na

Guiné. Tinha como missão reunir estudar e difundir informações que

interessavam à política, à administração, à defesa e apoio dos governos das

respectivas províncias ultramarinas. A nível nacional continuava a não existir

nenhum serviço de informações. Contudo existia, uma proposta concreta de

criação de um serviço de centralização e coordenação de informações nacional

tendo sido esta rejeitada pelo Presidente do Conselho, em 1963, talvez por a

PIDE28 ter estado afastada do processo.

Aproveitando a experiência da guerra colonial são elaborados no IAEM em 1964,

3 folhetos sobre a técnica de informações: Técnica de Interrogatório em Guerra

Subversiva, Reconhecimento Aéreo Visual das Forças Terrestres em Guerra

Subversiva e Informações num Batalhão em Guerra Subversiva.

Em 1966, surge um novo Regulamento de Campanha – Informações, com base no

de 1954, mas com alterações decorrentes da experiência alcançada e dos

STANAG’s da NATO.

Em 1974, quando se dá o 25 de Abril, a situação de Portugal no tocante às

informações era a seguinte: na SGDN existia a 2ª Divisão que coordenava o

Serviço de Informações Militares, no Ministério do Ultramar existia a Direcção

27 EME, Regiões Militares, Comandos Territoriais Independentes. 28 A PIDE embora tivesse actividades no âmbito das informações, era uma Polícia de Defesa do Estado, ou

seja interferia directamente sobre pessoas ou organizações que se constituíssem como uma ameaça para o Estado Português. Isto contraria o que hoje é universalmente aceite para um serviço de informações o qual deve estar completamente separado da acção policial.

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Geral dos Negócios Políticos que centralizava e coordenava as informações

obtidas pela via diplomática e consular e no Ministério do Interior havia a

Direcção Geral de Segurança que centralizava e coordenava as informações com

interesse para a segurança interna e externa do estado. Contudo, não existia

nenhuma entidade que centralizasse e coordenasse toda a actividade dos serviços

de informação.

Após o 25 de Abril, todos estes serviços foram extintos e a 2ª Divisão do

EMGFA29 foi incumbida de activar um serviço de informações nacional na

dependência do CEMGFA. Tal ideia não vingou, devido aos inúmeros interesses

partidários e políticos em jogo na época.

Em 23 de Maio de 1975, surge o Serviço Director e Coordenador da Informação,

que teve uma vida efémera sendo extinto simultaneamente com o PREC na noite

de 25 de Novembro do mesmo ano. A 2ª Divisão do EMGFA, recupera as suas

anteriores atribuições.

Em 1977, o EMGFA sofre uma reestruturação, passando a 2ª Divisão a designar-

se por DINFO. Segue-se um período em que se elaboram e propõem inúmeras

versões para um Serviço de Informações da República.

Só em 1984, é aprovada A Lei-Quadro do Sistema de Informações da República

Portuguesa (SIRP)30, que veio estabelecer as bases gerais das informações em

Portugal e definiu as regras relativas ao funcionamento, direcção e controlo do

sistema a criar. Concorreriam para as informações a produzir por este sistema três

serviços: o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) na dependência

do PM, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) na dependência directa do

MAI, e o Serviço de Informações Militares (SIM) na dependência do MDN

através do CEMGFA e coordenado pelo Conselho de Chefes do EM. Na prática

apenas foi criado o SIS, que veio absorver a componente de informações de

segurança que vinha sendo produzida pela DINFO, mantendo-se as informações

estratégicas, de defesa e militares no âmbito desta Divisão.

Em 1993, foi reestruturado o sistema de informações militares, com a criação da

DIMIL31, com a sua integração no Centro de Operações das Forças Armadas

29 A partir de Agosto de 1974 foi criado o EMGFA em substituição do SGDN. 30 Lei nº 30/84 de 5 de Setembro. 31 Decreto-Lei nº 48/93 de 26 de Fevereiro.

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(COFAR) do EMGFA, a qual implicava a criação de um Serviço de Informações

Estratégicas. Contudo, mesmo com a aprovação da Lei 4/95 aonde são efectuadas

as alterações à Lei-Quadro do SIRP32, a DINFO manteve-se em funções e

continuou assim até que o SIEDM estivesse formado e preparado para entrar em

actividade. Em 31 de Dezembro de 1997 foi extinta a DINFO, sendo substituída

pela DIMIL33, no EMGFA.

IIII.. 22.. AA AAccttuuaall EEssttrruuttuurraa

A actual estrutura concretiza-se com a aprovação da Lei nº 4/95 de 21 de

Fevereiro, traduzindo-se essencialmente numa concentração da competência para

produção de informações em dois serviços: o Serviço de Informações Estratégicas

de Defesa e Militares (SIEDM)34 na dependência do MDN e o SIS na

dependência do MAI.

IIII..22..11.. SSIIEEDDMM

Em 1995, com a já explanada reorganização do SIRP, o SIED e SIM

fundem-se e cria-se o SIEDM, aonde são concentradas as atribuições dos

dois serviços. O SIEDM35 ficou assim na dependência do MDN, sendo

incumbido da produção das informações necessárias ao garante da

independência nacional e da segurança externa do Estado e da produção de

informações militares necessárias ao cumprimento das missões das FA e

para a garantia da segurança militar. No que diz respeito a este trabalho, o

SIEDM ficou com a atribuição da produção das Informações Militares ao

nível estratégico, não sendo como tal objecto de estudo mais aprofundado,

tendo apenas sido referido juntamente com o SIRP como enquadramento

geral das Informações em Portugal.

32 Ver o Anexo A – Sistema de Informações da República Portuguesa. 33 Decreto-lei 158/98, de 24 de Julho. 34 Resultou da fusão das atribuições do SIED e do SIM, que na prática nunca existiram sendo as suas

atribuições desempenhadas pela DINFO.

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IIII..22..22.. EEMMGGFFAA ((DDIIMMIILL))

A DIMIL36 foi criada com esta designação em 1993 com base no Decreto-

Lei nº 48/93. A grande novidade desse Decreto-Lei é a distribuição das

funções do EMGFA por duas grandes áreas, o planeamento e a conduta

operacional, sendo criados e desenvolvidos o Estado Maior Coordenador

Conjunto (EMCC) e o Centro de Operações das Forças Armadas (COFAR).

O COFAR permite ao EMGFA, em tempo de guerra, constituir-se em

Quartel General Conjunto, possibilitando ao CEMGFA o exercício do

comando completo das FA em situação de guerra. A estrutura do COFAR é

a seguinte:

• Adjunto para as Operações

• Divisão de Informações Militares (DIMIL)

• Divisão de Operações (DIOP)

• Centro de Operações Conjunto (COC)

A Missão da DIMIL é a de prestar apoio de estado-maior no âmbito das

informações e da segurança militares. É chefiada por um Contra-Almirante

ou um Major-General. A estrutura37 actualmente em vigor por despacho do

adjunto do CEMGFA para as operações é a seguinte:

• Chefe de Divisão

• Repartição de Planeamento

• Repartição de Gestão e Coordenação da Pesquisa

• Repartição de Informações

• Repartição de Segurança Militar

• Gabinete de Ligação aos Adidos Militares

• Secretaria

Especificamente compete à DIMIL o seguinte:

• A produção de informações necessárias à avaliação permanente das

ameaças à segurança militar;

35 Decreto-lei 254/95, de 30 de Setembro. 36 Ver o Anexo B - Reorganização do Sistema de Informações Militares DL nº48/93. 37 Ver o Anexo C – Organograma da DIMIL.

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro 21 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

• O estudo, proposta e supervisão das medidas de segurança a aplicar

para garantir a segurança militar;

• A preparação e actualização, no seu âmbito dos planos de defesa

militar e os planos de contingência;

• A preparação, na respectiva área de responsabilidade, dos exercícios

conjuntos e combinados;

• A definição da doutrina militar conjunta do seu âmbito;

• A orientação da instrução de informações nas FA;

• A elaboração do relatório anual de actividades de informações nas

FA a submeter à deliberação do Conselho de Chefes de Estado

Maior;

• As operações de recrutamento para ingresso de pessoal civil na

DIMIL, de acordo com a legislação em vigor;

• O aperfeiçoamento da formação e desenvolvimento técnico do seu

pessoal;

• O estabelecimento de um sistema de registos e relatórios, de

natureza operacional, do seu âmbito.

Das atribuições da DIMIL comparativamente com o SIEDM, ressalta à

vista, a duplicação de atribuições, visto que o SIEDM é incumbido da

produção de informações militares necessárias ao cumprimento das

missões das FA e para a garantia da segurança militar, e a DIMIL é

incumbida da produção de informações necessárias à avaliação

permanente das ameaças à segurança militar e do estudo, proposta e

supervisão das medidas de segurança a aplicar para garantir a segurança

militar. Daqui resulta que existem dois organismos com competências

idênticas, ou que pelo menos existe grande dificuldade em diferencia-las,

embora se possa dizer que o SIEDM está ao nível estratégico e a DIMIL ao

nível operacional. Tal situação agudiza-se pelo facto de por lei, cada serviço

só poder desenvolver actividades de pesquisa e tratamento das informações

respeitantes às suas atribuições específicas, que neste caso são similares.

Um outro problema que se nos depara, é de ao nível do EMGFA apenas

existir a DIMIL destinada ao apoio de EM, e não existir nenhum órgão,

centro, unidade, ou outro nome que lhe queiram atribuir, com capacidade de

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Maj Inf Para Serra Pedro 22 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

pesquisa e processamento, estando a DIMIL dependente das suas ligações38

com o SIEDM e a NATO, para recepção de informações estratégicas, e com

os ramos, para recepção de informações operacionais e tácticas, oriundas

fundamentalmente das missões no exterior.

Os Adidos de Defesa, são elementos que devido à sua função de

representação das FA junto às delegações diplomáticas no estrangeiro,

constituem-se por si só num órgão de pesquisa da informação disponível39

sobre as FA dos países em causa. Os Adidos de Defesa podem ser da

Marinha, do Exército e da Força Aérea, recebendo respectivamente a

designação de Adido Naval, Militar ou Aeronáutico. Dependem do EMGFA

através dos CEM dos ramos e cabe ao Chefe da delegação diplomática a que

pertencem a sua orientação política e geral. Compete-lhes a execução de

tarefas do âmbito estrito das FA, como por exemplo o apoio aos militares

portugueses em missão no exterior e a ligação às FA estrangeiras.

Estabelecem ligações com a DIMIL e as Divisões de Informações dos

ramos, respondendo a necessidades de informações sobre FA estrangeiras.

Somos do parecer que a existência de várias possibilidades de ligação dos

Adidos de Defesa, dificulta a coordenação da sua actuação, provocando

dificuldades de coordenação, e por vezes a duplicação de pedidos. Parece-

nos que seria mais ajustado, o estabelecimento da ligação com os Adidos

fosse exclusivamente com a DIMIL. Por seu lado, as Divisões de

Informações dos ramos estabeleceriam, apenas a ligação com a DIMIL, e

não directamente com os Adidos mesmo que os assuntos a tratar, fossem do

âmbito exclusivo de um dos ramos.

IIII..22..33.. AA MMaarriinnhhaa

Na Marinha as informações estão estruturadas ao nível do EMA com a

Divisão de Informações e ao nível do CN com a Divisão de Informações do

CN.

38 Anexo D – Ligações DIMIL com SIEDM e Ramos das FA. 39 Limitam-se à pesquisa de OPSINT, ficando a pesquisa encoberta a cargo de agentes do SIEDM

enquadrados nas representações diplomáticas.

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Como unidade de informações, a Armada possui o CENGE, com

capacidade nas áreas do SIGINT e da GE. O CENGE encontra-se

actualmente em fase de reestruturação, indo-se designar num futuro

próximo como CENDOP. A missão do CENDOP será “coligir, processar e

difundir todas as informações com interesse operacional ou táctico”,

continuando em acumulação com a actual missão no âmbito da GE.

Encontra-se na dependência do CN, com ligação directa à Divisão de

Informações do CN, estabelecendo no entanto ligações funcionais com

EMA, com a Divisão de Comunicações e GE e com a Divisão de

Informações. Actualmente o trabalho realizado pelo CENGE, na área do

SIGINT, é fundamentalmente a actualização de uma biblioteca com as

assinaturas electromagnéticas dos radares e emissores rádios pertencentes

aos navios com que a armada portuguesa realiza exercícios, ou a outros que

por qualquer outra razão teve a oportunidade de estar em contacto.

Os órgãos de pesquisa da marinha são as suas fragatas e submarinos, que

possuem capacidade de GE e alguma capacidade adicional SIGINT, mais

especificamente ELINT. Estão previstas no entanto, a criação de outras

capacidades nos navios em termos de informações, no âmbito do HUMINT

e IMINT. Para tal, serão atribuídos aos navios Equipas HUMINT, que

efectuarão o seu trabalho principalmente durante a permanência dos navios

nos portos e Equipas IMINT, com a tarefa de reconhecimento e

identificação visual. Este trabalho, embora ainda não estruturado nem com

as designações anteriormente utilizadas, já é realizado pelos navios,

especialmente o relativo às Equipas de IMINT, com as actuais células de

reconhecimento e identificação visual, que irão sofrer um alargamento dos

seus recursos humanos e materiais. Relativamente às Equipas de HUMINT,

este reveste-se de especial importância, pelo levantamento pormenorizado

das localidades aonde os portos estão inseridos, de contactos com

autoridades locais, de locais que se traduzam numa possível ameaça para a

tripulação, das infra-estruturas dos portos, das tripulações e capacidades e

estrutura organizacional de outros navios em permanência no mesmo porto,

etc.

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Maj Inf Para Serra Pedro 24 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Toda esta informação recolhida, irá num futuro próximo ser concentrada e

processada no CENDOP, sendo posteriormente disponibilizada aos navios

da armada sempre que estas informações sejam necessárias para o

cumprimento das suas missões.

IIII..22..44.. OO EExxéérrcciittoo

As informações no Exército estão estruturadas ao nível do EME com a DIM

e ao nível do COFT com a Repartição de Informações Militares.

O Exército possui como unidade de Informações o BISM40, que se encontra

na dependência do EME e tem com a missão principal o apoio da Divisão

de Informações do EME, assegurando a execução das actividades de

Informações e Contra-Informação Militares no âmbito de SIM do Exército.

Tem como tarefas atribuídas na área das informações e segurança militar:

• Organizar e treinar Destacamentos de Informações e Segurança Militar, em número variável, para atribuição ás 2ª Rep/Sec de GU, dentro dos prazos superiormente determinados;

• Realizar cursos e estágios para oficiais e sargentos do QP, no âmbito das Informações e Segurança Militar;

• Assegurar a pesquisa e o processamento de notícias, no âmbito das Informações e Contra-Informação Militares;

• Estabelecer as normas e critérios que devem orientar a aquisição, produção, operação e manutenção dos sistemas de criptografia, tendo em vista a maximização da sua segurança;

• Adquirir, produzir, registar, guardar, conservar, preparar e distribuir o material e documentação cripto a utilizar pelo Exército;

• Definir as normas gerais relativas à segurança física do material e instalações cripto e supervisionar a sua execução.

As unidades de Exército são na sua generalidade todas órgãos de produção

de informação. No entanto, destacam-se pela sua missão o IGE e a

Companhia de GE.

O IGE41 tem por missão prover com informação geográfica o Exército, os

outros ramos das Forças Armadas e a comunidade civil, devendo, para tal,

40 www.exercito.pt. 41 www.exercito.pt.

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Maj Inf Para Serra Pedro 25 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

assegurar a execução de actividades relacionadas com a ciência geográfica,

a técnica cartográfica e a promoção e o desenvolvimento de acções de

investigação científica e tecnológica. Entre as suas atribuições figura a

coordenação com a DIM de todas as actividades relativas ao intercâmbio de

documentação e informação geográfica militar com países aliados ou

amigos e à política geográfica da NATO; obtenção, catalogação e arquivo

de elementos de reprodução de cartas e outra documentação e informação

geográfica, quer na forma analógica quer digital produzida por outras

entidades nacionais ou estrangeiras que interessem ao Exército ou aos

outros ramos das FA; planeamento e execução de todos os trabalhos

destinados à obtenção e produção de cartas, plantas e outra documentação e

informação geográfica necessárias ao Exército e aos outros Ramos das FA e

para apoio de entidades públicas e privadas em coordenação com a DIM e a

Divisão de Operações do EME; Obtenção e distribuição de fotografias

aéreas, mosaicos fotográficos e Exploração de imagem por satélite.

A Companhia de GE42, localizada na EPT (Porto), embora com missão no

âmbito da GE, tem a capacidade de pesquisa de informação na área do

SIGINT. A Companhia de GE desenvolve actividades conexas com

identidades externas e com quem a EPT estabeleceu protocolos de

cooperação, designadamente a ANACOM43, o Departamento de

Telecomunicações da Universidade de Aveiro e o CENGE (Armada).

A informação recolhida pelas unidades do Exército é concentrada e

processada na DIM, no caso de as unidades não estarem em operações ou

exercícios, ou na Repartição de Informações Militares do COFT, na situação

oposta. Quanto à capacidade de processamento no Exército esta é exígua.

Os órgãos de informações do EME ou do COFT visto serem vocacionados

para o apoio do EM, não têm essa capacidade, nem a deveriam ter. Já o

BISM, como unidade de Informações, e sendo o processamento uma das

suas atribuições, tem no entanto uma capacidade diminuta em virtude de

42 www.exercito.pt. 43 A ANACOM é, desde 6 de Janeiro de 2002, a nova designação do Instituto das Comunicações de Portugal

(ICP), em resultado da entrada em vigor dos seus novos estatutos. É a autoridade reguladora das telecomunicações e comunicações postais.

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Maj Inf Para Serra Pedro 26 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

uma necessidade urgente de automatização do processo. Consequentemente

as bases de dados de informações militares no Exército são praticamente

inexistentes, sendo as informações difundidas às unidades pobres no seu

conteúdo.

Como forma de colmatar esta situação, e de acordo com a directiva

nº263/01 do CEME, são solicitados estudos para o levantamento de uma

Companhia de Informações Militares44. Segundo a proposta elaborada para

o seu levantamento a sua missão será:

• Apoiar Divisão de Informações Militares do Estado-Maior do

Exército assegurando a execução das actividades de Informações e

Contra-Informações Militares no âmbito do Serviço de Informações

Militares do Exército;

• Apoiar as Forças Nacionais Destacadas assegurando as actividades

de Informações e Contra-Informações Militares no âmbito da

Protecção da Força;

• Apoiar o Corpo de Exército Nacional através da pesquisa,

processamento, produção e disseminação de informações no

domínio das actividades de Informações e Contra-Informações

Militares;

• Contribuir com os seus meios, quando solicitado superiormente, para

o esforço global do Sistema de Informações da República

Portuguesa.

Na mesma proposta, apontam-se como tarefas a serem-lhe cometidas:

• Assegurar a prontidão da Companhia dentro dos prazos

superiormente definidos, através de actividades operacionais e de

actualização de conhecimentos.

• Assegurar a pesquisa, recolha e encaminhamento de notícias, no

âmbito das Informações e Contra-Informações Militares.

• A partir dos seus meios, organizar e treinar nos prazos superiormente

definidos, as seguintes forças:

44 Ver Anexo E – Proposta de Organograma da Companhia de Informações Militares.

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Maj Inf Para Serra Pedro 27 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

· Um Destacamento de Informações e Segurança Militar para

apoio das Rep/Sec Info das GU Nacionais.

· Um Destacamento de Segurança para apoio dos Batalhões

Multinacionais de Informações do Comando Aliado da Europa.

· Uma Equipa de Segurança para apoio do Comando Aliado da

Europa.

· Uma Equipa de Interrogadores para o Comando Aliado da

Europa.

· Uma Equipa de Ligação para o Comando Aliado da Europa.

Com o levantamento futuro desta Companhia, o qual esperamos que seja

próximo, o Exército irá possuir capacidade de processamento automático da

informação, face ao equipamento que se prevê dotar o Elemento de Análise

e Controlo, o que tornar-se-á único no Exército e julgamos que nas FA.

IIII..22..55.. AA FFoorrççaa AAéérreeaa

As informações na FAP estão estruturadas ao nível do EMFA, com a 2ª

Divisão (Informações) e ao nível do COFA, com a Repartição de

Informações Militares e GE. É de referir que a 2ª Divisão/EMFA tem a

capacidade de efectuar interrogatórios a prisioneiros de guerra, ministrando

a FAP o curso de interrogadores.

A unidade de Informações da FAP é a CAM, a qual se encontra na

dependência do COFA e com ligação directa à Repartição de Informações

Militares e GE. Na sua estrutura possui uma Secção de Análise de GE, uma

Secção de Análise Acústica, uma Secção de Tratamento de Software

Operacional e uma Secção de Operações. Para além das atribuições

inerentes à sua função de análise da GE, esta unidade colige, processa e

difunde as informações com interesse para o cumprimento de funções da

FAP.

Os órgãos de pesquisa da FAP45 são as suas aeronaves, com especial

destaque para a Esquadra 601 do P-3 ORION e a Esquadra 401 de C-212

AVIOCAR.

45 www.emfa.pt.

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Maj Inf Para Serra Pedro 28 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

A Esquadra 601 tem como missão primária a execução de operações de

patrulhamento marítimo e de detecção, localização, seguimento e ataque a

submarinos e meios de superfície e como missões secundárias a execução de

operações de busca e salvamento e operações de minagem. Está equipada

com um moderno conjunto de sensores, computadores e outro equipamento

táctico, que lhe conferem aptidões para a execução de operações de

patrulhamento marítimo com vista à detecção, localização, seguimento e

ataque a submarinos e meios de superfície. Os meios de que dispõe no

âmbito das informações actuam fundamentalmente no âmbito do ACINT e

do SIGINT.

A Esquadra 401, tem como missão primária executar operações de

reconhecimento aéreo e como missões secundárias executar acções de apoio

de guerra electrónica e acções de apoio à vigilância marítima. Está equipada

com aeronaves C-212-300, que mercê dos seus equipamentos a bordo,

podem realizar pesquisa de informações no âmbito do IMINT efectuando

fotografia aérea e no âmbito do SIGINT através da análise do espectro

electromagnético.

Toda a informação recolhida pelas aeronaves da FAP, com especial ênfase

para as anteriormente descritas, irá ser concentrada e processada no CAM,

sendo posteriormente as informações difundidas às esquadras sempre que

sejam necessárias para o cumprimento das suas missões.

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Maj Inf Para Serra Pedro 29 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

IIIIII.. MMOODDEELLOOSS DDEE SSIISSTTEEMMAASS DDEE IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS MMIILLIITTAARREESS

“Por razões óbvias, o conhecimento da organização e métodos de

trabalho dos sistemas de informações estrangeiros é necessário.”

MGen Renato Marques Pinto in “Sistemas de Informações Estrangeiros”

Existem, fundamentalmente, dois modelos de sistemas de Informações Estratégicas. O

primeiro consiste na separação das informações estratégicas, em três áreas distintas. As

Informações externas, geralmente na dependência do Ministério dos Negócios

Estrangeiros; as Informações internas ou de segurança, geralmente na dependência do

Ministério do Interior e as Informações militares, na dependência do Ministério da defesa.

O outro sistema consiste na criação de um serviço de informações estratégicas, que abranja

todas as áreas, estando na dependência do PM e funcionalmente dependendo do Ministério

da Defesa ou dos Negócios Estrangeiros. Existem ainda os modelos híbridos destes dois,

aonde se situa o caso Português. Escusar-nos-íamos de falar dos serviços de informações

ao nível estratégico, visto não ser do âmbito deste trabalho mas, a localização das

Informações Militares de nível estratégico vêm alterar significativamente a estrutura

organizacional das Informações Militares. Face ao exposto, iremos, ainda que brevemente,

explanar a organização superior das informações dos países por nós escolhidos, após o que

tentaremos explanar a organização das suas informações militares ao nível das FA e

Ramos, detalhando sempre que possível as escolas e unidades de informações existentes.

IIIIII.. 11.. AAlleemmããoo

O Chefe da Chancelaria Federal é o coordenador dos vários serviços de

informações. Na sua dependência directa encontra-se o Serviço de

Informações Federal (BND).

Na dependência do Ministério da Defesa existe a Agência de Informações

das Forças Armadas Federais (ANBw), o Serviço de Segurança Militar

(MAD) e a Agência de Monitorização Rádio das Forças Armadas da

Federação (AFMBw).

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Maj Inf Para Serra Pedro 30 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Na dependência do Ministério do Interior existe a Agência Federal para a

Protecção da Constituição (BfV), a Agência Estadual para a Protecção da

Constituição (LfV) e a Agência Federal para a Segurança das Tecnologias

de Informação (BSI).

Todos estes serviços são supervisionados pela Comissão de Controlo

Parlamentar para os Serviços de Informações (PKK).

Relativamente ao ANBw, este é um serviço do nível estratégico militar,

pesquisando no país e no estrangeiro. O ANBw possui uma escola de

informações, com formação nas tradicionais áreas de Informações, de

Contra-informação e de Segurança Militar, com preocupações ao nível da

preparação dos militares que desempenham funções como oficiais e

sargentos de informações e adidos de defesa. Quanto ao MAD, é um serviço

integrado no ANBw, que trabalha a área da Contra-Informação e Segurança

Militar, tendo como missão a contra-espionagem, a subversão e a sabotagem

no interior das forças armadas. O AFMBw, serviço também integrado no

ANBw, efectua a monitorização das comunicações (SIGINT).

Embora relativamente à Alemanha tenhamos descoberto sites da Internet,

das FA e dos ramos, não nos foi possível pesquisar mais detalhadamente

outros órgãos e unidades de informações que possuam, visto estes se

encontrarem em alemão e não possuírem versão inglesa.

IIIIII.. 22.. BBrriittâânniiccoo4466

No sistema de Informações do Reino Unido, existem vários serviços de

informações com diversas dependências. O PM é o responsável pelos

assuntos relativos às informações, sendo apoiado pelo seu gabinete, que

através do Central Intelligence Machinery ou Órgãos Centrais de

Informações, dirigem, coordenam e controlam a actuação dos serviços e

introduzem-lhes alterações organizacionais para aumento da sua eficiência.

O Secret Intelligence Service ou Serviço Secreto de Informações, conhecido

também por MI6, e o Government Communications Headquarters (GCHQ)

ou Quartel-General de Comunicações Governamentais, encontram-se na

46 www.fas.org.

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Maj Inf Para Serra Pedro 31 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

dependência do Ministério das Comunidades e Negócios Estrangeiros. O

MI6 tem à sua responsabilidade as informações estratégicas e o GCHQ a

monitorização das comunicações, fornecendo a todos os Serviços de

Informações britânicos, as informações obtidas pela intercepção das

comunicações.

Na dependência do Ministério do Interior encontra-se o Security Service ou

Serviço de Segurança (SS ou MI5), sendo responsável pelas informações de

segurança.

O Defense Intelligence Staff ou Estado-Maior de Informações de Defesa

(DIS), está na dependência do Ministério da Defesa e é o principal produtor

de informações estratégicas militares para o Ministro da Defesa e para as

FA, sendo também um elemento chave do Central Intelligence Machinery.

Desempenha ainda um importante papel no apoio à análise e a operações no

âmbito da NATO.

A um nível mais baixo, e na dependência do Estado-Maior da Defesa, mais

directamente do Chefe das Informações de Defesa existe o Defence

Geographic and Imagery Intelligence Agency (DGIA) e o Defense

Intelligence Analysis Staff (DIAS). O primeiro, é uma Agência que produz

informação geográfica e IMINT em apoio das operações militares em curso,

planos de defesa, quesitos gerais de informação e do âmbito do governo. O

segundo, é um órgão de processamento e difusão da Informação.

O DGIA possui na sua dependência o Defence Intelligence and Security

Centre (DISC), o Military Survey Defence Agency (MSDA) e o Joint Air

Reconnaissance Intelligence Centre (JARIC).

O DISC é uma escola de informações, sendo a sua principal missão o

garantir da formação em informações, contra-informação e segurança, assim

como a elaboração de doutrina e pareceres nessas áreas. Efectua formação

das FA, bem como o de outros serviços de informações.

O MSDA fornece a informação geográfica e geoespacial, em apoio dos

planos de defesa, formação e operações, garantindo às FA os mapas de todo

o mundo que lhe sejam requeridos.

O JARIC é o órgão produtor de IMINT. A sua missão principal é a

exploração e análise de todas as fontes disponíveis e a produção de

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Maj Inf Para Serra Pedro 32 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

informações que satisfaçam os quesitos do Ministério da defesa e dos

Comandos Operacionais. Ao JARIC também lhe é atribuída a missão de

constituir uma força, com elementos treinados e experientes, em apoio de

uma operação militar específica.

IIIIII.. 33.. EEssppaannhhooll

Em Espanha, o Centro Superior de Informações de Defesa (CESID),

centraliza todas as necessidades de Informação Estratégica nas várias áreas,

sendo tutelado pelo PM e dependendo funcionalmente do Ministério da

Defesa. Tem ligações com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os

sistemas de informações próprios da Guarda Civil, Corpo Nacional de

Polícia e com a División de Inteligencia (Divisão de Informações) do

Estado-Maior Conjunto de Defesa. O CESID encontra-se em fase de

reestruturação, vindo a ser brevemente substituído pelo Centro Nacional de

Inteligência47 (CNI). A grande alteração no Serviço de Informações

Espanhol é, o estar contemplado na nova Lei, o princípio do controlo

parlamentar e da coordenação interministerial. Para tal foi criada uma

Comissão Delegada do Governo para Assuntos de Informações, presidida

pelo vice-presidente do governo, a qual integra o Ministro dos Assuntos

Externos, o Ministro da Defesa, o Ministro do Interior, o Ministro da

Economia, o Secretário Geral da Presidência, o Secretário de Estado de

Segurança e o Secretário de Estado Director do Centro Nacional de

Informações.

No EM Conjunto de Defesa48 existe a Divisão de Informações Militares, a

qual tem como missão satisfazer todas as necessidades de informações

militares para o planeamento da defesa militar e do Comando Operacional

Conjunto, assim como, coordenar o esforço de informações das FA.

Em cada um dos ramos existe também um órgão de Informações:

• No Exército existe no EME e dentro da Divisão de Operações, a

Secção de Informações e Segurança. Possui o Regimento de GE 31,

47 Ley 11/2002, de 6 de Mayo, reguladora del Centro Nacional de Inteligência. 48 www.mde.es.

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Maj Inf Para Serra Pedro 33 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

dentro do Núcleo de Apoio às Forças de Manobra e o Regimento de

GE 32, dentro do Comando das Transmissões, previsivelmente com

capacidade SIGINT.

• Na Marinha, não existe nenhum órgão específico de Informações no

EMA. No entanto, dentro da Divisão de Táctica existe a Repartição

de Comunicações e Informação e a Repartição de GE. Embora sem

confirmação, certamente os seus vasos de guerra possuem

equipamento de GE e como tal alguma capacidade no âmbito do

SIGINT.

• Na Força Aérea, existe no EMFA e dentro da Divisão de

Informação, a Repartição de Informações e a Repartição de Contra-

Informação. Possuem duas unidades específicas de pesquisa de

informação no âmbito do IMINT. A Esquadra de Reconhecimento

123, equipada com Phantom RF-4C, e com a missão principal de

reconhecimento táctico diurno e nocturno possuindo em terra uma

equipa que se encarrega da revelação e interpretação do material

recolhido pelas câmaras. A Esquadra 403, dotada de aviões Aviocar

C-212 (TR-12) e Cessna Citation V (TR-20), tem como missão

principal a obtenção de fotografias aéreas da superfície terrestre que

servem de base para a elaboração da cartografia.

IIIIII.. 44.. HHoollaannddêêss

Na Holanda existem dois Serviços de Informações ao nível estratégico. A

Agência de Informações e Segurança Nacional (BVD), na dependência do

Ministro dos Assuntos Internos, dedica-se às informações internas e

externas. A Agência de Informações Militares (MID), na dependência do

Ministro da Defesa, que se dedica às informações estratégicas e

operacionais militares assim como aos aspectos políticos, económicos e

tecnológicos relacionados com a vertente militar. Ambas podem receber

pedidos de pesquisa ou de informações de diversos ministérios. O MID

possui uma Escola de Informações, a qual ministra formação nas seguintes

áreas: Informações Militares (HUMINT, SIGINT e GE e IMINT), Contra

Informação e Segurança Militar, Geografia Militar e Línguas.

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro 34 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Relativamente à Holanda, e embora fosse nosso desejo desenvolver mais as

informações deste país, que possui bastantes similitudes com Portugal, tal

não nos foi possível, em virtude da informação encontrada em sites da

Internet, sobre as FA e os ramos, se encontrarem em holandês e não

possuírem versão inglesa.

IIIIII.. 55.. FFrraannccêêss

Em França, na dependência do PM, existe o Secrétariat General de la

Defense Nationale (SGDN)49, que o apoia na direcção da política de defesa

e orienta a pesquisa, coordenando a actividade dos vários serviços de

Informações.

Os restantes serviços de informações, encontram-se sobre a tutela de dois

Ministérios: o da Defesa e o do Interior. Na dependência do Ministério do

Interior, existem vários serviços que trabalham no âmbito das Informações.

A Direction Central du Renseignement Généraux (DCRG), na dependência

do Ministério do Interior, está encarregada da pesquisa e centralização da

informação política, social e económica interna. Participa na defesa

fundamental dos interesses do estado e apoia a missão da segurança interna.

A DCRG no cumprimento das suas funções, efectua a monitorização das

minorias sociais e raciais do território nacional, colaborando para tal com a

dupla autoridade da Direcção da Policia Nacional e da administração local.

A Direction de la Surveillance du Territoire (DST), sobre a tutela do

Ministério do Interior, é um serviço de segurança interna, sendo a sua

principal função a pesquisa de informação nesse âmbito e monitorizando a

evolução da situação das ameaças. Possui na sua organização departamentos

que se ocupam das seguintes áreas: contra espionagem, segurança e

protecção do património do estado, terrorismo internacional e protecção de

certas actividades Francesas, consideradas essenciais ao seu

desenvolvimento, nos domínios da economia, da ciência e da tecnologia.

49 www.defense.gouv.fr.

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

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A Direction General de la Sécurité Extérieur (DGSE), subordinada ao

Ministério da Defesa, é responsável pelas informações militares, bem como

pelas informações estratégicas, informações electrónicas e contra-

espionagem, quer internas quer externas.

A Direction du Renseignement Militaire (DRM) foi criada em 1992, para

agrupar num estado-maior conjunto os serviços de informações militares

franceses, que se encontravam dispersos pelos estados-maiores dos ramos.

Composto pelos militares dos três ramos, da Gendarmerie e da Delegação

Geral para o Armamento assim como por civis, o DRM é um instrumento

posto à disposição do Chefe de Estado-Maior das FA, estando sob as suas

ordens, para o exercício das suas responsabilidades. Tem ainda a

responsabilidade de fornecer informações aos EM dos diferentes ramos e

aos comandos operacionais e territoriais. Tem autoridade junto das unidades

de pesquisa de informação, definindo o emprego dos meios técnicos, efectua

o processamento da informação e difunde as informações às entidades que

as requisitaram, qualquer que seja o seu nível.

Em ligação com os estados-maiores dos ramos e com outros organismos

ligados ao ministério da formação e especialização do pessoal, colabora

directamente na gestão da formação na área das informações.

A Ecole Interarmées du Renseignement et des Etudes Linguistiques

(EIREL) ministra formação na área das informações militares dos quadros

dos três ramos e da gendarmerie. Esta formação compreende doutrina e

metodologia comum, informações ao nível estratégico para os quadros

chamados a servir no estrangeiro, formação complementar para

observadores da ONU e analistas da DRM, ensino de línguas estrangeiras e

participação nos estudos relativos à doutrina das informações e da

pedagogia do ensino de línguas.

A Direction de la Protection et de la Securite de la Defense (DPSD), é a

responsável pelas operações de contra-informação militar, bem como

vigilância política dos militares, assegurando a reabilitação política das FA,

e outros deveres da segurança militar.

O Service Central de la Sécurité des Systèmes d'Informations (SCSSI) é o

responsável pela regulação do uso de sistemas de criptografia. Todos os

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utilizadores desses sistemas necessitam de ser autenticados, sendo o SCSSI

o serviço com esta competência.

No Exército, como unidade de pesquisa, existe a Brigada de Informações e

GE (BIGE) que disponibiliza informações ao Ministério da Defesa e aos

Comandos Militares no âmbito do HUMINT, SIGINT e IMINT. Possui

inúmeras unidades, todas elas vocacionadas para a pesquisa de informação,

das quais destacamos as suas unidades de reconhecimento (HUMINT), de

pára-quedistas (HUMINT), transmissões (SIGINT e GE), artilharia (IMINT

– UAV), recolha de informação (HUMINT – PSO) e de helicópteros

(Localização através de RADINT). Pode ainda receber de reforço, outra

unidades do tipo de operações especiais.

Na Força Aérea, como unidades de pesquisa existem 2 Esquadras de

Reconhecimento Aéreo e a 54º Esquadra de Informações Aéreas, as quais

têm capacidades ao nível do SIGINT e do IMINT.

Na Marinha, existe um navio com a missão principal de pesquisa de

informação no âmbito SIGINT, embora como sabemos a maior parte dos

navios possuam equipamentos de GE, o que lhes atribui alguma capacidade

nessa área.

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro 37 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

IIVV.. AANNÁÁLLIISSEE

“Por fim, não se deve esquecer que, da ligação táctico-estratégica da

actividade das informações, e da sua adequada conexão aos mecanismos

de recolha de campo de batalha, nasce uma modernização,

racionalização, poupança, e efectivação de estruturas militares, a

aceleração e maior capacidade de emprego e desdobramento de forças, e

a melhor integração e desempenho de componentes nacionais de forças

multi-nacionais ou desempenho de componentes nacionais de forças

multi-nacionais ou internacionais, permitindo em última análise, mais

soberania ao decisor. É que a soberania é quantificável, na medida em

que corresponder a conhecimento. Por outras palavras, ao poder do

conhecimento.”

Nuno Rogeiro in “Guerra em Paz”

IIVV.. 11.. NNeecceessssiiddaaddeess ddoo SSiisstteemmaa ddee IInnffoorrmmaaççõõeess MMiilliittaarreess

Iniciamos este capítulo com um problema já detectado anteriormente no actual

SIRP, e ao qual procuraremos dar resposta, por o acharmos essencial na solução

do problema. A duplicação de atribuições da DIMIL e do SIEDM, embora seja

um problema de solução política, somos do parecer que só com a existência de

um Serviço de Informações Militares, o qual retiraria o D e M ao actual SIEDM,

poderia resolver este problema. Como tal este reeditado SIM, embora o antigo na

prática nunca tenha existido, deveria depender do MDN, ficando o remanescente

do SIEDM, podendo designar-se por Serviço de Informações Estratégicas (SIE),

na dependência do MNE. Poder-se-ia ainda, substituir o modelo exposto

anteriormente, por outro, no qual se realizaria a fusão do SIS com o SIE, ficando

este na dependência do MAI. Julgamos, embora sem a elaboração de um estudo

aprofundado do problema, que este modelo embora relativamente ao SIM não

coloque problemas, venha a colocar alguns problemas no que concerne às

informações externas ficarem na dependência do MAI. Por fim, temos ainda a

possibilidade mais provável da manutenção do actual SIRP, o qual pelas razões

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Maj Inf Para Serra Pedro 38 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

expostas não serve da melhor maneira a necessidade das informações militares.

O SIM deve possuir a capacidade de integrar toda a informação militar, desde a

de nível estratégico ao nível táctico, visto esta classificação ser definida pela

categoria dos objectivos a atingir e não pelo nível das unidades ou órgãos que

efectuam a pesquisa da informação.

Em resumo, a principal necessidade do Sistema de Informações Militares será a

individualização de um SIM. Esta alteração ao actual SIRP, depende do poder

político, sendo no entanto essencial para a sua real estruturação e

operacionalidade.

IIVV..11..11.. UUnniiddaaddee oouu UUnniiddaaddeess ddee IInnffoorrmmaaççõõeess mmiilliittaarreess

A necessidade da existência de unidades de informações militares,

que elaborem a pesquisa de informação, é essencial para o alimentar

do serviço de informações militares. Embora todas as unidades

militares e até um militar isolado, se constituam como órgãos de

pesquisa, evidentemente ao nível da pesquisa encoberta e da

pesquisa que necessite recorrer a meios tecnologicamente muito

avançados50, existe a necessidade de unidades especializadas.

Embora a necessidade de Unidades especializadas na pesquisa de

Informações, após o explanado anteriormente, nos pareça evidente,

mais discutível é a sua inserção no Sistema de Informações

Militares. Existem fundamentalmente duas possibilidades. A

primeira é a de existir ao nível de um EM conjunto, uma mega-

unidade de informações, a qual pode estar integrada no serviço de

informações militares ou depender dele funcionalmente, que efectue

a pesquisa em todo o espectro das informações, elabore o seu

processamento e a difunda. A segunda possibilidade é a de existirem

várias unidades distribuídas pelos ramos com atribuições específicas

de pesquisa, como seja no âmbito do HUMINT, do SIGINT ou do

IMINT. Estas unidades devem possuir ainda a capacidade de

processamento e difusão das informações, ou poderá existir outra

50 Como é o caso do SIGINT e IMINT.

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unidade com essa capacidade, difundindo então as informações aos

órgãos de que funcionalmente depende.

Quanto aos órgãos de EM, estes não devem empreender nem a

pesquisa, nem o processamento, devendo sim estudar, planear,

organizar e coordenar as actividades de informações51 e contra-

informação militares, e difundir as normas técnicas, os planos e as

directivas que orientem e determinem as acções a realizar no âmbito

das suas áreas de responsabilidade tendo como objectivo final o

apoio à decisão do Cmdt de um determinado nível. Na sua

dependência deverão estar as unidades de informações,

anteriormente descritas, as quais alimentarão com informações os

órgãos de informações de um EM, quer directamente, quer através

do canal hierárquico.

IIVV..11..22.. FFoorrmmaaççããoo ee eessppeecciiaalliizzaaççããoo nnaa áárreeaa ddaass IInnffoorrmmaaççõõeess

A necessidade de formação é na actualidade uma necessidade em

todas as áreas de actividade humana, não sendo as informações uma

excepção. As informações, principalmente na fase da pesquisa e do

processamento, utilizam equipamentos que, devido ao seu avançado

tecnicismo, não possibilita com uma formação única e genérica,

habilitar um militar a trabalhar na grande diversidade de áreas das

informações na actualidade. Como tal, nos dias de hoje para além da

necessidade de uma formação de base única e genérica, tornam-se

necessárias formações específicas posteriores, que habilitem os

militares a trabalhar especificamente numa área ou com um

equipamento específico.

Como situação ideal, consideramos que seria a formação desde os

bancos da Academia e da Escola de Sargentos, com a criação de um

novo Serviço, o Serviço de Informações, que formaria pessoal única

e exclusivamente para trabalhar nessa área. Consideramos esta

situação um pouco utópica e de difícil concretização a curto prazo,

51 Orientar o esforço da pesquisa.

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Maj Inf Para Serra Pedro 40 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

não tendo no entanto qualquer dúvida que esse é o caminho do

futuro.

A curto prazo, urge a necessidade da criação de uma escola de

informações, a qual poderá possuir dois desenhos face à estrutura do

sistema de informações. Ou seja, caso o serviço de informações

militares estejam mais centralizados ao nível do EM conjunto, esta

escola estará na dependência do Serviço de Informações Militares e

ministrará formação genérica e específica. Na outra situação, cada

ramo será responsável por ministrar formação numa determinada

área52, a todos os militares das FA que dela necessitem.

IIVV..11..33.. DDeeffiinniiççããoo ddaa áárreeaa ddee rreessppoonnssaabbiilliiddaaddee

A definição precisa das áreas de responsabilidade dos serviços de

informações torna-se essencial para as suas actuações. Para tal,

deveria existir um serviço de informações na dependência do PM,

que designaremos como Agência Nacional de Informações (ANI),

com a missão de: coordenar e orientar o esforço de pesquisa dos

vários serviços, centralizar toda a informação produzida e apoiar

com informações a tomada de decisão ao nível político.

A definição de responsabilidades torna-se primordial na fase da

pesquisa, evitando assim a duplicação de recursos no esforço de

pesquisa e evitando os conflitos entre os serviços. Na fase do

processamento e difusão, não se torna imperiosa esta definição, visto

poder haver a necessidade de integrar assuntos de outras áreas, que

tenham implicações na área do estudo.

O sistema de informações militares, actualmente inexistente, deveria

ter apenas a atribuição de responsabilidade de pesquisa na área

estritamente militar do nível operacional e táctico. Todas as outras

informações necessárias para a elaboração dos estudos, que sejam de

nível estratégico, ou que não sejam informações militares, mas com

implicações nessa área, deverão ser pedidos aos outros serviços de

52 Para a qual esteja mais vocacionada, fruto dos tipos de unidades que o ramo possua.

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Maj Inf Para Serra Pedro 41 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

informações. Ou seja, é necessário que a informação circule não só

longitudinalmente, mas também transversalmente entre os serviços

de informações. Só com uma cooperação estreita nas actividades dos

vários serviços, se poderão evitar as habituais intromissões nos

assuntos alheios, pela facilidade de acesso às informações inter-

serviços, mediante o pedido das mesmas.

IIVV.. 22.. MMooddaalliiddaaddeess ddee AAccççããoo

Com base nas necessidades levantadas, procuraremos levantar algumas MA para

o Sistema de Informações Militares, sem sermos exaustivos no detalhe da sua

estrutura, o que exigiria um estudo mais detalhado. Pretendemos com o

levantamento das MA apontar vários caminhos possíveis de reestruturação do

Sistema de Informações Militares. Existirão seguramente outras MA por

levantar, vislumbrando apenas as hipóteses de MA híbridas das por nós

levantadas. Essas MA, para além de encerrarem um sistema confuso de

dependências, irão certamente provocar descoordenações e demoras no

funcionamento do Sistema, sendo por isso ignoradas.

IIVV..22..11.. CCaarraacctteerrííssttiiccaass ccoommuunnss ddaass mmooddaalliiddaaddeess ddee aaccççããoo

As MA possuem um conjunto de medidas a implementar que considerámos

ou de importância crucial, e como tal comum às MA, ou situações de difícil

alteração a curto prazo e como tal consideradas como características comuns

à partida.

As características comuns por nós consideradas são as seguintes:

• O actual SIRP mantém-se em vigor;

• A Criação da Escola de Informações Militares;

• A Criação de Unidade de Informações Militares Conjunta ou o

desenvolvimento das unidades de informações militares existentes

com capacidade nas áreas das informações, contra-informação e

segurança militar;

• Reforço dos recursos humanos, materiais e financeiros de todo o

Sistema;

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• Possibilidade do Sistema de Informações Militares recorrer à

pesquisa encoberta, ao Reconhecimento das Transmissões e à

elaboração de Bases de Dados Pessoais.

IV.2.2. MMooddaalliiddaaddee ddee AAccççããoo nnºº 11 ((MMAA11)) – Manutenção do Sistema de

Informações Militares existente (EMGFA e Ramos), reestruturando-o

com a implementação das características comuns enunciadas.

Esta MA é um modelo característico de FA com grande peso estrutural nos

ramos. Relativamente à Escola de Informações a MA 1, praticamente obriga

a adopção do desenho de escola dispersa pelos vários ramos. Tem como

principal vantagem o aproveitamento da estrutura já existente, evitando as

grandes reestruturações, sempre difíceis na instituição militar.

Como desvantagens possui as seguintes:

• Dificuldade de coordenação das actividades do Sistema de

Informações Militares;

• Demora na circulação das informações devido à existência de muitos

patamares;

• Custo de funcionamento superior, devido à duplicação de algumas

funções.

IIVV..22..33.. MMooddaalliiddaaddee ddee AAccççããoo nnºº 22 ((MMAA22)) –– RReeeessttrruuttuurraaççããoo ddaass uunniiddaaddeess ddee

iinnffoorrmmaaççõõeess ddooss rraammooss,, ffiiccaannddoo eessttaass nnaa ddeeppeennddêênncciiaa ffuunncciioonnaall ddoo

EEMMGGFFAA ((DDIIMMIILL))..

Nesta MA as unidades de informações manter-se-iam nos ramos, ficando

em termos funcionais, directamente na dependência do EMGFA (DIMIL).

Possibilita a adopção quer do modelo de escola centralizada ao nível

EMGFA quer dispersa pelos ramos. A MA 2 é adoptada por países que

possuem um EM Conjunto em funcionamento permanente.

Tem como principais vantagens:

• Maior facilidade de coordenação;

• Facilidade de ligação entre as unidades de informações e a DIMIL.

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Maj Inf Para Serra Pedro 43 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Possui a desvantagem da duplicação de funções devido à dispersão pelos

ramos, o que provoca implicações nos custos finais do funcionamento do

Sistema.

IV.2.4. MMooddaalliiddaaddee ddee AAccççããoo nnºº33 ((MMAA33)) – Fusão das principais unidades de

informações existentes nos vários ramos e criação de uma unidade de

Informações Militares Conjunta, na dependência do EMGFA (DIMIL).

A MA 3 obriga à existência de um EM Conjunto em funcionamento

permanente, e com os ramos a preocuparem-se exclusivamente com o

aprontamento das unidades com vista a um emprego conjunto. A unidade de

informações das FA terá forçosamente na sua dependência a escola de

informações militares, iniciando-se indubitavelmente o caminho para a

criação de um serviço informações nas FA, com a formação base dos seus

militares na Academia e na Escola de Sargentos. Quanto à fusão das

unidades de informações, referimo-nos especificamente ao BISM, ao

CENDOP e ao CAM. Quanto às restantes unidades com grande afinidade à

actividade de Informações, manter-se-iam nos respectivos ramos, devido à

especificidade dos seus equipamentos e da formação do seu pessoal. São

exemplo do explanado anteriormente, as unidades de OE, de

Reconhecimento, e no fundo todas as unidades militares, bem como os

Navios, Submarinos e Aeronaves. Para que a ligação entre as unidades dos

ramos e a unidade de informações flua rápida e livremente, existe a

necessidade do estabelecimento de um canal próprio, o canal de

informações.

As principais vantagens da MA 3 são:

• Fácil coordenação;

• Rápida circulação de informação;

• Redução dos custos de funcionamento

Como desvantagem temos um elevado custo inicial para a implementação

da unidade, com a criação de infra estruturas, aquisição de equipamentos e

formação dos militares no estrangeiro.

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IIVV..22..55.. CCoommppaarraaççããoo ddaass MMAA

A MA 1 é a que possibilita a criação mais fácil de um Sistema de

Informações Militares funcional, não alterando a estrutura vigente, sendo

apenas necessário a implementação das medidas preconizadas nas

características comuns. Por ordem crescente de dificuldade de criação do

Sistema, posiciona-se a MA2, seguida da MA3, pelo grau crescente de

alterações à estrutura actual.

A MA3 é a que garante uma mais fácil coordenação das actividades do

Sistema de Informações Militares, facilitando a circulação das informações.

A MA 2 e a MA1, por ordem crescente de dificuldade, são as que pior

garantem a coordenação e a facilidade de circulação de informações.

A MA3 é a mais económica a longo prazo, embora na fase de

implementação do Sistema ser bastante dispendiosa, visto não subsistirem a

duplicação de funções e existirem um menor número de patamares

hierárquicos na circulação das informações. Por ordem crescente de custo de

funcionamento, situam-se a MA1 e a MA2.

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CCOONNCCLLUUSSÕÕEESS

Procuraremos nestas conclusões, responder à questão central e às questões derivadas

levantadas no início deste trabalho, com base no já explanado.

Actualmente, a tónica comum a todas as organizações assenta na máxima rentabilização

dos meios e investimentos, reduzindo o peso orçamental, através do recurso a novas

tecnologias e à optimização de estruturas.

Por outro lado, os chefes militares necessitam do acesso oportuno às informações

disponíveis por forma a poderem consubstanciar as suas decisões, não podendo dispensar a

existência de um serviço de informações militares. A estes mais do que a posse de

unidades de informações, interessa o acesso às informações.

Se ao dito anteriormente, juntarmos o actual emprego conjunto dos meios na nova

conflitualidade, parece-nos inexequível a existência de meios de pesquisa, processamento e

produção de Informações nos três ramos das FA e no EMGFA.

Como tal, somos do parecer que um sistema que concentre todas estas actividades e

programe e coordene as actividades de pesquisa das unidades específicas dos ramos será

certamente mais eficaz, reduzindo os encargos orçamentais e disponibilizando pessoal e

meios de apoio ao seu funcionamento. A integração dos meios terrestres, navais e aéreos

convergirá seguramente para a obtenção de mais precisão nas informações, levando a uma

melhor tomada de decisão, o que facilitará o atingir dos objectivos comuns.

A definição das atribuições de pesquisa do Sistema de Informações Militares, com o actual

SIRP, deverá consignar-se apenas a assuntos de âmbito militar de nível inferior ao

estratégico, ficando dependente para aquisição de informações a esse nível do SIEDM e da

NATO. Todas as outras informações necessárias, quer militares do nível estratégico

(SIEDM e NATO), quer de outras áreas mas com implicações militares (SIEDM e SIS),

deverão ser pedidas aos outros serviços de informações com atribuições nessas áreas.

A natureza multidimensional, assimétrica e difusa das novas ameaças, obrigam a um

grande esforço de pesquisa e processamento o que aliado ao progresso tecnológico dos

equipamentos e ao crescente desenvolvimento de métodos e doutrina das informações, não

possibilitam a entrega desta tarefa a amadores. Torna-se assim urgente a formação

específica para quem trabalha nesta área, impondo-se a criação de uma Escola de

Informações Militares. Esta pode ser implementada num dos dois modelos já referidos,

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parecendo-nos que o modelo de escola centralizada possua mais vantagens. Uma outra

possibilidade é iniciar-se desde já a criação de cursos em cada um dos ramos, das áreas em

que são detentores de melhores conhecimentos, com o óbvio aproveitamento dos cursos já

existentes, para posteriormente se constituir a escola ao nível das FA, com a reunião dos

conhecimentos e experiências de cada ramo.

Quanto à estrutura do Sistema de Informações Militares, somos do parecer que os órgãos

de informações de EM ao mais diversos níveis, se deveriam cingir aos estudos e

planeamento, por forma a elaborar os pedidos de pesquisa, e apoiar em informações o

Cmdt de que dependem. Quanto à unidade de informações, que como vimos deverá

depender do EMGFA e com dependência funcional da DIMIL, necessita de possuir

capacidade de pesquisa, processamento e difusão. Apresentamos de seguida uma possível

estrutura, que embora nos pareça possuir todas as áreas necessárias ao funcionamento de

uma unidade de informações militares, não foi consubstanciada com um estudo

aprofundado, não podendo por isso ser mais do que uma referência que possibilita a

identificação das principais necessidades. Sendo assim, a estrutura da unidade de

informações militares que propomos é a seguinte:

• Comando;

• Célula de processamento e análise de todas as fontes (com sub-células

especializadas nas áreas geográficas de interesse e especialistas de cada ramo);

• Célula de pesquisa e processamento HUMINT;

• Célula de pesquisa e processamento SIGINT;

• Célula de pesquisa e processamento IMINT;

• Célula para ligação aos Adidos de Defesa;

• Célula de Contra-Informação e Segurança Militar;

• Escola de Informações Militares;

• Sub-unidade de apoio (com grande capacidade de comunicações).

Esta unidade deverá possuir a capacidade de constituir células de informações para apoio a

missões das FA, as quais serão desenhadas especificamente para a prestação de apoio às

forças empenhadas.

A criação de um Canal de Informações, que possibilite a ligação directa entre as unidades

militares dos ramos e a unidade de informações das FA, para assuntos no âmbito das

Informações, Contra-informação e Segurança Militar, torna-se essencial. Primeiro, para

que os pedidos de pesquisa sejam efectuados sem demora a quem esteja melhor

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posicionado ou possua melhores capacidades técnicas, segundo, para que em tempo quem

necessite de processar a informação a disponha, possibilitando por último, a sua difusão

oportuna para quem necessita de decidir.

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PPRROOPPOOSSTTAASS

Respondidas a questão central e as questões derivadas, e respondidas ainda outras que

surgiram durante a realização deste trabalho, resta-nos o apontar o caminho que segundo o

nosso parecer, contribua para a criação de um Sistema de Informações Militares eficaz.

Para tal consideramos ser o modelo descrito na MA 3, ou seja a Fusão das principais

unidades de informações existentes nos vários ramos e criação de uma unidade de

Informações Militares Conjunta, na dependência do EMGFA (DIMIL), o que melhor

garantirá as necessidades em Informações de todas as FA.

Os principais critérios que contribuíram para a escolha da MA 3 foram o custo orçamental

de funcionamento inferior e a eficácia de funcionamento pela facilidade de coordenação

das actividades e pela agilidade nas ligações entre a unidade de informações e os órgãos de

pesquisa.

Sendo urgente o início da reestruturação nesta área, uma das possibilidades de

implementação da MA 3, é o da sua concretização faseada. Numa primeira fase, aplicar-se-

ia o preconizado na MA 1, ou seja a Manutenção do Sistema de Informações Militares

existente (EMGFA e Ramos), mas com o desenvolvimento das capacidades das unidades

e da formação específica na área das Informações pelos ramos, nunca perdendo de vista ao

longo de todo o processo que o objectivo a atingir é a MA 3. Numa 2ª fase, efectuar-se-ia a

aplicação da MA 2, ou seja a Dependência funcional do EMGFA (DIMIL) das

unidades de informações dos ramos, a qual necessitaria à priori da transformação do

EMGFA num EM Conjunto em permanência, ficando os ramos apenas com a atribuição do

aprontamento de forças. Por fim, seria implementada a MA 3, com a constituição da

unidade de informações militares conjunta, com uma estrutura semelhante à anteriormente

descrita nas conclusões.

Numa fase posterior, e mediante a sensibilização e proposta ao poder político, influenciar a

alteração da actual estrutura do SIRP, com a individualização de um Serviço de

Informações Militares na dependência do MDN e com ligações funcionais aos órgãos e

unidades militares no âmbito das informações, com a atribuição de pesquisa,

processamento e difusão de Informações desde o nível estratégico ao nível táctico. Esta

alteração ao SIRP, justifica-se com o início da actividade de um sistema de informações

militares, ao qual é impossível delimitar a área de pesquisa, cingindo-o apenas ao nível

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táctico e operacional, pois durante a pesquisa a informação adquirida poderá ter interesse a

mais de um nível, incluindo o estratégico, ou até ter especial interesse apenas a esse nível.

Caso não se efectue esta alteração ao SIRP, torna-se bastante provável a interferência da

unidade de informações militares conjunta nas atribuições de pesquisa do SIEDM e vice-

versa. O SIEDM, ao perder a componente de defesa e militar, e transformando-se em SIE,

perde todo o nexo continuar na dependência do MDN, devendo passar para a dependência

do MNE. Com esta nova estrutura do SIRP, revela-se fundamental a existência da ANI na

dependência do PM e já descrita anteriormente. A ANI deverá efectuar a coordenação e

orientação do esforço de pesquisa, evitando assim as interferências dos vários serviços, nas

actividades atribuídas a outro.

Com esta versão final do Sistema de Informações Militares, o qual é bastante semelhante à

da Lei-Quadro nº30/84 do SIRP, somos do parecer que Portugal e as suas FA sairiam

beneficiadas na sua capacidade de tomada de decisão no âmbito militar.

Com o presente trabalho, não temos a utopia de pensar que o assunto se encontra esgotado

e muito menos que esteja encontrada a solução final para o problema. Pelo contrário,

pensamos que se torna necessário efectuar uma análise mais profunda acerca da maioria

dos assuntos, tendo apenas apontado algumas recomendações e orientações possíveis. Com

esta investigação, pretendemos fundamentalmente sensibilizar todos quanto a lerem da

necessidade imperiosa da existência de um Sistema de Informações Militares, que permita

a quem necessita de tomar decisões a posse da ferramenta necessária, para que o possa

efectuar em consciência.

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Maj Inf Para Serra Pedro Bib - 1 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

BIBLIOGRAFIA

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COUTO, Abel Cabral (General), Elementos de Estratégia, Apontamentos para um Curso,

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ROGEIRO, Nuno, Guerra em Paz – A Defesa Nacional na Nova Desordem Mundial, Hugin

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1989.

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CARDOSO, Pedro (General), As Informações em Portugal, Revista Nação e Defesa 76/80,

IDN 1980

CARDOSO, Pedro (General), As ameaças e os riscos aos interesses vitais europeus, possíveis

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Defesa “A Conferência Intergovernamental de 1996”, IDN 1996

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O Caso Português, TILD do CEM 00-02, IAEM, Lisboa, 2002.

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IAEM, Lisboa, 1997.

RODRIGUES, Carlos Manuel Cordeiro, O Sistema de Informações Tácticas em apoio às Forças

Terrestres. Necessidades, Estrutura e Funcionamento, TILD do CEM 97-99,

IAEM, Lisboa, 1998.

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www.mde.es/mde/intro.htm - Consultado em 19NOV02.

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Propostas:

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2000.

Legislação:

Centro Nacional de Inteligência (Espanha)

Ley 11/2002, de 6 de Mayo, reguladora del Centro Nacional de Inteligência

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Constituição da República Portuguesa

Estado-Maior do Exército

Directiva nº263/ CEME / 01 de 19 de Dezembro

Extinção da DINFO

Decreto Lei nº 158/98 de 24 de Julho

Gabinete Coordenador de Segurança

Decreto Lei 61/88 de 27 de Fevereiro

Decreto Lei 51/96 de 16 de Maio

Decreto Lei 149/2001 de 07 de Maio

Instruções para a Segurança Nacional (SEGNAC)

SEGNAC 1 – Resolução do Conselho de Ministros nº 50/88

SEGNAC 4 – Resolução do Conselho de Ministros nº 5/90

Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Lei nº 29/82 de 11 de Dezembro

Lei de Segurança Interna

Lei 20/87 de 12 de Junho

Lei 8/91 de 1 de Abril

Lei Orgânica do EMGFA

Decreto Lei nº 48 / 93 de 26 de Fevereiro

Regime Jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal

Lei nº 101/ 2001 de 25 de Agosto

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

Decreto Lei nº 224/85 de 4 de Julho

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares

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Maj Inf Para Serra Pedro Bib - 5 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

Decreto Lei nº 254/95 de 30 de Setembro

Serviço de Informações de Segurança

Decreto Lei nº 225/85 de 4 de Julho

Decreto Lei nº 369/91 de 7 de Setembro

Decreto Lei nº 245/95 de 14 de Setembro

Serviço de Informações Militares

Decreto Lei nº 226/85 de 4 de Julho

Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP):

Lei 30/84 de 5 de Setembro

Lei 4/95 de 21 de Fevereiro

Lei 15/96 de 30 de Abril

Lei 75-A/97 de 22 de Julho

Entrevistas:

ALVES, Fernando (Maj), BISM, Lisboa, 23 de Outubro de 2002.

BENTO, José Manuel (TCor), BISM, Lisboa, 23 de Outubro de 2002.

BIGODINHO, João (TCor), RepInfMil/COFT, Lisboa, 24 de Outubro de 2002.

CARDOSO, Vizela (TenGen), IAEM, Lisboa, 18 Novembro de 2002.

FREITAS, Pratas (CapTen), CENGE, Lisboa, 29 de Outubro de 2002.

MACHOQUEIRO, Victor (Cap), EMFA, Lisboa, Lisboa, 30 Outubro de 2002.

MARCOS, Brás (Cor), DIM/EME, Lisboa, 2 de Outubro de 2002.

MARQUES, António Rebelo (TCor), DIMIL, Lisboa, 24 de Outubro de 2002.

MENDES, Vítor (Cap), BISM, Lisboa, 23 de Outubro de 2002.

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Maj Inf Para Serra Pedro Bib - 6 Curso de Estado-Maior 2001 -2003

POLICARPO, Luís (CapTen), DivInfMil/CN, Lisboa, 6 de Novembro de 2002.

TELES, João Sousa (TCor), DIM/EME, Lisboa, 20 de Novembro de 2002.

ZILHÃO, Jorge (TCor), DIMIL, Lisboa, 29 de Outubro de 2002.

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2003

ANEXO A

O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA1

A Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) atribui aos

serviços de informações o encargo de assegurar, no respeito da Constituição e da Lei, a produção

de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e da segurança interna.

Encontra-se regulado pela Lei nº 30/84, de 5 de Setembro. Esta lei foi alterada pelas Leis nº

4/95, de 21 de Fevereiro, 15/96, de 30 de Abril, e 75-A/97, de 22 de Julho.

Para o SIRP concorrem as informações recolhidas por dois serviços com âmbitos funcionais

diferentes:

- Serviço de Informações de Segurança (SIS);

- Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

O SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a

salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e

da prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito

constitucionalmente estabelecido.

O SIEDM é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a

salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa do Estado

Português, para o cumprimento das missões das Forças Armadas e para a segurança militar.

O SIS e o SIEDM dependem do Primeiro-Ministro, o primeiro através do Ministro da

Administração Interna e o segundo através do Ministro da Defesa Nacional.

As actividades desenvolvidas no âmbito do SIRP obedecem a diversos princípios dos quais se

destacam:

- o princípio do respeito pela Constituição e pela lei;

- o princípio do respeito pelos direitos, liberdades e garantias;

- o princípio da legalidade das atribuições e competências (as finalidades do SIRP

realizam-se exclusivamente mediante as atribuições e competências dos serviços previstos

na Lei Quadro do SIRP);

1 Maj Eng João Paulo de Almeida, O Sistema de Informações como Instrumento da Estratégia Total. O Caso

Português, TILD CEM 00-02, Anx B.

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 2 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

- o princípio da especificidade das atribuições ( cada serviço só pode desenvolver as

actividades de pesquisa e tratamento das informações respeitantes às suas atribuições

específicas, não podendo envolver-se em áreas alheias);

- o princípio da limitação do âmbito de actuação ( os funcionários ou agentes do SIS e do

SIEDM não podem exercer poderes, praticar actos ou desenvolver actividades do âmbito

de competência dos tribunais ou das entidades com funções policiais, sendo expressamente

proibido procederem à detenção de indivíduos ou à instrução de processos penais);

- o princípio da exclusividade (é proibido que outros serviços prossigam actividades e

objectivos idênticos aos previstos na Lei Quadro do SIRP);

- o princípios do sigilo e do segredo de Estado (os funcionários ou agentes dos serviços de

informações são obrigados a guardar um rigoroso sigilo sobre as informações a que

tiverem acesso; as informações relacionadas com a actividade do SIS e do SIEDM são

protegidas por segredo de Estado).

A estrutura orgânica do SIRP articula-se do seguinte modo:

- a Assembleia da República (AR) elege os membros do Conselho de Fiscalização dos

Serviços de Informações (CFSI) e procede à audição, em sede de comissão parlamentar,

dos indigitados para os cargos de Director Geral do SIS e do SIEDM;

- o Primeiro Ministro coordena a actividade dos serviços de informações, preside ao

Conselho Superior de Informações (CSI) e informa o Presidente da República;

- a acção do Primeiro Ministro é coadjuvada pelo Conselho Superior de Informações;

- o Conselho Superior de Informações é assessorado, em permanência, por uma Comissão

Técnica (CT);

- a Comissão Técnica é presidida pelo respectivo Secretário Geral;

- o SIS depende do Primeiro Ministro através do Ministro da Administração Interna;

- o SIEDM depende do Primeiro Ministro através do Ministro da Defesa Nacional;

- o Procurador Geral da República escolhe os membros da Comissão de Fiscalização dos

Centros de Dados.

A Lei Quadro do SIRP descreve mais pormenorizadamente as atribuições das seguintes

entidades: Primeiro Ministro, Conselho Superior de Informações, Comissão Técnica, Conselho

de Fiscalização dos Serviços de Informações e Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados.

Essas atribuições são as que de se seguida se descrevem:

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 3 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

Primeiro Ministro

Ao Primeiro Ministro compete, no quadro do SIRP o seguinte:

- informar o Presidente da República acerca dos assuntos referentes à condução da

actividade dos serviços de informações;

- presidir ao Conselho Superior de Informações;

- nomear e empossar o Secretário Geral da Comissão Técnica;

- coordenar e orientar a actividade dos serviços de informações, através dos ministros

responsáveis (o Ministro da Administração Interna, no caso do SIS e o Ministro da Defesa

Nacional, no caso do SIEDM);

- resolver, ouvido o Conselho Superior de Informações, os conflitos de competência

surgidos no âmbito de actuação dos serviços de informações;

- exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Lei Quadro do SIRP.

No quadro do SIS e do SIEDM:

- aprovar o plano anual de actividades do SIS e as suas alterações;

- aprovar o relatório anual de actividades a submeter ao Conselho de Fiscalização dos

Serviços de Informações;

- elaborar directrizes e instruções sobre actividades a desenvolver pelo SIS.

Todas estas competências podem ser delegadas no Ministro da Administração Interna (caso do

SIS) e no Ministro da Defesa (no caso do SIEDM).

O Conselho Superior de Informações

O Conselho Superior de Informações é o órgão interministerial de consulta e coordenação em

matéria de informações.

Sob a presidência do Primeiro Ministro, o Conselho Superior de Informações é composto por:

- Vice Primeiros Ministros, se os houver;

- Ministros de Estado e da Presidência, se os houver;

- Ministro da Administração Interna;

- Ministro da Defesa Nacional;

- Ministro da Justiça;

- Ministro dos Negócios Estrangeiros;

- Ministro das Finanças;

- Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores;

- Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira;

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 4 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

- Presidente do Governo Regional da Madeira;

- Presidente do Governo Regional dos Açores;

- Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

- Director-Geral do SIS;

- Director-Geral do SIEDM;

- Secretário-Geral da Comissão Técnica.

O Conselho Superior de Informações tem as seguintes competências:

- aconselhar e coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação dos serviços de informações;

- pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos em matéria de

informações pelo Primeiro Ministro ou, com autorizaçao deste, por qualquer dos seus

membros;

- propor a orientação das actividades a desenvolver pelos serviços de informações.

O Conselho Superior de Informações é assessorado, em permanência, pela Comissão Técnica.

A Comissão Técnica

A Comissão Técnica é um órgão que funciona junto do Conselho Superior de Informações,

assessorando-o em permanência.

A Comissão Técnica é composta pelo Secretário Geral da Comissão Técnica, Director Geral

do SIS, Director Geral do SIEDM.

Compete à Comissão Técnica:

- coordenar tecnicamente a actividade dos serviços, de acordo com as orientações do

Conselho Superior de Informações;

- emitir os pareceres que lhe sejam solicitados pelo Conselho Superior de Informações.

A Comissão Técnica é presidida por um Secretário Geral, que dispõe das seguintes

competências:

- assegurar o apoio funcional necessário aos trabalhos do Conselho Superior de

Informações;

- garantir a articulação entre a Comissão Técnica e os outros órgãos ou serviços do SIRP;

- transmitir informações às entidades que lhe forem indicadas pelo Primeiro Ministro;

- desenvolver a sua actividade, elaborar estudos e preparar documentos, de acordo com as

orientações e determinações do Primeiro Ministro.

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 5 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações é o órgão de controlo dos serviços

de informações.

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações acompanha e fiscaliza a actividade

dos serviços de informações velando pelo cumprimento da Constituição e da lei, particularmente

do regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

É composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos

civis e políticos, eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria qualificada dos

deputados.

O mandato dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações é de

quatro anos e só pode ser interrompido por deliberação da Assembleia da República, tomada nos

mesmos termos da eleição.

A Lei Quadro do SIRP não se limita a atribuir ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de

Informações competência genérica para exercer a fiscalização dos serviços de informações. Essa

competência de fiscalização é regulada com mais pormenor, atribuindo-se ao Conselho de

Fiscalização dos Serviços de Informações o poder de:

- o apreciar os relatórios de actividades do SIS e do SIEDM;

- receber do Director Geral do SIS e do Director Geral do SIEDM, com regularidade

bimensal, lista integral dos processos em curso, podendo solicitar e obter os

esclarecimentos complementares que julgue necessários;

- conhecer, junto do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Defesa Nacional,

os critérios de orientação governamental dirigidos à pesquisa de informações;

- obter do Conselho Superior de Informações e da Comissão Técnica os esclarecimentos

sobre questões de funcionamento do SIRP;

- efectuar visitas de inspecção ao SIS e ao SIEDM;

- solicitar elementos constantes do Centro de Dados do SIS ou do Centro de Dados do

SIEDM;

- emitir pareceres, com regularidade mínima anual, sobre o funcionamento dos serviços de

informações, a apresentar à Assembleia da República;

- propor ao Governo a realização de inspecções, inquéritos ou a aplicação de sanções;

- pronunciar-se sobre quaisquer iniciativas legislativas que tenham por objecto o SIRP ou

sobre os modelos de organização e gestão administrativa, financeira e de pessoal do SIS e

do SIEDM.

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 6 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

Além disso, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações acompanha as

modalidades de permuta de informações entre serviços e aprecia os relatórios de actividades do

trabalho de informação operacional específica das Forças Armadas (extensão da sua

competência de fiscalização às FA, ou seja à DIMIL).

A Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados

Os centros de dados do SIS e do SIEDM estão sujeitos ao controlo de uma Comissão de

Fiscalização, constituída por três magistrados do Ministério Público.

Os membros da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados (CFCD) são designados e

empossados pelo Procurador Geral da República e, entre eles, elegem o respectivo presidente.

A fiscalização dos centros de dados exerce-se através de verificações periódicas dos

programas, dados e informações, fornecidos sem referência nominativa, por amostragem. Se,

porventura, a Comissão verificar que alguma informação contida nos centros de dados envolve

violação dos direitos, liberdades e garantias, deve ordenar o seu cancelamento ou rectificação e,

se for caso disso, exercer a correspondente acção penal.

Quando, no decurso de um processo administrativo ou judicial, se verificar qualquer erro ou

irregularidade nos dados, a entidade processadora fica obrigada a dar conhecimento à CFCD.

Quaisquer irregularidades ou violações verificadas nos centros de dados devem ser

comunicadas pela Comissão, através de relatório, ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de

Informações.

Qualquer cidadão pode, sem prejuízo de outras garantias legais, requerer à comissão de

fiscalização do centro de dados que proceda às verificações necessárias e ordene o seu

cancelamento ou a rectificação dos que se mostrarem incompletos ou erróneos.

Os Conselhos Consultivos do MAI e do MDN

Não referido na lei quadro do SIRP, mas sim nas leis orgânicas do SIS e do SIEDM são

criados os Conselhos Consultivos do Ministério da Administração Interna e do Ministério da

Defesa, como órgãos consultivos.

Os Conselhos Consultivos têm como competência principais as seguintes:

- aconselhar na tomada de decisões, em matéria de informações;

- propor a adopção de medidas adequadas à centralização, exploração e utilização de toda

a informação que interesse à prossecução dos objectivos do SIS ou SIEDM.

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 7 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

- Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe forem submetidos em matéria de

informações de segurança interna (SIS) e informações estratégicas de defesa e militares

(SIEDM).

As medidas propostas por este órgão, no referente a entidades exteriores ao ministério

respectivo, carecem de prévia concordância do PM para efeito de implementação.

O Conselho Consultivo do MAI tem na sua composição os responsáveis do SIS, PSP, GNR,

PJ, SEF e Polícia Marítima.

O Conselho Consultivo do MDN tem na sua composição o Chefe de Estado-Maior General

das FA, O Director-Geral de Política de Defesa Nacional, O Director-Geral de Política Externa

do Ministério dos Negócios estrangeiros e o Director-Geral e Directores Gerais Adjuntos do

SIEDM. Podem também participar outras entidades caso os ministros assim o entendam, e reúne

mediante convocação do ministro respectivo.

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Maj Inf Para Serra Pedro A - 8 Curso de Estado-Maior 2001 -

2003

ORGANIGRAMA DO SIRP 2 (com principais ligações)

AR Assembleia da República MDN Ministério da Defesa SEF Serviço de Estrangeiros e fronteiras CT Comissão Técnica

PGR Procuradoria Geral da República MES Ministério do Equipamento Social INAC Instituto Nacional de Aviação Civil PJ Polícia Judiciária

CSI Conselho Superior de Informações MJ Ministério da Justiça GNR Guarda Nacional Repúblicana PM Polícia Maritima

GCS Gabinete Coordenador de Segurança MNE Ministério dos Negócios

Estrangeiros

PSP Polícia de Segurança Pública

MAI Ministério da Administração Interna DIMIL Divisão de Informações Militares CC Conselho Consultivo

2 Adaptado do Organigrama do SIRP elaborado pelo Gen Pedro Cardoso, As Informações em Portugal, Lisboa, s.d.

MDN

CC

SIEDM

EMGFA

DIMIL PM

MNE MAI MES

SIS

CC

SEF PSP GNR PJ

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PRIMEIRO MINISTRO

CSI

CT

AR

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES

PGR

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

DE CENTROS DE DADOS

Órgãos de Direcção, Coordenação e Fiscalização

Tutelas

Intermédias

GCS

MJ

Serviços de

Informações

FA, Forças e

Serviços de Segurança

Órgãos de Consulta

INAC

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2003

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro B - 1 Curso de Estado-Maior 2001 - 2003

ANEXO B – REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MILITARES DL Nº48/93

ORGANIZAÇÃO DO EMGFA

Planeamento

Estratégico

Comunic. e

Sistemas de

Informações

Recursos Informações

Militares

Operações Centro de

Operações

Conjuntas

CEMGFA

ADJUNTO

PLANEAMENTO

ADJUNTO

OPERAÇÕES

EMCC COFAR ((DDLL 4488//9933))

Planeam.

Informação

Informação

Corrente

Segurança

Apoio

Comandos

Operacionais

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro B - 2 Curso de Estado-Maior 2001 - 2003

ANEXO B - REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MILITARES DL Nº48/93

Rep Inf

COFAR

DDIIMMIILL DDIIOOPP CCOOCC

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro C - 1 Curso de Estado-Maior 2001 - 2003

ANEXO C - ORGANOGRAMA DA DIMIL

CHEFE

Secretaria

Apoio

Geral

Registo

Nacional

Reg OTAN

(PCO)

Segurança

da Divisão

Rep

Seg. Militar

Contra-

Informação

Segurança

Apoio

GLAM

Ligação

Apoio

Rep

Planeamento

Planos e

Projectos

Apoio

Doutrina e

Exercícios

Rep Gestão e

Coord. Pesq.

Gestão

Pesquisa e

Bases Dados

Gestão do

Sistema

Informático

Apoio

Rep

Informações

I.1

Russ/CEI/Afg

Paq e India

I.2

Balcãs

I.3

SIGINT

I.5

N Áfr/M Orient

Afr Oriental

I.4

Afr Sub Sahara

Amr Latina

Apoio

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TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

Maj Inf Para Serra Pedro D - 1 Curso de Estado-Maior 2001 - 2003

ANEXO D - LIGAÇÕES DIMIL COM SIEDM E RAMOS DAS FA

Div Inf Div Inf

CCEM

DIMIL

CEMA CEME CEMFA

Coordenação e Ligação Técnica Informação Operacional

Legenda:

Rep Inf Rep Inf Rep Inf Rep Inf

CEMGFA

Div Inf

UN UN UN UN UN

Rep Inf

CN COFT COFA COA COM

COC Rep Inf

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RESERVADO TILD Sistema de Informações Militares. Contributos para a sua reestruturação e operacionalidade.

ANEXO E – Proposta de Organograma da Companhia de Informações Militares

Maj Inf Para Serra Pedro E - 1 Curso de Estado-Maior 2001 - 2003

RESERVADO

.. .. ..

...... ..... ...

InfoSegMil

Cmd Svç Tms EAC SIGINT IMINT HUMINT/CI

Cmd Reab/Trans/San Alm Man Cmd Eq Intercepção Eq Monitorização

Cmd Eq RPV/UAV Eq TECHINT

Cmd Eq HUMINT Eq CI Eq Intérpretes Eq Interrrogadores/ Debriefing

Cmd Info Multi-Fonte Processamento e Controlo Técnico

Cmd Eq Produção Multi-Fonte

Eq Gestão da Pesquisa

Eq Designação de Objectivos

Equipa de Disseminação

TTIM Terminal Satélite

Cmd Eq Análise SIGINT

Eq Análise IMINT

Eq Análise MDCI

Cmd Eq TSF Eq TPF