INFRAESTRUTURA IMA renova licença ambiental para obras do ... · à estrutura. A obra chegou na...

Maceió, quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 252

IMA renova licença ambiental para obras do Marco Referencial de Maceió

INFRAESTRUTURA

Espaço vai substituir as ruínas do antigo Alagoas Iate Clube (Alagoinhas), na orla da Ponta Verde

Texto de Andressa Alves e Myllena Diniz

Um desejo antigo da po-pulação alagoana e do trade turístico está mais perto de se tornar realidade. Esta semana, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) expediu a renovação da licença ambiental da obra do Marco Referencial de Maceió, que substituirá as ruínas do an-tigo Alagoas Iate Clube (Alagoi-nhas) e funcionará como mais um equipamento turístico para os moradores e visitantes da capital.

Após sua conclusão, pre-vista para junho deste ano, o espaço contará com praça de alimentação, palco para even-tos, biblioteca virtual e dois mi-rantes com vista privilegiada para o mar, com acesso gratui-to. Orçado em R$ 9,3 milhões, o equipamento irá ocupar uma área de 3,6 mil m², com capaci-

dade para 1,5 mil pessoas.O Marco Referencial vai

tornar a nossa orla ainda mais atrativa. Ela já é considerada uma das mais belas do mun-do e está à frente de muitas no Nordeste no que se refere à estrutura. A obra chegou na etapa de instalação dos ele-mentos estruturais. Depois de pronto, o espaço será mais um importante aliado do turismo no Estado, oferecendo mais uma opção de lazer para os nossos visitantes.

Conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a obra possui 60% da sua estrutura executada. Nos últimos meses, os traba-lhos estiveram concentrados na instalação de 172 blocos de fundação, com 3,5 toneladas cada. Todo o material atende às

especificações de resistência à corrosão, para uma perspectiva de 50 anos. Esses elementos foram modelados em área ex-terna à construção, conforme recomendação dos órgãos de controle.

A Seinfra já concluiu a im-plantação dos pilares e, agora, serão colocados mais 30 na área de acesso ao Marco, avançan-do, significativamente, na etapa estrutural, considerada a mais difícil. Além da construção de uma nova estrutura, em razão do total desgaste da antiga, o trabalho esteve condicionado à tábua de marés, uma vez que o espaço está situado sobre o mar.

A posição geográfica da obra também apresenta outro grande desafio, que é a aten-ção redobrada com o meio

ambiente. O Governo do Es-tado vem atendendo a todas as condicionantes ambientais estabelecidas pelos órgãos de controle, como o IMA e o Minis-tério Público Federal, que têm acompanhado constantemente o andamento dos trabalhos.

As boas práticas ambien-tais desenvolvidas durante a execução da obra do Marco Referencial garantiram a re-novação da licença ambiental do IMA para mais dois anos. O documento foi entregue pelo coordenador de Gerenciamen-to Costeiro do órgão, Ricardo César, aos gestores das Secre-tarias de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo (Sedetur), Rafael Brito, e da Infraestrutura (Seinfra), Hum-berto Carvalho, durante visita técnica à obra na terça-feira (9).

Obra chegou na etapa de instalação dos elementos estruturais e deve ser concluída em junho deste ano

Kaio Fragoso

2 Maceió, quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Ronda no Bairro executa cronograma de visitas ao bairro do Jacintinho

PROXIMIDADE E ACOLHIMENTO

Equipe realiza diagnóstico sociocultural e identifica necessidades para a Rede de Atenção Psicossocial

Texto de Ana Daniella Leite

Criar vínculos com a comu-nidade dos territórios ocupados pelo Programa Ronda no Bairro é fator fundamental para a con-quista de resultados positivos na prevenção à violência. Além das abordagens de proximida-de realizadas pelas patrulhas, o programa possui uma Central de Articulação de Abordagem Social composta por psicóloga, assis-tente social e cientista social.

A equipe multidisciplinar é responsável pelo reconhecimen-to e encaminhamento de pes-soas em situação de vulnerabili-dade social aos órgãos estaduais e municipais competentes.

Desde o lançamento do pro-grama, no dia 4 de janeiro, no bairro do Jacintinho, a equipe já segue um cronograma de visitas a escolas, unidades de saúde e pontos comerciais localizados no trecho entre a TV Ponta Ver-de e a Madeireira Malta, com entrada na feirinha e no mirante do bairro, perímetro de atuação na região.

Durante os encontros, a filosofia do programa é expli-cada e, em conjunto com esses atores, define-se a necessidade

diagnóstico sociocultural do ter-ritório para mapear as diversas expressões artísticas e culturais da população.

A Praça do Mirante do Ja-cintinho, onde fica localizada a Casa de Direitos, já conta com uma programação cultural que atende públicos de todas as idades, como a palestra sobre cidadania proferida ontem. Hoje (11) estão previstas ação dos Anjos da Paz, aula de hip hop, grafitagem e capoeira, às 17h, e aula de zumba, às 19h. Amanhã (12), às 17h, tem apresentação da Banda da Polícia Militar de

Alagoas.O Ronda no Bairro também

precisa alcançar objetivos em seus demais eixos de atuação: segurança de proximidade; a abordagem social/comunitária e a articulação para a requalifi-cação de espaços de convivência mútua degradados. Por isso, é considerado um programa de governo, com envolvimento Secretarias de Estado de Pre-venção à Violência (Seprev), da Segurança Pública (SSP) e da Assistência Social (Seades) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

Equipes são responsáveis por promover intervenções culturais em espaços de convivência e atividades para a juventude

Ascom/Seprev

da criação de espaços para pa-lestras, seminários ou mesmo intervenções pontuais para que a comunidade escolar, religiosa, comercial, entidades públicas e lideranças comunitárias parti-cipem ativamente do desenvol-vimento e aperfeiçoamento do Ronda no Bairro.

A Central de Abordagem So-cial também é responsável por promover intervenções culturais em espaços de convivência mú-tua, criar parcerias para propor-cionar atividades de lazer para a juventude local, bem como atuar como interlocutora junto às entidades Rede Acolhe, Anjos da Paz, Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); Centros de As-sistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

A equipe recolhe todas as sugestões e necessidades da comunidade, identificando as pessoas que necessitam de algum dos serviços disponibi-lizados pela Rede de Atenção Psicossocial para realizar o devido encaminhamento. Além disso, está sendo montado um

Semarh inicia visitas técnicas a aterros sanitários do Estado

MONITORAMENTO

Texto de Débora Rosset

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recur-sos Hídricos (Semarh) iniciou o monitoramento dos aterros sanitários em Alagoas. O Con-sórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), em Olho d’Água das Flores, foi

o primeiro a receber a equipe técnica do órgão.

O acompanhamento da destinação correta dos resí-duos sólidos produzidos nos municípios faz parte do plane-jamento do encerramento dos lixões no Estado. O Cigres, por

exemplo, recebe os resíduos de dezoito cidades da região da Bacia Leiteira. A Semarh irá monitorar o andamento da destinação correta do lixo e levar condições para que as prefeituras cumpram a Lei da Política Estadual de Resíduos

Sólidos.As cidades que encerram

seus lixões recebem educação ambiental sobre coleta seleti-va, compostagem e doação de mudas que serão plantadas na área onde o antigo lixão estava localizado.

3Maceió, quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Nossa Praia auxilia no recolhimento de lixo na Barra de São Miguel

PARCERIA

Caminhão compactador de lixo fará coleta no município durante todo verão

Texto de Klaus Roger

O projeto Nossa Praia, coor-denado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), está em sua terceira edição e leva ações de sensi-bilização ambiental à diversas praias do Estado. Neste sábado (13) a equipe de educação am-biental do órgão leva o projeto à Barra de São Miguel, no Litoral Sul do Estado.

Além das atividades rea-lizadas com os banhistas, o IMA/AL irá auxiliar na coleta de resíduos, por meio um ca-minhão compactador de lixo, que ficará no município até o final do carnaval.

Esta é a segunda vez que o órgão ambiental faz parce-ria com a Prefeitura da Barra de São Miguel para o auxílio na coleta de lixo. Em 2015, na primeira edição do projeto, a ação já havia sido realizada com receptividade positiva pe-los moradores. Assim como a coleta realizada pela prefeitura, o lixo recolhido pelo caminhão do Nossa Praia será destinado à Central de Tratamento de Re-síduos (CTR) do Pilar, local mais adequado para destinação.

O apoio que o IMA sempre oferece à Prefeitura da Barra de São Miguel durante o ve-rão é devido ao aumento do número de turistas registrado no município nesse período, aumentando a quantidade de resíduos gerados. Paralelmen-te ao recolhimento do lixo, o IMA executa ações rotineiras de sensibilização, mutirão de limpeza nas praias e mobili-zação dos ambulantes.

Neste sábado (13), a equi-pe realizará a distribuição de sacolas biodegradáveis e dia-

logará com os banhistas sobre o descarte adequado do lixo. No domingo (14) o projeto Nossa Praia estará também em Maceió e Penedo.

Em Maceió, o encontro ocor-re na praia de Ponta Verde. Além das atividades de sensibiliza-ção, serão realizados passeios de stand up paddle, aulas de pilates em solo e de massagem.

LixeirasA terceira edição do Nossa

Praia deve atender cerca de 100 mil pessoas. Entre as ativida-

des que têm sido bem recebidas pela população está a distribui-ção de sacolas biodegradáveis e a afixação de placas móveis em diversas praias do Estado.

Os sacos distribuídos ser-vem para o depósito do lixo produzido na praia para pos-terior destinação aos locais adequados: as lixeiras. Vendo a necessidade, o Instituto do Meio Ambiente está disponibi-lizando 60 lixeiras de ferro, que serão alocadas junto às placas sob cuidados dos ambulantes parceiros do projeto.

Além das atividades de sensibilização, o IMA/AL irá auxiliar na coleta de resíduos do município

Ascom/IMA

Governo sanciona lei para concurso público da Controladoria-Geral do Estado

QUADRO PERMANENTE

Texto de Livia Leão

O Governo do Estado pu-blicou no Diário Oficial do Estado de ontem (10), a lei que cria o quadro permanente e estabelece a realização do concurso público da Controla-doria-Geral do Estado (CGE). A a Lei nº 7.972, sancionada

pelo governador Renan Filho, dispõe sobre a criação da car-reira de Analista de Controle Interno, com 40 vagas.

De acordo com a publica-ção, os candidatos devem ter nível superior, com especiali-dades, sendo ofertadas 10 va-

gas para Ciências Contábeis, 10 para Direito, 4 para Enge-nharia Civil, 3 para Ciências da Computação e 13 para as demais graduações.

A jornada é de 40 horas semanais. Os candidatos aprovados serão submetidos

a um curso de capacitação promovido pela Escola de Governo de Alagoas. O con-curso público terá validade máxima de dois anos, conta-dos da data de homologação, prorrogável, uma vez, por igual período.

4 Maceió, quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Para combater perdas, Casal inicia projeto ‘Sigmetro’ no Sertão

COMBATE AO DESPERDÍCIO

Programa pretende aperfeiçoar os processos de identificação, medição e controle de perda de água

Texto de João Arthur Sampaio

Como forma de evitar o des-perdício de água, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Ca-sal) começou a pôr em prática o projeto Sigmetro, que pretende otimizar os processos de iden-tificação, medição e controle de perdas do líquido. Para isso, uma equipe da empresa foi até Piranhas e Pariconha, cidades com índices altos de perda no Sertão de Alagoas.

O processo começou no município de Arapiraca. Desde então, passou pelas cidades de São Brás, Campo Grande, Feira Grande, Olho D’Água Grande, Jacaré dos Homens, Monteiró-polis e Belo Monte. Na próxima semana serão atendidas as ci-dades de Murici e Messias.

A primeira parte consiste em fazer um levantamento dos prejuízos. Piranhas tem um ín-dice que ultrapassa os 70% e Pariconha passa dos 60%. Nos dois municípios foram feitas execuções de 42 descritos de medição de controle para mensurar os dados, que será concluído ainda esta semana.

A expectativa é que haja

uma melhor operação do sis-tema, com menos desperdício. A grande beneficiada será a população, uma vez que, após a implantação do projeto, a água terá uma pressão maior e o fornecimento terá menos

intermitências.

Ideia premiadaO Sigmetro fez com que a

Casal conquistasse, em 2017, o segundo lugar no VIII Concurso de Ações Inovadoras, na catego-

ria ‘Gestão Estratégica e Plane-jamento, Gestão Orçamentária e Financeira’. A premiação é idealizada pelo Governo do Es-tado e promovida pela Secreta-ria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Equipe da Casal esteve em Piranhas e Pariconha, cidades com índices altos de perda de água no Sertão de Alagoas

Ascom/Casal

Educação de Jovens e Adultos oferece mais de mil vagas em Maceió

OPORTUNIDADE

Texto de Luana Santana

Pessoas que desejam retomar os estudo têm uma excelente oportunidade para fazê-lo agora. Além da oferta de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na ma-trícula on-line, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está com vagas abertas nes-

ta modalidade no Centro de Educação de Jovens e Adul-tos Paulo Freire (Ceja), em Maceió.

Localizado na Rua do Sol, no Centro de Maceió, o Ceja Paulo Freire está como 1.056 vagas para novos alunos, divididas nos três turnos. As matrículas

podem ser feitas até o dia 25 deste mês e as aulas têm início no dia 5 de fevereiro.

A unidade está com vagas a partir do 6º período do fun-damental e ensino médio. São oito turmas por turno, divididas em quatro turmas para o ensino fundamental e quatro turmas

para o ensino médio.A Educação de Jovens e

Adultos é uma reparação para quem não teve acesso à escola em tempo regular. A modalida-de que facilita a vida do estu-dante trabalhador, oferecendo mais qualificação para o mer-cado de trabalho.

Maceio - quinta-feira11 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 744

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-26/18, do CBM/CEDC = De acordo. Lavre-se o decreto.

Em seguida, remetam-se os autos à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento funcional relacionado à servidor daquele órgão.

PROC.20105-2536/16, de DIEGO DE FARIAS SILVA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.

PROCs.2000-6934/17, de EUDALBO MARQUES DE FREITAS;2000-23667/16, de MARTA FERNANDA C. RUFINO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.PROCs.4101-3546/16, de ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS;4101-4349/16, de LEILIANDRY DE ARAÚJO MELO;4101-234/17, de RITA DE CÁSSIA M. DE B. MENDES;4101-5120/17, de FABRÍCIO FEITOSA CARVALHO;4101-10027/15, de JOSÉ ANTÔNIO M. MARTINS;4101-8866/17, de JISLEYANE PEREIRA RODRIGUES.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.PROCs.1800-3793/16, de ONECLARK FRANCISCO RAMOS;1800-4063/13, de MISSILENE LINO S. VERISSIMO;1800-7482/16, de LAÍS CRISTINA COSME DE SOUZA;1800-10330/14, de LUCAS SÁ DE ASSIS;1800-4488/14, de ROSELES MARIA S. DE ARAÚJO;1800-1589/13, de BRUNO ROGÉRIO D. DA SILVA;1800-6197/14, de JOSÉ FIRMINO C. FILHO;1800-10436/13, de CRISTIANA ALVES DA SILVA;1800-6926/11, de ANTONIO ALVES DE MELOS NETO;1800-8009/16, de ELBA ADRIANA C. DA SILVA;1800-6537/14, de JAILTON ALVES CARDOSO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.=================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339332

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-5552/17 da ADEAL = DESPACHO Nº 92/17 - Retornem os

autos à ADEAL.PROC.1101-25/18 da UNCISAL = DESPACHO Nº 93/17 -

Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pelo Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, mediante o teor do OFÍCIO/GR/1212/2017 de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-91/18 da SSP = DESPACHO Nº 94/17 - Em atenção ao Ofício nº 009/2018 - GCGC/ASS, de fls. 02, e dos anexos de fls. 03-05, encaminhem-se os autos à SEDETUR para ciência e análise quanto ao pleito, à luz das disposições do Decreto Estadual nº 46.095, de 03 de dezembro de 2015, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5610/17 da CEF = DESPACHO Nº 95/17 - Considerando o despacho de fls. 03, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Oficio nº 1492/2017/GIGOV/ME de fls. 02.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.52534-214/14 da SEDETUR = DESPACHO Nº 97/18 - Tendo

em vista o pronunciamento do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Turismo, às fls. 47, favorável ao ingresso de medida judicial cabível, remetam-se os autos à PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-188/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 98/18 - Considerando o disposto no art. 152, I, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, I, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado representação judicial e extrajudicial do Estado, remetam-se os autos à PGE para que efetue as medidas cabíveis ao caso, tendo em vista o Despacho Delegado Geral de Policia Civil às fls. 1898/1900, informando a existência de decisão liminar nos autos do Processo nº 0700303-45.2017.8.02.0066, determinando a suspensão do procedimento licitatório objeto deste processo.

PROC.1101-3217/15 da PREF MUN DE P DOS ÍNDIOS = DESPACHO Nº 99/18 - Tendo em vista a minuta de decreto e as demais documentações acostadas pela SEPLAG às fls. 48/53, retornem os autos à PGE para análise e manifestação. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC1400-74/16 da PMM = DESPACHO Nº 100/18 - Encaminhem-se os autos à SEAGRI para que dê ciência ao servidor sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que se manifeste expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3753/17 da FAPEAL = DESPACHO Nº 101/18 - Encaminhem-se os autos à SESAU para que dê ciência ao servidor interessado sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que se manifeste expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira11 de janeiro de 20182

6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-5433/17 da ALE = DESPACHO Nº 96/18 - Tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º do art. 89 da Constituição Estadual, aguarde-se a promulgação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, do Projeto de Lei nº 430/2017, de autoria do Deputado Estadual Inácio Loiola. Arquive-se.

PROC.1101-3312/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 102/18 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para que dê ciência ao servidor interessado sobre a renovação de cessão de que trata este processo, no sentido de que se manifeste expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-313/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 103/18 - Diante do DESPACHO Nº 008/2018-GCG/ASS, de fls. 18, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e análise acerca da matéria.

PROC.1101-50/18 da ALE = DESPACHO Nº 104/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 371/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 475/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SETRAND para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-060/18 da ALE = DESPACHO Nº 105/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 349/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 450/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SECTI para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5535/17 do CPE = DESPACHO Nº 106/18 - Evoluam os autos à SERIS para ciência de seu Titular, e pronunciamento sobre o teor do Of. Nº 41/2017-CP/GP (fls.02) e dos documentos que o acompanham (fls. 03-04). Voltando.

PROC.1101-54/18 da ALE = DESPACHO Nº 107/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 363/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 464/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SEAGRI para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.


PROC.1101-53/18 da AMOBB = DESPACHO Nº 109/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 365/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 465/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SETRAND para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-57/18 da ALE = DESPACHO Nº 110/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 355/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 455/2017, de fls. 03, evoluam os autos ao DER para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.


PROC.1101-51/18 da ALE = DESPACHO Nº 112/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 369/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 471/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SSP para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-49/18 da ALE = DESPACHO Nº 113/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 374/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 476/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SELAJ para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-56/18 da ALE = DESPACHO Nº 114/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 359/2017 - EXP - ALE, de fls. 02, e Indicação n° 459/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SECTI para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-44/18 de HERBERTH N. NUNES = DESPACHO Nº 115/18 - Considerando o teor do documento acostado ás fls. 02, encaminhem-se os autos à SECULT para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4414/17 da CÂMARA MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 116/18 - Sigam os autos ao IZP para cientificar o interessado quanto ao teor do PARECER PGE/PA Nº 4379/2017, de fls. 13/16, conclusivo pelo indeferimento do pedido, aprovado pelo DESPACHO SUB/PGE/GAB. Nº 2932/2017 de fls. 17, arquivando-se em seguida nessa autarquia, tendo em vista tratar-se de matéria integrante do seu quadro de pessoal.

PROC.1101-3367/14 da CASAL = DESPACHO Nº 117/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO GC n° 4545/2017, de fls. 97, evoluam os autos à CASAL para arquivamento, considerando tratar-se de assunto de interesse dessa entidade.

PROC.1101-5298/17 da TCE/AL = DESPACHO Nº 118/18 - Tendo em vista o pronunciamento acostado às fls. 12, oriundo da SEPLAG, retornem os autos à SEFAZ para prosseguimento do feito.


PROC.1101-5568/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 120/18 - Retornem os autos à SEPREV para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto do seu interesse.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 339333

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4105.852/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0098/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 58/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 14/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fl.89/90. Alerto que tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AM-GESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.10557/2017 - INTERESSADO (A): YASKARA VERUSKA RIBEI-RO BARROS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0096/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 26 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.


Maceio - quinta-feira11 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................10

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 10

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................14

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................18

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................20

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 21

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................22

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................27

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 29

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................30

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................31

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................42

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................67

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................70

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................76

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................81




PROC: 1800.8953/2016. - INTERESSADO (A): SEE – PROTOCOLO DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO – SÃO MIGUEL DOS CAM-POS. - ASSUNTO: SOLICITA ANÁLISE E PARECER. - DESPACHO PGE/GAB N° 0087/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 004/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que, por suas razões e fundamentos conclui pela possibilidade jurídica de se converter a presente minuta em Decre-to, caso o Governador do Estado se manifeste favoravelmente à conveniência e oportunidade política relativamente à matéria em comento. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1101.3045/2017 - INTERESSADO: GABINETE CIVIL - ASSUNTO: ADITIVO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0099/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 043/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da repactuação versada nos autos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Reitero a recomendação de que, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para os fins que lhes são afetos.

PROC: 5501-3114/2017 - INTERESSADO: DER. - ASSUNTO: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0105/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 062/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Con-vênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 02/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório versada na peça vestibular, devendo os autos seguir à SEINFRA para que o Secretário se manifeste acerca da homologação do resultado e da adjudicação do objeto nos termos do art. 16º do De-creto Estadual nº 37.984/1999, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 209. Ressalte-se que o exame dos autos proces-suais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para os fins que lhes são afetos.

PROC: 1101.5447/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0092/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01/2018, emanado da Coordena-ção da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ Nº 2007/2017, conclusivo pela impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0030199-88.2011.8.02.0001, tendo em vista as razões expostas às fls. 09/10, v. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1101.5501/2016 - INTERESSADO (A): SEDUC. - ASSUNTO: MINU-TA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 0081/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 002/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo retorno dos autos à SEFAZ, tendo em vista não haver dúvida jurídica que exija novo posicionamento desta PGE.

PROC: 4101.2466/2017. - INTERESSADO (A): ERIVALDO DA SILVA. - AS-SUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0010/2018 - Destarte, tendo em vista que esta PGE se manifesta favorável a con-cessão do adicional de insalubridade com base na prévia regulamentação dos car-gos mencionados no laudo publicado no em 27 de junho de 2008, não há como prosperar o pedido buscado na exordial, uma vez que o cargo de Auxiliar de Labo-ratório do Centro de Ciências da Saúde da UNCISAL não se encontra elencado no referido laudo, assim, conheço do Despacho PGE/PAI/CD nº 652/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, para dele discordar e concluir pelo indeferimento do pleito. À UNCISAL, para adoção das medidas que entender cabíveis.

PROC: 4105.1439/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0089/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 35/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 07/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, en-sejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls.115/117V. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032-541/2016 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0106/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 059/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº06/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame lici-tatório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 1483/1483v. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000.17379/2017 - INTERESSADO: PGE. - ASSUNTO: REQUERIMEN-TO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 091/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 045/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - SUBUNIDADE SESAU nº 01/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação versada no presente processo. Ressalte-se que, não será possível qualquer nova aquisição emergencial para este mesmo objeto com base na mesma determinação judicial. Destarte, sigam os autos à SESAU para as providências de estilo.

PROC: 4101.3354/2017. - INTERESSADO (A): RONALD PINHEIRO RODRI-GUES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0064/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento unifor-me e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10/15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 1204.022/2018 - INTERESSADO: JUSCELINO DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0090/2018 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor JUSCELINO DA SILVA SANTOS, Assessor Técnico, para gozo de férias regulamentares, relati-vas ao exercício de 2016/2017, no período que pleiteia de 11/01 a 09/02/2018. Re-metam-se os autos à DRH para os fins que lhe são afetos e, em seguida, à SEPLAG para emissão de Portaria.PROC: 5501-3339/2017 - INTERESSADO: DER. - ASSUNTO: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0103/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 063/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Con-vênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 007/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em comento, devendo os autos seguir à SEINFRA para que o Secretário se manifeste acerca da homolo-gação do resultado e da adjudicação do objeto nos termos do art. 16º do Decreto Estadual nº 37.984/1999, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 687/688. Ressalte-se que o exame dos autos proces-suais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para os fins que lhes são afetos.

PROC: 4101.21283/2017. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO CARLOS DE SOU-ZA FILHO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0104/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 140566-371/2017 - INTERESSADO: EMATER. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0100/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 066/2018 da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento




do certame licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no refe-renciado despacho. Alerto que tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-070/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0101/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 060/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC Nº 016/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em comento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida quanto ao item adjudicado, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 513. Destarte, remetam os autos à AMGESP para ado-ção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800-8568/2016. - INTERESSADO: CÍCERO ALVES DA SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0132/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 0076/2018, emanado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 2675/2017, conclusivo pela concessão de aposentadoria po tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as al-terações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 47/05, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, §5º, da CF/88, observado o regime remuneratório de subsídios. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799-006570/2015 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS BASTOS - Assunto: DIVERSOS ASSUNTOS – RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0127/2018 - Trata-se de pedido de reconsideração do Despacho SUB PGE/GAB nº 1445/2017, ao argumento de que existe lei federal prevendo o adicional em tela, fato este que em nada inova a anterior decisão, uma vez que a legislação estadual não prevê o acréscimo de 25% no auxílio invalidez, não sendo o Estado obrigado a copiar regras do regime geral para ampliar benefícios relativos aos seus servidores. Em face do exposto, mantenho a decisão objurgada em todos os seus termos. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 1700-2533/2011 - INTERESSADO: FERNANDA CAROLLINE DE AL-MEIDA SÁ CARDOSO. - ASSUNTO: PAGAMENTO DE FÉRIAS. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0124/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 270/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pela ratificação do entendimento anterior, exarado no despacho PGE/PA nº 1225/2016 às fls. 36/37, ponderando pela aplicação dos arts. 145 e 146, da Lei Estadual nº 5.247/91. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para os devidos fins.

PROC: 4104.8075/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA COSTA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0117/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 312/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 209/2017, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, dian-te do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certifi-cados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1206.4215/2017 - INTERESSADO: FABIAN ALVES DE MIRANDA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0121/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente

inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 8125/2017, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1700.006727/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO TEIXEIRA CAVAL-CANTE FILHO - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0119/2018 - Trata-se de pedido de reconsideração formulado às fls. 162-165 pelo Interessado, no qual, em verdade, altera-se o pedido formulado inicialmente (para se considerar o salário mínimo nacional como vencimento-base do requerente – letra “a” da fl. 07), para que o seu vencimento-base acompanhe a evolução dos valores aplicados aos cargos com simbologia originária idêntica (SJPE-C). Preli-minarmente à análise desse novo pedido, vão os autos à SEPLAG para que informe quando foi alterada a simbologia do cargo de Consultor para Assuntos Criminalísti-cos de SJPE-C (fl. 34) para PJ (fl. 155), indicando a legislação respectiva, registran-do, desde já, que a simbologia DC não pode ser aplicada ao Interessado, pois a Lei Estadual nº 6.330, de 4 de julho de 2002 (fl. 167), que criou a referida simbologia, previu expressamente que ela é privativa dos Delegados de Polícia, vedada sua utilização por qualquer outra categoria funcional (art. 2º). Após as informações prestadas pela SEPLAG, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa para apreciação desse novo pedido.

PROC: 4799-6415/2017. - INTERESSADO: FERNANDO ARTUR DOS SAN-TOS - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0146/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 72/2018, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, por competente, nos termos do art. 25. IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 2600-1567/2016 - INTERESSADO: WILMA MARIA NÓBREGA LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 147/2018 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho SUB PGE/GAB nº 10/2018, exarado à fl. 83 dos autos. Em face da interessada encontra-se exercendo o cargo em comissão de diretor da diretoria do Arquivo Público, unidade vinculada ao Gabinete Civil, desde 10/03/2015, conforme se vê do Decreto 39.711/2015 (fl. 69), e ter optado pela remuneração do cargo em comissão (fl. 68), faz-se necessário a juntada das fichas financeiras e os comprovantes previdenciários em relação a tal cargo. Deste modo, sigam os autos ao Gabinete Civil para providenciar os dados acima referidos. Após, voltem os autos.

PROC: 4799-969/2014. - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: PENSÃO POR MORTE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0131/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 0079/2018, emanado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 922/2017, com as razões e ob-servações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 1206-5491/2017. - INTERESSADO: THALITA REBECA PEREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0144/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 0052/2018, devidamente apreciada pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o acidente em serviço não ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, inteligência do art. 1º da Lei Estadual nº 6.035/1998. Sendo assim, vão os autos à PMAL, para os fins devidos.

PROC: 1206-3728/2017. - INTERESSADO: JEFFERSON CARLOS DA ROCHA - ASSUNTO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0143/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1636/2017, devidamen-te apreciada pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o acidente em serviço não ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, inteligência do art. 1º da Lei Estadual nº 6.035/1998. Sendo assim, vão os autos à PMAL, para os fins devidos.




PROC: 4799-663/2017 - INTERESSADO: Tania Maria da Silva - ASSUNTO: De-saverbação de tempo de serviço. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2002/2017 - Trata-se de processo no qual a interessada, inativa, solicita a desaverbação do tempo excedente e não utilizado para fins de aposentadoria. Despacho ALAGOAS PREVIDÊNCIA ASSESSORIA/DJUR Nº 175/2017 (fls. 50) encaminhou autos à Subunidade Previdenciária da PGE, instituída pela Portaria PGE nº 257/2016, para manifestação. Ocorre que os autos foram equivocadamente direcionados à Procuradoria Administrativa, momento em que o Procurador anteriormente vincu-lado ao feito suscitou a necessidade de uniformizar o entendimento (DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-0883/2017. Antes, porém, de promover a retromencionada uniformização, retornem os autos à Subunidade Previdenciária da Procuradoria Administrativa, para os fins do DESPACHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA ASSES-SORIA/DJUR Nº 175/2017 (fls. 50). À Subunidade Previdenciária da Procuradoria Administrativa.

PROC: 4101-3341/2017. - INTERESSADO (A): MARIA ELZA NUNES TAVA-RES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 3208/2017 - Sendo assim, e, especialmente à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventual-mente laborem em ambiente insalubre para fins de percepção do adicional ora bus-cado, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto à validade dos laudos acostados no processo em epígrafe e cotejamento dos mesmos com o laudo elaborado pela Comissão Especial referido no item anterior do presente, informan-do, ainda, eventual existência de laudos complementares àquele. À SEPLAG.

PROC: 4101.3354/2017. - INTERESSADO (A): RONALD PINHEIRO RODRI-GUES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0064/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento unifor-me e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10/15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.


MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 10.01.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-8215/2017 - INTERESSADO: DACILENE ALVES DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–70/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-12/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 20105-6789/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MARINHO DE AL-CÂNTARA FILHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–124/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-59/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1475/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO BARBOSA ABREU JÚNIOR - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–125/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-60/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 4799-1258/2017 - INTERESSADO: BRENO LINS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-110/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1687/2017, no sentido de fixar a competência nesta coordenação. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-9256/2017 - INTERESSADO: IZABEL DE LIMA VIEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–115/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-17/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8385/2017 - INTERESSADO: ADRIANA BARROS CA-BRAL - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–113/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-19/2018, conclusivo pelo deferimen-to da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9029/2017 - INTERESSADO: VALÉRIA BARBOSA SI-QUEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–114/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-18/2018, conclusivo pelo defe-rimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 4799-5206/2017 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO NAS-CIMENTO LIMA - ASSUNTO: REVISÃO DE CÁLCULO DE PENSÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-107/2018 - Conheço e concordo com o DESPA-CHO PGE/PA-00-1689/2017, fl. 26, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-11115/2016 - INTERESSADO: JOSEFA SANDRA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–118/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-15/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9540/2016 - INTERESSADO: GILVÂNIA DIAS DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–117/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-14/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9305/2017 - INTERESSADO: DAIANA VITAL ALVES - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–116/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-16/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 20105-6317/2017 - INTERESSADO: JACKSON CHRISTIANO DE CARVALHO ALVES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–122/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-56/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7589/2017 - INTERESSADO: ÍTALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–121/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-58/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7278/2017 - INTERESSADO: EUTROPIO CLAUDINO VI-LELA NETO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–120/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-55/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO: 20105-6649/2017 - INTERESSADO: VERALEIDE BEZERRA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–119/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-57/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-4844/2017 - INTERESSADO: JOCEDIR MARIA DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–126/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-4684/2017, de fls. 18/21, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 9 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1204-002516/2017 INTERESSADO: JOSÉ GONZAGA DE MEDEI-ROS ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0029/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 1º de fevereiro de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 011/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002576/2017 INTERESSADO: BANCO COMERCIAL BANCE-SA ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0028/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 17 de setembro de 2012, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 010/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-003707/2017 INTERESSADO: ISAAC MASCENA LEAN-DRO ASS: ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0027/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 17 de setembro de 2012, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 009/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-003662/2017 INTERESSADO: PEDRO LUCIO DE QUEIROZ ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0025/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 9 de maio de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 008/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-003659/2017 INTERESSADO: OZANAM GOMES ALVES JUNIOR ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0024/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavra-da em 28 de janeiro de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 006/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-003659/2017 INTERESSADO: OZANAM GOMES ALVES JUNIOR ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0024/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavra-da em 28 de janeiro de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 006/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002518/2017 INTERESSADO: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0030/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavra-da em 15 de agosto de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 012/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002590/2017 INTERESSADO: BANCO FIAT S.A ASS: PRES-CRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0031/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Ad-ministrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 25 de abril de 2012, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 013/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado RO-MANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Com-plementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002581/2017 INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S.A ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0032/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 11 de maio de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 019/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002581/2017 INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S.A ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0032/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 11 de maio de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 019/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.




PROC: 1204-003656/2017 INTERESSADO: NILTON OSCAR DO NAS-CIMENTO ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0026/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavra-da em 2 de agosto de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 007/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

*PROC: 1206-5799/2017 INTERESSADO: ROSILDA GOMES VITURINO RIBEIRO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0005/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBU-TÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 31/2018, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFE-RIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PROC: 1204-002881/2017 INTERESSADO: DJALMA DE ALBUQUER-QUE BARROS ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0018/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCOR-DÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 7 de abril de 2010, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 014/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002902/2017 INTERESSADO: BANCO DO PROGRESSO S/A ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0021/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 4 de fevereiro de 2011, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 017/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procura-doria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002922/2017 INTERESSADO: FIAT ADM. DE CONSÓR-CIOS LTDA ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0020/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 17 de setembro de 2010, referente ao não pagamento de despesas pro-cessuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 016/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002927/2017 INTERESSADO: CREDCARD S/A ASS: PRES-CRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0009/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Ad-ministrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 4 de novembro de 2010, referente ao não pagamento de despesas processuais. e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 027/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CAN-SANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo

os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROC: 1204-002927/2017 INTERESSADO: CREDCARD S/A ASS: PRES-CRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0009/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Ad-ministrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 4 de novembro de 2010, referente ao não pagamento de despesas processuais. e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 027/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CAN-SANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.



PROC: 1204-002957/2017 INTERESSADO: PREFEITURA MINICIPAL DE TANQUE D’ARCA ASS: PRESCRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0012/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRI-BUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 16 de novembro de 2010, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 026/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, con-clusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encami-nhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 9 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 09 DE JANEIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1203-1846/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 65/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 26/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 2102-655/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – PERÍCIA OFICIAL - ASS: CONTRATO ECT. TERMO ADITI-VO. CONVALIDAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 52/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 19/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública – PERÍCIA OFICIAL.

PROC Nº: 2102-704/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: LICI-TAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 51/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 10/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado - POAL.

PROC: 3300-148/2017 - ORI: SEINFRA/AL - ASS: TERMO ADITIVO. REPAC-TUAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 048/2018 - Conheço e não aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 2844/2017, presente nos autos, pelas razões a seguir delineadas. Trata-se os autos de requerimento formulado pela sociedade empresarial MAX SERVIÇOS LTDA - ME, visando o reequilíbrio dos valores de Contrato nº 008/2014, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e portaria, de acordo com a CCT - 2017/2017, conforme do-cumentos de fls. 02-03. Ante o exposto, diante da previsão contratual, da ocorrência do fato gerador, presente o requisito da anualidade e presente ainda, manifestação técnica no sentido da adequação dos valores constantes da nova planilha de custos e formação de preços, opina-se pela viabilidade de formalização da repactuação contratual pretendida, desde que atendidas as requisições acima aduzidas. À SEIN-FRA/AL.

PROC: 4105-482/2017 – ORI: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PRE-ÇOS. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 026/2018 - Tra-ta-se de procedimento licitatório para o Registro de Preços de eventuais e futuras aquisições de MATERIAL DE LABORATÓRIO destinados à Administração Pú-blica Estadual, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas no anexo I do edital respectivo, embasada na demanda dos órgãos participantes. Preli-minarmente, observa-se às fls. 381 que o item 14 foi publicado no DOE/AL como tendo sido adjudicado, divergindo, portanto, das informações constantes no Termo de Adjudicação (fls. 370-375) e mapa resumo de preços (fls. 376-380), os quais registram que aquele item foi cancelado na aceitação por fracasso, devendo tal erro ser devidamente sanado. Cumpre também salientar que os valores dos itens 17, 21 e 22 divergem dos registrados na Ata de fls. 388-408 e do Termo de Adjudicação (fls. 370-375). Ademais, especificamente o valor do item 22 também não corresponde ao publicado no DOE/AL de fls. 381. Portanto, antes da análise conclusiva, requi-sita-se que sejam corrigidos os mencionados erros, sob pena de impossibilidade de seguimento do feito, além da republicação do resultado final da presente licitação com os valores devidamente corrigidos no DOE/AL. À AMGESP/AL.

PROC Nº: 4105-645/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 55/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 02/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1284/2017 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 49/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 20/2018, presente nos autos, com as razões

nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1411/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 50/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 21/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de utilização da minuta de edital que se destina a ampla participação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL.

PROC Nº: 5502-63/2013 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: CONVITE. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 57/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 04/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Importante salientar, que o exame dos autos pro-cessuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessidades da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do ob-jeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. De outro lado, cabe esclarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assesso-ramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À SERVEAL.

PROC Nº: 5502-0955/2016 - INT: SERVIÇO DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – SERVEAL - ASS: CONVITE. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 56/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEIN-FRA Nº 03/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Importante salientar, que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos im-prescindíveis para a sua adequação às necessidades da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. De outro lado, cabe esclarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À SERVEAL.

PROC Nº: 36000-684/2017 - INT: MAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ASS: TERMO ADITIVO. REPACTUAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 53/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 22/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade de formalização da repactuação contratual pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 10 DE JANEIRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 2101-1808/2012 – Portaria nº 472/SGAP/12

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidade noticiada no processo nº 2101-1187/2012, o qual trata de solicitação de restituição de desconto, por falta ao serviço, de Agente Penitenciário, havendo indícios da ocorrência de possível ilícito administrativo.

1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 144 a 151, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa de acordo com o disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Se-cretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 05 de janeiro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 2101-1534/2012 – Portaria nº 427/SGAP/2012


Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidade noticiada no Ofício nº 101/2012-GPJEP, o qual trata de denúncias de possíveis maus tratos registrados no Disque Direitos Humanos da Presidência de República em desfavor de reeducando custodiado no Estabelecimento Prisional de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva - EPSMPCDS.

1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 251 a 261, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa de acordo com o disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria. 3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Se-cretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.




JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 34000-1180/2016 – Portaria nº 1125/SERIS/16


Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidade noticiada no Memo. nº 022/2016-CEGP sobre denúncia em desfavor de Agentes Penitenciários lotados no Grupamento de Escolta e Remoção que se recusaram a dar suporte no fechamento dos módulos da Casa de Custódia da Ca-pital no dia 19/03/2016.

1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 44 a 48, conforme o art. 153, inciso VI da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa de acordo com o disposto no art.157, I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Se-cretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 010/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-001571/2016.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação








EDITAL/SEDUC Nº 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE GESTÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PARTICIPANTES DO PROGRAMA ALAGOANO DE ENSINO INTEGRAL - PALEI.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas, no que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna público que se encontram abertas as inscrições individuais para o processo seletivo para Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas Estaduais participantes do Programa Alagoano de Ensino Integral - pALei e considerando: O Decreto Nº 40.207, de 20 de abril de 2015 que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral;O Decreto Nº 50.331, de 12 de Setembro de 2016 que Reestrutura o Programa Alagoano de Ensino Integral ;A Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016 que Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Convocar os DOCENTES da Educação Básica, efetivos da Rede Estadual de Ensino, para participar do Processo Seletivo Simplificado, para composição da Gestão Escolar de Unidade de Ensino integrante do pALei.

1 .DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1.O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Estado da Educação de Alagoas – SEDUC, por meio de comissão intersetorial, coordenada pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino, com sede na Av. Fernandes Lima, S/N, Farol, no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas – CEPA, CEP.: 57.055-055, Maceió/AL. 1.2.O Processo Seletivo Simplificado constará de 02 (duas) etapas a saber: 1.2.1.Etapa I – Inscrição on line.1.2.2. Etapa II – Entrevista.1.3. Não poderão participar deste processo seletivo simplificado os servidores que estejam respondendo ou em cumprimento de pena aplicada em virtude de Processos Administrativo Disciplinar;

2. DAS VAGAS

GERE MUNICÍPIO UNIDADE DE ENSINO GESTOR DE UNI-DADE DE ENSINO

GESTOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO I

GESTOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO II

1ª MARECHAL DEODORO

ESCOLA ESTADUAL ROSA MARIA PAULINA DA FONSECA

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANAIAS DE LIMA ANDRADE

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROF VIRGINIO DE CAM-POS

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL DR RODRIGUEZ DE MELO

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROF EDUARDO DA MOTA TRIGUEIROS

1 1 0

1ª MACEIÓ ESC ESTADUAL PROF EDMILSON DE VAS-CONCELOS PONTES

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARIA DAS GRACAS DE SA TEIXEIRA

1 1 0

1ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR THEONILO GAMA

1 1 1

2ª SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

ESCOLA ESTADUAL PROFA EDLEUZA OLIVEI-RA DA SILVA

1 1 0

2ª CAMPO ALE-GRE

ESCOLA ESTADUAL DORGIVAL GONÇALVES 1 1 0

2ª TEOTÔNIO VILELA

ESCOLA ESTADUAL DE ED BÁSICA E PROFIS-SIONAL JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA

1 1 1

2ª CORURIPE ESCOLA ESTADUAL INACIO DE CARVALHO 1 1 03ª MAJOR ISI-

DOROESCOLA ESTADUAL CONSTANCA DE GOES

MONTEIRO1 1 0

3ª PALMEIRA DOS ÍNDIOS

ESCOLA ESTADUAL GRACILIANO RAMOS 1 1 1

3ª PALMEIRA DOS ÍNDIOS

ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO MENDES 1 1 0

4ª VIÇOSA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM DIEGUES 1 1 14ª CAPELA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EDITE

MACHADO1 1 0

5ª ARAPIRACA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LIONS CLUB

1 1 1

5ª ARAPIRACA ESCOLA ESTADUAL SENADOR RUI PALMEIRA 1 1 15ª GIRAU DO

PONCIANOESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GILVAN BAR-

ROS1 1 0

5ª ARAPIRACA EEM INTEGRAL INTEGRADO À ED PROFISS PROFª IZAURA ANTONIA DE LISBOA

1 1 1




6ª SANTANA DO IPANEMA

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS

1 1 1

6ª OLHO D’ÁGUA DAS

FLORES

ESCOLA ESTADUAL ANGELO DE ABREU 1 1 1

7ª MURICI ESCOLA ESTADUAL PROFA BENEDITA MARIA RUFINO DE CHAGAS

1 1 0

7ª SÃO JOSÉ DA LAGE

ESCOLA ESTADUAL PADRE TEOFANES AU-GUSTO DE ARAUJO BARROS

1 1 1

7ª UNIÃO DOS PALMARES

ESCOLA ESTADUAL DR CARLOS GOMES DE BARROS

1 1 1

8ª PÃO DE AÇÚ-CAR

ESCOLA ESTADUAL BRAULIO CAVALCANTE 1 1 0

8ª BATALHA ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

1 1 1

8ª SÃO JOSÉ DA TAPERA

ESCOLA ESTADUAL LUCILO JOSE RIBEIRO 1 1 1

9ª PENEDO ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNANI MERO

1 1 0

10ª PORTO CALVO ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO

1 1 1

10ª MATRIZ DE CAMARAGIBE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

1 1 0

11ª PIRANHAS ESCOLA ESTADUAL DE XINGO II- EEX-II 1 1 011ª ÁGUA

BRANCAESCOLA ESTADUAL MONSENHOR SEBAS-

TIAO ALVES BEZERRA1 1 1

11ª DELMIRO GOUVEIA

ESCOLA ESTADUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMAO SILVA

1 1 1

11ª DELMIRO GOUVEIA

ESCOLA ESTADUAL LUIZ AUGUSTO DE A MENEZES

1 1 1

12ª PILAR ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA E SILVA 1 1 112ª RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO LEAO 1 1 012ª RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL FERNANDINA MALTA 1 1 113ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL TEOTONIO VILELA 1 1 013ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL JOSE VICTORINO DA

ROCHA1 1 0

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AFRANIO LAGES

1 1 0

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PRINCESA ISABEL 1 1 013ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARCOS ANTONIO CA-

VALCANTI SILVA1 1 0

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL ROSALVO RIBEIRO 1 1 013ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARIA SALETE GUSMAO

DE ARAUJO1 1 1

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARIA IVONE SANTOS DE OLIVEIRA

1 1 1

13ª MACEIÓ ESCOLA EST PROF GILVANA ATAIDE CAVAL-CANTE CABRAL

1 1 1

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL DRª EUNICE DE LEMOS CAMPOS

1 1 1

13ª MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL GERALDO MELO DOS SANTOS

1 1 1

3. DA INSCRIÇÃO3.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 11 a 12 de janeiro, até 14h.3.2 Somente serão realizadas inscrições online disponível através do link https://goo.gl/forms/KG4dlN7YcuG2crOB23.2- As inscrições serão feitas individualmente.3.3 - Em caso de sucessivas inscrições, será considerada a última inscrição realizada.3.4 No ato da inscrição, obrigatoriamente, o candidato deverá preencher seus dados pessoais e informações referentes a sua titulação e experiência profissional.3.5 São requisitos para a inscrição:3.5.1 Ser professor efetivo, integrante do magistério público estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas;Parágrafo Único: Caso o candidato esteja em readaptação de Função, e seja classificado para entrega dos documentos, deve anexar atestado ou declaração médica de que o candidato está apto para o desenvolvimento das atividades de Gestor e Gestor Adjunto das Unidades de Ensino da Rede Estadual de Alagoas.3.5.2 Estar em efetivo exercício da função;3.5.3 A jornada de trabalho dos profissionais selecionados será em regime integral de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, em seu Art. 3º, “Os exercentes das funções especiais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão, de que trata o caput deste artigo, ficarão submetidos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.”;3.5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a SEDUC/AL o direito de, a qualquer tempo, excluir do processo seletivo aquele que não preencher os requisitos contidos neste Edital e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.3.5.5 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.3.5.6 A SEDUC/AL não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos

https://goo.gl/forms/KG4dlN7YcuG2crOB2




equipamentos, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como em outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.3.5.7 As inscrições serão submetidas à apreciação posterior. Caso haja a identificação de qualquer desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, implicará em nulidade da inscrição, perdendo seus efeitos e todos os atos dela decorrentes, mesmo que identificado posteriormente, independentemente do motivo alegado.

4. DA ENTREVISTA4.1 Após a inscrição, o(a) professor(a) receberá por e-mail a confirmação da data e horário e local onde deverá se apresentar para a Entrevista - II etapa do processo.

5. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA5.1 Cópia do demonstrativo de pagamento; 5.2 Cópia do Diploma de Graduação – Licenciatura Plena, com apresentação do documento original para autenticação;5.3 Carta de intenção;5.4 Declaração de Adimplência junto ao Setor de Prestação de Contas da GERE (somente para os professores(as) que ocuparam cargo de presidente e tesoureiro de conselho escolar de alguma Unidade de Ensino da Rede Estadual);5.5- Declaração de experiência mínima de 02 (dois) anos no Magistério (somente para professores(as) com menos de 02(dois) anos na rede estadual de ensino;5.6 - Os candidatos deverão entregar a documentação descrita nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 no dia, horário e local marcado para a entrevista.5.7 - Os candidatos classificados deverão comparecer às Gerências Regionais de Educação para fazer a entrega dos itens 5.4 e 5.5 no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.Parágrafo Único: Caso o candidato classificado não apresente algum documento, exigido neste edital, será automaticamente eliminado da Seleção.

6- DO CRONOGRAMAO Cronograma Geral do Processo de Escolha para Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino está contido no Anexo Único que integra este Edital.

7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1 Os servidores só poderão participar do processo seletivo simplificado para a Unidade de Ensino da mesma Gerência Regional de Ensino de sua lotação atual.7.2 O(A) professor(a) que já responde por cargo eletivo, função gratificada e/ou cargo em comissão em qualquer órgão Federal, Estadual ou Municipal, não poderá se candidatar à Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino.7.3 O(A) professor(a) investido em mandato classista não poderá se candidatar à Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino (art. 95, § 1º e §2º da Lei Nº 5.247 de 26 de julho de 1991).7.4 A jornada de trabalho dos profissionais selecionados será em regime integral de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, em seu Art. 3º, “ Os exercentes das funções especiais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão, de que trata o caput deste artigo, ficarão submetidos à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.”.7.4 Não haverá complementação temporária de carga horária aos candidatos que possuírem carga horária de 20 (vinte) horas pelo período equivalente ao mandato do cargo.7.5 O(A) candidato(a) com 20 (vinte) horas deverá declarar oficialmente, no ato de sua inscrição, estar ciente da condição de cumprimento de 40 horas semanais na Unidade de Ensino para atender as necessidades inerentes à função.7.6 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionadas ou em desacordo com as normas constantes neste Edital.7.7 A Secretaria de Estado da Educação não é responsável por problemas técnicos que venham a interferir na inscrição.7.8 . Após a divulgação do Resultado Final da seleção, deverá o(a) professor(a) selecionado para assumir a Função de Gestor e/ou Gestor Adjunto de Unidade de Ensino entregar a Documentação citada no item 5.4 e 5.5 deste edital em sua respectiva Gerência Regional de Ensino no prazo máximo de 2 dias úteis.7.9.A lista nominal dos classificados será divulgada no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.al.gov.br);7.10 No caso de empate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:7.10.1 Maior pontuação obtida na Declaração do Colegiado;7.10.2. Estar lotado na Unidade de Ensino para a qual o candidato se inscreveu;7.11 Após a divulgação do resultado parcial, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue na Secretaria Administrativa da Superintendência da Rede Estadual de Ensino, Sala 09, no horário de 08h às 12h e 14h às 17 horas, no prazo de 24 horas contadas da divulgação do resultado, no endereço descrito no item 1.1.7.12 Não será aceito recurso:7.12.1 Sem identificação (nome) do requerente;7.12.2 Apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recursos de forma coletiva;7.12.4 Encaminhados por fax ou por outra forma diferente da expressa neste Edital;7.12.5 Entregue fora do prazo.7.13 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo contidos neste Edital e nos comunicados a serem publicados no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.al.gov.br). 7.14 A inexatidão de afirmativas, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato da seleção, podendo anular os atos dela decorrentes.7.15 Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas apenas pela Comissão de Seleção por meio do e-mail: [email protected] O candidato deverá manter atualizados seu endereço, e-mail e telefone junto à Seduc, enquanto estiver participando do processo seletivo (email: [email protected]).7.17 As datas previstas poderão sofrer alteração, dependendo das circunstâncias e eventualidades no decorrer da seleção.7.18 Em caso de não haver candidato para qualquer Unidade de Ensino elencada no item 2, ou o(s) candidato(s) inscrito(s) não estiver(em) apto(s), de acordo com os critérios deste Edital ficará a cargo desta SEDUC a indicação da Equipe Gestora.7.19 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Comissão intersetorial, coordenada pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 10 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICOCRONOGRAMA

EVENTO DATAInscrições on line 11 a 12 de janeiro de 2018 -até 14hEntrevista 16 a 18 de janeiro de 2018Publicação do resultado preliminar 23 de janeiro de 2018

http://www.educacao.al.gov.br/

http://www.educacao.al.gov.br/

mailto:[email protected]




Recurso 24 de janeiro de 2018Publicação do resultado final Até 23 fevereiro de 2018

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 10 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 01, que se realizará dia 22/01/2018 – SEGUNDA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 08h30minh, os seguintes processos:

01) AI: 7008166001; SF: 1500-025873/2012; CTE: 160/2017SAMPAIO DE ALBUQUERQUE MADEIRAS – LTDACACEAL: 24105695DECISÃO CJ: 20.918/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RNAUTUANTE: CELSO JOSE DAS NEVESADVOGADO: CRISTIANO ARAÚJO LUZES OAB/AL 13162RELATORA: ELKA GONÇALVES NORMANDE

02) AI: 7007784005; SF: 1500-009531/2013; CTE: 01/2018IMCREL IRMÃOS MOREIRA EXTRAÇÃO MINERALCACEAL: 24057750DECISÃO CJ: 20.478/2016 – PROCEDENTE – RO/RNAUTUANTE: MARIA ARACI SANTOSADVOGADO: DANIEL SALGUEIRO DA SILVA OAB/AL 3284RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

03) AI: 7046405002; SF: 1500-004781/2016; CTE: 157/2017PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇACACEAL: 24273026DECISÃO CJ: 20.889/2017– NULO – RNAUTUANTE: MARCOS ANTONIO ROCHA BARBOSARELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 7040863003; SF: 1500-038417/2015; CTE: 161/2017G H A FALCÃO MADEIRAS EIRELI MECACEAL: 24096491DECISÃO CJ: 20.843/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RNAUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICACIO FILHORELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Sala do CTE, em Maceió, 04 de janeiro de 2018

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

*Republicado por incorreção.

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 003/2018

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-034041/2017INTERESSADO: RTI BLESS TRADING COMERCIO DE DERIVADOS DE PE-TRÓLEO EIRELICACEAL: 247.27980/3ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4684202 – Comércio Atacadista De Solven-tes ENDEREÇO: Rua Dias Cabral, Nº 62, Loja 108, Centro, Maceió – Alagoas

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;




VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 10 de janeiro de 2018.

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________HÉLDER DE MORAES RAMOS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 006/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

02.940.510 MARIA ARLENE COLATINO VEI-GA – ME 1500-000609/2018

07.603.063 VALMAR DROGARIA LTDA – ME 1500-042745/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 10 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 23/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme solicitado pelo Memorando GEFIS nº 011/2018, da Gerência de Fiscalização,

Considerando que o contribuinte deixou de atender a Intimação Fiscal Nº 70.66090-001, por AR, e ao Edital GEFIS nº 129/2017. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Inciso I e X, § 1º, II , do art. 24 do Decreto 3481/2006 e do Art. 49, inciso X, alínea “b”, item 1 da Instrução Norma-tiva SEF 17/2007. Fica a inscrição abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24105624-1RAZÃO SOCIAL: ENGARRAFAMENTO COROA LTDAAUTO DE INFRAÇÃO: 70.66090-001

Maceió, 09 de Janeiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 24/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo nº 1500-033777/2017

Considerando que foi indeferido a solicitação de ato concessivo (regime especial) da Lei nº 6410/03, e o local que encontra-se a empresa é incompatível com as atividades exercidas pela empresa.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas respectivas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007

CACEAL: 24202266-9RAZÃO SOCIAL: ORION TRADING LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1178/2017, publicado no D.O.E. no dia 19 de Dezembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24741288-0RAZÃO SOCIAL: SHORT CURTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES EIRELI - ME





Maceio - quinta-feira11 de janeiro de 201816SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 26/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD por entrega dos arquivos sem movimento (período 05/2013 a 02/2014, 04/2014, 07/2014, 09/2014, 02/2015, 03/2015, 07/2015, 09/2015 e 10/2015)

RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e XVIII do Decreto nº 3.481/ 2006 e do art. 49, Inciso XVIII, alínea “e”, e § 3º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24600815-6RAZÃO SOCIAL: EMBRATRADING- EMPRESA BRASILEIRA DE COMER-CIO E NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA – EPP






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD Nº 1479/2017 no Processo nº 1500-038414/2017

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada., e que foram intimados pelo Edital GE-CAD nº 1075/2017, publicado no D.O.E. no dia 10 de Novembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CA-CEAL.

CACEAL: 24714761-3RAZÃO SOCIAL: NIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RO-DOVIARIOS LTDA

CACEAL: 24296485-0RAZÃO SOCIAL: FOMENTO EM INVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Maceió, 10 de Janeiro de 2018.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 1123/2017CACEAL: 24213094-1RAZÃO SOCIAL: PRIMO CAR LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-050933/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD Nº 1459/2017 no Processo nº 1500-036418/2017

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada., e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1068/2017, publicado no D.O.E. no dia 10 de Novembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24422276-2RAZÃO SOCIAL: MM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta na folha de informação fiscal da GECAD no Processo nº 1500-041120/2017

Considerando que o contribuintes não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada., e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1074/2017, publicado no D.O.E. no dia 10 de Novembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24248546-4RAZÃO SOCIAL: GERALDO HIGINO FILHO 67919111404







GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 003/2018

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/ notifica as Pessoas Jurídi-cas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado abaixo sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, para proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013, ao tempo em que também convoca os só-cios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revisão do lançamento citado acima e, querendo, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistir a Pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito com o desconto previsto à época da efetivação do lançamento, nos termos do art. 101, III, “a”, do Decreto nº 25.370/2013. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do pré-dio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

MARCELO FELIX DE OLIVEIRA E CIA LTDA - MECACEAL: 242.67229-9 - A.I.Nº: 70.27617-005PROCESSO SF-1500-37965/2014CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.7542864-75 / ANDERSSON FERREIRA DE MESQUITA09.9269594-58 / MARCELO FELIX DE OLIVEIRA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 10 de janeiro de 2018 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 notifica os sócios, diretores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração in-formado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR. Os autos estão dispo-níveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

USINA CAETE S ACACEAL: 240.71847-0 - A.I.Nº: 70.40241-003PROCESSO SF-1500-22536/2015CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2651014-68 / NANCY VIRGINA KARNS LYRA00.3328604-34 / CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LYRA NETO06.8244044-20 / FERNANDO LOPES DE FARIAS09.8795284-68 / ARYL PONTES LYRA FILHO43.8945774-87 / LUIZ MAGNO EPAMINONDAS TENORIO DE BRITO45.3995224-20 / MARIA IRENE SIBALDO LEITE

COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOASCACEAL: 240.01506-1 - A.I.Nº: 70.40239-001PROCESSO SF-1500-28174/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):28.1005144-53 / ELIAS BRANDAO VILELA NETO77.7319134-49 / MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. . Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACACEAL: 242.50690-9 - A.I.Nº: 70.64444-003PROCESSO SF-1500-29757/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES59.5943906-97 / ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-PACHOU NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053391/2017 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-053431/2017 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – Idem.

GSEF, em Maceió, 10 de janeiro de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-044819/2017 – GET – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-045596/2017 – GMIF – À Superintendência da Receita Estadual.PROC.Nº. 1500-040701/2017 – PGE/PFE – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCES-SOS:PROC. Nº. 1500-000916/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-000918/2018 – IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – À Gerência de Julgamento.PROC. Nº. 1500-000917/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-045563/2017 – RECEITA ESTADUAL – À Gerência de Valori-zação de Pessoas,PROC. Nº. 1500-000885/2018 – GABINETE CIVIL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-000770/2018 – PGE/PJ – À Superintendência do Tesouro Esta-dual.PROC. Nº. 1500-000800/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTA-DUAL – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 10 de janeiro de 2018. Publique-se.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 150-052679/2017 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – À Ge-rência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-052681/2017 – CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 OS PROC. Nº. 1500-043845/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – À Gerência Exe-cutiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-046729/2017 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1700-002286/2011 – CRIOLISANO DE ARAÚJO LIMA – À Compa-nhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1700-004886/2015 – SERGIO ROBERTO MELO TORRES – Idem.PROC. Nº. 1500-017121/2016 – MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS JAMBO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº 1500-029384/2016 – LAURA MARIA MELO CAVALCANTE DE BARROS – Idem.PROC. Nº. 1500-002034/2017 – MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-015057/2017 – ESTER NICÁCIO FALCÃO – Idem.PROC. Nº. 1204-003744/2017 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALA-GOAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade.PROC. Nº. 1500-037001/2017 – PGE/PJ – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº.1500-004822/2017 – ADALBERTO OLIMPIO DOS SANTOS – À Se-cretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-002994/2017 – IVANILDO COSTA NEVES – Idem.PROC. Nº. 1700-008817/2017 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1700-007332/2016 – MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA COR-REIA – Idem.PROC. Nº.1500-000352/2018 – JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA – Idem.PROC. Nº. 1500-000349/2018 – JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA – Idem.PROC. Nº. 1500-036744/2017 – GIRLENE CAVALCANTE FRANÇA DE QUEI-ROZ – Idem.PROC. Nº. 1500-048271/2018 – TATIANA TAVARES SARMENTO – Idem.PROC. Nº. 1500-025095/2017 – FERNANDA VILAR OLIVEIRA DE CARVA-LHO – Idem.PROC. Nº. 1500-018304/2016 – WILSON RODRIGUES SORIANO – Idem.PROC. Nº. 1500-020243/2017 – JOSÉ EUGÊNIO DE BARROS FILHO – Idem.PROC. Nº. 1500-018063/2016 – TERESA MARIA DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. Nº. 1500-037479/2016 – JOSÉ VALDEMOR CAVALCANTE LIMA – Idem.

PROC. Nº. 1500-005025/2016 – APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-026333/2015 – MARISETE DA SILVA SANTOS MACIEL – Idem.PROC. Nº. 1500-024848/2016 – MARTA LÚCIA COSTA LINS – Idem.PROC. Nº. 1500-045217/2017 – IVANISE BARBOSA MAIA DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-000199/2018 – JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROS – Idem.PROC. Nº. 1500-045286/2015 – MÔNICA MEDEIROS DE CEQUEIRA COR-REIA – Idem.PROC. Nº. 1500-007229/2017 – CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE ALAGOAS – À Gerência Executiva Administrati-va para Arquivamento.PROC. Nº. 1500-017901/2016 – GSF - Idem.PROC. Nº. 1500-034108/2017 – IZABEL CRISTINA GAMA DAMASO – Idem.PROC. Nº. 4799-007153/2017 – IRACI SILVA MELO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-034721/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-039171/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Serveal.PROC. Nº. 1500-052302/2017 – CONSTRUTORA NM LTDA – À Gerência de Mercadorias em Trânsito.

PROC. Nº. 1500-012113/2016 – GLACIA PEREIRA TAVARES – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040546/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTA-DUAL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 011126/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a solicitação constante nos autos do Processo de nº 1700-005014/2017 RESOLVE, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como investigada servidora inscrito nas matrículas de nº 824170-8, cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, SEE e do cargo de Professor, lotado na Prefeitura Municipal de Arapiraca. Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 339253

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 011.127/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 2000-011694/2014 APENSO(2000-016318/2014) RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 17.270-7.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 339270

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 011.128/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº1900-002407/2013 (apenso1900-001778/2013), RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 013-2.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 339276




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TADEU GERALDO DE MIRANDA RESENDE BARROS, EM DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N°41010-021389/2017 - UNCISAL - (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior consideração governamental.PROC. N° 4104-007959/2017 - UNEAL - Idem.PROC. N° 1800-000230/2017 - EVERALDO GOMES - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 20105-003953/2017 - MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA - Idem.PROC. N° 20105-007200/2017 - MARIA ALINE LOPES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1500-042724/2017 - VANIA MARIA SIMÕES DE MIRANDA FRAGOSO - Idem.PROC. N° 2000-007358/2017 - EVALDO SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 2000-003777/2017 - JOSÉ SIDEN GOMES FRAGOSO - Idem.PROC. N° 2000-005076/2017 - JANICE ROCHA MISAEL - Idem.PROC. N° 1800-011092/2017 - ROSEMERE DA SILVA VIEIRA - Idem.PROC. N° 1500-014922/2016 - JOBERSON SIMÕES MARCELINO - Idem.PROC. N° 1500-032750/2017 - MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1900-001525/2015 - JIVANILDE DA SILVA EUGENIO - Idem.PROC. N° 1206-002971/2016 - TANIA MARIA BARROS RIBEIRO - Idem.PROC. N° 1800-003488/2017 - SIVALDO WASHINGTON FERREIRA DE CASTRO - Idem.PROC. N° 1800-003431/2017 - JACQUELINE MARIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-010345/2017 - JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500-002349/2017 - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008929/2014 - DEISE CRISTINA DE LIMA SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-010180/2017 - CARMI LIMA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-007357/2017 - ROSANNY CHRISTHINNY DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011518/2013 - MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-000104/2016 - MARIA JACY DA SILVA LARANJEIRA - Idem.PROC. N° 1800-009939/2017 - ROSILENE MARQUES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700-008871/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008868/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008867/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008866/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008865/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008864/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008900/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008869/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008870/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008872/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008873/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008874/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008875/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-008899/2017 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1800-004035/2016 - MARIA TEREZA DO NASCIMENTO SANTOS - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-008906/2017 - JOSÉ RAIMUNDO DE BRITO - Idem.PROC. N° 1800-009199/2014 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010-003851/2017 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - À UNCISAL.PROC. N° 34000-001643/2017 - DAMASIO DE PAULO ABREU - À SERIS.PROC. N° 2000-005623/2017 - FERNANDO LUCIANO FONSECA DE GUSMÃO - À SESAU.PROC. N° 2000-005624/2017 - LUIS FELIPE BARBOSA DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 2000-016834/2017 - MARLUCE GOMES CUNHA - Idem.PROC. N° 2000-029587/2015 - JOSENETE MARQUES DA PAIVA LIMA - Idem.PROC. N° 2000-009976/2016 - GLORIA BARROS DE SOUZA - Idem.PROC. N° 2900-000499/2017 - JOÃO DOS SANTOS - Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos à Superintendência de Valorização de Pessoas da SEDETUR, para providências que o caso requer.PROC. N° 2100-002863/2011 - ESTÁCIO JOSÉ SOUZA VALENÇA - Encaminha-se os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. N° 1800-006331/2017 - JANINETE DOS SANTOS - Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para conhecimento e fins de arquivamento.PROC. N° 30004-002235/2017 - SEPREV - À SEPREV.PROC. N° 1700-008945/2017 - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CILVIL - À Delegacia da Policia Civil.PROC. N° 1700-008801/2017 - ROBERTO ACCOLY CASADO - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 34000-001490/2017 - ANDRE LUIZ E SILVA BEZERRA - (...) Publique-se portaria de concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. N° 34000-001505/2017 - CLOVIS ALVES DE FREITAS - Idem.

PROC. N° 34000-001444/2017 - MACIEL DA SILVA PEDROSA - Idem.PROC. N° 34000-001598/2017 - JOSE CRISTIANO DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000-001623/2017 - RENATA MAXLAYNE DE CERQUEIRA - Idem.PROC. N° 34000-001461/2017 - ALLAN LOPES SILVA ACIOLY - Idem.PROC. N° 34000-001451/2017 - AGOSTINHO WANDERLEY SISTELOS - Idem.PROC. N° 34000-001597/2017 - YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA - Idem.PROC. N° 34000-001581/2017 - FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE - Idem.PROC. N° 34000-001223/2017 - MICHEL ANGELO DE QUEIROZ - Idem.PROC. N° 34000-001600/2017 - THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 34000-001493/2017 - JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 34000-001518/2017 - FERNANDA GOMES DE LINICA - Idem.PROC. N° 34000-001542/2017 - CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 34000-001446/2017 - EVERALDO AMANCIO RODRIGUES - Idem.PROC. N° 34000-001596/2017 - LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA - Idem.PROC. N° 34000-001462/2017 - ERICH CALAÇA NINOMIA - Idem.PROC. N° 34000-001522/2017 - HELBER JOSE MENDONÇA - Idem.PROC. N° 20105-010581/2014 - LUIZ PIMENTEL FILHO - (...) Publique-se portaria de concessão de progressão funcional, à Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 20105-004734/2017 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA - Idem.PROC. N° 2102-000516/2017 - JOSÉ VERAS DE OLIVEIRA N. SILVA - (...) Publique-se portaria de concessão de progressão funcional, à Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 339296

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 05 de janeiro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018, à partir das 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 1800-6041/2013, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 1800-6041/2013Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 67957-7

Maceió, 05 de janeiro de 2018.Eu, SecretárioGuttembergue Moura Cavalcante

Núbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD

Protocolo 339305


A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 05 de janeiro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018, à partir das 10h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 1800-010988/2013, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 1800-010998/2013Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 17.409-2






Protocolo 339306


A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 05 de janeiro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018, à partir das 13h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-022145/2013, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 2000-022145/2013,Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 9.863.844-0Maceió, 05 de janeiro de 2018.Eu, SecretárioGuttembergue Moura Cavalcante


Protocolo 339308


A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 05 de janeiro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018, à partir das 12h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-013743/2014, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 2000-013743/2014,Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 864.824-7



Protocolo 339313


A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 05 de janeiro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018, à partir das 11h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-017619/2014 (APENSO 2000-010752/2009), que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Processo de nº. 2000-017619/2014 (APENSO 2000-010752/2009)Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 865.227-9



Protocolo 339316

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

REVOGAÇÃOCONVITE Nº 13/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500-28584/2016

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e motivado pela falta de interessados no certame, de conformidade com o pronun-ciamento da CPL/AL, e o preceito contido no subitem 22.2. do instrumento convo-catório, RESOLVE REVOGAR o procedimento licitatório referente ao Convite nº 13/2017 - T3 – CPL/AL, que tem como objeto a execução das obras e serviços de Instalação do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico do 7º pavimento do prédio sede da Secretaria de Estado da Fazenda, em Maceió / AL.

Gabinete do Secretário, 05 de janeiro de 2018.

Humberto Carvalho JúniorSECRETÁRIO DE ESTADO


OITAVO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 06/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2104/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 06/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, A EMPRESA CONY ENGENHARIA LTDA. E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, COMO INTERVENIÊNTE, PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE IM-PLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNI-CÍPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS.

Em atendimento aos pronunciamentos do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva, e do Secretário Executivo de Gestão Interna, Sr. Victor Vi-golvino Figueiredo, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraes-trutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-2104/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual no valor de R$ 3.298.110,00 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e dez reais), no período de Outubro/2016 a Outubro/2017, com fator de correção de 0,0438, que representa um valor de R$ 144.457,22 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), passando seu saldo contratual reajustado para R$ 3.442.567,22 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) e, consequentemen-te, passando seu valor global consolidado para R$ 9.585.614,09 (nove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e nove centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias que integram este instrumento. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utiliza-dos os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0205.3264.0000 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alagoas, PI: 4528 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso do Estado de Alagoas, conforme lei orçamentária nº 7.871, de 19.01.2017.




E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.

Maceió, 29 de dezembro de 2017.

Humberto Carvalho Júnior Jean Sandro Santos da SilvaSECRETÁRIA DE ESTADO CONY ENGENHARIA LTDA.

Wilde Clecio Falcão de AlencarDIRETOR PRESIDENTE – CASAL


SÚMULA

CONTRATO Nº 78/2017 - CPL/ALCONVITE Nº 14/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2268/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64 - ALP Engenharia e Construções Ltda. - EPPRua Tenente Antônio Oliveira, nº 100, Farol, Maceió / ALCNPJ: 18.570.666/0001-40 Do Objeto: Melhorias / Reforma de 24 (vinte e quatro) Unidades Habitacionais na Grota da Macaxeira, no bairro da Chã da Jaqueira, em Maceió / AL. Do Valor: R$ 141.457,62 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: - Programa de Trabalho: 16482021432370000 – Melhorias das Unidades Habita-cionais.PI: 004469 - Região Metropolitana.Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.Fonte: Recurso do Estado.- Programa de Trabalho: 15451021332470000 – Implementação de Ações de In-fraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios.PI: 4493 - Todo o Estado.Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.Fonte: Recurso do Estado. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias con-secutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 29.12.2017 Dos Signatários: Humberto Carvalho Júnior - CPF: 046.141.704-98 Leonardo Augusto Almeida Espiro Santo - CPF: 024.029.134-44* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-0023/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material elétri-co e eletrônico, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP:57038-640 Fone: (82) 3315-2678, e-mail: [email protected].

Maceió, 10 de janeiro de 2018.

Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras – SCOMPRAS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEMARH Nº 06/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA COMPLETA SER-VIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo Administrativo Nº 23010-2529/2017Termo Aditivo de Contrato SEMARH nº 06/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Ma-ceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92;

CONTRATADA: A empresa COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.314.710/0001-91, estabelecida na avenida Brasil nº 220, Poço, CEP 57.025-070, representada por seu representante legal FERNANDO PACHECO DA ROCHA MELO, inscrito no CPF sob o nº 019.446.874-75, de acor-do com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Gestora Contratual: JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSA CPF: 088.201.634-20.

Objeto do Termo Aditivo do Contrato: Prorrogação do prazo de vigência do Con-trato SEMARH nº 06/2017.

O prazo de vigência e execução do Contrato SEMARH nº 06/2017 fica prorrogado até o dia 28/02/2018, a partir de 30/11/2017, data do termino anteriormente acor-dado. Data de Assinatura: 29 de novembro de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E JUDINETE CA-BRAL DE SANTANA BARBOSA pelo Estado de Alagoas e FERNANDO PA-CHECO DA ROCHA MELO pela COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

Maceió/AL, 29 de novembro de 2017

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

PORTARIA Nº 05/2018 - SRH/SEMARHEXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: José Paulo Marques Vanderlei Ferreira, CPF: 021.497.594-03. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de re-cursos hídricos (autorização de uso) para captar água no rio Paraguai, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 09°27’17,67” de latitude sul e 35°35’25,06” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, no município de Paripueira, estado de Alagoas, próximo à Fazenda Jussara, segundo uma vazão de 210,0 m3/h e um regime de captação variável ao longo dos meses de agosto a janeiro, conforme segue: 18 h/dia e 19 dias/mês durante o mês de janeiro, o que totaliza um volume diário de 3.780,0 m³/dia; 18 h/dia e 14 dias/mês durante o mês de fevereiro, o que totaliza um volume diário de 3.780,0 m³/dia; 12 h/dia e 11 dias/mês durante o mês de março, o que totaliza um volume diário de 2.520,0 m³/dia; 6 h/dia e 4 dias/mês durante o mês de abril, o que totaliza um volume diário de 1.260,0 m³/dia; 12 h/dia e 8 dias/mês durante o mês de agosto, o que totaliza um volume diário de 2.520,0 m³/dia; 12 h/dia e 13 dias/mês durante o mês de se-tembro, o que totaliza um volume diário de 2.520,0 m³/dia; 12 h/dia e 27 dias/mês durante o mês de outubro, o que totaliza um volume diário de 2.520,0 m³/dia; 18 h/dia e 20 dias/mês durante o mês de novembro, o que totaliza um volume diário de 3.780,0 m³/dia; e 18 h/dia e 23 dias/mês durante o mês de dezembro, o que totaliza um volume diário de 3.780,0 m³/dia. FINALIDADE: Irrigação (milho). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00100/2017, pare-cer técnico GERO nº 13/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 021/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 10 de janeiro de 2018.

Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

*PORTARIA 03/2018 - SEMUDH

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/AL

A Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDIM/AL, criado pelo Decreto nº 29.488, de 07 de março 1986, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as reuniões ordinárias e extraordinária dos dias 12 de setembro de 2017 e 07 de dezembro de 2017, nos termos resolve: instituir e designar a Comissão responsável pelo processo de coordenação e validação da eleição para o cumprimento do mandato das entidades não governamentais que atuarão como conselheiras no triênio 2018/2021 do CEDIM/AL.

Coordenação do Processo Eleitoral

Ana Maria Pereira Instituto Feminista Jarede VianaOlga Tatiana de Miranda Taglialegna Associação Brasileira de Mulheres de

Carreira JurídicaAnne Caroline Fidélis de Lima Secretaria da Mulher e dos Direitos

Humanos

Comissão de validação eleitoral

Regina Trindade Lopes Instituto Feminista Jarede VianaEloina Maria Braz dos Santos Comissão da Mulher Advogada da

OAB/ALMaria Olívia da Silva Monteiro CRESSMaria de Fátima Accioly Canuto Wanderley

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Maria José Alves da Silva Ministério Público Estadual

A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e se encerrará com a publicação do resultado da eleição no Diário Oficial.Cumpra-se e publique.


Ana Maria PereiraPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

*Republicado por incorreçãoProtocolo 339174

PROCESSO Nº: 0110-012.882-0RECLAMANTE: LUCIANA MIGUEL DA SILVA

RECLAMADO: BANCO ITAÚ CARDDESPACHO

Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-do de Alagoas – PGE/AL.

Maceió, 10 de Janeiro 2018.

João Anízio Araújo dos Santos NetoSuperintendente do Procon/AL

PROCESSO Nº: 0111.027.808-4RECLAMANTE: JOÃO CARLOS PALMEIRA DE NOVAES

RECLAMADO: CREDICARD DESPACHO

Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento

da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-do de Alagoas – PGE/AL.



PROCESSO Nº: 0111-025.818-9RECLAMANTE: ADELMO MENDONÇA

RECLAMADO: BANCO ITAÚ CARDDESPACHO




PROCESSO Nº: 0111-029.853-0RECLAMANTE: EDINEUZA GREGÓRIO DOS SANTOS

RECLAMADO: ITAÚ CARDDESPACHO




PROCESSO Nº: 0111-029.948-1RECLAMANTE: ELIZEU MANOEL DOS SANTOS

RECLAMADO: HIPERCARD

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0111-033.290-9RECLAMANTE: ANGELA MARIA

RECLAMADO: LOJAS MAIA/ BANCO ITAÚDESPACHO







PROCESSO Nº: 0112-005.785-1RECLAMANTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS

RECLAMADO: E- SHOPPING COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0116-004.807-8RECLAMANTE: ROBERTO FREITAS GOULARTS

RECLAMADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0910.017.676-0RECLAMANTE: DIANA CLARISSA DE SOUZA

RECLAMADO: BANCO ITAÚDESPACHO




PROCESSO Nº: 1011-040.118-3RECLAMANTE: FLAVIO NAPOLEÃO OTERO SANTOS

RECLAMADO: BANCO ITAUCARDDESPACHO




PROCESSO Nº: 1109-012.060-3RECLAMANTE: MAURICIO BATISTA DA SILVA

RECLAMADO: CREDICARDDESPACHO





PROCESSO Nº: 1109-015-080-8RECLAMANTE: EDILMA GOMES DA SILVARECLAMADO: EXTRA/ VIRGINIA SURETY

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1110.010.391-2RECLAMANTE: MARIA CRISTINA VASCONCELOS SANTOS

RECLAMADO: FLU LOOKDESPACHO




PROCESSO Nº: 1110.019.392-4RECLAMANTE: JAMEM CARLA DE ARAUJO SANTOS

RECLAMADO: B2WDESPACHO




PROCESSO Nº: 1111-038.456-2RECLAMANTE: MARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

RECLAMADO: GARANTECHDESPACHO







PROCESSO Nº: 3814-019.842-1RECLAMANTE: MAYSE MARIA DA SILVA MELO

RECLAMADO: BANCO CITICARDDESPACHO




PROCESSO Nº: 0110.000.318-1RECLAMANTE: ZELIA MARIA DOS SANTOS

RECLAMADO: INSINUANTE

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110.001.304-0RECLAMANTE: JOSEFA DA SILVA CAVALCANTE

RECLAMADO: B2W- ITAU CARD

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110.004.587-6RECLAMANTE: MARIA HELENA CAVALCANTE BOMFIM

RECLAMADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-001.296-0RECLAMANTE: WDSON LEITE

RECLAMADO: BRANCO DO BRASIL

DESPACHO





PROCESSO Nº: 0110-001.864-5RECLAMANTE: HÉRCULES PAULO DA SILVA

RECLAMADO: ELETRO SHOPPING

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-003.881-1RECLAMANTE: JADISON FRANCISCO DA SILVA

RECLAMADO: BGN S/A

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-005.413-1RECLAMANTE: JUDITE DAMASCENORECLAMADO: CETELEM BRASIL S/A

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-006.301-4RECLAMANTE: LOURIVIA MARIA DOS SANTOS

RECLAMADO: BANCO PANAMERICANO

DESPACHO







PROCESSO Nº: 0110-006.334-4RECLAMANTE: GIVALDO DE VASCONCELOS

RECLAMADO: BRADESCO FINANCIMENTOS BMC S.A

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-008.708-0RECLAMANTE: GLAUDISNEIA ROCHA SOARES

RECLAMADO: ELGIN S.A / EXTRA

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-012.308-1RECLAMANTE: MARIA VERONICA FIRMINO DOS SANTOS

RECLAMADO: LOJAS MAIA

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-016.283-7RECLAMANTE: NATALIA MARINHO SILVA

RECLAMADO: DUMONTE IMOVEIS E INCORPORAÇÕES

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0110-016.310-2RECLAMANTE: JOSE TERTO DA SILVARECLAMADO: CETELEM BRASIL S/A

DESPACHO





PROCESSO Nº: 0110-016.418-0RECLAMANTE: CELENITA ALVES DA SILVARECLAMADO: ELETRO SHOPPING/ PC MIX

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0111.038.867-5RECLAMANTE: MARIA ROSÁLIA FERREIRA

RECLAMADO: C&A MODAS / IBICARD

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0111-024.207-9RECLAMANTE: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA BARROS

RECLAMADO: CESMAC

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0111-026.405-5RECLAMANTE: BENEDITO DA SILVA

RECLAMADO: BANCO ITAÚ

DESPACHO







PROCESSO Nº: 0111-031.281-8RECLAMANTE: ITAMAR JORGE MACHADO DOS SANTOS

RECLAMADO: BOMPREÇO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0116-019.279-3RECLAMANTE: AMARA DOS SANTOS FILHA

RECLAMADO: LOJAS LAZER ELETRO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0910-011.173-0RECLAMANTE: JOSELI NASCIMENTO DE VASCONCELOS

RECLAMADO: RICARDO ELETRO/ WHIRPOOL

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0910-015.711-3RECLAMANTE: MARIA VERONICA DOS SANTOS

RECLAMADO: ELETRO SHOPPING/SAMSUNG

DESPACHO




PROCESSO Nº: 0911.021.781-2RECLAMANTE: MARLENE AQUINO GRANJA

RECLAMADO: B2W

DESPACHO





PROCESSO Nº: 0911-021.203-0RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREIA

RECLAMADO: CLARO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1109-014.483-4RECLAMANTE: CATHARINA ADELINO DE OLIVEIRA

RECLAMADO: AUTO VANESSA LTDA

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1109-016.268-6RECLAMANTE: AYLLANYONE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS

RECLAMADO: EXTRA/ MULTILASER

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1110-009.513-6RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES FARIAS SANTOS

RECLAMADO: CETELEM BRASIL S/A

DESPACHO







PROCESSO Nº: 1111.027.118-2RECLAMANTE: MERCIA CLAUDIA FERREIRA DE MELO

RECLAMADO: CLARO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1111-023.407-1RECLAMANTE: GERLOUDSON TADEU VENTURA JUNIOR

RECLAMADO: B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1111-023.699-3RECLAMANTE: MARCIA VALERIA LINS CAVALCANTE CARNAUBA

RECLAMADO: B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

DESPACHO




PROCESSO Nº: 1111-026.576-1RECLAMANTE: SIMONE PIMENTAL SOBRAL

RECLAMADO: CLARO

DESPACHO




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Secretaria de Estado da Saúde

(*) TERMO DE CONTRATO N.º 741/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO Nº. 741/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15074/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0002-81 e estabelecida na Avenida Manoel Borba, nº.837, Boa Vista, CEP 50070-000, Recife/PE, Telefone (81) 3221-8277, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Leonardo de Oliveira Santana Marques, inscrito no CPF sob o nº. 951.589.955-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de tiras reagentes para realização de exames de urina, com cessão gratuita de equipamento e manutenção preventiva e corretiva destinados ao LACEN/SESAU-AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo a este instrumento contratual, bem como tudo mais que consta na Ata de Registro de Preços nº. 105/2017 - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Recife, e seus anexos, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Magliones Carneiro Lima, ocupante do cargo e da função de Biólogo / gerente do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 9864419-0;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 105/2017 - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Recife, na condição CARONA, com vigência até 24/04/2018.Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 17.600,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4313.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035558, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 12 de dezembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 339172

(*) TERMO DE CONTRATO N.º 747/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 747/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15253/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0002-81 e estabelecida na Avenida Manoel Borba, nº. 837, Boa Vista, CEP 50070-000, Recife/PE, Telefone (81) 3221-8277, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Leonardo de Oliveira Santana Marques, inscrito no CPF sob o nº. 951.589.955-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de testes hematológicos e eletrólitos mensais, com cessão gratuita de equipamento






automizado e manutenção preventiva e corretiva destinados ao LACEN/SESAU-AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao presente instrumento contratual, bem como, no edital e anexos da Ata de Registro de Preço nº 05/2017 - Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros - Hospital Universitário - UNIVASF, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Magliones Carneiro Lima, ocupante do cargo e da função de Biólogo / gerente do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN - SESAU/AL, matrícula funcional nº. 9864419-0;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 05/2017 - Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros - hospital Universitário - UNIVASF, na condição CARONA, com vigência até 07/04/2018.Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 417.525,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4313.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035558, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 12 de dezembro de 2017.


(*) Republicado por incorreçãoProtocolo 339173

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 25325 /2017 - Aquisição de Bolsas Plásticas para coleta de sangue com cessão, em comodato, de equipamentos para o processamento de Hemocomponentes a serem utilizados na coleta, fracionamento e transfusão da Hemorrede Pública de Alagoas, com consumo estimado para 180 dias.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 10 de janeiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 339192

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/017105/2015Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Conserto de bisturis elétricos e acessórios.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 .Maceió, 10 de janeiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 339208

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-025365/2017 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-025365/2017, por meio do qual a Agência de Modernização da Gestão de Processos, solicita a está Secretaria o desarquivamento do processo administrativo n° 4105-0000035/2017 referente a apuração de irregularidades realizado pela Agência interessada, conforme fl.02. Ante o exposto, considerando a tramitação do Sistema Integrado de Gestão Pública acostada na fl.03, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências.

PROC. 2000-010235/2017 - SESAU/ GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-010235/2017, por meio do qual a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas solicita ao Secretário desta Pasta a publicação de Instrução Normativa, que versa sobre a regulamentação da Gestão de Frequência dos trabalhadores desta Secretaria, conforme justificativa à fl. 02 e Minuta nas fls. 03-10. Em atenção ao pleito, a Assessoria Especial encaminha os autos a Procuradoria Geral do Estado (Administrativa) visando um posicionamento mais cauteloso, conforme despacho na fl.12. Ademais, a Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Administrativa) solicita diligências a esta Secretaria acerca do mérito da Portaria em epígrafe, de acordo com a Diligência PGE-PA-00804/2017 nas fls.13-14. Assim, a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas responde nas fls. 16-27 as diligências solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado na manifestação supramencionada. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação conclusiva acerca do pleito em questão.PROC. 2000-016700/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-016700/2017, por meio do qual a Secretária de Estado de Prevenção à Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo solicita a concessão de 01(uma) ambulância, a fim de melhor cuidar dos jovens acautelados sob o cumprimento de medidas socioeducativas na SUMESE - Superintendência de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, conforme justificativas na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Gerência de Serviços Gerais alude acerca da impossibilidade de atender o pleito, visto que esta Secretaria, por meio da Assessoria Técnica de Frotas, está realizando o levantamento das ambulâncias que fazem parte do quadro de frota, assim como efetuando vistorias nos “antigos” veículos para avaliar seu estado atual. Destarte, esta Secretaria não poderá ceder nenhuma ambulância no momento até a finalização das demandas supramencionadas, conforme despacho na fl.05. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência para ciência acerca das informações prestadas.PROC. 1101-004264/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1101-004269/2017, por meio do qual o Deputado Luiz Dantas Lima, encaminha cópia da indicação n° 416/2017, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Cunha, aprovado por esta Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro 2017, no qual solicita ao Governador deste Estado junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, que empreenda esforços no sentido de promover as devidas melhorias na malha rodoviária, mais especificamente a Rodovia AL - 145, que liga o município de Delmiro Gouveia ao de Água Branca, com especial atenção ao trecho do povoado de Maria Bode e cidade de Água Branca/AL, conforme justificativas na fl. 02 e cópia da Indicação n° 416/2017 na fl.03. Ante o exposto, considerando a manifestação do Gabinete Civil na fl.04, encaminhem-se os presentes autos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL para ciência e providências cabíveis.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 339239

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC - Sub Unidade SESAU nº 273/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3935/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa MEP EVENTOS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.658.363/0001-44, no valor de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais), cujo objeto é a inscrição de 10 (dez) servidores no III Congresso Brasileiro de Medicina Hospitalar e V Congresso Multidisciplinar da Santa Casa de Maceió, realizado na cidade de Maceió/AL, no período de 16 a 18 de novembro de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-12944/2017.Maceió/AL, 10 de janeiro de 2018.


Protocolo 339263





COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

(*) RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 055 de 30 de outubro de 2017.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 5ª Reunião Ordinária ocorrida dia 30 de outubro de 2017, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);A Resolução CIB Nº 031 de 24 de julho de 2017, que Homologou a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AL AD RFERENDUM, nº 28 de 27 de junho de 2017, que aprovou a pactuação do Estado de Alagoas relativo à proposta dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos descritos no Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017.RESOLVE:Art. 1º. Homologar a Resolução CIB Ad Referendum nº 051 de 04 de outubro de 2017, que aprovou o remanejamento dos recursos entre os municípios executores, Arapiraca, Batalha, Coruripe, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares, conforme planilha abaixo que, define mediante repactuação os limites financeiros de cada município executor.Art. 2º. Aprovar o remanejamento dos recursos no montante de R$ 90.121,08 (noventa mil cento e vinte e um reais e oito centavos) do município de Batalha código IBGE 270070 para compor o teto do município de Arapiraca mediante repactuação dos limites financeiros.Art. 3º. A marcação para a realização do procedimento cirúrgico eletivo, obrigatoriamente, deverá ser realizado por meio da regulação do Sistema de Regulação - SISREG.Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cirurgias Eletivas - Portaria MS 1294, de 25 de maio de 2017 - AlagoasUF IBGE MUNICIPIO/GESTÃO TETO INICIAL SALDO EM OUTUBRO TETO PARA NOVEMBRO 2017AL 270240 DELMIRO GOUVEIA 385.800,00 385.800,00 385.800,00AL 270230 CORURIPE 800.000,00 800.000,00 800.000,00AL 270070 BATALHA 90.121,08 90.121,08 0,00AL 270030 ARAPIRACA 1.455.181,07 1.326.297,79 1.416.418,87AL 270930 UNIAO DOS PALMARES 105.928,04 105.928,04 105.928,04AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 212.747,58 212.747,58 212.747,58AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 726.858,90 714.068,64 714.068,64AL 270640 PAO DE ACUCAR 27.704,26 27.704,26 27.704,26AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS 269.814,52 269.814,52 269.814,52

4.074.155,45 3.932.481,91 3.932.481,91

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/ALProtocolo 339163

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 031/2017*

Processo Administrativo: 2900-1430/2017.Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito / CPF: 010.354.894-73.Contratada: Antônio Gomes da Silva – EPP – AGS Construções e Reformas / En-dereço: Avenida E, nº 507, Lote He 23 – Cidade Universitária, CEP: 57.076-162, Maceió/Alagoas / CNPJ: 26.666.646/0001-04 / Representante: Antônio Gomes da Silva / CPF: 287.355.441-04.Objeto do contrato: É a contratação dos serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, nesta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC. Valor do contrato: R$ 113.502,51 (cento e treze mil, quinhentos e dois reais e cin-quenta e um centavos).Data de assinatura: 26 de dezembro de 2017.Vigência: até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado de Alagoas ou até que o processo licitatório de n.º 2900.1233/2017 seja finalizado.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.3920.0042.2140.000, PTRES 290011, Elemento de Despesa: 33.90.37, PI: 001647, Fonte: 0100.

Signatários: Rafael de Góes Brito e Antônio Gomes da Silva.Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 27 de dezembro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SE

Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.

*Republicado por incorreção

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 168/2017

I- Processo Administrativo: 2901.168/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito/ CPF: 010.354.894-73.III- Permissionária: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRE-SAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL / CNPJ 12.517.413/0001-27/ Endereço: Rua Marinho de Gusmão, Centro, nº 46, Maceió/AL CEP:. 57020-565/ Representante: Marcos Antônio da Rocha Vieira/ CPF: 034.472.944-34 IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula funcional: 202-0.




V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: o uso pela Permissionária de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “SEMINÁRIO DE PRODUÇÃO DE GRÃOS - SEBRAE”, no dia 13 de dezembro de 2017 ao dia 15 de dezembro de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário o espaço: FOYER/RECEPÇÃO (03 dias) e AUDITÓ-RIO GRANDE (03 dias), conforme proposta n° 612/2017.VI- Data da Assinatura: 27 de novembro de 2017.VII- Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).VIII- Vigência: até 15 de dezembro de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Rafael de Góes Brito e Marcos Antônio da Rocha Vieira.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 13 de dezembro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1507/2017, resolve colocar à disposição do servidor, Everson Pontes Pereira ocupante do cargo de Gerente de Cadeias Pro-dutivas e Arranjos Produtivos Locais desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ-1461, dos dias 22 de dezembro de 2017 a 26 de dezembro de 2017 com des-tino a Maceió/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores Lucas Costa Russo, Everson Pontes Pereira e Arthur Lins, para realizar ações visando à promoção do Projeto Vida Nova nas Grotas/Capacita Sedetur.

Maceió/AL, em 26 de dezembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASecretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Rafaela de Queiroz Torres Barros Pinto

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-758/2017

Interessado: ACIOLY LOCADORA LTDAAssunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 155/2017 à fl. 14, datado de 21 de junho de 2017, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 5.329,39 (cinco mil, trezentos e vinte e nove reais, e trinta e nove centavos), referente à prestação de serviço de aluguel de veículos à Policia Civil, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa ACIOLY LOCADORA LTDA, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 10 de JANEIRO de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Termo de Homologação nº 002/2018

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.048/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-6355/2015 para aquisição de material elétrico destinado a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 17 de março de 2017, sob a modalidade Pregão Ele-trônico AMGESP nº 10.048/2017, como ganhadora dos ITENS 01, 07 e 11 a em-presa MORK SOLAR – PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA -ME, CNPJ sob nº 24.616.322/0001-28, dos ITENS 05,06,53,67,82 e 84 a empresa JOSÉ HÉLIO FLÁVIO VIANA DA SILVA - ME, CNPJ sob nº 73.261.133/0001-95, dos ITENS 14,28, 30,32,33,40,65 e 75 a empresa GR COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ sob nº 17.451.234/0001-58, dos ITENS 15,17,34,35,36,37,38,39,41,42,43,44,57,66 e 68 a empresa JUME’S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ sob nº 19.225.144/0001-74, dos ITENS 16,24,25,26,50,56,58,62 e 78, a empresa MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LRDA- EPP, CNPJ sob nº 25.329.901/0001-52, dos ITENS 19 e 71 a empresa WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI - EPP, CNPJ sob nº 08.772.301/0001-45, dos ITENS 20 e 47 a empresa DPI COMÉRCIO DE ELETRO E ELETROICOS LTDA - ME, CNPJ sob nº 08.257.348/0001-70, dos ITENS 21,22,27,29,31,46,64,69 e 81 a em-presa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA -ME, CNPJ sob nº 02.810.692/0001-69, dos ITENS 48,51,52,54,55,59,60,61,72,73 e 83 a empresa CENTER SPOCHIADO LTDA -EPP, CNPJ sob nº 04.418.934/0001-07, sendo TODAS pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 194.538,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais) para o fornecimento dos objetos licitados.


Del. Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N.º 21/2018 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Poli-cial nº 325/2012, relativo ao Boletim de Ocorrência nº 0059-H/13-0065, devendo concluí-lo prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 04 de janeiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

*Reproduzida por incorreção.

PORTARIA N.º 51/2018 - DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE: I – Instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delega-dos de Polícia Civil JOSE GILSON SANTOS DE MELO e EMANUEL DAVID FREITAS VIANA, para, sob a presidência do primeiro, instaurar procedimento in-vestigatório com a finalidade de apurar o fato noticiado no Ofício nº 016/2018-GC-GPJ, datado de 05/01/2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Re-gião 1, devendo concluí-lo no prazo legal. II – Determinar à autoridade policial responsável pela instauração que informe o número do procedimento policial instaurado e o boletim de ocorrência registrado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de janeiro de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegada-Geral de Polícia Civil




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 10 de janeiro de2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6431/2017Interessado(a): BENEDITA CASSIANO DA SILVAAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339206

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 10 de janeiro de2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5814/2017Interessado(a): GERALDO DE SOUZA MORAISAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339207

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 10 de janeiro de2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7062/2017Interessado(a): MARIA MARLUCE SILVA DO NASCIMENTOAssunto: Suspensão de pensão - RecadastramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339211

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência retifica a publicação do Despacho proferido nos autos do processo administrativo nº 4799-6888/2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de janeiro de 2018, para onde se lê “4799-6547/2017”, leia-se “4799-6888”.Maceió, 08 de janeiro de 2018.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 339213

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

Agência de Fomento de Alagoas S.A.

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

O Diretor Presidente em exercício da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em pri-meira convocação, para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de janeiro de 2018, às 09h00, na sede social da Companhia, na rua Dr. Antonio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, CEP 57035-190, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos constantes da ordem do dia a seguir:

(a) Tomar às contas dos administradores, examinar, discutir e votar às demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2016;(b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016;(c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;(d) Ratificar a Eleição de membro do Conselho de Administração;(e) Remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (f) Reforma ampla do Estatuto Social da Agência.


Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício




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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº794/2017 PROCESSO: Nº 49070-7051/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT: 2576 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº795/2017 PROCESSO: Nº 49070-7056/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT: 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº796/2017 PROCESSO: Nº 49070-7061/2017BENEFICIÁRIO: Gilvan Santos de MenezesMAT: 2675 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 011.250.764-61QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº797/2017 PROCESSO: Nº 49070-7066/2017BENEFICIÁRIO: Sávio Elias WanderleyMAT: 2614 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 020.639.694-50QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº798/2017 PROCESSO: Nº 49070-7072/2017BENEFICIÁRIO: Kleber Aislan Batista VieiraMAT: 2626 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 051.194.494-25QUANTIDADE DE DIÁRIAS:

10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº799/2017 PROCESSO: Nº 49070-7078/2017BENEFICIÁRIO: Macílio Melo RodriguesMAT: 2623 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 105.049.914-00QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,5 (oito e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)DESTINO: Arapiraca/ALPERÍODOS: 02 a 05/01/2018; 08 a 12/01/2018 e 15/01/2018OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº800/2017 PROCESSO: Nº 49070-7087/2017BENEFICIÁRIO: Diógenes Correia SilvaMAT: 2617 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 088.681.714-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº801/2017 PROCESSO: Nº 49070-7092/2017BENEFICIÁRIO: Luiz Silvio de MeloMAT: 2673 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 448.938.414-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº802/2017 PROCESSO: Nº 49070-7099/2017BENEFICIÁRIO: Paulo Roberval Ferreira RochaMAT: 2689 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 039.895.264-72QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15/01/2018DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº803/2017 PROCESSO: Nº 49070-7103/2017BENEFICIÁRIO: Genival Alexandre dos SantosMAT: 2688 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 516.156.064-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,5 (oito e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)DESTINO: Arapiraca/ALPERÍODOS: 02 a 05/01/2018; 08 a 12/01/2018 e 15/01/2018OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 16 de novembro de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor-Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

AVISO

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017 – CASAL, cujo objeto é a contratação de serviço de recuperação e instalação da bomba submersível marca GRUNDFOS 170KW – 170KW – 1IPO S2.90.200.1200.4.70HC 361.6 NDZ, DA EEE 8 - Estação Elevatória Esgoto de Santana do Ipanema/Alagoas, que estava suspensa SINE DIE, realizar-se-á no dia 25/01/2018 – 10:00h (Horário de Bra-sília), em virtude de ajustes no edital, permanecendo inalterado o site para a sua realização. O edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br e do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br., ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.

Adenylde Cavcalcante Rocha SilvaPregoeira/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE CONFEC-ÇÃO DE CRACHÁS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50(cinquenta) CRACHAS DE PONTO, 100(cem) BASES E 100(cem) CORDÕES EM POLIESTER PERSONALIZADO.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE LOCA-ÇÃO DE IMPRESSORAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02(duas) FOTOCOPIADORAS PARA A CEPAL, PARA UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE REVI-SÃO ORTOGRAFICA E GRAMATICAL, em cumprimento ao item d.2 da instru-ção normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01(um) PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO ORTOGRAFICA E GRAMATI-CAL PARA A ÁREA EDITORIAL, POR DEMANDA, PARA UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 04/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 5101.019897/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO (CAPA PARA PROCESSO)Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza Fonseca Chefia de Aquisição – DETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 05/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.018573/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOASPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

http://www.casal.al.gov.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/









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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 10/01/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-18961/2017 – INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – ASS: NOMEAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 18/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4431/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCI-SAL N° 007/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18194/2017 – INT: HEPR/UNCISAL – ASS: VISITA TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DESP: Acolho o entendimento posto no DES-PACHO-COJUR/UNCISAL N° 12/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-16432/2017 – INT: MISTER LIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 18/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 10 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em bobinas térmicas para relógios de ponto eletrônico, que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-21260/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 09 de janeiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3208-5

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP

PORTARIA Nº. 001/2018- AMGESP

O Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE baixar as se-guintes instruções:

I - Quando da ausência ou impedimento do Superintendente de Política de Ges-tão JOEL BARBOSA OLIVEIRA, matrícula n° 106-6, fica a servidora BIANCA GONÇALVES ESPÍNDOLA, matrícula nº. 101-5, autorizada a despachar direta-mente os documentos que são de competência originária da referida Superinten-dência.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revoga-das todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

AMGESP, em Maceió, 09 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 012/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-94/2017.Objeto: MATERIAL DE LIMPEZA (SACOS) - PLS 92-2016, conforme especifi-

cações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Renato Harley de Souza Andrade Assessor Técnico de Cotação de Preços

No dia 10 de janeiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 1204-2642/2017 – Consulta Jurídica – PGE;

Proc. N° 4105-1546/2017 – Contrato Emergencial de Telefonia Fixa – AMGESP;

Proc. N° 30004-1173/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – SE-PREV;

Proc. N° 30004-521/2016 – Contratação dos Serviços Profissionalizantes – SE-PREV;

Proc. N° 4105-1380/2017 – Exclusão de Matrícula Casal – AMGESP;

Proc. N° 2000-5547/2014 – Aquisição de Reagentes – SESAU;

Proc. N°4105-015/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;

Proc. N° 4105-1336/2017 – Aquisição de EPI Apicultura – AMGESP;

Proc. N° 2000-4030/2017 – Aquisição de Câmaras Ambientadora de Plaquetas – SESAU;

Proc. N° 2000-3851/2017 – Aquisição de Seringas e Agulhas – SESAU;

Proc. N° 30004-1559/2015 – Aquisição de Materiais Diversos – SEPREV;

Proc. N° 2000-4009/2014 – Aquisição de Aspiradores Cirúrgicos – SESAU;

Proc. N° 4105-1347/2016 – Aquisição de Material Hospitalar – AMGESP;

Proc. N° 4105-357/2016 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;

Proc. N° 4105-1241/2017 – Exclusão de Matrícula Casal – AMGESP;

Proc. N° 4105-1245/2017 – Exclusão e Desligamento de Matrícula Casal – AM-GESP;

Proc. N° 4105-013/2017 – Inclusão de Matrícula – AMGESP;

Proc. N° 4105-014/2018 – Inclusão de Matrícula – AMGESP;

Proc. N° 1800-13035/2017 – Telefonia – SEDUC;

Proc. N° 2000-16816/2017 – Aquisição de Microscópios Ópticos – SESAU;

Proc. N° 2000-18592/2016 – Aquisição de Utensílios de Cozinha – AMGESP;

Proc. N° 5101-3293/2016 – Aquisição de Veículos de Carga Leve e Motocicleta – DETRAN;

Proc. N° 2000-18264/2017 – Aquisição de Cadeiras de Laboratório, Cadeira de Rodas e Poltrona de Coleta – SESAU;

Maceió, em 10 de Janeiro de 2018.

Magda Correia LemosResponsável pelas Informações





RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.449/2017

Processo nº 4105-134/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORASItens: 01 e 21

EMPRESACOMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ: 02.600.770/0001-09Item 01: Valor unitário R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), valor total do item: R$ 505.825,74 (quinhentos e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos);

Item 21: R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), valor total do item: R$ 144.767,58 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Valor total dos itens 01 e 21: R$ 650.593,32 (seiscentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)

Itens: 05, 07 e 27.EMPRESA

FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENCE LTDA

CNPJ: 06.628.333/000-46Item 05: Valor unitário R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos), valor total do item: R$ 1.248.349,27 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos);

Item 07: Valor unitário R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), valor total do item: R$ 1.423.603,50 (um milhão quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e três reais e cinquenta centavos);

Item 27: Valor unitário R$ 0,62 (sessenta e dois centavos), valor total do item: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). Valor total dos itens 05, 07 e 27: R$ 2.705.897,77 (dois milhões setecentos e cinco mil oitocen-tos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).

Item: 08EMPRESA

MEDVIDA DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.132.785/000-32Item 08: Valor unitário R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos), valor total do item: R$ 56.579,25 (cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Item: 09.EMPRESA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

CNPJ: 49.324.221/0001-04Item 09: Valor unitário R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos), valor total do item: R$ 1.826.553,48 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Item: 11.EMPRESA

UNIÃO QUIM. FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/000-75Item 11: Valor unitário R$ 0,149 (cento e quarenta e nove milésimo de real), valor total do item: R$ 104.231,46 (cento e quatro mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).

Item: 13.EMPRESA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDACNPJ: 49.324.221/0001-04

Item 13: Valor unitário R$ 0,20 (vinte centavos), valor total do item: R$ 92.466,00 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais).

Itens: 15 e 16EMPRESA

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MAT. MÉD. HOSPITALAR LTDACNPJ: 13.496.848/0001-03

Item 15: Valor unitário R$ 0,07 (sete centavos de reais), valor total do item: R$ 5.470,50 (cinco mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos);Item 16: Valor unitário R$ 0,08 (oito centavos de reais), valor total de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais). Valor total dos itens 15 e 16: R$ 7.554,50 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Item: 19.EMPRESA

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.008.240/0001-56

Item 19: Valor unitário R$ 18,00 (dezoito reais), valor total do item: R$ 329.310,00 (trezentos e vinte e nove mil e trezentos e dez reais).

Item: 25.EMPRESA

CIRÚRGICA MONTE BELO LTDACNPJ: 08.674.752/000-40

Item 25: Valor unitário R$ 0,62 (sessenta e dois centavos), valor total do item: R$ 238.375,74 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Itens: 29 e 31EMPRESA

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76

Item 29: Valor unitário R$ 0,27 (vinte e sete centavos), valor total do item: R$ 233.183,34 (duzentos e trinta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos);Item 31: R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), valor total do item R$ 227.357,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e cin-quenta e sete reais). Valor total dos itens 29 e 31: R$ 460.540,34 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Item: 03 e 04.EMPRESA

MUNDIFARMA DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOSCNPJ: 07.768.887/0001-01

Item 03: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos), valor total do item: R$ 87.876,14 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos);Item 04: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos), Valor total do item R$ 29.289,26 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis cen-tavos).Valor total dos itens 03 e 04: R$ 117.165,40 (cento e dezessete mil cento e ses-senta e cinco reais e quarenta centavos).

Itens: 06, 20, 22, 26, 28, 30, 32EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

Item 06: Valor unitário R$ 2,12 (dois reais e doze centavos), valor total do item: R$ 40.379,64 (quarenta mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos);Item 20: R$ Valor unitário R$ 78,00 (setenta e oito reais), valor total do item: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil novecentos e cinquenta reais);Item 22: Valor unitário R$ 0,60 (sessenta centavos), valor total do item R$ 45.282,60 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta cen-tavos);Item 26: Valor unitário R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), valor total do item R$ 68.420,95 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos);Item 28: R$ 0,80 (oitenta centavos), valor total do item R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais);Item 30: Valor unitário R$ 0,40 (quarenta centavos), valor total do item R$ 59.259,20 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte cen-tavos);Item 32: Valor unitário R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), valor total do item R$ 22.978,80 (vinte e dois mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta centa-vos). Valor total dos itens 06, 20, 22, 26, 28, 30, 32: R$ 330.871,19 (trezentos e trinta mil oitocentos e setenta e um reais e dezenove centavos).




Item: 24

EMPRESADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDA

CNPJ: 08.676.370/0001-55Item 24: Valor unitário R$ 0,39 (trinta e nove centavos), valor total do item: R$ 17.501,25 (dezessete mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Valor total adjudicado: R$ 6.937.639,70 (seis milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta centavos).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.578/2017Processo nº 4105-869/2017

OBJETO: Aquisição de sacos para hamper, destinados ao atendimento das carên-cias da Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01

EMPRESAAYRES & QUEIROZ LTDA

CNPJ: 08.591.679/0001-42ITEM 01: Valor unitário R$ 0,70 (setenta centavos); Valor total do item: R$ 151.452,00 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Item 02

EMPRESAAYRES & QUEIROZ LTDA CNPJ: 08.591.679/0001-42

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,70 (setenta centavos);Valor total do item: R$ 50.484,00 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 201.936,00 (duzentos e um mil novecentos e trinta e seis reais).


Maria Euvanice SouzaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.639/2017Processo nº 4105-401/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentí-cios (enlatados e conservas) – PLS Nº 172/2016, cotas reservadas para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01 e 03EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP.CNPJ: 00.889.590/0001-55

ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 90.897,32 (noventa mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos);Valor global: 93.918,15 (noventa e três mil, novecentos e dezoito reais e quinze centavos).Valor total: R$ 184.815,47 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e sete centavos);

• Item 02EMPRESA

DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ: 09.617.964.0001-58

ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos);Valor global: R$ 29.428,29 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos).Valor total: R$ 29.428,29 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos).

• Item 04EMPRESA

ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ: 15.016.562/0001-09

ITEM 04: Valor unitário: R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos);Valor global: R$ 29.599,02 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos).Valor total: R$ 29.599,02 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 243.842,78 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (11). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A SECRETARIA D EDUCAÇÃO-SEDUC, DESISTIU DE PARTICIPAR DO PLANO DE SUPRIMENTO POR TER UM CONTRATO COM EMPRESA DE EQUIPAMENTOS REPOGRÁFICOS, PORTANTO, SUA DEMANDA FOI EXCLUÍDA DO AVISO DE CONSOLIDAÇÃO DE DEMANDA. BEM COMO OS ITENS 04,05 E 10 DO PLS QUE TAMBÉM RORAMEXCLUÍDOSPOR TEREM SIDOS FRACASSADOS NA PESQUISA DE MERCADO.

PLS Nº 067/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – CARTUCHO (11)

ITEMDESCRIÇÃO DOS

ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDADE DE COM-

PRAEMATER FUNERC GAB.

CIVIL PM POL. CIVIL SEAGRI SESAU UNCISAL UNEAL

01 TONER SAMSUNG ORIGINAL MLT-D205 UNIDADE 25 20 20 15 50




02TONER SAMSUNG ORIGINAL MLT- D101S

UNIDADE 25 20 20 20 10 50 50

03TONER SAMSUNG ORIGINAL MLT- D1015

UNIDADE 25 20 20 10 50

04 TONER SAMSUNG ORIGINAL ML D103L. UNIDADE 25 50 20 10 50

05TONER SAMSUNG ORIGINAL SCX-4100D3.

UNIDADE 25 20 20 10 50

06TONER SAMSUNG ORIGINAL SCX-D4200A

UNIDADE 25 20 10 50 20

07TONER OKIDATA ORIGINAL 44469802 PRETO

UNIDADE 30 25 20 10 50

08

CARTUCHO DE TINTA CÂNON ORI-GINAL PFI-102M, MAGENTA, 130ML,

UNIDADE 25 20 10 50

09

CARTUCHO DE TIN-TA CÂNON ORIGI-NAL PFI-102Y, AMA-RELO, 130ML.

UNIDADE 25 20 10 10

10

CARTUCHO DE TINTA CÂNON ORI-GINAL PFI-102C, CIANO, 130ML,

UNIDADE 25 20 10 10

11

CARTUCHO DE TINTA CÂNON ORI-GINAL PFI-102BK, PRETO, 130ML,

UNIDADE 25 20 10 10

12

CARTUCHO DE TINTA CÂNON ORI-GINAL PFI-102BKM, PRETO, 130ML.

UNIDADE 25 20 10 10

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

EXTRATO DO CONTRATO 256/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, E A EMPRESA JULIERME F. DA ROSA - EPP PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. Processo: 41010-6207/2016Pregão Eletrônico: nº 10.207/2017Contrato AMGESP Nº 256/2017Extrato: nº. 033/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – AL, 57.010.300, representado pela Reitora da UNCISAL, Sra. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;CONTRATADA: A empresa JULIERME F. DA ROSA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.611/0001-71, IE nº: 255.411.944, Telefone: (47) 3337-3989/98839-6863 – e-mail: [email protected] e estabelecida na Rua Dr. Pedro Zimmermann N5220 – G6 – ITOUPAVA CENTRAL – BLUMENAU/SC – CEP: 89.068-000, representada pelo seu representante legal, Sr. Julierme Florêncio da Rosa, inscrito no CPF sob o nº 007.860.119-39, Rg: 7763760-5, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos para o Restaurante Universitário, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.207/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/Modelo: Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

7

PROCESSADOR DE ALIMENTOS: Gabinete em aço inoxidável - Carcaça, haste e conjunto da tampa superior em alumínio anodizado - Prato expelidor em plástico de engenharia, acompanhado por: 1 (uma) grade cubo 12 mm, 1 (um) disco ralador V, 1 (uma) grade palito 10 mm, 1 (um) disco fatiador E5 - Produção de 200Kg/h.

Becker / Prab200 UNIDA-DE 01 2.888,99 2.888,99

VALOR: R$ 2.888,99 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOSVIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial




do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências de Alagoas-UNCISAL; Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000 – Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades;Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 004186PTRES: 270078.

DATA DE ASSINATURA: 09 de JANEIRO de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-6207/2016, inclusive Parecer – CJ/UNCISAL Nº 0433/2017, aprovado pelos Despachos CJ/UNCISAL Nº 1631/2017, PGE/PAI/CD nº 826/2017 e PGE/GAB nº 2493/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO CONTRATO 257/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, E A EMPRESA MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O RESTAU-RANTE UNIVERSITÁRIO. Processo: 41010-6207/2016Pregão Eletrônico: nº 10.207/2017Contrato AMGESP Nº 257/2017Extrato: nº. 034/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – AL, 57.010.300, representado pela Reitora da UNCISAL, Sra. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;CONTRATADA: A empresa MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.506.096/0001-18, IE nº: 001.101.443.0097, Telefone/Fax: (31) 3889-5565, e-mail: [email protected] e estabelecida na Rua Antenor Valentin Mendes, nº 170-A, Jardim Guanabara – Belo Horizonte/MG – CEP: 31.742-319 representada pelo seu representante legal, Sr. João Antônio Horta, inscrito no CPF nº 110.797.466-68, RG: M-884.842, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos para o Restaurante Universitário, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.207/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


Item Especificação Marca/Modelo: Unidade Quantidade Valor Unitá-rio R$ Valor Total R$

6

PICADOR DE CARNE – Picador para carnes bovinas, suínas, caprinas tipo industrial com bandeja em inox polida e com pés antiderrapan-tes (borracha). Lâminas de 3, 5 e 8 mm. Capacidade de moagem de 200kg/h. AISI-304-18/8.

Eccel / MCIE - 10 UNIDADE 01 2.002,86 2.002,86

VALOR: R$ 2.002,86 (DOIS MIL, DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOSVIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências de Alagoas-UNCISAL; Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000 – Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades;Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 004186PTRES: 270078.


EXTRATO DO CONTRATO 258/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, E A EMPRESA BRAXPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. Processo: 41010-6207/2016Pregão Eletrônico: nº 10.207/2017Contrato AMGESP Nº 258/2017Extrato: nº. 035/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – AL, 57.010.300, representado pela Reitora da UNCISAL, Sra. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;CONTRATADA: A empresa BRAXPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.698.323/0001-54, IE nº: 90.473.471-38, Telefone: (41) 3013-7704, e-mail: [email protected] e estabelecida na Rua São Bonifácio, 21 – Bairro: Cidade Industrial – Curitiba/Paraná – CEP: 81.305-470 representada pelo seu representante legal, Sr. Luiz Alves Machado Neto, inscrito no CPF nº 078.103.039-02, RG: 11.021.301-8, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.




OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos para o Restaurante Universitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.207/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.



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BALANÇA TIPO PLATAFORMA: Balança de chão, móvel, com display digital e capacidade de 500Kg – sen-sibilidade 100g. Plataforma de pesagem em aço inox nas dimensões: 750 x 750 mm.

EVEN / EVI-600-220V UNIDADE 01 2.400,00 2.400,00

10 BALANÇA DE MESA: Balança eletrônica com capaci-dade de 30kg, bateria interna, função tara, prato em inox. EVEN / EVI-30-220V UNIDADE 01 490,00 490,00

VALOR: R$ 2.890,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências de Alagoas-UNCISAL; Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000 – Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades;Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 004186PTRES: 270078.


EXTRATO DO CONTRATO 259/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, E A EMPRESA COMERCIAL VANGARDEIRA EIRELI ME PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. Processo: 41010-6207/2016Pregão Eletrônico: nº 10.207/2017Contrato AMGESP Nº 259/2017Extrato: nº. 036/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – AL, 57.010.300, representado pela Reitora da UNCISAL, Sra. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;CONTRATADA: A empresa COMERCIAL VANGARDEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.942.831/0001-36, IE nº: 255.908.911, Telefone/Fax: (47) 3232-1221, e-mail: [email protected]/[email protected] e estabelecida na Rua Carumaru nº 188 – Bairro Salto – Blumenau/SC – CEP: 89031-030 representada pelo seu representante legal, Sr. Edson Camilo, inscrito no CPF nº 039.334.289-12, RG: 3.964.332 SSP-SC, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos para o Restaurante Universitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.207/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.



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BALCÃO DE DISTRIBUIÇÃO QUENTE: Em aço inox, AISI 304, liga 18.8, padrão americano, # 18,solda do tipo aplicada em atmosfera inerte de argônio, não aparente,com esmerilhamento e polimento dos excessos, acabamento polido fosco nas super-fícies externas. Tampo superior próprio para encaixe de 6 GNs (530x325x200mm). Dotado de corrediça estampada, para desliza-mento de bandejas ou pratos, fixados ao gabinete por mãos-france-sas robustas e reforçadas. GABINETE FECHADO, estruturado e contraventado em perfis e cantoneiras de aço inox, equipados com pés em tubo de aço inox com sapatas niveladoras. Revestimento frontal e nas laterais do gabinete. Acompanham: 12GN´s c/ alças moveis e tampa recortada. Isolamento térmico em espuma rígida de poliuretano injetado e expandido de alta densidade entre pare-des. Aquecimento por meio de resistências de imersão blindadas, fabricadas em tubo de aço inox. PRATELEIRA SUPERIOR em aço inox e protetor salivar em vidro temperado incolor de 10mm nas laterais, sustentadas por meio de tubo de aço inox. Painel tipo meia–saia, com termostato digital para controle de temperatura.

Venancio EA6M UNIDA-DE 01 5.153,67 5.153,67




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BALCÃO DE DISTRIBUIÇÃO REFRIGERADO: Em aço inox, AISI 304, liga 18.8, padrão americano, bitola#18, solda do tipo aplicada em atmosfera inerte de argônio, não aparente, com es-merilhamento e polimento dos excessos, acabamento polido fosco nas superficies externas. Tampo superior próprio para encaixe de 5 GN´s (530x325x200mm). Dotado de corrediça estampada, para deslizamento de bandejas ou pratos, fixados ao gabinete por mãos- francesas robustas e reforçadas. Gabinete fechado, estruturado e contraventado em perfis e cantoneiras de aço inox, equipados com pés em tubo de aço inox com sapatas niveladoras. REVES-TIMENTO FRONTAL E NAS LATERIA DO GABINETE. Pista fria e com isolamento salivas em poliuretano injetado, pratileira superior curva em vidro incolor (protetor salivar. Sistema de re-frigeração através de unidade compressora. ACOMPANHAM: 12 GNs com alças móveis e tampa recortada.

Venancio EA6RICM UNIDA-DE 01 8.225,50 8.225,50

VALOR: R$ 13.378,87 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências de Alagoas-UNCISAL; Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000 – Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades;Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 004186PTRES: 270078.DATA DE ASSINATURA: 09 de JANEIRO de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-6207/2016, inclusive Parecer – CJ/UNCISAL Nº 0433/2017, aprovado pelos Despachos CJ/UNCISAL Nº 1631/2017, PGE/PAI/CD nº 826/2017 e PGE/GAB nº 2493/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO CONTRATO 291/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- SEDUC, E A EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE REPROGRAFIA. Processo: 1800-5528/2016Pregão Eletrônico: nº 10.199/2017Contrato AMGESP Nº 291/2017Extrato: nº. 037/2018CONTRATANTE O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 12.200.218/0001-79, com sede na Av. Fernandes Lima, S/N, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57055-055, Fone (82) 3315-1337, neste ato representado pelo representante legal, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, portador do CPF nº 296.681.744-53;:;CONTRATADA: A empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.199.931/0001-23, IE 24.089.144-9 e estabelecida na Rua Co-mendador Palmeira nº 552, Farol, CEP: 57051-150, Maceió- AL, Telefone: (82) 2123.9500 – E-mail: [email protected]/ [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Pedro Oliveira Filho, portador do RG nº 166.250 – SSP-AL inscrito no CPF sob o nº 151.958.304-44, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS CONTINUADOS DE REPROGRAFIA, com a administração e gerenciamento de todo contrato através do fornecimento de equipamentos, sistema de gerencia-mento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.199/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


Item Especificação Unidade Tipos Qtde. Valor unitárioR$

Valor total mensalR$

01 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de repro-grafia, com a administração e gerenciamento de todo contrato através do fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manu-tenção preventiva e corretiva dos equipamen-tos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e forne-cimento de insumos originais, exceto papel, conforme condições descritas neste termo

UNIDADE Multifuncional A4 Mono 500 180,00 90.000,00Multifuncional A3 Mono 20 600,00 12.000,00Multifuncional A4 Colorida 50 260,00 13.000,00Impressora gráfica colorida 02 4.750,00 9.500,00Plotter colorido 02 1.600,00 3.200,00Escâner departamental 40 250,00 10.000,00Impressões monocromáticas em papel A4 2.000.000 0,03 60.000,00Impressões coloridas em papel A4 300.000 0,29 60.000,00Impressões coloridas em metro linear – plotter

300 6,00 1.800,00

VALOR: VALOR GLOBAL MENSAL 259.500,00VALOR GLOBAL ANUAL 3.114.000,00VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento doEstado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC;Fonte: 0113- FUNDEB;




Programa de Trabalho: 12.122.0203.2389.0000- Manut das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação;Elemento de Despesa:3.3.90.39.83- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica/ Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos;PI: 35511.

DATA DE ASSINATURA: 02 de JANEIRO de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1800-5528/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1843/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2087/2017 e PGE--GAB nº 2112/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 56.659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LOURISTEL ERLAN DE ARAUJO SILVA, CPF nº 080.436.254-84, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de CIRETRAN - Arapiraca, Nível AST-4, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas - DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Silvar de Brito Lima. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de dezembro de 2017, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 57.100, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NATÁLIA ARAÚJO LOUREIRO, CPF n.º 076.864.574-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Políticas e Programas Assistenciais, Nível SUPE, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Dayanny Rafaelly Lima Japiassú. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 57.107, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-2536/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 27 de maio de 2016, o servidor DIEGO DE FARIAS SILVA, CPF nº 069.418.364-40, ocupante do cargo de provimento efetivo de

Agente de Polícia, matrícula nº 153-8, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.108, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-6934/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a 2 de maio de 2017, o servidor EUDALBO MARQUES DE FREITAS, CPF nº 210.343.464-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 863707-5, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-23667/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2016, a servidora MARTA FERNANDA CORDEIRO RUFINO, CPF nº 028.499.824-90, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 21727-1, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-3546/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 4 de




março de 2016, a servidora ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS, CPF nº 018.970.723-25, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, matrícula nº 2772-3, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-4349/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 18 de março de 2016, a servidora LEILIANDRY DE ARAÚJO MELO, CPF nº 074.588.104-16, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Necropsia, matrícula nº 2942-4, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-234/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2017, a servidora RITA DE CÁSSIA MOURA DE BARROS MENDES, CPF nº 540.251.094-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 501232-5, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-5120/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2017, o servidor FABRÍCIO FEITOSA CARVALHO, CPF nº 012.282.895-06, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Sistemas, matrícula nº 3302-2, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.114, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-10027/2015, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 24 de julho de 2015, o servidor JOSÉ ANTÔNIO MORAIS MARTINS, CPF nº 480.991.125-04, do cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, matrícula nº 19585-5, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-8866/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 22 de maio de 2017, a servidora JISLEYANE PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 077.194.614-79, do cargo de provimento efetivo de Artífice, matrícula nº 3653-6, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3793/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 18 de abril de 2016, o servidor ONECLARK FRANCISCO RAMOS, CPF nº 564.936.302-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 368-9, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-4063/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 3 de maio




de 2013, a servidora MISSILENE LINO SANTOS VERÍSSIMO, CPF nº 035.831.904-83, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 24362-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-7482/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 4 de agosto de 2016, a servidora LAÍS CRISTINA COSME DE SOUZA, CPF nº 073.019.304-70, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, matrícula nº 9867041-7, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-10330/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 18 de setembro 2014, o servidor LUCAS SÁ DE ASSIS, CPF nº 057.472.374-97, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 22573-8, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-4488/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 24 de abril de 2014, a servidora ROSELES MARIA SIMPLÍCIO DE ARAÚJO, CPF nº 060.338.684-98, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9864729-6, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 57.121, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-1589/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 27 de fevereiro de 2013, o servidor BRUNO ROGÉRIO DUARTE DA SILVA, CPF nº 832.942.444-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 824251-8, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-6197/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 28 de maio de 2014, o servidor JOSÉ FIRMINO CORREIA FILHO, CPF nº 040.769.684-92, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 9865538-8, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-10436/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 24 de setembro de 2013, a servidora CRISTIANA ALVES DA SILVA, CPF nº 985.997.044-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, matrícula nº 9866821-8, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-6926/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 21 de julho de 2011, o servidor ANTONIO ALVES DE MELOS NETO,




CPF nº 060.326.324-07, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 19866579-0, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8009/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 17 de agosto de 2016, a servidora ELBA ADRIANA CÂMARA DA SILVA, CPF nº 025.483.774-31, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 401-4, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-6537/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 23 de maio de 2014, o servidor JAILTON ALVES CARDOSO, CPF nº 068.257.984-05, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 20102-2, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-26/2018, RESOLVE designar o Tenente Coronel BM DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO, CPF nº 047.004.274-50, para, no período compreendido entre 29 de janeiro a 7 de fevereiro do corrente ano, responder, interinamente, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em decorrência

do afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


=============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 339331

.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 10/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/1, ao servidor ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, matrícula nº 63709, portador do CPF nº 953.806.804-10, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade ASSESSORIA NO DISTRITO FEDERAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 05/07/2018 até 03/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 339260

PORTARIA/PGE Nº 11/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2, ao servidor ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, matrícula nº 63709, portador do CPF nº 953.806.804-10, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade ASSESSORIA NO DISTRITO FEDERAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/01/2018 até 13/02/2018.




Protocolo 339262

PORTARIA/PGE Nº 12/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/1, ao servidor VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 62386, portador do CPF nº 753.158.583-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 23/01/2018 até 21/02/2018.




Protocolo 339273




81853 903.083.014-04 JANAINA FREITAS BOMFIM DE OLIVEIRA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

819760 949.774.534-68 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81854 252.395.032-49 JANETY RUMI KUMAGAI

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82056 869.076.894-72 ELAYNE CHRISTINA DOS S. COSTA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82128 841.432.744-34 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82002 665.229.944-53 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82167 026.112.624-54 ROSA ANGÉLICA CAVALCANTE ACIOLI

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82099 505.754.144-72 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82036 242.192.153-87 PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOS

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

81984 563.600.375-72 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 11 de JANEIRO de 2018.

ASCÂNIO JOSÉ CASADO BRÊDAGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

Protocolo 339215

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 002/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

81827 098.096.273-00 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82098 477.990.644-04 SERGIO ANTONIO BARBOSA DE FIGUEIREDO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82125 274.821.384-04 GILVAN FREIRE CLEMENTINO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82023 170.522.543-87 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82085 546.871.364-00 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

81971 843.995.207-44 SORMANI SERGIO DE CARVALHO CERQUEIRA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82065 890.066.825-00 FABRICIO REIS MONTARGIL

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

5382 231.243.263-34 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25



Protocolo 339216

. . .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 0010/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor LUIZ LISBOA, matrícula nº 9715, portador do CPF nº 049.043.544-00, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339236

PORTARIA/SSP Nº 0011/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor EDSON LIZ SILVA, matrícula nº 301266, portador do CPF nº 869.609.544-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 15/01/2018 até 29/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339237

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 04/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-045563/2018, e considerando Substituição,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JALBAS TORRES HOMEM LIRA, Matrícula nº 81965, portador do CPF nº 803.454.174-53, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III, na unidade GERENCIA DA REPRESENTACAO FISCAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL FAZENDARIA, nível FEF-1, na unidade de GERENCIA DA REPRESENTACAO FISCAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 20/12/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339302

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 001/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DO DISTRITO INDUSTRIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão600309 786.477.464-49 MARIGLECE JATOBA

DE OLIVEIRA5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82034 740.470.864-87 BLANDINA PEIXOTO GERBASE

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25




PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 003/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a nova escala de plantão do(a) VOLANTE FISCAL/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82094 500.768.334-53 DJARIO ALEXANDRE

GALINDO2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

82173 842.682.394-72 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA

2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

81858 195.779.404-63 ANISIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR

2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

81919 250.496.404-82 FERNANDO ANTONIO C A V A L C A N T I MACHADO

2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

82132 535.245.604-82 JOAO LUIZ SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE

2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

81813 579.586.104-91 RONALDO DE C A R V A L H O MANICOBA

1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31

600361 099.327.804-30 JOAO MATIAS CRUZ VIEIRA

1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31

81996 324.646.816-87 JOAO DE ASSIS PINTO NETO

1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31

82087 307.202.494-49 FRANCISCO BESERRA FILHO

Expediente



Protocolo 339217

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 004/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82081 187.513.502-20 CARLOS ALBERTO DOS

SANTOS TEIXEIRA3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

81946 089.707.504-87 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

600336 221.948.863-20 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82101 055.213.438-49 ALFREDO CAI NETO 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82157 490.068.515-15 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81998 066.988.594-00 ALDEMIR LAÉRCIO DA SILVA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82158 023.723.454-86 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339218

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 005/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018


82004 019.177.664-59 BENEDITO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

81941 183.346.848.19 LEANDRO RICARDO SALES 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

81983 697.651.464-34 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

600301 570.046.170-68 NILTON KACZAWA DOS SANTOS

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82050 845.545.414-87 OZIAS JOSE DE ALENCAR 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

81842 799.944.907-53 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82032 887.349.784-53 ADRIANO GALINDO CASTOR

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81903 896.013.434-15 JOSÉ CANDIDO BARRETO DE M. JUNIOR

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81999 583.543.954-72 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81974 529.587.444-34 MAURO ASSIS XAVIER 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82086 482.047.654-87 DARCIANO NEGRÃO FERREIRA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82025 754.214.534-72 FABIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

1863532 907.739.504-00 HERICK LUCENA CARLOS 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82084 607.919.854-15 PATRICIA DE CASSIA P B MALTA LIMA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

600365 667.891.844-49 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82033 770.575.894-68 JEDILVAN B. BARBOSA 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82142 260.247.054-68 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82071 030.391.444-05 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31



Protocolo 339222

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 006/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018


81849 848.412.904-78 JOANA CRISTINA MARTINS SODRE DA MOTA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

600337 026.274.144-02 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA

5, 6, 7, 8, 15, 16, 24, 25

82111 490.803.504-00 MARIA HELENA PIMENTEL LINS E SILVA

5, 6, 7, 8, 15, 16, 24, 25




PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 008/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018


81932 003.330.997-93 ERIVAN PINTO TRINDADE 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23,31

81971 437.163.694-20 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23,31

82047 779.793.114-34 CIBELE CAVALCANTE DE MACEDO

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82144 849.390.794-49 JORGE HENRIQUE VERAS DE ALBUQUERQUE

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82031 298.009.944-91 JOSE FERNANDES ALVES 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82063 017.057.158-00 ROBSON GOMES AUGUSTO 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82148 177.919.364-53 CID PEREIRA DANTAS 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82064 019.260.254-31 JUAREZ PININGA PESSOA DE ASEVEDO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339228

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 10/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DO DISTRITO INDUSTRIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão23610 364.433.524-91 SEBASTIAO MALTA PRATA 5, 6, 7, 15, 16,

24, 25234540 208.977.664-15 ANGELA MARIA

CONSTANT DE AMORIM8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

59508 347.077.784-53 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

24704 280.407.404-87 IVONETE DUARTE DE LIMA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339229

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 11/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão13757 314.893.034-72 ANTONIO BEZERRA DE

LIMA8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

23657 228.663.534-04 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

23942 304.732.684-34 HELIO JORGE FREIRE 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82138 581.820.474-04 MARIA LEDA CARVALHO DE A CALIXTO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

600318 888.523.694-49 SIMONE SOARES DE FARIAS 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82060 501.814.914-00 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA GONÇALVES

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339223

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 007/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82140 410.759.944-20 AGNALDO MONTEIRO

DE LIMA3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82171 376.680.053-15 CHARLES DA COSTA MATIAS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82115 521.084.148-00 JOAO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82069 179.135.098-48 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

5797 693.866.765-91 SANDRINO RAMOS PEREIRA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

82074 777.259.644-87 FERNANDO DE LIMA LISBOA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

81862 630.923.524-91 FRANCISCO CARLOS DE ALEXANDRIA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82053 227.368.834-20 GIRLENE MELO DAS NEVES

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

82139 365.012.394-00 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

81889 496.250.989-68 EVANDRO GOMES NADIR

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82045 392.135.605-91 JOSIEL XAVIER DA SILVA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

28637 095.334.785-00 LUIZ ANTONIO ALVES BARRETO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

82150 721.101.475-04 LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

81877 886.683.987-68 PAULO ALBERTO MACEDO PINTO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

16415 740.579.104-25 AILSON SANTIAGO DE MELO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82014 408.363.200-34 ANDRÉ LUIS S. GANDOLFO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82141 130.259.022-72 AUDALIO MARINHO NEVES

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82093 058.338.228-23 HELVECIO FRACASSO 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

82130 065.679.418-63 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339227




56066 305.141.934-68 JOSE ALVES NETO 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

23383 240.049.524-68 SERGIO SOARES DE CAMPOS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

24546 208.311.884-72 DULCENY BARROS REZENDE

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

38700 483.091.334-72 MARINALVA ARAUJO DA SILVA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25



Protocolo 339230

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 12/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão13781 099.484.734-34 IVAN MARINHO SILVA 3, 4, 12, 13, 14,

22, 23, 3138617 139.700.974-87 MARCOS ANTONIO

MARQUES DE ALMEIDA3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

13797 278.924.414-68 LUCIENE FONSECA DE LIMA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

38620 348.572.654-00 MARIA DE FATIMA MAURICIO DA SILVA

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

13768 163.191.684-04 EDGAR JOAQUIM DA SILVA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

23673 345.275.404-91 HAROLDO BUARQUE DE GUSMAO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

19848 333.335.134-04 GILBERTO PEREIRA DE SOUZA BASTOS

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

27592 164.404.804-30 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339231

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 13/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão24564 271.991.424-04 SANDRA MARIA DE

OLIVEIRA CALDAS 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

13789 264.399.304-78 JOSE REINALDO PEREIRA XAVIER

1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31

13822 061.966.834-20 MANOEL TENÓRIO FILHO

2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30

13063 163.132.404-72 ARNALDO AMARO DA SILVA

1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31



Protocolo 339232

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 14/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão23939 110.748.924-53 JOSE ALBIRAN FERREIRA

NUNES3, 4, 12, 14, 22, 23, 31

23653 274.416.284-15 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

3, 4, 12, 14, 22, 23, 31

13061 348.694.504-10 ANA ROSA SILVA DE FARIAS

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

38667 348.015.534-00 JANDETE ALENCAR RAMOS

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

15337 331.393.184-72 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

38276 453.795.804-91 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

38686 260.259.064-91 ANA MARIA DOS SANTOS 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

5189 112.840.214-91 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339233

PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 15/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão38238 152.097.334-91 EDEILDES TEIXEIRA DE

CASTRO3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

23957 259.056.354-04 FRANCISCO PADILHA ARAUJO

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

54105 291.635.444-15 JOSE CARNEIRO CAVALCANTE

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

23307 164.695.004-63 MARINALVA ACCIOLY DOS SANTOS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

24572 201.790.815-00 ADELMO ANDRE FONTES 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

23686 151.652.564-72 EDVAL LUZ XAVIER 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

23437 239.542.724-15 MARCELINO ROCHA DOS ANJOS

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

23372 443.940.125-20 MANOEL ANTONIO FILHO 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

23618 347.027.924-15 MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

38556 516.655.904-59 RITA DE CASSIA FERREIRA 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

38641 346.787.944-68 JAILDO ANTONIO BARBOSA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

23940 302.432.384-87 JAIRON JOSE ROCHA 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

23617 144.994.364-00 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30



Protocolo 339234




PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 16/2018O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

JANEIRO/2018


16161 144.677.634-49 ANTONIO CARLOS RENOVATO DOS SANTOS

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

47974 122.655.434-20 RUBENON HONORATO DA SILVA

3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31

13779 296.679.504-25 GERALDO A. DE ALBUQUERQUE

5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

38237 347.004.044-34 HEIDELAMAR DE ARAUJO 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25

47942 469.096.564-15 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

39051 346.532.104-97 VANUSIA MODESTO DOS SANTOS

8, 9, 17, 18, 26, 27, 28

13765 140.271.604-44 CARLOS LUIZ MARTINS MARQUES

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30

13087 363.271.154-20 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO

1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30


ASCÂNIO JOSÉ CASADO BRÊDA GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

Protocolo 339235

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 115/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2102-000516/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria/SEPLAG nº 12.025/2017, de 04/01/2018, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA, matricula nº 300649, portador do CPF nº 532.250.075-87, ocupante do cargo de Perito Criminal, da Pericia Oficial do Estado de Alagoas.Esta portaria entre em vigor na data de 04/01/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 339240

PORTARIA/SEPLAG Nº 116//2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 14, III, “d”, § 4º da Lei Estadual nº 6.595/2005, alterada pelas Leis Estaduais nº 7.086/2009 e nº 7.385/2012 e no Processo Administrativo nº 2102-000516/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA, matricula nº 300649, portador do CPF nº 532.250.075-87, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe “D”, com efeitos financeiros a partir de 19/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339241

PORTARIA/SEPLAG Nº 134/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001600/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA, matricula nº 53194, portador do CPF nº 041.532.334-71, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 21/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339242


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001223/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MICHEL ANGELO DE QUEIROZ, matricula nº 44608, portador do CPF nº 038.471.424-29, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 28/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339243


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001581/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE MARANHAO, matricula nº 53251, portador do CPF nº 063.770.374-06, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 20/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339244


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001597/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, matricula nº 53319, portador do CPF nº 038.025.784-06, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 21/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339245





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001451/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor AGOSTINHO WANDERLEY SISTELOS, matricula nº 53273, portador do CPF nº 051.070.334-82, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339246


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001461/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALLAN LOPES SILVA ACIOLY, matricula nº 53258, portador do CPF nº 025.455.054-12, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 13/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339247


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001623/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora RENATA MAXLAYNE DE CERQUEIRA LIMA, matricula nº 53411, portadora do CPF nº 056.720.144-96, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 25/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339248


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001598/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CRISTIANO DA SILVA, matricula nº 53190, portador do CPF nº 034.828.874-38, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 21/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339249


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001444/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MACIEL DA SILVA PEDROSA, matricula nº 53296, portador do CPF nº 050.367.174-65, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339250


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001505/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CLOVIS ALVES DE FREITAS, matricula nº 53136, portador do CPF nº 683.147.954-53, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 14/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339251


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001490/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANDRE LUIZ E SILVA BEZERRA, matricula nº 53220, portador do CPF nº 050.320.264-92, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 14/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339252

PORTARIA/SEPLAG Nº 157/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVANA MARIA DE MELO, matrícula nº 865407, portadora do CPF nº 468.982.634-04, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 21/12/2017 até 30/12/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018..


Protocolo 339254





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001522/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor HELBER JOSE MENDONCA MEDEIROS, matricula nº 52967, portador do CPF nº 032.368.884-58, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 14/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339255

PORTARIA/SEPLAG Nº 155/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor CLIVIO TENORIO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 50572, portador do CPF nº 635.679.544-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 97 dias, a contar de 02/01/2018 até 08/04/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339256

PORTARIA/SEPLAG Nº 156/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 219, portador do CPF nº 039.550.704-92, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/01/2018 até 02/02/2018.



Protocolo 339257

PORTARIA/SEPLAG Nº 154/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALKIRIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 83245, portadora do CPF nº 563.475.104-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/01/2018 a 01/04/2018.




Protocolo 339258

PORTARIA/SEPLAG Nº 121/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 34000-001462/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria/SEPLAG nº 11.096/2017, de 06/12/2017, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor ERICH CALACA NINOMIA, matricula nº 53239, portador do CPF nº 601.872.801-00, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Esta portaria entre em vigor na data de 07/12/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339259


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALKIRIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 66700, portadora do CPF nº 563.475.104-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/01/2018 a 01/04/2018.




Protocolo 339261


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARTHA ANDREA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 86653, portadora do CPF nº 028.240.574-75, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC INTEGRADA ROSALVO LOBO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/12/2017 até 14/01/2018.



Protocolo 339264


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WILLIAMS LEITE DE MAGALHAES, matrícula nº 419, portador do CPF nº 177.556.034-15, ocupante do cargo de PROGRAMADOR, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 23/12/2017 até 01/01/2018.



Protocolo 339265




PORTARIA/SEPLAG Nº 151/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE ARISTOTELES GOMES BASTOS, matrícula nº 419, portador do CPF nº 321.123.944-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para a função de AGENTE DE POLICIA com restrição, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/01/2018 a 08/04/2018.




Protocolo 339266


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001462/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ERICH CALACA NINOMIA, matricula nº 53239, portador do CPF nº 601.872.801-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 13/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339267


RESOLVE:

READAPTAR a servidora BELARMINA SOARES CAVALCANTE, matrícula nº 9864317, portadora do CPF nº 007.651.314-98, ocupante do cargo de ARTIFICE, para a função de ARTIFICE com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/01/2018 a 02/04/2018.




Protocolo 339268

PORTARIA/SEPLAG Nº 147/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA MARTA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 81406, portadora do CPF nº 025.678.394-29, ocupante do cargo de

PROFESSOR, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR ODETE BONFIM, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 26/12/2017 até 23/06/2018.



Protocolo 339269


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001596/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor LUIZ CARLOS DE LIMA SILVA, matricula nº 53420, portador do CPF nº 041.667.694-48, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 21/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339271


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ADRIANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9865162, portadora do CPF nº 036.040.464-24, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade ESC EST PROF MA ANTONIA DE O SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/01/2018 até 03/02/2018.



Protocolo 339272


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ENA SALDANHA DE OMENA, matrícula nº 9864198, portadora do CPF nº 527.536.704-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 29/12/2017 até 12/01/2018.



Protocolo 339274


RESOLVE:READAPTAR a servidora LUCELMA MIRANDA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 826340, portadora do CPF nº 347.635.544-68, ocupante do cargo




de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 08/01/2018 a 07/04/2018.




Protocolo 339275


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DEBORA VICENTE DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 864786, portadora do CPF nº 024.317.444-69, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 24/12/2017 até 22/01/2018.



Protocolo 339277


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001446/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, matricula nº 53053, portador do CPF nº 345.383.484-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339278


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CLAUDIO ARAUJO SALES, matrícula nº 301743, portador do CPF nº 375.460.234-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 110º DP - JOAQUIM GOMES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 28/12/2017 até 27/03/2018.



Protocolo 339279


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANDREA VICENTE SANTOS, matrícula nº 824664, portadora do CPF nº 035.312.484-21, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/12/2017 a 01/03/2018.




Protocolo 339280


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001542/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS, matricula nº 53168, portador do CPF nº 029.756.124-35, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 18/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339281


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JULIANA DE GUSMAO ACIOLY MACIEL, matrícula nº 501859, portadora do CPF nº 019.130.834-03, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 28/12/2017 até 11/01/2018.



Protocolo 339282

PORTARIA/SEPLAG Nº 139/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora EDNEUZA SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 501871, portadora do CPF nº 037.966.514-02, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 27/12/2017 até 02/01/2018.



Protocolo 339283





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001518/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FERNANDA GOMES DE LINICA, matricula nº 53261, portadora do CPF nº 024.323.954-84, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 14/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339284


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIANA ROCHA SILVA, matrícula nº 81324, portadora do CPF nº 758.977.504-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/12/2017 a 28/03/2018.




Protocolo 339285


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JEANE TENORIO DA FONSECA SILVA, matrícula nº 864203, portadora do CPF nº 724.380.964-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 01/01/2018 até 15/01/2018.



Protocolo 339286


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682, de 10 de janeiro de 2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001493/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE LINS, matricula nº 53198, portador do CPF nº 041.656.574-33, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe “C”, com efeitos financeiros a partir de 14/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339287


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602, de 03 de abril de 2014 e no Processo Administrativo nº 20105-010581/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor LUIZ PIMENTEL FILHO, matricula nº 72073, portador do CPF nº 190.836.374-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe E, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 14/08/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339288


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602, de 03 de abril de 2014 e no Processo Administrativo nº 20105-004734/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, matricula nº 300727, portador do CPF nº 010.057.424-64, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe D, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 18/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339289


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA MARGARIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 9863796, portadora do CPF nº 701.371.534-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/01/2018 a 04/04/2018.




Protocolo 339290


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOSETE HOLANDA CARVALHO, matrícula nº 864247, portadora do CPF nº 925.894.304-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 30/12/2017 até 27/02/2018.



Protocolo 339291





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MONICA MARIA FERRARI BELTRAO, matrícula nº 47873, portadora do CPF nº 410.627.284-91, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 03/01/2018 até 01/02/2018.



Protocolo 339292


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor LUIZ FERNANDO DE CASTRO, matrícula nº 82106, portador do CPF nº 482.669.224-20, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II, lotado na unidade SUBCHEFE DE PROC E ARMAZ DE DOC FISCAIS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 180 dias, a contar de 22/12/2017 até 19/06/2018.



Protocolo 339293


RESOLVE:

READAPTAR o servidor MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 9867111, portador do CPF nº 164.797.344-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/01/2018 a 01/04/2018.




Protocolo 339294

PORTARIA/SEPLAG Nº 158/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora WILMA ANDREIA DOS SANTOS, matrícula nº 2960, portadora do CPF nº 091.316.544-10, ocupante do cargo de

TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 23/12/2017 até 20/06/2018.



Protocolo 339295


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA NUNES DE BARROS, matrícula nº 9866361, portadora do CPF nº 647.527.804-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/01/2018 a 04/04/2018.




Protocolo 339297


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA NUNES DE BARROS, matrícula nº 87068, portadora do CPF nº 647.527.804-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/01/2018 a 04/04/2018.




Protocolo 339298


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOAO JOSE DA SILVA FILHO, matrícula nº 47408, portador do CPF nº 021.214.184-82, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 40 dias, a contar de 18/12/2017 até 26/01/2018.



Protocolo 339299





RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA ANGELICA DOS PASSOS BITTENCOURT, matrícula nº 824559, portadora do CPF nº 383.334.734-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 27/12/2017 a 26/03/2018.




Protocolo 339300


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 84812, portadora do CPF nº 495.546.704-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/01/2018 a 31/03/2018.




Protocolo 339301


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUIZ AUGUSTO FINOTTI, matrícula nº 2758, portador do CPF nº 324.391.481-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 02/01/2018 até 31/01/2018.



Protocolo 339303


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CELIO MORCERF, matrícula nº 68072, portador do CPF nº 348.087.104-63, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL,

lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 26/12/2017 até 24/01/2018.



Protocolo 339304


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JULIENNE MARIE PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 610, portadora do CPF nº 026.139.044-96, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/12/2017 a 28/03/2018.




Protocolo 339307


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARLENE VERONESE GUEDES COSTA, matrícula nº 9866101, portadora do CPF nº 119.296.408-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 27/12/2017 até 26/03/2018.



Protocolo 339309


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JAILENO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 501459, portador do CPF nº 553.892.104-25, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 13 dias, a contar de 21/12/2017 até 02/01/2018.



Protocolo 339310





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor FRANCISCO LEITE DE ARAUJO, matrícula nº 30231, portador do CPF nº 769.487.904-10, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 06/01/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 339311


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANDRESA POLIANA BORGES DA SILVA, matrícula nº 81851, portadora do CPF nº 022.259.654-63, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA EST. ROSALVA PEREIRA VIANA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 19/12/2017 até 17/01/2018.



Protocolo 339312


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ARNALDO AMARO DA SILVA, matrícula nº 13063, portador do CPF nº 163.132.404-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 15 dias, a contar de 28/12/2017 até 11/01/2018.



Protocolo 339314


RESOLVE:

READAPTAR a servidora NADIEGE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 5840, portadora do CPF nº 049.532.904-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/11/2017 a 04/02/2018.




Protocolo 339315


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JADINETE VALOZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 826273, portadora do CPF nº 679.661.874-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/11/2017 a 19/02/2018.




Protocolo 339317


RESOLVE:

READAPTAR a servidora OLINDINA MARIA DE SOUZA GALDINO, matrícula nº 12022, portadora do CPF nº 411.033.434-91, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/01/2018 a 02/04/2018.




Protocolo 339318


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 2652, portador do CPF nº 064.274.594-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 02/01/2018 até 05/01/2018.



Protocolo 339319





RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSANA BARBOSA VISGUEIRO, matrícula nº 825308, portadora do CPF nº 553.827.384-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/01/2018 a 08/04/2018.




Protocolo 339320


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor GERSON HERCULANO GUIMARAES, matrícula nº 71430, portador do CPF nº 524.753.364-04, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 04/12/2017 até 01/02/2018.



Protocolo 339321


RESOLVE:

READAPTAR a servidora FLAVIA CLECIA ROSA, matrícula nº 9864149, portadora do CPF nº 023.625.044-25, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 04/01/2018 a 03/04/2018.




Protocolo 339322


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA PATRICIA FREIRE BISPO, matrícula nº 21809, portadora do CPF nº 011.050.224-80, ocupante do

cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED ESC I GRAU JOAO PAULO II, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/12/2017 até 13/01/2018.



Protocolo 339323


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora KARLA CAVALCANTE BRANDAO DOS SANTOS, matrícula nº 82264, portadora do CPF nº 957.795.404-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E MONS MACEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 26/12/2017 até 23/02/2018.



Protocolo 339324


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE FERREIRA CALHEIROS, matrícula nº 44414, portador do CPF nº 025.417.404-33, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 18/12/2017 até 16/01/2018.



Protocolo 339325


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARLENE VERONESE GUEDES COSTA, matrícula nº 81216, portadora do CPF nº 119.296.408-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 27/12/2017 até 26/03/2018.



Protocolo 339326





RESOLVE:

READAPTAR o servidor ALOISIO DE CARVALHO CARREIRA, matrícula nº 80555, portador do CPF nº 532.998.177-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/12/2017 a 05/03/2018.




Protocolo 339327


RESOLVE:

READAPTAR o servidor PAULO ROGERIO GOMES, matrícula nº 86507, portador do CPF nº 872.154.704-15, ocupante do cargo de DIGITADOR, para a função de DIGITADOR com restrição, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/01/2018 a 08/04/2018.




Protocolo 339328


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JULIANA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 501575, portadora do CPF nº 763.619.345-00, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/01/2018 até 02/02/2018.



Protocolo 339329

PORTARIA/SEPLAG Nº 172/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.177/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora KATIA CECILIA GUEDES DE MENEZES, matrícula nº 9865136, portadora do CPF nº 028.791.874-27, ocupante do cargo

de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC PROF IRENE GARRIDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 22/12/2017 até 19/06/2018.



Protocolo 339330

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 008/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ALUIZIO BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 23750, portador do CPF nº 301.803.334-53, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 11/01/2018 até 09/02/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 339165

PORTARIA/SEAGRI Nº 009/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor LUIZ RAFAEL RODRIGUES LOBO, matrícula nº 179, portador do CPF nº 140.037.324-72, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE FROTA, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 15/01/2018 até 29/01/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 339205

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 05/2018A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora NADIA MARIA PEROBA DA SILVA LIMA, matrícula nº 201, portadora do CPF nº 346.610.934-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PROT E DEFESA DO CON, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, pelo período de 05/02/2018 até 06/03/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 339209




PORTARIA/SEMCDH Nº 04/2018A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora DANIELA VERGETTI OLIVEIRA, matrícula nº 174, portadora do CPF nº 025.753.994-83, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ACOES DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE FINANC CONTAB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 339210

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 26/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-013/2018, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL,

RESOLVE:

Designar o servidor RODRIGO DE LIMA E SILVA, Matrícula nº 53307, portador do CPF nº 062.943.804-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 10 de Janeiro de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339175


RESOLVE:

Designar o servidor EMERSON FEITOSA LIMA, Matrícula nº 31630, portador do CPF nº 956.006.394-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339176


RESOLVE:

Designar o servidor BRUNO SAMPAIO BEZERRA DA SILVA, Matrícula nº 46672, portador do CPF nº 013.495.214-69, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339177

PORTARIA/SERIS Nº 23/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-013/2018, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR,

RESOLVE:

Designar o servidor FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA, Matrícula nº 33412, portador do CPF nº 055.766.354-77, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 20/12/2017.




Protocolo 339178

PORTARIA/SERIS Nº 22/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-013/2018, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DESIGNADO PARA O GERIT,

RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ MACRINO CAVENDISH DE MEDEIROS, Matrícula nº 50607, portador do CPF nº 787.285.924-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339179




PORTARIA/SERIS Nº 21/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-013/2018, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL,

RESOLVE:

Designar o servidor VALDEIR DE MOURA CARVALHO, Matrícula nº 53006, portador do CPF nº 228.235.574-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339180


RESOLVE:

Designar o servidor FABIANO SILVA PINHEIRO, Matrícula nº 53412, portador do CPF nº 009.793.384-84, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339181


RESOLVE:

Designar o servidor ERIVELTO LOURENCO COSTA, Matrícula nº 44476, portador do CPF nº 022.951.864-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339182

PORTARIA/SERIS Nº 18/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-013/2018, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor RONALDO FRANCISCO DA HORA, Matrícula nº 52946, portador do CPF nº 043.644.014-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339183


RESOLVE:

Dispensar o servidor ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA, Matrícula nº 50917, portador do CPF nº 981.919.855-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339184


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOAO JOSE DE LIMA, Matrícula nº 47409, portador do CPF nº 517.131.524-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339185





RESOLVE:

Dispensar a servidora TERESINHA CRISTINA CAVALCANTI SILVA, Matrícula nº 2214, portadora do CPF nº 411.328.404-06, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 20/12/2017.




Protocolo 339186


RESOLVE:

Dispensar o servidor ELOI DA SILVA, Matrícula nº 28108, portador do CPF nº 045.619.614-53, ocupante do cargo de MOTORISTA, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de null, nível null, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339187


RESOLVE:

Dispensar o servidor JEFFERSON MARIO DA SILVA SOARES, Matrícula nº 53275, portador do CPF nº 049.477.254-94, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339188


RESOLVE:

Dispensar o servidor EVALDO SOARES DA SILVA, Matrícula nº 50611, portador do CPF nº 045.032.994-17, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339189


RESOLVE:

Dispensar o servidor ELOY CORREIA SILVA, Matrícula nº 46766, portador do CPF nº 025.422.534-98, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339190


RESOLVE:

Dispensar o servidor ALEXANDRE LEONARDO DE ANDRADE, Matrícula nº 44539, portador do CPF nº 935.386.264-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339203





RESOLVE:

Designar o servidor RINALDO DANTAS DE ALMEIDA, Matrícula nº 29472, portador do CPF nº 266.134.095-53, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/01/2018.




Protocolo 339204

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 0052/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-0168/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOAO ZACARIAS AMORIM NETO, matrícula nº 301007, portador do CPF nº 678.034.744-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 339166

PORTARIA/PC/AL Nº 0053/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-0168/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor VALDEMIR CARVALHO FORTES, matrícula nº 66184, portador do CPF nº 490.923.594-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.




Protocolo 339167

PORTARIA/PC/AL Nº 0054/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-0168/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor EVERALDO MOURA PEREIRA, matrícula nº 414, portador do CPF nº 026.995.544-56, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da

unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018..


Protocolo 339168


RESOLVE:

Remover a servidora DENILMA CRISTINA SANTOS MAGALHAES, matrícula nº 65935, portadora do CPF nº 725.062.964-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.




Protocolo 339169


RESOLVE:

Remover o servidor CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 301124, portador do CPF nº 843.091.134-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.




Protocolo 339170

PORTARIA/PC/AL Nº 0057/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-181/2018, e considerando o teor do Oficio nº 0028/2018-GPJ3-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Matrícula nº 300471, portadora do CPF nº 566.700.606-53, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339191




PORTARIA/PC/AL Nº 005/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GPJ3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora WALKYRIA DE MEDEIROS FERRO, matrícula nº 301443, portadora do CPF nº 041.710.404-93, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 70º DP - BELEM, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 02/01/2018, cujo lapso remanescente de 30 (trinta) dias será usufruído oportunamente.



VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GPJ3

Protocolo 339202

PORTARIA PC/AL Nº 58/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

FEVEREIRO/2018Matrícula CPF Servidor DIAS

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

4-8-12-16-20-24-28

300.534-8 029.305.554-83 José Vonie Araújo do Nascimento

4-8-12-16-20-24-28

66.133-3 488.943.894-72 Marcial Fernando B. V. Fortes

4-8-12-16-20-24-28

300.742-1 606.471.164-72 Mary Anne Moura Miller 4-8-12-16-20-24-28

301.315-4 042.270.394-01 Marilia Teles de Lima Menezes e Silva

4-8-12-16-20-24-28

066.155-4 453.780.374-68 Nancy Reis Duarte 4-8-12-16-20-24-28

065.889-8 411.331.964-20 Ana Maria Macedo de Almeida

4-8-12-16-20-24-28

065.940-1 385.116.494-68 Dorgival da Silva Romao 4-8-12-16-20-24-28

066.140-6 240.665.164-91 Maria Luci Dantas de Almeida

4-8-12-16-20-24-28

301.739-7 667.732.964-04 Reginaldo José Lessa Santos

4-8-12-16-20-24-28

000.018-3 056.190.054-02 Daiane de Fátima Soares Fontan

4-8-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 10 de JANEIRO de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Policia Civil

Protocolo 339238

. .

Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 02/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 35032-690/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 91/2017, de 16/10/2017, que resolveu conceder diárias.

Esta portaria entre em vigor na data de 24/10/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339224





Protocolo 339225





Protocolo 339226

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 9/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.003190/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 806/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR DORGIVAL ALMEIRA LIRA JUNIOR, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.


AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Janeiro de 2018.

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA JATOBADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 339193

PORTARIA/ADEAL Nº 8/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.003190/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 805/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR IRONALDO ÁLVARES MONTEIRO, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339194

PORTARIA/ADEAL Nº 7/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.003190/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 804/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA)




DIÁRIA AO SERVIDOR AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339195

PORTARIA/ADEAL Nº 6/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.003138/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 814/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 4 (QUATRO) DIÁRIAS AO SERVIDOR EDUARDO JOSÉ CALIXTO BORGES, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339196

PORTARIA/ADEAL Nº 5/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.001216/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 822/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 2 (DUAS) DIÁRIAS AO SERVIDOR ARYEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339197

PORTARIA/ADEAL Nº 4/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.001216/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 821/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 1,5 (UMA E MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR SILVIO CESAR SOUZA BARBOSA, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339198

PORTARIA/ADEAL Nº 3/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.2561/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 732/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR ALEX ALVES SANTOS, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339199

PORTARIA/ADEAL Nº 2/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.002578/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 745/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR OTTO CABRAL PORTELA, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339200

PORTARIA/ADEAL Nº 1/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555.003218/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 813/2017, de 16/11/2017, que resolveu CONCEDER 2 (DUAS) DIÁRIAS AO SERVIDOR GEORGE GOMES DA SILVA, HAJA VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO FAZ PARTE DO EXERCÍCIO 2017 E QUE NÃO PODERÁ SER MAIS CONTEMPLADO.




Protocolo 339201

. .

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 693/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-6977/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE PADUA GOMES DALMEIDA LINSCargo: GERENTE DE REGULACAO DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 828.187.894-00RG: 000000001163515 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 12/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de fiscalização no laboratório de análises da Unidade de Negócios do Agreste.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110046 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 339164


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 10 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-685/2018. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de 02 (dois) veículos pertencentes à frota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e autorizo a abertura de processo objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de 02 (dois) veículos pertencentes à frota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nos moldes do projeto básico/termo de referência apresentado às fls. 03/05. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-384/2018. Int.: Manuela Carvalho Menezes. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 15 de fevereiro a 1º de março de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-33547/2017. Int.: Elaine Zelaquett de Souza Correia. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 2 a 31 de janeiro de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-116/2018. Int.: Gilda Santana de Souza Targino da Rocha. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 08 a 17 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-187/2018. Int.: Marlina Léa Marques dos Anjos. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a alteração do período de férias da interessada de 26 de janeiro a 9 de fevererio de 2018 para 1º a 15 de fevereiro de 2018. Ressalte-se que a fruição de férias está condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-72/2018. Int.: Daniela Damasceno Silva Melo. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-477/2018. Int.: Carolina Barros de Campos Goés Fink. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03 e a apresentação de parecer favorável do Coordenador Regional, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 15 a 29 de janeiro de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta atualizada das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.




Proc. nº 12070-761/2018. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de estagiários na área jurídica para atuação na Defensoria de Penedo. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às fls. 02, autorizo a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de estagiários na área jurídica para atuação na Defensoria de Penedo. Vão os autos à Coordenação de Estágio e Convênio para elaboração de edital e organização.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 001/2018, designar a Defensora Pública NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:

1. 0700253-57.2014.8.02.0055 2ª Vara Cível (Sucessões) - Foro de Santana do Ipanema






Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

EDITAL nº 001/2018

O Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Dr. Ricardo Antunes Melro, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio em Direito nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública situados em Maceió, conforme as disposições a seguir:

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. Poderão participar do processo seletivo estudantes de todas as instituições de ensino superior que estejam cursando entre o 5º e o 9º período do curso de Bacharelado em Direito.2. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Coordenação de Estágio, e terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.3. A seleção servirá para formação de cadastro de reserva, a fim de preencher vagas de estágio que venham a surgir na unidades da Defensoria Pública em Maceió durante a validade do certame. 4. Os estudantes selecionados atuarão no desempenho de atividades correlatas às da Defensoria Pública, exigindo-se do estagiário, no desempenho de suas funções, noções básicas de informática e internet.5. As inscrições são gratuitas, e os estudantes aprovados e convocados para as vagas que venham a surgir no período de validade da seleção perceberão uma Bolsa de Complementação Educacional no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo, durante o período de estágio, além de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.6. As atividades serão desenvolvidas pelo período de 30 (trinta) horas semanais, no horário diurno, na unidades da Defensoria Pública em Maceió. 7. O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado, no sítio eletrônico da Defensoria Pública de Alagoas (www.defensoria.al.def.br) e afixado na sede da Defensoria Pública em Maceió. 8. O estágio terá duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis, a critério da Administração Pública, por períodos sucessivos até o máximo de dois anos (ou até a conclusão do curso).9. O estágio será regulamentado pelas cláusulas dos convênios celebrados entre a Defensoria Pública e as respectivas instituições de ensino e, subsidiariamente, pela legislação atinente à matéria, bem como por meio do agente de estágio Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, sendo acompanhado pela Escola Superior da Defensoria Pública.

10. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do concurso, na forma do § 5°, art. 17, da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente.11. Os estudantes com deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição, laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 06 (seis) meses, contendo a especificação da deficiência e seu respectivo CID. 12. Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

II – DAS INSCRIÇÕES: 1. LOCAL: As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 15 a 30 de janeiro de 2018, por meio de formulário que será disponibilizado na sede da Defensoria Pública em Maceió (Av. Fernandes Lima, 3.296, Gruta de Lourdes). 2. São condições de inscrição:a) estar devidamente matriculado no Curso de Direito de universidades e faculdades sediadas no Estado de Alagoas, devendo o interessado, após a aprovação e convocação para a celebração de termo de compromisso, comprovar que se encontra matriculado, no mínimo, no 5º período do Curso de Direito. b) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital, especialmente no tocante à disponibilidade de estagiar no horário diurno;c) apresentar, no ato da inscrição, histórico escolar contendo a nota em todas as disciplinas já cumpridas do curso de Direito, expedido há menos de 30 (trinta) dias.3. No prazo de inscrição, o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo I do presente edital.

III – DA SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:1. O Processo Seletivo será feito a partir da análise do histórico escolar e avaliação de títulos, para tanto consideradas as atividades descritas no Anexo I deste Edital.2. O histórico escolar receberá nota de até 10 (dez) pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 05 (cinco) pontos na média aritmética das notas obtidas em todas as disciplinas já cumpridas no curso de Direito.3. Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão computados após a apuração da nota média do candidato segundo o histórico escolar.4. A nota final corresponderá à soma da nota média do histórico escolar aos pontos obtidos na avaliação dos títulos.5. Os candidatos serão convocados por ordem decrescente de pontos obtidos. 6. Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência o candidato que tiver a maior graduação no curso; persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.7. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado, no mural da sede da Defensoria Pública em Maceió e no sítio eletrônico da Defensoria Pública de Alagoas - www.defensoria.al.def.br. 8. O resultado servirá para formação de cadastro de reserva a ser utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas nas unidades localizadas na Capital, segundo sua necessidade e conveniência, para preencher vagas de estágio surgidas durante o período de validade do processo seletivo.

IV – DA CONVOCAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS:1. A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pela Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em até 24 horas após a solicitação da DPE/AL, mediante contato telefônico e/ou convocação por e-mail, respeitado eventual cadastro de reserva válido.1.1. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades da DPE/AL, dentro do prazo de validade do processo seletivo.1.2. A DPE/AL convocará os candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vaga de estágio.1.3. Serão considerados para convocação os telefones e endereços de correio eletrônico (e-mail) registrados pelo estudante no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter sempre atualizados os dados cadastrais, incluindo o curso, o ano/semestre e a instituição de ensino.1.4. Para cada vaga de estágio a ser preenchida será realizada, em dois dias, uma tentativa de contato por dia por meio do(s) número(s) telefônico(s) registrado(s) de cada candidato. Paralelamente a isso a Coordenação de Estágio enviará mensagem por correio eletrônico ao candidato informando sobre a tentativa de contato para convocação da vaga a ser preenchida, e aguardará 48h (quarenta e oito horas) pela resposta.1.5. No caso de o candidato não ser localizado (ou não responder à mensagem de correio eletrônico) nas duas tentativas de contato realizadas pela Coordenação de Estágio, será automaticamente eliminado do processo seletivo, e o candidato




com classificação imediatamente posterior será convocado para o preenchimento da oportunidade.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:a) não for localizado após duas tentativas de contato telefônico, em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto, e não responder à mensagem enviada por correio eletrônico em até 48h (quarenta e oito horas) após seu envio;b) se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pela DPE/AL.c) não comparecer para a retirada do contrato, após cinco dias úteis após a convocação.d) apresentar documentação divergente ao que foi solicitado neste edital;e) deixar de formalizar o requerimento de solicitação de remanejamento para o final da lista de classificação no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após a sua convocação;h) estiver, no ato da convocação para estágio, com a matrícula trancada.

V – DOS RECURSOS:1. Os recursos contra o resultado preliminar deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar, das 7h30min às 13h30min.2. Os recursos deverão ser endereçados à Coordenação de Estágio, sob a forma de petição física, entregue, exclusivamente, na sede da Defensoria Pública Estadual em Maceió, devendo estar fundamentados, constando o nome do candidato, número da identidade, endereço para correspondência e telefone. 3. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo.4. Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado definitivo do processo seletivo no Diário Oficial do Estado, no mural da sede da Defensoria Pública em Maceió e no sítio eletrônico da Defensoria Pública de Alagoas - www.defensoria.al.def.br. VI – DOS REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO:1. Ser aprovado e classificado no Processo Seletivo conforme as regras deste edital;2. Estar cursando, no mínimo, o quinto período ou terceiro ano do curso de Direito;3. Apresentar os documentos comprobatórios das condições constantes deste edital;4. Estar apto a cumprir a carga horária exigida, estagiando no horário diurno por seis horas diárias e trinta horas semanais, nos horários de funcionamento da Defensoria Pública em Maceió. VII - DO ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO1. Durante a vigência do estágio, o estagiário será supervisionado pelo Defensor Público orientador, a quem compete analisar sua assiduidade, pontualidade, presteza e cumprimento satisfatório das atividades propostas.1.1. Para a aferição dos requisitos acima, além do acompanhamento diário das atividades, o Defensor Público receberá do estagiário, ao final de cada semestre, relatório pormenorizado de suas atividades, conforme requisitos a serem oportunamente apresentados pela Direção da Escola Superior da Defensoria Pública e da Coordenação de Estágio.1.2. O Defensor Público orientador do estágio preencherá ficha avaliativa do estagiário, ao final de cada semestre, e a encaminhará, juntamente com o relatório aludido no item 1.1 à Coordenação de Estágio e à Direção da Escola Superior da Defensoria Pública, cabendo a esta última expedir certificado ao final do período de estágio.1.3. Fará jus ao certificado o estagiário que cumprir satisfatoriamente as atividades inerentes ao estágio, bem como tenha apresentado os relatórios semestrais a que alude o item 1.1 e tenha obtido notas semestrais, nas avaliações a que alude o item 1.2, iguais ou superiores a 7,0 (sete) pontos em cada semestre.2. Além das atividades diárias, os estagiários poderão ser convocados a participarem de capacitações, cursos, palestras e outros eventos, realizados pela Escola Superior da Defensoria Pública, cujos certificados serão aproveitados no momento de sua avaliação semestral.2.1. As capacitações, cursos, palestras e outros eventos implicarão tempo de efetiva atividade.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. Todas as convocações, avisos, resultados e comunicações serão feitas através do Diário Oficial do Estado, além de divulgados no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, podendo haver a afixação dos comunicados no mural das sedes da Defensoria Pública do Estado em Maceió.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, a homologação, publicada no Diário Oficial do Estado.3. O Processo Seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para as unidades da Defensoria Pública em Maceió, atendidos os requisitos deste edital e respeitado eventual cadastro de reserva em vigor.

4. O candidato classificado será convocado pela Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Estado para firmar Termo de Compromisso. 5. O termo inicial do estágio dar-se-á imediatamente após a celebração do Termo de Compromisso. 6. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:a) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata;b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos deste edital;c) não atender às determinações quanto à aplicação da prova acima mencionadas.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 8. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio.


Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado de Alagoas

Anexo I

São considerados títulos, para fins de classificação no processo seletivo regido pelo Edital n. 001/2018:

ATIVIDADE VALOR

Estágio voluntário ou remunerado na Defensoria Pública, devidamente certificado por Defensor Público

0,05 (cinco centésimos de ponto) por mês de estágio, limitado a 1,0 (um) ponto

Estágio voluntário ou remunerado realizado no Poder Judiciário, no Ministério Público ou em outro órgão municipal, estadual ou federal relacionado ao sistema de justiça, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente certificado pela autoridade competente

0,03 (três centésimos de ponto) por mês de estágio, limitado a 0,5 (cinco décimos de ponto)

Estágio voluntário ou remunerado realizado em escritório de advocacia, devidamente atestado pelo advogado, mediante declaração com firma reconhecida

0,02 (dois centésimos de ponto) por mês de estágio, limitado a 0,3 (três décimos) de ponto

Monitoria acadêmica pelo período mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto

Participação em grupo de pesquisa e/ou extensão pelo período mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior.

0,25 (cinco centésimos) de ponto

Publicação de artigo científico em meio físico ou eletrônico, desde que apresentado o respectivo ISSN, bem como cópia impressa da publicação.

0,1 (um décimo) de ponto por publicação, limitado a 0,5 (cinco décimos) de ponto

RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico DPE n° 23/2017

Processo Administrativo n°: 12070.25297/2017Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática.

Item 01Empresa: NT-NERIAH TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ: 16.596.849/0001-00Valor total: R$ 164.998,00 (Cento e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais)

Item 02Empresa: SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ: 08.784.976/0001-04Valor total: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)


Layza MedeirosPregoeira


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 10 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3189/2013.Interessado: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas - CREMAL.Assunto: Instauração de Processo Ético-Profissional.Despacho: Oficie-se ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas – CREMAL, solicitando informações acerca do Processo Ético-Profissional nº 000002/2013.

Proc: 4350/2017.Interessado: CAOP Educação MPPE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, oficie-se ao interessado. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4874/2017.Interessado: Dr. Rogério Paranhos Gonçalves, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição da Portaria PGJ nº 20/2018, arquive-se.

Proc: 4912/2017.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição da Portaria PGJ nº 1244/2018, arquive-se.

Proc: 49/2018.Interessado: José Mario Calheiros de Melo Pinto, Analista do MP. Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 67/2018.Interessado: Dr. Robson Alcântara Falcão, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Evoluam os autos, sucessivamente, à DP para informar e à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 70/2018.Interessado: Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 78/2018.Interessado: Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 84/2018.Interessado: Dra. Sandra Malta Prata Lima, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 90/2018.Interessado: Instituto Sou da Paz.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 91/2018.Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 92/2018.Interessado: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDIM.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 93/2018.Interessado: Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Arquive-se.

Proc: 94/2018.Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 95/2018.Interessado: Patrick Rocha de Barros, Presidente da Comissão de Inventário.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Á DG.

Proc: 97/2018.Interessado: Dr. Sílvio Azevedo Sampaio, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: À Corregedoria Geral deste Ministério Público.

Proc: 103/2018.Interessado: Coordenadoria Regional de Arapiraca.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 105/2018.Interessado: Dr. Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça/Secretário do Conselho Superior do Ministério Público.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 10 de janeiro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. CÍNTIA CALUMBY DA SILVA COUTINHO, 4ª Promotora de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 11ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. MARGARIDA MARIA COUTO MONTE, 34ª Promotora de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. JUÇARA TAVARES SURUAGY DO AMARAL, 8ª Promotora de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. VINÍCIUS FERREIRA CALHEIROS ALVES, Promotor de Justiça de Satuba, de 1ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias do Promotor de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc SAJ/MP nº 05.2017.00002805-4, RESOLVE designar o Dr. JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do CAOP, para atuar conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, no Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000691-6, para fins de apoio no desenvolvimento das investigações e eventual propositura de medidas judiciais, com efeitos retroativos ao dia 4 de outubro de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 10/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor HENDERSON ROGERS MELO DA SILVA, matrícula nº 825192-4, como gestor/fiscal e o servidor FABRIZIO MALTA OLIVEIRA, matrícula nº 825493-1, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 61/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa GL ELETR-ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº 52.618.139/0030-31).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

PORTARIA DG Nº 11/2018

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor HENDERSON ROGERS MELO DA SILVA, matrícula nº 825192-4, como gestor/fiscal e o servidor FABRIZIO MALTA OLIVEIRA, matrícula nº 825493-1, como gestor substituto/fiscal substituto da Ata de Registro de Preço nº 33/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa FABRICIO SONCINI EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-ME (CNPJ nº 10.717.639/0001-46).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral




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Colégio de Procuradores de Justiça

PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 12/1/2018

Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 12 de janeiro de 2018, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie as seguintes matérias:

Ata da 18ª Reunião Ordinária do CPJ em 2017;

Ata da 1ª Reunião Extraordinária Especial Solene do CPJ em 2018; Gabinete do PGJ/MPE/AL, 9 de janeiro de 2018.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO

PORTARIA Nº 0005/2018/02PJ-PCalv

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2018.00000028-1

O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal, § 1o do art. 8o da Lei 7.347/85 e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, considerando o disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, diante de ter encontrado arquivos nesta Promotoria de Justiça oriundos da Procuradoria da República em Alagoas, vindos por declínio de atribuições, dando conta de representação formulada por Demócrito Wanderley Sarmento Neto de que o ex-prefeito de Campestre, o Sr. AMARO GILVAN DE CARVALHO teria pago despesas de campanha e pessoais com verbas públicas do município de Campestre, bem como, pago com verbas oriundas da mesma fonte o apoio recebido por grupos empresariais, configurando tais pagamentos, caso se comprovem, atos de improbidade administrativa, além de crimes definidos no Decreto Lei 201/67, resolve instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, objetivando colher as informações necessárias para propositura das medidas judiciais cabíveis, especialmente ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do ex-gestor do município, o Sr. AMARO GILVAN DE CARVALHO e, para tanto, determina: A juntada do processo 0000747-17.2010.8.02.0050 que tramitou na 1ª vara de Porto Calvo, o qual traz elementos de conhecimento em relação aos fatos;

Requisitar do Cartório eleitoral da 53ª Zona Eleitoral cópia da prestação de contas do investigado relativa à eleição relacionada ao fato, bem como, cópia do processo 140000072009;

Designar data para oitiva do informante e demais pessoas referidas na representação. Juntar aos autos o CD de vídeo onde o investigado aparece fazendo as tratativas de acordos eleitoreiros, deixando tal peça em segredo de justiça;

Requisitar Inquérito Policial a fim de apurar possíveis crimes decorrentes da conduta dos envolvidos;

Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.

O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento.

Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado.Porto Calvo, 09 de janeiro de 207.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITALRua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-3530

SAJ MP nº 06.2017.00001172-0

RECURSOS HÍDRICOS – LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES E DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – NASCENTES – PREFEITURA DE MATA GRANDE/AL

PORTARIA Nº 0001/2018/5ª PJC

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e da Promotoria de Justiça de Mata Grande, em face de representação da sra. Fabineide de Souza Paixão informando que a Prefeitura do Município de Mata Grande/AL vem realizando o descarte irregular de lixo em Área de Preservação Permanente – APP, onde existem nascentes, bem como são realizados lançamentos irregulares de efluentes oriundos do esgoto dos moradores e comerciantes do entorno, afetando diretamente área de APP, em especial minadouros de água, onde passa um riacho, além de provocar mau-cheiro e a proliferação de vetores, gerando um lixão em céu aberto, prejudicando assim o bem-estar da população e atentando contra o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade de todos em defendê-lo e preservá-lo.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que o Brasil, apesar de abrigar aproximadamente 12% (doze por cento) da água doce disponível no globo, 18 % das águas superficiais, apresentar vazões médias de quase 180 milhões de litros por segundo e localizam-se 50 dos rios mais caudalosos do mundo, vem enfrentando o dilema da escassez hídrica, situação compartilhada pelo Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO que em 2002 houve o reconhecimento internacional do direito fundamental à água, através do Comentário Geral nº 15, sobre os artigos 11 e 12 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no qual reconhece os limites de disponibilidade de água e a sua característica como bem público essencial à vida e à saúde;

CONSIDERANDO que a agenda 21 global, programa de ação de escala planetária, propõe um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”, e estabelece no item 18.2, como seu objetivo “assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções, hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água;

CONSIDERANDO que em 2010 a Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 64/292, passa a reconhecer oficialmente que o direito a água potável é um direito fundamental, essencial ao pleno gozo da vida e de todos direitos humanos, seguindo-se do reconhecimento pela Ordem dos Estados Americanos, em 05.06.2012, através da Resolução AG/RES 2760 (XL II- 0/12) e da Declaração Final da Conferência Rio + 20, também de 2012;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios) CONSIDERANDO a exigência legal de licença ou autorização ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente;

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º)




RESOLVE:

Com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 – autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;

2 – comunicação da instauração do presente Inquérito Civil, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público;

3 – requisição ao comandante do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA de remessa do relatório contendo as medidas adotadas pelos policiais ambientais no local denunciado durante a abordagem realizada no mês de outubro de 2017 ; 4 – requisição ao Instituto do Meio Ambiente – IMA da remessa do relatório de fiscalização realizada no mês de outubro de 2017 no local denunciado;

5 – designo o dia 01 de março de 2018, às 09:00 horas para realização de audiência, notificando-se a interessada, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e a Prefeitura Municipal de Mata Grande;

6 – Designo a servidora Thaísa Cavalcante para secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil;

7 – Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007. Registre-se em livro próprio e cumpra-se.

Maceió-AL, 09 de janeiro de 2018

LAVÍNIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSOPromotora de Justiça

FÁBIO BASTOS NUNESPromotor de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-353

SAJ MP nº06.2017.00000044-4

Assunto: Recursos hídricos

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2018, às 11:00 horas, no Prédio-Sede do Ministério Público Estadual, onde presente se encontrava a Promotora de Justiça Dra. Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso; o Diretor- Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA Dr. Gustavo Lopes Ressurreição; o ouvidor do IMA Pedro Freire Soares de Farias; a Dra. Marina Vilela Caju Maranhão, advogada da investigada Sra. EDNAR DE MELLO BARBOSA, brasileira, viúva, médica, residente e domiciliada na Rua Professor Nabuco Lopes, nº 171, apt. 101, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57.036-730 e inscrita no CPF sob o nº 802.942.514-72, portadora do RG nº 32891 SSP/AL, tomando ciência do que consta nos presentes autos do Processo SAJ/MP nº 06.2017.44-4 e no processo IMA nº 4903-1280/2017, e pretendendo celebrar o presente Compromisso de Ajustamento de Conduta, evitando, com isso, sujeição ao polo passivo em sede de ação civil pública de que cuida a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei de Ação Civil Pública).

CONSIDERANDO que o artigo 225, da Constituição Federal consagra que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano e ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios);CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de proteger o meio ambiente em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas para a reparação de eventuais danos que comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V);

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;

CONSIDERANDO o auto de infração ambiental lavrado contra o COMPROMISSÁRIO, por ocasião da infração à legislação ambiental – artigos 26, Incisos II, III, IV e V; Art. 27, incisos I e II; Art. 28, inciso III; Art. 29, II; Art. 30, inciso II; Art. 32, inciso II e VII, da Lei nº 6.787/2006.

CONSIDERANDO que fora lavrado aos dias 26 de janeiro de 2017 o auto de infração - Série “A”, Talão 000116, Folha 005785, devido a instalar, construir, dar inicio ou prosseguir em atividade de piscicultura efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente, sem licença ambiental, sendo aplicada multa no valor de R$ 29.957,83 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 6.787/2006, aplica-se, ao presente caso, a redução da multa no percentual de 70% (setenta por cento), tendo em vista a assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta.

Firma o Ministério Público do Estado de Alagoas e o Instituto do Meio Ambiente com EDNAR DE MELLO BARBOSA, o presente compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, ao teor do art. 5º, § 6º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública).

I – DAS PARTES

COMPROMITENTES: Ministério Público do Estado de Alagoas e Instituto do Meio Ambiente

COMPROMISSÁRIO: EDNAR DE MELLO BARBOSA

II – DOS OBJETIVOS

O presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expressa as regras para intervenções que visam a recuperação da área degradada, criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e compensação conglobante;

III – DOS COMPROMISSOS

CLÁUSULA PRIMEIRA: A Compromissária reconhece haver descumprido à legislação ambiental vigente no que tange a instalar, construir, dar início ou prosseguir em atividade (piscicultura) efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licença ambiental.

CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento, a COMPROMISSÁRIA assume a obrigação de promover a execução do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada aprovado no processo IMA nº 4903-6290/2017, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do presente Termo

CLÁUSULA TERCEIRA: promover a criação de uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, na área do empreendimento, totalizando 61,69 hectares na Fazenda São Sebastião, conforme PORTARIA/IMA Nº 35/2017, ficando acordado o prazo de até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo, para comprovação da averbação da perpetuidade de preservação no Cartório de Registro de Imóveis respectivo

CLÁUSULA QUARTA: elaboração do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, no prazo de 12 (doze) meses, com início previsto após a averbação em cartório da RPPN;

CLÁUSULA QUINTA: levantamento da Fauna e Flora da área da RPPN, no prazo de 12 meses, a contar da data da averbação em cartório da RPPN;

CLÁUSULA SEXTA: afixação de placas na área da RPPN a ser criada conforme modelo adotado pelo IMA;




CLÁUSULA SÉTIMA: De acordo com o que preceitua o art. 36 da Lei nº 6.787/2006, com a redação da Lei nº 7.625/2014, poderá ser concedido desconto pelo órgão ambiental de até 70% (setenta por cento) para o empreendedor que se comprometa a adotar medidas de proteção ao meio ambiente, bem como cessar qualquer dano existente em suas atividades, devendo ser recolhido o valor referente ao remanescente;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: No presente caso, foi concedido pelo IMA o desconto de 70% (setenta por cento), reduzindo a multa ao valor de R$ 8.987,34 (oito mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 06 (seis) parcelas, como dispõe o Art. 46, da Lei Estadual 6.787/06.

CLÁUSULA OITAVA: A título de compensação ambiental, serão doados pelo COMPROMISSÁRIO ao IMA 03 (três) notebooks, com a seguinte configuração mínima, processador i5, 500 GB de HD e 04 GB de memória RAM, junto com suas notas fiscais e ao Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Piauí de um Notebook com tela 15.6’’, processador Intel CORE I5 (7ª geração) 4GB Memória RAM, HD 1TB, gravador/leitor de CD e DVD, placa de rede 10/100/1000, leitor de cartão SD, SDHC, SDXC conexão HDMI, com sistema operacional Windows 10 64 BITS, uma impressora multifuncional laser JET ( preto) com as funções de imprimir, copiar e escanear, com porta USB 2.0, com porta de rede FAST ETHERNET 10/100 incorporada e um projetor de multimídia tecnologia 3 LCD, resolução nativa 1024 X768 (XGA) resoluções suportadas VGA/SVGA/XGA/WXGA/WXGA+/SXGA/SX, luminosidade/brilho 3.600 ansi lumens, com entrada HDMI, USB S-VIDEO, RCA, com garantia de 01 (um) ano, no mínimo, os quais deverão ser entregues em 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta.

CLÁUSULA NONA: O presente Compromisso de Ajustamento de Conduta independe de homologação judicial, ao teor do que dispõe a Lei nº 7.347/85, valendo como título executivo extrajudicial, sendo que o descumprimento de qualquer obrigação ora assumida implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de possível responsabilização administrativa e/ou criminal de atos daqueles que atentem contra as obrigações descritas neste ajuste de conduta.

Parágrafo Primeiro. A multa prevista no caput desta Cláusula somente será considerada devida na hipótese do Ministério Público, após notificação com prazo de 10 dias, não acatar a justificativa a ser apresentada pela Compromissária.

Parágrafo Segundo. A Compromissária não se responsabilizará por atraso no cumprimento de suas obrigações que decorra exclusivamente da atuação ou manifestação do Poder Público ou de terceiros. A eventual inobservância pela Compromissária de qualquer dos prazos estabelecidos no presente Termo de Ajustamento de Conduta, resultante de caso fortuito, culpa exclusiva de terceiro ou força maior, na forma do art. 393 do Código Civil Brasileiro, deverá ser imediatamente comunicada e justificada ao Compromitente, que fixará novo prazo para adimplemento da obrigação.

CLÁUSULA DÉCIMA: Além do previsto na cláusula oitava, o descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação ora assumida implicará na obrigação do COMPROMISSÁRIO realizar o pagamento do valor remanescente atualizado, acrescido de multa de 50% do valor objeto do parágrafo primeiro da cláusula quinta, o que corresponde a R$4.493,67 (quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A aplicação da multa disposta na presente cláusula deverá ser precedida de notificação do compromitente para que, em um prazo de 05 (cinco) dias, comprove o adimplemento das obrigações ou apresente justificativa plausível para o seu descumprimento, a qual será analisada pelo IMA/AL.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Exauridos os procedimentos acima, deverá o montante devido ser encaminhado pelo IMA à inscrição na Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo da obrigação do COMPROMISSÁRIO de ter de reparar integralmente o dano ambiental a que tiver dado causa, bem como possível responsabilização administrativa e/ou criminal de atos daqueles que atentem contra as obrigações descritas neste termo e não terá direito ao ressarcimento e/ou indenização concernente as parcelas pagas, nem pela compensação ambiental ou pela doação realizada aos órgãos ambientais.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O COMPROMISSÁRIO está ciente de que o descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste termo de ajuste de conduta ou a sua desobediência implicará na reincidência da conduta delituosa, bem como na impossibilidade de firmar junto ao IMA outro TAC concernente ao dano ambiental que trata este termo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Este termo poderá sofrer alterações a qualquer tempo, mediante termo aditivo, o qual poderá incluir ou excluir medidas que tenham por objetivo o seu aperfeiçoamento ou se mostrem tecnicamente necessárias, desde que efetuadas motivadamente e em comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Este instrumento tem caráter irrevogável e irretratável, não admitindo arrependimento por quaisquer das partes, reconhecendo as partes que o assinam na mais livre manifestação de vontade, ficando expressamente vedada qualquer arguição quanto à validade das cláusulas pactuadas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente instrumento abrange toda e qualquer indenização (dano material, dano extrapatrimonial, dano intercorrente e dano moral, inclusive coletivo) decorrente das infrações praticadas pela Compromissária e o seu cumprimento dará plena, geral e irrevogável quitação à Compromissária, para que nada mais possa ser dela cobrado, em juízo.

E por estarem de acordo com as cláusulas acima transcritas e para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, firmam as partes o presente termo de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais em 04 (quatro) vias de igual teor na forma da legislação de regência, que será submetido à análise do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.



GUSTAVO R. LOPESPresidente do IMA

MARINA VILELA CAJU MARANHÃOAdvogada da investigada

TESTEMUNHA: PEDRO FREIRE SOARES DE FARIASCPF: 052.133.834-40

SAJ MP nº 09.2018.00000027-0

Assunto: Instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

PORTARIA 5ª PJC Nº0002/2018/5ª PJC.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, em razão de ter sido firmado na audiência ocorrida em 05 de janeiro de 2018 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Sra. EDINAR DE MELLO BARBOSA nos autos do processo SAJ MP nº 06.2017.00000044-4;

CONSIDERANDO a edição da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado;

RESOLVE:

com espeque com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, e art. 9º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - Comunique-se a abertura do presente Procedimento Administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP;

2 - Oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando que seja dada publicidade à presente Portaria, na forma do artigo 9º da Resolução CNMP nº 174, de 04 de julho de 2017;




3 – Junte-se aos autos cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Sra. EDINAR DE MELLO BARBOSA;

4 - Designo a servidora Thaísa Ellane de J. C. Lamenha, para secretariar os trabalhos do presente Procedimento Administrativo.

Registre-se em livro próprio.

Cumpra-se.



MP n.º 06.2018.00000030-4PORTARIA DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Matriz de Camaragibe, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Matriz de Camaragibe, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.

E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;

b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe. Requisição de informações à Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe;

c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;

d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento; e,

e) Juntada, nestes autos, da documentação recebida, via e-mail, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP.

Publique-se.Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe, 10/01/2018

LUCAS S. J. CARNEIROPromotor de Justiça

MP n.º 06.2018.00000030-4 - Portaria de Abertura de Inquérito Civil

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

06.2018.00000020-4

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular de São Luis do Quitunde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da

Constituição da República; artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07; e

CONSIDERANDO o pedido de providências que foi encaminhado por POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A. com sede administrativa na cidade de Matias Barbosa/MG, segundo o qual “Vimos através deste, comunicar a notificação devidamente protocolada em 15 de dezembro de 2017 junto a Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde – AL, sobre a falta de repasse dos cartões consignados, mediante convênio firmado em meados de 2017 entre a Prefeitura e a Policard. Lembro que, a Prefeitura efetuou os descontos na folha dos funcionários que aderiram ao cartão, e não nos repassaram os valores referente aos vencimentos de 15/10, 15/11 e 15/12. Valores esses que já ultrapassam a casa dos R$ 150.000,00 (na notificação só referimos aos vencimentos de 15/10 e 15/11 no valor de R$ 104.269,07, porque ainda não tinha vencido o do dia 15/12). Lembrando que mês a mês, a dívida só aumenta, haja visto que, a repasse mensal já ultrapassa a casa dos 60 mil reais”, RESOLVE: Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, passando a adotar as seguintes providências: 1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas; 2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado; 3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias. Cumpra-se.

São Luis do Quitunde, 08 de janeiro de 2018,

Jorge Luiz Bezerra da Silva Promotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/PGJ/2018

PROCESSO Nº 4501/2017

O Chefe da Seção de Licitações do Ministério Público Estadual torna público e para conhecimento dos interessados que realizará licitação, sob a modalidade supramencionada, com as seguintes características:OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, consoante as condições do Edital e seus Anexos.TIPO: Menor preço por lote.ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: De 11/01/2018 a 25/01/2018, às 08 horas (horário de Brasília-DF).DATA DA SESSÃO DE LANCES: 25/01/2018, às 11 horas (horário de Brasília-DF).ESCLARECIMENTOS: Segundo andar do Edifício-Sede do Ministério Público/AL, na rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço, Maceió/AL, na Sala da Seção de Licitações, pelo fone (82) 2122-3541, no horário das 07:30 às 13:30 h de segundas às sextas-feiras, ou pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected]ÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br e www.mpal.mp.br.NÚMERO DA LICITAÇÃO: 704660.


FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZAChefe da Seção de Licitações


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antonio

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO/ALAVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018

O Município de Barra de Santo Antônio, torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, com participação exclusiva, nos itens que couber, de ME e EPP, para fins de Registro de Preços, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário, Materiais Permanentes, Eletrodomésticos e Eletro Eletrônicos, realizado através do provedor do Banco do Brasil (licitacoes-e).Local da Realização e Obtenção do Edital: www.licitacoes-e.com.br. Informações, dúvidas e esclarecimentos pelo e-mail: [email protected], ou diretamente na CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal. Data da realização: 23/01/2018 às 10:00h (horário local) e 11:00h (horário de Brasília)Raul Manuel Guerra Camboim - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Boca da Mata

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA EDITAL DE INTIMAÇÃO

A servidora ÂNGELA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, sob o n° 817013/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 162 e Parágrafo Único, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Boca da Mata, Alagoas – Lei Municipal nº 387/1997, INTIMA o investigado, senhor JOSÉ FELIPE FILHO, servidor de cargo de provimento efetivo de GARI, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, brasileiro, natural deste município, solteiro, nascido em 02 de janeiro de 1951, filho de José Felipe dos Santos e de dona Júlia Martiniana de Souza, portador da carteira de identidade nº 6.783.304-SSP/SP. e CPF/MF sob nº 617.669.098-68, residente e domiciliado na Rua Augusto Quintela Cavalcante, s/n, centro, Boca da Mata, Alagoas, atualmente em lugar incerto e desconhecido, à comparecer na sede provisória da Comissão processante, situada na Rua Ladislau Coimbra, nº 09, 1º andar, centro (sede da Procuradoria Geral do Município), no próximo dia 30 de Janeiro de 2018, às 09:00 horas, para a audiência de qualificação e interrogatório, facultando ao mesmo comparecer acompanhado de Advogado, legalmente constituído.Boca da Mata, 10 de Janeiro de 2018.

Angela Maria Cavalcante dos SantosPresidente da Comissão

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Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA LEOPOLDINA/ALAVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃO/ HABILITAÇÃO

ORIGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA LEOPOLDINAPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2017

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colônia Leopoldina. A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, alínea a, comunica aos licitantes e demais interessados no referido Pregão que após análise dos documentos de habilitação a Comissão declarou INABILITADA a empresas A GALDINO DA PAZ – ME, CNPJ 08.036.308/0001-07, e HABILITADAS as empresas VIVA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI –ME, CNPJ 20,008,831/0001-17; VAL-MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALATR LTDA-

EPP, CNPJ 05.980.425/0001-28, SHALON COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 02,635,529/00007, SANTOS E DANTAS LTDA-ME, CNPJ 16,367,222/0001-87, MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 69.950.913/0001-75, COMERCIAL PEREIRA E SORES LTDA-ME, CNPJ nº 13,581,38/0001-55, G R INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E INFORMÁTICA – ME, CNPJ 11.543.636/0001-04, NETWORD COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ 08.014.310/0001-77, DANIEL JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES – ME, CNPJ 28.819.785/0001-48, NPR COMÉRCIO LTDA, CNPJ 11.449.049/0001-42. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. Comissão Permanente de Licitação, Colônia Leopoldina, 09 de janeiro de 2018.

Bruno Henrique Gomes Lins-Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Delmiro Gouveia, através da sua pregoeira, torna público o seguinte procedimento licitatório.PROC. 1011-038/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2018 – SRP.TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – RECURSO: PRÓPRIOS E FEDERAL.Objeto: Eventual ou futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). DATA, HORA E LOCAL 24/01/2018, às 9h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL.Disponível através do e-mail: [email protected], das 8:00 às 14:00.Delmiro Gouveia/AL, 10 de Janeiro de 2018.

Erika Vanessa Melo de LimaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Feliz Deserto

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃOPREGÃO PRESENCIAL (SRP) 009/2017 – Exclusivo – ME/EPP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL, no uso de suas atribuições, convoca as empresas devidamente credenciadas ao PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 009/2017 – Exclusivo – ME/EPP, que tem como objeto a FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para comparecerem no dia 16 de janeiro de 2018 (3ª-feira), às 10:00 horas (horário local), para continuação do pregão em epígrafe.

Empresas Credenciadas: ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI - EPP, CNPJ sob n° 19.785.046/0001-91, A. V. M. TRINTADE - EPP, CNPJ sob n° 04.103.197/0001-45 e J. C. DE MELO OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME, CNPJ sob n° 08.844.182/0001-99.

Comissão Permanente de Licitação, Tel.: (82) 3556-1151 na Sede Municipal da Prefeitura, situada á Rua Getúlio Vargas, nº 32, Centro, CEP: 57 220-000. Feliz Deserto, 09 de janeiro de 2018.

Eduardo Jorge de Almeida JamboPregoeiro




PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 017/2017 .Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, Tipo: Menor preço por LOTE, visando atender ás necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Feliz Deserto – AL. Data/Hora da abertura: 23/janeiro/2018 (3ª feira) – 09:30 horas (Horário Local). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura.

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 018/2017 – Exclusivo – ME/EPP. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, Tipo: Menor preço por ITEM, visando atender ás necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Feliz Deserto – AL. Data/Hora da abertura: 23/Janeiro/2018 (3ª feira) – 14:00 horas (Horário Local). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura. Tipo: Menor Preço por Item.

O edital poderá ser adquirido através do email: [email protected] ou na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8:30 as 13:00h, tel: (82) 3556-1151 na Sede Municipal da Prefeitura, situada á Rua Getúlio Vargas, nº 32, Centro, CEP: 57 220-000. Feliz Deserto, 28 de dezembro de 2017.

Eduardo Jorge de Almeida JamboPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Ibateguara

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARAAVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº. 001/2018

O Município de Ibateguara/Al, através da Comissão Especial de CHAMAMENTO PÚBLICO, torna público e a todos os interessados que estará realizando na sala de reuniões situada em sua sede, na Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL – Prédio do Poder Executivo, Alagoas, chamamento Público sob nº 001/2018, para Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando a Formalização de Termo de Colaboração. Objeto: Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando A Formalização de Termo e Colaboração/Fomento, em Regime de Mútua Cooperação com a Secretaria Municipal de Administração, para Prestar apoio ao Programa Administrativo, para Fortalecer O Sistema Municipal de Administração, Conforme Critérios, Termos E Condições Estabelecidos neste Edital e nos seus anexos. Recebimento, Divulgação e Seleção dos Projetos: Recebimento das Propostas Técnicas e Envelope de Documentação Exigida: 15/02/2018 Até As 10h. Divulgação do Resultado das Propostas: 19/02/2018 a Partir aas 09h. Abertura e Divulgação da Análise das Exigências Documentais: 19/02/2018 a Partir das 10:00h.CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2018O Município De Ibateguara/AL, através da Comissão Especial de Chamamento Público, torna público e a todos os interessados que estará realizando na sala de reuniões situada em sua sede, na Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL – Prédio do Poder Executivo, Alagoas, CHAMAMENTO PÚBLICO sob nº 002/2018, para Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando a Formalização de Termo de Colaboração. Objeto: Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando a Formalização de Termo de Colaboração/Fomento, Em Regime de Mútua Cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde, para Prestar Apoio ao Programa de Saúde, para Fortalecer O Sistema Municipal de Saúde, Conforme Critérios, Termos e Condições Estabelecidos Neste Edital E Nos Seus Anexos. Recebimento, Divulgação E Seleção dos Projetos: Recebimento das Propostas Técnicas e Envelope de Documentação Exigida: 15/02/2018 Até As 10h. Divulgação do Resultado das Propostas: 19/02/2018 A Partir Das 10h. Abertura E Divulgação da Análise das Exigências Documentais: 19/02/2018 A Partir das 11:00h.CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2018O Município de Ibateguara/Al, através da Comissão Especial de Chamamento Público, torna público e a todos os interessados que estará realizando na sala de reuniões situada em sua sede, na Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL – Prédio do Poder Executivo, Alagoas, CHAMAMENTO PÚBLICO sob nº 003/2018, para Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando a Formalização de Termo de Colaboração. Objeto: Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Objetivando a Formalização de Termo de Colaboração/Fomento, em Regime de Mútua Cooperação com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para prestar apoio ao Programa

Assistência Social, para Fortalecer o Sistema Municipal de Assistência Social, Conforme Critérios, Termos e Condições Estabelecidos Neste Edital e Nos Seus Anexos. Recebimento, Divulgação e Seleção dos Projetos: Recebimento das Propostas Técnicas e Envelope de Documentação Exigida: 15/02/2018 Até as 10h. Divulgação do Resultado das Propostas: 19/02/2018 a Partir das 11h. Abertura e Divulgação da Análise das Exigências Documentais: 19/02/2018 a Partir das 12:00h. Osmundo José de Almeida - Presidente da CECP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARAEXTRATO DO CONTRATO ADESÃO

Espécie: ADESÃO, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibateguara, CNPJ nº 12.332.961/0001-82. CONTRATADO: Grande Rio Veículos LTDA, CNPJ nº 00.416.698/0001-20. OBJETO: adesão a ata de registro de preço PP 001/2017 do município de Carneiros/AL para aquisição de ambulância. VALOR: R$ 68,500.00.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Ibateguara(AL), 20 de outubro de 2017. Manoel Geraertes Alves Cruz – PREFEITO, CONTRATANTE, Grande Rio Veículos LTDA- CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DEIBATEGUARAAVISOS DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 – SRPA Prefeitura Municipal de Ibateguara, através da CPL, avisa que realizará licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 001/2018 – SRP. Tipo: Menor Preço Por Item. Data E Hora: 26 de janeiro de 2018 às 08:00 hs. Local: Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL– Prédio do Poder Executivo. Objeto: formação de registro de preços para Eventual e Futura aquisição de Aquisição De Veículo (Tipo Passeio).O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected].

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 – SRPA Prefeitura Municipal de Ibateguara, através da CPL, avisa que realizará licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 002/2018 – SRP. TIPO: Menor Preço Por Item. Data E Hora: 26 de janeiro de 2018 às 09:00 hs. Local: Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL– Prédio do Poder Executivo. Objeto: formação de registro de preços para Eventual e Futura Aquisição de Serviços de Recargas de Tintas e Tonnes Para Impressora e Manutenção e Reparo de Impressoras. O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected].

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 – SRPA Prefeitura Municipal de Ibateguara, através da CPL, avisa que realizará licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 003/2018 – SRP. TIPO: Menor PreçoPor Item. DATA E HORA: 26 de janeiro de 2018 às 10:00 hs. Local: Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL– Prédio do Poder Executivo. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Material de Higiene Pessoal e Material Diversos. O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected].

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018A Prefeitura Municipal de Ibateguara, através da CPL, avisa que realizará licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 004/2018 – SRP. Tipo: Menor Preço Por Item. Data e Hora: 26 de janeiro de 2018 às 11:00 hs. LocaL: Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL– Prédio do Poder Executivo. Objeto: formação de registro de preços para Eventual e Futura aquisição de Material de Expediente. O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected].

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 – SRPA Prefeitura Municipal de Ibateguara, através da CPL, avisa que realizará licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 003/2018 – SRP. Tipo: Menor PreçoPor Item. Data E Hora: 26 de janeiro de 2018 às 10:00 hs. Local: Rua Cel. João Bezerra, 67– Centro – Ibateguara-AL– Prédio do Poder Executivo. Objeto: formação de registro de preços para Eventual e Futura Aquisição de Material de Higiene Pessoal e Material Diversos. O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected].

Ibateguara (AL), 10 de janeiro de 2018. ANA CLÁUDIA DUDA - Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA /ALDECRETO Nº11 DE 28 DEZEMBRO DE 2017

“EXONERA OS CARGOS EM COMISSÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”A Prefeita Municipal de Igreja Nova/Al, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,Considerando os dispositivos do Projeto de Lei Delegada nº01 de 06 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da administração Pública do Município de Igreja Nova. Cria e extingue cargos, além de outras providências”




DECRETA:Art. 1º EXONERAR todos os ocupantes de cargos em comissão lotados na Prefeitura Municipal de Igreja Nova; bem como todas as gratificações do Município.Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a Partir de 02 de Janeiro De 2018.Art.3 º Revoga as disposições em contrário.Art.4º Registre-Se, publique-se e arquive-se.Igreja Nova/Al, 28 De Dezembro De 2017.Verônica Dantas Lima E Silva-Prefeita Do Município De Igreja Nova/Al

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5229/2017

Ratifico nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações a Dispensa de Licitação nº 01/2018, contratação de empresa para fornecimento de alimentos perecíveis para o CAPS, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, em favor da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA , cujo CNPJ Nº 11.625.595/0001-97, com endereço na rua sargento Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió, Alagoas. O valor global desta contratação é de R$ 2.069,30( dois mil, sessenta e nove reais e trinta centavos). Contratação realizada de acordo com o parecer do jurídico emitido pela procuradoria do Município de Igreja Nova/ALIgreja Nova, 09 de janeiro de 2018.

VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA-PREFEITA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial - SRP n.º 01/2018 - Tipo: menor preço por LOTE ÚNICO

Objeto: Constitui objeto da presente licitação Registro de Preço para Contratação de empresa especializada em terceirização de serviços com locação de mão-de-obra para atendimento as necessidades da Máquina Pública Administrativa do Município de Igreja Nova (AL). Data de realização: 23/01/2018 às 11h00min. (horário local). Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº 06, Centro, CEP 57280-000, CNPJ nº 12.242.350/0001-43. O edital pode ser solicitado através do e-mail [email protected] - Igreja Nova/AL, 09 de janeiro de 2017. Talita Palagani do Nascimento Garcia - Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Jacuipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPEEXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 15/2017 Objeto: Contratação de empresa de empresa especializada nos serviços de pavimentação. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: MVK CONSTRUTORA LTDA - ME. CNPJ de n° 22.381.037/0001-4018.683.994/0001-53. Valor do Contrato: R$ 390.103,93(trezentos e noventa mil cento e três reais e trinta e três centavos). PROCEDIMENTO LICITATORIO – Pregão Presencial Nº 17/2017 - SRPObjeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: BERNARDO SILVA MIRANDA FILHO - ME. CNPJ de n° 19.915.692/0001-26. Valor do Contrato: R$136.654,34 (cento e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta quatro centavos)PROCEDIMENTO LICITATORIO – ADESÃO Nº 10/2017 Objeto: Aquisição de Fardamento. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: LICCS COMERCIO E SERVIÇOS DO VESTUÁRIO EIRELI - EPP. CNPJ de n°10.157.094/0001-60. Valor do Contrato: R$ 246.850,00 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais).PROCEDIMENTO LICITATORIO – Inexigibilidade Nº 11/2017Objeto: Contratação de empresa para a realização das apresentações artísticas do Réveillon - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: VIVIANE PINTO PEIXOTO ASS. PROD. E EVENTOS – ME – BANDA GAROTA ASSANHADA. CNPJ de n° 15.746.823/0001-38. Valor do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROCEDIMENTO LICITATORIO – Inexigibilidade Nº 12/2017Objeto: Contratação de empresa para a realização das apresentações artísticas do Réveillon - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: VIVIANE PINTO PEIXOTO ASS. PROD. E EVENTOS – ME – BANDA BATEU A QUIMICA. CNPJ de n° 15.746.823/0001-38. Valor do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROCEDIMENTO LICITATORIO – Inexigibilidade Nº 13/2017Objeto: Contratação de empresa para a realização das apresentações artísticas das festividades de Reis - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: LUAN ALVES DE LUCENA EIRELI- ME. CNPJ de n° 23.569.191/0001-02. Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PROCEDIMENTO LICITATORIO – Inexigibilidade Nº 14/2017Objeto: Contratação de empresa para a realização das apresentações artísticas das festividades de Reis - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: GRUPO MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA -EPP. CNPJ de n° 01.402.019/0001-27. Valor do Contrato: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais).

Amaro Ferreira da Silva JuniorPrefeito

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Prefeitura Municipal de Jequia da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2018 - REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos veículos e nas máquinas da frota Municipal. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada à Praça José Pacheco, s/nº - Centro, Jequiá da Praia/AL, dia 24 de Janeiro de 2018 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar nº 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do Município de Jequiá da Praia/AL. Jequiá da Praia/AL, 10 de Janeiro de 2018. Gustavo Marinho de Gusmão - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES

Pregão Presencial nº 11/2017. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição combustíveis automotivos visando atender as atividades das secretarias municipais. Ata de Registro de Preços Nº 12.01.11/2017, Empresa: BS DE ALBUQUERQUE – EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.236.184/0001-72, vencedora dos itens com seus respectivos valores unitários: ITEM I – R$ 4,219; ITEM II – R$ 3,317; ITEM III – R$ 3,444; e ITEM IV – R$ 3,514. Vigência 12 (doze) meses, data: 22/12/2017. SIGNATÁRIOS: Adriano Ferreira Barros, pelo Órgão Gerenciador e Bruna Simão de Albuquerque como Fornecedora Registrada.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUM GOMES

HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 11/2017. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição combustíveis automotíveis visando atender as atividades das secretarias municipais. Com base nas informações constantes no Processo Licitatório, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 11/2017, por ter atendido a todas as prescrições legais. Joaquim Gomes/AL, 22 de dezembro de 2017.

Adriano Ferreira Barros

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/ALAVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa a retomada de licitação do processo administrativo nº 105056/2017, modalidade pregão presencial nº 29/2017, tipo menor preço por item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de internet. A abertura da sessão de retomada será no dia 15 de janeiro de 2018, a partir das 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, Nº215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro/AL, 10 de janeiro de 2018-Lucas Vinícius Alves Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053.2/2017

Processo Administrativo Nº 0710-015/2017, Pregão Presencial Nº 053/2017; Tipo Menor Preço Por Item; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Órgão Gerenciador: Município de Marechal Deodoro, Inscrito no Cnpj sob O Nº 12.200.275/0001-58; Fornecedora: LICCS Comercio de Serviços do Vestuario Eireli,CNPJ Nº 10.157.094/0001.60, Estabelecida na Ladeira Geraldo Melo dos Santos, 246, Farol – Maceió. Período de Vigência: 12 Meses Contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Do Valor: R$ 9.660,00 (Nove Mil, Seiscentos E Sessenta Reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro, Órgão Gerenciador, Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeito , Secretaria Municipal de Saúde, Interveniente, Aerton Lessa Neto Limeira-Secretário, LICCS Comercio de Serviços do Vestuario Eireli –Detentora, Alba Mariana Nascimento de Oliveira-Representante Legal, Marechal Deodoro, 10 dejaneiro de 2018.




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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores, com CNPJ nº 12.251.468/0001-38, com endereço na Praça José Amorim, S/N, Centro, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Instalação, para a Construção do Ginásio Público de Olho D’Água das Flores/AL, com endereço na AL 130.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede administrativa na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, no Município de Pilar/Alagoas.CONTRATADA: LB INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.020.491/0001-09, situada a Via Secundária 5, Distrito Industrial, nº 6ª, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 33.023,48.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Klewerton Acylon Freire Nogueira, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 10 de janeiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: ALESSANDRA MILANI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 79.053.468/0001-02, com sede na Av. Maringá, nº 11354, Emiliano Perneta – Pinhais, Paraná/PROBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 15.549,94 (quinze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Alessandra Milani, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: LAMARE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 05.902.583/0001-60, com sede na Rua Balzac, nº 121, sala 05, Vila Formosa – São Paulo, São Paulo/SPOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 23.899,70 (vinte três mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Roseli Pereira, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: VIA LUMEN’S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.335.448/0001-78, com sede na Rua Manoel Eufrásio nº 1350, Bairro Juvevê – Curitiba/PROBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Sidnei Destro, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.

CONTRATADA: TMA COMERCIAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.749.127/0001-57, com sede na cidade Universitária, Maceió/Alagoas.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 52.640,10 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Leonardo da Silva Costa, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.953.689/0001-18, com sede na Av. Maringá 1354, Bloco D unidade 7, Pinhais, Paraná/PROBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 98.999,72 (Noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais setenta e dois centavos).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Rogério Ricardo Fagundes, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: IMPORTARE BRASIL COM. EXP. IMPORTAÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 16.933.436/0001-73, com sede na Rua João Batista Bartolucci, 40, Colinas do Ermitage (Sousas) Campinas/SPOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 6.493,85 (Seis mil quatrocentos e noventa e três reais oitenta e cinco centavos)SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Soraya C. Iazdi, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: JOALISSON DE ALMEIDA GOMES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 21.613.964/0001-85, I. E. 16.244.535-0 com sede na Av. Dom Moisés Coelho, 142, Loja 104, Torre, João Pessoa/PBOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 56.240,12 (Cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais e doze centavos)SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Joalisson de Almeida Gomes, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 23.791.227/0001-06, I. E. 083.144.09-9 com sede na Av. Paulino Muller, 971, Jucutuquara, Vitória/ES OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 70.890,00 (Setenta mil oitocentos e noventa reais)SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Fausto Queirós de Sá, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 19.729.347/0001-06, I. E. 90656581-16 com sede na Av. Rodovia João Leopoldo Jacomel, 12863, Pinhais/PROBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura;




DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais)SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Henrique Koltun Ajuz, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede administrativa na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, no Município de Pilar/Alagoas.CONTRATADA: LB INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.020.491/0001-09, situada a Via Secundária 5, Distrito Industrial, nº 6ª, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA PSF’S..PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 58.932,00.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Klewerton Acylon Freire Nogueira, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 10 de janeiro de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede administrativa na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, no Município de Pilar/Alagoas.CONTRATADA J.L.F FELICETTI - EPP, inscrita no CNPJ: 09.372.287/0001-55, situada a Rua Dom Jonas Batinga, nº 388, Bairro Ouro Preto, Arapiraca/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA PSF’S..PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 38.050,00.SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Jorge Luiz Furtado Felicetti, pela CONTRATADA. Em Pilar/AL, 10 de janeiro de 2018.PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R. EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.108.696/0001-86, com sede na Rua Dr. Ary Teixeira, nº 458, Bairro Centro – Vespasiano/MGOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Viviane Francino Ferreira, pela CONTRATADA.Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/Alagoas.CONTRATADA: JOÃO PAULO DE AQUINO ROCHA - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 23.028.759/0001-88, I. E. 002606970-00-07, com sede na Av. Brasília, 304, Bairro Universitário, Itauna/MG.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ Valor total: R$ 57.796,55 (Cinquenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais cinquenta e cinco centavos)SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha Filho, pela CONTRATANTE; e Taric Fonseca Batista, pela CONTRATADA.Em Pilar/AL, 11 de janeiro de 2018.

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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 01/2018 – Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Combustíveis Destinados a Abastecer a Frota de Veículos do Município de Porto Calvo. DATA, HORA E LOCAL: dia 23 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, 18, Centro – Porto Calvo/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14, e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs.Porto Calvo/AL, 10 de janeiro de 2018.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2017

PROCESSO: 0831-001/2017 - PP: 42/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20.INTERVENIÊNTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.CONTRATADA: FARIAS & LESSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.266.767/0001-74.OBJETO: AQUISIÇÃO DECOMBUSTÍVEL E ARLA 32.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05/10/2017.DO VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais)SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e Alvimar Farias Lessa, pela CONTRATADA.Em Rio Largo/AL, 10 de janeiro de 2018.

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAExtrato de Aditivo Contratual

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2014 – Processo nº 3430.11.01.023/2017 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 02/2014 (Processo n° 496/2014) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II e VI) – Contratada: AGRESTE PROJETOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ nº 10.952.038/0001-18) – Objeto contratual: Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO; CLÀUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO e CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE.


1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2014 – Processo nº 3430.09.15.021/2017 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 03/2014 (Processo nº 560/2014) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: CONSTRUTORA RHC LTDA - EPP (CNPJ nº 18.623.001/0001-58) – Objeto contratual: Construção de Quadras Cobertas no Município de Santana do Ipanema/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO; CLÀUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO; CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE.


3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2015 – Processo nº 3430.06.05.068/2017 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 03/2015 (Processo nº 1.027/2015) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, b e Art. 57, § 1º, I e IV) – Contratada VALE BENTO LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA - ME (CNPJ nº 11.757.223/0001-14) – Objeto contratual: Construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III – CAPS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO; CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 71/2017-SRPProcesso nº 0622-058/2017

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 71/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0622-058/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito




EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-1 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: TMA COMERCIAL LTDA - ME (CNPJ nº 07.749.127/0001-57) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTES 01, 02, 08, 09, 16, 26, 30, 31, 33, 36) – Valor Global: R$ 37.463,50 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-2 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ nº 08.014.310/0001-77) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTES 03, 04, 14, 18, 19, 20, 24, 25, 27, 28) – Valor Global: R$ 686.710,00 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-3 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA - ME (CNPJ nº 17.311.305/0001-17) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTES 17, 29, 32, 37, 38, 39, 40) – Valor Global: R$ 130.650,00 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta reais)– Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-4 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MULTILASER INDUSTRIA S/A (CNPJ nº 59.717.553/0006-17) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTE 21) – Valor Global: R$ 68.280,00 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-5 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 19.785.046/0001-97) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTES 07, 10, 41) – Valor Global: R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP71/2017-6 – Processo nº 0622-058/2017 – Pregão Presencial nº 71/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP (CNPJ nº 03.016.072/0001-15) – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados (informática) (LOTES 05, 06, 11, 12, 13, 15, 22, 23, 34, 35, 42, 43, 44) – Valor Global: R$ 365.964,18 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 02/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis Automotivos. – Data/Horário: 19 de Janeiro de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2018

Processo Administrativo nº: 4547/2017. CONTRATO 001/2018. Objeto: Contratação da banda Bakanas do Brega para animação das festividades alusivas à festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição da Vila São José, no dia 10/01/2018, festa constante no Calendário Turístico e Cultural do município de Traipu/AL. Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. Contratada: Empresa ANTONIO BELARMINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.370.229/0001-20, Valor Global R$ 3.000,00 (três mil reais). Ratificado em: 09/01/2018.VIGÊNCIA: 10/02/2018.

Eduardo Tavares Mendes – Prefeito Municipal.

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EDITAIS E AVISOS

A Podium Engenharia Ltda, inscrita no CPNJ sob o nr. 09.426.272/0001-22, sediada na Rua Silvério Jorge, 598, Centro, Maceió/AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para o empreendimento Residencial Carlos Moura I, situado em Paripueira/AL. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A Podium Engenharia Ltda, inscrita no CPNJ sob o nr. 09.426.272/0001-22, sediada na Rua Silvério Jorge, 598, Centro, Maceió/AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para o empreendimento Residencial Carlos Moura II, situado em Paripueira/AL. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DAS ASSOCIADAS DA ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS - TRANSPAL CNPJ(MF) 12.182.663/0001-53

Em face das disposições do art. 22, I, do Estatuto Social da Entidade, bem como nos termos e fundamentos da legislação regente a que esta Associação está submetida à observância, ficam devidamente convocadas, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária as Associadas da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas - TRANSPAL, na sede social da mesma, localizada na Rua Buarque de Macedo, n° 549, Centro, nesta Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, em primeira convocação, às 15:00 (quinze horas), se estiverem presentes 2/3 (dois terço) das associadas e em segunda convocação às 16:00 (dezesseis horas), com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço), no dia 18 de Janeiro de 2018 para apreciar a seguinte pauta: a) viagens especiais; e, b) redução de custos pessoal e instalações. Informamos a obrigação do comparecimento e voto da totalidade dos associados, sob pena de multa e de suspensão dos direitos sociais. Rogamos a presença da totalidade das associadas.

Maceió/AL, 09 de janeiro de 2018.

Sérgio Rodrigues da RochaPresidente

CORURIPE HOLDING S.A.CNPJ/MF nº 10.751.505/0001-41

NIRE 273.0002562IEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas da CORURIPE HOLDING S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 9 horas do dia 30 de janeiro de 2018, na sua sede social localizada no Município de Coruripe, Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, Centro Administrativo, sala “B”, Zona Rural, CEP 57230-000, para deliberarem sobre: (i) a orientação do voto a ser proferido pelos Conselheiros Vinculados da S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool (“Usina Coruripe”) na Reunião do Conselho de Administração da Usina Coruripe a ser realizada nesta data, às 11:00 horas (“RCA Usina”), a qual, por sua vez, deliberará sobre a seguinte ordem do dia (i.1) a renúncia do Diretor Presidente da Usina Coruripe, com a consequente eleição do novo Diretor Presidente da Usina Coruripe; e (i.2) a ratificação da celebração, pela Usina Coruripe, do contrato de trabalho para exercício do cargo de Diretor Presidente; e (ii) a orientação do voto a ser proferido pela Coruripe Holding na Assembleia Geral Extraordinária da Usina Coruripe, a ser realizada em 1º de março de 2018, às 9:00 horas (“AGE Usina”), que deliberará sobre as seguintes matérias (ii.1) a eleição de membro do




Conselho de Administração da Usina Coruripe; e (ii.2) a celebração, pela Usina Coruripe, de contrato de prestação de serviços específicos para exercício do cargo de Conselheiro Independente da Usina Coruripe.

Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data, na sede social da Coruripe Holding S.A.

O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Extraordinária munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei.

Coruripe, Alagoas, 10 de janeiro de 2018.

Márcio Sílvio Wanderley de PaivaDiretor Presidente

S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOLCNPJ/MF 12.229.415/0001-10

NIRE 2.730.000.007-6EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas da S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL (“Usina”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 9 horas do dia 1º de março de 2018, na sua sede social localizada no Município de Coruripe, Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, Zona Rural, CEP 57230-000, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a eleição de membro do Conselho de Administração da Usina Coruripe; e (ii) a celebração, pela Usina Coruripe, de contrato de prestação de serviços específicos para exercício do cargo de Conselheiro Independente da Usina Coruripe.

Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data, na sede da Usina.

O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Extraordinária munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei.

Coruripe, Alagoas, 10 de janeiro de 2018.

Vitor Montenegro Wanderley Júnior Presidente do Conselho de Administração

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.1/2017

REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 06 DE 2017;OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Móveis e Equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL. C.G SOARES DE OLIVEIRA - ME sob o CNPJ n.º 24.121.662/0001-88; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM; ITENS: 03 – R$ 1.160,00 (um mil e cento e sessenta reais); 04 – R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais); 05 – R$ 3.380,00 (três mil e trezentos e oitenta reais). VALOR TOTAL DOS ITENS ANUAL: R$ 19.660,00 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais); SIGNATÁRIOS: Luiz Cavalcante Monteiro Junior, pelo Órgão Gerenciador e Cícero Diógenes Cavalcante Soares, pela Fornecedora. Palmeira dos Índios/AL, 09 de Janeiro de 2018. Luiz Cavalcante Monteiro Junior – Presidente.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.2/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 06 DE 2017;

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Móveis e Equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL. CEZÁRIOS MÓVEIS E COMERCIO LTDA - EPP sob o CNPJ n.º 03.016.072/0001-15; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM; ITENS: 01 – R$ 1.570,00 (um mil e quinhentos e setenta reais); 02 – R$ 13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais); 08 – R$ 3.580,00 (três mil e quinhentos e oitenta reais). 09 – R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). VALOR TOTAL DOS ITENS ANUAL: R$ 22.170,00 (vinte e dois mil e cento e setenta reais); SIGNATÁRIOS: Luiz Cavalcante Monteiro Junior, pelo Órgão Gerenciador e Juliana Cezário Fortes, pela Fornecedora. Palmeira dos Índios/AL, 09 de Janeiro de 2018. Luiz Cavalcante Monteiro Junior – Presidente.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.3/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 06 DE 2017;

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Móveis e Equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL. L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – ME; sob o CNPJ n.º 24.020.491/0001-09; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM; ITENS: 06 – R$ 16.560,00 (dezesseis mil e quinhentos e sessenta reais); 07 – R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais); VALOR TOTAL DOS ITENS ANUAL: R$ 59.760,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e sessenta reais); SIGNATÁRIOS: Luiz Cavalcante Monteiro Junior, pelo Órgão Gerenciador e Jorge Luiz de Gusmão Buarque Junior, pela Fornecedora. Palmeira dos Índios/AL, 09 de Janeiro de 2018. Luiz Cavalcante Monteiro Junior – Presidente.

INFRAESTRUTURA IMA renova licença ambiental para obras do ... · à estrutura. A obra chegou na...

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