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AVALIAO ATUARIAL DEZ / 2017 ARACRUZ

PGINA 1 DE 77

AVALIAO ATUARIAL

IInnssttiittuuttoo ddee PPrreevviiddnncciiaa ee AAssssiissttnncciiaa ddooss SSeerrvviiddoorreess ddoo

MMuunniiccppiioo ddee AArraaccrruuzz

Entes: CNPJ NOME

27.142.702/0001-66 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

39.616.891/0001-40 CMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

27.108.141/0001-89 SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO

36.330.231/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICPIO DE ARACRUZ

Data-base do Cadastro:

31/12/2017

Data da Avaliao:

31/12/2017

1. OBJETIVO

A presente Avaliao Atuarial tem por objetivo determinar:

a) o nvel de contribuio dos segurados e do rgo empregador;

b) o Fundo de Previdncia necessrio manuteno dos

benefcios previdencirios j concedidos e a conceder; e

c) a Evoluo Provvel das Despesas e Receitas Previdencirias,

atravs do Fluxo Financeiro-Atuarial.

2. BENEFCIOS ASSEGURADOS

A Avaliao Atuarial foi efetuada considerando os seguintes

benefcios previdencirios:

Aposentadoria por invalidez;

Aposentadoria por idade *;

Aposentadoria por tempo de contribuio *;

Aposentadoria especial (professor);

Penso por morte; e

* Compulsria; Voluntria.

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3. CONDIES DE CONCESSO E VALORES DOS BENEFCIOS

As condies, carncias e os valores dos benefcios

previdencirios assegurados, esto de acordo com:

3.1. LEGISLAO FEDERAL

I - Emenda Constitucional N 20, de 15/12/1998;

II - Emenda Constitucional N 41, de 19/12/2003;

III - Emenda Constitucional N 47, de 05/07/2005;

IV - Lei Federal N 9.717, de 27/11/1998;

V - Lei Federal N 10.887, de 18/06/2004;

VI - Portaria do MPS N 402, de 10/12/2008;

VII - Portaria do MPS N 403, de 10/12/2008;

VIII - Portaria do MPS N 21, de 16/01/2013;

IX - Orientao Normativa N 01, de 23/01/2007; e

X - Orientao Normativa N 02, de 31/03/2009.

3.2. LEGISLAO MUNICIPAL

I - Lei n 2.924, de 06 de junho de 2006;

II - Lei n 3.297, de 09 de abril de 2010.

4. CONDIES APOSENTADORIA E PENSO

Os benefcios de Aposentadoria Voluntria e Aposentadoria

Compulsria foram separados em trs grupos de servidores,

conforme segue:

4.1. APOSENTADORIAS

4.1.1. SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS PR-REQUISITOS

PARA APOSENTADORIA AT A DATA DA PROMULGAO

DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 41.

I - Ter 53 (cinquenta e trs) anos ou mais de idade,

se homem, e 48 (quarenta e oito) anos ou mais

de idade, se mulher.

II - Ter 5 (cinco) anos ou mais de efetivo exerccio no

cargo.

III - Ter o tempo de contribuio para a previdncia

igual ou superior a soma de:

a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem e 30 (trinta)

anos, se mulher.

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b) Um perodo adicional equivalente a 20% do

tempo que, no dia 16/12/1998 faltava para

atingir o tempo constante na alnea a) anterior.

Obs.:

1) O professor na funo de magistrio, para efeito

deste inciso III, ter na contagem de tempo de

contribuio, um adicional de 17% se homem e

20% se mulher, no tempo de servio exercido at

15/12/1998.

2) O magistrado, membro do Ministrio Pblico e

Tribunal de Contas, para efeitos deste inciso III

ter na contagem de tempo de contribuio um

adicional de 17% no tempo de servio exercido

at 15/12/1998.

4.1.2. SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIO PBLICO

ANTES DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 (SEM DIREITO

ADQUIRIDO).

I - Ter 53 (cinquenta e trs) anos ou mais de idade,

se homem, e 48 (quarenta e oito) anos ou mais

de idade, se mulher.

II - Ter o tempo de contribuio para a previdncia

igual ou superior a soma de:

a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem e 30 (trinta)

anos, se mulher.

b) Um perodo adicional equivalente a 20% do

tempo que, no dia 16/12/1998 faltava para

atingir o tempo constante na alnea a) anterior.

Haver um abatimento de 3,5% por ano de

antecipao em relao s idades de 60

(sessenta) anos, se homem e 55 (cinquenta e

cinco) anos se mulher, caso o servidor complete

os pr-requisitos para aposentadoria at

Dezembro de 2005. Cumpridos os requisitos a

partir de Janeiro de 2006, o abatimento por ano

de antecipao ser de 5%.

Obs.:

1) O professor na funo de magistrio, para efeito

deste inciso IV, ter na contagem de tempo de

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contribuio, um adicional de 17% se homem e

20% se mulher, no tempo de servio exercido at

15/12/1998.

2) O magistrado, membro do Ministrio Pblico e

Tribunal de Contas, para efeitos deste inciso IV

ter na contagem de tempo de contribuio um

adicional de 17% no tempo de servio exercido

at 15/12/1998.

4.1.3. ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO

SERVIO PBLICO APS 16 DE DEZEMBRO DE 1998.

4.1.3.1. APOSENTADORIA PLENA

I - Ter 60 (sessenta) anos de idade e 35

(trinta e cinco) anos de contribuio, se

homem e 55 (cinquenta e cinco) anos de

idade e 30 (trinta) anos de contribuio,

se mulher.

II - Ter no mnimo 20 (vinte) anos de servio

pblico.

III - Ter 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco)

anos ou mais de efetivo exerccio no

cargo.

Obs: Se professor na funo de magistrio

na educao infantil, ensino

fundamental e mdio, os quesitos do

item anterior ficam reduzidos em 5

(cinco) anos.

4.1.3.2. APOSENTADORIA PROPORCIONAL OU

COMPULSRIA

I - Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade,

se homem ou 60 (sessenta) anos de

idade, se mulher com proventos

proporcionais ao tempo de contribuio;

ou a aposentadoria compulsria aos 75

(setenta e cinco) anos de idade.

4.1.4. Conforme a Emenda Constitucional N 47, de

05/07/2005, os servidores que tenham ingressado no

servio pblico at 16 de dezembro de 1998, tero

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direito de opo aposentadoria pelas normas

estabelecidas pelo art. 40 da Constituio Federal ou

pelas regras estabelecidas pelos arts. 2 e 6 da

Emenda Constitucional N 41, de 19/12/2003,

podendo aposentar-se com proventos integrais,

desde que preencha, cumulativamente, as seguintes

condies:

I - Ter 35 (trinta e cinco) anos de contribuio, se

homem, e 30 (trinta) anos de contribuio, se

mulher;

II - Ter 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exerccio no

servio pblico, 15 (quinze) anos de carreira e 5

(cinco) anos no cargo em que se der a

aposentadoria.

III - Ter idade mnima resultante da reduo,

relativamente aos limites do art. 40, 1, inciso III,

alnea a, da Constituio Federal, de um ano de

idade para cada ano de contribuio que exceder

a condio prevista no item I do SUBITEM 4.1.4.

4.2. PENSO POR MORTE

O valor das penses ser igual aos proventos do

Aposentado falecido ou remunerao do servidor Ativo

falecido, at o limite mximo do RGPS (Regime Geral de

Previdncia Social), acrescido de 70% da parcela excedente

a este limite.

5. REGIMES DE FINANCIAMENTO E MTODO

Segue abaixo, a estrutura utilizada para o clculo do

financiamento dos benefcios, ressaltamos que a formulao

consta da Nota Tcnica Atuarial:

5.1. CAPITALIZAO

Para a aposentadoria especial, aposentadoria por idade e

aposentadoria por tempo de contribuio. (Compulsria;

Voluntria).

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No regime de Capitalizao as taxas de contribuio so

determinadas com o objetivo de gerar receitas que,

capitalizadas durante a fase ativa dos servidores, produzam

os fundos garantidores dos benefcios, quando da

aposentadoria.

5.1.1. MTODO DE CAPITALIZAO UTILIZADO: Crdito unitrio

projetado (PUC)

5.2. REPARTIO DE CAPITAL DE COBERTURA

Para a aposentadoria por invalidez e penso por morte.

No regime de Repartio de Capital de Cobertura as taxas

de contribuio so determinadas com o objetivo de

produzirem receitas no exerccio, equivalentes aos fundos

garantidores dos benefcios iniciados no mesmo exerccio,

no importando que os respectivos pagamentos se

estendam aleatoriamente nos meses ou anos subsequentes.

6. PREMISSAS ATUARIAIS

O estudo matemtico-atuarial foi desenvolvido sobre a totalidade

do universo de servidores titulares de cargos efetivos aposentados

e penses, tabulado com base nas informaes cadastrais

fornecidas.

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HIPTESES BIOMTRICAS 2016 2017

Tbua de Entrada em Invalidez Alvaro Vindas Alvaro Vindas

Tbua de Mortalidade de Invlidos

Tbua Completa de Mortalidade - IBGE

2014 - Ambos os Sexos

Tbua Completa de Mortalidade -

IBGE 2015 - Ambos os Sexos

Tb