INFRAESTRUTURA Pró-Estrada vai pavimentar vias urbanas em ... · tes e o Governo do Estado a...

Maceió, terça-feira, 13 de março de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 292

Pró-Estrada vai pavimentar vias urbanas em São José da Tapera

INFRAESTRUTURA

Ordem de serviço foi assinada ontem; também foram anunciadas obras em mais cinco municípios do Sertão alagoano

Texto de Severino Carvalho

O Pró-Estrada, em Ala-goas, já chegou a mais de 60 cidades. A previsão é de que seja contemplado o acesso de Palestina e de Pão de Açúcar; pavimentadas ruas também dentro de Olho D’Água das Flores e de Santana do Ipa-nema.

Em São José da Tapera, vão receber cobertura asfál-tica as ruas Getúlio Vargas e Padre Soares Pinto; a praça Padre Cícero e a Avenida Elísio Maia, além do acesso à rodo-via AL-220. Serão aproxima-damente quatro quilômetros de vias beneficiadas.

“A expectativa é mui-to grande. Trata-se de uma obra que eu venho cobrando do Governo do Estado pela

importância dela para o nos-so município. Hoje, estamos dando início ao serviço. A cidade ficará mais bonita e a população com a autoestima maior”, disse o prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante.

O secretário de Transpor-te e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, lembrou que o Pró-Estrada é um progra-ma lançado em 2016 e que já percorreu todas as regiões de Alagoas.

“Por onde passa, o Pró-Es-trada tem mudado a paisagem das cidades, garantindo au-toestima aos cidadãos e ele-vando a qualidade de vida da população. Hoje, chegamos a São José da Tapera para au-torizar o início dos serviços e expandir ainda mais esta

ação, que já atende mais de 60 municípios com obras ao longo de cerca de 800 quilômetros da malha viária alagoana”, afirmou Mosart Amaral.

Dos 17 municípios serta-nejos, atualmente dez deles já recebem serviços de recons-trução asfáltica de acessos, vias urbanas ou ainda implan-tação de novas estradas.

A solenidade em São José da Tapera foi prestigiada pelos deputados estaduais Isnaldo Bulhões e Inácio Loyola, além de vereadores e prefeitos de municípios da região.

Após a cerimônia, a co-mitiva visitou as obras do Pró-Estrada em Tapera, que tiveram início imediatamente após a assinatura da ordem de serviço. Outra obra visita-da foi a recuperação asfáltica

de 24 quilômetros da AL-130, entre Santana do Ipanema e Olho D’Água das Flores, que já conta com 80% dos serviços concluídos.

Os gestores também ins-pecionaram a AL-125, que dá acesso a Olivença. Os 13 qui-lômetros da rodovia foram to-talmente refeitos. A obra será entregue nos próximos dias. “O acesso à cidade de Olivença era uma estrada desgastada, com mais de 20 anos de uso, onde ocorriam muitos aciden-tes e o Governo do Estado a deixou novinha. Nos próximos dias, essa obra será inaugura-da. Esse é o maior conjunto de obras que o Sertão já viu. Com isso, a gente gera empregos, melhora a mobilidade urbana e a infraestrutura do Estado”, concluiu Renan Filho.

Márcio Ferreira

Dos 17 municípios sertanejos, dez deles já recebem serviços de reconstrução asfáltica de acessos, vias urbanas ou ainda implantação de novas estradas

2 Maceió, terça-feira, 13 de março de 20182

Estado convoca candidatos do concurso público da PM para aferição de altura

DIÁRIO OFICIAL

Convocação foi feita ontem para provimento de vagas no cargo de soldado combatente da Polícia Militar de Alagoas

Texto de Roberison Xavier

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Plane-jamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), convocou ontem (12) os candidatos do concurso pú-blico para provimento de vagas no cargo de soldado combatente da Polícia Militar de Alagoas.

A convocação foi feita para os candidatos que realizaram o Teste de Aptidão Física (TAF) para a aferição da altura. A con-vocação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o agenda-mento definido no Edital nº 13, publicado no DOE, os candida-

tos deverão se apresentar na Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas, localizado na Praça da Inde-pendência, nº 67, no Centro de Maceió, entre os dias 15 e 16 de março. No local, data e horário designados, cada con-vocado deve estar munido do documento de identidade.

Seguindo a ordem alfabética no dia 15, na quinta-feira, às 7h, devem se apresentar o can-didato Abdon Sena Gois Neto ao candidato Anderson Santos Tavares. Às 8h, de Anderson Trindade de Araújo a Bruno Henrique Martins Barbosa.

Às 9h, de Bruno Henryque de Queiroz Leão a Daniel Vinicius Nunes Gonçalves. Às 10h, de Daniel Vitor Amâncio dos San-tos a Eduardo Paulino Marques Luz. Às 11h, de Egivaldo Olivei-ra Cavalcante Gama a Felipe Duarte Silva Oliveira.

À tarde, às 14h, de Felipe Eduardo da Silva a Guilherme Jose Almeida de Menezes Silva. Às 15h, de Guilherme Rego Qui-rino a Jaelson Lino da Silva. Às 16h, de Jaemerson do Espirito Santo Silva a Jonatas Cassio Santos de Araújo.

Já no dia 16, sexta-feira, a ordem segue dessa forma: às 7h, de Jonatas Pedro Silva dos

Santos a Júlio Cesar Monteiro Souza. Às 8h, de Júlio Cesar Rodrigues da Silva a Luana Gé-ssica da Silva Pinto. Às 9h, de Luana Maria Bahia Mota a Mar-cos Barbosa de Brito. Às 10h, de Marcos da Silva a Nathana Oliveira Costa. Às 11h, de Na-yadi Fernanda Cavalcante Leão a Raquel Agripino Figueiredo.

À tarde, às 14h, a apresen-tação começa de Raqueliane Martins dos Santos a Sérgio Ma-noel Araújo de Lima Freitas. Às 15h, de Sérgio Rodrigo da Silva Melo a Victor Messias de Souza. E às 16h, de Victor Ricardo de Oliveira Lima a Zeonne Feitosa Moura.

Anderson Góes

Convocação foi feita para os candidatos que realizaram o Teste de Aptidão Física (TAF) para a aferição da altura

3Maceió, terça-feira, 13 de março de 2018

Dia D do Governo Presente chega hoje a três municípios do Sertão

AÇÃO DE CIDADANIA

Até quinta-feira, população de Carneiros, Senador Rui Palmeira e Minador do Negrão irá receber atendimento médico, documentos e serviços gratuitos

Texto de Maria Barreiros

O Governo de Alagoas abre hoje (13) a edição 2018 do Dia D do Governo Presente nos muni-cípios de Carneiros, Senador Rui Palmeira e Minador do Negrão, no Sertão. O objetivo é aproxi-mar, integrar, levar cidadania e diversos serviços ao interior do Estado.

Desde 2015, o Dia D Governo Presente leva serviços de cida-dania, saúde e lazer para todas as regiões do Estado. De acordo com técnicos do Gabinete Civil, órgão responsável pela ação, o intuito é beneficiar mais de seis mil pessoas nessas três edições.

O primeiro município con-templado este ano será Carnei-ros, que vai sediar a 26ª edição do evento nesta terça-feira (13). As ações acontecerão em frente à prefeitura. Amanhã, quarta-fei-ra, será a vez do município de Senador Rui Palmeira durante a 27ª edição, que vai acontecer no espaço Multieventos. E no dia 15 o governo estará em Minador do Negrão, na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças. As ações terão início sempre às 8h30.

ServiçosO Dia D possibilita, ainda, o

acesso a serviços importantes para a população que reside distante do centro e dos seus municípios. São ofertados gra-tuitamente serviços de emissão de 1ª e 2ª via da Carteira de Iden-tidade, CPF, Carteira de Traba-lho, Cartão do Idoso, além de atendimento em saúde, gincana ambiental, atividades de lazer para as crianças, entre outros.

Os três municípios irão re-ceber também a Arena Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) vai ofertar serviços na Tenda da Cidadania. O objetivo é

Ascom Sesau

orientar a população do municí-pio sobre os riscos da obesidade, possibilitar consultas médicas, além de repassar informações sobre o controle do mosquito Aedes aegypti, vetor da chikun-gunya, do zika vírus e da dengue e orientação de saúde bucal.

Também serão ofertadas vacinas que constam no Calen-dário Nacional de Imunização e a população poderá confeccionar o Cartão SUS (hepatite B e Dt), atualização da carteira vacinal

das crianças, além de atendi-mentos de avaliação antropomé-trica, aferição de pressão, coleta de glicemia, testes rápidos de Hepatite B e C, Sífilis.

Serão realizados ainda con-sultas médicas especializadas, como ortopedia e atendimentos de fonoaudiologia. Segundo a téc-nica responsável pela ação do Dia D da Sesau, Svetlana Barros, as prefeituras fizeram uma par-ceria com o Governo do Estado, por meio da Uncisal, e vão fazer

consultas médicas especializa-das, a uma demanda reprimida das populações das cidades, em Maceió.

“Além de ortopedia e fono, serão atendidas demandas re-primidas com o laboratório de especialidades da Uncisal, em parceria com as prefeituras, que irão trazer os pacientes. As especialidades são: urologia, dermatologia, neurologia, car-diopatia, oftalmologia e otorrino”, observou Svetlana.

Moradores dos muni-cípios de Carneiros, Senador Rui Palmeira e Minador do Negrão serão beneficiados com ações

4 Maceió, terça-feira, 13 de março de 2018

Casas de religião de matriz africana preservam a ancestralidade

CULTURA

Terreiros também serviram para resgatar no negro escravizado a noção de família, tendo mães e pais de santo em suas referências

Texto de Shirley Veloso

Com uma trajetória de luta árdua, o povo negro encontrou na religião uma forma de pre-servar a identidade cultural e os laços com a ancestralidade. E assim, as casas de religião de matriz africana foram e continuam sendo espaços de resistência. A Secretaria de Estado da Mulher e dos Di-reitos Humanos, por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, tem um projeto de mapea-mento desses espaços, com o propósito de ampliar o conhe-cimento sobre as demandas e necessidades dessas comu-nidades.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e dos Direi-tos Humanos, Claudia Simões, o mapeamento das casas de religião de matriz africana vai possibilitar a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e eficazes.

Para a superintendente de Direitos Humanos e Igualda-de Racial, Rita Mendonça, as religiões de matriz africana sempre foram alvo de pre-conceito e discriminação. Por isso, várias ainda funcionam na informalidade, o que tem impacto direto na elaboração de políticas públicas de pro-moção de direitos e garantia de dignidade.

Umas das primeiras fun-ções do Candomblé foi de-volver ao negro a noção de família, já que por meio dos terreiros, a identidade fami-liar foi recuperada. A Casa de Resistência Abassá de Angola, localizada no Conjunto Ota-cílio de Holanda, próximo ao terminal de ônibus do Eus-táquio Gomes, é um desses pontos de resistência até os

Sirley Veloso

dias atuais. A casa possui um espaço, onde a líder espiritual Mãe Vera, atualmente, acolhe vinte pessoas que chegaram em situação de completa vul-nerabilidade social.

A casa de acolhimento de Mãe Vera, que recebeu o título de Mestra de Cultura, sobrevive por meio de apre-sentações culturais do Grupo de Maracatu Raízes da Tradi-ção e também com doações da população e de pequenos comerciantes da região.

Filha de uma indígena alagoana e de um africano de Moçambique, Veronildes Rodrigues da Silva, conhecida como Mãe Vera, resistiu o que pode para não assumir o que

ela denomina de responsabili-dade com a religião de matriz africana.

A líder espiritual disse que a adolescência foi che-gando e com ela o namoro e o gosto por festas. “O meu compromisso era sair das festas no Sesc e ir atender ao pessoal que aguardava na minha casa. Determinado dia comecei a namorar um rapaz belíssimo e ao ser beijada por ele, acertei-lhe um soco no nariz. Era a entidade brava, pois eu havia priorizado os meus desejos e deixado as obrigações de lado”.

Nesse momento, Mãe Vera disse que começou a perceber que não poderia negligenciar

com a religião. Mas, afirmou que somente passou a co-nhecer melhor sua missão, quando preparava-se para sua festa de quinze anos e a mandaram chamar à casa de seu pai, já separado da mãe Lindinalva, pois ele estava muito doente.

“Ao chegar lá, fui recebida pela entidade que acompa-nhava meu pai, me dizendo que eu precisava cuidar do povo, de casa aberta. Que eu teria dois filhos biológicos, mas muitos outros que não se-riam de barriga. A promessa se cumpriu. Abraço todos na nossa casa. Encaminho, acon-selho, cuido materialmente e espiritualmente”.

Líder espiritual Mãe Vera, atualmente, acolhe vinte pessoas que chegaram em situação de completa vulnerabilidade social

Maceio - terça-feira13 de março de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 784

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 57.898, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.980.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Onde se lê:

ANEXO I Suplementação

(Anexo ao Decreto nº 57.898, de 28 de fevereiro de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Valor Fonte de Recursos

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

22.980.000,00

35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

22.980.000,00

26.453.0214.3239

IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA DA REGIÃOMETROPOLITANA DE MACEIÓ

REGIÃO METROPOLITANA 4491 / 100 6.200.000,00

26.782.0213.3245 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA TODO ESTADO 4440 / 100 9.530.000,00


26.782.0213.3258 RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRA



REGIÃO METROPOLITANA 4490 / 100 550.000,00

Leia-se:

ANEXO I Suplementação

( Anexo ao Decreto nº 57.898, de 28 de fevereiro de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Valor Fonte de Recursos

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

22.980.000,00

35032 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

22.980.000,00

26.453.0214.3239

IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA DA REGIÃOMETROPOLITANA DE MACEIÓ







REGIÃO METROPOLITANA 4490 / 100 550.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira13 de março de 20182

DECRETO Nº 58.064, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.723,88 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-985/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 56.723,88 (cinquenta e seis mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos),para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO


ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Região Planejamento Nat. Da

Despesa/Fonte de Recursos

VALOR

15526

04.122.0220.3448

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFORMA NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEADES

REGIÃO METROPOLITANA

3390/100

56.723,88

56.723,88

56.723,88

ANEXO II ANULAÇÃO

R$1,00



VALOR

15526

08.122.0004.2001

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO 3390/100

56.723,88

56.723,88

56.723,88


Maceio - terça-feira13 de março de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................07

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 008

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................13

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 14

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................15

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 16

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................16

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................20

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................23

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................24

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................25

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 27

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................28

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................28

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................30

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................45

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................79

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................81

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................87

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................93





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.384.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1067/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.384.000,00 (três milhões e trezentos e oitenta e quatro mil reais),para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Região Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte de

Recursos VALOR

14030

20.605.0212.3319

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE MATADOUROS EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS

REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

4490/100

3.384.000,00

3.384.000,00

3.384.000,00

ANEXO II ANULAÇÃO

R$1,00



VALOR

16514

19.122.0220.3209

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS MODERNIZAÇÃO DA FAPEAL REGIÃO

METROPOLITANA 4490/100

3.384.000,00

3.384.000,00

3.384.000,00





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.305.460,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-833/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.460,00 (hum milhão e trezentos e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO

R$1,00



VALOR

19033

06.181.0221.3232

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSPSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA


1.305.460,00

1.305.460,00

1.305.460,00

ANEXO II ANULAÇÃO

R$1,00



VALOR

19033

06.181.0221.3392

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSPSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA


1.305.460,00

1.305.460,00

1.305.460,00





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.121.613,68 (QUATRO MILHÕES E CENTO E VINTE E UM MIL ESEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-982/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito Suplementar no valor de R$ 4.121.613,68 (quatro milhões e cento e vinte e um mil e seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO

R$1,00



VALOR

20020

12.368.0203.4343

12.368.0203.4346

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4490/110

4490/110

4.121.613,68 4.121.613,68

4.037.189,00

84.424,68

ANEXO II ANULAÇÃO

R$1,00



VALOR

20020

12.368.0203.4346

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA


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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.4105-785/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho

PGE/PLIC nº 108/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 281/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 381/2018, às fls. 582/585, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.463/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17, para o item 02; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 03 e 04; UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.423.997/0001-71, para os itens 09 e 10; CRUZEL COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.178/0001-43, para o item 01; ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para o item 06; e HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.437.831/0001-33, para o item 05, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-785/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 346631

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-789/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 925/18 - Dado o

teor do Ofício nº 232/2017/GEPER, de fls. 02-03, da CAIXA, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, tendo em vista as pendências noticiadas pela interessada na inicial. Por oportuno, antes da remessa deste processo à SENFRA, extraiam-se fotocópias dos autos encaminhando-as, mediante ofício, à SEFAZ a fim de dar ciência ao Titular daquela pasta e adoção das demais providências a seu cargo.

PROC.1101-807/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 926/18 - Diante do Ofício nº 271/2018-GCG/ASS, de fls. 02-03, e dos anexos de fls. 04-07, oriundo do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar, evoluam os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada.Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-495/18 do GC = DESPACHO Nº 924/18 - Autorizo. Retornem

os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.PROCs.1101-792/18 do GC = DESPACHO Nº 927/18;

1101-790/18 do GC = DESPACHO Nº 928/18;1101-730/18 do GC = DESPACHO Nº 929/18;1101-630 e 629/2018 do GC=DESPACHO Nº 930/18.1101-664 e 667/2018 do GC = DESPACHO Nº 931/18.1101-490, 590, 728, 588 e 729/2018 do GC = DESPACHO Nº 932/18.1101-572, 736 e 727/2018 do GC = DESPACHO Nº 933/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-13262/17 (Ap.2100-338/18) da SESAU = DESPACHO Nº

934/18 - Remetam-se os autos à SESAU para que seja anexada a Dotação Orçamentária atualizada que custeará a despesa, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2018.

PROC.5501-7953/17 do DER/AL = DESPACHO Nº 935/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IV do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.Após, retornem, com urgência, para superior consideração governamental.

PROC.1101-5569/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 936/18 - Considerando o disposto na Diligência PGE/PLIC nº 152/2018, à fl. 123, da PGE, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.Após, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.1204-6511/13 da SSP = DESPACHO Nº 937/18 - Com o objetivo de subsidiar a análise e decisão final da autoridade competente sobre a matéria, remetam-se os autos à PGE para que informe sobre a existência de medidas judiciais no âmbito criminal em face dos sindicados. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-52100/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 938/18 - Remetam-se os autos à SEFAZ para análise e pronunciamento acerca das recomendações contidas no Parecer PGE/PFE nº 121/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PFE-CD nº 219/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 684/2018, de fls. 21/26, todos da PGE, especialmente no que se refere à atenção quanto à vigência e aos efeitos do presente Decreto, a fim de possibilitar que os contribuintes e os servidores fazendários se adaptem às alterações propostas. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4406-1147/15 (Aps.4406-172/14 e 4406-690/14) do ITERAL = DESPACHO Nº 939/18 - Remetam-se os autos ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para que informe qual a jornada de trabalho do aposentando, tendo em vista a divergência de informações de fls. 07, 47 e 53, a fim de evitar equívocos na confecção do ato aposentatório.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.35032-805/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 940/18 - Remetam-se os autos à SETRAND para análise e atendimento das condicionantes dispostas no Despacho PGE/ASS nº 14/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 838/2018, de fls. 56/58, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.3300-86/18 da ELETROBRÁS = DESPACHO Nº 941/18 - Remetam-se os autos à SEINFRA para análise e atendimento das condicionantes dispostas no Despacho PGE/ASS nº 30/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 839/2018, de fls. 33/41, ambos da PGE.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-794/18 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 943/18 - Retornem os autos ao DETRAN/AL para informar se existe previsão legal de recondução do membro a que se refere o OFÍCIO Nº 241/2018 -GABDP/DETRAN-AL, de fls. 2. Por oportuno, recomenda-se acostar ao presente processo, para fins




de atualização e controle, planilha contendo a composição atual dos membros do JARI, o início e o término de mandato de cada um, assim como ato administrativo que promoveu a indicação, desde o início da atual gestão governamental até a presente data.Por oportuno, solicito encaminhar a planilha em apreço, inclusive, à Assessoria de Transparência do Gabinete Civil, por meio do e-mail: [email protected], telefone: 82.3315-2042.

PROC.1101-382/18 de ESDRAS C C DA SILVA = DESPACHO Nº 944/18 - Sigam os autos à DGPC/AL para ciência do teor do DESPACHO PGE/PA N° 146/2018, de fls. 16, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0605/2018, de fls. 17, da douta PGE, oficiando-se diretamente ao interessado e arquivando-se em seguida, tendo vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-806/18 da UFAL = DESPACHO Nº 945/18 - Tendo em vista o teor do Ofício n° 94/2018/GR-UFAL, de fls. 02, oriundo da UFAL, sigam os autos à SEDETUR para, à luz do Decreto Estadual n° 46.095, de 3 de dezembro de 2015, ciência de seu Titular e adoção das providências com vistas à possibilidade de atendimento do pedido formulado, oficiando-se diretamente ao interessado. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-796/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 946/18 - Dado o teor do Ofício nº 240/2018-GEPER, de fls. 02 e anexos, fls. 03/04, oriundo da Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração da CAIXA, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes.Por oportuno, antes da remessa do feito à SEINFRA, extraiam-se fotocópias do presente processo encaminhando-as, mediante ofício, à SEFAZ, dando ciência ao Titular daquela pasta e adoção das demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-243/18 do GC = DESPACHO Nº 947/18 - Tendo em vista o teor do Despacho s/n, de fls. 15, da lavra da CGE, arquive-se.

PROC.1101-024/17 da SETE = DESPACHO Nº 942/18 - Dado o teor do Ofício Circular nº 001/2017/GS/SETE, de fls. 02, evoluam os autos à CIPIS do FECOEP para ciência e manifestação quanto à indicação solicitada no ofício citado.Voltando.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 346632

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4105-000786/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0964/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 632/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 273/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do procedimento licitatório em análise, ensejando o seu prosseguimento, desde que cumpridas as requisições apontadas nas mencionadas manifestações jurídicas, condicionantes da legal deflagração do certame. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-008670/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLI-CA EM ALAGOAS. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0968/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 664/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu o Despacho PGE-PLIC nº 295/2018, que, pelas razões expostas, conclui pela necessidade de instauração de processo administrativo para apurar a ocorrência

das infrações mencionadas na Recomendação 09/2017, objeto dos autos. Destarte, remetam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032.153/2018 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0954/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 682/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 299/2018, que por suas ra-zões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à SETRAND para ciência e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.14993/2016 - INTERESSADO: GENELSON DIAS DA SILVA. -ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0932/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI-CD nº 547/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 086/2017, con-clusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1500-020830/2017 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: ENCAMI-NHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0967/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 669/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 65/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do certame licitatório em análise, ensejando o seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido parecer. Reitero a recomendação de que, ten-do o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para ado-ção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.1135/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0953/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0655/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação da fase externa do presen-te certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/208, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, contudo, no momento da Contratação, o ordenador de despesa de cada órgão ateste que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do referenciado Decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclu-siva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-001369/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0971/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 560/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 238/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela regularidade do feito em análise, estando apto a receber o julgamento final da autoridade compe-tente. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-001163/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0972/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 561/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 239/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela regularidade do feito em análise, estando apto a receber o julgamento final da autoridade compe-tente. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-021987/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0970/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 673/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC Nº 286/2018, con-




clusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, desde que atendidas as requisições exaradas na referida manifestação jurídica. Ressalte-se a impossibi-lidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo ser-viço, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do processo licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para os fins devidos.

PROC: 1500-025956/2010 - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR. - ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0969/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0268/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 340/2018, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG, a fim de que seja providenciada a realização de perícia por parte da Junta Médica do Estado, nos termos ali expostos. Ressalto, ainda, que, diante da vigência da decisão liminar nos autos judiciais, faz-se necessária a adoção das medidas pertinentes para imediata implementação da pensão do interessado. À SEPLAG.

PROC: 1206-2247/2015 - INTERESSADO: ARPMAL - ASSUNTO: REQUERI-MENTO DE DIFERENÇAS ENTRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO INVALIDEZ E O SALÁRIO MÍNIMO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0966/2018 - Retornam os autos a esta Procuradoria a fim de complementar o DESPACHO PGE/GAB Nº 3118/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito de complemen-tação do auxilio invalidez e pela necessidade de correção dos valores atualmente pagos a maior, precedida, naturalmente, da identificação e notificação dos servido-res atingidos de modo a lhes assegurar os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Considerando o fato de que o pleito se reportava aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 não se promoveu, naquela ocasião, qualquer análise acerca de eventual trans-curso do prazo prescricional para reaver tais verbas. Limitou-se, de fato, a constatar o pagamento indevido e a informar que o procedimento de correção não prescinde de informar ao interessado a situação. Em complementação ao sobredito Despacho, tem-se que não apenas é possível a correção do pagamento para as parcelas vindou-ras, como também a recomposição do Erário pelos pagamentos feitos a maior ao logo do tempo, limitados, naturalmente, ao qüinqüênio legal. Em não sendo o pe-ríodo de pagamento equivocado superior ao prazo de 5 anos, sequer remanesce qualquer causa impeditiva do direito da Administração de reavê-lo. Outrossim, caso protraia no tempo e alcance competências anteriores a 5 (cinco) anos, tem-se que esta Procuradoria vem se manifestando, por meio de sua Procuradoria Admi-nistrativa, no sentido de que se a vantagem indevida decorreu da prática de impro-bidade administrativa, adota-se a regra da imprescritibilidade. Para as demais hipó-teses, incidiria o prazo prescricional de 5 anos para reaver as parcelas indevidas. Nesse sentido, seguem manifestações jurisprudenciais: ADMINISTRATIVO. SER-VIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS DO ART. 184, II, DA LEI 1.711/52, DO ART. 62-A DA LEI 8.112/90 E DO ART. 13 DA LEI 8.216/91. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO AO SERVIDOR POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA PLAUSÍ-VEL SOBRE A INTERPRETAÇÃO, VALIDADE OU INCIDÊNCIA DA NOR-MA INFRINGIDA. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. NE-CESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DESCONTO. ART. 46 DA LEI 8.112/90. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS ATOS NULOS. PRESCRIÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS O PRAZO DE 05 (ANOS). ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. 1. O autor obje-tiva continuar a receber concomitantemente, em sua pensão, as vantagens do art. 184, II, da Lei 1.711/52, do art. 62-A da Lei 8.112/90 e do art. 13 da Lei 8.216/91, a devolução dos valores já cobrados e a cessação dos descontos em seus proventos. 2. Impossibilidade de acumulação da verba prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90 com a vantagem estabelecida pelo art. 180 da Lei 1.711/52, que trata da incorpora-ção de valor relativo a cargo em comissão ou função de confiança, tendo em vista a expressa vedação contida no art. 184 deste diploma legal, ressalvado o direito de opção. 3. O autor percebe a vantagem pessoal prevista no art. 13 da Lei 8.216/91, decorrente de abono especial para os aposentados civis. 4. Ocorre, entretanto, que o autor também recebe a gratificação GDPST, instituída pela Lei 11.784, que acres-centou o art. 5º-B à Lei 11.355/2006, diploma legal este que criou a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, o que demonstra que o autor optou pelo in-gresso nesta carreira. 5. A Lei 11.355/2006, por seu turno, veda em seu art. 144 a acumulação de vantagens de outras carreiras aos que fizeram a opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. 6. Sendo incompatível, portanto, com a GDPST, não poderia o autor perceber a vantagem pessoal prevista no art. 13 da Lei 8.216/91. 7. Quanto à possibilidade de a Administração Pública efetuar descontos na folha de pagamento de servidor público que recebeu valores de boa-fé por força de erro da administração, a análise da questão deve ser feita à luz dos parâmetros fixados pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 25.641-9/DF (Relator: Ministro Eros Grau. Órgão julgador: Tribunal Pleno. DJ 22/02/2000), no sentido de que a restituição de valores ao erário é inde-vida quando verificada no caso a presença concomitante: (i) de boa-fé do servidor;

(ii) da ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a conces-são da vantagem impugnada; (iii) da existência de dúvida plausível sobre a inter-pretação, validade ou incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; e (iv) da interpretação razoá-vel, embora errônea, da lei pela Administração Pública. 8. Verifica-se, no presente caso, a inexistência de erro escusável por parte da Administração Pública, ou seja, de dúvida plausível em relação à interpretação da norma, no ato de pagamentos dos valores indevidos, de modo que seria cabível sua restituição. 9. No que se refere à legalidade dos descontos em folha de pagamento, para fins de ressarcimento ao erário, o artigo 46, da Lei nº 8.112/90, exige apenas a prévia comunicação ao servi-dor da realização dos descontos, o que não significa a necessidade de aquiescência do servidor com o desconto em folha ou de instauração de um prévio procedimento administrativo. 10. O art. 54, da Lei 9.784/99, prevê o instituto da decadência em relação à anulação dos atos praticados pela Administração. Este Tribunal Regional Federal, entretanto, tem adotado o entendimento de que a decadência administrati-va somente se aplicaria em relação aos atos anuláveis, e não aos nulos. Isto porque não se poderia admitir que a Administração fosse tolhida de seu dever de rever atos eivados de ilegalidade, conforme determina o art. 114 da Lei nº 8.112/90, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. Sendo as-sim, não seria possível o reconhecimento da decadência, no presente caso, uma vez que os pagamentos indevidos foram efetuados sem qualquer previsão legal. 11. Em relação à prescrição, no entanto, esta E. Corte tem se posicionado no sentido de que, mesmo em relação aos atos nulos, teria de ser reconhecida a prescrição quanto aos efeitos já produzidos por aqueles atos viciados, os quais seriam, no caso dos autos, os pagamentos indevidos efetuados pela Administração. 12. O prazo prescri-cional para a cobrança, pela União Federal, de créditos de natureza administrativa é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, em razão do princípio da isonomia. 13. Na medida em que o autor foi notificado, através da Carta n. 406/SEGEP/NEMS/ES, da irregularidade no pagamento das vantagens (fl. 28), teriam sido atingidos pela prescrição os valores pagos antes do üinqüênio an-terior à data do recebimento pelo autor do mencionado documento. 14. Deve ser negado provimento à apelação do autor e dado parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária, para que, observada a prescrição qüinqüenal, possa a Administração efetuar o desconto dos valores pagos indevidamente. 15. Apelação da União Federal e remessa necessária parcialmente providas. Apelação do autor não provida (TRF 2ª Região – Quinta Turma – AC 201250050000017 – publicado em 26/02/2014 – Relator Desembargador Federal ALUISIO GONÇAL-VES DE CASTRO MENDES). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECUR-SO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO NÃO DECORRENTE DE IMPROBIDADE ADMINISTRA-TIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A pretensão de ressarcimento de danos ao erário não decorrente de ato de improbidade prescreve em cinco anos. 2. Embar-gos de divergência acolhidos (STJ – Primeira Seção – EREsp 662844 SP - publi-cado em 01/02/2011 –Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO) Ausente elemento subjetivo, não há que se falar em prática de ato de improbidade, melhor se encartando a hipótese dos autos como pagamento indevido por erro administra-tivo, passível de correção a qualquer tempo e de repetição do indébito pago ao servidor limitada ao lapso prescricional de 5 anos contados da notificação da ilega-lidade do pagamento e descontada na forma do art. 110 da Lei nº 7.751/2015 c/c art. 51 da Lei nº 5.247/1991. Saneado e integrado o DESPACHO PGE/GAB Nº 3118/2017, retornem os autos à Alagoas Previdência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 12 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101-2739/2016. - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. - ASSUNTO: PERMANÊNCIA DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0674/2018 - Desta forma, vão os autos ao Gabinete Civil para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1700.620/2018 - INTERESSADO: TRT 19ª REGIÃO. - ASSUNTO: DE-VOLUÇÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0651/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 729/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA nº 172/2018, conclusivo pela legalidade do procedimento administrativo até o presente momen-to. Ressalte-se que, deve a Comissão Permanente de Processo Administrativo Dis-ciplinar da SEPLAG elaborar relatório conclusivo e encaminhar à autoridade julga-dora, devendo ser observadas as demais recomendações exaradas às fls. 701/703. À SEPLAG para as providências cabíveis.




PROC: 41010-13084/2015 - INTERESSADO: GLOG/UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0668/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 520/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 126/2018, conclusivo pela aprovação da contra-tação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, reme-tam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 12 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 12.03.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1700-2449/2017 - INTERESSADO: YLANA LUIZA MÉLLO CRUZ - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-448/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-399/2018 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-10868/2015 - INTERESSADO: GILBERTA SILVA DE MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-420/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-352/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2312/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-454/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-344/2018 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-41740/2015 - INTERESSADO: LUIZ MARCOS DE MELO RAMOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-447/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-337/2018 (fls. 94-95), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9012/2017 - INTERESSADO: MARIA NAZARÉ DO NAS-CIMENTO LOPES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-445/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-302/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7550/2016 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA DA COSTA PIMENTEL - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-458/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-368/2018 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Cons-titucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4055/2017 - INTERESSADO: AMARA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-456/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-

CIÁRIA-346/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10551/2015 - INTERESSADO: HOSANA MARIA DA CON-CEIÇÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-453/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-343/2018 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6532/2017 - INTERESSADO: ROSELITA TENÓRIO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-460/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-353/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5879/2017 - INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA-MASCENO SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-461/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-377/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6919/2017 - INTERESSADO: MARIA BETANIA NUNES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-459/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-325/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9106/2017 - INTERESSADO: MARTHA MARIA RÊGO GO-MES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-444/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-334/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7868/2017 - INTERESSADO: LEÔNIA OLIVEIRA DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-3380/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-340/2018 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5331/2015 - INTERESSADO: ELIZIA CLÉZIA SOUZA SA-LES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-457/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-341/2018 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7995/2017 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES XA-VIER DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-443/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-307/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 2000-13641/2016 - INTERESSADO: IRANILDO JOSÉ MATOS COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–439/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA 555/2018 (fls. 41-43), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-20899/2016 - INTERESSADO: MARINALVA TERTO DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–438/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA 547/2018 (fls. 29-32), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-12735/2016 - INTERESSADO: LUCINEIDE LIRA DE BRI-TO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-440/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-309/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9568/2016 - INTERESSADO: TERESA CRISTINA TENÓ-RIO MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-442/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 324/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-22847/2016 - INTERESSADO: DIONE DE ARAÚJO MON-TEIRO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-427/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-335/2012 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 12 de Março de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-017532/2016 ( ANEXO : 1204-003237/2016) INTERESSADO: SOLIDEZ ENGENHARIA LTDA EPP ASS: CANCELAMENTO DE CDA E EX-TINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 0314/2018 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao débito nº 1026213. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0119/2018 de lavra do ilustre Pro-curador de Estado LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, com as razões e con-clusões nele contidas, conclusivo pelo cancelamento e baixa da CDA nº 995/2016, e extinção da Execução Fiscal correspondente. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Remetam-se os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para tomar as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes, retornando em seguida para o(a) Procurador(a) vinculado(a), para que seja providenciada a extinção da execução fiscal, em seguida a SEFAZ/AL, para homologação e baixa.

PROC: 1500-041796/2016 INTERESSADO: MAXI COMERCIAL DE ALI-MENTOS EIRELI-EPP ASS: DÉBITO Nº 7062872001 DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PFE-CD nº 0317/2018 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao Auto de Infração nº 70.62872-001.Diante das informações prestadas pela JU-CEAL, em anexo, o Sr. José Adelito de Lima Filho não fazia parte do quadro socie-tário da empresa à época do fato gerador obejeto da autuação, não sendo, portanto, responsável tributária pela mesma. Isto posto, sigam os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para a exclusão do Sr. José Adelito de Lima Filho da CDA nº 1591-1/2017. Após, ao Procurador vinculado, para pro-vidências na execução fiscal em curso.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 12 de março de 2018. Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DE LICITA-ÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÀVILA DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM 09 DE MARÇO DE 2018, OS SEGUINTES PROCES-SOS:

PROC Nº: 1204-4154/2016 - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 680/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 309/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Diretoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado.

PROC Nº: 1206-1930/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR – PMAL - ASS: CON-SULTA. TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 683/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 268/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Polícia Militar - PMAL.

PROC Nº: 1800-6366/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 681/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 310/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

PROC Nº: 2000-1140/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONSULTA. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - VALOR: R$ 5.382,00 (cinco mil e trezentos e oitenta e dois reais) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 663/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 296/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela im-possibilidade jurídica da adesão pleiteada. À Secretaria de Estado de Alagoas – SESAU.

PROC Nº: 2000-13744/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 662/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 289/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Alagoas – SESAU.

PROC Nº: 2000-15017/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. SERVIÇO DE DEDETIZA-ÇÃO - VALOR: R$ 90.666,78 (noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 665/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 300/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-20854/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. SERVIÇO DE MANUTEN-ÇÃO DE EQUIPAMENTOD CIRÚRGICOS - VALOR: R$ 148.200,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos reais) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 666/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 301/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação pretendi-da nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-20857/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - VALOR: R$ 215.100,00 (duzentos e quinze mil e cem reais) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 667/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 303/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROCO Nº: 2000-23166/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - VALOR: R$ 28.016,00 (vinte e oito mil e dezesseis reais) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 660/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 297/2018, presente nos




autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da adesão preten-dida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que o subscritor do Termo de Referência (fls. 03-09) ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis da SESAU/AL. Salien-to que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-25405/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - VALOR: R$ 36.243,29 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte nove centavos) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 656/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 298/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pela impossibilidade jurídica da adesão à ata pretendida. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2100-2668/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP/AL - ASS: TERMO ADITIVO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 432/2018 - Versam os presentes autos sobre a possibi-lidade de celebração do terceiro termo aditivo ao contrato nº 26/2016, firmando entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas – SSP/AL, e a empresa Pimentel Engenhara LTDA., cujo objeto consiste na implantação realização da obra de construção do instituto Médico Legal de Maceió. Em conformidade com a Portaria 337/2016, publicada no DOE/AL de 16.08.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas fun-ções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encami-nhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes autos, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.

PROC Nº: 2100-57/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP - ASS: CONTRATO. FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO. PROR-ROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 684/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 66/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela renovação do contrato por mais 12 (doze) meses. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública.

PROC Nº: 2102-400/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS – POAL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 687/2018 - Conheço e aprovo o DESDPACHO PGE/PLIC Nº 318/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que o subscri-tor do Termo de Referência (fls. 04-12) ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis dos órgãos participantes do presente Pregão Eletrônico. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL.

PROC Nº: 2102-843/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: TERMO DE ADITA-MENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 678/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 283/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Perícia Oficial.

PROC Nº: 2900-954/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 686/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 317/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econô-mico e Turismo – SEDETUR.

PROC Nº: 4105-653/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 674/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 261/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela nulidade do certame licitatório. À Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4701-2654/2015 - INT: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL/SAUDE - ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 689/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 278/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta.

PROC Nº: 1206-1930/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR – PMAL - ASS: CON-SULTA. TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 683/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 268/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Polícia Militar - PMAL.

PROC Nº: 2102-843/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: TERMO DE ADITA-MENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 678/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 283/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Perícia Oficial.

PROC Nº: 52534-410/2017 - INT: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS – JUCEAL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 685/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 67/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da con-tratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL.

PROC Nº: 2000.12027/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 699/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 321/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo viabilidade jurídica da contratação pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 12 DE MARÇO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

TERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 004/2018

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 23 de fevereiro de 2018, exarado às fls. 198 do processo PGE nº. 1204-000122/2018 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Aleda Barbosa da Silva, Mat. 43967, CPF nº 088.518.674-53, servidora inativa da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 250/91, V 2, F 145 B, 377, (0002054-86.1992.8.02.0001), idade 68 anos, Maria do Carmo Correia de Lima, Mat. 38816, CPF nº 398.101.274-72, servidora inativa da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 250/91, V 2, F 160, 458 (0002054-86.1992.8.02.0001), idade 74 anos,




Salete Viana da Silva Marques, Mat. 48415, CPF nº 437.972.104-34, servidora da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 250/91, V 2, F 215, V 3, F 796 (0002054-86.1992.8.02.0001), Jilvete Vital de Souza Lima, Mat. 32451, CPF nº 162.545.114-87, servidora da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 205/89, V 1, F 127, 186 (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 60 anos, no importe de R$ 2.019.157,92 (dois milhões, dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e no-venta e dois centavos). Bem como, os valores relativos aos honorários advocatí-cios no montante de R$ 349.007,11 (trezentos e quarenta e nove mil, sete reais e onze centavos), crédito decorrente das Ações Ordinária de Cobrança Processos nºs 0002054-86.1992.8.02.0001 e 0012332-39.1998.8.02.0001, ajuizadas na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado em 25.08.2004 e 08.09.1998, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTA-DO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do SubProcurador Geral, em Maceió, 5 de março de 2018.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador de Estado

SubProcurador-Geral do Estado

TERMO DE CERTIFICAÇÃO CERTIDÃO PGE Nº 005/2018

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 23 de fevereiro de 2018, exarado às fls. 254 do processo PGE nº. 1204-003724/2018 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Ma-rilena Macieira Cavalcante, Mat. 21536, CPF nº 163.285.404-00, servidora inativa da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 250/91, V 2, F 156, 437, (0002054-86.1992.8.02.0001), idade 64 anos, Edilene de Oliveira Gonçalves, Mat. 28698, CPF nº 786.246.904-63, servidora inativa da Secretaria de Estado da Educação, Proc. nº 205/89, V 7, F 1406, 1471, V 9, F 1978 (0012332-39.1998.8.02.0001), ida-de 66 anos, Edmundo Afrânio de Andrade Neto, Mat. 41395, CPF nº 163.728.404-72, servidor inativo da Secretaria de Segurança Publica, Proc. nº 205/89, V 4, F 951, 1032 V 6, F 1211 (0012332-39.1998.8.02.0001), idade 62 anos, no importe de R$ 2.769.732,23 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos). Bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 513.063,18 (quinhentos e treze mil, sessenta e três reais e dezoito centavos), crédito decorrente das Ações Ordinária de Cobrança Processos nºs 0002054-86.1992.8.02.0001 e 0012332-39.1998.8.02.0001, ajui-zadas na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 25.08.2004 e 08.09.1998, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que es-tabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do SubProcurador Geral, em Maceió, 5 de março de 2018.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador de Estado

SubProcurador-Geral do Estado

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEA-

DES

Processo Nº: 13020-001518/2017 Assunto: solicitação serviços de publicidade.

D E C L A R A Ç Ã O

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto Nº 57.404 de 31 de janeiro de 2018, SEÇÃO X – DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, artigo 57, § 1º, incisos de I a V, para realizar o pagamento da presente despesa no sistema SIAFE/AL, Eu Fernando Soares Pereira, Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEADES, responsável pelo Fundo de Assistência Social – FEAS, após tomar conhecimento da(s) causa(s) que levou a falta dos registros contábeis no exercício em que efetivamente pertenceu, DECLARO:

§ 1º - reconheço a presente dívida, e que: Existe sim, na rubrica – Despesas de Exercícios Anteriores, dotação orçamentária suficiente para a realização do empenho e liquidação no SIAFE/AL;Quanto ao seu impacto financeiro no exercício vigente informamos que a despesa em comento, se enquadra na Programação financeira do exercício em curso;Confirmo ser a Dívida é exeqüível na execução orçamentária e financeira do exer-cício em curso e seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do órgão, até o final do exercício corrente;A seguir elencamos as causas que levaram a falta dos registros contábeis no exercí-cio em que efetivamente pertenceu:

O trâmite do presente processo, na área de Finanças e Contabilidade, área respon-sável pelos registros contábeis no SIAFEM (empresa fornecedora não emitiu Nota Fiscal para liquidação da despesa até 31 de dezembro de 2017), conforme condição imposta pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, não sendo possível, portan-to, a liquidação da 2017NE01658, sendo assim a despesa foi anulada, para ser re-conhecida no atual exercício financeiro, como Despesas de Exercícios Anteriores.

Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

Fernando Soares Pereira Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES


DES

Processo: 13020-001913/2017Interessado: Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SUPSANAssunto: Solicita contratação de Coffee Break


Em cumprimento ao que estabelece o Decreto Nº 57.404 de 31 de janeiro de 2018, SEÇÃO X – DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, artigo 57, § 1º, incisos de I a V e § 3º, para realizar o pagamento da presente despesa no sistema SIAFE/AL, Eu Fernando Soares Pereira, Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEADES, responsável pelo Fundo de Assistência Social – FEAS, após tomar conhecimento da(s) causa(s) que levou a falta dos registros contábeis no exercício em que efetivamente pertenceu, DECLARO:


O trâmite do presente processo, na área de Finanças e Contabilidade, área respon-sável pelos registros contábeis no SIAFEM/AL ocorreu após prazos estabelecidos pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, não sendo possível, portanto, a realização da despesa no exercício em efetivamente, pertenceu.







DES

Processo Nº: 13020-001981/2017 Assunto: solicitação serviços de publicidade.




O trâmite do presente processo, na área de Finanças e Contabilidade, área respon-sável pelos registros contábeis no SIAFEM/AL ocorreu após prazos estabelecidos pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, não sendo possível, portanto, a realização da despesa no exercício em efetivamente, ocorreu;Mesmo após tentativas junto a SEFAZ (fls.08 e 09), para liberar o sistema SIA-FEM, para realizar os registros de empenho e liquidação da despesa, já que a época existia disponibilidade de Cotas Orçamentária e Financeira para tal e escriturado a dívida em Restos a Pagar do ano de 2017, nossa solicitação foi indeferida pela SEFAZ, órgão responsável pelas Finanças do Estado de Alagoas.




DES

Processo Nº: 13020-001983/2017 Assunto: Solicitação serviços de publicidade, do pedido de licença ambiental prévia, referente a implantação do Restaurante Popular de Rio Largo.




O trâmite do presente processo, na área de Finanças e Contabilidade, área respon-sável pelos registros contábeis no SIAFEM/AL ocorreu após prazos estabelecidos pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, não sendo possível, portanto, a realização da despesa no exercício em efetivamente, ocorreu;

Mesmo após tentativas junto a SEFAZ (fls.08 e 09), para liberar o sistema SIA-FEM, para realizar os registros de empenho e liquidação da despesa, já que a época existia disponibilidade de Cotas Orçamentária e Financeira para tal e escriturado a dívida em Restos a Pagar do ano de 2017, nossa solicitação foi indeferida pela SEFAZ, órgão responsável pelas Finanças do Estado de Alagoas.




DES

Processo Nº: 13020-002008/2017Interessado: BRASCAR LOCADORA LTDA. Assunto: Solicita ressarcimento de despesa referente a custos com alimentação dos motoristas de carros locados com condutor.


Em cumprimento ao que estabelece o Decreto Nº 57.404 de 31 de janeiro de 2018, SEÇÃO X – DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, artigo 57, § 1º, incisos de I a V, para realizar o pagamento da presente despesa no sistema SIAFE/AL, Eu Fernando Soares Pereira, Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEADES, responsável pelo Fundo de Assistência Social – FEAS, após tomar conhecimento da(s) causa(s) que levou a falta dos registros contábeis no exercício em que efetivamente pertenceu DECLARO:


O trâmite do presente processo, na área de Finanças e Contabilidade, área respon-sável pelos registros contábeis no SIAFEM/AL ocorreu após prazos estabelecidos pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, não sendo possível, portanto, a rea-lização da despesa no exercício em efetivamente ocorreu, Mesmo após tentativas junto a SEFAZ (fls.14 e 15), para liberar o sistema SIAFEM/AL, para reconheci-mento da despesa no exercício financeiro a que pertenceu (registros de empenho e liquidação) a, já que a época existia disponibilidade de Cotas Orçamentária e Financeira para tal e assim ser escriturada como Restos a Pagar do ano de 2017, nossa solicitação foi indeferida pela SEFAZ, órgão responsável pelas Finanças do Estado de Alagoas;

Agora, segue com a indicação da existência de nova dotação orçamentária anual (fls. 17), para atender a despesa em comento, inclusive com informações sobre orientações para que sejam procedidos os registros de Empenho e pagamento, como Despesa de Exercício Anterior.



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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, convoca a Co-missão de Análise de Projetos a se fazerem presentes na REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de março de 2018, às 10 horas, no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Maceió/AL, 12 de março de 2018

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

CONVOCAÇÃO




A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei nº 4.802, de 03 de julho de 1986, Decreto nº 3.711, de 18 de setembro de 2007 e Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, convoca os interessados a se fazerem presentes na REUNIÃO OR-DINÁRIA a ser realizada pelo Conselho Estadual de Cultura, no dia 20 de março de 2018, às 10 horas, no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto – MUPA.


MELLINA TORRES FREITASPresidente do Conselho Estadual de Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 211/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e com o objetivo de dar cumprimento ao que estabelece a Lei 10.520 de 17 de julho do ano de 2002,RESOLVE:I - Designar os servidores WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, matricula 300928-9; MARIA IZABEL DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 100-7; JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA, matrícula 114339; WELLINGTON DENISSON MARQUES DE LIMA, matrícula 95821; MÔNICA MAURÍCIO DOS SANTOS, matricula 38615-4; RODRIGO PEREIRA BEZERRA , matricula 42.525-7; URIEL DELGADO DE ALMEIDA, matricula 120716-4, KELLY DARTIANE LOPES DA SILVA VASCONCELOS, Matricula 36539-4, JOÃO BOSCO COLEN FILHO, Matricula 51002-5, todos servidores do Estado de Alagoas, para integra-rem à Comissão Permanente de Licitação, desta Secretaria de Estado da Segurança Pública até ulterior deliberação:II – Designar o servidor WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e o servidor JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA, nas faltas e impedimentos do Presidente será o seu substituto eventual;III – Designar os servidores WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, matricu-la 300928-9; MARIA IZABEL DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 100-7; JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA, matrícula 114339; WELLINGTON DENISSON MARQUES DE LIMA, matrícula 95821; MÔNICA MAURÍCIO DOS SAN-TOS, matricula 38615-4; RODRIGO PEREIRA BEZERRA, matricula 42.525-7; URIEL DELGADO DE ALMEIDA, matricula 120716-4, KELLY DARTIANE LOPES DA SILVA VASCONCELOS, Matricula 36539-4, JOÃO BOSCO COLEN FILHO, Matricula 51002-5, todos servidores do Estado de Alagoas, como Pregoei-ros desta Secretaria de Estado da Segurança Pública até ulterior deliberação;

IV – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros ob-servem os preceitos do Decreto Estadual nº 1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.V- determinar que, cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios aos Pregoeiros ora designados;VI- esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió, 12 de março de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO DE LIMA JÚNIORSecretário de Estado

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

A Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP realizará, oportunamente, processo de licitação visando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS.Tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios de paridade de preços, segun-do o art. 3º da Lei 8.666/93, e de paridade técnica entre os fornecedores, bem como de esclarecer eventuais dúvidas e sugestões, a SSP submete à Consulta Pública, no período entre a data desta publicação e o dia 13/04/2018, o Termo de Referência cujo link está informado abaixo.Após a realização da supracitada Consulta Pública, será realizada uma Audiência Pública, no dia 18/04/2018, a partir das 08h, no Auditório da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo - APMSAM, localizada na Avenida Assis Cha-teaubriand, s/n - Trapiche da Barra, Maceió - AL, 57010-900. Não sendo possível

concluir os trabalhos da Audiência Pública no dia 18/04/2018, esta será reiniciada no dia 19/04/2018, também às 08h, no mesmo local.Maiores informações poderão ser obtidas na SSP, endereço Rua Zadir Índio, 213 - Centro – Maceió-AL - Cep: 57.020.480. Somente serão respondidos questiona-mentos efetuados por escrito até a data final da consulta, encaminhados para o fax (82)3315-2352 ou 3315-1550 e/ou para os endereços de correio eletrônico [email protected], [email protected], [email protected], os quais serão analisados pela Equipe Técnica. As respostas aos questiona-mentos serão publicadas na página correspondente a esta Consulta Pública, no portal institucional da SSP na Internet seguranca.al.gov.brArquivo para downloads: http://seguranca.al.gov.br/licitacoes/14/ (CONSULTA TERMO DE REFERÊNCIA - SRP - AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS)

Maceió, 09 de Março de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO RDC Nº 001/2018, SOB REGIME DE CONTRAÇÃO INTEGRADA, QUE ENTRE SI FAZEM, O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIPS, NOS MUNICIPIOS DE BATALHA, MESSIAS, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, MATA GRANDE E MAJOR ISIDORO EM ALAGOAS

Processo: 2100-444/2018.Processo Licitatório: RDC Eletrônico Contrato RDC nº 001/2018.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20, conforme autoriza-ção governamental publicada em Diário Oficial do Estado na Edição do dia 27 de fevereiro de 2018.

CONTRATADA: A empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.928.516/0001-99, estabelecida na Rua na Avenida Sete de Setembro – nº 730 – 10 andar – contato (51) 3563-1547 /98034-2965/ 99528-6520/ 998586644, e-mail: [email protected], [email protected] , [email protected] , CEP. 90.010-190, Porto Alegre - RS, representada pelo seu Procurador legal o Senhor Alexandre Machado dos Santos, inscrito no CPF sob nº 001.696.340-78 e RG nº 8067738751 – SJTC/RS que lhe é outorgada por procuração

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONS-TRUÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIPS, NOS MUNICIPIOS DE BATALHA, MESSIAS, SÃO MIGUEL DOS MILA-GRES, MATA GRANDE E MAJOR ISIDORO EM ALAGOAS. Este Termo de Contrato vincula-se ao instrumento convocatório do RDC de forma ELETRÔNI-CA para Registro de Preços nº 001/2018, conforme ATA de Registro de Preços n° 003/2018, e seus anexos e à proposta vencedora

GESTOR CONTRATUAL: SR. FERNANDO LUIZ DE ANDRADE ARAÚJO, CPF: 342.599.294-53, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, desig-nado Gestor desta contratação;

VALOR CONTRATUAL: o valor do contrato será de R$ 9.159.023,51 (Nove mi-lhões cento e cinquenta e nove mil vinte e três reais e cinquenta e um centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2018: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaGestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Fonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392 – Construção e aparelhamento dos cen-tros IntegradosElemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contrato é de 24 (vinte e quatro) meses consecuti-vos, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

mailto:[email protected],

mailto:[email protected],

mailto:[email protected]



http://www.seguranca.al.gov.br

http://seguranca.al.gov.br/licitacoes/14/








A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referen-tes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. O prazo de execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço, observado o cronograma fixado no Projeto Básico/Termo de Referência. A emissão das Ordens de Serviço está condicionada à existência de disponibilidade financeira

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-444/2018, inclusive Parecer PGE-PLIC-SEIFREA nº 25/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 498/2017 e PGE-GAB nº 0704/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – RDC Nº 02/2018OBJETO: RDC - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISPS TIPO II, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO - ANEXO III, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, conforme especificações constantes no PROJETO - ANEXO III, que é parte integrante deste Edital.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS ,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e observadas as disposições da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, do Decreto Federal nº 7.581 de 11 de outubro de 2011, do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014, R E S O L V E:ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade RDC nº 02/2018:

EMPRESA: VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.CNPJ: 03.928.516/0001-99

ITEM ÚNICO – valor registrado: R$ 8.415.172,18 (Oito milhões quatrocentos e setenta e dois mil cento e setenta e dois reais e dezoito centavos).Valor Total registrado: R$ 84.151.721,81 (Oito E quatro milhões cento e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).Maceió/AL, 09 de março de 2018.

Paulo Domingos de Araújo Lima JúniorSecretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 601/2018-SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e o que consta no Proces-so Administrativo nº 1800-002935/2018.RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão para Administração de Serviços e Eventos em áreas comuns e prédios administrativos no CEPA, para o ano de 2018.a) Sinval Salustiano Silva Junior, Chefe de Controle do Consumo Interno, Matrícula nº 824.515-0 – Presidente.b) Jorgeanne Albuquerque da Silva, Chefe de Serviços Gerais, Matrícula nº 863.568-4-Membro.c) Jemison Luiz dos Santos Silva, Chefe de Patrimônio, Matrícula nº 9863541-7- Membro.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1.287/2017, de 29 de maio de 2017, publicada no DOE, edição de 30.05.2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de março de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº 602/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e atendendo ao que determina a Resolução Nº 11 de 06 de setembro de 2017, em seu Artigo 15º, §I - PROJOVEM URBANO/EDIÇÃO ESPECIAL 2017. CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às ações do Programa Na-cional de Inclusão de Jovens, na modalidade Projovem Urbano, e o que consta no processo administrativo nº 1800-002858/2018.CONSIDERANDO a necessidade de realizar o acompanhamento pedagógico aos educadores e coordenadores de turmas, bem como cumprir as atribuições em rela-ção ao sistema de monitoramento do referido Programa.RESOLVE:Art. 1º Designar a professora LILIAN ROSATELI DE LIMA, portadora do CPF n.º 563.352.456-04, matrícula nº 9.866.372-0, para desempenhar a função de Coordenadora Estadual do Projovem Urbano/Edição Especial 2017, a partir de 02/01/2018.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 12 de março de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEDUC N° 005/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI.Com fulcro no § 8°, art. 65, da Lei 8.666/93, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.218/0001-79, estabelecida na Av. Fernandes Lima s/nº – CEPA - Farol, neste ato representado pela Sr. Secretário JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, residente nesta capital, inscrito no CPF/MF sob o n° 296.681.544-53, RESOLVE apostilar a nova classificação orçamentária referente ao Contrato SEDUC Nº 005/2015, celebrado com a empresa CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.307.281/0001-80 e estabelecida na Avenida Governador Afrânio Lages, n° 14, Farol, Maceió-AL, representada pelo sócio, Sr. Felipe de Carvalho Fernandes Reis, inscrito no CPF sob o n° 063.319.484-06.4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Programa de Trabalho 12.122.0203.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.77 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Vigilância Ostensiva / Monitoramento, PO: 000229, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do orçamento vigente.

Maceió, 05 de Março de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL GERAR/CAF-3ª REGIÃO 15/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA os Interessados abaixo discriminados para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Chefia sob pena de INDEFE-RIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-009023/2018DATA PROTOCOLO: 07/03/2018INTERESSADO: GILBERTO FARIAS DA SILVADOCUMENTO: CPF – 058.795.494-96ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD




Nº PROCESSO: 1500-009304/2018DATA PROTOCOLO: 08/03/2018INTERESSADO: LEONIDIO GOMES DA SILVADOCUMENTO: CPF – 104.990.404-49ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Nº PROCESSO: 1500-009374/2018DATA PROTOCOLO: 08/03/2018INTERESSADO: MARIA SOCORRO DA SILVADOCUMENTO: CPF – 964.755.449-49ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Nº PROCESSO: 1500-009299/2018DATA PROTOCOLO: 08/03/2018INTERESSADO: RODOLFO BARBOSA CUNHA DA SILVADOCUMENTO: CPF – 048.540.614-48ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária-3ª RegiãoArapiraca – Al, 12 de março de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 045/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

14.927.951 A L ALEXANDRE NETO - EPP 1500-008560/201804.210.694 C LUIZ FRANCO - ME 1500-008428/201804.380.142 CLEDISON DE SOUZA LEITE – ME 1500-009693/2018

14.965.681 E.M. CORREA – COMÉRCIO DO VES-TUÁRIO - EPP 1500-008547/2018

12.354.423 ERICA C. DOS SANTOS PINTO – ME 1500-005038/2018

28.341.278 FÁBIO S DO NASCIMENTO EIRELI – ME 1500-008431/2018

17.024.757 G S L W COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA – EPP 1500-008543/2018

25.195.548 M A C L ALIMENTOS EIRELI – EPP 1500-008334/201828.779.045 M & M DISTRIBUIDORA LTDA 1500-006075/2018

17.337.120 MARIA HELEOMAR MARINO DOS SANTOS – ME 1500-008107/2018

14.762.345 NORTE MADEIRAS COMERCIO LTDA – ME 1500-008888/2018

21.995.227 PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA – ME 1500-008094/201835.361.617 POUSADA BARRA VELHA LTDA – ME 1500-009503/201815.176.281 STRELCIUNAS E LISBOA LTDA - EPP 1500-008553/2018

29.724.050 SUPERMERCADO CAMPESTRENSE LTDA 1500-008689/2018

12.304.892 VIVA MARAGOGI RESTAURANTE E RECEPTIVO DE TURISMO LTDA – ME 1500-008096/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 12 de Março de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 186/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT e Processos abaixo;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 17/2018, publicado no D.O.E. no dia 09 de janeiro de 2018, e que não regulari-zaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discri-minadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Ala-goas – CACEAL.

MEMO nº: 004/2018CACEAL: 24720115-4RAZÃO SOCIAL: E. C. MARTINS - MEPROCESSO Nº: 1500-000228/2018

MEMO nº: 593/2017CACEAL: 24739865-9RAZÃO SOCIAL: PAULO F B DE VASCONCELOS EIRELI MEPROCESSO Nº: 1500-000097/2018

Maceió, 12 de março de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 187/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos nos Memorandos 3ª CAF Nº 48/2018 e 49/2018, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessen-ta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO nº: 48/2018CACEAL: 24701504-0RAZÃO SOCIAL: DEGUST ALIMENTOS LTDA - EPPPROCESSO Nº: 1500-009675/2018

MEMO nº: 49/2018CACEAL: 24213873-0RAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARE DE ANDRADE MARQUES - ME PROCESSO Nº: 1500-009674/2018

Maceió, 12 de março de 2017





ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 188/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas;

Convocá-lo para apresentar nesta Gerência de Cadastro no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros Registro de Entrada e os Livros de Registro de Inventário do período de 2016 e 2017, devidamente autenticados e escriturados. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o , inciso X e inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

EDITAL GECAD Nº 166/2018RAZÃO SOCIAL: CIA DAS CARNES LTDA - MECACEAL: 24288732-5PROCESSO Nº 1500-009189/2018

Maceió, 12 de março de 2018


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 03, realizada em 30/01/2001.

Processo : SF N.º0470/97; Recurso Voluntário CTE 66/2000Auto de Infração N.º 072706/95Recorrente: L. C. PESSOA.Recorrido: ESTADO DE ALAGOASAutuante: Waldemar Ferreira Coutinho.Conselheira: ROSEMEIRE LOPES L. FERREIRAPresidente/Exercício: DENIS UBIRAJARA S. LISBOAAssessora: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUESecretária: LAUDICÉA GOMES PONCELL

ACÓRDÃO Nº 002/2001

EMENTA: ICMS – COMBUSTÍVEIS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MAN-DADO DE SEGURANÇA – DESISTÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RE-CURSO ADMINISTRATIVO.

Trata-se de autuação contra L.C. Pessoa, já devidamente qualificada nos autos, por ter a mesma se omitido, na qualidade de contribuinte substituído, do recolhimento do ICMS no valor de R$ 4.415,67 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e ses-senta e sete centavos) referente à aquisição de combustíveis em outras unidades da Federação, vez que não fora efetuada a retenção antecipada deste tributo.

Anexos encontram-se cópias dos livros e documentos fiscais da Recorrente (fls. 07 a 55).

A Recorrente defendeu-se (fls. 68 a 72) alegando a imunidade Tributária do art. 155, Inciso X alínea “b” da CF/88, a qual foi desconsiderada quando da manifes-tação da Coordenadoria de Auditoria Fiscal que julgou procedente a ação (fls. 84 a 87).

Insatisfeita com a decisão a quo a Recorrente apela a esta Corte alegando, além dos fundamentos apontados na primeira instância de julgamento, estarem as operações por si praticadas amparadas por medida liminar concedida pelo Juízo da 15ª Vara da Capital, nos autos do processo 654/95, atualizado para 655/95 (26ª Vara), acos-tando os documentos pertinentes (fls. 92 a 99).

Contra-arrazoado, o apelo subiu a este Colegiado para apreciação e julgamento.

É o relatório.

Considerando que dos autos constam documentos (fls. 08, 09, 95 e 96) que com-provam a opção do Recorrente pela discussão do débito no âmbito do Judiciário, é de ter-se que aplicável à espécie a parte in fine do Parágrafo Único do art. 38 da lei 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

“Art. 38 – A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissí-vel em execução na forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.

Parágrafo Único – A propositura, pelo contribuinte, da ação prevista neste artigo importa em renuncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.”

Nesse passo, por entender pela desistência do recurso ora interposto, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por maioria de vo-tos no sentido de não conhecê-lo.

Sala das Sessões do Conselho Tributário, em 30 de janeiro de 2001.

DENIS UBIRAJARA S. LISBOA Presidente/ Exercício

ROSIMEIRE L. DE L. FERREIRA Juíza Relatora

MÁRIO ALBERTO DE A. SOUZAJuíz (acompanhou voto relator)

ANDRE PAIVA LOPESJuíz (acompanhou voto relator)

RACHEL JARDELINO ELOIJuiza (acompanhou voto relator)

GERALDO DE SOUZA BARROSJuíz (acompanhou voto relator)

JOSÉ PEDRO DA SILVAJuíz (votou contra relator)

Sala do CTE, Maceió, em 12 de Março de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 11, realizada em 18/03/2016.

CTE Nº: 211/2015 PROCESSO Nº: 1500-030836/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07012166002AUTUADA: NOGUEIRA & NASCIMENTO LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE O. GOMES

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 066/2016

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário pela sua intempestividade.




LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHO Relator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 12 de Março de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-009288/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-009378/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-009520/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-009541/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-009529/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-009461/2018 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-009409/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1800-01414749/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - À Secretaria de Estado da Educação.

GSEF, em Maceió, 12 de março de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008204/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008996/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-008210/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-008201/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-008897/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-008202/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-009292/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-009286/2018 - CARHP - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001831/2018 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008479/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002109/2015 - ODETE MINEIRO DA PAZ - À Superintendência Especial do Tesoruo Estadual.PROC. Nº. 1500-006995/2018 - ARSAL - idem.PROC. Nº. 5502-001037/2015 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM OBRAS E HABITAÇÃO DE ALAGOAS - Idem.

GSEF, em Maceió, 12 de março de 2018. Publique-se.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-039446/2016 - ESPETO DO PICUI CHURRASCARIA LTDA - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 063/2018. Remetam-se os autos à Superintendência da Receita Estadual para ciência, voltando após.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028248/2017 - JAIRON JOSÉ ROCHA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016566/2017 - ALEXANDRE CESAR TENORIO DE HOLANDA - Idem.PROC. Nº. 1500-009539/2017 - NUBIA MARIA NOVAES - Idem.PROC. Nº. 1500-043313/2013 - MARIA RITA WALDOMIRO SILVA DE ALMEIDA - Idem.PROC. Nº. 1500-027965/2015 - ZELIA MARIA BRAZ DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1500-053470/2017 - REITORIA / UNCISAL - À Universidade Estadual de Ciência de Alagoas.PROC. Nº. 1500-006383/2017 - GEF - SEFAZ/AL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-006443/2018 - GERÊNCIA DE CADASTRO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007903/2018 - JOÃO EUDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-008090/2018 - GERAR - Idem.PROC. Nº. 1500-008316/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-009681/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-009670/2018 - GERÊNCIA DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-009509/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-009535/2018 - CEA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1204-000435/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-000432/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.




PROC. Nº. 1500-015101/2017 - GSEF - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-000449/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-009670/2018 - GERÊNCIA DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO - À Superintendência Especial da Receita Estadual.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008902/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL / GIFIS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-003987/2019 - GETI - Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação.



. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.295/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-902/2015.RESOLVE:I- Determinar na forma do o art. 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, publicado no DOE de 11 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a boa ou má fé do servidor em situação de acumulação de cargos.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA/SEPLAG GS Nº 11.109/2017, publicada no DOE DE 20/12/2017 composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 346536

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E

PATRIMÔNIOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE

ALAGOASEDITAL Nº 14 - PMAL, DE 9 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS torna público o resultado provisório no teste de aptidão física de candidatos sub judice, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL).1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATOS SUB JUDICE1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados aptos no teste de

aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10052410, Felipe Costa Menezes / 10041148, Gustavo Jose Montenegro Melo de Albuquerque / 10071443, Thamiris Pereira dos Santos / 10005706, Victor Messias de Souza / 10032517, William Alfredo Ferreira Calheiros / 10086046, Yuri Macena Ferreira1.1.1 Relação provisória de candidata sub judice que não realizou o teste de aptidão física por apresentar estado de gravidez, conforme subitem 8.6.1 do edital de abertura do concurso.10080442, Fernanda Daniella de Souza Mendes2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação do teste de aptidão física e interpor recurso contra o resultado provisório no teste de aptidão física, das 9 horas do dia 15 de março de 2018 às 18 horas do dia 16 de março de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_17_soldado, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho da planilha de avaliação do teste de aptidão física, bem como a interposição de recursos.2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2018, ou com este edital.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O edital de resultado final no teste de aptidão física de todos os candidatos será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_17_soldado, na data provável de 20 de março de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 346468

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 2ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 19 a 23 de março de 2018 das 9hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, funções e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários e regularizar situação funcional.

SERVIDOR CPF PROCESSOClaudia Gomes de Aquino 035.114.514-18 2000-18536/2016Maria José Rivaldo dos Santos 863.227.024-91 1700-8713/2017Veruschka Omena Domingos Torres 940.619.804-59 1700-8705/2017Mariptha de Araújo Aragão Pinheiro 635.313.994-20 1700-8779/2017

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 346469

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 4ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 9 a 13 de abril de 2018 das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, funções e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários e regularizar situação funcional.




SERVIDOR CPF PROCESSOMeidja Christiane Mesquita dos Santos 008.038.414-50 1700.31287/2010

Fernando Wagner da Silva Ramos 007.479.094-31 1700.5672/2016Ana Margareth Floering Gonçalves 777.316.034-15 1700.4768/2016Maria Valderez Ferreira 985.773.014-00 1700.6877/2016Hosana Cláudia Barbosa Borges Brito 473.478.214-87 1700.5201/2012Joelina Alves Cerqueira 442.390.414-49 1700.7890/2007Adriana Maria da Silva Santos 776.738.084-04 1700.4763/2016Maria Aparecida de Cerqueira Acioli Lima 208.090.424-87 1700.8275/2016

Eleuza de Andrade Silva 986.100.314-20 1700.6876/2016 Humberto de Barros Júnior 803.914.784-00 1700.8332/2017Ajeany Angélca Barbosa Freire 001.021.514-07 1700.5628/2016Maria Lúcia da Silva Santos 776.708.334-91 1700.4762/2016Marcos André da Silva Santos 022.473.414-89 52.555.474/2010

Joseane Fernandes de Barros Pontes 635.709.474-91

1700.7780/2016 Anexos 41010.585/2017 e 41010.23299/20017

Ely Alves Cardoso 457.719.364-721700.1185/2017 Anexo 41010.23176/2017

Andrea Burity Barbosa 019.152.094-20 1700.5646/2016Rosana Coutinho Freire Silva 346.493.604-04 1700.8855/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 346470

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 12 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-005935/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - (...) Atendida a solicitação constante as fl. 116, por parte da SEPLAG, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe a Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação, conforme sugerido pelo Gabinete Civil.PROC. N° 1800-006041/2013 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe a Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e análise acerca da matéria.PROC. N° 1700-008474/2005 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE MORAIS - Idem.PROC. N° 1800-010998/2013 - NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 1700-001246/2015 - IVO DE ALMEIDA WERNECK - Idem.PROC. N° 1700-006977/2014 - SEGESP - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 346528

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 09 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 20105.008550/2017 - ANTÔNIO CARLOS LINS VASCO - (...) À Alagoas Previdência.PROC. N° 2000.001282/2017 - ELISETE SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700.004726/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS MARAVILHO - Idem.PROC. N° 1700.004577/2016 - SÉRGIO RICARDO ALENCAR MELANIAS - Idem.PROC. N° 1700.001046/2018 - ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700.001036/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 20105.000628/2018 - AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR - Idem.PROC. N° 2100.000176/2018 - JOSÉ TADEU TENORIO TAVEIROS - Idem.PROC. N° 2000.000128/2017 - PEDRO VIEIRA SANDES - Idem.PROC. N° 2100.000188/2016 - RUTH MOURA COSTA PEREIRA - Idem.PROC. N° 2000.007784/2017 - ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.

PROC. N° 1700.006588/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700.000465/2018 - MARIA APARECIDA JUSTINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500.037081/2017-PAULO JOSÉ PEIXOTO PIMENTEL - Idem.PROC. N° 1700.000825/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 4799-004865/2016 - LUIZA JULIA DUARTE - Idem.PROC. N° 1700-008010/2016 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. N° 1700-000859/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 2000-018892/2016 - RAQUEL DE CARVALHO LINS - Idem.PROC. N° 2000-019760/2017 - GILBERTO FERNANDO SAMPAIO - Idem.PROC. N° 1800-004719/2010 - MARIA JOSÉ SANTOS QUEIROZ - Idem.PROC. Nº 2000-009630/2017- LUCIA DE FATIMA MENDES DE CASTRO - Idem.PROC. Nº 2000-006739/2017- JOSE MARTINS COSTA - Idem.PROC. Nº 2000-017808/2016- JOSEFA BOIA DE ARAUJO DE FARIAS - Idem.PROC. Nº 3300-000617/2017- GILEUSA INACIO LOPES - Idem.PROC. N° 1500.022863/2017 - IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR - (...) À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 1500.002702/2015 - JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA - Idem.PROC. N° 1500.003243/2015 - MARIA ILZA LEITE - Idem.PROC. N° 1500.015269/2017 - GUIDO LESSA WANDERLEY - Idem.PROC. N° 1500.027136/2017 - ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1500.030360/2017 - MARY GRACE LINS CASADO - Idem.PROC. N° 1500.000093/2014 - IVONEIDE DUARTE DE LIMA - Idem.PROC. N° 1500.000020/2018 - DENISE CAMPOS DAMASO - Idem.PROC. N° 1500.040708/2017 - MARIA DO ROSARIO SOARES BEZERRA SANTOS TORRES DE MELO - Idem.PROC. N° 1500.048271/2017 - TATIANA TAVARES SARMENTO - Idem.PROC. N° 1500.016889/2010 - MARIA CRISTINA VASCONCELOS GRANJA DE AQUINO - Idem.PROC. N° 1500.050606/2017 JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROS - Idem.PROC. N° 1500.043785/2017 - LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS - Idem.PROC. N° 1500-021744/2017 - HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT - Idem.PROC. N° 41010.003776/2013 - IVANILDA FERREIRA DE VASCONCELOS - (...) À Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.PROC. N° 41010.020539/2017 - AURINETE LIMA BARBOSA - Idem.PROC. N° 41010-004614/2017 - DENISE CORREIA FERREIRA BERTONI - Idem.PROC. N° 41010-007250/2017 - MARCIA CORREIA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 41010-012479/2016 - JOSÉ MICHELL SANTOS OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1206.000393/2017 - ANDREIA VALÉRIA DA SILVA - (...) À Polícia Militar do Estado de Alagoas .PROC. N° 1206.001475/2017 - FÁBIO VASCONCELOS VERÇOSA - Idem.PROC. N° 1206.001375/2017 - JEAN ALEX DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001597/2017 - FLÁVIO BARBOSA PEREIRA - Idem.PROC. N° 1206.001597/2017 - JAILTON ALEXANDRE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001652/2017 - JOSÉ THIAGO DA SILVA LIRA - Idem.PROC. N° 1206.002082/2017 - CRISTIAN ROSENDO DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1206.002160/2017 - ROBERTO BASTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.002287/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001379/2017 - LUCIVALDO NAZÁRIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001461/2017 - JOÃO BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR - Idem.PROC. N° 1206-001376/2017 - ALESSANDRO BRUNO CAMPOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001378/2017 - FÁBIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1206-001148/2017 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1206.001373/2017 - HORTÊNCIA SILVA FERREIRA BARBOSA - Idem.PROC. N° 1206.001369/2017 - JOSÉ ODORICO FERREIRA - Idem.PROC. N° 1206.004303/2017 - CLAÚDIA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.002841/2017 - JOSÉ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 5255.002906/2013 - JACKSON CORREIA DE MEDEIROS - (...) À Agência de Inspeção Agropecuária de Alagoas.PROC. N° 2000.014283/2015 - ALINE COSTA DE CARVALHO - (...) À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 1700.000864/2018 - NILVANIA GOMES MARINHO - Idem.PROC. N° 1700.008602/2017 - INSS - Idem.PROC. N° 1700.000676/2018 - MARIA DO SOCOROO LIMA CASTELLO BRANCO - Idem.PROC. N° 2000.019246/2016 - MARIA DAS NEVES LOPES SANTANA - Idem.PROC. N° 2000.035187/2014 - CLAUDIA MARIA VOSS VILLA NUEVA CHRONIARIS - Idem.




PROC. N° 2000.033224/2013 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA - Idem.PROC. N° 2000.030543/2015 - MARIA ROSIETE CARNEIRO BANDEIRA - Idem.PROC. N° 1700.006554/2017 - GLORIA DELFIM COSTA E SILVA WALKER - Idem.PROC. N° 1700.005095/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 2000.012670/2017 - ENADJA DE OLIVEIRA FALCÃO - Idem.PROC. N° 2000-013846/2017 - MARIA ALBA SILVA DE MELO - Idem.PROC. N° 2000-013934/2017 - MARTA JANETE CAVALCANTE RIBEIRO - Idem.PROC. N° 2000-014285/2017 - HELIA MARIA SILVA DE ROLEMBERG MELO - Idem.PROC. N° 2000-014566/2017 - ERNESTINA NASCIMENTO DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-011426/2017 - RENATA DA CHAGAS MOTA - Idem.PROC. N° 2000-022363/2017 - VIVIANE DE LIMA CAVALCANTE PASSOS - Idem.PROC. N° 20105.005355/2016 - ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM - (...) À Controladoria Geral do Estado - CGE.PROC. N° 1800.010231/2015 - CARLOS EZEQUIEL COSTA NUNES - Idem.PROC. N° 1800.009725/2015 - IRACILDA XAVIER VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800.002854/2014 - ANTÔNIA LENICE DE FRANÇA - Idem.PROC. N° 1800.009720/2015 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800.007386/2015 - EDVALDO SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.002048/2017 - JOSÉ DE ASSIS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006983/2016 - JOSÉ REINALDO NOGUEIR DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.001624/2017 - EKLEBESON MARQUES DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800.002340/2015 - HILDELGLADIANGE OLIVEIRO SILVA - Idem.PROC. N° 1800.008685/2015 - ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO - Idem.PROC. N° 1800.008937/2015 - INOVALDO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.017177/2017 - SELMA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.001155/2017 - MAURO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105.001515/2017 - CECÍLIA FREIRE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105.010618/2014 - JOSENILDO AMARO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.002840/2017 - VICENTE HIGINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105.002773/2017 - JORDÃO ALVES DE FREITAS - Idem.PROC. N° 20105.001561/2017 - GILMAR TEODOZIO SILVA - Idem.PROC. N° 1800.158804/2007 - GILVAN FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500.015349/2013 - RONALDO GUEDES DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1500.014878/2017 - ALEXANDRE LAMENHA MOREIRA SANTOS - Idem.PROC. N° 1206.007321/2016 - GEISON FRANÇA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.005033/2016 - EDUARDO JOSÉ COSTA SANTOS - Idem.PROC. N° 1206-003949/2016 - GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Idem.PROC. N° 1206.003729/2016 - BEROALDO ROBSON DE ARAÚJO MELO - Idem.PROC. N° 1206-003728/2016 - ALESSANDRO FABIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-003492/2014 - CLAUDIA LIMA RIBEIRO DE MORAES - Idem.PROC. N° 2100-002508/2011 - ELIO CAVALCANTE DA SILVA - Idem.PROC. Nº 20105-004357/2017- RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA -Idem.PROC. Nº 20105-004217/2017- ANTONIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS - Idem.PROC. N° 5101.022242/2007 - SINSDAL - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 20105.006983/2017 - DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.001702/2014 - MARIA LUZIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700.008594/2017 - JORGE ALBERTO DE ARAÚJO RODRIGUES - Idem.PROC. N° 1700.000352/2018 - JOSE RONALDO CARLOS AMEIDA DE MENDONÇA - Idem.PROC. N° 1500.034446/2017 - MARCO CESAR LIRA DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 2000.000244/2017 - MARTA ARAGÃO DE LIMA SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.006187/2016 - WELLINGTON DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006240/2016 - LUCIANO PEDRO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007406/2016 - NUBIA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-006186/2016 - JANAINA MONTENEGRO DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 2000-019754/2017 - BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR - Idem.PROC. N° 2000-008194/2017 - MARLUCI FRANÇA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.009026/2017 - CLARISSA RODRIGUES PEREIRA - Idem.PROC. N° 4406.001744/2017 - JOSÉ IIZIDORIO DA SILVA - (...) Ao ITERAL e posteriormente à PGE.PROC. N° 4406.001738/2017 - MARCOS ANTONIO CAMPOS TAVARES -

Idem.PROC. N° 1700.001045/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) À Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800.013387/2013 - MARIA CICERA DA COSTA PIMENTEL - Idem.PROC. N° 1800.011174/2016 - 13° COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO - Idem.PROC. N° 1800.034942/2006 - CARLOS BERNARDO - CICERA LIGIA SOARES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.002113/2010 - ROSEANE CLAUDINA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.009564/2016 - SARITA FERREIRA LIMA - Idem.PROC. N° 1800.008211/2011 - LINDINALVA PINHEIRO GAMA -dem.PROC. N° 1800.000860/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1800.012307/2017 - IVIRLANIA CARINE DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1800.012838/2017 - RAFAELA TEIXEIRA DE OMENA ANDRADE - Idem.PROC. N° 1800.010771/2017 - CÍCERA MARIA DA SILVA LAURINDO - Idem.PROC. N° 1800.000057/2017 - LUZINEIRE LAU DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800.004599/2015 - PAULA TEIXEIRA DE MEDEIROS - Idem.PROC. N° 1800.011626/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.012791/2017 - IARA BEZERRA LIMA - Idem.PROC. N° 1800.010852/2017 - VALQUIRIA MAZONI MARTINS - Idem.PROC. N° 1700-008441/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1800-010893/2010 - MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA SANTNA - Idem.PROC. N° 1800-006515/2005 - FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS - Idem.PROC. Nº 1800-011101/2016- ELBA MARIA DA SILVA - IdemPROC. Nº 1800-004146/2017- DILMA SODO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800-003807/2017- MARLI GALDINO DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-003792/2017- JENICE MARIA BISPO DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-007678/2017- LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº 1800-008297/2017- KARINNA MACHADO CORREIA - Idem.PROC. Nº 1800-010184/2017- ANA CRISTINA DANTAS LIMA - Idem.PROC. Nº 1800-011485/2017- ENVER VIEIRA ALEIXO TAVARES- Idem.PROC. Nº 1800-003799/2017- ELENI ONORIO DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-007091/2017- CICERA SOBREIRA FEITOZA DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-010698/2017- MARIA JOZANA FARIAS DE OMENA - Idem.PROC. Nº 1800-003247/2017- JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800-008158/2017- VERONICA FAGUNDES DE LIMA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-010769/2017- ALBANI DOS SANTOS FERREIRA - Idem.PROC. Nº 1800-002169/2017- JOSE SANDRO RIBEIRO DAMASCENO - Idem.PROC. Nº 1800-003806/2017- CLEIDE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-008135/2017- ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-011006/2016 - JOSEFA LEUZETE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº 1800-007675/2017- ELISANGELA BAIAO DE OLIVEIRA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-007464/2017- MARIA EDJANE TENORIO CAVALCANTE - Idem.PROC. Nº 1800-007968/2017- ALEXANDRE FRANCELLI DE MEDEIROS - Idem.PROC. Nº 1800-008481/2017- JEANE COSTA GOES - Idem.PROC. Nº 1800-010637/2016 - JOSE GILVAN SOARES - Idem.PROC. Nº 1800-008455/2017- VALDINEIDE GONÇALVES DE SOUZA - Idem.PROC. Nº 1800-003795/2017- FLORISDALVA LIMA DA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-004156/2017- JOÃO SIMAO DIAS - Idem.PROC. Nº 1800-004196/2017- DENYS SOUZA SILVA - Idem.PROC. Nº 1800-007090/2017- JAUSENIA PEREIRA DE MIRANDA - Idem.PROC. Nº 1800-004101/2017- MARIA TELMA VIEIRA DE SOUSA TAVARES - Idem.PROC. Nº 1800-010121/2016 - VANIA REGINA CAVALCANTE ASSUMPÇÃO - Idem.PROC. Nº 1800-007877/2017- JANETE LIMA DE MOURA - Idem.PROC. Nº 1800-008061/2015 - MARIA SUELY ROCHA BARBOSA SOUZA - Idem.PROC. Nº 1700-002079/2017- MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS - Idem.PROC. N° 2600.001561/2016 - MANOEL MESSIAS CALDEIRA DE SOUZA - (...) À Secretaria de Estado da Cultura.PROC. N° 20105.000644/2018 - ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - (...) À Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 20105.008820/2017 - GEAZIL FERREIRA DO NASCIMENTO - Idem.




PROC. Nº 20105-009385/2014- JOSE AMARO LOPES BEZERRA - Idem.PROC. Nº 20105-009910/2014-KARLA MARIA DANTAS RAMOS - Idem.PROC. Nº 20105-010029/2014-JOSE ANTONIO DA SILVA SOBRINHO - Idem.PROC. Nº 20105-009715/2014- JOSE MAURICIO DA SILVA - Idem.PROC. Nº 20105-010233/2014- SEVERINO GOMES MARINHO JUNIOR - Idem.PROC. Nº 20105-009227/2014- JOSE RIVELINO DA SILVA JACOB - Idem.PROC. Nº 20105-004585/2017- FABIANA LEAO FERREIRA - Idem.PROC. Nº 20105-004584/2017- EDVANIA RIBEIRO FALCAO - Idem.PROC. Nº 20105-004583/2017- ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR - Idem.PROC. Nº 20105-004579/2017- MARIO JORGE MACHADO BARROS - Idem.PROC. Nº 20105-004575/2017- FERNANDO JOSE LINS LUSTOSA- Idem.PROC. Nº 20105-004491/2017- NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA - Idem.PROC. Nº 20105-004586/2017- LUCI MONICA MOURA R RABELO - Idem.PROC. N° 2102.000373/2017 - RAFEL PETERSON SOARES SANTOS - (...) À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. N° 48040-000329/2016 - KARINY RANGOUSSIS DE MELO MOURA - (...) Ao Instituto Zumbi dos Palmares.PROC. N° 1700-001715/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAS - (...) À CARHP.PROC. N° 1700-006961/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) À SECOM.PROC. N° 1700.000526/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) À SEADES.PROC. N° 1700-000436/2018 - VERBENA RODRIGUES DE MELO - (...) Ao Tribunal de Conta do Estado. PROC. Nº 5501-0019386/2006 - CREMILDA BRAZ DA SILVA - (...) Ao DER.PROC. 1206-000475/2018 - GILVAN SANTOS E OUTRO - (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência do procedimento adotado e superior consideração governamental.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 346625

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-640/2017

CONCORRÊNCIA Nº 31/2017 – T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Final do julgamento da Concorrência nº 31/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Exe-cução das Obras e Serviços de Melhorias na Mobilidade Urbana e Urbanização das Grotas e Comunidades Vulneráveis da Região Metropolitana de Maceió – 2ª ETAPA, na Região Administrativa 06, da qual considerou vencedora a empresa AC2 Engenharia Ltda. com o valor global de R$ 19.854.105,82 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinco reais e oitenta e dois centavos).

Maceió, em 12 de março de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


SÉTIMO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 47/2013 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1882/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 47/2013 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, A EMPRESA LEF CONS-TRUÇÕES LTDA. E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, COMO INTERVENIÊNTE, PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE AM-PLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE DE MACEIÓ, A PARTIR DAS ÁGUAS DO RIO MEIRIM – ALAGOAS (SISTEMA PRATAGY) – LOTE 4, CORRESPONDENTE ÀS OBRAS DE: SUB-ADUTORA PARA O LITORAL NORTE, RESERVATÓRIO ELEVADO DE 2.000 M³, PARA A ZM IC, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA O RESERVATÓRIO ZM IC.

Em atendimento aos pronunciamentos do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, da Gerente de Gestão de Contratos, Sra. Anne Caro-line Vaz de Almeida Nepomuceno, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Victor Vigolvino Figueiredo, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de In-fraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, tudo de conformidade com as instru-ções que integram o Processo Administrativo nº 3300-1882/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 11.198.981,03 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e três centavos), no período de Setembro/2016 a Setembro/2017, com fator de correção de 0,0428, que representa um valor de R$ 479.316,39 (quatro-centos e setenta e nove mil , trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), passando, consequentemente, seu saldo contratual para R$ 11.678.297,42 (onze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 17.011.455,39 (dezessete milhões, onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, trinta e nove centavos), de conformidade com planilhas orçamentárias consolidadas que inte-gram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste pro-cedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 17.512.0213.3256 – Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, no Elemento de Despesa: 44.90.51 (Obras e Instalações), na Região de Planejamento: 210 – Todo Estado, na Fonte de Recursos do Estado e do Governo Federal, conforme estabeleceu a Lei nº 7.986 de 23.01.2018. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve..


Humberto Carvalho Júnior Libanio de Albuquerque MeloSECRETÁRIO DE ESTADO LEF CONSTRUÇÕES LTDA.

Wilde Clecio Falcão de AlencarDIRETOR PRESIDENTE - CASAL


SÚMULA

CONTRATO Nº 03/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 15/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3339/2017

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/ALCom Sede na BR-316 – KM, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Al.CNPJ: 12.201.034/0001-23- Consórcio OAS/COESA- OAS Engenharia e Construção S.A.Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º Andar, sala 1707, Água Branca – São Paulo/ SPCNPJ: 18.738.697/0001-68- COESA Engenharia Ltda.Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º Andar, sala 1707, Água Branca – São Paulo/ SPCNPJ: 13.578.349/0001-57 Do Objeto: Duplicação e Restauração do Pavimento da Rodovia AL-220, trecho: Entr. AL-110/115 (Arapiraca) – Entr. BR – 101/ São Miguel dos Campos, subtre-cho: Campo Alegre – Entr. BR 101 (São Miguel dos Campos) – Lote 02, com 31,16 km de extensão. Do Valor: R$ 67.187.385,02 (sessenta e sete milhões, cento e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 26.782.0213.3425.0000 – Melhoria de Rodovias do Estado e 26.782.0213.3460.0000 – Programa Conecta Alagoas I.Unidade Orçamentária: 35538Elemento de Despesa: 4.4.90.51Do Prazo: O prazo de execução dos serviços é de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço, observado o cronograma fixado no Projeto Básico de Engenharia. A emissão das Ordens de Serviço está condicionada à existência de disponibilidade financeira. Da Data: 12.03.2018 Dos Signatários:Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49




José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49Nivaldo Lira Castro – CPF: 348.328.074-04Alírio Eduardo Goes de Oliveira – CPF: 344.362.005-15Renato Barros Correia Matos – CPF: 054.322.934-39Marcel Augusto Farias Vieira – CPF: 318.457.464-49

* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 37.984 de 28.01.1999.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 031/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 23010-2698/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 752/2017 de 14/11/2017, que resolveu conceder diárias,

ONDE SE LÊ:

“As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.”

LEIA-SE:

“As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.92-93, do Orçamento Vigente.”

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 05 de março de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

*Republicado

PORTARIA/SEMARH Nº 045/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 0377/2018,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHACargo: BolsistaCPF: 128.731.874-68RG: 0000000000464963 SSPS/TON° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 18/03/2018 até 21/03/2018DESTINO: Maceió-AL, Brasília-DF, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do Fórum Mundial da Água.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 12 de Março de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-802/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de ETA compacta com vazão de 40m³/hr, para atender ao município de Ibateguara.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO Nº 001/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E EMPRESA CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117, Farol – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado da SEPREV, Sra. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto Governamental de nº 51.280 de 22 de dezembro.

CONTRATADA: A Empresa CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.281/0001-80 e estabelecida na Av. Governador Afrânio Lages, Nº 14, Farol – Maceió/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Felipe de Carvalho Fernandes Reis, inscrito no CPF sob o nº 063.319.484-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 001/2015, tendo em vista o interesse da CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo nº 30004-0035/2018, e com base no art. 57, inciso II; art. da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato Nº 001/2015;1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato de nº 001/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 12 de março de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2018), na classificação abaixo: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAPrograma de Trabalho: 14.122.0004.2001.0000 (Manutenção das Atividades do Órgão)Unidade Orçamentaria: 30041Elemento de Despesa: 33.90.39Fonte:0100000000 (Recursos Ordinários) CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato de nº 001/2015 não alteradas por este termo aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 4.1. As questões decorrentes da execução deste termo aditivo que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Maceió - AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRA-TADA, e pelas testemunhas abaixo. Maceió (AL), 12 de Março de 2018.

LOCATÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO

LOCADORCENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

FELIPE DE CARVALHO FERNANDES REIS




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Secretaria de Estado da Saúde

(*) TERMO DE CONTRATO N.º 070/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA-ME, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.CONTRATO Nº. 070/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-24224/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.728.741/0001-06 e estabelecida na Rua Boa Vista, 270, Centro, Porto Calvo/AL, CEP: 57.900-000, Telefone/Fax: (82) 3292-1569; 999322-7432, e-mail: [email protected]; [email protected], representada por seu procurador, Sr. Márcio Andrade e Silva, inscrito no CPF sob o nº. 815.414.064-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (POLPAS DE FRUTAS) destinados às unidades de saúde discriminadas no item 1.2, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 444/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 444/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.381/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/11/2018.Data de Assinatura do Contrato: 05 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 67.277,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de março de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 346431

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 03 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:O servidor abaixo a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência,situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor: JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANACargo: ARTÍFICE/PADIOLEIROCPF nº 049.555.064/70Matrícula nº 864.751-8Maceió, 08 de março de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 346138

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação

para o seguinte processo:Processo: 2000/3834 /2018 - BIPAP - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] (82)3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 08 de março de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 346428

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2414 /2015 - CADEIRA DE RODAS E DE BANHO - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] (82)3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 08 de março de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 346429

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 10/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/023718/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de estativa para UTI.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 12 de março 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 346430

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-004851/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO PARA 02 (dois) EQUIPAMENTOS DE GASOMETRIA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 12 de março de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 346518

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-022464/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de HEMÁCIAS.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 12 de março de 2018.


Protocolo 346521









AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor diretória de vigilância epidemiológica informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/ 2157/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: AQUISIÇÃO DE SERINGAS COM AGULHAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o termo de referências contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 26 de fevereiro de 2018.


Protocolo 346542

(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2018

COMPROMITENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com CNPJ/MF nº. 12. 200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL Estado de Alagoas.COMPROMISSÁRIO: HOSPITAL MÉDICO CIRÚRGICO DE ALAGOAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 41.161.258/0001-57, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 199, Centro, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: LEITOS DE RETAGUARDA, na Linha de Cuidado ORTOPEDIA e CLINICA MÉDICA, conforme o PLANO OPERATIVO ANUAL (POA), que faz parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor estimado para execução do presente Termo é de R$ 5.616.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, provenientes da Fonte do Tesouro Estadual - Fonte 0100 e deverão onerar o Programa de Trabalho n º 10.301.0205.4348 - Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado; Programa Orçamentário: 4348 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data de sua publicação e com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2018, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente aprovada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo que o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Carlos Christian Reis Teixeira, CPF sob o nº. 001.001.204-40 e Paulo Sérgio Holanda Silva, inscrito no CPF nº 776.548.974-72.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 346545

PORTARIA/SESAU Nº 209/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 23358/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSELE PAZ DE MENDONCA.Cargo: ENFERMEIROMatrícula: 501942CPF nº 870.954.674-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino: Arap/P.Índios/Mac/ArapObjetivo: Transferência de paciente.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348-Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 213/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 25275/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: NADJA TAVARES VIEIRA.Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 38429.CPF: 425.130.224-91.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 40,00 (Quarenta Reais) Período: 25/12/2017 a 25/12/2017Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: Transferência do Hospital Regional Arapiraca para o HGE Maceió.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 220/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 15527/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: FABILENIA MENDES BATISTA. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 39169.CPF: 893.105.514-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Arap/P. Índios/Mac/Arap.Objetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DA UPA DE PALMEIRA PARA O HGE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 222/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 16802/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:




Nome do servidor: ROBERVAL LEITE DOS SANTOS. Cargo: MOTORISTA- CONDUTOR SOCORRISTA.Matrícula: 863611.CPF: 028.121.614-26Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Arap/O. Branco/Arap.Objetivo: levar viatura em Ouro Branco. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 226/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19105/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: PETRUCIO FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR. Cargo: MOTORISTAMatrícula: 9863981CPF: 025.274.684-89Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 03/10/2017 a 03/10/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 227/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24469/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FABILENIA MENDES BATISTA.Cargo: ENFERMEIROMatrícula: 39169CPF nº 893.105.514-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 06/12/2017 a 06/12/2017Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: Transferência de paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº 001/2018

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-062/2018, RESOLVE conceder diárias em seu favor:CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOCargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL - nível PJCCPF: 068.272.334-72RG: 00144189 SSP/ALMatrícula: 116-3Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais).PERÍODO: 12/03/2018 até 18/03/2018DESTINO: Goiânia/GOOBJETIVO: arbitrar diárias, para fazer face as despesas com alimentação, com o objetivo de participar da Assembleia Geral Ordinária da FENAJU e do 38° ENAJ.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDO ES-TADUAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 de Março de 2018.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA JUCEAL nº. 008/2018

O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18 de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição Estadual:Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA MARIA XAVIER, Assessora Técnica, matrícula número 123-6, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições da Autoridade mencionada no art. 40 da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 62 do Decreto nº 26.320/2013.Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ALVARO DE OLIVEIRA, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula nº 53.231-2, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições de Supervisor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).Art. 3º Fica revogada a portaria nº 094/2016 publicada no DOEAL em 21 de julho de 2016, bem como todas as disposições em contrário.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió 12 de março de 2018.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 346472

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA JUCEAL nº. 07/2018

O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934




de 18 de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição Estadual:

Considerando o Ofício Circular nº 001/2016/GABIN/CGE, o qual solicita a indicação de servidor para exercer as atribuições de ouvidor, com vistas à implantação da rede de ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Estanislau Cabral Neto, matrícula nº 308-5, Assessor Técnico, para exercer as atribuições de Ouvidor, desta Junta Comercial do Estado de Alagoas, em atendimento à Lei Federal n° 12.527/2014 e ao Decreto Estadual n° 26.320/2013.Art. 2º Fica revogada a portaria nº 023/2016 publicada no DOEAL em 28 de março de 2016, bem como todas as disposições em contrário.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 346473

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO PO/AL Nº 015/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA MÁXIMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-572/2015.Extrato: nº 016/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa MÁXIMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E AS-SISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.098.822/0001-70 e estabelecida na Rua Epaminondas Gracindo, 281, 1º andar, Maceió-AL, CEP: 57.030-103, e-mail: má[email protected], representada pelo seu ge-rente comercial Sr. Mcdowell Antonio Lins Cavalcante Martins, inscrito no CPF sob o nº 043.222.094-16, documento de identidade RG 1.976856 – SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Equipa-mentos Diversos destinados à POAL para atender ao Instituto Médico Legal, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico Nº 049/2017, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do ano corrente, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas; Fonte: 0100000000; Pro-grama de Trabalho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52-08; PI: 004911; PTRES: 190066.FISCAL DO CONTRATO: Assessor Técnico de Patrimônio, Valdir dos Santos Araújo.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: nos termos do Processo nº 2102-572/2015, pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.807/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor SIGNATÁRIOS: Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas e Sr. Mcdowell Antonio Lins Cavalcante Martins pela Contratada.

Maceió/AL, 12 de março de 2018.

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0271/2018

Designo os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚ-NIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MA-RINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presi-dência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados no Despacho nº 0270/2018- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 12 de março de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

TERMO DE CONTRATO Nº 007/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA IMQPA - PARA AQUISIÇÃO DE FONTES DE ALIMENTAÇÃOCONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa IMQPA- INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICA-ÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA -EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 07.531.234/0001-04 e estabelecida na Rua Jose Rezende Costa Filho, 24, bairro: Inconfidentes, Ouro Branco,/MG, representada pelo Sr. Carlos Faria Cavalcanti, CPF sob o nº 087.160.166-45Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição de fontes de alimenta-ção chaveada ATX, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do pregão eletrônico nº 022/2017, Processo Administrativo nº 20105-424/2017 e na proposta nela vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 12 de março de 2018.Valor Estimado Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais )Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-424/2017, Despacho PGE/PLIC nº 21/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 315/2018

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA PC/AL Nº 1329/2018

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) DELEGACIA GERAL/GAESF, na forma como se vê,MARÇO/2018Matrícula CPF Servidor DIAS

000.040-0 068.004.066-86 Filipe Ferreira Rodrigues Caldas

02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

000.206-2 279.386.808-69 Alessandra Cairolli Fincatti 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

000.251-8 042.358.574-60 Eraldo Souza Melo 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

300.878-9 023.186.544-92 Samuel Gustavo Vieira da Rocha

02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

301.410-0 019.161.084-40 Etélio Charles Malta de Pontes

02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

000.238-0 051.330.074-00 Adjeferson Pessoa Alves 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24




Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 12 de MARÇO de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL N° 1330/2018 O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

MARÇO/2018MATRÍCULA CPF NOME DIAS

GABINETE DA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS

JUNIOR2-6-10-14-18-22-26-30

300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCAN-TE DE A. CERQUEIRA LIMA

2-6-10-14-18-22-26-30

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA

2-6-10-14-18-22-26-30

300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOA-RES ALBUQUERQUE

2-6-10-14-18-22-26-30

301.661-7 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FER-REIRA

2-6-10-14-18-22-26-30

65.948-7 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA

2-6-10-14-18-22-26-30

300.574-7 349.204.984-20LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA

2-6-10-14-18-22-26-30

300.645-0 021.777.547-04ANA PAULA BECKER DA HORA

2-6-10-14-18-22-26-30

ASTCIPA – ASSESSORIA TÉCNICA DA CENTRAL DE INQUÉRITO E PROCE-DIMENTO ADMINISTRATIVO

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA

07-11-19-27

300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOA-RES ALBUQUERQUE

19-23-27-31

301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CAR-VALHO DE BRITO

01, 03, 06, 09, 13, 15, 17, 20, 22, 24, 27, 29

066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA

01, 06, 13, 17, 22, 24, 27, 28

072.091-7 648.281.664-91 LILIAN PONTES RODRI-GUES NUNES

01, 06, 13, 17, 22, 24, 27, 28

30.429-9 134.279.464-87 RITA DEODATO DA SILVA 01, 06, 13, 17, 22, 24, 27, 28

300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA

01, 03, 06, 09, 13, 15, 17, 20, 22, 24, 27 e 29

301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCE-LOS BEZERRA

01, 03, 06, 09, 13, 15, 17, 20, 22, 24, 27, 29

ASTMP- ASSESSORIA TÉCNICA DE MANDADO DE PRISÃO

300.645-0 021.777.547-04ANA PAULA BECKER DA HORA

08, 12, 17, 24

300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCAN-TE DE A. CERQUEIRA LIMA

04, 12, 17, 28

301.696-0 023.496.934-22AUGUSTO CÉSAR FER-NANDES MOREIRA

01, 04, 07, 10, 12, 14, 17, 20, 22, 25, 29 e 30.

300.975-0 037.978.764-40ISABELA NASCIMENTO LOBO

07, 11, 19, 28

066.062-0 140.525.554-49JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA

03, 08, 11, 20

300.823-1 729.456.134-68 REGINA CELIA DE MELO 19, 23, 27, 30

ATMSI - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFOR-MÁTICA

300.986-6596.714.405-68 JACKSON DA SILVA DOS

SANTOS

02-04-06-08-11-14-16-18-21-23-25-28

300.815-0042.813.184-02 PEDRO HENRIQUE C. DE

LIMA

01-03-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26

300.650-6404.130.714-72 ANDRÉ DE BARROS E

SILVA

01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

66.242-9353.969.464-15

MARIO JORGE DA SILVA01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

66.163-5 373.362.154-91MARIA LÚCIA DADE DA PAZ

01-03-05-07-09-11-13-15-18-20-22-26

199-6 055.499.724-09GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA

01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

ATRC - ASSESSORIA TÉCNICA DE RADIO COMUNICAÇÃO

301.062-7 291.753.134-72MÁRIO WANDERLEY DOS SANTOS

01-03-05-09-13-17-21-25

41.410-7 208.092.554-72JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA

05-08-10-14-18-22-26-29

15.112-2 222.794.824-87 GERALDO DE LIMA04-07-10-13-16-19-22-27

301.328-6 939.342.204-44 PEDRO FLORES VIANA04-06-08-12-16-20-24-30

000.361-1 287.350.917-91ITALLO BRUNO ARAUJO DE MELO

01-03-07-11-13-15-19-27

000.138-0 069.926.864-88DIOGO FERRO DE MOU-RA SALES

02-06-08-11-18-22-26-31

ASTNTI - ASSESSORIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO

000.265-8 051.810.834-12JOÃO VICTOR BRANDÃO NOGUEIRA

2-4-6-8-12-14-18-20-22-24-26-28

000.247-0 013.729.454-90EKLEBESON MARQUES DE LIMA

03-06-08-12-14-18-20-22-24-26-28-31

301.478-9 031.654.544-93JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA

2-3-5-7-10-14-16-19-23-25-27-31

301.387-1 437.596.614-91CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

1-4-6-8-10-13-15-17-21-24-28-30

301.151-8 983.977.454-91JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR

01-03-05-07-09-11-13-15-19-24-28-31

ATEAC- ASSESSORIA TÉCNICA DE ANÁLISE CRIMINAL

65.867-7 534.318.554-15ALESSANDRA MARIA VELOSO

01-05-09-13-17-21-25-29

66.168-6 287.270.024-20 MONICA MELRY SILVA01-05-09-13-17-21-25-29

301.630-7 786.195.804-34SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO

01- 03-05-09-11-13-17-19-21-25-27-29

301.370-7 024.896.994-31ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA

01-05-09-13-17-21-25-29

0300.823-1 729.456.134-68REGINA CELIA DE MELO 01-05-09-13-17-

21-25-29

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 12 de Março de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil



Maceio - terça-feira13 de março de 201830Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASJOÃO ANÍZIO ARAÚJO DOS SANTOS NETORespondendo pelo expediente

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA Nº 03, de 12 de março de 2018Nomea Comissão Especial de Progressão Funcional dos Servidores do IPASEAL SAÚDEO Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art. 10, §3º da Lei Estadual nº 6.719, de 04 de abril, RESOLVE:Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Progressão Funcional para avaliar e validar a titulação obtida e apresentada pelos servidores para fins de progressão na Carreira de Assistência à Saúde do IPASEAL SAÚDE, observando o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.719, de 04 de abril de 2006.§1º - Ficam designados, na condição de membros da Comissão Especial de Progressão Funcional, sob a presidência do primeiro, os servidores: JOÃO LIMA GUIMARÃES NETO, Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 062-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.819.904-00; SELMA MARIA LUCENA CAVALCANTE DE AMORIM, Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 370-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.953.834-72; JÚLIA MARIA CARVALHO CARDOSO, Recreador, matrícula nº 205-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 360.422.004-10; ZENILDES BORGES DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 434-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 494.779.514-04, para avaliar e validar a titulação obtida e apresentada pelos servidores do IPASEAL SAÚDE, para fins de progressão na carreira exigida pelo Art. 10 da Lei Estadual 6.719, de 04 de abril de 2006, nos termos do § 3º do referido legal.§2º - Na ausência e impedimento do Presidente da Comissão designado no § 1º deste Art. Este será substituído pela servidora VALDINETE FRANCELINA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 167-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 307.019.454-00.§3º - Na ausência e impedimento dos membros discriminados no §1º deste Art. Ficam na condição de suplentes, respectivamente, os servidores: SANDRA DE FÁTIMA P. DE AMORIM, Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 051-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 241.067.554-91; MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA; Recreador, matrícula nº 217-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 280.778.304-04; IVONETE ACIOLI COSTA ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº185-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.434.134-00.§4º - Fica designada a servidora ANA CARLA GAMA DOS SANTOS, Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.913.374-34, para secretariar e oficializar os atos da Comissão Especial de Progressão designada na presente Portaria.Art. 2º - A Comissão Especial de Progressão Funcional terá autonomia para avaliar e validar a titulação obtida e apresentada pelos servidores para fins de progressão na Carreira de Assistência à Saúde do IPASEAL SAÚDE, observado no disposto no Art. 10 da Lei Estadual nº 6.719, de 04 de abril de 2006, devendo apresentar conforme encaminhamento da documentação de cada servidor, relação nominal com a devida progressão na carreira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação.Maceió, 12 de março de 2018.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENADiretor-Presidente

Ipaseal SaúdeProtocolo 346444

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo apresentada defesa administrativa, o seguinte 7383/2017Interessado(a): ROSE MARY DE CARVALHOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346397

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:




Processo: 4799-76/2018Interessado(a): JOSIMERE DA ROCHA TAVARESAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346398

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 1º de março de 2018, não sendo acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-495/2018Interessado(a): GILNETE BARROS MONTEIROAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346401

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-490/2018Interessado(a): JOSÉ NASCIMENTO DE LIMAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346403

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-464/2018Interessado(a): ALZIRA GONÇALVES DE LIMAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346404

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-206/2018Interessado(a): CRISTINA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346405

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não sendo acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-202/2018Interessado(a): MARISTELA DOS SANTOS SIMÕESAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346406

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-66/2018Interessado(a): MARIA MADALENA BELTRÃO DE ARAÚJOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346409

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, em data de 09 de março de 2018, e NÃO ACOLHEU O RECURSO ADMINISTRATIVO, o seguinte processo:Processo: 4799-81/2018Interessado(a): AUDA SUELI TERTULIANO DA SILVAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346410

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, em data de 09 de março de 2018, e NÃO ACOLHEU O RECURSO ADMINISTRATIVO, o seguinte processo:Processo: 4799-6373/2017Interessado(a): ISRAEL FERRAZ ALVESAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346411

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-403/2018Interessado(a): JOÃO RODRIGUES DA FONSECAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346412

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-276/2018Interessado(a): GYOVANE MACIEL DE ABREUAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346413

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-253/2018Interessado(a): JOSÉ ALVES DOS SANTOSAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346415

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-271/2018Interessado(a): VERA LUCIA BARBOSA DE MENEZESAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346417

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-237/2018Interessado(a): JOSÉ PEREIRAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346418

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não acolhida defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-227/2018Interessado(a): JOSÉ BENTO DA SILVAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346419

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 09 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-216/2018




Interessado(a): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346421

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 08 de março de 2018, não apresentada defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-221/2018Interessado(a): ANA LUCIA OLIVEIRA ARTHUR JUCÁAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346422

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 08 de março de 2018, não acolheu defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-267/2018Interessado(a): PAULO GENUINO ALVESAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346423

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 08 de março de 2018, não acolheu defesa administrativa, o seguinte processo:Processo: 4799-215/2018Interessado(a): MARIA DO CARMO ARAUJOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346424

PROCESSO: 4799-1381/2018INTERESSADO(A): VERONILDA FONSECA DE MIRANDA CAMPOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1381/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária VERONILDA FONSECA DE MIRANDA CAMPOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 133957 SEDS/AL e do CPF Nº 071.554-764-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ CARLOS SILVA CAMPOS, portador do CPF Nº 041.958.924-49, Matrícula Nº 16509-3, Nº de Ordem 473, da Assembléia Legislativa de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 389/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-394/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 12 de março de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 346427

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 12 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-894/2018Interessado(a): LUCIENE PORTO DOS SANTOSAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346433

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 12 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5795/2017Interessado(a): MARILEIDE RODRIGUES ALVESAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346435

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 12 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-1006/2018Interessado(a): ANA MARIA LINSAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 346436

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 44/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas - IMA/AL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 6º, III, do Decreto Estadual nº. 3.050 de 9 de fevereiro de 2006,RESOLVE:

Homologar o pedido de criação da Reserva Dubinha Guimarães, localizada na propriedade conhecida como Fazenda Pindoba , como reserva particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade de conservação de uso sustentável, consoante o art. 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidade de Conservação - localizada no município de Campo Alegra/AL, com área de 631,36 hectares, sendo de propriedade da Industria Porto Rico S/A , tendo como principal objetivo a conservação da diversidade biológica.*Republicado por incorreção

Maceió/AL, 12 de março 2018.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 346481

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 27/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 127/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

José Otílio Damas dos SantosCargo: Diretor ComercialCPF: 679.505.664-34 Matrícula: 040N° DE DIÁRIA: 04 (quatro)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 ( cento e quatrocentos reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Maceió - Aracajú – Maceió.OBJETIVO: Participação na 64ª Reunião das Imprensas Oficiais – ABIO.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente

PORTARIA/ CEPAL Nº 28/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 127/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JARBAS PEREIRA RICARDOCargo: Diretor FinanceiroCPF: 724.013.624-87 Matrícula: 091N° DE DIÁRIA: 04 (quatro)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 ( cento e quatrocentos reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 17/03/2017




DESTINO: Maceió - Aracajú – Maceió.OBJETIVO: Participação na 64ª Reunião das Imprensas Oficiais – ABIO.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 194/2018.O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 5501-1982/2017,RESOLVE:1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de contribuição do servidor RO-MILDO RAMIRES LIMA, no cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, matrí-cula nº 35769, portador do CPF nº 228.538.714-87, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-CD-8146/2017.2. Averbem-se:2.1. 9 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS, emitida em 20/03/2017, NIT nº 12031591284, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988, nos períodos abaixo descriminados:a) 9 meses e 2 dias, no período de 01/03/1980 a 02/12/1980, prestado MENDO SAMPAIO S/A. 3. Omitido o período de 21/12/1982 a 20/06/1986, por ser concomitante.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 8 de março de 2018. HELDER GAZZANEO GOMES DIRETOR-PRESIDENTE

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 79/2018 – GABDP

APLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREV AÇÃO. O DIRETOR-PRESIDEN-TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DE-TRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar per-tinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.12818/2015; Considerando o quanto determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2016, publicado no DOE do dia 17/03/2016, RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Centro de Formação de Condutores PREV AÇÃO – Código 418 e CNPJ nº 04.828.616/0001-06.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió 31 de janeiro de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente


APLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETRÓPOLIS. O DIRETOR-PRESIDEN-TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DE-TRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar per-tinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.15185/2015; Considerando o quanto determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2016, publicado no DOE do dia 17/03/2016, RESOLVE:

Art. 1º. – Aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Centro de Formação de Condutores DIREPLAN – Código 60 e CNPJ nº 03.424.568/0001-28.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Diretor-Presidente


APLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FÉLIX E GODOI. O DIRETOR-PRESI-DENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS--DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar pertinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.11505/2015; Considerando o quanto determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2016, publicado no DOE do dia 17/03/2016, RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Centro de Formação de Condutores FELIX E GODOI – Código 396 e CNPJ nº 04.924.984/0001-67.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Diretor-Presidente


APLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETRÓPOLIS. O DIRETOR-PRESIDEN-TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DE-TRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar per-tinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.9210/2015; Considerando o quanto determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2016, publicado no DOE do dia 17/03/2016, RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Centro de Formação de Condutores PETRÓPOLIS – Código 933 e CNPJ nº 15.486.086/0001-81.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Diretor-Presidente


APLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PONTUAL. O DIRETOR-PRESIDEN-TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DE-TRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar per-tinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.15188/2015; Considerando o quanto determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta nº 01/2016, publicado no DOE do dia 17/03/2016, RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Centro de Formação de Condutores PONTUAL – Código 655 e CNPJ nº 06.254.135/0001-60.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 88/2018-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceita o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Tornar sem efeito o inc. XVII do art. 1º da Portaria n° 2605/2017-GABDP, de 26 de dezembro de 2017 e, publicada em 03 de janeiro de 2018 qual seja:“XVII – VAGNER CAMPOS TENÓRIO LUIZ, para cumprir a suspensão do di-




reito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III e 261, todos do CTB, bem como no art. 3, II da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 11493/2017.”Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 02 de março de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 89/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – TANYSE ADELIA LIMA LOPES DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4495/2017;II – EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261 do CTB, bem como no art. 3º, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14857/2017;III – ANGELO ZACARIAS DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como no art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14002/2017;IV – EDILSON CASSIANO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –14975/2017;V – CARLOS AUGUSTO PATRIOTA DE MEDEIROS, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 17575/2017;VI – EDMILSON DA SILVA MONTEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 12222/2017;VII – ERIVALDO GUIMARAES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 11341/2017;VIII – CICERO MIGUEL DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 13996/2017;IX – EDVALDO BEZERRA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261 do CTB, bem como o art. 3° da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –11384/2017;X – FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –12255/2017;XI – WANDECLAY LESSA DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –12218/2017;XII – ALEXANDRE ANDRADE VILAR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 12286/2017;XIII – ARNALDO ROBERTO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 12935/2017;XIV – IZAC ALVES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 13957/2017;XV – EDILSO MONTEIRO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 12920/2017;XVI – EVANDRO MOREIRA E SILVA SARMENTO, para cumprir a suspensão

do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, c nos termos dos arts. 165 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101 – 15485/2017;XVII – ALFREDO VANDELINO DE LIMA FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB, bem como o art. 3°, II da Resolução n° 182/2005 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –12914/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de março de 2018.


PORTARIA Nº 90/2018-GABDP O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – VALMIR RODRIGUES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256, inc. III, 261 do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –10041/2017;II – GENITONES SANTOS SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9739/2017;III – DOGIVAL PEREIRA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. II do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9745/2017;IV – HERMANO FLAVIO VIANA TENORIO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –10018/2017;V – MARCOS FERREIRA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9772/2017;VI – MURILO LOURENCO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 –9046/2016;VII – LUIZ FERREIRA DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 10932/2017;VIII – JOABE PESSOA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos art. 165 e 256, inc. III do CTB c/c o art. 3°, inc. II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9845/2017;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 05 de março de 2018.


PORTARIA Nº 91/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 2605/2017-GABDP, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018, páginas 34/35, P.A 5101.9911/2017.Onde se lê: “XVIII – JOSE ABELARDO VENANCIO VERCOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses...”Leia-se: “XVIII – JOSE ABELARDO VENANCIO VERCOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 24 (vinte quatro) mês...”Art. 2º. Retificar a Portaria nº 2612/2017-GABDP, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018, página 41, P.A 5101.5343 e P.A 5101.3422/2017 Apenso 5101.6132/2017.Onde se lê: “Art.2° - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados a ter seu direito de dirigir cassado, entregando a Carteira Nacional de Habilitação – CNH diretamente




na Chefia de Controle de Infrações – CHCI deste Departamento de Trânsito...”Leia-se:“Art.2° - Aplicar a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH do infrator abaixo, a contar da data da entrega da CNH na Chefia de Controle de Infrações – CHCI...” Onde se lê: “II – CLAUDEONOR MANOEL DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir...”Leia-se: “II – CLAUDENOR MANOEL DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir...”Art. 3º. Retificar a Portaria nº 2604/2017-GABDP, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018, páginas 34/35, P.A 5101.3446/2017.Onde se lê: “XIX – FLORIANO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir...” Leia-se:“XIX – FLORIANO PEIXOTO DA ROCHA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir...”Art. 4º. Retificar a Portaria nº 2620/2017-GDP, publicada em DOE no dia 03 de janeiro de 2018, página 45, P.A 5101.3756/2017.Onde se lê: “III – MARIANA THEREZA CINTRA DANTAS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir...”Leia-se: “III – MARINA THEREZA CINTRA DANTAS - para cumprir a suspensão do direito de dirigir...”Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de março de 2018.


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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 042/2018, às fls. 245-245v, ra-tificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 487/2018, às fls. 246 da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.645/2017, processo nº 140.566-486/2017, objetivando a aquisição de trator agrícola para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vence-dora(s) a(s) empresa(s): ARAUJO & ARAUJO – COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA – ME, CNPJ: 07.334.738/0001-34, para:ITEM 1: Valor unitário: R$ 90.550,00 (Noventa mil quinhentos e cinqüenta reais); Valor global: R$ 90.550,00 (Noventa mil quinhentos e cinqüenta reais); Valor total: R$ 90.550,00 (Noventa mil quinhentos e cinqüenta reais); Valor total dos itens adjudicados: R$ 90.550,00 (Noventa mil quinhentos e cin-qüenta reais).

Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 12 de março de 2018.

Elizeu José RêgoMat.154-6

Diretor-PresidenteInstituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas –

EMATER


Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 204/2018, às fls. 180, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 531/2018, às fls. 181 da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalida-de Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.060/2018, processo nº 140.566-433/2017, objetivando a aquisição de prestação de serviço de alimentação (almoço) para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): MARINALVA CLARICE TORRES QUEIROZ, CNPJ: 25.013.323/0001-40, para:• ITEM 1: Valor unitário de R$ 39,3866 (trinta e nove reais, três mil e oitocentos e sessenta e seis décimos de milésimos de centavos); • Valor global: R$ 24.695,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos); • Valor total: R$ 24.695,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e

cinco reais e quarenta e quatro centavos); • Valor total dos itens adjudicados: R$ 24.695,44 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 12 de março de 2018.

Elizeu José RêgoMat.154-6

Diretor-PresidenteInstituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas –

EMATER

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FI-NANCEIRO Nº 01/2018 FAPEAL/GABINETE CIVIL

Processo Administrativo n.º 60030-316/2018, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Resolução de nº 141, de 12 de Maio de 2015, do Conselho Superior da FAPEAL, e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 43.751, de 14 de Setembro de 2015. CELEBRANTES: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUI-SA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ/ MF nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e o GABINETE CIVIL, CNPJ n.º 12.200.267/0001-01, repre-sentada por seu Secretário-Chefe, Sr. Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, CPF nº 240.584.757-04. OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente Termo a transferência de recursos financeiros à FAPEAL por parte do GABINETE CIVIL, para fins de concessão de Bolsas de Desenvolvimento, Fixação e Capacitação de Recursos Humanos a pesquisadores buscando o desenvolvimento do projeto in-titulado “Projeto Produção dos Anais dos 200 anos de Emancipação Política de Alagoas”, vinculado ao Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas e Estratégicas do Estado de Alagoas – PDPP da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL. Dotação orçamentária: Fonte de Recurso 0100000000, PT 19.571.0217.3453 - PDPP; Natureza da Des-pesa 339018 – BOLSAS DE ESTUDO NO PAÍS; DATA DA ASSINATURA: 05/03/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: 09 meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sr. Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias.

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UNCISAL - Universidade Estadual de

Ciências da Saúde de AlagoasO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 12/03/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-16824/2014 APENSOS 41010-19032/2017 E 41010-19034/2017 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 202/2018, pelas ra-zões nele contidas.PROC: 41010-12429/2016 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UN-CISAL N° 156/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9503/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 200/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9502/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 199/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11065/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 193/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11234/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 198/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3186/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 158/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2979/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 160/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3061/2018 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 161/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2373/2018 – INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – ASS:




CIÊNCIA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 355/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17287/2016 – INT: PROGESP/UNCISAL – ASS: MINUTA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DA UNCISAL – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 210/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 12 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 002/2018Processo: 41010-12135/2016Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de reagentes para realização de gasometriaData de realização: 27 de março de 2018 às 14h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 711128) e www.uncisal.edu.br

Wandesson de Souza SilvaPregoeiro/CPL-UNCISAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-20778/2016, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 009/2018, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das Empresas P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALI-MENTOS, CNPJ 14.376.716/0001-00; MARIO BUARQUE ALMEIDA, CNPJ 17.501.517/0001-67, SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIO-NAIS, CNPJ 18.656.923/0002-42, I. G. DA SILVA & CIA LTDA – ME, CNPJ 25.382.448/0001-48; CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO, CNPJ 11.705.404/0001-05; SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NU-TRICIONAIS EIRELI – ME, CNPJ 22.351.254/0001-97; EMBALAR DISTRI-BUIDORA DE EMBALAGENS LTDA – EPP, CNPJ 10.347.424/0001-80; EL-MAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ 11.921.663/0001-65, totalizando R$ 384.392,07 (Trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e sete centavos), cujo objeto é a aquisição de ali-mentos destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Gabinete do Reitor, em 12 de março de 2018

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Estadual Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

CONTRATO N.º 023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPPProcesso nº 41010-588/2018AMGESP ARP Nº 099/2017 E PREGÃO Nº. 10.393/2016Extrato Nº. 023/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.341.388/0001-73 estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino, 730, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.057-250, Telefone/fax: (82) 3241-7411 E-mail: [email protected], representada por Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito(a) no CPF sob o n° 050.688.724-31.Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL: Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 099/2017 do PE: 10.393/2016, com vigência até 13/03/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 12/03/2018Valor global: R$ 126.902,00 (Cento e vinte e seis mil, novecentos e dois reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no DOE, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350; Descrição: Fortaleci-

mento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 000435 e 000432; Fonte: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Amgesp Nº 099/2017, Pregão Amgesp Nº. 10.393/2016 e Processo nº 41010-588/2018.

CONTRATO N.º 024/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPPProcesso nº 41010-654/2018AMGESP ARP Nº 309/2017 E PREGÃO Nº. 10.229/2016Extrato Nº. 024/2018CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.341.388/0001-73 estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino, 730, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.057-250, Telefone/fax: (82) 3241-7411 E-mail: [email protected], representada por Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito(a) no CPF sob o n° 050.688.724-31.Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL: Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA, Maternidade Escola Santa Mônica – MESM e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR, conforme especificações e quantita-tivos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 309/2017 do PE: 10.229/2016, com vigência até 14/09/2018, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 12/03/2018Valor global: R$ 71.858,00 (Setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no DOE, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350; Descrição: Fortaleci-mento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 000435, 000433 e 000432; Fonte: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Amgesp Nº 309/2017, Pregão Amgesp Nº. 10.229/2016 e Processo nº 41010-654/2018.

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 03/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018

O Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais,CONSIDERANDO o atraso na liberação da matrícula dos alunos do primeiro ano – Vestibular 2018;CONSIDERANDO a necessidade de ajuste no calendário acadêmico para poder contemplar a participação dos feras 2018,RESOLVE:Aprovar ad referendum a mudança de data da Semana de Ensino e Cultura de 14 a 16 de março de 2018 para 11 a 13 de abril de 2018, constante no calendário acadêmico 2018.Dê-se ciência.E cumpra-se.

Prof. Dr. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAPresidente do CONSU

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos



Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº. 048/2018, às fls. 502 e 503, apro-vado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD. Nº. 583/2018, à fls.504, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a

http://www.licitaçoes-e.com.br

http://www.uncisal.edu.br




modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.050/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE (06) – PLS N° 108/2016, que teve como vencedora as empresas: SANTOS & SANTOS LTDA - ME, CNPJ: 08.583.283/0001-53, para o item 03, com valor total de R$ 43.098,72 (quarenta e três mil noventa e oito reais e setenta e dois centavos); V.T.A MACHADO DE ARRUDA EIRELI – EPP, CNPJ: 16.667.433/0001-35, para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, com valor total de R$ 213.646,50 (duzentos e treze mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 256.745,22 (duzentos e cinquenta e seis mil setecen-tos e quarenta e cinco reais e vinte dois centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 12 de Março de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº. 45/2018, à fls. 359, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD. Nº. 489/2018, à fls.360, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diá-rio Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.011/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (02) – PLS N° 142/2016, que teve como vencedora as empresas: M. M MATERIAIS ELÉTRI-COS EIRELI - EPP, CNPJ: 27.411.182/0001-40, para os itens 01 e 02, com valor total de R$ 99.692,32 (noventa e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, CNPJ: 15.984.883/0001-99, para os itens 04, 05 e 06, com valor total de R$ 124.698,00 (cento e vinte quatro mil seiscentos e noventa e oito reais) e POTÊN-CIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ: 22.356.205/0001-47, para o item 03, com valor total de R$ 43.475,00 (quarenta e três mil quatrocen-tos e setenta e cinco reais).. Total de itens adjudicados: R$ 267.865,32 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE





TERMO DE HOMOLOGAÇÃOcom fundamento no parecer PGE/PLIC nº. 048/2018, às fls. 502 e 503, aprovado pelo despacho PGE-PLIC-cd. nº. 583/2018, à fls.504, emitidos pela douta procura-doria geral do estado de alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no diário oficial do estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, i do decreto estadual nº 1.424/2009, homologo o procedimento licitatório realizado sob a modalidade pregão eletrônico n.º AMGESP 10.050/2018, objetivando o registro de preços para futura e even-tual aquisição de material de expediente (06) – PLS n° 108/2016, que teve como vencedora as empresas: santos & santos LTDA - me, CNPJ: 08.583.283/0001-53, para o item 03, com valor total de r$ 43.098,72 (quarenta e três mil noventa e oito reais e setenta e dois centavos); V.T.A machado de arruda EIRELI – EPP, CNPJ: 16.667.433/0001-35, para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, com valor total de r$ 213.646,50 (duzentos e treze mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

total de itens adjudicados: r$ 256.745,22 (duzentos e cinquenta e seis mil setecen-tos e quarenta e cinco reais e vinte dois centavos).

publique-se

em seguida, remetam-se os autos à superintendência de licitações e controle de registro de preços desta agência para formalização das atas de registro de preços.

gabinete da presidência, em Maceió, 12 de março de 2018.




Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 602/2018, à fls. 294, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.580/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (1) – PLS N° 049/2017, que teve como vencedora a empresa: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, CNPJ: 13.444.068/0001-01, para o item 10, com valor total de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), item 13, com valor total de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) e item 20, com valor total de R$ 5.628,00 (Cinco mil seiscentos e vinte e oito reais).

Total de itens adjudicados: R$ 8.172,00 (oito mil, cento e setenta e dois reais).

PUBLIQUE-SE






Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº. 3.977/2017, à fls. 935, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos pode-res que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licita-tório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.497/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICA-MENTOS – PLS 235/2015, que teve como vencedora as empresas: ABM HOSPI-TALAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para o item 07, com valor total de R$ 57.415,50 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) e MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRE-LI, CNPJ:06.132.785/0001-32, para os itens 04,05 e 06, com valor total de R$ 12.029,60 (doze mil vinte e nove reais e sessenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 69.445,10 (sessenta e nove mil qua-trocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).

PUBLIQUE-SE


Gabinete da Presidência, em Maceió, 26 de dezembro de 2017.





No dia 12 de Março de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 2000-23161/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 2000-1399/2018 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 20105-8744/2017 – Aquisição de Material Gráfico – SESAU;

Proc. N° 25050-579/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática –DESEN-VOLVE;

Proc. N° 4105-4105-306 – Informação de Contratos – SEMUDH;

Proc. N° 1700-1143/2018 – Indicação de Servidor - SEPLAG.

Proc. N° 4105-951/2017 – Consulta à PGE – AMGESP;

Proc. N° 4101-13898/2017 – Encaminhamento de Informações – UNCISAL;

Proc. N° 4105-059/2018 – Locação de Equipamentos Hospitalares-AMGESP;

Proc. N° 23010-2004/2017 – Renovação de Convênio-Estágio – SEMARH;

Proc. N° 4101-1981/2018 – Aquisição de Modem – UNCISAL;

Proc. N° 140566-138/2018 – Mudança de Endereço – EMATER;

Proc. N° 4105-959/2016- Aquisição de Suprimentos de Informática – AMGESP;

Proc. N° 2000-3304/2018 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 4101-2289/2018 – Aquisição de Linha Móvel – UNCISAL;

Proc. N° 34000-1894/2017 – Serviços de manutenção dos gabinetes odontológicos –Delegou-se para SERIS;

Proc. N° 5101-11159/2017 – Aquisição de equipamentos para videio conferência – Delegou-se para DETRAN;

Maceió, em 12 de Março de 2018.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.138/2018Processo nº 4105-861/2017

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de balaclava – PLS nº 113/2017, destinados à Administração Pública de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 05:

EMPRESABRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI

CNPJ: 38.064.085/0001-44ITEM 01: Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 348.250,00 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Valor global: R$ 71.750,00 (setenta e um mil setecentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.641/2017

Processo nº 2000-7950/2017 OBJETO: Aquisição Material de Laboratório

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens 01, 03, 06, 07, 08, 09, 10 E 11

EMPRESA

VALE DIAGNÓSTICOCNPJ: 23.980.789/0001-90

ITEM 01: Valor unitário R$5,19 (cinco reais e dezenove centavos);Valor total do item: R$1.870,00 (mil reais e oitocentos e setenta centavos);

ITEM 03: Valor unitário R$108,33 (cento e oito reais e trinta e tres centavos); Valor Total do item: R$3.900,00 (tres mil e novecentos reais);

ITEM 06: Valor unitário R$46,06 (quarenta e seis reais e seis centavos): Valor Total do item: R$1.658,16 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos);

ITEM 07: Valor unitário R$20,83 (vinte reais e oitenta e tres centavos); Valor Total do item: R$500,00 (quinhentos reais);

ITEM 08: Valor unitário R$71,07 (setenta e um reais e sete centavos; Valor Total do item: R$2.558,52 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos);

ITEM 09: Valor unitário R$95,40 (noventa e cinco reais e quarenta centavos); Valor Total do item: R$1.144,80 (um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos);

ITEM 10: Valor unitário R$49,16 (quarenta e nove reais dezesseis centavos); Valor Total do item: R$1.180,00 (um mil cento e oitenta reais);

ITEM 11: Valor unitário R$52,08 (cinquenta e dois reais e oito centavos); Valor Total do item: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Itens 02, 04 e 05

EMPRESA

DOUGLAS MÉDICP CIENTÍFICA LTDA - EPPCNPJ: 32.889.057/0001-80

ITEM 02: Valor unitário R$14,00 (quatorze reais); Valor total do item: R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais);

ITEM 04: Valor unitário R$18,00 (dezoito reais); Valor total do item: R$594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais);

ITEM 05: Valor unitário R$11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos); Valor total do item: R$419,76 (quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos;

Valor total dos itens adjudicados: R$16.997,24 (dezesseis mil novecentos e noven-ta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Maceió, 12 de março de 2018.Maria Euvanice Souza

Pregoeira

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO AMGESP Nº 013/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E A EM-PRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Processo: 4105-192/2018Extrato: nº 214/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MO-DERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;




CONTRATADA: A empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM-PRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30 e estabelecida na Calçada Canopo 11, 2º andar – sala 3 – centro de apoio II – Santa de Parnaíba/SP, CEP: 06541-078, representada pelo Sr. Rodrigo Mantovani, brasileiro, porta-dor do RG nº 20.103.621-6 e CPF nº 159.882.778-29, de acordo com a representa-ção legal que lhe é outorgada por contrato social;Objeto do Termo de Aditivo: O prazo de vigência e execução contratual fica pror-rogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da

data do término do prazo anteriormente acordado.

Data de Assinatura: 12 de março de 2018.

Base Legal: Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 4105-192/2018, inclusive Despachos PGE-PLIC-CD nº 566/2018 e PGE-GAB nº 777/2018, e em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições enunciadas.

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES-04. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE OS ITENS 01 E 02; 07 E 08 E 18 E 19 DO PLS ESTÃO EM DUPLICIDADE, SENDO ASSIM OS QAUNTITATIVOS DOS ITENS EM DUPLICIDADE FORAM SOMADOS DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DEMANDATES DO PLANO DE SUPRIMENTO.PLS Nº 004/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES-04

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SESAU UNCISAL TOTAL01 BIOMBO TRIPLO. UNIDADE 5 3 530 53 59102 BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO BRAÇADEIRA: UNIDADE 5 6 140 15103 CADEIRAS DE RODAS:. UNIDADE 5 20 140 2 16704 CADEIRA DE RODAS PARA OBESO: . UNIDADE 2 2 65 6905 CADEIRA DE RODAS PEDIÁTRICA:. UNIDADE 2 5 50 5706 CARRO DE CURATIVOS: UNIDADE 2 3 154 15907 CARRO PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES:. UNIDADE 40 4008 CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS):. UNIDADE 2 1 140 2 14509 CARRO PARA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS:. UNIDADE 2 4 116 12210 ESCADINHA DOIS DEGRAUS EM AÇO INOX:. UNIDADE 10 30 1.040 1.08011 FRASCO DE VIDRO PARA ASPIRAÇÃO DE 5 L: UNIDADE 6 4.870 4.87612 MESA DE EXAMES. UNIDADE 10 10 120 14013 CARRO MACA SIMPLES: UNIDADE 210 3 21314 MESA AUXILIAR – SEMI CIRCULAR: UNIDADE 3 80 8315 MESA EM AÇO INOX COM PRATELEIRA . UNIDADE 15 125 14016 MESA AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL: UNIDADE 7 90 9717 MESA MAYO EM AÇO INOX, COM RODÍZIOS:. UNIDADE 2 265 26718 BANQUETA GIRATÓRIA/MOCHO:. UNIDADE 5 14 160 17919 MÓVEL DE APOIO COM GAVETAS:. UNIDADE 14 175 18920 POLTRONA HOSPITALAR RECLINÁVEL: UNIDADE 5 6 1.110 1.12121 SUPORTE DE SORO EM AÇO INOX COM RODÍZIOS: UNIDADE 10 1.120 1.13022 SUPORTE DE HAMPER: UNIDADE 6 300 306

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preçosAQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A REPUBLICAÇÃO FOI DEVISO ALTERAÇÃO NO DESCRITIVO DOS ITENS 02,04,05,07, 09,10, 14,15,18,23,24,25 E 26 DO PLS, BEM COMO A UNIDADE DE COMPRA DOS ITENS 14 E 15 QUE FOI ALTERADO DE CAIXA COM (5 UNIDADES) PARA UNIDADE. SENDO ASSIM, OS QUANTITATIVOS DOS ÓRGÃOS DEMANDANTES DESSES ITENS FOI MULTIPLICADO.PLS Nº 185/2016–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (09)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

01 CONJUNTO PARA INFUSÃO VENOSA PERIFÉRICO Nº 25. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 30 100 120.000 10.650 130.780

02 COPO DOSADOR COM TAMPACapacidade 80 ml. UNIDADE 12 50 750 81203 COPO DOSADOR COM TAMPA - Capacidade 60 ml. UNIDADE 12 50 3.000 3.062




04 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL mínimo. 8cm; capacidade aproximada de 160ml. UNIDADE 10 20 25 200 255

05 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. mínimo 9cm; capacidade mínima de 240ml. UNIDADE 20 25 45

06 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. Mínimo de 10,5cm; capacidade mínimade 300ml. UNIDADE 20 25 45

07 CUBA RIM mínimo de26 X 12 X 6CM (740ML) UNIDADE 5 20 25 200 250

08CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho aproximado 10X10 cm, embalagem em rolo,AN-VISA/MS.

UNIDADE 300 2.000 8.400 10.700

09 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho 4x4 cm (ideal para neonatos) , PEDIÁTRICO UNIDADE 300 500 15.900 16.700

10CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho mínimo 7x8 cm, uso PEDIÁTRICO,impregnado com clorexidina.

UNIDADE 10.000 3.300 13.300

11 CURATIVO A BASE DE FILME TRANSPARENTE: tamanho 10x10cm,impregnado com clorexidina. UNIDADE 2.400 2.400

12 CURATIVO A BASE DE SOLUÇÃO OLEOSA. FRASCO 903 903

13 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGI-NATO DE CÁCIO ( SACRAL). Tamanho 6x8 cm. CAIXA 1.500 405 1.905

14 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGI-NATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho 9x11cm. UNIDADE 15.000 975 15.975

15 CURATIVO ADESIVO HIDROCOLOIDE COM ALGI-NATO DE CÁLCIO ( SACRAL). Tamanho 18x20cm. UNIDADE 20.000 825 20.825

16 CURATIVO ADESIVO. Tamanho 20x22,5cm sacral. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 315 4.315

17 CURATIVO ADESIVO. Tamanho 6x6cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 2.000 270 2.270

18CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho mínimo5 x 8cm. UNIDADE DE FORNECI-MENTO: Unidade.

UNIDADE 200 180 380

19CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho 10 x 10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade.

UNIDADE 500 180 680

20CURATIVO COM CARVÃO ATIVADO COM PRATA. Tamanho 15 x 15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade.

UNIDADE 500 114 614

21 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho de 15x15cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 5.000 165 5.165

22 CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO. Tamanho de 10x10cm. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 4.000 165 4.165

23 CURATIVO DE COLÁGENO COM ALGINATO. 10 x 10 UNIDADE DE FORNECIMENTO: Unidade. UNIDADE 1.000 345 1.345

24 CURATIVO NA FORMA DE GEL. UNIDADE DE FOR-NECIMENTO: unidade UNIDADE 900 900

25CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tama-nho aproximado 7.6 x 7.6 cm. UNIDADE DE FORNECI-MENTO:unidade

UNIDADE 8.000 4.650 12.650

26CURATIVO NÃO ADERENTE ESTERILIZADO. tama-nho aproximado 7.6 x 20,3 cm. UNIDADE DE FORNE-CIMENTO: unidade

UNIDADE 8.000 3.348 11.348

27 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 04 ENZIMAS. Apresentação: galão com 05 L. GALÃO 6.000 2.000 33 8.033

28 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 05 ENZIMAS. Apresentação: galão com 05 L. GALÃO 6.000 1.500 150 7.650

29 DIALISADOR CAPILAR DE BAIXO FLUXO PARA HEMODIÁLISE, UNIDADE 500 360 860

30 DISPOSITIVO DE ANESTESIA INFANTIL UNIDADE 9 9

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃORosy Kelly Nathaly dos Santos Silva

Assessora Técnica Mat. 148-1

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 152/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FENO – PLS Nº 139 -2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ALAMEDA DAS FRUTAS LTDA. PROCESSO: 4105-1022/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.019/2018ATA DE RP Nº 152/2018 EXTRATO: Nº 215/2018




ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ALAMEDA DAS FRUTAS LTDA, CNPJ: 03.312.785/0001-26, IE: 51922894, endereço: sediada à Lote Agrícola Perímetro Irri-gado, 103, Bairro Área Empresarial, Bom Jesus da Lapa / BA - CEP: 47.600-000 – e-mail: [email protected] , contatos: (75) 3265-2208/(75) 99224-4000(77)/(77) 998365786, Representado por seu representante legal, Sr(a). Kalinka Antonia Macedo da Silva portador do CPF de nº 928.053.615-04 e RG de nº 6901007 SSP/BA;OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENO – PLS Nº 139 -2017VALOR TOTAL DA ARP: R$ 68.985,00 (sessenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais)DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor unitá-

rio R$Valor

Total R$02 (cota) VOLUMOSO (FENO).Composição Básica: feno de capim tiffiton, embalado

em fardos, sem presença de materiais estranhos, como terra, gravetos,plantas daninhas ou outra espécie de vegetal. Feno da coloração esverdeada, com os seguintes parâmetros bromatológicos: Umidade mínimo 15% e máximo de 20%; Proteína Bruta mínimo 10%; Matéria seca: máximo de 80%; Fibra bruta máximo de 34%; Extrato Etéreo: mínimo de1,1%; Matéria Mineral: máximo de 8,0%; NDT (nitrogênio digestivo total): 50%, Unidade de Fornecimento: fardo com peso entre 12 e 16 KG. Aplicação: Para alimentação eqüina.

Quivung kg 54.750 1,26 68.985,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM PM02COTA 54.750

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 126/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (06) - PLS N° 006/2017 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA UNIÃO QUÍMICA FARMAÊUTICA NACIONAL S/A. PROCESSO: 4105-405/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.239/2017ATA DE RP Nº 126/2018 EXTRATO: Nº 216/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: UNIÃO QUÍMICA FARMAÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ Nº 60.665.981/0009-75, e IE: Nº 5257755260375, com sede na Rua Maria Margarida Pinto Dona Belinha, n° 742, Pires, Extrema/MG, CEP: 37640-000, e-mail: [email protected], Tel. (35) 3449-7600, devidamente representada por sua Coordenadora de Licitações, Sra. Edjane Bastos Belem Pereira, portador do RG Nº 50.358.356-X, inscrito no CPF Nº 981.671.205-97.;OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (06) - PLS N° 006/2017 – COTA REERVADAVALOR TOTAL DA ARP: : R$ 27.305,4720 (Vinte e sete mil trezentos e cinco reais e quatro mil setecentos e vinte décimo de milésimo centavos)DATA DA ASSI-NATURA: 12 de março de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$

05 Haloperidol, 5mg, Blister com embalagem fracionável em dose unitária

UNI HALOPER UNIÃO QUÍMICA

COMPRIMI-DO

470784 0,0580 27.305,4720


ITEM SESAU UNCISAL05 616 470.168

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 135/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS JUDICIAIS (05) - PLS 103-2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO: 4105-1207/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.626/2017ATA DE RP Nº 135/2018 EXTRATO: Nº 217/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;





FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.613.374/0001-57, e IE: Nº 16.156.944-7, com sede na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, n° 822, Brisamar, João Pessoa/PB, CEP: 58033-410, Telefone/fax: (85) 4006-9001/4006-9037, E-mail: [email protected], de-vidamente representada por sua Coordenadora de Licitação, Sra. Renata Fiuza Moreira Sousa, portador do RG Nº 98002399408 B, inscrito no CPF Nº 646.212.433-49.;OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (05) - PLS 103-2017VALOR TOTAL DA ARP: : R$ 1.212.318,00 (Um milhão, duzentos e doze mil, trezentos e oito reais)DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$01 TOSILATO DE SORAFENIBE 200 MG COM REV CT BL AL / AL

X 60NE-XA-VAR

NEXA-VAR/

BAYER

COM-PRIMI-

DO

15992 71,65 1.145.826,80

02 TOSILATO DE SORAFENIBE 200MG COM VER CT BL AL/ AL X 60

NE-XA-VAR

NEXA-VAR/

BAYER

COMI-PRIMI-

DO

928 71,65 66.491,20


ITEM SESAU01 15.99202

COTA 928

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 167/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME. Processo: 30004-274/2016Pregão Eletrônico: nº 10.151/2017Contrato AMGESP Nº 167/2017Extrato: nº. 693CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001, Farol - Maceió, representado pela Secretária, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.983.971/0001-02, IE: 083.149.98-8 e estabelecida na Rua João Gama, nº523, loja 02, Bairro Interlagos, Tel.: (27) 3371-5698 / Fax: (27) 3372-1801 / email: [email protected], representada por Procurador, Sr. Pedro Melo Neto, inscrito no CPF sob o nº 095.066.347-69 e RG nº 1.087.177 SPTC/ES, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.151/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Unidade Quantidade Marca/Fabricante Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)58 PAPEL TAMANHO A4 CAIXA C/ 10 PACT. CONTENDO 500

FOLHAS CADA PACOTE.CAIXA 160 One / Suzano 149,90 23.984,00

VALOR: R$ 23.984,00 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e quatro reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 010000000;Programa de Trabalho: 14.121.0004.2130.0000;Elemento de Despesa: 33.90.30;PI: 002367;PTRES: 300002.

DATA DE ASSINATURA: 12 de Março de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-274/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1120/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1742/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 168/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA MARLENE RAMOS DE MOURA MAIA. Processo: 30004-274/2016Pregão Eletrônico: nº 10.151/2017Contrato AMGESP Nº 168/2017Extrato: nº. 695CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001, Farol - Maceió, representado pela Secretária, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa MARLENE RAMOS DE MOURA MAIA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.618.429/0001-87 e estabelecida na Av. Paulo Falcão, 950, Jatiuca, Maceio/AL, CEP: 57.036-390, Tel.: (82) 99966-9406 / email: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sr. Diogo de Moura Maia, inscrito no CPF sob o nº 092.008.767-14 e RG nº 073743814-3 MDEB/PE, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;





Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)42 EXTRATOR DE GRAMPOS, AÇO INOXIDAVEL

RESISTENTE, TIPO ESPÁTULA, TAMANHO MÍNIMO 145 X 17MM.

UND 360 Carbrink - 176

0,99 356,40

64 PERFURADOR PARA PAPEL, COM ALAVAN-CA E ESTRUTURA METALICA PINTADAS NA COR PRETA, MANUAL, TAMANHO MÉDIO PARA DOIS FUROS SIMULTANEOS, TIPO CENTRA, COM CAPACIDADE PARA PERFU-RAR ATÉ 20 FOLHAS DE PAPEIS DE UMA SO VEZ.

UND 160 Jocar-93020 11,87 1.889,20

73 RÉGUA DE 50CM, EM ACRÍLICO CRISTAL, NÃO FLEXIVEL, C/ GRADUAÇÃO EM CM E MM

UND 50 Waleu 2,58 129,00

VALOR: R$ 2.384,60 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 010000000;Programa de Trabalho: 14.121.0004.2130.0000;Elemento de Despesa: 33.90.30;PI: 002367;PTRES: 300002.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 169/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA - ME Processo: 30004-274/2016Pregão Eletrônico: nº 10.151/2017Contrato AMGESP Nº 169/2017Extrato: nº. 697CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 6001, Farol - Maceió, representado pela Secretária, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;CONTRATADA: A empresa MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.183.785/0001-88, IE: 244.10881-1, Tel.: (82) 3325-4008 / E-mail: [email protected] e estabelecida na R. Roberto Simonsen, 596 – Gruta de Lourdes, Maceió - AL, representada por sua Sócio-Administrativa, Sra. Mariluce Martins Marques, inscrita no CPF sob o nº 508.636.064-15 e RG nº 423.993, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;


Item Especificação Unidade Quantidade Marca/ModeloValor Uni-

tário(R$)

Valor Total(R$)

11 BORRACHA PONTEIRA BRANCA P/ LÁPIS GRAFITE. UND 3000 Leonora 0,09 27014 CANETA MARCA TEXTO, PARA GRIFAR E MARCAR, PONTA FACE-

TADA, NA COR AMARELA FLUORESCENTE CX C/ 12 UNIDUND 30 MASTERPRINT 8,00 240,00

15 CANETA MARCA TEXTO, PARA GRIFAR E MARCAR, PONTA FACE-TADA, NA COR LARANJA FLUORESCENTE CX C/ 12 UNID.

CAIXA 30 MASTERPRINT 8,00 240,00

26 CARTOLINA COMUM, NA COR BRANCA, 180 G/M2, TAMANHO MÍ-NIMO 50 X 66 CM.

UND 400 JANDAIA 0,43 172

33 COLA LÍQUIDA BRANCA, NÃO TÔXICA, TUBO DE 40 G, LAVÁVEL, SECAGEM RÁPIDA.

UND 864 FRAMA 0,55 475,20

39 ENVELOPE MÉDIO - BRANCO 15,5 X 23CM UND 600 SCRITY 0,11 66,0040 ENVELOPE TAM. OFÍCIO - BRANCO 26CM X 36CM UND 5.000 SCRITY 0,22 1.100,0043 FIO ESPIRAL DE PVC 07MM, COR PRETA, PARA ENCADERNAÇÃO UND 400 PLASPIRAL 0,09 36,0044 FIO ESPIRAL DE PVC 09MM, COR PRETA, PARA ENCADERNAÇÃO UND 400 PLASPIRAL 0,10 40,0045 FIO ESPIRAL DE PVC 12MM, COR PRETA, PARA ENCADERNAÇÃO UND 400 PLASPIRAL 0,16 64,0046 FIO ESPIRAL DE PVC 15MM, COR PRETA, PARA ENCADERNAÇÃO UND 400 PLASPIRAL 0,19 76,0049 FITA DUREX 12MM X 30M TRANSPARENTE. UND 800 EUROCEL 0,49 392,0051 GRAMPEDOR PARA 25 FOLHAS, PARA USO DO GRAMPO 26/6. UND 150 JOCAR 7,45 1.117,50




56 LIVRO ATA 200 FOLHAS SEM MARGENS, FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS, TAMANHO MÍNIMO 205X300MM, TIPOGRAFICA-MENTE E ACABAMENTO EM CAPA E CONTRA CAPA DURA EM PAPELÃO 700GR, REVESTIDO COM PAPEL 90GR, PLASTIFICADO.

UND 400 SÃO DOMINGOS 14,45 5.780,00

62 PERCEVEJO PARA MURAL/ QUADRO DE CORTIÇA, COM CABEÇA ARREDONDADA, PONTA PERFURANTE, ACOBREADO ANTI OX-CIDANTE CX C/ 100 UNID.

CAIXA 60 BRW 1,53 91,80

74 TINTA PARA CARIMBO NA COR AZUL, FRASCO COM 40 OU 42 ML, SEM ÓLEO. VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA.

UND 96 RADEX 2,42 232,32

VALOR: R$ 10.393,02 (dez mil trezentos e noventa e três reais e dois centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;Fonte: 010000000;Programa de Trabalho: 14.121.0004.2130.0000;Elemento de Despesa: 33.90.30;PI: 002367;PTRES: 300002.


INFRAESTRUTURA Pró-Estrada vai pavimentar vias urbanas em ... · tes e o Governo do Estado a...

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