INOVAÇÕES NA AGRICULTURA URBANA MARCO LEGAL E AÇÕES … · marco legal e aÇÕes no estado de...
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INOVAÇÕES NA AGRICULTURA URBANA
MARCO LEGAL E AÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SEDA)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL/ATER
PESQUISAAGROPECUÁRIA
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL
INFRAESTRUTURA
INSTITUIÇÕES VINCULADAS À SEAPA E À SEDA
ORGANOGRAMA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(CEDRAF-MG)
Tem a finalidade de articular os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil, tendo em vista a proposição, a análise e o monitoramento das políticas públicas e ações
inerentes ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e da reforma agrária.
PLENARIO
PRESIDENTESECRETARIA EXECUTIVA
Câmara Técnica de Políticas Agrárias e
Ambientais- Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF- Programa de Territórios
- Reforma Agrária- Questões Ambientais
Câmara Técnica de Políticas Agrícolas
- Pronater- Pesquisa e Inovações
Tecnológicas- Monitoramento de
Crédito e Seguro Agrícola Comercialização e
Mercados
Câmara Técnica de
Agroecologia e Produção Orgânica
Grupo Temático de Construção Social dos Mercados
Compreende os modos de vida e as formas de produzir em unidadesde produção agropecuária ou extrativista em áreas de até 4 (quatro)módulos fiscais, sendo o trabalho exercido predominantemente pelafamília. Geralmente, as famílias mantêm o domínio e o controle doque e do modo como produzir e consumir. A maior parte da renda éoriginada das atividades econômicas vinculadas ao estabelecimentoe/ou empreendimento, mantendo relações diferenciadas com osmercados. Os agricultores familiares são portadores de costumesespecíficos, territorializados, e se caracterizam ainda, pelapluriatividade, multifuncionalidade, diversidade e sentimento depertencimento ao território. A definição legal está na Lei Federal11.326/2006.
AGRICULTURA FAMILIAR
CONCEITOS
É o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, plantasmedicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a criação deanimais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal dealimentos e bebidas para o consumo humano. (Lei Estadual15.973/2006)
AGRICULTURA URBANA
CONCEITOS
A agroecologia compreende o campo do conhecimentotransdisciplinar que estuda os agroecossistemas, visando aodesenvolvimento das relações entre capacidade produtiva, equilíbrioecológico, eficiência econômica, equidade social e uso econservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, por meioda articulação entre conhecimento técnico-científico, práticas sociaisdiversas e saberes e culturas populares e tradicionais. (Lei Estadual21.146/2014)
AGROECOLOGIA
CONCEITOS
Lei Federal 11.326/2006: Estabelece as diretrizes para a formulação daPolítica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos FamiliaresRurais;Lei Estadual 15.973/2006: Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio àAgricultura Urbana e dá outras providências.Decreto Estadual 44.720/2008: Regulamenta a Lei nº 15.973, de 12 dejaneiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à AgriculturaUrbana.Obs.: Grupo de Trabalho da Agricultura Urbana (GTAU), coordenado pelaSEAPADecreto Federal 7.794/2012: Institui a Política Nacional de Agroecologia eProdução Orgânica.
PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS EM ORDEM CRONOLÓGICA
Lei Estadual 20.608/2013: Institui a Política Estadual de Aquisição deAlimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliarObs.: Art. 9°-A. O regulamento desta Lei (Lei Estadual 15.973/2006) disporá sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor familiar em área urbana e periurbana. Parágrafo único. Ao agricultor reconhecido na forma do caput, fica assegurado o acesso às políticas públicas estaduais direcionadas à agricultura familiar.Lei Estadual 21.146/2014: Institui a Política Estadual de Agroecologia eProdução Orgânica (PEAPO) - e dá outras providências;Projeto de Lei Federal 906/2015: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.De iniciativa do Dep. Federal Padre João – PT/MG
PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS EM ORDEM CRONOLÓGICA
• A partir da Câmara Técnica de Agroecologia e Produção Orgânica doCEDRAF-MG propor:
A alteração/atualização do Decreto Estadual 44.720/2008;
A regulamentação da Lei Estadual 20.608/2013;
A construção de um Programa Estadual de Agricultura Urbana,incluindo-o no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)2016-2019;
Institucionalizar o tema da Agricultura Urbana em instituições,como a EMATER-MG, EPAMIG, etc.
DESAFIOS
• Lutar pela aprovação do Projeto de Lei Federal 906/2015: Institui aPolítica Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências,INCLUINDO A CARACTERIZAÇÃO DO/A AGRICULTURA URBANA EUM CADASTRO NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA;
• Implementação da Carta Política do Encontro Nacional de AgriculturaUrbana (ENAU), ocorrido entre 21 a 24 de outubro de 2015 no Rio deJaneiro-RJ, com o tema “Agroecologia e Direito à Cidade: CultivandoSaúde e Comida de Verdade”;
• Fortalecer o capital social da Agricultura Urbana.
DESAFIOS
OBRIGADO!
OBRIGADO!
José Antonio Ribeiro (T’sé)Secretário Executivo do CEDRAF-MG
E-mail: [email protected] e [email protected]: www.agrario.mg.gov.br
Tel.: (31)3915-8419(31)99171-3376 – Tim(31)99325-0084 – Vivo