Informativo Mensal do Fórum Suape Espaço Socioambiental

Edição de dezembro de 2017 – nº 18

A Comunidade Quilombola Ilha das Mercês vive

momento de grande expectativa, pois no dia 28 de dezembro

receberá a visita do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom

Fernando Saburido, que chegará as 9 horas em comitiva,

para uma conversa com moradores das 28 comunidades dos

municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, atingidas

e violadas em seus direitos pelo Complexo Industrial e

Portuário de Suape - CIPS.

O compromisso foi assumido por Dom Saburido, na

audiência realizada no dia 5 dezembro, onde o arcebispo

recebeu e escutou os envolvidos nos atos de violação de

direitos humanos praticados pelo CIPS. Sensibilizado e

atento, dom Fernando convocou para acompanhá-lo na

visita eclesiástica os membros da Comissão de Justiça e

Paz, da comissão de Diálogo Inter-religioso, o vigário

episcopal do Vicariato do Cabo e a imprensa, para dar maior

visibilidade a esta questão que atenta contra todas as formas

de vida e que vilipendia os símbolos de devoção da igreja

católica.

Na audiência do dia 5 de dezembro, o arcebispo

ouviu atentamente o relato de José Reis, conhecido como

Martim, nascido no Quilombo das Mercês, na Ilha das

Mercês, antigo Engenho Salgado. Ele denunciou que as

milícias de Suape destruíram a capela de Nossa Senhora das

Mercês, que há cerca de 12 anos gerava renda para a

população local, com as festividades da santa padroeira. “As

imagens dos santos e os bancos da capela foram quebrados,

não se respeita nem a devoção das pessoas.” Martim

lembrou a fartura da sua infância, nos tempos antes de

Suape ser instalado no local: “Por dia, os pescadores e

coletores conseguiam tirar dos mangues e rios 50, 60 Kg de

camarão, de marisco, sururu. Em 1978, testemunhei com

espanto o início da instalação do Complexo de Suape, os

tratores derrubando as árvores e numa atitude de profundo

desrespeito às religiões de matriz africana, lançaram dois

tratores contra um secular baobá, mas não conseguiram

tombar a árvore nativa da África.” Martim conta que a árvore

foi convertida em símbolo de resistência pelos moradores.

Os moradores são descendentes dos povos

primitivos que originariamente ocupavam as terras do extinto

Engenho Salgado e demais engenhos em Ipojuca, e que

nortearam sua vida em estreita comunhão e dependência

com a natureza e o ecossistema do mangue, restinga, mar e

rios inseridos no bioma Mata Atlântica. Tanto o delicado

ecossistema, fauna e flora, como as populações nativas que

residem em Suape há décadas, vêm sendo afetados pela

chegada e instalação do megaempreendimento de Suape.

Se perpetua o conflito socioambiental no território onde está instalado o Complexo Industrial Portuário de Suape, localizada a 40 km do Recife.

Destruição e poluição ambiental, expulsões forçadas, presença ostensiva de milícia privada intimidando moradores são situações cotidianas, as quais estão submetidas as populações tradicionais que ali vivem, quilombolas, pescadores/pescadoras, marisqueiras, agricultores familiares.

Além da inobservância dos direitos básicos, impera a violência física e psicológica praticada pela milícia, denunciada nas três Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O Fórum Suape tem buscado dialogar com os setores organizados da sociedade pernambucana, igrejas, órgãos públicos e com a própria empresa estatal Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), na tentativa de encontrar caminhos que levem a solução das várias questões que afetam diretamente o modo de vida das populações que vivem no entorno do Complexo.

Ao longo de gestões distintas do CIPS o Fórum Suape procurou seus dirigentes juntamente com lideranças locais para que um canal de diálogo fosse aberto. Ao governo do Estado foi entregue uma carta assinada pelas lideranças comunitárias, no dia 26/10/2015 com 16 reivindicações.

Lamentavelmente, apesar do discurso pró-diálogo por parte do governo e da empresa, isto nunca ocorreu de fato. Mais recentemente na gestão do atual presidente Marcos Baptista, após uma reunião (19/9/2017), com a presença do presidente, vários diretores da empresa, e várias lideranças de moradores, de entidades da sociedade civil, foi acordado a realização de encontros temáticos entre as partes, para discutir questões como moradia, meio ambiente, segurança, sustentabilidade e modos de vida.

Mais uma vez a empresa se mostrou insensível aos problemas denunciados pelos moradores. Não agendou as reuniões temáticas, conforme ficou acertado na reunião. Sem

Com objetivo de chamar a atenção para os crimes de femicídio, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC) realizou no dia 9 de dezembro, na Praia de Gaibu, a Vigília pelo Fim da Violência Contra Mulher. A ação fez parte da agenda dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero. De janeiro a outubro a Secretaria de Defesa Social (SDS), registrou 65 crimes de feminicídio em Pernambuco. No Cabo, oito mulheres perderam as suas vidas, entre janeiro e agosto deste ano. Foram registrados mais de 31 mil casos de violência doméstica e familiar nesses dez primeiros meses em todo o Estado. Quase 1.800 casos de estupro foram notificados em 2017. Para a coordenadora Geral do CMC, Nivete Azevedo, é urgente discutir essa temática com toda a população. "Infelizmente, o feminicídio é um crime que ainda é invisibilizado pela sociedade e as mulheres estão morrendo pelo simples fatos de serem do sexo feminino. Precisamos dar um basta nisso e o apoio da sociedade é fundamental", ressaltou.

O ato reuniu centenas de militantes dos diversos movimentos sociais e representantes do Comitê do Monitoramento da Violência

e do Feminicídio das Cidades do Território de Suape/COMFEM. (Rafael Negrão - Assessoria de Comunicação do CMC)

seriedade, sem compromisso, desrespeitosa com os afetados pelo empreendimento, que desde seu nascedouro sofreu e sofre críticas, a empresa “empurra com a barriga” o diálogo.

Enquanto isto, a tensão sobe entre os moradores e de suas lideranças, que não acreditam mais que a empresa vai ouvi-los quanto a suas reivindicações. A violência da milícia sob as ordens do CIPS continua. A completa ausência de diálogo continua, agora com previsões de novas dragagens no porto, sem nenhuma discussão, a priori, com os pescadores da região, que serão mais diretamente atingidos.

A palavra de ordem das populações tradicionais que ali vivem é o enfrentamento. Optam por lutar mais incisivamente pelo que consideram seus direitos. Manifestações públicas estão ocorrendo no território. No último dia 31 de outubro mais de 150 pessoas ocuparam a Ilha de Cocais exigindo explicações sobre a dragagem prevista. No dia 11 de dezembro moradores da comunidade quilombola Ilha das Mercês, em Ipojuca realizaram um protesto na Rodovia PE-09, km 42, bloqueando as entradas de Suape, eles reivindicam o não pagamento de pedágio na via, que é administrado pela Concessionária Rota do Atlântico. Novas manifestações estão sendo anunciadas no território.

A pergunta que não quer calar é: até quando o Governo do Estado e as autoridades responsáveis continuaram se omitindo desta grave situação?

No dia 6 de dezembro foi realizada na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho a terceira audiência pública para apurar denúncias sobre atuação violenta de milícias contra famílias instaladas no entorno do Complexo Portuário e Industrial de Suape. Diante das evidências a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu pedir ao Ministério Público Estadual e Federal reabertura das investigações.

Há relatos de casos de expulsão de moradores sem mandado judicial, de danos ambientais causados por dragagens, queda do estoque pesqueiro por conta das explosões para a instalação dos estaleiros e a conduta de seguranças do empreendimento, que atuariam destruindo lavouras, roubando materiais de construção e derrubando casas e muros.

A decisão de pedir a investigação do MP foi tomada na audiência pública, da qual participaram representantes de 28 comunidades que residem nos 13,5 mil hectares do entorno do Porto de Suape, das associações dos pescadores, quilombolas, Defensoria Pública da União, centrais sindicais, além do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), major Sérgio Souza, a promotora de patrimônio do Cabo de Santo Agostinho, Alice Moraes, a coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo (GTRacismo) do MPPE, Maria Bernadete, e a procuradora do MPPE de Ipojuca, Bianca Stela.

Para o deputado estadual Edilson Silva/PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o grupo de trabalho da Assembleia também vai solicitar ao MP que apure a demora da polícia em investigar as denúncias das comunidades de Suape. Segundo ele, o problema se arrasta desde 2015.

Outras duas audiências ocorreram há dois anos, porém para o Fórum Suape, nada é feito pela administração do porto. Conforme divulgado pela imprensa em julho deste ano, pescadores e moradores da região estiveram reunidos a convite do Fórum Suape, que acompanha, desde o início, a implantação do pólo industrial e os impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento, realizando uma série de denúncias.

Na época, a administração do Porto de Suape esclareceu que “não admite, conhece e tampouco incentiva qualquer ação violenta por parte de funcionários, sejam eles efetivos ou terceirizados, contra membros das comunidades” e que a nova gestão está sempre aberta ao diálogo. Até quando o Complexo Industrial e Portuário de Suape vai seguir fazendo sua propaganda enganosa?

Saiu na Carta Capital. Denúncias contra mega-empreendimento em Pernambuco incluem formação de milícia, danos a casas e restrições de uso do território; acusações chegaram à ONU. O site Repórter Brasil publicou um artigo especial a respeito de Suape e de moradores de comunidades

tradicionais de Pernambuco que denunciaram o Complexo Industrial gerido pelo governo por violações de direitos humanos, como ameaças e expulsões.

O programa Nordeste – Viver e Preservar, da Rede Globo Nordeste, veiculou uma matéria da jornalista Beatriz Castro, que foi ao ar no dia 02/12/2017 falando sobre os impactos causados pelo Complexo de Suape e um histórico conhecido de ações contra o meio ambiente.

No dia 8 de dezembro, o jornal Folha de Pernambuco publicou denuncia de que a dragagem do canal externo de Suape foi a obra que saiu mais cara aos cofres públicos do Estado, R$ 197 milhões desperdiçados. Outras matérias foram veiculadas pelo Diário de Pernambuco e pela rádio e sistema Jornal do Commércio.

Pra completar, o G1 da Rede Globo destacou o ato de protesto das comunidades fechando a rodovia, por não aceitarem pagar o pedágio da Concessionária Rota do Atlântico.

Acesse a nossa página na internet: Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e www.forumsuape.ning.com / 98536.2204 (Oi). E-mail: Coodenador: Heitor Scalambrini Costa. Assessor de forumsuape@gmail.comComunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659). Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia. Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola. Colaboração: Karine Raquel. Secretária Executiva: Betânia Araújo. Contato com a Assessoria de Comunicação: (81) 99509.3043.

Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape - Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro - Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 - sala 101 (1º andar) - Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE.

Um protesto das comunidades do território de Suape, realizado na localidade denominada Curva do Boi, fechou na manhã do dia 11 de dezembro as principais entradas do Complexo Industrial e Portuário de Suape. A principal reivindicação das comunidades é a liberação do pedágio que prejudica principalmente a comunidade quilombola de Ilha das Mercês.

Viaturas do GATI e da Polícia Rodoviária chegaram logo ao local do protesto pacífico liderado pela comunidade quilombola, assim como se fez presente a segurança armada do Complexo de Suape.

O protesto das comunidades aconteceu por uma justa reivindicação, pois assim como foi afirmado pelas procuradoras de justiça presentes em nossa última audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, no dia 6 de dezembro, a cobrança de pedágio aos moradores das

comunidades é totalmente inconstitucional. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco, com ampla participação das comunidades.

O Fórum Suape apóia a luta das comunidades rurais, as

reivindicações dos agricultores e pescadores, assim como o

legítimo protesto da comunidade de Ilha das Mercês pelo não

pagamento do pedágio e exige do Governo do Estado o fim da

violência no território e a abertura concreta de um canal de diálogo

permanente visando discutir e encaminhar soluções para a pauta

de reivindicações das comunidades entregue no Palácio do

Campo das Princesas, em outubro do ano passado, até o momento

sem respostas.