Instalação Avícola da Quinta do Fanheiro
description
Transcript of Instalação Avícola da Quinta do Fanheiro
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
RESUMO NÃO TÉCNICO
INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO
FANHEIRO (INSTALAÇÃO EXISTENTE)
Janeiro de 2012
Elaborado por: COMAVE do Zêzere – Indústria e Comércio de Aves, S.A.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 1 de 13
1. INTRODUÇÃO
O presente documento consiste no Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental
(EIA) referente à instalação avícola da Quinta do Fanheiro, sita na freguesia de Igreja Nova do
Sobral, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém. O proponente deste estudo é a
COMAVE do Zêzere – Indústria e Comércio de Aves, S.A, proprietária da exploração avícola.
O principal objectivo do EIA consiste na análise das implicações ambientais da exploração avícola,
no sentido de identificar os potenciais impactes ambientais significativos dos diferentes
descritores, nas fases de exploração e desactivação, indicando, sempre que aplicável, medidas de
minimização e/ou compensação dos potenciais impactes significativos gerados pela exploração da
instalação avícola da Quinta do Fanheiro.
O EIA realizou-se entre Janeiro e Julho de 2011. O presente RNT constitui o documento de
suporte à participação pública, que apresenta sumariamente as informações mais relevantes
contidas no EIA no que respeita à situação ambiental de referência, aos potenciais impactes
ambientais significativos identificados e às respectivas medidas de mitigação propostas.
O RNT sintetiza os aspectos mais relevantes do Estudo de Impacte Ambiental, apresentando a
informação de forma simples e acessível à generalidade dos interessados em participarem na fase
de “Consulta Pública”.
2. JUSTIFICAÇÃO DO EIA
A Instalação Avícola da Quinta do Fanheiro, na freguesia de Igreja Nova do Sobral, concelho de
Ferreira do Zêzere, apresenta como principal objectivo, a viabilização do Centro de Abate da
COMAVE do Zêzere - Indústria e Comércio de Aves, S.A., dotado da Licença de Exploração
Industrial n.º 30/LVT/2009, emitida a 26 de Outubro pela Direcção Regional de Agricultura e
Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. O Centro de Abate da COMAVE, localiza-se no Bairro Novo,
freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, no qual foram efectuados elevados investimentos de
forma a cumprir as normas de qualidade e segurança alimentar.
A capacidade de produção própria da COMAVE não consegue dar resposta às necessidades de
matéria-prima do Centro de Abate. Desta forma, para garantir o funcionamento do Centro de Abate, a
COMAVE recorre a matéria-prima proveniente de vários produtores, situados em diversos pontos do
país, mas cujo processo produtivo não é controlado pela COMAVE. A procura do produto produzido no
centro de abate apresentou um acentuado crescimento nos últimos anos, o que originou um aumento
da produção e consequentemente uma maior necessidade de matérias-primas.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 2 de 14
O Estudo de Impacte Ambiental da instalação avícola da Quinta do Fanheiro, resulta também da
necessidade de dar cumprimento ao definido na legislação relativa à actividade avícola,
nomeadamente no que se refere à obtenção da autorização para o exercício da actividade avícola
de produção de frangos, a qual se encontra regulamentada pela Portaria n.º 637/2009, de 9 de
Junho e Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro.
Na sequência do pedido de regularização da exploração avícola, ao abrigo do artigo 69º do
Decreto-lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, surge a necessidade de proceder à elaboração do
Estudo de Impacte Ambiental.
3. DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA
3.1. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
A instalação avícola da Quinta do Fanheiro, localiza-se na freguesia de Igreja Nova do Sobral,
dentro dos limites da propriedade, a qual apresenta um total de 37.920 m2. O local situa-se entre
as seguintes coordenadas: 39º 40’ 45.37’’ Latitude e 8º 18’ 8.26’’ Longitude.
Na Figura 1 enquadram-se geograficamente os limites da propriedade à escala de 1:25.000
(extracto da Carta Militar Topográfica de Portugal, folha n.º 300, do IGeoE).
A propriedade confina, a Norte, Oeste e a Sul, com terrenos florestais, nos quais ocorre a
produção de eucalipto. A Este confina com a estrada municipal n.º 530 que permite aceder à
propriedade. Em redor, a ocupação do solo é maioritariamente florestal, localizando-se o
aglomerado urbano mais próximo (Vale de Sachos) a mais de 350 m para Nordeste da
propriedade (Figura 1).
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 3 DE 13
Figura 1. Enquadramento Geográfico da Propriedade
Fonte: www.google.pt; imagens.
Fonte: Extrato da Carta Militar, folha n.º 300, à escala 1:25 000.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 4 de 13
3.2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO
A exploração avícola apresenta capacidade para produzir 80.000 frangos/ciclo, num pavilhão
avícola de dois pisos. O pavilhão avícola apresenta uma área coberta total de 2.096,87 m2,
dividido em duas zonas de engorda disposta em dois pisos, com uma área útil de 1.797,30 m2 por
piso. Cada zona de engorda apresenta capacidade para produzir 40.000 aves.
Considerando que a exploração avícola permite a realização de 5 ciclos/ano e 80.000 aves/ciclo, a
instalação apresenta uma produção anual de 400.000 aves. A mortalidade média na instalação
avícola é de 2,0 %.
Para além do pavilhão avícola, a instalação apresenta ainda, um filtro sanitário e um armazém de
matérias-primas. O filtro sanitário apresenta uma área coberta de 66,70 m2, apresentando
instalações sanitárias e vestiários distinguidos por sexo.
Na Figura 2 apresenta-se a disposição dos elementos constituintes da instalação avícola da
Quinta do Fanheiro. Actualmente, a instalação avícola apresenta, 8 funcionários responsáveis por
diversas tarefas, desde a exploração avícola até à manutenção dos espaços exteriores da
propriedade.
Na instalação avícola estão implementadas e em constante melhoria as Melhores Técnicas
Disponíveis para optimização dos processos. Em seguida, apresentamos os aspectos associados
à exploração da instalação avícola:
Consumo de Água: A água é consumida no abeberamento das aves, lavagem das zonas de
engorda, no sistema de ambiente controlado e filtro sanitário, atingindo em média, um consumo
anual de 3.700 m3 de água, proveniente de dois furos existentes na propriedade.
Consumo de Energia Eléctrica: Em média, a instalação avícola consome cerca de 100.000 kWh de
energia eléctrica por ano. A instalação avícola apresenta um gerador de energia eléctrica, de
potência térmica nominal de 100 kVA, o qual permite o funcionamento da exploração, em caso de
falha da rede pública de fornecimento de energia eléctrica.
Consumo de Biomassa: A biomassa (estilha), de origem vegetal (classificada com o código LER
03 01 01 – Resíduos de descasque de madeira e cortiça) é consumida nos geradores de calor
para aquecimento das zonas de engorda. Em média, são consumidas cerca de 200 ton/ano.
Consumo de Ração: Cada zona de engorda apresenta 1 silo de ração com capacidade para 16
toneladas. O consumo anual é de cerca de 1.200 toneladas de ração.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 5 de 14
Consumo de Casca de Arroz: A casca de arroz é utilizada na cama das aves, apresentando um
consumo anual da ordem das 90 toneladas.
Produção de Resíduos: Na instalação avícola produzem-se diversos resíduos, como embalagens
de medicamentos, as quais são armazenadas em contentores próprios, sendo posteriormente
devolvidas ao fornecedor dos medicamentos.
Relativamente aos subprodutos, nomeadamente a camas das aves, a instalação avícola
apresenta uma produção anual da ordem das 678 toneladas. Estes subprodutos são recolhidos
directamente na instalação para o veículo de transporte que encaminhará o estrume para
valorização agrícola em unidades de produção de terceiros.
Quanto aos cadáveres das aves, são produzidos anualmente cerca de 8.000 aves mortas (cerca
de 2,0 % do número de pintos que entram por ano). As aves mortas são diariamente recolhidas
das zonas de engorda e encaminhadas para a Unidade de Transformação de Subprodutos da
Comave do Zêzere, S.A, sita em Ferreira do Zêzere (e que se localiza a cerca de 3,5 km da
exploração avícola).
Emissões Atmosféricas: Produzem-se emissões atmosféricas provenientes da queima de
biomassa para aquecimento da instalação avícola. São ainda produzidas emissões pelo
funcionamento do gerador e circulação das viaturas associadas ao funcionamento da exploração
avícola.
Produção de Águas Residuais: Ocorre a produção de águas residuais no processo de lavagem
das instalações. Estes efluentes são encaminhados para fossas estanques, divididas em dois
compartimentos de forma cilíndrica (1 fossa/zona de engorda). São produzidas, em média, cerca
de 15,0 m3/ano de águas residuais. Após atingida a capacidade das fossas estanques, o efluente
avícola é encaminhado para tratamento em ETAR, estando a tratar do processo para admissão do
efluente na ETAR do Outeiro.
4. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA
4.1. Clima
O Clima da região em estudo, de acordo com a classificação climática de Koppen, caracteriza-se
como sendo Clima Temperado Húmido com Verão Seco e Quente. A temperatura do ar média
mensal na região em estudo varia ao longo do ano, entre aproximadamente 8,9ºC a 23,0ºC,
apresentando uma amplitude térmica de 14 ºC. A temperatura média mensal, obtida na Estação
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 6 de 14
meteorológica de Tancos [552], nos anos hidrológicos 1971-2000, foi de 9,8 ºC, sendo o mês de
Janeiro, o mês que apresenta temperaturas mais baixas, cerca de 3,6 ºC.
A temperatura média mensal máxima obtida na estação foi de 21,8 ºC. O maior valor atingido de
temperatura máxima diária foi de 42,4 ºC, a 14 de Junho de 1981 e o menor valor de temperatura
mínima diária foi de – 6,5 ºC, a 10 de Janeiro de 1985.
O valor médio da precipitação total anual observada na região em estudo foi de cerca de
707,6 mm, sendo Dezembro o mês com maior valor médio de precipitação, aproximadamente
108 mm. O mês mais seco, dado o menor valor médio de precipitação, foi Julho com cerca de 7,8
mm registados.
Relativamente à orientação do vento na região estudada, ao longo do ano, este predomina do
quadrante Este, podendo também verificar-se de Noroeste e Norte. A velocidade média dos
ventos na região durante o ano varia entre, aproximadamente os 10,3 km/h.
4.2. Geologia e Hidrologia
Do ponto de vista geológico, a região em estudo encontra-se no bordo ocidental do maciço
Hespérico, na zona Ossa Morena, limitada a nascente pela zona Centro Ibérica e a poente pela
Orla Ocidental. A zona Ossa Morena compreende unidade desde o Precâmbrico ao Carbónico.
Relativamente à geomorfologia da região em estudo, esta não ultrapassa os 450 metros de
altitude. Os principais cursos de água apresentam-se encaixados nos terrenos xistentos, em vales
estreitos, apresentando duas direcções preferenciais de escoamento, uma para sul (rio Nabão) e
outra para sudeste (rio Zêzere).
Quanto à análise neotectónica e sísmica, a área de estudo localiza-se nas proximidades do
grande acidente tectónico denominado falha Porto-Tomar, que separa as duas grandes unidades
morfológicas Orla Mesocenozóica Ocidental e Maciço–Hespérico. A nascente existe uma falha
situada em Vila de Rei, com orientação NW-SE, segundo o documento Cabral e Ribeiro (1988)
estas falhas são activas.
Segundo o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes (Decreto-
lei n.º 235/83, de 31 de Maio de 1983) o país está dividido em 4 zonas, sendo que a zona em
estudo está inserida na zona B, zona de média probabilidade de ocorrência de sismos. No
entanto, pelo Instituto de Meteorologia, 1996, a área de estudo encontra-se na zona de
intensidade sísmica máxima registada, de grau 8.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 7 de 14
4.3. Recursos Hídricos
A exploração avícola insere-se na Região Hidrográfica nº 5 - Tejo, em particular na cabeceira de
uma pequena sub-bacia da ribeira de Lousã, afluente da margem esquerda do rio Nabão, tributário
do Zêzere. Foram identificados, na zona em estudo, quatro linhas de água principais. O
escoamento é de fraca a nula expressão, não evidenciando a existência de nenhuma linha de
água, quer de regime permanente ou temporário, que se demarque na área de intervenção.
A sub-bacia do Vale Idanha, considerada neste estudo como referência, apresenta uma forma
alongada e uma área de 4,24 km2, sendo o comprimento do curso de água mais longo de 4,25 km,
tendo os seus tributários um comprimento de 17,8 km, formando um padrão dendrítico.
O perímetro da sub-bacia é de 9,3 km e apresenta um coeficiente de compacidade (índice de
Gravelius) (kc) de 1,265 e um factor de forma 0,235. Como o coeficiente de Gravelius é maior que
a unidade e o factor de forma menor que um, são indicativos de uma bacia alongada e com
tendência baixa para a ocorrência de cheias.
Relativamente à qualidade das águas superficiais, recorreu-se aos dados obtidos na estação da
Fábrica da Matrena, por não existirem estações de amostragem da qualidade de água superficial.
Da análise dos dados obtidos na estação referida, verifica-se que a água está classificada como
classe E – extremamente poluída. Estas águas são consideradas como inadequadas para a
maioria dos usos e podem ser uma ameaça para a saúde pública e ambiental.
4.4. Solo
O Solo Argiluviado Pouco Insaturado ou Luvissolo é o tipo de solo predominante na zona de
estudo. Este tipo de solo caracteriza-se por apresentar um perfil ABtxC evoluído, em que o grau
de saturação do horizonte B é superior a 35% e que aumenta, ou pelo menos não diminui, com a
profundidade e nos horizontes subjacentes. O principal processo de formação do solo que nele
predomina é a argiluviação, aliado a um relativamente elevado grau de saturação, de que é
responsável o clima pouco húmido em que se situam.
A zona em estudo, apresenta limitações muito severas, quanto à capacidade de uso do solo e
erosão o solo, com risco de erosão elevado e escoamento superficial. No entanto, atendendo a
que se trata de uma instalação avícola já existente, o solo onde está implantada a instalação está
devidamente impermeabilizado, considerando-se o risco de erosão moderado a baixo.
O uso do solo na envolvente da área de implantação da instalação avícola é constituído por
terrenos baldios, que outrora fora uma mata de produção, nomeadamente Eucaliptal. Verificam-se
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 8 de 14
também áreas edificadas, apresentando uma área terraplanada com estruturas industriais e de
armazenagem.
4.5. Recursos Biológicos
No que diz respeito à flora, foram encontrados na região em estudo cerca de 93 taxa e
confirmados in situ 25 espécies. Nenhuma espécie de ocorrência provável ou confirmada na área
de estudo se encontra listada nos anexos da Directiva Habitats.
Relativamente à fauna, foram encontradas 98 espécies vertebrados com ocorrência provável,
nomeadamente, 6 espécies de anfíbios, 12 espécies répteis, 46 espécies aves e 24 espécies
mamíferos.
Não foram encontradas espécies incluídas na Directiva “Habitats”, no entanto, a espécie geneta
(Genetta genetta), o toirão (Mustela putorius) e as 2 espécies de morcegos (Eptesicus serotinus,
Pipistrellus pipistrellus), são as espécies com o estatuto de conservação mais elevado.
Relativamente aos morcegos, salienta-se que todos os quirópteros são considerados espécies de
interesse comunitário, que exigem uma protecção rigorosa (estão incluídos no Anexo IV da
Directiva “Habitats”). No entanto, constatou-se que estes seres vivos não habitam no local, apenas
o usam para alimentação.
Apesar da instalação avícola poder causar perturbação aos locais de alimentação ou repouso de
algumas das espécies listadas, a propriedade não é considerada essencial nem estratégica para a
conservação das espécies, uma vez que a maioria apresenta uma maior área de distribuição.
4.6. Paisagem
A instalação avícola da Quinta do Fanheiro insere-se em duas unidades homogéneas de
paisagem – Área edificada e Terrenos baldios. Estas UHP apresentam uma qualidade visual e
ecológica classificada como reduzida e um reduzido valor cultural, uma vez que se apresenta
bastante impactada por actividades humanas, nomeadamente, as instalações avícolas já em
exploração.
Relativamente à sensibilidade da paisagem, esta é avaliada como tendo uma capacidade de
absorção visual, resistência e resiliência ecológica medianas.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 9 de 14
4.7. Ordenamento do Território
A área de estudo insere-se, segundo o Plano Director Municipal (PDM) de Ferreira do Zêzere, em
Espaço Florestal, numa zona de Floresta de Produção e Áreas de Silvo-Pastorícia.
Relativamente à Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere, a
área de afectação da instalação avícola não apresenta quaisquer condicionantes/servidões ou
restrições de utilidade pública que interponham ou que impeçam o exercício da actividade
desenvolvida na Quinta do Fanheiro.
A propriedade onde se insere a instalação avícola está abrangida pelo Plano de Ordenamento do
Território para Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT). A instalação avícola da Quinta do Fanheiro
insere-se na subunidade do Médio Tejo Florestal Sul, e de acordo com o Modelo Territorial, insere-
se numa área de Floresta de Produção e Olivicultura.
A instalação avícola da Quinta do Fanheiro cumpre com o definido no artigo 4.º da Portaria n.º
637/2009, de 9 de Junho, relativamente às normas de ocupação do território.
4.8. Qualidade do Ar
Os dados considerados para este estudo foram os da estação de monitorização da Chamusca.
Esta é uma estação de fundo, com data de inicio 01-11-2002 e a uma altitude de 43 m. Atendendo
à distância entre a estação de monitorização da qualidade do ar e a instalação avícola
(sensivelmente 37,6 km Nordeste da estação), os dados não podem servir para clarificar a
qualidade do ar da zona em questão. Por outro lado e, atendendo ao tipo de actividade exercida
(actividade avícola), considera-se que a mesma não potencia uma redução da qualidade do ar.
4.9. Ruído
Foi efectuada a medição do ruído ambiental em dois pontos, sendo que no local das medições, as
fontes de ruído são pouco perceptíveis, devendo-se predominantemente à circulação de veículos
na estrada circundante, pássaros, insectos, ruídos provenientes de uma instalação suinícola
vizinha, entre outros ruídos pouco perceptíveis e não identificáveis.
4.10. Socioeconomia
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 10 de 14
A caracterização socioeconómica foi efectuada ao nível da freguesia de Igreja Nova do Sobral e
do concelho de Ferreira do Zêzere, através dos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE).
A população residente na freguesia de Igreja Nova do Sobral ronda os 704 habitantes, em 2001.
Registou-se um decréscimo da população residente na freguesia referida de cerca de 6,4 %, entre
1991 e 2001. Quanto ao concelho de Ferreira do Zêzere, este em 2001, apresentava cerca de
9.422 residentes. Verificou-se também um decréscimo da população residente, de cerca 5,3 %,
entre 1991 e 2001.
Relativamente às freguesias do concelho, a freguesia de Ferreira do Zêzere é a única que
apresenta uma variação de população residente positiva (cerca de 10,7 % de aumento de
população, entre 1991 e 2001). O concelho de Ferreira do Zêzere apresenta cerca de 47,5
hab/km2 (dados de 2009).
A maioria da população da freguesia de Igreja Nova do Sobral e concelho de Ferreira do Zêzere,
encontram-se no grupo etário dos 25 aos 64 anos de idade. No entanto, a população idosa (idade
superior a 65 anos) apresenta um número de habitantes considerável, cerca de 27 % da
população residente no concelho de Ferreira do Zêzere, e 33 % da população residente na
freguesia de Igreja Nova do Sobral.
A taxa de natalidade da zona de estudo apresenta um decréscimo considerável, ao longo dos
anos (1992-2009), tanto ao nível do concelho de Ferreira do Zêzere, como ao nível nacional.
Quanto à taxa de mortalidade, ao nível do concelho de Ferreira do Zêzere, esta tem vindo a
aumentar.
O concelho de Ferreira do Zêzere apresenta uma taxa de analfabetismo de cerca de 19,3 %,
tendo diminuído até os 16,4 %, em 2001. Relativamente, à freguesia de Igreja Nova do Sobral,
esta não apresentou variações da taxa de analfabetismo, mantendo-se nos 20,6% durante 10
anos.
A taxa de actividade apresentou um crescimento, entre 1991 e 2001, no concelho de Ferreira do
Zêzere e na freguesia de Igreja Nova do Sobral. Quanto à taxa de desemprego, esta apresentou
um crescimento apenas ao nível do concelho de Ferreira do Zêzere, enquanto que ao nível da
freguesia de Igreja Nova do Sobral apresentou um decréscimo em 1,7 %.
O sector de actividade que emprega mais habitantes é o sector terciário, tanto ao nível do
concelho de Ferreira do Zêzere como da freguesia de Igreja Nova do Sobral.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 11 de 14
5. IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS
Os possíveis impactes foram analisados de acordo com os descritores biofísicos e
socioeconómicos, potencialmente sujeitos a alterações causadas pela implementação das acções
associadas às fases de exploração e desactivação (demolição) da instalação avícola da Quinta do
Fanheiro.
5.1. Geologia/Geomorfologia
Considera-se que o ambiente geológico/geomorfológico da área em estudo, não será alterado nas
suas principais características pela exploração da instalação avícola, atendendo ao tipo de
actividades exercidas na instalação.
5.2. Recursos Hídricos
O consumo de um recurso natural, renovável, como a água, considera-se um impacte negativo,
permanente e significativo. No entanto, este consumo é inevitável, atendendo que é imprescindível
para o abeberamento das aves, sem o qual o processo produtivo não é possível.
Na envolvente à área em estudo, poderão surgir outros impactes ambientais, como a diminuição
da qualidade das águas subterrâneas. No entanto, esta situação só ocorrerá em caso de derrames
acidentais de efluentes agro-pecuários. Para tal, são tomadas medidas preventivas para evitar
este tipo de acidentes.
Decorrente da exploração avícola, são produzidos determinados resíduos, nomeadamente,
resíduos sólidos urbanos, detritos de limpeza, equipamento obsoleto, etc., que depositados à
superfície poderão provocar a degradação da qualidade das águas subterrâneas, por infiltração
das águas de escorrência. Esta acção constitui um impacte negativo, directo, temporário, local,
reversível, de baixa magnitude e pouco significativo.
Na operação de remoção das “camas” das aves e de remoção das águas residuais, poderão surgir
impactes negativos, caso estas operações não sejam efectuadas, tendo em conta as medidas
preventivas implementadas. O potencial impacte ambiental negativo será a contaminação das
águas subterrâneas e superficiais.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 12 de 14
5.3. Recursos Biológicos
A nível da fauna e flora, a área em estudo não apresenta elementos de relevância em termos
conservacionistas. Portanto, não se considera que a propriedade seja fundamental ou estratégica
para a conservação das espécies presentes na região.
A presença da instalação avícola pode proporcionar habitat a novas espécies mais tolerantes à
presença do Homem. Este impacte apesar de positivo é pouco significativo, pois estas espécies
apresentam menor interesse conservacionista.
5.4. Solo
Na fase de exploração avícola os potenciais impactes sobre o solo, prendem-se com a
contaminação provocada pelos resíduos, nomeadamente, “as camas das aves”, aves mortas,
embalagens e águas residuais, caso o seu armazenamento, trasfega e encaminhamento não seja
correcto.
5.5. Paisagem
Atendendo às características do local em estudo e ao facto de se tratar de uma instalação avícola
já existente, não são espectáveis quaisquer impactes ambientais decorrentes do exercício da
actividade avícola para o descritor paisagem.
5.6. Qualidade do Ambiente (Ar e Ruído)
A queima de biomassa para aquecimento das zonas de engorda e o funcionamento do gerador de
emergência (embora o seu funcionamento seja esporádico), implicam a emissão de gases para a
atmosfera. No entanto, a utilização de biomassa em prol de outro combustível fóssil, considera-se
um impacte ambiental de carácter positivo, atendendo a que a emissão de dióxido de carbono é
compensada, visto anteriormente ter sido consumida a mesma quantidade de dióxido de carbono.
Ocorrem também impactes associados à circulação dos veículos associados ao transporte das
aves.
Ao nível sonoro, esta actividade não é considerada como uma actividade ruidosa, sendo apenas
provocado ruído no transporte das aves da e para a instalação.
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 13 de 14
5.7. Socioeconomia
Os potenciais impactes considerados a nível socioeconómico estão relacionados com a
permanência ou aumento dos postos de trabalho na área de afectação da instalação avícola da
Quinta do Fanheiro. Considera-se portanto, um impacte positivo, directo, irreversível, imediato e
permanente.
A circulação de viaturas afectas à instalação avícola da Quinta do Fanheiro pode provocar
incomodidade para a população residente na proximidade da instalação avícola. Considera-se
este impacte negativo, directo, reversível, imediato e temporário. No entanto, o nível de tráfego
afecto ao funcionamento da instalação avícola é reduzido.
6. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTES
A classificação do impacte ambiental nos diferentes níveis de significância, quer em termos
positivos quer em termos negativos, resultou das pontuações atribuídas avaliando-se o nível de
significância do impacte em Elevado, Médio e Baixo. Como resultado desta avaliação foram
identificadas as operações que deverão ser sujeitas a medidas de minimização ou a compensação
de impactes ambientais negativos.
A exploração avícola produz potenciais impactes ambientais que foram considerados, na sua
maioria e de acordo com a metodologia utilizada, impactes não significativos ou de baixa
significância.
Os impactes ambientais identificados com nível médio de significância reportam-se à fase de
exploração e estão associados a situações de emergência relacionadas com a gestão de
resíduos, nomeadamente o destino final das “camas” das aves.
Relativamente a impactes positivos, salienta-se o consumo de biomassa em prol de um
combustível fóssil, e a manutenção ou aumento dos postos de trabalho afectos ao Centro de
Abate da Comave, S.A e da própria instalação avícola.
7. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO E PLANOS DE MONITORIZAÇÃO
As medidas de mitigação implementadas prendem-se com o cumprimento de uma estrutura de
gestão ambiental, adoptando medidas de segurança, higiene, saúde e emergência no trabalho que
EIA/RNT, IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO AVÍCOLA DA QUINTA DO FANHEIRO – FERREIRA DO ZÊZERE PÁGINA 14 de 14
se destinam, através de protecção passiva, a prevenir os acidentes, ou seja a baixar a sua
probabilidade de ocorrência, com a implementação de um plano de emergência.
A melhoria contínua dos espaços na envolvente da instalação avícola é também uma medida de
minimização implementada na instalação. Tal como, o controlo dos resíduos produzidos e
respectiva valorização e, o consumo de matérias-primas e recursos renováveis e não renováveis.
Estas medidas estão contempladas num plano de monitorização de acordo com a legislação em
vigor, de forma a garantir o controlo dos consumos e dos resíduos provocados na instalação.
Assim, é possível a revisão destes planos a fim de melhorar continuadamente as medidas e
procedimentos a adoptar face às circunstâncias actuais e legislação em vigor.