tica no servio pblico: Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil

do Poder Executivo Federal: Decreto n 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

Regime jurdico nico: Lei 8.112/90 e alteraes posteriores, direitos e deveres

do Servidor Pblico. O servidor pblico como agente de desenvolvimento social;

Sade e Qualidade de Vida no Servio Pblico.

Noes de direito constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e

deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade,

segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias

constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos. 2.

Da Administrao Pblica (artigos de 37 a 41, captulo VII, Constituio Federal).

Noes de direito administrativo: 1. Estado, governo e administrao pblica:

conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins e princpios. 2. Direito

Administrativo: conceito, fontes e princpios. 3. Organizao administrativa da

Unio; administrao direta e indireta. 4. Agentes pblicos: espcies e

classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funo pblicos;

regime jurdico nico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio;

direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e

administrativa. 5. Poderes administrativos: poder hierrquico; poder disciplinar;

poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo:

validade, eficcia; atributos; extino, desfazimento e sanatria; classificao,

espcies e exteriorizao; vinculao e discricionariedade. 7. Servios Pblicos;

conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos;

delegao: concesso, permisso, autorizao. 8. Controle e responsabilizao da

administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;

responsabilidade civil do Estado. Lei n 8.429/92 e alteraes posteriores (dispe

sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento

ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo da administrao

pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias). 9. Lei n 9.784/99

e alteraes posteriores (Lei do Processo Administrativo).

Lngua portuguesa: 1. Compreenso e interpretao de textos. 2. Tipologia

textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuao grfica. 5. Emprego das classes de

palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da orao e do

perodo. 8. Pontuao. 9. Concordncia nominal e verbal. 10. Regncias nominal e

verbal. 11. Significao das palavras. 12. Redao de correspondncias oficiais.

Raciocnio lgico: 1. Conceitos bsicos de raciocnio lgico: proposies; valores

lgicos das proposies; sentenas abertas; nmero de linhas da tabela verdade;

conectivos; proposies simples; proposies compostas. 2. Tautologia. 3.

Operao com conjuntos. 4. Clculos com porcentagens.

Noes de informtica: 1. Conceitos de Internet e intranet. 2. Conceitos bsicos

e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos

associados Internet e intranet. 3. Conceitos e modos de utilizao de

ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de

discusso, de busca e pesquisa. 4. Conceitos bsicos e modos de utilizao de

tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica. 5. Conceitos

e modos de utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhas e

apresentaes. 6. Conceitos e modos de utilizao de sistemas operacionais

Windows e Linux.

Conhecimentos especficos: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e evoluo

legislativa no Brasil. 1.2. Conceituao. 1.3. Organizao e princpios

constitucionais. 2. Legislao Previdenciria. 2.1. Contedo, fontes, autonomia.

2.3. Aplicao das normas previdencirias. 2.3.1. Vigncia, hierarquia,

interpretao e integrao. 3. Regime Geral de Previdncia Social. 3.1. Segurados

obrigatrios, 3.2. Filiao e inscrio. 3.3. Conceito, caractersticas e abrangncia:

empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e

segurado especial. 3.4. Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e

inscrio. 3.5. Trabalhadores excludos do Regime Geral. 4. Empresa e

empregador domstico: conceito previdencirio. 5. Financiamento da Seguridade

Social. 5.1. Receitas da Unio. 5.2. Receitas das contribuies sociais: dos

segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do clube

de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas de

outras fontes. 5.3. Salrio-de-contribuio. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas

integrantes e parcelas no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo. 5.3.4.

Proporcionalidade. 5.3.5. Reajustamento. 5.4. Arrecadao e recolhimento das

contribuies destinadas seguridade social. 5.4.1. Competncia do INSS e da

Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2. Obrigaes da empresa e demais

contribuintes. 5.4.3. Prazo de recolhimento. 5.4.4. Recolhimento fora do prazo:

juros, multa e atualizao monetria. 6. Decadncia e prescrio. 7. Crimes contra

a seguridade social. 8. Recurso das decises administrativas. 9. Plano de

Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de prestaes,

benefcios, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-

benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamento do valor dos benefcios. 10.

Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n 8.212,

de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 12 Lei n 8.213, de 24/07/1991 e

alteraes posteriores. 13. Decreto n 3.048, de 06/05/1999 e alteraes

posteriores; 14. Lei de Assistncia Social - LOAS: contedo; fontes e autonomia

(Lei n 8.742/93 e alteraes posteriores; Decreto n 6.214/07 e alteraes

posteriores).