Iniciativa pela Isenção do IPTU para Pacientes com Câncer

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INICIATIVA PELA ISENÇÃO DO IPTU PARA PACIENTES COM CÂNCER

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INICIATIVA PELA ISENÇÃO DO IPTU PARA PACIENTES

COM CÂNCER

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Muitas pessoas têm procurado o

Oncoguia para saber se o paciente

com câncer tem direito à Isenção do

IPTU

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Como o IPTU é um imposto municipal, tudo vai depender da legislação do Município onde o imóvel se encontra. Algumas cidades já contemplam esse

direito:

•Teresina/PI - pessoas com câncer e AIDS são isentas de pagar o IPTU devido a Lei Complementar nº 3.606/2006. •Estância Velha/RS - a Lei nº 1.641/2010 isenta do IPTU os portadores de HIV e câncer. •Campos do Jordão/SP - pessoas com câncer, AIDS e insuficiência renal crônica são isentas do IPTU a partir criação da Lei nº 3.426/2011.

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Nesses municípios, o direito à isenção do IPTU só foi conquistado a partir do grande engajamento de pacientes e

associações de defesa dos pacientes, que mobilizaram Vereadores e Prefeitos a apresentarem e aprovarem projetos

de lei criando esse direito.

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E o Oncoguia está aqui para te ajudar nessa

aventura!

Se você é paciente ou uma pessoa engajada com a causa e deseja mobilizar

políticos para aprovarem uma lei que garanta ao paciente com câncer a

isenção do IPTU, esta iniciativa é para

VOCÊ!

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Quer saber por onde começar?

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Primeiro de tudo! Vá até a Câmara Municipal da sua cidade, converse com os vereadores e com o Prefeito e leve a

eles a proposta de criar uma lei garantindo a isenção do IPTU para pacientes com câncer e portadores de outras patologias. E lembre-se: os vereadores estão lá para ouvir as ideias da população! Não

fique receoso ou com vergonha, mas sempre os trate com respeito.

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Nós do Oncoguia preparamos um texto com uma sugestão de projeto de lei. É só um exemplo! É possível ainda adaptá-lo para incluir nesse

direito pacientes de outras patologias graves, pessoas com

deficiência ou idosos.

Uma dedicada discussão dessa proposta na Câmara Municipal da sua cidade pode deixar o projeto muito melhor! A iniciativa tem a

intenção de melhorar as condições financeiras do paciente, para que ele possa enfrentar o tratamento

respaldado pelo município no qual reside.

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No entanto, sabemos que cada Município

possui uma condição orçamentária própria. Por isso é importante que os vereadores e

demais interessados discutam e verifiquem se o impacto orçamentário que a isenção poderá causar será relevante do ponto de

vista econômico ou não.

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A ideia é que o direito pela isenção do IPTU para pacientes com

câncer seja concedido, de forma consciente, verificando as reais

condições econômicas de cada município.

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Vários cidadãos que aderiram a esta iniciativa já conseguiram que esta lei fosse sancionada em seus municípios. Veja os retornos que já

tivemos sobre as aprovações:

Cássia Montouto na cidade de Arcos- MG - Lei 2.779/16 Cristina Eliezer e Tonyel Garcia na cidade de Piumhi - MG - Lei 2.252/16 Cristina Eliezer na cidade de Pains - MG - Lei 1.333/16 Valdecir Braga na cidade de Coronel Xavier Chaves - Lei 1.146/16

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NÃO DEIXE DE SE ENGAJAR NESTA LUTA!

Você, como cidadão, tem total autonomia e poder para requerer dos vereadores as melhorias que

deseja para sua cidade. Participe desta iniciativa e ajude o Instituto Oncoguia a cumprir sua missão de

ajudar o paciente com câncer a viver melhor.

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Sempre que tiver dúvidas conte com a nossa ajuda e mantenha-nos informados pelo telefone 0800 773

1666 (ligação gratuita para telefones fixos) sobre os desdobramentos dessa iniciativa em seu município!

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Participe!

Acompanhe as ações de advocacy e os informes sobre esta iniciativa!