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Telêmaco Borba, 24 de abril de 2020

Edição 1526 - Editado em 42 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

D E C R E T O Nº 2 6 6 1 6, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Retifica o art. 2º do Decreto nº 26605 de 13 de abril de 2020.O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas e,

D E C R E T A

Art. 1º Retifica o art. 2º do Decreto nº 26605 de 13 de abril de 2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2o Fica restaurada a vigência do Decreto nº 24972, de 30 de maio de 2018.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, em 22 de abril de 2020.

Marcio Artur de MatosPrefeito

Rubens BenckProcurador Geral do Município

D E C R E T O N.º 2 6 6 1 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Conceder licença maternidade para a servidora Débora Fernanda Pavan.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas:

D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora DÉBORA FERNANDA PAVAN, matrícula nº 8765, ocupante de cargo de Professor de Educação Infantil, lotada no CMEI-Cândido Portinari, da Secretaria Municipal de Educação, no período de 14 de fevereiro de 2020 a 11 de agosto de 2020, nos termos do Art. 132 da Lei Municipal n.º 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo nº 002129/2020.





EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N°. 48/2020Pregão Eletrônico Nº. 09/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA -

PARANÁContratado COMPANHIA ULTRAGÁS S.AObjeto AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE

PETRÓLEO (GLP)Valor R$ 366.450,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

EXTRATO CONTRATUAL

Contrato N.º 102/2020Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2019Protocolo Nº 35072/2019Data 03/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada R.J.C. SINALIZAÇÃO URBANA LTDA - EPPObjeto AQUISIÇÃO DE PLACA DE LOGRADOUROValor R$64.092,72Prazo de Vigência 08 (oito) mesesPrazo de Execução 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da nota

de empenhoDotação 86-02.005.15.0452.1503.2123.34490.39-616

Contrato N.º 105/2020Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020Protocolo Nº 9214/2020Data 09/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/AObjeto SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET

COM LINK PRIMÁRIO E SECUNDÁRIOValor R$54.000,02Prazo de Vigência 12 (doze) mesesPrazo de Execução 12 (doze) mesesDotação 155-06.001.04.126.0401.2017.3390.39-000

Contrato N.º 110/2020Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE Nº 49/2020Protocolo Nº 13971/2020Data 17/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada LIZIA DE FATIMA SILVA BUENOObjeto SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE

FISIOTERAPIAValor R$119.808,00Prazo de Vigência 12 (doze) mesesPrazo de Execução 12 (doze) mesesDotação 661-12.001.10.301.1001.2071.3390.34-000

Contrato N.º 111/2020Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE Nº 50/2020Protocolo Nº 7647/2020Data 17/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA

JACOBS E PALHANO SOCIEDADE S/S LTDAObjeto SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE

FISIOTERAPIAValor R$70.068,00Prazo de Vigência 12 (doze) mesesPrazo de Execução 12 (doze) mesesDotação 664-12.001.10.301.1001.2071.3390.34-494

Contrato N.º 112/2020Processo Licitatório DISPENSA Nº 28/2020Protocolo Nº 18642/2020Data 17/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada CINDY DENISE NOLTE – TIBAGI MEObjeto AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE BARREIRA

SEMIFACIALValor R$ 78.000,00Prazo de Vigência 30 (trinta) diasPrazo de Execução Entrega imediata (2 lotes)Dotação 1049-12.001.10.122.1001.2175.33390.90-494

Aditivo PRIMEIROContrato N.º 269/2019Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2019Protocolo Nº 51670/2019Data 16/04/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada C.S. VIDAL – T. BORBA MEObjeto EXECUÇÃO DO FECHAMENTO COM GRADIL,

FECHAMENTO DO PÁTIO COBERTO E ACESSO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIAS JOSÉ – JARDIM FLORENÇA

Motivo ACRÉSCIMO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DO VALOR CONTRATUAL

Valor R$36.143,28Dotação 539-11.005.12.365.1201.1201.3390.39-105

Aditivo QUINTOContrato N.º 16/2019Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2018Protocolo Nº 45411/2018Data 20/03/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada O. S. SOUZA & SOUZA LTDA - EPPObjeto EXECUÇÃO DA COBERTURA E REFORMA

DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS

Motivo ACRÉSCIMO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DO VALOR CONTRATUAL

Valor R$14.736,81Dotação 539-11.004.12.361.1201.2096.3390.39-104


Conceder licença prêmio por assiduidade para a servidora Ivanilda Aparecida de Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

D E C R E T A

Telêmaco Borba, 24 de abril de 20202Edição 1526

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, à servidora IVANILDA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 9617, servidora ocupante do cargo de TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL MÉDIO I/ENFERMAGEM, lotada no PSF-Socomim, da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 05 de novembro de 2019 a 04 de fevereiro de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 012572/2019.

Art. 2º Ficam suprimidas pelo período da Licença o pagamento das verbas de caráter transitório.


PARANÁ, em 23 de abril 2020.




Conceder licença prêmio por assiduidade para ao servidor Claudio Roberto Rossi.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor CLAUDIO ROBERTO ROSSI, matrícula nº 9843, servidor ocupante do cargo de TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIO I/EDUCAÇÃO FÍSICA, lotado no Centro de Convivência da Juventude-CCJ, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 06 de janeiro de 2020 a 05 de abril de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 012709/2019.







Conceder licença prêmio por assiduidade para a servidora Josiane Mendes Ferraz dos Santos.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, à servidora JOSIANE MENDES FERRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 9462, servidor ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no PSF-ÁREA II - ACS, da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 06 de janeiro de 2020 a 06 de abril de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 013200/2019.






D E C R E T O N.º 2 6 6 2 6, 23 DE ABRIL DE 2020

Conceder licença para tratar de assuntos particularesPREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO

PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA, para tratar de assuntos particulares, conforme artigo 146, § 2º da Lei 1883/2012, ao servidor abaixo relacionado:

Licença para tratar de assuntos particulares:Matr. Servidor (a) Cargo Lotação Período da Licença

10242 Rosenilde Maia Professor de Educação Infantil

CMEI – Tarsila do Amaral

A partir de 17/02/2020






Conceder licença prêmio por assiduidade para o servidor Claudinei Barbosa.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor CLAUDINEI BARBOSA, matrícula nº 9188, servidor ocupante do cargo de MOTORISTA DE CARROS PESADOS, lotado na Divisão de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 31 de março de 2020 a 30 de junho de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 003799/2020.







Conceder licença prêmio por assiduidade para o servidor Alexsandro Gomes da Silva.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10248, servidor ocupante do cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, lotado na Seção de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 000478/2020.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 23 de abril 2020.




Conceder licença prêmio por assiduidade para o servidor Valdeci de Sousa Lucas.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor VALDECI DE SOUSA LUCAS, matrícula nº 9629, servidor ocupante do cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, lotado na Seção de Pavimentação Urbana, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no período de 02 de março de 2020 a 01 de junho de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 002360/2020.

Art. 2º Ficam suprimidas pelo período da Licença o pagamento das

verbas de caráter transitório.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO




Telêmaco Borba, 24 de abril de 2020 3Edição 1526


Julgar frustrados os itens da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 191/2019 – PMTB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 81, IX da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1.º JULGAR frustrados os itens 02, 08, 14, 22, 23, 29, 42, 43 e 45 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 191/2019 – PMTB, Processo Licitatório n° 70036/2019, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de café, chá, açúcar, complemento alimentar, leite e seus derivados.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO




P O R T A R I A N.º 4 3 8 5

Conceder Abono de Permanência para o servidor Gerson Guimarães Koller.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições, em conformidade ao disposto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada na Emenda Constitucional nº 41/2003,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Abono de Permanência, a partir de 01 de novembro de 2019, por possuir 39 (trinta e nove) anos, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias de contribuição, assim como possuir 61 anos de idade, ao servidor GERSON GUIMARÃES KOLLER, matrícula nº 8301, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo nº 012918/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 23 de abril de 2020.




Conceder licença prêmio por assiduidade para o servidor Antonio Marcos Afonso.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor ANTONIO MARCOS AFONSO, matrícula nº 9042, servidor ocupante do cargo de Técnico Municipal Nível Superior I/Biblioteconomia, lotado na Divisão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação, no período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 001434/2019.







Conceder licença prêmio por assiduidade para a servidora Fernanda Aline Honorio.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, à servidora FERNANDA ALINE HONORIO, matrícula nº 9097, servidora ocupante do cargo de Telefonista, lotado na Divisão de Administração, da Secretaria Municipal de Administração, no período de 06 de abril de 2020 a 05 de julho de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 002234/2020.







Conceder licença prêmio por assiduidade para ao servidor Jean Carlos Gomes.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor JEAN CARLOS GOMES, matrícula nº 10306, servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo I/Administrativo Contábil Fin, lotado na Seção de Expansão Industrial, da Secretaria Municipal de Trabalho e Industria Convencional, no período de 06 de janeiro de 2020 a 05 de abril de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 013240/2019.







Conceder licença prêmio por assiduidade para ao servidor Valdemir Lopes da Silva.


D E C R E T A

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor VALDEMIR LOPES DA SILVA, matrícula nº 7734, servidor ocupante do cargo de Motorista de carros pesados, lotado no Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, no período de 06 de janeiro de 2020 a 06 de abril de 2020, de acordo com o que dispõe o Capítulo IV, Seção XIII, Artigo 149, 150 e 151 da Lei Municipal 1883/12, conforme consta nos Autos de Processo Administrativo N.º 012770/2019.







MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO


Altera o inciso XI, retifica o inciso XVIII e acrescenta os incisos XIX e XX ao §5º do artigo 11 do Decreto 26.557, de 18 de março de 2020, conforme redação do Decreto 26.612, de 17 de abril de 2020, bem como altera o referido §5º.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas e,

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterado o inciso XI, retificado o inciso XVIII e acrescentado os incisos XIX e XX ao §5º do artigo 11 do Decreto 26.557, de 18 de março de 2020, conforme alterações realizadas pelo do Decreto 26.612, de 17 de abril de 2020, bem como altera o referido § 5º, passando a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 11 [..] inalterado; [..] § 5º. As atividades comerciais e de prestação de serviços, deverão obrigatoriamente observar as seguintes regras gerais para atendimento ao público: (NR) I – [..] inalterado; II - [..] inalterado; III – [..] inalterado; IV - [..] inalterado; V – [..] inalterado; VI - [..] inalterado; VII - [..] inalterado; VIII - [..] inalterado; IX - [..] inalterado; X - [..] inalterado;

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. ____ Boletim Oficial do Município de Telêmaco

Borba-PR



PODER EXECUTIVO

XI – Para a acesso aos estabelecimentos e nas filas, clientes e funcionários deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção de acordo as orientações da Secretaria de Saúde; XII – [..] inalterado; XIII - [..] inalterado; XIV - [..] inalterado; XV – [..] inalterado; XVI - [..] inalterado; XVII – [..] inalterado; XVIII - Deverão ser observadas todas as Notas Orientativas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde. (NR) XIX – É obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos, públicos e privados, prestadores de serviços de saúde; XX – Fica determinado aos operadores do sistema de mobilidade, aos concessionários e permissionários do transporte coletivo, bem como a todos os responsáveis por veículos do transporte coletivo e individual, público e privado, de passageiros, a adoção, no mínimo, das seguintes medidas: a) uso obrigatório de máscaras; b) a realização de limpeza minuciosa diária dos veículos com

utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus como álcool líquido setenta por cento, solução de água sanitária;

c) a realização de limpeza rápida das superfícies e pontos de

contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, com álcool líquido setenta por cento a cada viagem no transporte individual;

d) a realização de limpeza rápida com álcool líquido setenta por

cento dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização;

e) a disponibilização, em local de fácil acesso aos passageiros,

preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel setenta por cento;

f) a circulação com janelas e alçapões de teto abertos para

manter o ambiente arejado, sempre que possível;

g) a higienização do sistema de ar-condicionado;



PODER EXECUTIVO

h) a fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e ratificam-se os demais termos do Decreto 26.557, de 18 de março de 2020, que não foram alterados por este ato.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de abril de 2020.

Marcio Artur de Matos Prefeito

Rubens Benck Procurador Geral do Município



PODER EXECUTIVO

D E C R E T O Nº 2 6 6 1 8 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 550.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 2321 de 16/04/2020, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964

D E C R E T A

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo: FONTE 507 – RECURSO COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.

149-a, Cf – EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO ID/USO

RECURSO VALOR

08.00 Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos

08.005 Fundo Municipal de Iluminação Pública

15.452.1503.2127 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

355 – 3390.30.00 Material de Consumo 0-1-507 550.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES POR ANULAÇÃO 550.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 550.000,00

Art. 2.º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso a anulação parcial da fonte de recurso nº 000 no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 507 – RECURSO COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.

149-a, Cf – EXERCÍCIO CORRENTE

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-

PR



PODER EXECUTIVO

DESCRIÇÃO ID/USO

RECURSO VALOR

08.00 Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos

08.005 Fundo Municipal de Iluminação Pública

15.452.1503.1059 Infraestrutura de Iluminação Pública

354 – 4490.51.00 Obras e Instalações 0-1-507 550.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO 550.000,00

TOTAL GERAL DE ANULAÇÃO 550.000,00

Art. 3.º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de 2020; mediante autorizações inseridas no Art. 4º parágrafo único da Lei Municipal nº. 2193/2017 – PPA 2018/2021 e Art. 52º inciso III da Lei Municipal nº. 2281/2019 – LDO 2020; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 23 de abril de 2020.


Celso Elli Burakoviski

Secretário Municipal de Finanças




PODER EXECUTIVO

D E C R E T O Nº 2 6 6 1 9 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 500.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 2322 de 16/04/2020, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964

D E C R E T A

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das dotações, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO ID/USO

RECURSO VALOR

13.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

13.002 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0802.2051 Manutenção de Serviço de Atendimento Emergencial

824 – 3390.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0-1-000 500.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES POR ANULAÇÃO 500.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 500.000,00

Art. 2.º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso a anulação parcial da fonte de recurso nº 000 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO ID/USO

RECURSO VALOR

13.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-

PR



PODER EXECUTIVO

13.002 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0803.1014

Aquisição de terreno para construção do CREAS Samuel Klabin

785 – 4490.61.00 Aquisição de Imóveis 0-1-000 500.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO 500.000,00

TOTAL GERAL DE ANULAÇÃO 500.000,00

Art. 3.º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de 2020; mediante autorizações inseridas no Art. 4º parágrafo único da Lei Municipal nº. 2193/2017 – PPA 2018/2021 e Art. 52º inciso III da Lei Municipal nº. 2281/2019 – LDO 2020; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 23 de abril de 2020.


Celso Elli Burakoviski

Secretário Municipal de Finanças

Rubens Benck

Procurador Geral do Município



PODER EXECUTIVO

D E C R E T O N º 2 6 6 3 4, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Altera os art. 25, art. 26 e anexo III da

Instrução Normativa 001/2020, da Secretaria

Municipal de Saúde, homologada pelo

Decreto n° 26.404, de 21 de janeiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ,

usando das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando a Resolução n° 001/2020, emitida pelo Conselho Municipal de

Saúde;

D E C R E T A

Art. 1º Ficam alterados os artigos 25 e 26 da Instrução Normativa n°

001/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, homologada pelo Decreto n°

26.404, de 21 de janeiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“[..]

Art. 25 A prestação de serviços de assistência médica ambulatorial em

Atenção Básica fica limitada a quarenta horas semanais por profissional

Credenciado (pessoa física) e cento e sessenta horas semanais para pessoa

jurídica, limitado em até quarenta horas semanais por profissional

Habilitado na respectiva empresa.

Art. 26 Remunerar o serviço médico PSF no valor de R$ 150,00 (cento e

cinquenta reais) por hora trabalhada do profissional médico.

[..]”

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. _____

Boletim Oficial do Município de Telêmaco

Borba-PR



PODER EXECUTIVO

Art. 2° Fica alterado o Anexo III da Instrução Normativa n°

001/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, homologada pelo Decreto n°

26.404, de 21 de janeiro de 2020, passando a vigorar conforme redação do

Anexo I do presente Decreto.

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e

revoga as disposições em contrário.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO

BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de

abril de 2020.

Marcio Artur de Matos

Prefeito




PODER EXECUTIVO

ANEXO I - D E C R E T O N º 2 6 6 3 4

ANEXO III – IN 01/2020 - Tabela de Consultas e Plantão

ITEM CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENÇÃO BÁSICA VALOR UNTÁRIO

1

Prestação de serviços de CLÍNICO GERAL. Limitado a 25 consultas dia, no total máximo mês de 525 consultas por profissional.

R$ 24,94

Para atendimento por Clínico Geral efetuado no CAPS – Acréscimo de 100%. Para atendimento no Ambulatório de Hiperdia – Acréscimo de 30%

R$ 49,88 R$ 32,42

Serviço médico PSF – atendimento por hora R$ 150,00

ITEM CONSULTA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA E REUMATOLOGIA

VALOR UNTÁRIO

2 Prestação de serviços na especialidade de Psiquiatria, Cardiologia, Pediatria e Reumatologia, no total de 500 consultas mês por profissional. R$ 52,37

Atendimento Psiquiátrico Programa de Saúde Mental – 10 horas semanais R$ 150,00

ITEM PROCEDIMENTO

VALOR (Segunda a

sexta)

R$ 99,76

Valor (Finais de semana)

R$ 123,45

Valor feriados (Carnaval, Natal e

Ano Novo)

R$ 246,91

3 Assistência médica plantonista 3,5 horas R$ 349,16 R$ 432,09 R$ 864,18

4 Assistência médica plantonista 6 horas R$ 598,56 R$ 740,72 R$ 1.481,45

5 Assistência médica plantonista 12 horas R$ 1.197,13 R$ 1.481,45 R$ 2.962,89

6 Assistência médica transferência de pacientes/hora R$ 99,76 R$ 123,45 R$ 246,91

ITEM CONSULTA DE ESPECIALIDADE

7 Serviços de consultas médicas realizadas por Especialistas na área definida no momento da contratação, no consultório do próprio prestador.

R$ 52,37

500 PF 1000 PJ (500 por

profissional médico)

ITEM ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL

8

Serviços de psicologia e fonoaudiologia próprio consultório do profissional. R$ 11,22

500 PF 1000 PJ (500 por

profissional médico)

Fisioterapia próprio consultório do profissional. R$ 11,22 500 Consultas por Profissional

Fisioterapia domiciliar, R$ 14,58 50 Consultas Hidroterapia e Equoterapia R$ 14,58 250 Consultas

ITEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO VALOR UNTÁRIO

9 Serviços médicos plantonista de sobreaviso (dias de semana) R$ 43,02

10 Serviços médicos plantonista de sobreaviso (finais de semana) R$ 51,75


PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(A) Pregoeiro(a) DANIELLE VIEIRA KUNA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 15730 b) Pregão Eletrônico nº 26/2020 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para serviço de limpeza de fossa séptica

EMPRESA: G.R. MEDEIROS & GOMES LTDA

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo unitário

1 Execução de Serviço Limpeza de fossa séptica;Conforme Termo de Referência.

150 CARGA R$223,00

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 33.450,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 33.450,00

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processo licitatório pela autoridade superior.


DANIELLE VIEIRA KUNA

Pregoeira





O(A) Pregoeiro(a) DANIELLE VIEIRA KUNA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 4501 b) Pregão Eletrônico nº 16/2020 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para locação de iluminação, som interno e externo e som volante para divulgação de eventos

EMPRESA: MARCO BENICIO DA SILVA 05264785945

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço unitário 1 Serviço de som volante Para divulgação de eventos dentro do

perímetro urbano.Conforme termo de referência. 1.364 HORA R$44,92


EMPRESA: ANA CLAUDIA SACHES KOCHANSKI 04193627977

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço unitário 2 Serviço de iluminação TIPO 03 - DIÁRIA de palco com treliças.

Conforme Termo de Referência. 222 DIAR R$1.046,00

7 Serviço de iluminação TIPO 01 - HORA no palco da Casa da Cultura. Conforme Termo de Referência.

179 HORA R$100,00

8 Serviço de iluminação TIPO 02 - DIÁRIA no palco da Casa da Cultura. Conforme Termo de Referência.

69 DIAR R$710,00


EMPRESA: ANTONIO APARICIO DOS SANTOS - SERVICO DE SOM

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço unitário 3 Serviço de sonorização TIPO 02 - DIÁRIA para uso interno e

externo em Inaugurações, Palestras e Reuniões. Conforme Termo de Referência.

129 DIAR R$304,00

4 Serviço de sonorização TIPO 04 - DIÁRIA para uso interno e externo sem equipamentos de palco. Conforme Termo de

Referência.

114 DIAR R$743,00

5 Serviço de sonorização TIPO 06 -DIÁRIA para uso interno e externo com equipamentos de palco. Conforme Termo de

Referência.

101 DIAR R$819,80

6 Serviço de sonorização TIPO 03 - HORA para uso interno e externo sem equipamentos de palco. Conforme Termo de

Referência.

203 HORA R$94,80

9 Serviço de sonorização TIPO 01 - HORA para uso interno e externo em Inaugurações, Palestras e Reuniões. Conforme

Termo de Referência.

119 HORA R$66,50

10 Serviço de sonorização TIPO 05 - HORA para uso interno e externo com equipamentos de palco. Conforme Termo de

Referência.

249 HORA R$132,00

11 Serviço de sonorização TIPO 07 - DIÁRIA para uso interno e externo com equipamentos de palco. Conforme Termo de

Referência.

245 DIAR R$1.181,00


VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 916.461,58







Pregoeira





O(A) Pregoeiro(a) DANIELLE VIEIRA KUNA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 7062 b) Pregão Eletrônico nº 15/2020 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para serviço de arbitragem. LOTE 01

EMPRESA: PAPAGAIO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo unitário

1 Serviço de arbitragem Para evento do Campeonato de Skate.

15 DIAR R$294,93

2 Serviço de arbitragem Para evento do Festival do Dia do Trabalhador � Torneio de Futebol Society.

30 DIAR R$300,00

3 Serviço de arbitragem Para evento do festival de atletismo para menores e adulto.

30 DIAR R$300,00

4 Serviço de arbitragem Para evento de jogos escolares municipais.

300 DIAR R$300,00

5 Serviço de arbitragem Para evento da Liga de Voleibol de Telêmaco Borba.

100 JG R$400,00

6 Serviços de arbitragem Para evento de prova ciclistica de estrada

20 DIAR R$300,00

7 Serviços de arbitragem para eventos dos Jogos Escolares Bom de Bola e jogos amistosos.

50 JG R$430,00

8 Serviço de arbitragem Para evento do Duatlhon das Araucarias

15 JG R$300,00

9 Serviço de arbitragem Para evento de torneio esportivo e recreativo nos bairros.

200 DIAR R$300,00

10 Serviços de repositor de bola (Gandula) para Futebol de Campo em competições oficiais municipais e jogos amistosos.

150 JG R$100,00

11 Serviços de arbitragem Para o evento festival municipal de basquete

100 JG R$400,00

12 Serviços de arbitragem para competições de Jogos de Futebol Sete: Sete: categorias masculino, feminino, veteranos, master e sub17; Olimpíada do Servidor: categoria masculino, adulto.

200 JG R$380,00

13 Serviços de arbitragem para eventos de atividades recreativas .

300 DIAR R$300,00

14 Serviços de arbitragem Para evento da copa AMCG de futsal de menores masculino e feminino.

60 DIAR R$300,00

15 Serviços de arbitragem para competições de jogos de Futsal: Categorias: ouro masculino, prata masculino, veteranos masculino, feminino.

300 JG R$420,00

16 Serviço de arbitragem para eventos de jogos de Futebol de Campo: categorias ouro masculino, prata masculino e veteranos; Amistosos de Futebol de Campo: categoria masculino adulto;Jogos amistosos.

200 JG R$830,00

17 Serviços de enxugador de quadra (rodo boy) para competições de futsal.

200 JG R$80,00

18 Serviço de arbitragem para evento de lutas: diversas categorias.

150 DIAR R$300,00




19 Serviço de arbitragem para competições municipais dos Jogos Abertos do município de Telêmaco Borba.

220 DIAR R$300,00

20 Serviço de arbitragem para o Festival Municipal de Handebol.

80 JG R$400,00

21 Serviço de Arbitragem para evento Festival Municipal de Volei de areia

200 JG R$250,00

22 Serviços de arbitragem para competições de jogos de Futsal: Categorias de base: sub 07, sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 18, jogos amistosos.

300 JG R$376,67

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 1.097.424,95

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.097.424,95




Pregoeiro




PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE

Leilão N.º 1/2019

PROTOCOLO Nº 12697/2019

O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante do Termo de adjudicação em que a Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Portaria nº 4285 de 12/11/2019, julgou vencedora a Empresa: Fornecedor: MARCEL MACHADO MOREIRA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 15 Veículo Gol 1.0

Modelo 5P 72CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2006/2006 Prefixo AM-52 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: ANK-9743 Renavam: 875227694 Chassi: 9BWCA05W16T098363 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37346

UN 1 R$6.200,00 R$6.200,00

24 Veículo Gol 1.0 Modelo 16V 2P Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2004/2005 Prefixo AM-39 Placa: AME-4561 Situação Detran: Baixado BEM: 37400

UN 1 R$1.200,00 R$1.200,00

30 Veículo Microônibus Boxer M330M HDI 16 P - 127CV Marca Pegeout Ano/Modelo: 2008/2009 Prefixo PM-31 Cor Branca Diesel Placa: AQS-9479 Renavam: 991101812 Chassi: 936ZBPMMB92036264 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37345

UN 1 R$22.500,00 R$22.500,00

CARLOS OSVALDO EVANGELISTA FILHO


Modelo 5P 71CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2008/2008 Prefixo AM-66 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: APY-8198 Renavam: 961447729 Chassi: 9BWCA05W38P144450 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37511

UN 1 R$3.800,00 R$3.800,00

MARCOS KROLL


Modelo GIV 5P 71CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2009/2010 Prefixo AM-80 Cor Branca Álcool/Gasolina

UN 1 R$7.400,00 R$7.400,00




Placa: ARY-1442 Renavam: 174592094 Chassi: 9BWAA05W7AP063268 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37395

ESTEVÃO BANKS DE OLIVEIRA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 1 Veículo Motocicleta

Modelo XL 125 DUTY Ano/Modelo: 1990 Prefixo XL-01 Cor Branca Gasolina Placa: AAQ - 0286 RENAVAM: 523762119 Chassi: 9C2JD0801LR603153 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37481

UN 1 R$1.200,00 R$1.200,00

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA RAMOS


Modelo 5P 70CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2007/2008 Prefixo AM-62 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: APH-9036 Renavam: 938217801 Chassi: 9BWCA05W58P057200 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37426

UN 1 R$4.000,00 R$4.000,00

CLEYTON EVANGELISTA GONÇALVES

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 25 Veículo Monza GL 1.8

Modelo EFI/SL/L 650 Marca Chevrolet Ano/Modelo: 1996/1996 Prefixo AM-73 Placa: AGC-6250 Situação Detran: Baixado BEM: 37477

UN 1 R$600,00 R$600,00

26 Veículo Camioneta Modelo F 1000 Marca Ford Ano/Modelo: 1990/1990 Prefixo P-19 Placa: JEX-2453 Situação Detran: Baixado BEM: 37471

UN 1 R$400,00 R$400,00

PAULO ENRIQUE GOMES

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 9 Veículo Ambulância Ducato

Modelo Viature A 6P 103CV Marca Fiat Ano/Modelo: 2002/2002 Prefixo AB-12 Cor Branca Diesel Placa: AKK-1191 Renavam: 787603805 Chassi: 93W23264021006717 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37369

UN 1 R$9.000,00 R$9.000,00

JOSE CLAUDIO COSTA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 18 Veículo Basculante

Modelo Cargo 2422 215CV Marca Ford Ano/Modelo: 1998/1998 Prefixo TB-15 Cor Branca Diesel Placa: AID-0547

UN 1 R$47.000,00 R$47.000,00




Renavam: 707998603 Chassi: 9BFYTNHT2WDB79867 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37465

JULIANO DOS SANTOS MENDES

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 8 Veículo Ambulância Ducato

Modelo Viature A 7P 103CV Marca Fiat Ano/Modelo: 2002/2002 Prefixo AB-17 Cor Branca Diesel Placa: AKG-5376 Renavam: 782836097 Chassi: 93W23264021006380 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37368

UN 1 R$8.500,00 R$8.500,00

27 Veículo Ambulância Modelo Ducato Van 2.5 Marca Fiat Ano/Modelo: 2007/2007 Prefixo AB-15 Placa: ANU-8554 Situação Detran: Baixado BEM: 37525

UN 1 R$9.000,00 R$9.000,00

CARLOS EDUARDO HONORATO

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 21 Veículo Microônibus

Modelo Masca Granmini M 17P 150CV Marca Agrale Ano/Modelo: 2005/2006 Prefixo MO-09 Cor Branca Diesel Placa: ANL-8443 Renavam: 876358180 Chassi: 9BYC22Y1S6C003730 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37354

UN 1 R$19.000,00 R$19.000,00

DIVONSIR CAMARGO

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 29 LOTE DE SUCATA FERROSO, NÃO

FERROSO E PLÁSTICOS. KG 15.000 R$0,28 R$4.200,00

GEISON ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 20 Veículo Ônibus

Modelo Volare 24P 131CV Marca Marcopolo Ano/Modelo: 2003/2003 Prefixo MO-07 Cor Branca Diesel Placa: AKS-8197 Renavam: 798961821 Chassi: 93PB02A2M3C009216 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37351

UN 1 R$13.500,00 R$13.500,00

MARCOS LEVI LAUTENSCHLAEGER JUNIOR

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 3 Veículo Bandeirante

Modelo 58CV Marca Toyota Ano/Modelo: 1985/1985 Prefixo P-20 Cor Vermelha Diesel Placa: AAO-8596 Renavam: 517987520 Chassi: OJ76664 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37501

UN 1 R$15.000,00 R$15.000,00




EDSON JORGE CHUEIRI


Modelo 72CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2005/2006 Prefixo AM-49 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: ANG-7426 Renavam: 870303198 Chassi: 9BWCA05W36T059838 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37421

UN 1 R$3.700,00 R$3.700,00

16 Veículo Gol Special Modelo 5P 62CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2002/2002 Prefixo AM-35 Cor Branca Gasolina Placa: AKE-1451 Renavam: 779336534 Chassi: 9BWCA05Y02T131235 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37357

UN 1 R$2.000,00 R$2.000,00

LUIS CARLOS DE ALMEIDA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 5 Veículo Kombi

Modelo 9P 80CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2009/2010 Prefixo PM-36 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: ARO-5864 Renavam: 155394673 Chassi: 9BWMF07X6AP005771 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37383

UN 1 R$14.900,00 R$14.900,00

ELTON EBER GOMES


Modelo 5P 72CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2005/2006 Prefixo AM-48 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: ANG-7429 Renavam: 870303201 Chassi: 9BWCA05WX6T061425 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37378

UN 1 R$3.800,00 R$3.800,00

MARCELO FELIX


Modelo 5P 72CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2005/2006 Prefixo AM-50 Cor Branca Álcool/Gasolina Placa: ANG-7430 Renavam: 870303180 Chassi: 9BWCA05W86T060113 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37385

UN 1 R$4.200,00 R$4.200,00

SILVAM ARAUJO DA SILVA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 11 Veículo Ambulância

Modelo Jumper TCA 7P 127CV Marca Citroen Ano/Modelo: 2016/2017

UN 1 R$33.500,00 R$33.500,00




Prefixo AB-29 Cor Branca Diesel Placa: BAY-8261 Renavam: 1105456037 Chassi: 935ZCWMNCH2162892 Situação Detran: Em Circulação BEM: 56394

ANDRE DIAS LAWRENZ

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 12 Veículo Ambulância

Modelo Jumper TCA 7P 127CV Marca Citroen Ano/Modelo: 2016/2017 Prefixo AB-31 Cor Branca Diesel Placa: BAY-8258 Renavam: 1105460042 Chassi: 935ZCWMNCH2163779 Situação Detran: Em Circulação BEM: 56396

UN 1 R$34.000,00 R$34.000,00

JOAO ALEX TARDIM

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 19 Veículo Basculante

Modelo LK 1214 136CV Marca Mercedes Benz Ano/Modelo: 1993/1993 Prefixo TB-13 Cor Amarela Diesel Placa: AEI-4064 Renavam: 616785771 Chassi: 9BM384041PB985669 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37468

UN 1 R$26.000,00 R$26.000,00

31 Veículo Microônibus Boxer M330M HDI 16 P - 127C Marca Pegeout Ano/Modelo: 2008/2009 Prefixo PM-32 Cor Branca Diesel Placa: AQS-9480 Renavam: 991104790 Chassi: 936ZBPMMB92035728 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37361

UN 1 R$23.500,00 R$23.500,00

JOAO LUIS JUNIOR


Modelo Masca Granmini O 31P 115CV Marca Volkswagen Ano/Modelo: 2009/2009 Prefixo MO-18 Cor Branca Diesel Placa: ARN-9082 Renavam: 153421770 Chassi: 9BWP452R39R936589 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37398

UN 1 R$29.000,00 R$29.000,00

PAULO SABINO DE ALMEIDA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 28 LOTE DE SUCATA DE INFORMÁTICA E

ELETRÔNICOS UN 1 R$5.000,00 R$5.000,00

JOSE CARLOS DA SILVA

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 2 Veículo Motocicleta

Modelo CG 125 FAN Ano/Modelo: 2007 Prefixo CG-05 Cor Preta Gasolina

UN 1 R$2.100,00 R$2.100,00




Placa: APE-6510 RENAVAM: 933420544 Chassi: 9C2JC30707R243817 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37528

H F ARIAS TRANSPORTES EIRELI


Modelo Masca Granmini 44P 177CV Marca Mercedes Benz Ano/Modelo: 2010/2010 Prefixo ON-05 Cor Amarela Diesel Placa: ATA-5085 Renavam: 231555113 Chassi: 9BM384067AB723313 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37344

UN 1 R$40.500,00 R$40.500,00

ANDRE TENFEN

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 32 Veículo Vectra Sedan Elite - 5 P - 150CV

Marca Chevrolet Ano/Modelo: 2006/2006 Prefixo AM-56 Cor Bege Álcool/Gasolina Placa: AOC-9869 Renavam: 897638352 Chassi: 9BGAC69MO6B203016 Situação Detran: Em Circulação BEM: 37403

UN 1 R$11.500,00 R$11.500,00

ANA CAROLINA DOS SANTOS TRANSPORTES

Item Produto/Serviço Unidade Quantidade Preço Preço total 10 Veículo Microônibus

Modelo Jumper Jaedi 15P 127CV Marca Citroen Ano/Modelo: 2014/2014 Prefixo PM-44 Cor Branca Diesel Placa: AZA-9260 Renavam: 1028102396 Chassi: 935ZCWMNCE2136249 Situação Detran: Em Circulação BEM: 54213

UN 1 R$39.000,00 R$39.000,00

TOTAL R$445.200,00

ITENS FRUSTRADOS Item Descrição Unidade Quantidade

Nenhum Item Frustrado

ITENS DESERTOS

Nenhum Item Deserto

V A L O R T O T A L : R$445.200,00

Telêmaco Borba, 9 de abril de 2020.

Marcio Artur de Matos

Prefeito





O(A) Pregoeiro(a) DANIELLE VIEIRA KUNA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 4880 b) Pregão Presencial nº 18/2020 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, utilitários e pesados com fornecimento de peças. Lote 001

EMPRESA: CIPAUTO VEICULOS LTDA

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço unitário Percentual de desconto

1 Peças, materiais e acessórios genuínos ou originais CHEVROLET para veículos da linha leve, em empresa autorizada pelo fabricante, conforme termo de referência.

1 GLB R$150.000,00 10%

2 Serviços de manutenção preventiva e corretiva em autorizada CHEVROLET pelo fabricante para veículos leve, conforme termo de referência.

400 HORA R$135,00 XXXXXXX


Lote 002

EMPRESA: A K MEDINA DE CARVALHO ME


1 Peças, materiais e acessórios originais CITROEN para veículos da linha utilitário, em especializada conforme termo de referência.

1 GLB R$150.000,00 10%

2 Peças, materiais e acessórios paralelos CITROEN para veículos da linha utilitário em especializada, conforme termo de referência.

1 GLB R$200.000,00 10%

3 Serviço de Manutenção e preventiva e corretiva em especializada CITROEN para veículos utilitários. Conforme Termo de Referência.



Lote 003



1 Peças, materiais e acessórios originais FORD Para veículos da linha pesada, em especializada, conforme termo de referência.

1 GLB R$80.000,00 11,69%




2 Peças, materiais e acessórios paralelos FORD Para veículos da linha pesada, em especializada, conforme termo de referência.

1 GLB R$150.000,00 8,33%

3 Serviços de manutenção preventiva e corretiva em especializada FORD Para veículos da linha pesada, conforme termo de referência.



Lote 005



1 Peças, materiais e acessórios genuínos ou originais VOLKSWAGEN Para veículos da linha leve e utilitários, em especializada, conforme termo de referência.

1 GLB R$300.000,00 10%

2 Peças, materiais e acessórios paralelos VOLKSWAGEN Para veículos da linha leve e utilitários, em especializada, conforme termo de referência.

1 GLB R$300.000,00 10%

3 Serviços de manutenção preventiva e corretiva em especializada VOLKSWAGEN, para veículos da linha leve e utilitários, em especializada, conforme termo de referência.

1.000 HORA R$90,00 XXXXXXX





Pregoeira

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1526.pdf · FECHAMENTO DO PÁTIO COBERTO E...

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