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Telêmaco Borba, 27 de janeiro de 2020

Edição 1471 - Editado em 30 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

EXTRATOS – PODER LEGISLATIVOCâmara Municipal de Telêmaco Borba

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 01/2020OBJETO: Capacitação de três vereadores no curso: Funcionamento da

Mesa Diretora e Comissões em Ano Eleitoral. CONTRATADA: CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E

GERENCIAL LTDA – MECNPJ: 13.891.611/0001-19VALOR: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais)CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: em até 05 dias após a entrega da Nota

Fiscal e certidões negativas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.48.00 – Serviço de Seleção e

Treinamento. Fica dispensada de Licitação a despesa acima especificada, com

fundamento no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido processo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de janeiro de 2020.

EZEQUIEL LIGOSKI BETIMPresidente

EXTRATOS CONTRATUAIS

Contrato nº. 02/2020Contratante: Câmara Municipal de Telêmaco BorbaContratado: CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

LTDA – MEObjeto: Prestação de serviços técnicos e aperfeiçoamento para os

vereadores Anderson Antunes, Hamilton Aparecido Machado e Marcos Rogério da Silva Mello referente às suas inscrições no curso denominado “Funcionamento da Mesa Diretora e Comissões em Ano Eleitoral”, a ser realizado entre os dias 28 e 31 de Janeiro de 2020, na cidade de Curitiba, Paraná, cujas disposições e especificações vêm dispostas no Processo de Inexigibilidade n° 01/2020.

Valor Total: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) sendo o valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) por participante.

Data: 27/01/2020

EXTRATO CONTRATUAL

Aditivo PRIMEIROContrato N.º 11/2019Processo Licitatório DISPENSA Nº 02/2019Protocolo Nº 1632/2019Data 23/01/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada ELIO PINTO MARTINSObjeto LOCAÇÃO DE IMÓVELProrrogação Por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/01/2020Valor R$ 37.990,56Dotação 13.002.08.244.0802.2052.3390.36

Aditivo SEGUNDOContrato N.º 20/2018Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018Protocolo Nº 2543/2018Data 23/01/2020Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratada EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/AObjeto FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIASProrrogação Por mais 12 (doze) meses o prazo de execução e de

vigência contratual, a partir de 26/01/2020Valor R$ 30.830,50Dotação 853-13.002.08.244.0803.2059.3390.39


PROTOCOLO Nº: 75435/2019INEXIGIBILIDADE Nº: 08/2020OBJETO: CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA

PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOFORMA DE PAGAMENTO: 15 dias após entrega da NFPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) diasPRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) mesesCREDOR: FATUM EDUCAÇÃO LTDACNPJ Nº: 29.773.619/0001-10VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

513 11.003.12.122.1201.2090.3390.39 104 PRÓPRIA

Fica a despesa acima especificada, com fundamento no artigo 25, inciso II e 13, inciso VI da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regulamentar Municipal nº 25.045/2018.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 27 de janeiro de 2020.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito


PROTOCOLO Nº: 71891/2019INEXIGIBILIDADE Nº: 09/2020OBJETO: CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS

PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOFORMA DE PAGAMENTO: 15 dias após entrega da NFPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) diasPRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) mesesCREDOR: CAPACITA CURSOS E TREINAMENTOS LTDACNPJ Nº: 19.384.423/0001-80VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

513 11.003.12.122.1201.2090.3390.39 104 PRÓPRIA

Fica a despesa acima especificada, com fundamento no artigo 25, inciso II e 13, inciso IV da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regulamentar Municipal nº 25.045/2018.




PROTOCOLO Nº: 3074/2020INEXIGIBILIDADE Nº: 10/2020OBJETO: INSCRIÇÃO DE CURSO: PREGÃO ELETRÔNICO COM

SIMULADOR PRÁTICO-FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO, DE ACORDO COM O NOVO DECRETO 10.024/2019

FORMA DE PAGAMENTO: 15 dias após entrega da NFPRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) diaPRAZO DE VIGÊNCIA: Não se aplicaCREDOR: ASSESSORIA PÚBLICA TREINAMENTOS LTDACNPJ Nº: 33.536.785/0001-70VALOR GLOBAL: R$ 1.195,00CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOAVISOS DE INFRAÇÕES (EstaR) – PENDENTES

Relatório de Avisos de Infrações pendentes emitidos no Estacionamento Regulamentado (EstaR) no período de 24 de janeiro de 2020.

O prazo para regularização é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da emissão do Aviso. Caso já regularizado, favor desconsiderar este aviso.

DATA PLACAS

24.01 ATG1F41, AXQ0337, BMQ2919, AGC7004, ENM5121, AJO9307, ARY9J48, DSE1971, AWS0257, ASZ5600, PYL4635.

Telêmaco Borba, 27 de janeiro 2020.

CÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA190 06.004.04.122.0401.2022.3390.39 000 PRÓPRIA

Fica a despesa acima especificada, com fundamento no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regulamentar Municipal nº 25.045/2018.



Telêmaco Borba, 27 de janeiro de 20202Edição 1471

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N°. 15/2020Pregão Presencial Nº. 179/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado C.S.VIDAL – T.BORBAObjeto SERVIÇO EVENTUAL DE REPARO,

DRENAGEM, PASSEIO (CALÇADA), PISO DE CONCRETO E BOCA DE LOBO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL

Valor R$ 454.720,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Ata de Registro de Preços N°. 16/2020Pregão Presencial Nº. 179/2019Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado ENLUMI CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELIObjeto SERVIÇO EVENTUAL DE REPARO,

DRENAGEM, PASSEIO (CALÇADA), PISO DE CONCRETO E BOCA DE LOBO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL

Valor R$ 722.740,00Prazo VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PARANÁTOMADA DE PREÇOS 12/2019 - REFORMA DO COMPLEXO

ESPORTIVO DA MARINHA

Considerando a inabilitação/desclassificação da empresa C. S. VIDAL – T. BORBA, CNPJ: 09.349.552/0001-84 na Tomada de Preços nº 12/2019, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Telêmaco Borba, decidiu por declarar vencedora deste certame a empresa C S MAGON CONSTRUTORA EIRELI ME, CNPJ: 27.097.119/0001-80, a qual apresentou a segunda menor proposta, com o valor de R$1.299.308,29. Desta forma, fica a empresa C S MAGON CONSTRUTORA EIRELI ME, convocada a apresentar o documento pendente no prazo de cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da a administração pública, conforme previsto no art. 43 da LC nº 123/06 e suas alterações.

Telêmaco Borba, 27 de janeiro de 2020.

Marciano MoletaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Extratos de Transferências Voluntárias - TVM

TVM nº: 1/2018 (Parceria - Termo de Colaboração) Primeiro Termo Aditivo

Concedente: Município de Telêmaco Borba CNPJ nº 76.170.240/0001-04

Convenente: O Asilo São Vicente de Paulo, Obra Unida A Sociedade de São Vicente de Paulo CNPJ nº 05.751.831/0001-19

Objeto:

Transferência Voluntária Municipal de recursos financeiros, a fim de subsidiar entidade de longa permanência para idoso no custeio dos serviços de acolhimento, envolvendo material de consumo, despesa de pessoal e serviço de terceiro, desde que envolvido diretamente no atendimento do usuário, nos termos detalhados no plano de trabalho.

Valor do Repasse: R$ 218.328,00 (Duzentos e dezoito mil e trezentos e vinte e oito reais)

Prazo:

O Primeiro Termo Aditivo referente ao Termo de Colaboração n° 01/2018 tem por finalidade a manutenção do recurso para o exercício de 2020, no valor de R$ 218.328,00 (Duzentos e dezoito mil e trezentos e vinte e oito reais), para o repasse dos próximos 12 (doze) meses.

Dotação: 13.004.08.241.0803.2156.33.50.41.00 Data de Assinatura: 15/01/2020

Telêmaco Borba, 27 de janeiro de 2020 3Edição 1471

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à TBTRAN até 13/03/2020.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoADQ1421 279150H000022196 21/01/2020 55412AEJ0779 279150H000022440 16/01/2020 76331AEX5612 279150H000022232 21/01/2020 54521AFJ2808 279150H000022230 21/01/2020 54521AFM9505 279150H000022475 08/01/2020 55412AJJ8839 116100E008849108 16/01/2020 54522AJN5197 279150H000022446 21/01/2020 65300AKL3690 279150H000022448 20/01/2020 76331ALC1927 116100E008849111 20/01/2020 60501ALD4879 116100E008081486 17/01/2020 65300ALK7766 116100E008481746 19/01/2020 54521AMC1427 279150H000022226 21/01/2020 55414AMW6412 279150H000022444 21/01/2020 55680ANK0417 279150E000000568 20/01/2020 55411AOB8973 116100E008849175 14/01/2020 72340AON2J04 116100E008848317 17/01/2020 72340AOT3517 116100E008081485 17/01/2020 65300APG3257 116100E008849171 14/01/2020 54526APG9587 116100E008849093 19/01/2020 55250API7934 116100E008849193 19/01/2020 54521APU5479 279150E000000570 21/01/2020 55411AQU1619 279150H000022436 13/01/2020 55680ARE8912 279150H000022199 22/01/2020 65300ARI7J33 116100E008849174 14/01/2020 54526ARJ3892 116100E008849222 16/01/2020 65300ARJ4584 116100E008849192 19/01/2020 54600ARL2D32 116100E008849176 14/01/2020 72340ARN6307 279150H000022229 21/01/2020 55413ASB5704 279150H000022447 20/01/2020 76331ASC2814 279150H000022443 21/01/2020 55411ASC6F07 279150H000022441 17/01/2020 76331ASF0404 116100E008849191 19/01/2020 54600ATB5711 279150H000021946 30/12/2019 55412ATG5450 279150H000022197 21/01/2020 57380ATI3334 279150H000022472 07/01/2020 55412ATT0E36 116100E008849094 19/01/2020 57380ATU2C39 279150H000022473 07/01/2020 55412AUC6898 279150H000022228 21/01/2020 55414

Emitido em: 27/01/2020 08:26 Página: 1 de 3 Desenvolvido pela Celepar

AUF8067 279150H000022200 22/01/2020 55412AUR6094 279150H000021215 21/01/2020 55411AVJ7524 279150H000021945 16/01/2020 54526AVX5781 279150H000022194 21/01/2020 55412AVZ2993 279150H000022438 13/01/2020 60501AWE7035 279150H000019299 20/01/2020 76331AWJ8670 116100E008849110 20/01/2020 55411AWP9E98 116100E008481747 19/01/2020 54521AWY7086 279150H000022233 21/01/2020 54521AXB7947 116100E007760342 19/01/2020 54521AXD9I22 279150H000019295 20/01/2020 76331AXH7086 279150E000000571 17/01/2020 76331AXK7683 279150H000022435 13/01/2020 54521AXK7683 279150H000021217 21/01/2020 55412AXQ9756 279150H000022442 17/01/2020 76331AXQ9J65 116100E008848712 19/01/2020 54790AXV6164 279150H000022231 21/01/2020 53800AYU8732 116100E007760344 19/01/2020 54521AZL3160 279150H000022193 21/01/2020 54521AZL4020 279150H000019298 22/01/2020 54521BAZ9B14 279150H000022439 16/01/2020 76331BBU2308 116100E008848713 19/01/2020 54790BCA1D04 116100E008081487 17/01/2020 54522BCA6535 279150H000019296 21/01/2020 55411BCD7526 279150H000022227 21/01/2020 55414BCY6I42 116100E008081491 19/01/2020 54522BDB1D84 116100E008849186 18/01/2020 54526BDC9C74 279150H000019300 20/01/2020 76331BEF0918 279150H000021944 14/01/2020 76252BUM5337 116100E007760343 19/01/2020 54521CEK6406 279150H000022476 08/01/2020 55412CQD1780 116100E008849096 19/01/2020 65300DDP5706 116100E008849095 19/01/2020 65300DED5301 279150E000000569 20/01/2020 55414DXP5982 116100E008849092 19/01/2020 56144EAO1A58 279150H000022437 13/01/2020 76331FYV6J51 279150H000021216 21/01/2020 55412GVG3J01 116100E008081488 18/01/2020 65300MGG5271 279150H000022198 22/01/2020 65300MIG2254 279150H000022195 21/01/2020 55412MLS4021 279150H000022445 20/01/2020 76331MPO5G50 116100E007760341 19/01/2020 54521



MTW0106 116100E008565117 20/01/2020 60501ONJ2487 279150H000022434 06/01/2020 55412PWU1H16 116100E008849223 16/01/2020 65300PWU5169 279150H000022474 08/01/2020 55412QQV4288 116100E008483698 17/01/2020 60502QQV4288 116100E008483696 17/01/2020 60501QUM6830 116100E008849097 19/01/2020 72340QUV7435 279150H000021218 21/01/2020 55412


Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento dainfração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 16/03/2020, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Documento de HabilitaçãoAOJ7C22 279150H000021346 06/11/2019 55250 02587125220JPQ8957 279150H000021493 07/11/2019 55090 03259932208



Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento dainfração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 13/03/2020, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoAGO2883 116100E007639982 05/11/2019 55250 R$ 130,16AIX7485 116100E008847514 08/11/2019 54526 R$ 195,23AKX6888 116100E008846823 07/11/2019 73150 R$ 130,16AMW6412 116100E008847267 05/11/2019 54600 R$ 130,16ANW1399 116100E008847513 08/11/2019 54522 R$ 195,23AUO0556 116100E008847512 08/11/2019 56144 R$ 195,23AZR6573 116100E008847271 11/11/2019 60501 R$ 293,47AZZ5B78 116100E008847266 05/11/2019 54526 R$ 195,23BAU2509 116100E007987046 07/11/2019 60502 R$ 293,47BBD2945 279150NIC0002409 22/01/2020 50020 R$ 130,16BCK2384 116100E008847268 05/11/2019 54526 R$ 195,23GSZ3691 279150NIC0002407 22/01/2020 50020 R$ 130,16PZE1744 279150NIC0002408 22/01/2020 50020 R$ 130,16QPL4808 279150NIC0002406 22/01/2020 50020 R$ 130,16



Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoAAB1555 279150E000000272 01/11/2019 65300 R$ 195,23ADX0073 279150H000021430 28/10/2019 58270 R$ 195,23AEB2F71 279150H000021424 25/10/2019 54100 R$ 130,16AFL0358 279150E000000362 31/10/2019 76252 R$ 293,47AGG4774 279150NIC0002411 23/01/2020 50020 R$ 195,23AIY0355 279150E000000264 30/10/2019 51851 R$ 195,23ALV6926 279150E000000252 25/10/2019 51851 R$ 195,23ALY7H71 279150H000020569 21/10/2019 54521 R$ 195,23AMY4988 279150E000000263 29/10/2019 51851 R$ 195,23ANE5622 279150E000000353 25/10/2019 55411 R$ 195,23ANF4787 279150H000021443 01/11/2019 65300 R$ 195,23ANV5736 279150H000020653 23/10/2019 76252 R$ 293,47AQD2956 279150E000000368 01/11/2019 55411 R$ 195,23ARG0658 279150NIC0002410 23/01/2020 50020 R$ 195,23ARW9566 279150E000000306 29/10/2019 55414 R$ 195,23ARZ6981 279150H000021429 25/10/2019 54100 R$ 130,16ASO6G35 279150H000020652 17/10/2019 54526 R$ 195,23ASS7J90 279150E000000366 01/11/2019 55411 R$ 195,23ASV1601 279150H000021439 01/11/2019 76331 R$ 293,47ATA3A82 279150E000000367 01/11/2019 54600 R$ 130,16ATY9066 279150H000021440 01/11/2019 65300 R$ 195,23AUC5958 279150E000000260 29/10/2019 55414 R$ 195,23AUF2766 279150E000000308 29/10/2019 55417 R$ 195,23AUI4F79 279150E000000259 29/10/2019 76331 R$ 293,47AUW7906 279150H000021420 23/10/2019 65300 R$ 195,23AUY9924 279150H000021446 01/11/2019 65300 R$ 195,23AWD6C09 279150E000000274 01/11/2019 55411 R$ 195,23AWX7080 279150E000000404 29/10/2019 65300 R$ 195,23AWX7080 279150E000000270 30/10/2019 65300 R$ 195,23AXF7163 279150H000021444 01/11/2019 65300 R$ 195,23AXO8392 279150H000020571 21/10/2019 54521 R$ 195,23AXQ9451 279150H000020570 21/10/2019 54600 R$ 130,16AYK9856 279150E000000364 31/10/2019 51851 R$ 195,23AYL2292 279150E000000309 29/10/2019 55414 R$ 195,23AYM4C24 279150E000000258 29/10/2019 55411 R$ 195,23AYR8810 279150E000000307 29/10/2019 55414 R$ 195,23AZB3925 279150H000021442 01/11/2019 54526 R$ 195,23AZG2824 279150E000000273 01/11/2019 55411 R$ 195,23



BAF9D16 279150E000000266 30/10/2019 51851 R$ 195,23BAY5345 279150H000020656 23/10/2019 54521 R$ 195,23BBO5328 279150E000000261 29/10/2019 51930 R$ 293,47BBY0761 279150H000021427 25/10/2019 76331 R$ 293,47BCS9G63 279150H000020660 23/10/2019 55412 R$ 195,23BDB1D84 279150E000000254 25/10/2019 76332 R$ 293,47BEF1B97 279150E000000262 29/10/2019 76252 R$ 293,47BER5H56 279150H000021441 01/11/2019 54526 R$ 195,23CEZ7377 279150H000021426 25/10/2019 65300 R$ 195,23DIO2406 279150E000000267 30/10/2019 61220 R$ 293,47DUS1562 279150H000021445 01/11/2019 65300 R$ 195,23DWS4362 279150H000021437 01/11/2019 76331 R$ 293,47DXV7C90 279150H000021425 25/10/2019 54100 R$ 130,16DYD1059 279150H000020661 25/10/2019 55417 R$ 195,23EDQ1557 279150H000021428 25/10/2019 76331 R$ 293,47EVG1F95 279150H000021431 28/10/2019 54522 R$ 195,23JGO5336 279150E000000403 29/10/2019 55414 R$ 195,23MFQ0335 279150E000000365 31/10/2019 76331 R$ 293,47MHG2I30 279150H000021319 16/10/2019 76252 R$ 293,47MKO0583 279150H000021411 18/10/2019 51930 R$ 293,47MVZ6366 279150E000000276 01/11/2019 55414 R$ 195,23



Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoAEG5019 279150H000019779 06/11/2019 55417 R$ 195,23AGB0405 279150H000019780 06/11/2019 55412 R$ 195,23AGN4864 116100E008846596 31/10/2019 54522 R$ 195,23AHJ7191 279150E000000334 07/11/2019 51851 R$ 195,23AJU2773 279150H000021338 07/11/2019 65300 R$ 195,23AMC3056 279150H000021337 07/11/2019 54526 R$ 195,23AMT3936 279150H000021324 30/10/2019 55411 R$ 195,23AMW5474 279150H000021327 31/10/2019 55414 R$ 195,23AMZ4910 116100E008846815 30/10/2019 54522 R$ 195,23ANY4042 279150H000021325 30/10/2019 55411 R$ 195,23APA3945 279150E000000333 07/11/2019 54100 R$ 130,16APV7J01 279150H000019782 07/11/2019 55680 R$ 195,23AQK6829 279150H000021336 07/11/2019 54526 R$ 195,23AQZ4212 279150H000021487 07/11/2019 55411 R$ 195,23ARK0135 279150H000021347 05/11/2019 54522 R$ 195,23ARK2F12 279150H000020668 05/11/2019 76251 R$ 293,47ASK3812 279150E000000329 07/11/2019 76331 R$ 293,47ASO2759 279150H000021334 07/11/2019 55411 R$ 195,23ATA4854 279150H000021341 05/11/2019 60501 R$ 293,47ATI5561 279150E000000331 07/11/2019 60501 R$ 293,47ATV6351 279150H000021348 05/11/2019 54522 R$ 195,23AUL9194 279150H000021483 07/11/2019 55414 R$ 195,23AUR5120 279150H000021350 06/11/2019 65300 R$ 195,23AVD7100 116100E007644446 28/10/2019 59670 R$ 1.467,35AVJ1358 279150H000020669 06/11/2019 55412 R$ 195,23AVM8070 279150H000021490 07/11/2019 55411 R$ 195,23AVW8383 279150H000021344 05/11/2019 65300 R$ 195,23AWB8J64 279150H000021482 07/11/2019 76251 R$ 293,47AWD4245 279150H000021343 05/11/2019 60501 R$ 293,47AWD9B76 279150H000021492 07/11/2019 55412 R$ 195,23AXD7165 279150E000000327 06/11/2019 55412 R$ 195,23AXR9390 116100E008847265 05/11/2019 60501 R$ 293,47AYD5506 279150H000021328 01/11/2019 54600 R$ 130,16AYS2113 279150H000021491 07/11/2019 55411 R$ 195,23AZM9327 116100E008565412 01/11/2019 60501 R$ 293,47AZT1569 116100E008565107 02/11/2019 57380 R$ 293,47AZY6789 279150H000021326 31/10/2019 55680 R$ 195,23BAA7868 279150H000021485 07/11/2019 54521 R$ 195,23



BAD4384 279150H000021333 04/11/2019 55412 R$ 195,23BBK7055 279150H000021329 04/11/2019 55414 R$ 195,23BBS9134 279150E000000328 07/11/2019 51851 R$ 195,23BBW5985 279150H000021339 07/11/2019 55412 R$ 195,23BCJ9909 116100E008846597 31/10/2019 54522 R$ 195,23BCV6E03 116100E007644445 28/10/2019 59670 R$ 1.467,35BDV4852 116100E008847264 01/11/2019 54600 R$ 130,16BEN0J51 279150H000021340 07/11/2019 55412 R$ 195,23CWO3739 116100E008565108 02/11/2019 65300 R$ 195,23CXL8943 279150H000021331 04/11/2019 55412 R$ 195,23DUO1I00 279150H000021342 05/11/2019 60501 R$ 293,47EWB6F35 279150H000021335 07/11/2019 54522 R$ 195,23FDC5730 279150H000021349 28/10/2019 55412 R$ 195,23FJK0511 279150E000000296 06/11/2019 51851 R$ 195,23HNS3551 116100E008846961 31/10/2019 54522 R$ 195,23KIE4419 279150H000019781 06/11/2019 55412 R$ 195,23KVF7348 279150H000021486 07/11/2019 65300 R$ 195,23LNH0500 279150H000021484 07/11/2019 55414 R$ 195,23NPM4149 279150H000021488 07/11/2019 55411 R$ 195,23NRF3969 279150H000019783 07/11/2019 73661 R$ 130,16OVK4772 279150H000021330 04/11/2019 55412 R$ 195,23



PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Pregoeira GLEISE CRISTIANE KWAS LUCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 70542 b) Pregão Presencial nº 187/2019 c) Data da adjudicação: 24/01/2020 d) Objeto: Registro de preços para aquisição de frios, embutidos e laticínios

EMPRESA: MARCELO ZIMOVSKEI EIRELI - ME

Item Nome do produto/serviço Marca Quantidade Unidade Preço máximo unitário

1 Almôndega de carne bovina: Ingredientes: carne bovina, água, farinha de rosca, especiarias naturais, sal, estabilizante, antioxidante e aromas naturais; Embalagem em caixa de 500 gramas.

SEARA 600 CX R$16,90

3 Linguiça de frango nas seguintes especificações: Ingredientes: carne de frango, água, proteína texturizada de soja, sal, açúcar, condimentos naturais, aromatizantes, estabilizantes, realçador de sabor glutamato monossódico, antioxidante eritorbato de sódio, conservador nitrito de sódio e corante natural; Não contém glúten; Embalagem de 1 Kg.

NAT 360 KG R$11,70

4 Linguiça defumada fina congelada Ingredientes: carne suína, carne mecanicamente separada de ave, gordura suína, sal, proteína texturizada de soja, condimentos naturais, estabilizantes, realçador de sabor: glutamato monossódico, antioxidante: eritorbato de sódio, conservadores: nitrito e nitrato de sódio, corante natural; Não contém glúten; Embalagem à vácuo com 240 gramas.

SEARA 2.400 EMB R$5,70

5 Mortadela defumada fatiada Ingredientes: carne mecanicamente separada de ave, gordura suína, carne suína, água, proteína de soja, sal, açúcar, temperos naturais, estabilizante, realçador de sabor glutamato monossódico, antioxidante, conservantes: nitrito de sódio, corante carmin cochonilha, aromatizantes; Zero gordura trans; Embalagem de 200 gramas.

AURORA 360 EMB R$4,70

6 Nhoque de batata (massa fresca) nas seguintes especificações mínimas: Ingredientes: batata em flocos, farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e ferro, sal, conservantes. Contém glúten. Embalagem com 400g.

SCHMIDT 1.680 EMB R$7,40

7 Pirogue nas seguintes especificações mínimas: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ácido fólico, ricota fresca, batata e sal. Contém glúten. Embalagem com 400g.

SCHMIDT 1.680 EMB R$7,35

8 Requeijão Ingredientes: creme de leite, sal, estabilizantes, conservantes. Taxa de Sódio de até 165mg por porção; Não contém glúten. Embalagem com 170g.

BATAVO 9.200 UN R$5,05




9 Salsicha tipo hot dog Ingredientes: Carne suína, carne mecanicamente separada de frango, sal, condimentos e aromas naturais, estabilizantes, antioxidante; Conservadores: nitrito de sódio; Corantes naturais. Zero gordura trans; Embalagem a vácuo de 500g.

COPACOL 6.400 EMB R$8,10

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 152.804,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 152.804,00

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processo licitatório pela autoridade superior.


GLEISE CRISTIANE KWAS LUCIO

Pregoeiro


PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito

PORTARIA Nº 01, 06 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 4°, parágrafo segundo da Lei nº 1816 de 28 de março de 2011.

Considerando, o constante no Decreto n° 25.960 de 02 de agosto de 2019 estabelece as normas a serem seguidas e os critérios a serem apresentados pelos Taxistas na vistoria a ser realizada no dia 03/02/2020 (segunda-feira).

RESOLVE: Art. 1° A vistoria será realizada das 08h às 17h30min no Pátio do Fundo do Terminal Rodoviário. Art. 2° Das 8h as 11h30min deverão se apresentar os veículos do n° 01 (um) ao 21 (vinte e um) conforme Anexo I do Decreto n° 25.960/19.

Art. 3° Das 13h as 17h30min deverão se apresentar os veículos do n° 22 (vinte e dois) ao 43 (quarenta e três) conforme Anexo I do Decreto n° 25.960/19.

Art. 4° Deverá ser apresentado em original para arquivo eletrônico do Órgão

Municipal de Trânsito os seguintes documentos: I – Carteira Nacional de Habilitação; II – Documento do veículo (CRLV); III – Alvara Definitivo 2020; IV – Apólice de Seguro para passageiros.

Art. 5° Dos veículos serão vistoriados os seguintes itens: I – Plotagem conforme Anexo II do Decreto n° 25.960/19; II – Caixa Luminosa com a palavra “TAXI” sobre o teto; III – Taxímetro com impressora aprovado pelo INMETRO com característica

para operação do serviço no município conforme Decreto n° 26.251/19; Art. 6° Os taxistas que já estejam com os documentos e as condições do veículo

conforme Decreto n° 25.960/19 poderão comparecer antes da última data para realizar a vistoria na TBTRAN na Avenida Prefeito Cacildo de Arpelau n° 490 – Centro/Terminal Rodoviário.


PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito

Art. 7° Fica o último dia para realização da vistoria dia 03/02/2020 (segunda-feira), o qual não será prorrogado.

Art. 8° Os taxistas que não cumprirem as determinações constantes nessa Portaria serão punidos conforme Anexo III do Decreto n° 25.960 de 02 de agosto de 2019.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTÁDO DO PARANÁ, em 27 de janeiro de 2020.

Jorge Luiz Vella Junior Chefe da Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito

Luis Fernando Matos Secretário Geral de Gabinete


6

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

97’18 : SETI/UGF/UNESPAR.

: “Implementação do Centro de Cultura da UNESPAR”. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até o dia 27/05/2020, sendo que a execução se dará pelo mesmo período. 13 de Janeiro de 2020.

2821/2020

Protocolo n.º 16.195.780-1.Vigência: 14/01/2020 a 13/01/2021.Valor total: R$ 218.609,00 (duzentos e dezoito mil e seiscentos e nove reais).Contrato para aquisição de combustíveis do tipo gasolina de aviação (querosene JET A1 e gasolina AVGAS) para o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas - BPMOA, oriundo do PE nº 1335/2019.Assinado em 14/01/2020.

------------------------------------------------------

Protocolo n.º 14.497.158-2.Vigência: a instalação e manutenção de(os) posto(s) do Corpo de Bombeiros e viabilização de suas atividades no Município.Assinado em 06/01/2020.

------------------------------------------------------EBTS – EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃOEIRELI.Protocolo n.º 16.150.384-3.Vigência:12/12/2019 a 11/12/2020.Valor total: R$ 3.833.000,00 (três milhões oitocentos e trinta e três mil reais).

policial em armas de porte e portáteis para o Departamento da Polícia Civil - DPC, oriundo do PE nº 1133/2019.Assinado em 12/12/2019.

3270/2020

AVISO 0002/2020A Diretoria de Operações do DER/PR avisa ás Operadoras de Transporte Intermu-nicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos de defesa e recurso estabelecidos.Auto Protocolo Empresas39.406 16.224.480-9 Eneias Mendes da Silva EPP 39.407 16.222.450-6 J M da Costa Eireli ME 39.409 16.224.410-8 Sergio Luiz Schiram Transportes ME 39.410 16.224.824-3 Jorge Haruki Niimoto

39.412 16.224.323-3 Solotur Transportes e Turismo Ltda EPP 39.413 16.225.196-1 R. I. G Nardo Locação e Transportes 39.414 16.225.176-7 Maria Jose Floriano dos Santos 39.415 16.225.305-5 N. V.Lyra ME39.416 16.221.983-9 Jomayra da Silva Morais

39.417 16.222.504-9 R B G Transportes Ltda39.418 16.225.322-0 R B G Transportes Ltda39.419 16.225.295-0 R Paula de Oliveira Goncalves Transportes39.420 16.225.272-0 Onofre Cirino 39.421 16.225.253-4 Regiane di Benedetto Baculi 39.424 16.226.457-5 Reginaldo Pereira da Silva Transporte39.425 16.226.248-3 Evandra Hiurko Jess ME39.426 16.226.207-6 Liziane Bobika Transportes Eireli 39.427 16.226.043-0 Edilson Ramos dos Santos e Cia Ltda39.428 16.221.941-3 Ana C Loc de Veiculos Rodov de Passageiros39.430 16.221.954-5 Escala Locadora de Veiculos Eireli39.433 16.228.746-0 Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda39.434 16.237.867-8 JCS Transportes Coletivo Ltda ME39.435 16.237.907-0 Empresa de Transporte Pgtur Ltda39.436 16.237.925-9 Viação Real Ltda 39.437 16.237.945-3 Viação Garcia Ltda39.438 16.237.965-8 Viação Garcia Ltda 39.439 16.237.983-6 J.A Cavalcante dos Santos ME39.440 16.237.906-2 Viação Mourãoense Ltda39.441 16.237.948-8 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda39.443 16.238.003-6 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda39.444 16.238.446-5 Ricardo de Souza Sales 39.445 16.238.468-6 Empresa de Onibus Transgiro Ltda39.446 16.238.507-0 Arcotur Transportes Ltda ME39.447 16.238.523-2 Lorena Wolf ME39.448 16.238.551-8 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda39.450 16.238.615-8 Rimatur Transportes Ltda39.451 16.238.647-6 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda39.454 16.238.714-6 Viação Real Ltda39.455 16.238.732-4 Expresso Nossa Senhora de Fatima Ltda39.456 16.238.753-7 Viação Real Ltda 39.457 16.239.346-4 Bianchini & Barboza Ltda39.458 16.239.390-1 R.S. Barros e Cia Ltda

39.460 16.239.591.2 HCP Logistica Empresarial Ltda EPP39.461 16.239.611-0 Edmar Pinheiro Azevedo 39.462 16.240.153-0 Viação Garcia LTDA39.463 16.240.183-1 Viação Real Ltda 39.465 16.240.230-7 Elison Busnardo de Souza Transportes Eireli ME39.467 16.240.283-8 Viação Garcia Ltda39.468 16.240.302-8 Viação Garcia Ltda 39.469 16.240.315-0 Escala Locadora de Veiculos Eireli39.470 16.240.332-0 S.B. Rolinski & Cia Ltda39.472 16.240.372-9 Viação Garcia LtdaPublique-se

Curitiba, 13/01/2020Eng.° Plinio Vivan Filho

Diretor de Operações2960/2020

EXTRATO DE TERMO CONTRATUALCONTRATO Nº 001/2020, CONCORRÊNCIA - EDITAL Nº 119/2016 - DER/DOP.PARTES: DER/PR – ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI. PROTOCOLO Nº 16.261.274-3/2019. AUTORIZAÇÃO: Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, em 22/02/2017. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: Diretor Geral do DER/PR, Sr. Fernando Furiatti Saboia, em 19/12/2019. OBJETO: Execução de serviços de conservação rodoviária de pavimentos, na região da Superintendência Regional Noroeste – Maringá, no Lote 13 do programa

Básico de Engenharia. VALOR: R$ 22.269.847,36. PRAZO: 745 dias corridos. EMPENHO: Documento n.º 19003585, datada de 27/12/2019, no valor de R$ 1.000.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, em 10/01/2020.

3170/2020

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.


MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2020, em conformidade ao disposto no inciso x, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 81, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º Para fins de revisão geral anual da remuneração dos servidores prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, fica concedido aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2020, reajustamento de 4,6 % (quatro inteiros e seis décimos de percentuais) incidentes sobre a remuneração, na forma estabelecida nesta Lei.

§1° O percentual previsto no Caput é composto de 4,48% (quatro

inteiros e quarenta e oito centésimos de percentuais) a título de recomposição monetária calculada pelo INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019 e 0,12% (doze décimos de percentuais) à título de ganho real.

§2° O Auxílio-Alimentação será reajustado na proporção de 4,48%

(quatro inteiros e quarenta e oito centésimos de percentuais) a título de recomposição monetária calculada pelo INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia, não sendo concedido ganho real.

§3°. Inclui-se os servidores do Poder Legislativo na presente Lei. Art. 2º A revisão geral da remuneração prevista no art. 1º, caput

desta Lei será estendida aos servidores inativos e pensionistas do Município de Telêmaco Borba – Estado do Paraná, respeitando-se as normas previstas na Lei Municipal nº 968 de 26 de novembro de 1993 e suas alterações.

Art. 3º Fica estabelecido o Piso Municipal de Salário, a partir de 01

de janeiro de 2020, que passa a vigorar no valor de R$ 593,72 (quinhentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade ao disposto no art. 1º.

P U B L I C A D O

Edição nº: _______________

Data: _____/_____/_______ Pág. ________ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-

PR



PODER EXECUTIVO

Art. 4º Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizados a complementar os vencimentos dos servidores que, após o reajuste geral anual da remuneração, perceberem valores abaixo do salário mínimo nacional.

Art. 5º Fica o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.881 de 05 de

abril de 2012, o Anexo III da Lei Complementar nº 1.866 de 08 de março de 2012, o Anexo VI da Lei Complementar nº 1.592 de 27 de abril de 2007 e Anexo II da Lei Complementar nº 073 de 30 de dezembro de 2019 alterados em conformidade ao contido na presente Lei, passando seus valores a vigorarem de acordo com o expresso nos Anexos I, II, III e IV.

Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas

pelos créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária em vigência.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor após sua publicação, com efeitos a

partir de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.


Marcio Artur de Matos Prefeito



Poder Executivo

ANEXO I

ANEXO IV – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 1881 de 05 de abril de 2012. R$ 1,00

Cargo Nível A B C D E F G H I J K L M N O

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, Auxiliar de Oficina Mecânica, Frentista, Gari e Jardineiro.

I 1.073,51

1.090,67

1.108,13

1.125,85

1.143,85

1.162,17

1.180,78

1.199,67

1.218,85

1.238,36

1.258,18

1.278,30

1.298,76

1.319,54

1.340,65

Coveiro e Vigia. II 1.143,93 1.162,21

1.180,83

1.199,71

1.218,91

1.238,42

1.258,22

1.278,36

1.298,83

1.319,60

1.340,72

1.362,18

1.383,98

1.406,13

1.428,63

Auxiliar Social, Cozinheiro, Inspetor de Alunos, Magarefe, Padeiro e Telefonista. III

1.218,91

1.238,42

1.258,22

1.278,36

1.298,83

1.319,60

1.340,72

1.362,18

1.383,98

1.406,13

1.428,63

1.451,47

1.474,69

1.498,29

1.522,28

IV 1.424,93 1.447,73

1.470,89

1.494,43

1.518,33

1.542,63

1.567,31

1.592,37

1.617,86

1.643,76

1.670,05

1.696,78

1.723,93

1.751,52

1.779,55

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Educador Social. V

1.486,49

1.510,27

1.534,44

1.558,99

1.583,94

1.609,28

1.635,03

1.661,20

1.687,77

1.714,78

1.742,21

1.770,10

1.798,43

1.827,18

1.856,43

Agente Cultural, Auxiliar de Saúde Bucal, Iluminador de Palco, Eletricista de Autos, Latoeiro, Desenhista Artístico, Instrutor de Artes e Ofícios, Instrutor Musical, Mecânico de Veículos e Máquinas, Artífice de Obras e Serviços Públicos.

VI

1.543,67

1.568,35

1.593,46

1.618,96

1.644,86

1.671,17

1.697,91

1.725,07

1.752,68

1.780,72

1.809,20

1.838,16

1.867,57

1.897,44

1.927,81

Motorista e Operador de Máquinas. VII 1.781,17 1.809,64

1.838,61

1.868,03

1.897,91

1.928,28

1.959,14

1.990,48

2.022,34

2.054,68

2.087,55

2.120,96

2.154,90

2.189,36

2.224,40

VIII 1.840,55 1.870,00

1.899,89

1.930,30

1.961,18

1.992,56

2.024,45

2.056,84

2.089,73

2.123,16

2.157,14

2.191,66

2.226,74

2.262,34

2.298,55

IX 1.899,91 1.930,31

1.961,19

1.992,58

2.024,46

2.056,85

2.089,74

2.123,19

2.157,16

2.191,67

2.226,75

2.262,35

2.298,56

2.335,33

2.372,68

Agente de Trânsito X 2.024,46 2.056,84

2.089,73

2.123,16

2.157,14

2.191,65

2.226,74

2.262,34

2.298,55

2.335,32

2.372,67

2.410,65

2.449,21

2.488,39

2.528,20

Agente Administrativo I, Técnico Municipal de Nível Médio I e Fiscal Municipal I.

XI 2.137,41

2.171,60

2.206,33

2.241,64

2.277,52

2.313,94

2.350,97

2.388,59

2.426,80

2.465,64

2.505,08

2.545,17

2.585,88

2.627,26

2.669,30

Agente Administrativo II, Técnico Municipal de Nível Médio II e Fiscal Municipal II.

XII 2.277,48

2.313,91

2.350,94

2.388,56

2.426,77

2.465,59

2.505,03

2.545,13

2.585,85

2.627,23

2.669,27

2.711,97

2.755,36

2.799,44

2.844,23


Poder Executivo

Agente Administrativo III, Técnico Municipal de Nível Médio III e Fiscal Municipal III.

XIII 2.426,80

2.465,61

2.505,07

2.545,16

2.585,87

2.627,25

2.669,29

2.712,00

2.755,39

2.799,47

2.844,26

2.889,76

2.936,02

2.982,99

3.030,71

Técnico Municipal de Nível Superior I. XIV 4.141,38 4.207,61

4.274,92

4.343,34

4.412,81

4.483,41

4.555,14

4.628,03

4.702,08

4.777,32

4.853,75

4.931,42

5.010,32

5.090,49

5.171,94

Técnico Municipal de Nível Superior II XV 4.412,62 4.483,22

4.554,94

4.627,83

4.701,86

4.777,09

4.853,52

4.931,20

5.010,10

5.090,24

5.171,71

5.254,45

5.338,51

5.423,94

5.510,72

Técnico Municipal de Nível Superior III XVI 4.701,63 4.776,84

4.853,25

4.930,92

5.009,80

5.089,97

5.171,39

5.254,13

5.338,19

5.423,59

5.510,38

5.598,54

5.688,13

5.779,15

5.871,62



Poder Executivo

ANEXO II

ANEXO VI – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 1592 de 27 de abril de 2007. R$ 1,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRESSÃO FUNCIONAL

5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70%

Nível A B C D E F G H I J K L M N O

Classe IV 4.141,38 4.348,42 4.565,85 4.794,12 5.033,83 5.285,53 5.549,80 5.827,29 6.118,68 6.424,61 6.745,83 7.083,11 7.437,28 7.809,14 8.199,60 III 4.820,13 5.061,12 5.314,17 5.579,91 5.858,91 6.151,83 6.459,43 6.782,40 7.121,53 7.477,58 7.851,47 8.244,05 8.656,25 9.089,06 9.543,53 II 5.610,14 5.890,64 6.185,19 6.494,45 6.819,17 7.160,12 7.518,13 7.894,04 8.288,72 8.703,17 9.138,33 9.595,25 10.075,01 10.578,75 11.107,70 I 6.529,63 6.856,12 7.198,92 7.558,87 7.936,83 8.333,66 8.750,34 9.187,85 9.647,27 10.129,62 10.636,09 11.167,91 11.726,31 12.312,62 12.928,26


Poder Executivo

ANEXO III

ANEXO II – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 073 de 30 de dezembro de 2019. R$ 1,00

GUARDA MUNICIPAL PROGRESSÃO FUNCIONAL

NÍVEL / CLASSE

A B C D E F G H I J K L M N O

XI 2.137,41 - - - - - - - - - - - - - - XII 2.277,48 2.313,91 2.350,94 2.388,56 2.426,77 2.465,59 2.505,03 2.545,13 2.585,85 2.627,23 2.669,27 2.711,97 2.755,36 2.799,44 2.844,23 XIII 2.426,80 2.465,61 2.505,07 2.545,16 2.585,87 2.627,25 2.669,29 2.712,00 2.755,39 2.799,47 2.844,26 2.889,76 2.936,02 2.982,99 3.030,71

OBS: REAJUSTE DE 4,60 %



Poder Executivo

ANEXO I ANEXO III – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 1866 de 08 de março de 2012 alterada pela Lei Complementar 1882 de 05 de abril

de 2012. R$ 1,00

TABELAS DE VENCIMENTOS ENTRE NÍVEIS E CLASSES TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSOR (A) PARA 20 HORAS

DENOMINAÇÃO DOS NÍVEIS E FORMAÇÃO NÍVEL I : MAGISTÉRIO NÍVEL II : LICENCIATURA PLENA NÍVEL III : ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL IV : MESTRADO/DOUTORADO

NÍVEL / CLASSE


I 1.425,93 1.448,76 1.471,93 1.495,48 1.519,40 1.543,72 1.568,42 1.593,51 1.619,00 1.644,92 1.671,23 1.697,96 1.725,14 1.752,73 1.780,77 II 1.568,53 1.593,63 1.619,12 1.645,02 1.671,36 1.698,09 1.725,26 1.752,87 1.780,91 1.809,39 1.838,35 1.867,75 1.897,63 1.928,00 1.958,85 III 1.686,17 1.713,16 1.740,55 1.768,42 1.796,72 1.825,47 1.854,66 1.884,34 1.914,47 1.945,11 1.976,23 2.007,86 2.039,98 2.072,62 2.105,79 IV 1.770,53 1.798,84 1.827,63 1.856,87 1.886,59 1.916,77 1.947,43 1.978,59 2.010,24 2.042,41 2.075,09 2.108,29 2.142,02 2.176,30 2.211,10

TABELAS DE VENCIMENTOS ENTRE NÍVEIS E CLASSES

TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSOR (A) CLASSE II (EM EXTINÇÃO) PARA 20 HORAS


NÍVEL / CLASSE


I 1.425,93 1.448,76 1.471,93 1.495,48 1.519,40 1.543,72 1.568,42 1.593,51 1.619,00 1.644,92 1.671,23 1.697,96 1.725,14 1.752,73 1.780,77 II 1.568,53 1.593,63 1.619,12 1.645,02 1.671,36 1.698,09 1.725,26 1.752,87 1.780,91 1.809,39 1.838,35 1.867,75 1.897,63 1.928,00 1.958,85 III 1.686,17 1.713,16 1.740,55 1.768,42 1.796,72 1.825,47 1.854,66 1.884,34 1.914,47 1.945,11 1.976,23 2.007,86 2.039,98 2.072,62 2.105,79 IV 1.770,53 1.798,84 1.827,63 1.856,87 1.886,59 1.916,77 1.947,43 1.978,59 2.010,24 2.042,41 2.075,09 2.108,29 2.142,02 2.176,30 2.211,10


Poder Executivo

ANEXO I - Continuação

ANEXO III – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 1866 de 08 de março de 2012 alterada pela Lei Complementar 1882 de 05 de abril de 2012. R$ 1,00

TABELAS DE VENCIMENTOS ENTRE NÍVEIS E CLASSES TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSOR (A) PARA 40 HORAS (EDUCAÇÃO INFANTIL)


NÍVEL / CLASSE


I 2.851,86 2.897,49 2.943,86 2.990,96 3.038,82 3.087,44 3.136,84 3.187,04 3.238,03 3.289,83 3.342,46 3.395,94 3.450,28 3.505,49 3.561,58 II 3.137,07 3.187,27 3.238,26 3.290,08 3.342,71 3.396,19 3.450,52 3.505,73 3.561,83 3.618,81 3.676,73 3.735,57 3.795,32 3.856,05 3.917,75 III 3.372,34 3.426,29 3.481,11 3.536,82 3.593,40 3.650,90 3.709,33 3.768,68 3.828,98 3.890,23 3.952,46 4.015,70 4.079,95 4.145,24 4.211,56

IV 3.540,94 3.597,59 3.655,15 3.713,65 3.773,07 3.833,43 3.894,75 3.957,08 4.020,41 4.084,73 4.150,08 4.216,49 4.283,96 4.352,50 4.422,11

TABELA DE PERCENTUAIS DO PROFESSOR (A) ENTRE NÍVEIS E CLASSES PARA 20 E 40 HORAS PARA TODAS AS TABELAS

NÍVEL / CLASSE


I - 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 II 10,00 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 III 7,50 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 IV 5,00 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 I40 - 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 II40 10,00 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 III40 7,50 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 IV40 5,00 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60 1,60

TABELA %

OBS: REAJUSTE DE 4,60 %




TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(A) Pregoeiro(a) DANIELLE VIEIRA KUNA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 69073 b) Pregão Presencial nº 186/2019 c) Data da adjudicação: d) Objeto: Registro de preços para lavagem de veículos pesados

LOTE 01

EMPRESA: CLONAZA PRODUCAO DE MUDAS LTDA

Item Nome do produto/serviço Marca Quantidade Unidade Preço máximo unitário

1 Lavagem simples de veículos ônibus e

micro-ônibus interna e externa, incluindo

aspiração, aplicação de silicone, limpeza

de tapetes. Secagem.

337,00 UN R$145,00

2 Lavagem completa de veículos ônibus e

micro-ônibus, interna e externa, incluindo

chassi, motor, aspiração, aplicação de

silicone, limpeza de carpete, assentos e

tapetes. Secagem e aplicação de cera na

área externa.

213,00 UN R$195,00

3 Lavagem simples de veículos caminhões

interna e externa; incluindo aspiração,

aplicação de silicone, limpeza de tapetes.

Secagem.

328,00 UN R$110,00

4 Lavagem completa de veículos caminhões

interna e externa, incluindo chassi, motor,

aspiração, aplicação de silicone, limpeza

de carpete, assentos e tapetes. Secagem

e aplicação de cera na área externa.

136,00 UN R$145,00

VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 146.200,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 146.200,00

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processo licitatório

pela autoridade superior.




DANIELLE VIEIRA KUNA Pregoeira

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1471.pdftermo de ratificaÇÃo protocolo...

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