Informativo SETHAS

INFORMATIVO2011

ESTADO E CIDADÃO, JUNTOSPOR UM RN MAIS JUSTO.

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOAS IDOSA

S DIREITOS





III CONFERÊNCIA EDA PESSOAS ID






III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

AL DE SEGURANÇA ALIMENTARANDE DO NORTE



III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTEIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE






TADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE III CONFERÊNCIA ESTAD

E NUTRICIONAL DO RIO G




I CONFERÊNCIA EE TRABALHO D


III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOA IDOSAONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS

DA PESSOAS IDOSAIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOAS IDOSA

I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGOE TRABALHO DECENTE


I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPRE TRABALHO DECENTE

EGO




ADUAL DE EMPREGOE TRABALHO DECENTE


I CONFERÊNCIA ESE TRABALHO DECENTE


RECONSTRUIR E AVANÇAR







ONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGOE TRABALHO DECENTE


I CONFERÊNCIA E

SUMÁRIOAPRESEN

CONFERÊNCIAS ... pág. 21

TAÇÃO... pág. 03

AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS .... pág. 05

PROTEÇÃO SOCIAL (CRAS/CREAS) .... pág. 25

DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RN ... pág. 28

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SETHAS ... pág. 32

CONSELHOS LIGADOS À SETHAS .... pág 34

AL DE EMPREGO

DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO

RESTAURANTE POPULAR

CAFÉ DO TRABALHADOR PROJOVEM TRABALHADOR

PROJOVEMTRABALHADOR PROJOVEM

TRABALHADOR

PROART

PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO




VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃOS VINCULADOS À SETHAS

DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RN

Centro de Referência Especializadode Assistência Social – CREAS

Centro de Referência deAssistência Social - CRAS

CASA DO MENOR TRABALHADOR

CASA DO MENORTRABALHADOR

CASA DO POBRE

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO

LAR DA VOVOZINHA

JUVINO BARRET

ABRIGO ANÍSIA PESSOA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES

CASA DO(A) ESTUDANTE:

CREAS

CRAS


RESTAURANTE POPULAR

PROARTIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOAS IDOSA


VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RN

Centro de Referência Especializadode Assistência Social – CREAS

Centro de Referência deAssistência Social - CRAS

CASA DO POBRE

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO

JUVINO BARRETO

ABRIGO ANÍSIAPESSOA


CREAS

CREAS

RESTAURANTE POPULARAPRESENTAÇÃO

3

Caro (a) leitor (a):

A política de assistência social no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte tem dado passos signi�-cativos para a melhoria das condições socioeconômicas da população mais carente. Num cenário mais amplo, trouxe mudanças expressivas, como a redução da pobreza no País e a elevação da renda domiciliar dos brasileiros, o que deve se intensi�car com a execução do plano Brasil sem Miséria, do qual o Rio Grande do Norte é signatário, e que deve tirar da extrema pobreza 16,2 milhões de brasileiros. Aqui, no Rio Grande do Norte, trabalharemos na busca ativa para que 405 mil pessoas saiam dessa condição.

Com o pacto federativo e o compromisso com os municípios, avançaremos mais nas nossas políticas sociais. Hoje, comemoramos o fato de que o Rio Grande do Norte lidera o monitoramento sobre o programa Bolsa Família no País e de termos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, considerados como a “porta de entrada” do SUAS em todos os 167 municípios. O Estado superou, com o registro de informações de 91,9% sobre o total de alunos atendidos pelo Bolsa Família, Estados maiores, como o Rio Grande do Sul (90%) e Paraná (89%), segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. Isso signi�ca que o controle social está maior. Também representa o fortalecimento das parcerias com as prefeituras, que têm papel fundamental nessas transformações. A história da transformação social, pela qual passa o País e seus entes federados, que pactuam dos esforços do governo federal para a melhoria das condições socioeconômicas da população, começou lá atrás, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e a implantação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS. Com o SUAS, a política de Assistência Social passou a dividir-se em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de risco pessoal e social, fortalecendo famílias e indivíduos), e Proteção Social Especial (que deve garantir acolhimento e desenvolver ações socioassistenciais às famílias e aos indivíduos que tiveram seus direitos violados). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS é o Órgão, no âmbito da administração estadual, responsável não apenas pela execução dessa nova política de inclusão social, mas, também, pela política habitacional do Estado e pelo monitoramento dos serviços socioassisten-ciais em todo o território do Rio Grande do Norte. Atuamos em três áreas sociais distintas: Trabalho, Habita-ção e Assistência Social. No âmbito da proteção social, a SETHAS mantém permanente diálogo com diversos conselhos representativos da sociedade civil e, também, com os Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, presentes em todos os 167 Municípios do Rio Grande do Norte, bem como com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS, presentes em 55 Municípios do Rio Grande do Norte. Os CRAS atuam de maneira preventiva, fortalecendo o vínculo familiar, procurando evitar a ruptura deste vínculo, assegurando aos seus membros o acesso às políticas públicas de Assistência Social no municí-pio. Já os CREAS têm função primordial de orientar e apoiar os indivíduos que tiveram seus direitos violados.

Luiz Eduardo Carneiro CostaSecretário de Estado do Trabalho, da Habitação e de Assistência SocialGoverno Rosalba Ciarlini

4

Na área do Trabalho, buscamos, por meio da oferta de cursos de quali�cação pro�ssional, levar à emancipação socioeconômica àqueles que, de alguma forma, procuram nossos serviços socioassistenciais. Sabemos que a pro�ssionalização é, nos dias atuais, uma das maiores exigências do empregador, que busca mão-de-obra especializada. Em razão disso, direcionamos parte dessas ações aos nossos jovens, através de programas como o Projovem, e aos trabalhadores com mais de 40 anos, que encontram barreiras maiores para voltar ao mercado de trabalho.

Com quali�cação pro�ssional, o cidadão terá muito mais chances de conseguir trabalho e gerar sua própria renda, garantindo assim o seu sustento e o da sua família. Além de quali�car, empreendemos uma meta de inserir no mercado de trabalho, pelo menos, 30% dos pro�ssionalizados.

Ainda no contexto da geração de emprego e renda, valorizamos o trabalho do nosso artesão com a divulgação de sua arte e a comercialização de seus produtos por meio do Programa Estadual de Artesanato-PROART, em eventos dentro e fora do Estado. Desta forma, agregamos valor ao artesanato norte-rio--grandense que se difunde nacionalmente, rompendo fronteiras e gerando divisas. Na área de Habitação, trabalhamos com a preocupação de garantirmos a construção de casas popula-res ou a melhoria daquelas em condições precárias de habitabilidade. Para isso, executamos, em consonância com a política habitacional do Governo Federal, programas de �nanciamentos como o Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento, Programa de Subsídio à Habitação-PSH e o Pró-Moradia.

De nossa parte, estamos empenhados na tarefa de trabalhamos juntos – Estado, União e Municípios – para garantir a emancipação das pessoas pobres, público alvo das nossas ações, para que elas se tornem protagonistas de seu desenvolvimento econômico e social e possam exercer o direito de cidadania.

A todos, uma boa leitura!

AÇÕES, PROJETOSPROGRAMAS E CONVÊNIOS

19 mil refeições por dia

x1000

Valor da refeição: R$ 1,00

6

24 unidades de RestaurantesPopulares, distribuídos em 20 municípios do RN.

Investimento de R$ 2,5 milhões por mês

Programa de segurança alimentar que assegura à população de menor poder aquisitivo, em especial, uma refeição diária (almoço), com alto valor nutritivo, ao custo simbólico de R$ 1,00 (hum real). O custo total da refeição é subsidiado pelo Governo do Estado – o usuário paga apenas R$ 1,00 (hum real); o restante do valor é complementado pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS. O programa conta, atualmente, com 24 unidades de restaurantes populares, distribuídas em 20 municí-pios do Rio Grande do Norte – Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Mossoró, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi. Por dia, são fornecidas 19 200 refeições. O cardápio é elaborado por nutricionistas. O investi-mento mensal, nas 24 unidades, é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

RESTAURANTEPOPULAR

R$ 0,30 pelo café da manhã.

São 09 Centrais do Trabalhador distribuídas pelo Estado.

Cerca de 900 beneficiados por dia.

CAFÉ DO TRABALHADOR

Investimento de R$ 53 mil por mês

Semelhante ao Programa Restaurante Popular, trata-se de outra vertente da Assistência Social, voltada para o trabalhador de menor renda no Estado. Neste programa, os usuários pagam apenas R$ 0,30 (trinta centavos) pelo café da manhã – o restante do valor é pago pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS. O cardápio varia entre café, pão, leite, bolacha, frutas e produtos da terra. O investimento mensal é de, aproximadamente, R$ 53.000 (cinquenta e três mil reais). Diariamente, são servidos 900 cafés em seis centrais, sendo 300 cafés na Central do Trabalhador de Natal (localizada no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste da Capital): 100, em João Câmara; 100, em Mossoró; 100, em Ceará Mirim; 100, em Angicos e 200, em Assu. O Café do Trabalhador conta com a estrutura das Centrais do Trabalhador. Em todo o Estado, existem, atualmente, nove centrais, instaladas nos municípios de Natal, Mosso-ró, Caicó, João Câmara, Assu, Angicos, Ceará-Mirim, São

9


Financiamentos:execução dos subprojetos são oriundos do acordo de empréstimo celebrado entre o Banco Mundial (75%) e o Governo do Estado (15%), com uma contrapartida da comunidade no valor de 10 % do

Comunidades pobres organi-zadas por interesses comuns e representadas por associações comunitárias legalmente constituídas.

O Projeto, voltado para a redução da pobreza no Rio Grande do Norte, é parte integrante da política social do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS. Tem como meta promo-ver o desenvolvimento local, sustentado e integra-do de comunidades pobres. O programa é organiza-do e articulado com a participação direta da sociedade, representada pelas associações comuni-tárias e pelos conselhos municipais do projeto. Propõe políticas para o desenvolvimento sustentá-vel em combate à pobreza, visando à criação de infraestrutura básica e produtiva, a geração de oportunidades de trabalho e renda e a realização de projetos sociais para os bene�ciários.

Jovens de 18 a 29 anos.

no v

Profissionalização de 7 000 jovens

10

PROJOVEM TRABALHADOR

Recebem uma bolsa mensal No valor de R$ 100,00

Em 2012, a meta é expandir o programa para

90 Municípios doEstado

Tem como objetivo preparar o jovem para o mercado pro�ssional e/ou ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da quali�cação social e pro�ssional e do estímulo à sua inserção ao competitivo mercado de trabalho. No Rio Grande do Norte, o Programa é execu-tado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. A sua principal meta é a quali�cação de pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos, com a �nalidade de facilitar a inserção destas no mercado formal de trabalho. Durante a realização dos cursos (em geral, por um período de seis meses), os participantes recebem uma bolsa no valor de R$ 100,00 (cem reais). A meta do programa para 2012 é pro�ssionalizar 7 000 jovens de 90 municípios potiguares. Para isso, o Estado contará com recursos de mais de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) do Ministério do Trabalho, incluindo a contrapartida �nanceira do Governo do Estado.

É voltado para jovens na faixa etária de 15 a 17 anos e tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno do adolescente à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimu-lem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mercado de trabalho. O público alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens, cujas famí-

também, aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do SUAS ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, 141 municípios no Rio Grande do Norte estão contemplados com o Projovem Adolescente e mais de 19 750 jovens são atendidos pelo projeto. O repasse anual feito diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome-MDS aos municí-pios é de mais de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).

11

Jovens de 15 a 17 anos.

O repasse anual do Ministério doDesenvolvimento e Combate à Fome é de mais de R$ 12.500.000,00.

Mais de 19 750 jovenssão atendidospelo projeto.

PROJOVEM ADOLESCENTE

Atualmente, 9 730 artesãos estão cadastrados no Proart.

TIPOLOGIAS: escultura em madeira,cerâmica, palha, renda, bordado...

13

PROART

O Programa Estadual do Artesanato é um impor-tante apoio aos artesãos norte-rio-grandenses, atuando com demandas provenientes, sobretudo, das associações, cooperativas e grupos de produ-ção de todas as regiões do Estado. Tem como obje-tivo primordial valorizar o artesão e o artesanato norte-rio-grandenses, intermediando tanto a divul-gação quanto a comercialização dos produtos. A partir do PROART, a Secretaria de Estado do Traba-lho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS assegura a participação dos artesãos potiguares em feiras e eventos, dentro e fora do Estado, abrin-do espaço para que possam divulgar, potencializar e comercializar a sua arte. Em todo o Rio Grande do Norte, estão cadastrados, hoje, no PROART, 9 730 artesãos, representados por meio de suas associações e cooperativas. O artesa-nato potiguar constitui-se, hoje, numa alternativa de renda, proporcionando a melhoria das condi-ções socioeconômicas de inúmeras famílias poti-guares.

Em cumprimento à política de valorização do arte-sanato potiguar, em 2011, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS possibilitou a participação de milhares de artesãos norte-rio-grandenses nos seguintes even-tos:

JANEIROFeira Internacional de Artesanato-FIART, realizado de 19 a 28, no Centro de Convenções, em Natal (RN)

.

MARÇODia do Artesão–19 de março, no Clube Sest/Senat,

MAIO-

ciados;- BNTM 2011-Brazil National Tourism Mart, de 12 a 15, no Centro de Convenções, em Natal (RN) – 203

JUNHO-Cidade Samburá, de 17 a 29, em São Gonçalo do

JULHO- FENEART, a maior Feira de Artesanato da América Latina, de 1º a 10, em Recife (PE) – 512 artesãos

- Justiça na Praça, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do RN, em Parnamirim (RN) – 50 artesãos

- Brasil Mostra Brasil, de 08 a 17, em João Pessoa –

- 6º Salão do Turismo, 14 a 17, em São Paulo (SP), -

- 47º Festival do Folclore de Olímpia (SP), de 23 a 31

- Famuse 2011-Feira dos Municípios do Seridó, de

AGOSTO- Justiça na Praça, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do RN, em Tangará (RN), 20 artesãos

- Festival do Folclore Potiguar Agosto da Alegria, de 31-08 a 04-09, em Natal (RN) – 2 500 artesãos bene-

SETEMBRO- Brasil Mostra Brasil, de 02 a 11, em Natal (RN) –

- Justiça na Praça, evento promovido pelo Tribunal -

ciados.

OUTUBRO- 3º Salão Especial de Artesanato, de 05 a 07, em

- Feira do Comércio e Empreendimentos da Zona Norte–FECERN 2011. A SETHAS foi a maior patroci-nadora do evento, de 1º a 09, no Complexo Cultural

- Festa do Boi 2011, de 08 a 15, em Parnamirim (RN)

NOVEMBRO- 4º Salão Internacional do Artesanato, de 02 a 06,

- Feira de Negócios do Vale do Assu, de 10 a 12, em

- Festival Literário de Pipa 2011, de 17 a 19, em

- Feira de Negócios da Agricultura-FENAGRI, de 24 a

- Feira de Artesanato Mãos de Minas 2011 – de 23 a

FEIRAS/EVENTOS

14

..

PROGRAMA ESTADUAL

15

DE HABITAÇÃO

Em 2012, serão entregues mais de 7 000

unidade habitacionais.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS empreende, por meio da Compa-nhia Estadual de Habitação–CEHAB, políticas públicas de acesso aos programas sociais de subsídio à habitação, cuja prioridade é proporcionar moradia digna à população de menor renda. Além de empreender, articular e coordenar o planejamento habitacional no Rio Grande do Norte, a CEHAB também atua no resgate da cidadania das famílias contempladas por essa política social, estabelecendo parcerias com instituições públicas, privadas e �nanceiras, para assegurar aos seus mutuários o desenvolvimento de projetos que resultem em alternativas de renda para eles e suas famílias. Por meio da CEHAB, deverão ser entregues, no ano de 2012, mais de 7 000 unidades habitacionais. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Programa de Subsídio à Habitação-PSH, Minha Casa, Minha Vida e Pró-moradia, do Governo Federal com a contrapartida do Governo do Estado.

16

Serão destinados ao Estadorecursos da ordem de mais deR$ 2.288.243,00.

O plano de trabalho do Governo do RN, apresentado pela SETHAS, obteve o 2° lugar.

RN

MG

100

Em 2011, o Rio Grande do Norte obteve a segunda melhor nota da Secretaria Nacional de Economia Solidária no certame para a seleção de projetos de desenvolvimento local sustentável e integrado. O plano de trabalho do Governo do Rio Grande do Norte, apresentado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, à Secretaria de Nacional de Economia Solidária, Órgão do Ministério do Trabalho, obteve 96 pontos – numa escala de zero a 100 –, superando Estados maiores e �cando atrás apenas de Minas Gerais, que obteve a primeira colocação, com 98 pontos. O certame estabelecia a seleção de projetos que permitis-sem a execução de ações municipais integradas de econo-mia solidária, como estratégia de promoção do desenvolvi-mento local e territorial sustentável, visando à superação da extrema pobreza por meio da geração de trabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias. Serão destina-dos ao Estado recursos da ordem de mais de R$ 2.288,243,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais) para a execução dos projetos no âmbito estadual.

PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

17

APOIO SOCIAL

DOAÇÃO DE 10 CADEIRAS DE RODAS ESPECIAIS PARA O CLUBE DE BASQUETE PARAOLÍMPICO DO RN.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS assegurou apoio ao basquete paraolímpico potiguar. Em agosto, a SETHAS doou 10 cadeiras de rodas adaptadas e especiais, entregues, o�cialmente, pela Governado-ra do Estado, Rosalba Ciarlini, para que atletas do Clube de Basquete Paraolímpico do Rio Grande do Norte pudessem disputar o campeonato regional de basquete em cadeiras de rodas, realizado em Recife (PE) em outubro passado.

APOIO SOCIAL

Por meio de convênios de cooperação financeira, a SETHAS assegura repasse financeiro anual para fins de manutenção a diversas instituições filantrópicas do Estado. Em 2011, foram firmados convênios com:

CONVÊNIOS

Valor: R$ 60.000,00

Local de atuação: Natal - RN

CASA DO MENOR TRABALHADORPúblico Alvo: Crianças de adolescentes

650 pessoas beneficiadas


Local de atuação: Currais Novos - RN

CASA DO POBREPúblico Alvo: Crianças de adolescentes

Valor: R$ 120.000,00

Local de Atuação: Natal - RN

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHOPúblico Alvo: Portadores de Deficiências

Valor: R$ 65.000,002.950 pessoas beneficiadas

Valor: R$ 40.172,0340 pessoas beneficiadas


LAR DA VOVOZINHA (Associação Espírita Enviados de Jesus)Público Alvo: Idosos

18

Valor: R$ 343.888,42

Local de atuação: São José de Mipibu - RN

ABRIGO ANIZIA PESSOAPúblico Alvo: Idosos

50 pessoas beneficiadasValor: R$ 20.000,00

Valor: R$ 30.000,00


INSTITUTO JUVINO BARRETOPúblico Alvo: Idosos

Pessoas beneficiadas (não especificado)

Local de Atuação: Parelhas - RNPúblico Alvo: Idosos

CASA DO ESTUDANTELocal de Atuação: Natal,Caicó, Mossoró e Jucurutu


Valor: R$ 150.000,00/mês


19

CONFERÊNCIAS

Em 2011, A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, promoveu, em parceria com os respectivos conselhos estaduais, uma série de conferências na capital potiguar:

3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte

31 aAgosto

1Setembro

1ª Conferência Estadual do Empregoe Trabalho Decente

13 aOutubro

14Outubro

3ª Conferência Estadual do Idoso

a14 15SetembroSetembro

8ª Conferência Estadual de Assistência Social

17 aOutubro

19Outubro

22

Realizada em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional-CONESAN.

Em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS.

Realizada em parceria com o Conselho Estadual de Emprego-CESEM. Conceito: Entende-se por emprego e trabalho decente aquele adequada-mente remunerado, exercido com liberdade, igualdade e segurança, que assegure vida digna para o trabalhador e sua família.

Uma realização conjunta com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa-CEDEPI do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa do RN. De acordo com dados do Conselho, o número de idosos no Rio Grande do Norte é de mais de 300 000.

2ª Conferência Estadual de Juventude 2ª Conferência Estadual Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBT do RN

OUTRAS CONFERÊNCIAS QUE RECEBERAM APOIO DA SETHAS EM 2011:

20113ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Jan Fev Mar Abr Mai Jun

Jul Ago Set Out Nov Dez

23

Promoção conjunta da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUC/Subsecretaria da Juventude-SEJUV.

Promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUC/Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos-CODEM

Promoção da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUC/Coordenadoria de Políticas para as Mulheres-CEPAM.

PROTEÇÃO SOCIAL

Centro de Referência da Assistência Social


Centro de Referência da Assistência SocialCentro de Referência da Assistência Social






Centro de Referência da Assistência Social Centro de Referência da Assistência Social

Assistência Social Assistência SocialCentro de Referência da Assistência Social


Centro de Referência da Assistência SocialCentro de Referência da Assistência Social Centro de Referência da Assistência Social






Centro de Referência da

Assistência Social













Centro de Referência daCentro de Referência da

Centro de Referência daCentro de Referência da

CRASCRAS

CRAS

CRASCRAS

CRAS

CRAS

CRASCRAS

CRAS

CRAS

CRAS

CRAS

CRAS CRAS

CRAS

CRAS

CRAS

CRASCentro de Referência da Assistência Social - CRAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social










25

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública descentralizada integrante da Política Nacional de Assistência Social-PNAS. O CRAS atua como a “porta de entrada” do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, dada a sua capila-ridade nos territórios e é responsável pela organiza-ção e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organiza-ção e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o de Prote-ção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O programa consiste em um trabalho de caráter continuado, que visa a fortalecer a função protetora das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o

acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Atualmente, o Estado do Rio Grande do Norte possui 219 CRAS, distribuídos nos 167 municípios potiguares.

Distribuídos nos 167municípios potiguares.

CRAS

CRAS

CRAS

CRAS

Atualmente, existem 219CRAS no RN.




Centro de Referência Especializado de Assistência Social Especializado de Assistência Social


Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social


Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social


















































































































































































































Especializado de Assistência Social













































Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Ce

ntro

de R

efer

ência

Espe

cializ

ado

de A

ssist

ência

Socia

l

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Ce

ntro

de R

efer

ência

Espe

cializ

ado

de A

ssist

ência

Socia

l

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Ce

ntro

de R

efer

ência

Espe

cializ

ado

de A

ssist

ência

Socia

l

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Ce

ntro

de R

efer

ência

Espe

cializ

ado

de A

ssist

ência

Socia

l

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Ce

ntro

de R

efer

ência

Espe

cializ

ado

de A

ssist

ência

Socia

l

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

Cent

ro d

e Ref

erên

cia Es

pecia

lizad

o de

Ass

istên

cia So

cial

















































































































































































































































































PROTEÇÃO SOCIAL

Centro de Referência Especializadode Assistência Social - CREAS









27

das condicionalidades; adolescentes em cumpri-mento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; crianças e adolescentes em situação de mendicân-

com seus direitos violados e adolescentes e jovens após cumprimento de medida socioeducativa. No Rio Grande do Norte, estão instalados, hoje, 55 CREAS em 55 municípios.

55 CREAS em 55Municípios do RN

A Proteção Social Especial é organizada por níveis de complexidade. Na Proteção Social Especial de Média Complexidade estão inseridos os Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS, que têm como papel primordial oferecer orientação e apoio a indivíduos com seus direitos violados. Os CREAS prestam serviços especializados e continuados a indivíduos que tiveram seus direitos violados. Atuam em casos de negligência e abando-no, ameaça e maus tratos, violações físicas e psíqui-cas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais – o CREAS conta com equipe multipro�ssional.

Formam seu público alvo: crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração social; crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (física, psicológica, sexual e negligência); famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, que apresentem di�culdades no cumprimento

DADOS DAASSISTÊNCIA

NO

344.699 Famílias cadastradasno Programa Bolsa Família.






RN BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

BOLSA FAMÍLIA

PETI PETI

PETI

MDS

MDS

MDS

MDS

MDS

BPC

BPC

BPC

BPC BPC

BPC PETI

PETI

PETI

PETI

PETI

BPC

BPC

215 CRAS distribuídos em todosos 167 municípios do RN

55 CREAS distribuídos pelo Estado



51.530 mil pessoas com deficiência recebemo Benefício de Prestação Continuada

51.530 mil pessoas com deficiência recebemo Benefício de Prestação Continuada

SOCIAL

29

s r

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no RN

Bolsa Família

Frequência escolar

O RN lidera o monitoramento do programa Bolsa Família no país. O Estado supera, com o registro de informações de 91,9% do total de alunos atendi

-dos pelo programa, Estados maiores da Federa

-

ção, segundo dados do Ministério do Desenvolvi-

mento Social (MDS) em 2011;

Mais de 349 000 Famílias beneficiadasno Programa Bolsa Família.(com renda per capita mensal até R$ 140,00)

RN recebe mensalmente cercade R$ 40 milhões de repassedo MDS para o programa.

O RN lidera o monitoramentodo Bolsa Família.

Brasil sem Miséria

Plano do Governo Federal voltado para a erradica-ção da miséria no País, direcionado aos brasileiros, cuja renda familiar é de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros. O Governo do Rio Grande do Norte integra o esforço do Governo Federal por um “Brasil sem Miséria”.

(Fonte: MDS/Mês referência: Dezembro/2011)

RN91,9%

programa de transferência direta de renda com condicionalidades – saúde e educação –, que bene�cia famílias com renda mensal, por pessoa, de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) – mais de 349 mil famílias são bene�ciárias do programa no Estado. Por meio do Ministério do Desenvolvimen-to Social, são repassados mensalmente ao Rio Grande do Norte recursos da ordem de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) relativos à transferência de renda;

No Brasil, mais de 16,2 milhõesde pessoas estão em situação deextrema miséria. (com renda mensal de até R$ 70,00)

16.200.000 depessoas

30

Perfil da Extrema Pobreza no RN

RN em Números

O RN tem população de 3.168.027 habitantes (IBGE Censo demográ�co 2010), que corresponde a 1,7% da população brasileira e 6,0% da popula-ção nordestina, sendo constituído de 167 municí-pios agrupados em 08 (oito) regiões de desenvol-vimento, onde 77,80% da população residem em áreas urbanas e 22,19% em áreas rurais.De acordo com dados recentes (Censo 2010) divulgados pelo IBGE, cerca de 1.000.000 (um milhão) de pessoas continuam a viver em condições de pobreza no Rio Grande do Norte. Dentre essas, cerca de 405.000 pessoas vivem em condições de extrema pobreza – 12,8% da popula-ção potiguar, sendo essa concentração mais evidente na zona rural, onde vive um quarto da população com acesso limitado a infraestrutura básica e serviços.

O RN concentra 2,4% da população brasileira e 4,2% da população nordestina em condições de extrema pobreza, representando 12,8% da população potiguar;

53% da população residem na área urbana e 47% na área rural;

16% dos municípios do RN tem metade da popula-ção em situação de extrema pobreza;

25% da população em extrema pobreza residem na Região Metropolitana de Natal;

134 municípios potiguares (80%) apresenta uma proporção de pessoas extremamente pobres acima da veri�cada para o Estado como um todo;

Em 32 municípios, mais de 70% da população em extrema pobreza se encontra na área rural;

9% da população da área urbana são extrema-mente pobres;

27% da população residente na área rural são extremamente pobres;

77% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossas sépticas;

48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade.

o RN, mais de 405 mil pessoas estão em situação de extrema miséria(12,8% da população potiguar)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

(Programa que, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), compreende um conjun-to de ações socioeducativas, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho preco-ce) – No Rio Grande do Norte, mais de 35 800 crian-ças estão inscritas no programa;

BPC na Escola

O programa de acompanhamento e monitora-mento do acesso e permanência na escola das

conhecido como Programa BPC na Escola, tem por objetivo promover a elevação da qualidade de

anos, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas das áreas da saúde, da educação, da assistência social e dos direitos humanos, envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

31

Crianças no Peti - 35 822(ações socioeducativas e de convivência)

Mais de 19 000 idosos e cerca de 51 900 deficientes

recebem o beneficio.

Garante às pessoas com deficiência, acesso e

permanência na escola.

(Fonte: MDS/Mês referência: Dezembro/2011)

Consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com de�ciência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o corres-pondente a ¼ do salário mínimo por mês. No Estado, mais de 19 000 idosos e cerca de 51 900 de�cientes recebem o benefício, que é �nanciado integralmente com recursos do Governo Federal.

Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte












SINE-RN

SINE-RN

SINE-RN

SINE-RN

SINE-RN

SINE-RN

SINE-RN Fundação Estadual da Criança e do Adolescente

Fundação Estadual da Criança e do Adolescente



ça e do Adolescente











FUNDAC

FUNDAC

FUNDAC FUNDAC

FUNDAC

FUNDAC

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano






Companhia Estadual de Habitação




CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB

CEHAB CEHAB

CEHAB CEHAB

CEHAB

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SETHAS

31

Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte-SINE-RN

33

Qualificação de 905 pessoasem 14 municípios do RN.

Investimento de R$ 789.000,00


(Bom Jesus, Caicó, Ceará-Mirim¸Vera Cruz, Angicos, Assu, Lagoa Salgada, Macaíba, São Paulo do Potengi , São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Campestre) nos cursos de agroecologia e meio ambiente, fruticultura, mandiocultura, pedreiro de alvenaria e revestimento, pintor de obras, corte e costura básico, avicultura, eletricista de instalação predial, sanidade animal, bovinocultura e ovinocul-tura. Somente nestes cursos, os investimentos, por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, foram de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais), incluindo a contrapartida estadual.

O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte-SINE-RN é o Órgão avaliador, propositor, quali�cador e executor das políticas públicas de geração de emprego. No âmbito da administração estadual, o SINE-RN é responsável pelo cadastro dos trabalhadores, captação de mão-de-obra para o mercado de trabalho e inserção no seguro desemprego, através de qualquer um dos seus 19 postos de atendimento. Em 2011, o SINE passou a integrar o portal MTE Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego. O portal possibilita ao trabalhador cadastrar-se, atualizar cadastro, elaborar currículo, consultar vagas de emprego disponíveis e acompanhar o processo seletivo sem precisar se deslocar até uma unidade do posto do SINE. Esses serviços poderão ser feitos na internet pelo trabalhador, que, ainda, poderá ser encami-nhado para até três vagas de emprego em um único atendimento. É missão primordial do SINE-RN: executar as políticas públicas de emprego e de combate ao desemprego, oferecer atendimento e orientação ao trabalhador, em especial, ao desempregado e ao bene�ciário do Seguro-Desemprego, e, ainda, desenvolver programas e projetos voltados para os jovens, com vistas a facilitar o acesso ou a reinser-ção ao mercado de trabalho, através da inclusão nos programas e projetos de quali�cação e requali-�cação pro�ssional, geração de renda e intermedia-ção de mão-de-obra, proporcionando ao emprega-dor uma oferta de mão-de-obra mais quali�cada para atender à demanda de mercado.Em 2011, por meio do Plano Territorial de Quali�cação-PLANTEQ, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, através do SINE-RN, quali�cou 905 pessoas em 14 Municípios do Rio Grande do Norte

31

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB

Fundação Estadual da Criança e do Adolescente-FUNDAC


34

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, com a atribuição de executar, no âmbito do Estado, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente com autoria de ato infracional, sob medida judicial de privação e restri-ção de liberdade, daqueles privados da convivência familiar por abandono ou orfandade e, numa ação complementar aos Municípios, daquelas crianças e adolescentes que sobrevivem nas ruas. Toda ação da FUNDAC é executada com base legal nos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990, em consonân-cia com a Política Estadual de Atendimento dos

Governo do Estado e aprovada pelo Conselho Esta-dual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte-CONSEC.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvi-mento Urbano-CEHAB, vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, é o órgão público da estrutura de governo voltado para viabilizar, executar e gerir a política habitacional do Estado, atuando de forma a reduzir o dé�cit habitacional no Rio Grande do Norte e assegurar moradia digna, priorizando a população de menor poder aquisitivo e, ainda, sem acesso à casa própria.

Por meio da CEHAB, são celebrados convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas para a implementação de programas públicos e os instrumentos legais que �nanciem as políticas públicas habitacionais no Estado.

3135

Local: Casa da Cidadania, rua Romualdo Galvão, 2210, Lagoa Nova, Natal-RN, Telefone: (84) 3232-1199

Local: Casa da Cidadania, rua Romualdo Galvão, 2210, Lagoa Nova, Natal-RN, Telefone: (84)

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADOSÀ SECRETARIA DE ESTADO do TRABALHO, DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETHAS

Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional-CONESAN

Local: Casa da Cidadania, rua Romualdo Galvão, 2210, Lagoa Nova, Natal-RN, Telefone: (84) 3232-1199/4540

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COEDERN



Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa-CEDEPI

Local: Sede do SINE-Conselho Estadual de Emprego-CESEM

Telefone: (84) 3232-7006

Zona Leste: rua Felipe Camarão, 428, Cidade Alta, Natal-RN, Telefone: (84) 3221-5896Zona Norte: rua Nova Friburgo, 2762, Conjunto Santa Catarina, Natal-RN, Telefone: (84) 3614-3520Zona Oeste: rua Rio Grande do Norte, 116, Cidade da Esperança, Natal-RN, Telefone: (84) 3605-5625Zona Sul: rua Coronel Luís Júlio, 390, Lagoa Nova, Natal-RN, Telefone: (84) 3206-5798

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC

Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social - COEGEMAS


S DIREITOS





III CONFERÊNCIA EDA PESSOAS ID







AL DE SEGURANÇA ALIMENTARANDE DO NORTE



III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTEIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE






TADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE III CONFERÊNCIA ESTAD

E NUTRICIONAL DO RIO G






III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOA IDOSAONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS

DA PESSOAS IDOSAIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOAS IDOSA




EGO




ADUAL DE EMPREGOE TRABALHO DECENTE


I CONFERÊNCIA ESE TRABALHO DECENTE









ONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGOE TRABALHO DECENTE


I CONFERÊNCIA E

EGO

Contra a violação de direitos: Disque Denúncia Nacional: 100

Esta cartilha é uma publicação da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, através de sua Assessoria de Imprensa, com apoio

de suas coordenadorias e órgãos vinculados:

Acesse:

Sethas no twitter: twitter.com/SethasRN (@SethasRN)

Nosso site: www.sethas.rn.gov.br

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas

Centro Administrativo – Lagoa Nova – BR-101, Km 0, Natal-RN, CEP 59064-901

Gabinete: (84) 3232-1850/1810

Assessoria de Imprensa: (84) 3232-1816

INFORMATIVO2011

Informativo SETHAS

Documents

Transcript of Informativo SETHAS