Inspeção-Geral das Atividades em Saúde“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o...

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Lisboa, 28 de maio de 2015

Mª do Rosário Raposo

Controle Interno, Auditoria Interna e Sustentabilidade

do Sistema Nacional de Saúde

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde Lisboa, 28 de maio de 2015

Despesa corrente em cuidados de saúde em % do PIB em Portugal


Peso da saúde no PIB subiu 1,6% no decénio 2000-2009

Despesa corrente em cuidados de saúde em % do PIB em Portugal


Crescimento da despesa no longo prazo

Avanço tecnológico, doenças de “civilização” e aumento da esperança de vida criam pressão a longo prazo sobre a despesa


Complexificação das entidades e riscos associados

– Aumento da dimensão das entidades

– Volatilidade tecnológica

– Dinâmica legislativa e regulamentar


Complexificação das entidades e riscos associados

– Aumento da dimensão das entidades

– Volatilidade tecnológica

– Dinâmica legislativa e regulamentar

– Tendência internacional para a complexificação da fraude


Tipo de fraudes no sector da Saúde reportados pela

Association of Certified Fraud Examiners - ACFE (%)


Ano 2014 2010

Sobrefaturação / faturas falsas 29 22

Desvio de fundos (numerario) 16 8

Desvio de fundos (outros) 21 9

Falsificação de cheques 21 12

Corrupção 37 29

Reembolso de despesas 23 11

Falsificação de contabilidade 8 4

Desvio de bens 12 20

Assiduidade/Vencimentos 15 9

Soma 182 124

Fonte: Report to the nations on occupational fraud and abuse, ACFE, 2014

Report to the nations on occupational fraud and abuse, ACFE, 2010

Contenção Orçamental

– Cidadão pouco sensibilizado dado que não se associa diretamente o financiamento (impostos) ao consumo (serviços de saúde).

– Credibilidade externa (PAEF)

– Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018


Estratégia Sustentabilidade

Promoção da mudança em 3 áreas:

• Redução da morbilidade /Redução da carga de doença

• Diminuição do desperdício/fraude e rendas excessivas

• Redução do custo base da infraestrutura do sistema de saúde

(Paulo Moita de Macedo em “Orçamento de Estado|2015, Saúde e Segurança Social: Para onde vamos?, Ordem dos Economistas, 24 de novembro de 2014”)


Estratégia Sustentabilidade

• Desenvolver o processo de contratualização e contratação: centrar as medidas nos resultados; analisar continuamente a experiência internacional associada à introdução de concorrência e assegurar flexibilidade suficiente desses mecanismos para fazer face à exigências da evolução dos cuidados de saúde


(Paulo Moita de Macedo em “Orçamento de Estado|2015, Saúde e Segurança Social: Para onde vamos?, Ordem dos Economistas, 24 de novembro de 2014”)

Responsabilidade Social

“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público pela

sua administração” Declaração dos Direitos do Homem, 1789


Responsabilidade Social

– Estatuto do gestor público: Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de Janeiro

– Estatutos dos hospitais e centros hospitalares: Decreto-Lei nº 233/2005, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 244/2012, de 9 de novembro


Diagnóstico

– Qual a distribuição por Ministério/Tutela?

Ministério da Saúde é o mais representativo com 20% dos respondentes

– Qual a natureza da entidade?

Mais de 60% dos respondentes são Serviços e Fundos Autónomos e os Serviços Integrados com unidade orçamental

– Quantas entidades têm serviços desconcentrados?

72 entidades têm 1.628 serviços desconcentrados 61% dessas entidades tem menos de 10 serviços desconcentrados

– Quantos trabalhadores têm?

41% dos respondentes têm mais de 300 trabalhadores


Diagnóstico

– Como se distribuem as entidades por escalão da despesa executada em

2013? Escalão da despesa executada em 2013 mais representativo corresponde ao ≥M€ 1 e < M€ 10, sendo mais relevante entre as entidades públicas reclassificadas e os serviços integrados sem unidade orçamental

– Qual a importância relativa das despesas com pessoal? Para 51% das entidades respondentes, as despesas com pessoal atingiram

mais de 50% da despesa total executada em 2013, destacando-se que 41% dos respondentes têm mais de 300 trabalhadores

– Qual a importância relativa das despesas com aquisição de bens de

investimento? Despesas com a aquisição de bens de investimento surgem como pouco

representativas, sendo de assinalar que representam menos de 25% da despesa total executada em 2013 para mais de 90% das entidades respondentes


Diagnóstico

- Qual a importância relativa das despesas com bens e serviços?

Entre os respondentes, predominam as entidades em que as despesas com a aquisição de bens e serviços representam menos de 25% da despesa executada em 2013.

É entre as entidades públicas empresariais e as entidades reclassificadas que as despesas com a aquisição de bens e serviços tendem a ser mais representativas face à despesa total executada em 2013.

É no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças que a importância relativa das entidades em que as despesas com a aquisição de bens e serviços correspondem a mais de 50% da despesa total é comparativamente mais elevada, em 24,5% e 20% das entidades, respetivamente.

Diagnóstico

– Qual o grau de cobertura das despesas por receitas próprias?

Em cerca de 40% das entidades respondentes o grau de cobertura de despesa por receitas próprias está entre 0% e 25%

– Qual a importância relativa dos pagamentos em atraso face à despesa executada?

72% dos respondentes indicou que não tinha pagamentos em atraso

Cerca de 68% das EPE/SA respondentes identificaram dívidas em atraso

– Qual a importância relativa dos apoios financeiros concedidos face à despesa executada em 2013?

52% dos respondentes não identificou apoios financeiros concedidos


Diagnóstico

– Qual a importância relativa dos recebimentos em atraso face às receitas próprias de 2013?

Para cerca de 34% das entidades respondentes, os recebimentos em atraso correspondem a menos de 25% das receitas próprias referentes a 2013

Para mais de 20% das entidades do Ministério da Saúde os recebimentos em atraso são superiores às receitas própria

– Qual a importância relativa dos compromissos plurianuais face à despesa executada em 2013?

32% das entidades não identificou compromissos plurianuais para 2014, 2015 e 2016

O escalão mais representativo é o das entidades que identificaram compromissos plurianuais correspondentes a menos de 25% da despesa executada em 2013


Diagnóstico

– Quantas entidades foram objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas, IGF ou Inspeção setorial?

47% dos respondentes assinalaram a existência de auditorias do Tribunal de Contas

55% das entidades foram objeto de auditoria da IGF

60% dos respondentes identificou auditorias da inspeção setorial

25% das entidades não foi objeto nos últimos três anos de uma auditoria da IGF ou da inspeção setorial


Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (GCCI)

Criação do GCCI:

Despacho do Ministro da Saúde nº 6447/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 94, de 15 de maio;

Presidido pelo Inspetor-Geral das Atividades em Saúde

Integrado pelos Presidentes dos ACSS, SPMS, INFARMED, e das 5 ARS


Objetivos do GCCI

• Fomentar cooperação ativa entre as entidades intervenientes no

controlo, inspeção, monitorização e auditoria; • Definir objetivos de controlo - a curto, médio e longo prazo - e

avaliar, regularmente, os resultados desses controlos, com propostas de medidas consideradas imprescindíveis;

• Propiciar informação sobre despesa controlada, irregularidades detetadas, ilegalidades comunicadas, análise de risco, perceção da (in)eficácia; etc.

• Incrementar o esforço de controlo global do MS.


Constrangimentos à atividade do GCCI

• Resistência à concertação de intervenções, face a práticas

orientadas para atuações individuais; • Dificuldade de harmonização de conceitos e metodologias,

definição de instrumentos de medida e de reporte de resultados, etc…

• Noção de “perda de tempo” com a necessária formação dos trabalhadores e o alinhamento de posições entre entidades;

• Insuficiente implementação dos Serviços de Auditoria Interna, quer pela sua inexistência (4 EPE e 1 ARS), quer pelo insuficiente número de Auditores Internos em relação à dimensão das entidades.


Conclusão

– Sistema de Controlo Interno carece, para a sua cabal expressão, do concurso do Serviço de Auditoria Interna

– Mudança de paradigma no que concerne ao papel de Auditor Interno

– Atitudes e ideias voltadas para alavancar resultados e combater a fraude e o desperdício


Conclusão

Análise à posteriori

centrada em factos passados;

Agente de identificação de problemas e garante do cumprimento da legalidade e da formalidade

Visão dirigida ao futuro

Interveniente proactivo na identificação de medidas de correção e de melhoria


Conclusão

– Atividade independente, de garantia e de

consultoria, destinada a acrescer valor e a melhorar as operações de uma organização. Assiste a organização na consecução dos seus objetivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gestão de risco, controlo e governação.

Conceito de Auditoria Interna do Institute of Internal Auditors (IIA)


Obrigada pela vossa atenção!

Lisboa, 28 de maio de 2015

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